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Portugal

Real Academia das Ciências de Lisboa

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quarta, 08 de Agosto de 2018, 20h13

  • Mariana Lambert
    Historiadora
    Redatora do site O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira

    Nisi utile est quod facimus stulta est gloria
    Se não for útil o que fizermos, a glória será vã.

    Representante das "luzes" setecentistas, a Academia das Ciências de Lisboa congregou naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros, articulando Portugal aos demais círculos ilustrados europeus. As academias de caráter literário e científico despontam na Europa, ainda no século XVII, fomentadas pelo movimento renascentista, como a Accademia Nazionale dei Lincei de Roma (1603) - da qual foi sócio Galileu Galilei -, a Académie Française fundada em Paris, em 1635, a Académie des Sciences de Paris (1666), a Royal Society de Londres (1660) e a Academia das Ciências de Berlim (1700). Ao passo que na mesma época, Portugal, sob forte influência da Igreja Católica e do predomínio da Segunda Escolástica, assistia à multiplicação de agremiações literárias de estilo barroco.

    Os ventos da modernidade só começariam a soprar no Reino a partir do faustoso reinado de d. João V (1707-1750), auge da exploração de ouro nas minas brasileiras, quando é fundada a Real Academia da História, em 1722. O processo de racionalização da administração lusa, então iniciado, se consolida a partir de d. José I, com a atuação de seu principal ministro, o marquês de Pombal, responsável por uma série de reformas institucionais e no sistema de ensino, como as empreendidas na Universidade de Coimbra. 

    Identificada ao período pombalino, a ilustração portuguesa foi objeto de diversos estudos que destacam suas especificidades no conjunto do movimento ilustrado europeu. O clássico trabalho do historiador Francisco Falcon sustenta que o descompasso da península ibérica em relação ao restante da Europa seria um elemento central para a compreensão das peculiaridades que a Ilustração adquire na região.1 Assim, a associação, aparentemente paradoxal, entre a política mercantilista capitaneada pelo Estado absolutista e o pensamento ilustrado teria caracterizado a época pombalina, marco da secularização da sociedade lusa, uma vez que o ideário do pombalismo ofereceu um contraponto à ideologia dominante da Igreja Católica, maior entrave ao pensamento moderno em Portugal. 

    Designado pela historiografia como "reformismo ilustrado", ou ainda "despotismo esclarecido", a Ilustração assume em Pombal o caráter de um projeto de Estado, que prossegue no reinado de d. Maria I, quando encontra sua maior expressão na Academia das Ciências de Lisboa. Embora o governo mariano tenha sido consagrado pela historiografia como "viradeira", em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, José Subtil lembra que apesar do afastamento e condenação do marquês de Pombal, muitos dos seus antigos aliados mantiveram-se em posições de destaque, como é o caso dos ministros Martinho de Melo e Castro e Aires de Sá e Melo, que permanecem à frente das secretarias de Estado da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, respectivamente.2 Além destes, vale ressaltar que a maior parte da junta que assessorava a rainha e o próprio procurador da Coroa defendia políticas reformistas. 

    Por outro lado, tal qual Pombal, trata-se de um governo que busca reforçar os laços coloniais, ao proibir a produção de manufaturas na colônia brasileira, e enfrenta com mão de ferro as revoltas coloniais, como a Inconfidência Mineira. Contradições inerentes a uma época de transição, em que a intelectualidade ilustrada, em sintonia com a administração metropolitana, proporá reformas de caráter ilustrado no sistema mercantilista, revendo em alguns aspectos a tradicional relação metrópole-colônia.

    Fundada em 24 de dezembro de 1779, a então Academia das Ciências de Lisboa resultou, curiosamente, do esforço de um ex-exilado do período pombalino, d. João Carlos de Bragança e Sousa Tavares Mascarenhas da Silva e Ligne, 2° duque de Lafões. Tio de d. Maria I, o duque de Lafões retorna a Portugal após o exílio na Europa ilustrada, com o intuito de aplicar no reino as idéias reformistas em voga no continente. Destacam-se ainda entre os sócios fundadores o padre José Correia da Serra, doutor em matemática pela Universidade de Coimbra, primeiro-secretário da Academia, e o botânico italiano Domingos Vandelli, lente de história natural e química em Coimbra, trazido a Portugal pelo marquês de Pombal no contexto das reformas que empreendeu naquela Universidade. 

    Antecedendo em uma década a Revolução Francesa, a fundação da Academia ocorre num contexto de crise do Antigo Regime na Europa. Diante do esgotamento do sistema colonial, baseado nos princípios mercantilistas clássicos, as atividades desenvolvidas pela instituição revelam a nova estratégia adotada pelo Estado português, ou por um setor deste Estado, em relação às colônias.3 
    O primado da experiência, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas se constituem em princípios da Academia que apontam para o papel que esta cumpriria como instrumento do Estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise no último quartel do século XVIII.

    Não por acaso, os estudos de história natural tiveram destaque nas atividades desempenhadas pela instituição, patrocinadora de várias expedições científicas às colônias portuguesas no Novo Mundo com o intuito de conhecer o território, a fauna e a flora. Cabia aos seus correspondentes nas diversas possessões do império ultramarino o envio de amostras dos chamados reinos animal, vegetal e mineral, destinadas ao Gabinete de História Natural da Academia para que fossem estudadas e catalogadas. Tais "encomendas" do Novo Mundo eram objeto de estudo nos laboratórios da Europa, garantindo um conhecimento dos recursos naturais das colônias e de suas potencialidades. 

    Em 1781, são publicadas as Breves instruções aos correspondentes da Academia das Ciências de Lisboa sobre as remessas dos produtos, e notícias pertencentes à história da natureza, para formar um museu nacional,4 orientando os naturalistas a serviço da instituição na confecção de diários de viagem e indicando o procedimento a ser adotado na coleta, preparação e envio das amostras: Acondicionados em caixas, barris e frasqueiras bem fechadas, os produtos eram embalados com cuidado para não perecer com a umidade. Antes da partida, eles sofriam um longo processo de conservação: os animais eram embalsamados ou imersos em álcool, quando havia, ou em aguardente de cana; as plantas eram desidratadas ou transplantadas em caixões, enquanto as sementes eram embrulhadas em papel de terebintina.5

    Alexandre Rodrigues Ferreira, naturalista formado pela Universidade de Coimbra, responsável pela expedição que percorreu as capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá (1783-1792), revela, em carta dirigida à Academia Real em 2 de fevereiro de 1784, que recebera instruções para cuidar "da história do país Brasil, da sua população, forças, indústria, agricultura, mecânica, medicina, teologia, língua".6 Assim, a viagem filosófica de Ferreira, como sustenta Ronald Raminelli, seria antes um empreendimento da administração portuguesa interessada em verificar as potencialidades da natureza da região norte de sua colônia do que uma viagem filosófica que primasse pelo aspecto científico. Salienta que o naturalista "preocupou-se, antes, em ressaltar como a natureza amazônica poderia resultar em dividendos para a metrópole portuguesa e descuidou-se das inúmeras descobertas realizadas nessas paragens".7

    Nas palavras do historiador Oswaldo Munteal, houve uma "redescoberta pragmática da América portuguesa no último quartel do XVIII",8 que significou uma releitura do império colonial através de seus aspectos naturais. O mercantilismo não se restringe mais à acumulação de metais preciosos, mas aposta também na diversificação das atividades econômicas, contando com o auxílio da ciência, capaz de definir o melhor produto agrícola para cada região colonial. A Academia faria parte desse projeto de reforma do sistema mercantilista já em vias de ruir, o que de fato ocorre pouco depois, com a vinda da corte em 1808, e a consequente "abertura dos portos às nações amigas", marcando o fim do exclusivo colonial.

    À época de sua fundação, a Academia dividia-se em três classes: Belas Letras, Ciências da Observação e Ciências do Cálculo, cada uma com oito sócios efetivos. Havia, ainda, sócios honorários, escolhidos entre as pessoas condecoradas com as maiores dignidades e empregos do Estado, sócios correspondentes (no Reino e fora dele), sócios supranumerários e sócios estrangeiros. Entre os últimos merece destaque o filósofo francês D'Alembert, notabilizado por ter dirigido com Diderot a Enciclopédie, ícone da Ilustração, obra para a qual solicita o auxílio da Academia Real das Ciências nos assuntos relativos a Portugal.

    A sessão solene de abertura da instituição ao público, em 4 de julho de 1780, revela a diversidade de áreas do conhecimento em que viria a atuar, da literatura à matemática, passando pela já mencionada história natural:

    Aqui uns descobrem manuscritos ... ali outros os traduzem, com gosto, outros os publicam com elegância. Lá estarão aqueles observando os minerais, as águas, as plantas, numa palavra, a natureza, quando da outra parte estão outros tentando experiências, fazendo observações, imaginando projetos: aqui se formam novos instrumentos, e máquinas, ali se reformam, e aperfeiçoam as já conhecidas; acolá se verão outros trabalhando com incansável aplicação nas matemáticas e no cálculo, outros fazendo fáceis as doutrinas mais espinhosas, e difíceis, semeando na mocidade o gosto, a crítica, o desejo de estudar e saber.9

    Também ficava explícita no discurso proferido pelo orador oficial, o padre Teodoro de Almeida, a intenção de promover a literatura com a publicação de manuscritos de escritores portugueses, muitos dos quais incógnitos, expressa na promessa de que os "famosos portugueses beneméritos na república das letras hão de sair agora do sepulcro do esquecimento".10 A valorização da cultura escrita, característica da ilustração européia, de forma geral, manifesta-se em Portugal através da publicação de periódicos, trabalhos, projetos, programas, ensaios, entre outros patrocinados pela Academia. Ainda naquele ano, deliberou-se pela formulação de um completo dicionário da língua portuguesa e pela publicação da história literária do Reino. 

    O plano de estatutos aprovado - também em 1780 - evidencia a perspectiva utilitária da criação da instituição "consagrada à glória, e felicidade pública para adiantamento da indústria nacional, perfeição das ciências, e aumento da indústria popular", antecipando o conteúdo dos seus trabalhos.11 Visava à recuperação da economia portuguesa por meio do desenvolvimento das manufaturas, da indústria e das técnicas agrícolas no império luso. Nesse sentido, promovia concursos anuais de monografias temáticas, oferecendo prêmios a quem apresentasse soluções para problemas práticos, como os oito oferecidos em 1786 para incrementar a criação de bicho-da-seda e a plantação de castanheiros. As medalhas traziam esculpida a figura de Minerva com a vara de mercúrio e o escudo das armas reais portuguesas, além do lema Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria, simbolizando a aliança entre o conhecimento e o poder real.

    Digno de menção é o caso de um industrial francês, radicado em Lisboa, Jacome Ratton, que ofereceu a sua fábrica para a instituição fazer experiências num novo método de confeccionar chapéus, justificando que "todos os laboriosos trabalhos da Real Academia só tendem a instruir o bem comum".12 Curiosamente, Ratton viria a publicar Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal, de maio de 1747 a setembro de 1810, obra na qual defende as posições do antigo ministro marquês de Pombal.

    Entre as publicações da Academia Real destacam-se, ainda, as Memórias dedicadas a diversos campos do conhecimento: Memórias de agricultura, I-II (1788-1791), Memórias econômicas para o adiantamento da agricultura, das artes e da indústria em Portugal e suas conquistas, I-V (1789-1815), Memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa, I-XI (1797-1856) e Memórias da literatura portuguesa, I-VIII (1792-1814). 

    Ainda no plano econômico, a preocupação com o desenvolvimento da agricultura no Reino, tema, em geral, relegado ao segundo plano, aponta para influência das ideias fisiocráticas, com destaque para os trabalhos de Domingos Vandelli, em especial o intitulado Memória sobre a preferência que em Portugal se deve dar à agricultura sobre as fábricas, publicado em 1789. O estado das lavouras nas possessões do império português, com vistas à racionalização e ao aprimoramento das técnicas de cultivo, também era objeto das expedições científicas. Alexandre Ferreira, comandante da já mencionada Viagem Filosófica, defendia que "as produções da terra eram o bem mais real sobre as minas, o fundamento mais sólido dos Estados, e a verdadeira base do comércio".13 

    A partir de 13 de maio de 1783, a Academia tem sua utilidade pública reconhecida pelo Estado e passa a gozar de proteção real, sendo agraciada com o título de "Academia Real das Ciências de Lisboa", que mantém até o advento da República em 1910. Sustentada ao longo dos seis primeiros anos com recursos doados pelo duque de Lafões, a instituição recebe, até 1797, um subsídio oriundo da loteria nacional concedido através de mercê régia. Em 1799, com a interrupção da loteria, o príncipe regente d. João, através de decreto transcrito na seção Sala de Aula, destina-lhe uma dotação anual, paga pelos cofres do Subsídio Literário, destacando a importância da instituição "continuar os trabalhos científicos, em que tão útil e gloriosamente se tem empregado por espaço de vinte anos".14 

    A Academia Real envolveu-se nas grandes discussões nacionais nas áreas de ciências, educação e literatura, sendo geralmente consultada pelo governo, por exemplo, no caso das reformas no ensino público ou na polêmica reforma do sistema de pesos e medidas, que culminou na adoção do sistema métrico decimal em Portugal, verificada na documentação do Arquivo Nacional. Cabe destacar que o acervo do Arquivo para a história da Academia das Ciências de Lisboa adensa-se no período final do século XVIII e mais ainda durante o período joanino, o que inclui o domínio francês em Portugal. Trata-se, aqui, de registros que se atêm à Academia e não ao tema da Ilustração, das academias ou da produção memorialística luso-brasileira, de maior abrangência. 

    No que tange à saúde pública, cumpriu papel fundamental no combate à varíola disseminando a vacinação pública no império português por intermédio da Instituição Vacínica, criada em 1812, que originou o Conselho Superior de Saúde Pública do Reino, e posteriormente, o Conselho Superior de Saúde Pública. Também publicava trabalhos na área, como o Elementos de higiene; ou dictamos teoréticos, e práticos para conservar a saúde, e prolongar a vida, de Francisco de Melo Franco, datado de 1814.

    A instituição possuía, ainda, um observatório astronômico, inaugurado em 3 de janeiro de 1787, numa das torres do Castelo de São Jorge de Lisboa, cuja primeira observação registrada foi um eclipse total da lua. Destacou-se também nas observações metereológicas e geológicas, em Portugal, das quais foi pioneiro Marino Franzini (1779-1861), filho do matemático italiano Miguel Franzini, que lecionou na Universidade de Coimbra no período pombalino e foi professor de matemática dos filhos da rainha d. Maria I. Nascido em Lisboa, Marino Franzini ocupou diversos cargos burocráticos e militares paralelamente à sua atuação científica como sócio da Academia Real e, curiosamente, destacou-se na implantação do regime liberal de 1820 quando foi deputado nas cortes constituintes.15
    Em suma, a trajetória da Academia Real das Ciências de Lisboa e dos intelectuais que a compunham revela o lento processo de transformação daquela sociedade tradicional de Antigo Regime. No âmbito administrativo, cabe destacar a importância do processo de secularização do Estado português empreendido por Pombal, que acompanhou a aparição de novas categorias de homens letrados que não os eclesiásticos: administradores leigos, integrantes do aparelho burocrático em desenvolvimento, e os filósofos e cientistas.16 Observa-se, na época pombalina, um processo de burocratização e especialização do Estado luso, com a profissionalização dos administradores que atuariam no Reino e nas colônias. 

    A cooptação dos intelectuais luso-brasileiros e a utilização da ciência a serviço do Estado prossegue no reinados de d. Maria I e d. João VI, quando destaca-se na administração uma geração de burocratas ilustrados. José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Sousa Coutinho, naturalistas por formação, ícones desta geração, entraram para história como grandes estadistas. Estudos mais recentes buscam recuperá-los como homens de ciência, ambos colaboradores da Academia Real das Ciências. 

    Ao se referir a Alexandre Rodrigues, também correspondente da Academia Real, Ronald Raminneli chama a atenção para o processo inverso: a burocratização dos naturalistas. Destaca que aquele teria observado a natureza e as comunidades indígenas "antes como leal funcionário da coroa lusitana" do que como um naturalista do século XVIII.17 A defesa da utilidade social da ciência, a perspectiva de um conhecimento pragmático em prol da modernização de Portugal, a aplicação dos preceitos ilustrados como alavanca do Estado absolutista distancia a ilustração portuguesa dos clássicos modelos francês e inglês - onde teria havido algum espaço para o exercício da ciência sem estrita finalidade prática. 

    Por fim, tomando de empréstimo as reflexões de Lúcia Bastos e Guilherme Pereira das Neves acerca da ilustração portuguesa, caberia perceber a Academia Real como instituição gestora de uma mudança na maneira de governar que começa a ser compreendida enquanto uma intervenção na realidade em benefício do homem, em substituição "ao ideal do soberano como guardião de uma ordem imemorial", característico do Antigo Regime.18

    1 FALCON, Francisco José C. A época pombalina: política econômica e Monarquia ilustrada. 2. ed. São Paulo: Ática, 1993.
    2 SUBTIL, José. O processo político (1621-1807). In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998, v. 4, p. 415-425.
    3 Ver MUNTEAL FILHO, Oswaldo. Política e natureza no reformismo ilustrado de d. Rodrigo de Sousa Coutinho. In: PRADO, Maria Emília. O Estado como vocação: idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Acess, 1999.
    4 ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. Breves instruções aos correspondentes da Academia das Ciências de Lisboa sobre as remessas dos produtos, e notícias pertencentes à história da natureza, para formar um museu nacional. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1781.
    5 RAMINELLI, Ronald. Ciência e colonização: viagem filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira. Revista Tempo, Niterói, v. 7, 1998.
    6 Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira à Academia Real das Ciências de Lisboa, em 2 de fevereiro de 1784 apud IRIA, Alberto. A fundação da Academia das Ciências de Lisboa. In: História e desenvolvimento da ciência em Portugal. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1986, v. 2, p. 1.282-1.299. 
    7 RAMINELLI, Ronald, op. cit.
    8 MUNTEAL, Oswaldo, op. cit.
    9 Discurso de fundação da Academia das Ciências de Lisboa apud IRIA, Alberto, op. cit.
    10Idem.11 Plano Estatutos da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1780. 
    12 RATTON, Jacome apud IRIA, Alberto, op. cit.
    13 Alexandre Rodrigues Ferreira, "Diário da Viagem Filosófica pela Capitania de São José do Rio Negro", Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, vol. 70, 1888, p. 75.
    14 Decreto de D.João VI. Negócios de Portugal. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Caixa 724, pct. 1, pacotilha 6, 13. Mafra, 4 de novembro de 1799.
    15 Cláudio DeNipoti. Comércio e circulação de livros entre França e Portugal na virada do século XVIII para o XIX ou Quando os ingleses atiraram livros ao mar. Disponível em www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882008000200008&script=sci_arttext#back10 
    16 FALCON, Francisco José C., op. cit., p. 228.
    17 RAMINELLI, Ronald, op. cit.
    18 BASTOS, Lúcia. & NEVES, Guilherme Pereira das. Ilustração. In: NIZZA, Maria Beatriz. Dicionário dahistória da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa; São Paulo: Verbo, 1994, p. 416.

  • Estudo feito em resposta à proposição da Academia Real das Ciências de Lisboa de um prêmio à melhor análise das causas da "pouca cultura das terras em Portugal".

    Conjunto documental: Coleção de memória e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 22
    Data-limite: 1763-1819
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: estudo feito em resposta à proposição da Academia Real das Ciências de Lisboa de um prêmio à melhor análise das causas da "pouca cultura das terras em Portugal". O autor do estudo busca "promover o adiantamento da agricultura - tão importante ramo da indústria". Para tal feito relembra como as terras portuguesas, antes consideradas férteis, encontravam-se secas e a população necessitada de "grãos estrangeiros". Lista as possíveis causas para situação agrária portuguesa, entre elas: a falta de educação dos moços, a ignorância dos camponeses, a desordem das justiças locais, a insubordinação da gente portuguesa e o uso de técnicas nocivas à terra.
    Data do documento: 1797
    Local: s.l.
    Folha (s): doc.13, 151 a 167v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino 
    Notação: caixa 710, pct. 02
    Datas-limite: 1817-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: carta enviada a d. João VI, por João Faustino, Antonio das Neves, Alexandre Antonio das Neves, Matheus Valente do Couto, Sebastião Mendo Frigozo, José Pinheiro de Freitas Soares e José Bonifácio de Andrada, na qual, sugerem ao rei o estabelecimento de uma comissão permanente de vacinação contra bexigas ligada à Academia Real das Ciências de Lisboa, e pedem que o monarca auxilie financeiramente na execução dos planos.
    Data do documento: 11 de março de 1818
    Local: Lisboa
    Folha (s): 7

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 724, pct. 01.
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: decreto do príncipe regente d. João lamentando a interrupção da loteria que ajudava financeiramente à Academia Real das Ciências de Lisboa, inviabilizando o prosseguimento dos trabalhos científicos "gloriosos e úteis", nas palavras do príncipe, prestados pela instituição. Este faz uma mercê de 4:800 anuais à Academia, como forma de demonstrar sua satisfação com a promoção do progresso nas ciências e nas artes. A mercê será paga pelo Cofre do Subsídio Literário, sendo responsável pelo pagamento o tesoureiro mor do Real Erário. Externando sua preocupação com a instituição, o príncipe realça que a Academia estará sob sua proteção real, dada sua evidente utilidade.
    Data do documento: 4 de novembro de 1799
    Local: Palácio de Mafra, Mafra
    Folha (s): pacotilha 6, f. 13

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 01
    Data-limite: 1809-1810
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: carta informando a escolha do Infante d. Pedro Carlos para a presidência da Academia Real das Ciências de Lisboa. Estabelece que, a partir daquela data, o cargo de presidente da instituição passaria a ser ocupado, exclusivamente, por quem fosse "príncipe de Sangue Real da Augustíssima Casa de Bragança".
    Data do documento: 9 de Abril de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 108 e 108v

    Conjunto documental: Anexos das contas dos governadores 
    Notação: caixa 633, pct.03 
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59 
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: ofício de João da Silva Moreira Payzinho ao prelado diocesano arcebispo Primaz, no qual consta a ordem de vacinação a todos que não foram ainda acometidos da doença das bexigas. Informa sobre a constituição de uma Instituição Vacínica, atrelada a Academia Real das Ciências de Lisboa, cujos membros serão promotores e facilitadores da vacinação gratuita. Menciona uma recomendação do príncipe regente ao arcebispo para que este estimule a vacinação pelo exemplo, através da vacinação voluntária de pessoas ilustres, e não só pelo puro aconselhamento. Ordena também ao arcebispo que repasse uma ordem aos párocos para mencionarem a importância vacinação em algumas missas de domingo. 
    Data do documento: 19 de junho de 1813
    Local: Lisboa
    Folha (s): pacotilha 1, cópia 6, doc. nº 2

    Conjunto documental: Anexos das contas dos governadores
    Notação: caixa 633, pct. 03
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: ofício de João da Silva Moreira Payzinho dirigido ao marquês de Borba repassando a este e aos outros ministros territoriais e prelados diocesanos a ordem do príncipe regente, d. João, para que colaborem na vacinação contra a doença de bexigas. A dita ordem decorre de uma súplica feita pela Academia Real das Ciências de Lisboa ao príncipe, para que os párocos e ministros territoriais se esforcem na vacinação, sendo a Academia louvada por D.João pelo seu empenho na vacinação e pesquisa.
    Data do documento: 19 de junho de 1813
    Local: Lisboa.
    Folha (s): pacotilha 1, cópia 6, nº3

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 683, pct. 1
    Data-limite: 1809-1817
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: Projeto de Regulamento de Pesos e Medidas a ser submetido à aprovação do príncipe regente d.João. O regulamento define o novo sistema métrico português, que deve ser adotado em todos os estados portugueses, como "um sistema métrico, decimal, e que tenha por fundamento a medição da terra ultimamente calculada sobre um de seus meridianos." Estabelece, ainda, como unidades de medida: a mão-travessa, unidade linear como base do sistema; a libra, unidade de peso; e a canada, unidade de todas as medidas de capacidade para secos e líquidos.
    Data do documento: 31 de maio de 1815
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 670, pct.01
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: ofício de João Antônio Salter de Mendonça ao marquês de Borba constando a confirmação de uma contribuição do príncipe regente à Academia Real das Ciências de uma loteria de cinqüenta contos de réis. Esta loteria será administrada pela Academia, para que faça persistir os trabalhos da Instituição Vacínica, ficando com o benefício de 12 por cento, que usará para premiar empregados que se destacarem.
    Data do documento: 22 de junho de 1815
    Local: Lisboa.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 670, pct. 01
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: ofício de João Antônio Salter de Mendonça, marquês de Borba e Principal Souza ao príncipe regente, d.João, remetendo pedido da Instituição Vacínica, representada pela Academia Real das Ciências de Lisboa, para que o príncipe consiga subsídios que garantam a continuidade dos trabalhos de vacinação promovidos pela Instituição. Reconhecendo a grande utilidade pública destes trabalhos o governo, em nome do Príncipe Regente, concede à Academia uma loteria de cinqüenta contos de réis, não para pagar ordenados, mas sim premiar àqueles que se distinguirem nos esforços de vacinação.
    Data do documento: 18 de julho de 1815
    Local: Lisboa
    Folha (s): pacotilha 4, conta nº 351

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 704, pct.02
    Datas-limite: 1815-1816
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: portaria, na qual, o príncipe regente d. João reconhece a importância da Academia Real das Ciências de Lisboa e solicita ao governador do reino, marquês de Borba, que peça ao tesoureiro que este faça um empréstimo de dois contos de reis à Academia para suas despesas com a loteria.
    Data do documento: 7 de novembro de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 4

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino.
    Notação: caixa 683, pct 1.
    Data-limite: 1809-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de Pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: conta elaborada por Anastácio Joaquim Rodrigues e enviada aos membros da Comissão para o exame dos Forais, tratando da construção dos novos padrões de pesos e medidas. Comunica que os novos padrões de metro e litro devem ser exatamente iguais aos modelos franceses, já utilizados pela Academia Real das Ciências de Lisboa, e solicita rapidez na substituição dos padrões antigos pelos novos. 
    Data do documento: 14 de novembro de 1815
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 703, pct.02
    Datas-limite: 1809-1818
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: carta enviada ao Patriarca Eleito de Lisboa pelo marquês de Borba relatando a prestação de contas dos governadores do Reino, em que estes comunicam terem encarregado à Comissão de Exame dos Forais associar-se aos membros da Academia Real das Ciências de Lisboa, Sebastião Mendo Frigozo, Matheus Valente do Couto, Anastácio Joaquim Rodrigues e Francisco de Paula, para que dessem o método do plano da reforma dos pesos e medidas aprovado pelo rei.
    Data do documento: 12 de julho de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 7

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 703, pct.1
    Data-limite: 1809-1818
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa 
    Ementa: ofício enviado por José Bonifácio de Andrada e Silva, secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa, solicitando a realização de uma nova loteria para patrocínio da vacinação pública promovida pela Instituição Vacínica da Academia Real. Menciona, ainda, os resultados da última loteria, cujo rendimento permitiu que a vacinação fosse realizada apenas em nove comarcas do reino de Portugal. Sugere que a nova loteria seja concedida em benefício das demais comarcas.
    Data do documento: 21 de fevereiro de 1817
    Local: Lisboa
    Folha(s): 12

    Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 671, pct 2
    Data-limite: 1809-1817
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de Pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: documento escrito por Principal Souza com a prestação de contas dos Governadores do Reino a d. João que, entre outros avisos, solicita ao príncipe regente a aprovação de um empréstimo à Academia Real das Ciências de Lisboa, para que esta arque com as despesas de uma loteria.
    Data do documento: 2 de agosto de 1817
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 703, pct. 02
    Datas-limite: 1809-1818
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal.
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: carta enviada ao rei d. João VI pelo marquês de Borba, Ricardo Raimundo Nogueira, conde de Peniche e João Antonio Salter de Mendonça, tratando do aviso de 12 de setembro de 1814, referente à publicação do plano de pesos e medidas para Portugal, adaptado junto aos sócios da Academia Real das Ciências de Lisboa, com o objetivo de estabelecer um padrão de pesos e medidas e da necessidade de se publicar uma lei que assegurasse a execução da reforma.
    Data do documento: 16 de agosto de 1818
    Local: Lisboa
    Folha(s): 2 a 5v

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para varias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 11
    Datas-limite: 1819-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: aviso enviado pelo desembargador do Paço, Thomas Antonio de Villanova Portugal, ao Patriarca Eleito de Lisboa solicitando que este comunique aos governadores sobre o insucesso da primeira vacina dada pela Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências de Lisboa na Princesa da Beira por conta da doença de bexigas, e o sucesso obtido na segunda. Solicita que o governador do Reino comunique o caso à Instituição Vacínica e às autoridades civis e militares para que este exemplo contribua com as pesquisas.
    Data do documento: 18 de novembro de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 2 e 2v

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para varias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 11
    Datas-limite: 1819-1820
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: solicitação de Thomas Antônio de Villanova Portugal ao marquês de Borba, dando conta do aviso do conde de Vila Flor, governador e capitão da Província do Pará, sobre a epidemia de bexigas, e requerendo ao marquês que comunique à Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências o seu desejo de receber vacinas contra bexigas e instruções para diminuir os transtornos da doença.
    Data do documento: 30 de dezembro de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 35 a 35v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 12
    Datas-limite: 1762- 1827
    Titulo do fundo: diversos códices-SDH 
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: requerimento no qual o Barão de Escherge Guilherme solicita o envio de sua obra intitulada "Instrução para os Mineiros e Oficiais Engenheiros que se queiram aplicar administração de Minas" à Academia Real das Ciências de Lisboa, a fim de que esta a publique.
    Data do documento: 16 de setembro de 1821
    Local: Lisboa
    Folha(s):--

    Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 724
    Data-limite: 1793-1820
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Ementa: relação de livros pertencentes à Infanta Dona Maria Izabel, remetidos de Lisboa pela Academia Real de Ciências. Contém livros de variados assuntos, como "Memórias de Matemática e Física", "Observações sobre as principais causas da decadência dos Portugueses na Azia", além de vários de autoria da própria instituição, a exemplo: "Memórias econômicas", "Breves Instruções aos Correspondentes da Academia de Ciências de Lisboa sobre a remessa de produtos" e "Memórias de Agricultura premiadas pela dita Academia nos anos de 1787, 1788 e 1790". 
    Data do documento: s.d. 
    Local: s.l.
    Folha: -

  • Instituição Vacínica

    Ofício de João da Silva Moreira Payzinho ao prelado diocesano arcebispo Primaz, no qual consta a ordem de vacinação a todos que não foram ainda acometidos da doença das bexigas. Informa sobre a constituição por parte da Academia Real das Ciências de Lisboa de uma instituição vacínica, sendo seus membros promotores e facilitadores da vacinação gratuita. Há uma recomendação do príncipe regente ao arcebispo para que este estimule a vacinação pelo exemplo, com a vacinação voluntária de pessoas ilustres, e não só pelo puro aconselhamento. Ordena também ao arcebispo que repasse uma ordem aos párocos para citarem a vacinação em algumas missas de domingo.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 633, pct. 03, pacotilha 1, envelope 1, cópia 6, 3°doc.
    Datas-limite: 1812-1813
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Data do documento: 19 de junho de 1813
    Local: Lisboa
    Folhas: -

    Para o Arcebispo Primaz
    Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor

    Sendo a vacina1 reconhecida por todas as nações civilizadas como preservativo inocente da funesta epidemia das bexigas2, que sem ele poucos deixavam de ter e muitos morriam, e já felizmente muito experimentado neste reino, até com o Paternal exemplo que deu o Príncipe Regente3 Nosso Senhor, fazendo vacinar seus augustos filhos4; são obrigados todos os que não têm tido bexigas a vacinarem-se, e os chefes de famílias a fazerem vacinar nas mesmas circunstâncias a todas as pessoas que deles dependerem. Para espertar esta obrigação e facilitar o uso geral do mesmo preservativo de que tanto bem resulta à humanidade e ao Estado, a Academia Real das Ciências5 formou a Instituição Vacínica6, composta de alguns de seus sócios facultativos, os quais muito tem trabalhado por si e seus correspondentes a promover e facilitar o dito uso geral, vacinando de graça todas as pessoas que se lhe apresentam. Como apesar de tantos desvelos e notórias utilidades, ainda há bastante negligência ao cumprimento da dita obrigação por falta de conhecimento e persuasão: Sua Alteza Real manda remeter a Vossa Excelência a alguns exemplares das instruções sobre o modo de vacinar, afim de que V. Ex.a possa divulgar estes necessários conhecimentos, como melhor lhe parecer. E é servido recomendar a V. Ex.a. 1º. Que V. Ex.a. promova a vacinação por todos os meios possíveis, especialmente pelo exemplo, sempre mais poderoso, que o conselho, procurando não só fazer vacinar todas as pessoas de sua família, que não tiverem tido bexigas, os empregados e alunos dos seminários7, e outras corporações, que estiverem de baixo da sua inspeção, mas também persuadir as pessoas principais a que imitem tão louvável procedimento, pois a prática deste saudável invento depende inteiramente da opinião pública, para se introduzir em todas as famílias e classes da sociedade. 2º. Que V. Ex.a. ordene aos párocos8, seus súditos, que não cessem de persuadir aos fregueses9 por todos os modos, especialmente na citação da missa em alguns domingos as utilidades da vacinação, exortando a que se pratique por todos que dela necessitarem. Sua Alteza Real confia nas virtudes de V. Ex.a., que concorrerá cordialmente para uma obra tão meritória e de tanto interesse para o real serviço e bem da nação=Deus guarde a V. Ex.a. Palácio do Governo em 19 de junho de 1813 =João Antonio Salter de Mendonça10=
    Na mesma conformidade e data se expediram avisos a todos os prelados diocesanos do reino.
    Está conforme
    João da Silva Moreira Payzinho

    1 VACINA. A vacina antivariólica data de 1749 quando era conhecida também como "vacina jenneriana" em razão do nome de seu inventor, o inglês Edward Jenner (1749-1823). Observando os ordenhadores de animais, Jenner constatou que estes adquiriam resistência à varíola após o contato com animais acometidos de cow-pox (pústula da vaca). O método então empregado baseava-se na inoculação da pústula da vaca em pessoas sadias, o que causava nestes, erupções próximas às causadas pela varíola. A partir dessas erupções extraia-se a "linfa" ou "pus variólico" que era inoculado em outras pessoas, numa cadeia sucessiva de imunização, denominada vacinação "braço a braço". Tal técnica veio a substituir a antiga prática de "variolização" que consistia na inoculação de formas benignas da doença com objetivo de imunização, levando em muitos casos o indivíduo à morte. No Brasil, a vacina jenneriana teria sido introduzida em 1804 pelo Marquês de Barbacena com o envio de um grupo de escravos à Lisboa onde foram submetidos à técnica, depois retornaram ao Brasil permitindo outras inoculações na Bahia e no Rio de Janeiro. Por fim, a constatação de que os efeitos imunizantes da vacina jenneriana eram temporários implicou na adoção da chamada "vacina animal", extraída diretamente da vaca, eliminando-se o homem como agente transmissor da vacina, já em 1887. No Brasil, a resistência à vacinação foi uma constante no século XIX, levando algumas câmaras municipais a decretarem em suas posturas a obrigatoriedade desta em épocas de epidemia. A população associava a inoculação à transmissão de doenças como tuberculose, sífilis, erisipela e temia que a vacina animal transmitisse as características e doenças do animal para o homem.
    2 BEXIGAS.   Bexiga era como se chamava a varíola, mas designa também as marcas profundas que a doença deixava principalmente no rosto do enfermo. A varíola era uma doença infecto-contagiosa causada pelo vírus Orthopoxvírus variolae. O seu estágio mais violento se iniciava quando o vírus se reproduzia nas células do tecido epitelial, surgindo erupções avermelhadas na garganta, boca e rosto que posteriormente se espalhavam pelo corpo inteiro. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia, em 1562, após a chegada de um navio vindo de Lisboa. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80, do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre os africanos cativos. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a varíola erradicada em 1980.
    3 PRÍNCÍPE REGENTE. D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    4"AUGUSTOS FILHOS".  D. João VI (1767-1826) casou-se, em 1785, com d. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), princesa da Espanha, com quem teve nove filhos: D. Maria Teresa (1793-1874), princesa de Espanha por ter casado, no Rio de Janeiro, com o príncipe espanhol d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, seu primo. Com a morte de d. Pedro Carlos, em 1813, casou-se novamente, desta vez com o infante d. Carlos Maria Isidoro, também príncipe da Espanha, seu tio, e viúvo de sua irmã d. Maria Francisca. D. Francisco António Pio de Bragança (1795-1801), primeiro filho varão de d.João, recebeu o título de príncipe da Beira. Faleceu, ainda criança, em 1801, portanto seu nome não está incluído na ordem de vacinação a que se refere o documento. D. Maria Isabel Francisca de Bragança (1797-1818), rainha de Espanha pelo seu casamento com o rei Fernando VII, rei da Espanha e seu tio. Amante das artes influenciou a criação do Museu do Prado, em Madrid, um ano após a sua morte. D. Pedro IV (1798-1834) tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil (1822-1831).  D. Maria Francisca (1800-1834) princesa de Espanha pelo seu casamento com o príncipe espanhol D. Carlos Maria José Isidoro, seu tio. D. Isabel Maria (1801-1876), regente de Portugal entre 1826 e 1828, na impossibilidade dos irmãos Pedro IV; herdeiro da coroa portuguesa, mas proclamado imperador do Brasil independente, d. Miguel, que estava em Viena, da rainha d. Carlota Joaquina exilada em Queluz, e a inconveniência das irmãs mais velhas, casadas com príncipes espanhóis, em assumir o trono português, vago com o falecimento de d.João VI, em 1826. D. Miguel I (1802-1866), encabeçando o partido tradicionalista foi promotor, ou executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, e dirigidos contra o rei d.João VI. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e d. Miguel foi ainda elevado a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio Rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, d. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824. A personalidade de d. Miguel retornará ao primeiro plano da atualidade política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono era d. Pedro IV, então imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional e abdica em favor de sua filha d. Maria da Glória, que de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio d. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha, que então contava com sete anos. Em julho de 1828 d. Miguel jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra d. Miguel que terminou por regressar ao exílio em primeiro de junho de 1834. D. Maria da Assunção (1805-1835). Apoiou o irmão d.Miguel quando assumiu o reino. Morreu solteira sem deixar herdeiros. D. Ana de Jesus Maria (1806-1857) Filha caçula de d. João VI com d. Carlota Joaquina, casou-se grávida, em 5 de dezembro de 1827, com d. Nuno de Mendonça, o 2.º marquês de Loulé.
    5 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa.
    6 INSTITUIÇÃO VACÍNICA.  A Instituição Vacínica da Academia das Ciências de Lisboa foi criada em 1812 com objetivo de promover a vacinação contra a varíola, na época conhecida como doença de bexigas. O médico Bernardino Antônio Gomes (1768-1823), membro da Academia desempenhou papel determinante na fundação e organização da instituição que promovia, no Reino português, a vacinação baseada no método jenneriano. Em Lisboa, em menos de 10 anos de sua fundação a Instituição já havia vacinado mais de 90.000 crianças. A partir da dissociação da Instituição Vacínica da Academia, em 1835, tem origem a Junta de Saúde Pública do Reino, mais tarde Conselho Superior de Saúde Pública. 
    7 SEMINÁRIO. Estabelecimento destinado à educação e preparação dos homens que apresentassem vocação para o sacerdócio, cuja direção espiritual e temporal cabia ao bispo. A partir do Concílio de Trento (1545-1563) tornou-se obrigatório, em cada diocese, a existência de um seminário ou colégio voltado para a educação de futuros sacerdotes, levando-se em conta a disponibilidade e a necessidade de cada bispado. Em Portugal, somente em fins do século XVI, tem início uma expressiva fundação de seminários. Apesar dos breves papais reclamando das dioceses omissas, chama a atenção as datas tardias de fundação de seminários em importantes dioceses de Portugal: Coimbra(1748), Bragança (1766), Algarve (1797), Lisboa (1741) e Porto, no início do século XIX.
    8 PÁROCO. Membro do clero secular responsável por uma paróquia ou freguesia. O pároco, ou cura de almas, estabelecia contato mais direto com a população atuando como agente da Igreja no controle social, moral e religioso de seus fiéis, uma vez que sob sua jurisdição estavam as menores unidades espaciais eclesiásticas, as freguesias. Desempenhavam além das funções religiosas como promover os cultos, pregações e sacramentos, outras relacionadas à regulação da convivência comunitária. Entre suas atribuições constava a elaboração de "róis de confessados", chamados Liber Status animarum, lista dos fregueses maiores de sete anos que haviam ou não cumprido o sacramento da confissão, obrigatório no período da quaresma. A partir destes róis os párocos preenchiam censos anuais com informações acerca dos habitantes da freguesia.
    9 FREGUESES.
    Os habitantes de uma freguesia. Em Portugal, as divisões administrativas das províncias estavam organizadas de acordo com a seguinte escala: cidades, vilas, freguesias e aldeias. Cada freguesia possuía uma situação jurídica própria, podendo ser de primeira, segunda ou terceira ordem. A freguesia de primeira ordem agrupava mais de 5.000 pessoas. As de segunda ordem, entre 800 e 5.000, e as de terceira ordem, menos de 800 pessoas. Em cada freguesia havia um regedor que é o representante da autoridade municipal e diretamente dependente do presidente da Câmara municipal. O termo paróquia era utilizado como sinônimo de freguesia, na esfera eclesiástica, portanto fregueses, neste caso, são os membros de uma paróquia.
    10 JOÃO ANTÔNIO SALTER DE MENDONÇA. Nascido em Pernambuco, em agosto de 1746, João António Salter de Mendonça, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Retorna ao Brasil, onde é nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 17 de dezembro de 1772. Ainda nesta cidade, exerce os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da alfândega. Em 1779, é transferido para a Relação do Porto, ocupando os cargos de procurador fiscal e conservador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Ainda no Porto casou-se com D. Ana Rosa de Noronha Leme Cernache, em 1789. No mesmo ano, é nomeado para desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa. Em 18 de Fevereiro de 1799, assume o cargo de procurador da Coroa, que exerce concomitante com o de desembargador do Desembargo do Paço, a partir de 1802. Ao longo da vida, ocupa diversos outros cargos e funções públicas, entre eles, o de chanceler da Casa da Suplicação (1812), guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1813), presidente da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura (1812) e presidente da Comissão da Nova Reforma de Pesos e Medidas (1812). Com a transferência da família Real para o Brasil, faz parte da regência nomeada por D.João VI, desempenhando as funções de secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, permanecendo nessas funções de 1807 até 1820, com a dissolução da regência. Também neste ano, recebe o título de 1° visconde de Azurara. Faleceu em 14 de junho de 1825.

    Sugestões para usos em sala de aula

    Terceiro ciclo
    - Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
    - Subtema:  "As relações sociais e a natureza"
    - Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

    Quarto ciclo
    - Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder
    - Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
    - Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil

    Loteria para a vacinação

     

    Ofício enviado por José Bonifácio de Andrada e Silva, secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa, solicitando a realização de uma nova loteria para patrocínio da vacinação pública promovida pela Instituição Vacínica da Academia Real. Menciona, ainda, os resultados da última loteria, cujo rendimento permitiu que a vacinação fosse realizada apenas em nove comarcas do reino de Portugal. Sugere que a nova loteria seja concedida em benefício das demais comarcas.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 703, pct.1
    Data-limite: 1809-1818
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Data do documento: 21 de fevereiro de 1817
    Local: Lisboa.
    Folha(s):12

    A Academia Real de Ciências1 sempre animada do mesmo espírito patriótico a favor da vacinação recorre segunda vez a soberana proteção de Vossa Majestade2 pedindo vossa loteria3, para a instituição vacínica4 continuar na empresa de salvar, como já tem feito, a milhares de vidas aos vassalos5 de Vossa Magestade.
    A loteria, que V. Maj. concedeu no fim do ano de 1815 foi de cinco mil bilhetes, cujo produto distribuído com toda a economia apenas bastou para que a vacinação se estabelecesse em nove comarcas6 segundo o plano, que V. Maj. se dignou aprovar agora julga a Academia dever representar muito conveniente, que este benefício se haja de estender gradualmente pelas demais comarcas do Reino de Portugal7, e que para este bem chega a mais outras nove, se dobre o numero dos bilhetes, favor que a academia espera de empreitar, porque ela só tem em vista a utilidade pública, que a mira dos paternais desvelos do seu Augusto Reinado, e o prazer do magnânimo coração de V. Mag. a vista do exposto V. Maj. ordenará o que for da sua vontade e agrado.
    Secretaria d`Academia Real de Ciências em 21 de Fevereiro de 1817

    O Secretário da Academia, José Bonifácio de Andrada e Silva8.

    1 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura, à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa.
    2 "VOSSA MAJESTADE" D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    3 LOTERIA . Usualmente conhecida como jogo de azar, por meio de bilhetes numerados ou frações destes com o fim de se obterem prêmios pecuniários, que são indicados por sorteios. Sua criação em Portugal data do final do século XVII, quando já estava instituída em alguns países da Europa. As loterias foram criadas objetivando arrecadar receita para operações financeiras, principalmente para os fins de reformar a moeda e fazer circular o dinheiro existente no Reino. D. Pedro II, rei de Portugal de 1683 a 1706, em carta régia datada de 4 de maio de 1688, criou a primeira loteria portuguesa, chamada loteria real. Em 1805, o príncipe regente d. João VI decreta a mudança de definição de loteria real para loteria nacional. Ao estado cabia a prerrogativa de autorizar a realização de loterias, em geral concedida à instituições beneficentes e científicas Um dos destinos dos recursos obtidos com tais loterias foi a Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição científica criada em 1779. O responsável por ser a Academia receptora de parte das receitas das loterias foi o 1º duque de Lafões, sócio fundador da instituição. A Academia foi beneficiada diversas vezes, principalmente após 1799, quando o príncipe d. João VI arbitrou à instituição 4.800.000 réis anualmente.
    4 INSTITUIÇÃO VACÍNICA. A Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências de Lisboa foi criada em 1812 com objetivo de promover a vacinação contra a varíola, na época conhecida como doença de bexigas. O médico Bernardino Antônio Gomes (1768-1823), membro da Academia desempenhou papel determinante na fundação e organização da instituição que promovia a vacinação baseada no método jenneriano no Reino português. Em Lisboa, em menos de 10 anos de sua fundação a Instituição já havia vacinado mais de 90.000 crianças. A partir da dissociação da Instituição Vacínica da Academia, em 1835, tem origem a Junta de Saúde Pública do Reino, mais tarde Conselho Superior de Saúde Pública.
    5 VASSALO. Neste contexto, súdito do rei, independente de sua localização no Império. Até o século XV, o título ‘vassalo' era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores, que recebiam em troca do apoio e serviço, tenças, pensões, dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. A medida em que se pulverizavam as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa deste processo), e que eles começam a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.
    6 COMARCA. Termo que designa as unidades administrativas de Portugal. No início do século XVI, as comarcas portuguesas correspondiam às atuais províncias ou regiões portuguesas de Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. A partir de 1532, inicia-se a subdivisão dessas unidades em novas comarcas, processo que perdura até a meados do século XVI, totalizando 27 unidades administrativas. A criação de novas comarcas viria a garantir um maior controle fiscal e administrativo do território, através da multiplicação da figura dos corregedores. Cabia ao corregedor, enquanto magistrado representante da coroa, a fiscalização do exercício do poder local tanto na esfera administrativa, quanto na jurídica. Estavam sob sua vigilância juizes, vereadores, procuradores dos concelhos, escrivães, tabeliães, alcaides, bispos, arcebispos, etc. A nova delimitação territorial levou em conta as características geográficas do território, com o respeito pelas bacias hidrográficas e o uso de cadeias montanhosas como fronteira entre diferentes comarcas.
    7 PORTUGAL. Estado situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. A designação Portugal originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale (atual cidade do Porto). Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), dais quais resultou a fundação do reino de Portugal no século XIII. No século seguinte, Portugal tornou-se o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385. A centralização política foi um dos fatores que levaram Portugal a lançar-se na vanguarda das aventuras marítimas no século seguinte. Percussor da Expansão Marítima e Comercial Européia constituiu vasto Império com possessões na África, nas Américas e nas Índias ao longo dos séculos XV e XVI. Ante a ameaça de invasão francesa, decorrente das guerras napoleônicas, a família real transfere-se com a Corte para o Brasil, estabelecendo a sede do império ultramarino português na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1808. A década de 1820 tem início com o questionamento da monarquia absolutista em Portugal, num movimento de caráter liberal que ficou conhecido como Revolução do Porto. A exemplo do que ocorrera a outras monarquias européias, as Cortes portuguesas reunidas propõe a limitação do poder real, através de uma Constituição. Diante da ameaça ao trono, d.João VI retorna a Portugal, jurando a Constituição em fevereiro de 1821, deixando seu filho Pedro como príncipe regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, d.Pedro proclama a independência do Brasil, perdendo Portugal sua mais importante colônia.
    8 JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA. Intelectual ilustrado, naturalista e político a quem se atribui grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790" formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto à Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

    Sugestões para usos em sala de aula

    Terceiro ciclo

    - Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
    - Subtema:  "As relações sociais e a natureza"
    - Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

    Quarto ciclo

    Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder

    - Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
    - Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil

    Peso e Medidas

     

    Carta enviada ao rei d. João VI pelo marquês de Borba, Ricardo Raimundo Nogueira, conde de Peniche e João Antonio Salter de Mendonça, tratando do aviso de 12 de setembro de 1814, referente à publicação do plano de pesos e medidas para Portugal, adaptado junto aos sócios da Academia Real das Ciências de Lisboa, com o objetivo de estabelecer um padrão de pesos e medidas e da necessidade de se publicar uma lei que assegurasse a execução da reforma.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 703, pct. 02, conta dos Governadores 548, doc. nº1
    Datas-limite: 1809-1818
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Data do documento: 16 de agosto de 1818
    Local: Lisboa
    Folhas: 2 a 5v

    Senhor,
    Vossa Majestade1 foi servido por aviso de 12 de setembro de 1814 Nº 1º, conformando-se com o parecer do governo e da Mesa do Desembargo do Paço2 na resolução da consulta, que baixou com o dito aviso sobre a reforma dos pesos e medidas3 provar o plano proposto pela comissão do exame dos forais4 adotado pela pluralidade dos sócios da Academia Real das Ciências5, escolhidos para o discutir, por conter os requisitos precisos para remover os inconvenientes da diversidade dos pesos e medidas, com um método fácil, exato e muito acomodado à inteligência de todos; e desejando que os benefícios desta útil reforma se estendesse ao reino do Brasil, e a todos os seus domínios, ordenou que o governo encarregasse este negócio a pessoas da sua confiança, que mandariam pedir as clarezas que fossem precisas para esse efeito. Em execução da mesma real ordem, logo o governo aumentou a comissão com outros sócios beneméritos, para concluir este importantíssimo negócio. A comissão com muito zelo do serviço de Vossa Majestade, sem perda de tempo procurou desempenhar este novo encargo, não só fazendo fabricar os novos padrões, mas também formando uns apontamentos para a regularidade, firmeza e melhor execução do plano adotado. Apresentou estes e duas caixas de padrões semelhantes aos que se deviam distribuir aqui sem necessidade de mais clarezas, visto que estas somente são necessárias para as combinações dos padrões existentes com os novos, a fim de se fazerem as tabelas de redução6. Tudo levamos à augusta presença de Vossa Majestade na conta Nº. 388 juntamente com o exame, a que tinha precedido a comissão sobre as reflexões remetidas de Paris contra o plano adotado. E Vossa Majestade honrando a comissão, foi servido declarar no aviso de 12 de julho de 1816 Nº. 2º, que ficava bem inteirado do grande zelo e eficácia que ela tinha empregado neste trabalho, cujos resultados vira nos ditos apontamentos e no sistema completo dos padrões remetidos nas ditas duas caixas, para se poder executar neste reino tão útil reforma segundos os seus reais desejos pronunciados no mesmo aviso de 12 de setembro. Igualmente se dignou Vossa Majestade significar a grande satisfação que tivera, em que por aquele exame se reconhecessem já previstas e meditadas, quando se tratou da mencionada reforma, as ditas reflexões a favor do outro plano, que tinha sido excluído pela pluralidade com pleno conhecimento dos seus defeitos. A comissão deu ultimamente a conta Nº. 3º, em que representa a Vossa Majestade, que estão fabricados e aferidos os cinqüenta padrões de bronze dos pesos e medidas, que são necessários para todas as câmaras de cabeças de comarcas 7 destes reinos; examinadas e aferidas todas as medidas das câmaras da Extremadura, a fim de fazerem as tabelas de redução, bastando a inspeção das ditas medidas, para se conhecer a desordem e perdição deste importantíssimo ramo econômico; e por conseqüência a necessidade da reforma ordenada por Vossa Majestade; pois não existe nas ditas câmaras padrão algum de bronze dos que lhe deu o senhor Rei Dom Sebastião9; sendo a maior parte dos que há de pão, barro, ou folha de Flandres10, rotos, quebrados, e alterados, havendo câmara que não tem padrão algum, talvez pela invasão dos inimigos11; e suplica à Vossa Majestade a mercê12 de mandar publicar a lei, de que unicamente depende a execução da mesma reforma, para bem dos povos, dos interesses da Real Fazenda13, e das transações comerciais, que muito utilizam com as vantagens do sistema métrico14, o qual geralmente se vai adotando. Sendo Vossa Majestade o primeiro soberano que o adotou e mandou seguir nos seus domínios.
    O governo põe todo o referido na presença de Vossa Majestade; parecendo-lhe que a súplica da comissão é muito digna da real contemplação de Vossa Majestade que mandara o que for servido.
    A muito alta e muito poderosa pessoa de Vossa Majestade, guarde Deus muitos anos, como desejamos e havemos mister. Lisboa, no Palácio do Governo, em 16 de agosto de 1818.
    Marquês de Borba 15  
    Ricardo Raimundo Nogueira 16   
    Conde de Peniche 17
    João Antonio Salter de Mendonça 18

    1 "VOSSA MAJESTADE"       D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    2 MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO. Principal órgão da administração central até o século XVIII, este tribunal foi estabelecido por d. João II, para cuidar das decisões que competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam: a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza, deliberando, ainda, sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras questões. No Brasil, a vinda da Corte, em 1808, acarretou a criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano. No entanto, a Mesa do Desembargo do Paço do Reino continuou a existir, sendo extinta apenas em 1833, no contexto da guerra civil entre liberais e absolutistas.
    3 REFORMA DOS PESOS E MEDIDAS. Com a unificação do território português surge a necessidade de padronização dos pesos e medidas no interior do reino. Posteriormente, com a incorporação de novos territórios decorrente da expansão marítima e comercial, dos séculos XV e XVI, a preocupação com a uniformização dos pesos e medidas se estende a todo império ultramarino. A imprecisão das unidades de medidas usuais, que permitia fraudes, opunha-se à crescente importância de um sistema unificado e científico de pesos e medidas que facilitasse as transações comerciais, tanto no interior do império como entre as diferentes nações européias. Apontando para uma tendência de uniformização dos pesos e medidas a nível mundial, em função do comércio e das trocas científicas, é adotado o "marco" em Portugal, medida de peso de uso corrente na Europa, por provisão, em outubro de 1488. Assim, observam-se diversas reformas e regramentos no sentido de estabelecer uma uniformização, e a partir do século XIX, a Academia Real das Ciências de Lisboa toma parte em algumas das comissões encarregadas das reformas. Ainda em 1812, é criada uma Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura que em conjunto com a Academia Real propõe uma reforma baseada no modelo francês, mas que mantinha a terminologia portuguesa, de forma a atenuar a mudança. Finalmente, através de decreto de d. Maria II, em meados do século XIX, é implantado o sistema métrico decimal adotando a nomenclatura francesa. Até então, as unidades de medidas mais usadas em Portugal e, por conseguinte, no Brasil, eram, para comprimento: a légua (6.600m), a braça(2,2 metros), a vara(1,1m) e o palmo(0,22m). Para peso: a arroba(≈15kg), o marco(≈230g), o arratel(≈460g), a onça(28,691g) e a oitava(3,586g). Já na pesagem do açúcar, utilizava-se o pão (63,4Kg); o saco (75Kg); o barril, a barrica e o tonel (120Kg); a caixa (300Kg) e a tonelada(1000Kg). Por fim, como medidas de volume, temos a cuia (1,1l), a canada (2,662l), o quartilho (0,665l), o almude (31,944 l), o alqueire (36,4l) e a pipa (485l).
    4 COMISSÃO DO EXAME DOS FORAIS. Criada em 1812, a Comissão para exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura, dirigida por João Salter de Mendonça, secretário de Estado dos Negócios do Reino e Fazenda, foi incumbida, entre outras atividades, de avaliar o estado dos pesos e medidas em Portugal e propor reformas. Em conjunto com a Academia Real das Ciências de Lisboa, a comissão propôs uma adaptação do sistema decimal francês, mantendo as nomenclaturas de pesos e medidas já conhecidas dos portugueses, já que em função da recente invasão francesa a Portugal seria inoportuno adotar integralmente o sistema métrico. O projeto da comissão recebe o aval do Príncipe Regente d.João VI e em 1814 são fabricados novos padrões.
    5 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa.
    6 COMARCAS. Termo que designa as unidades administrativas de Portugal. No início do século XVI, as comarcas portuguesas correspondiam às atuais províncias ou regiões portuguesas de Entre- Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. A partir de 1532, inicia-se a subdivisão dessas unidades em novas comarcas, processo que perdura até a meados do século XVI, totalizando 27 unidades administrativas. A criação de novas comarcas viria a garantir um maior controle fiscal e administrativo do território, através da multiplicação da figura dos corregedores. Cabia ao corregedor, enquanto magistrado representante da coroa, a fiscalização do exercício do poder local tanto na esfera administrativa, quanto na jurídica. Estavam sob sua vigilância juizes, vereadores, procuradores dos concelhos, escrivães, tabeliães, alcaides, bispos, arcebispos, etc. A nova delimitação territorial levou em conta as características geográficas do território, com o respeito pelas bacias hidrográficas e o uso de cadeias montanhosas como fronteira entre diferentes comarcas.
    7 Sebastião, d. (1544-1578). Décimo sexto rei de Portugal, era filho do príncipe d. João e de d. Joana de Áustria. Seu nascimento foi festejado pela Coroa que temia não conseguir um sucessor para o trono, recebendo o príncipe, por este motivo, o cognome de o desejado. Substituiu seu avô, d. João III, assumindo o trono português em 1568. De saúde precária, d. Sebastião teve uma forte ligação com os jesuítas, mostrando, desde cedo, grande interesse pela guerra e pela religião. Promoveu expedições à África, desaparecendo na batalha de Alcácer Quibir, contra os mouros, em 1578. A partir de seu desaparecimento nasceu a lenda conhecida por sebastianismo, em função do não aparecimento de seu corpo e da crença dos portugueses de que o rei não teria morrido e retornaria. Note-se que o sebastianismo, isto é, a idéia do advento de um rei libertador, não se limitou à fé no regresso de d. Sebastião, envolvendo, também, um conjunto de temas messiânicos sucessivamente reelaborados em contextos de crise e de indefinição política em Portugal. Formulado pela primeira vez nas Trovas do sapateiro Gonçalo Anes (o Bandarra), em meados do século XVI, o mito de um rei salvador reapareceu durante o período filipino, sendo em vários momentos encarnado por figuras que se fizeram passar por d. Sebastião. Após a Restauração (1640), o padre Antônio Vieira continuou a divulgar os textos do Bandarra e ampliou esta profecia com a idéia de um Quinto Império português (elaboração messiânica que reservava para a Coroa lusa, sob o comando de d. João IV, o destino de ser a continuadora dos quatro grandes impérios da Antigüidade), associando temas históricos e bíblicos. Depois de d. João IV, o ideário criado em torno de d. Sebastião foi sucessivamente identificado com d. Afonso VI, d. Pedro II e d. João V, reaparecendo, ainda, no contexto das invasões francesas e no miguelismo. Para o povo, o sebastianismo tornou-se a expressão de um desejo persistente de libertação da miséria e opressão quotidianas.
    8 FOLHA DE FLANDRES. Folha de ferro estanhado utilizada na fabricação de diversos objetos, entre eles, nas máscaras usadas pelos escravos, durante o período da escravidão, no Brasil, como forma de castigo ou para evitar o "vício do álcool". Na época o material era empregado na confecção de padrões de pesos e medidas.
    9 "INVASÃO DOS INIMIGOS". A invasão de Portugal foi decorrente da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra na Europa, cujo ápice foi a decretação do bloqueio continental (1806) com o objetivo de enfraquecer os ingleses, proibindo que seus navios entrassem nos portos lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo General Junot entraram em Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, ocorreu a transferência da família real para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington.
    10 MERCÊ. O mesmo que graça, benefício, tença e donativos. Na sociedade do Antigo Regime, a concessão de mercê era um direito exclusivo do soberano, decorrente do seu oficio de reinar. Cabia ao monarca recompensar o serviço de seus súditos, de forma a incentivar os feitos em beneficio da Coroa. Desse modo, receber uma mercê significava ser agraciado com algum favor (concessão de terras, ofícios na administração real, recompensas monetárias), condecoração ou título pelo rei, os quais eram concedidos em atenção a requerimentos diversos.
    11 REAL FAZENDA. A Real Fazenda foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de D. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração relativa aos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração do Reino e das colônias foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou Juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
    12 SISTEMA MÉTRICO DECIMAL. Elaborado na França, após a Revolução Francesa, o sistema métrico decimal proposto pela Academia de Ciências de Paris, pretende satisfazer a necessidade de padronização das centenas de unidades de pesos e medidas que havia no território francês, algumas com a mesma nomenclatura e valores que variavam conforme a localidade. Além disso, a conjuntura internacional de crescentes trocas comerciais colocava a importância de um sistema científico e unificado de pesos e medidas. Por estas razões, o novo sistema tinha como princípios a universalidade, já que poderia ser aplicado em qualquer país, e a simplicidade, já que adota como única unidade o metro, correspondente à décima milionésima parte da quarta parte do meridiano terrestre. Implementado em 1795 na França, o sistema tornou-se obrigatório naquele país, apenas a partir de 1840, e em seguida foi adotado em diversos países europeus. A demora na obrigatoriedade do novo sistema explica-se pela resistência da população e dos comerciantes em se adequarem às mudanças de terminologia. Portugal viria a adotar o sistema francês, em 1852, através de decreto de d. Maria II que previa um prazo de dez anos para que entrasse em vigor. No Brasil, já independente, o sistema métrico foi instituído através da lei imperial de 26 de junho de 1862, que previa a substituição dos antigos padrões pelos novos, também num período de dez anos. Em represália a tal determinação, houve manifestações em várias províncias do Nordeste, com quebra de pesos e balanças nas feiras, entre os anos de 1874 e 1875, num episódio que ficou conhecido como Revolta dos Quebra-Quilos.
    15 MARQUÊS DE BORBA. Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses (1776-1834), 14.º conde de Redondo e 2.º marquês de Borba. Filho do 13.º conde de Redondo e 1.º marquês de Borba, Tomé Xavier de Sousa Coutinho de Castelo Branco e Menezes, e de d. Margarida Teles da Silva, descendente dos 2.os marqueses de Penalva. Considerado um mecenas da música e das artes foi tenente-coronel da cavalaria, ocupando cargos importantes na administração pública: governador do reino; presidente do real erário (1810) e veador da Casa Real. Recebeu ainda o título de 12.º senhor de Gouveia; a grã-cruz da ordem de S. Tiago e da de N. Sr.ª da Conceição, além da nomeação de comendador de Santa Maria de Gundar, na ordem de Cristo.     
    16 RICARDO RAIMUNDO NOGUEIRA. Político influente no início do século XIX, colocou-se a favor de Napoleão durante as invasões de Portugal. Na súplica à Junta dos Três Estados, em 22 de Maio de 1808, pedia uma constituição semelhante ao do Imperador Bonaparte, deixando claras suas posturas políticas. Dentre os cargos públicos assumidos, consta a direção da "Livraria do Estudo", atualmente biblioteca geral, da Universidade de Coimbra entre 1798 e 1802. Responsável pela redação do projeto oficial da constituição, após a restauração do governo absoluto, foi avesso à separação dos poderes. Tal empreendimento foi, no entanto, reprovado. 
    17 CONDE DE PENICHE. D. Caetano José de Noronha e Albuquerque (1753-1829) foi o primeiro a receber o título de conde de Peniche, através de carta régia do príncipe regente d.João, datada de 6 de dezembro de 1806. Foi membro do Conselho de Fazenda, da Academia Real das Ciências de Lisboa, da Junta do Tabaco, governador e capitão-mor do Algarve e foi um dos governadores do reino (1818). Entre os vários cargos que desempenhou na Casa Real, merece destaque o de Chanceler das casas da Rainha e do Infantado. Foi condecorado como Grã-Cruz da Ordem de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
    18 JOÃO ANTÔNIO SALTER DE MENDONÇA. Nascido em Pernambuco, em agosto de 1746, João António Salter de Mendonça, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Retorna ao Brasil, onde foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 17 de dezembro de 1772. Ainda nesta cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando os cargos de procurador fiscal e conservador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Ainda no Porto casou-se com d. Ana Rosa de Noronha Leme Cernache, em 1789. No mesmo ano, é nomeado para desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa. Em 18 de Fevereiro de 1799, assume o cargo de procurador da Coroa, que exerce concomitante com o de desembargador do Desembargo do Paço, a partir de 1802. Ao longo da vida, ocupa diversos outros cargos e funções públicas, entre eles, o de chanceler da Casa da Suplicação (1812), guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1813), presidente da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura (1812) e presidente da Comissão da Nova Reforma de Pesos e Medidas (1812). Com a transferência da família Real para o Brasil, faz parte da regência nomeada por d.João VI, desempenhando as funções de secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, permanecendo nessas funções de 1807 até 1820, com a dissolução da regência. Também neste ano, recebe o título de 1° visconde de Azurara. Faleceu em 14 de junho de 1825.

     

    Sugestões para usos em sala de aula

    Terceiro ciclo 

    - Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
    - Subtema:  "As relações sociais e a natureza" 
    - Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

     

    Quarto ciclo

    - Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder
    - Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
    - Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil

    A Academia Real e a Loteria

     

    Decreto do príncipe regente d. João, sobre a interrupção da loteria que ajudava financeiramente à Academia Real das Ciências de Lisboa, impossibilitando a continuação de seus trabalhos científicos "gloriosos e úteis". Este faz uma mercê de 4:800 anuais à Academia, como forma de demonstrar sua satisfação com a promoção do progresso nas ciências e nas artes. A mercê será paga pelo Cofre do Subsídio Literário, sendo responsável pelo pagamento o tesoureiro mor do Real Erário. Externando sua preocupação com a instituição, o príncipe realça que a Academia estará sob sua proteção, dada sua evidente utilidade.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino.
    Notação: Caixa 724, pct. 01, pacotilha 6, 13.
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal.
    Código de fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
    Data do documento: 4 de novembro de 1799
    Local: Palácio de Mafra, Portugal
    Folha: -

    Tendo consideração a que a Academia Real das Ciências1 da cidade de Lisboa2, em conseqüência de haver-se interrompido a continuação da loteria3 que eu havia permitido se fizesse a benefício da Santa Casa da Misericórdia4, do Hospital Real de São José5, e da mesma academia; se acha destituída dos indispensáveis meios de continuar os trabalhos científicos, em que tão útil e gloriosamente se tem empregado por espaço de vinte anos: E querendo dar-lhe novas demonstrações e provas da minha real benevolência, e da satisfação com que tenho presenciado o seu zelo e eficácia em promover os progressos das ciências e artes, que maiores utilidades podem trazer à nação portuguesa e ao meu real serviço: Hei por bem fazer-lhe mercê6 da quantia de 4:800 réis7 anuais por hora, que lhe serão pagos pelo Cofre do Subsídio Literário8 aos quartéis, por mão do tesoureiro-mór do meu real erário9, enquanto eu não mandar o contrário e não for servido tomar a este respeito novas providências, que firmem de uma vez, assim a subsistência como a organização e ordem de uma corporação, cuja evidente utilidade me determinou a tomá-la debaixo da minha real e imediata proteção de que ela se tem feito tão benemérita. O marquês mordomo mór e presidente do meu real erário 10 o tenha assim entendido e faça executar: Palácio de Mafra11 4 de novembro de 1799.                 

    1 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa. Em 1833, foi instalada no Convento de Jesus da Ordem Terceira de São Francisco, onde permanece ainda hoje.
    2 LISBOA. Capital de Portugal. A origem de Lisboa, como núcleo populacional, é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses. Alguns pesquisadores filiam o termo Lisboa ao topônimo Allissubo (que significa enseada amena) com o qual os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso Tejo de auríferas areias. Da cidade de Lisboa partiram importantes expedições à época dos descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, teve um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Em 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, tendo sua reconstrução supervisionada pelo marquês de Pombal. O antigo traçado de ruas estreitas e tortuosas foi substituído por um sistema de ruas perpendiculares e retas, em moldes racionalistas. Em novembro de 1807, após a partida da família real para o Brasil, o exército francês, sob o comando do general Junot toma Lisboa, que só seria libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.
    3 LOTERIA.  Usualmente conhecida como jogo de azar, por meio de bilhetes numerados ou frações destes com o fim de se obterem prêmios pecuniários, que são indicados por sorteios. Sua criação em Portugal data do final do século XVII, quando já estava instituída em alguns países da Europa. As loterias foram criadas objetivando arrecadar receita para operações financeiras, principalmente para os fins de reformar a moeda e fazer circular o dinheiro existente no Reino. D. Pedro II, rei de Portugal de 1683 a 1706, em carta régia datada de 4 de maio de 1688, criou a primeira loteria portuguesa, chamada loteria real. Em 1805, o príncipe regente. D. João VI decreta a mudança de definição de loteria real para loteria nacional. Ao estado cabia a prerrogativa de autorizar a realização de loterias, em geral concedida à instituições beneficentes e científicas. Um dos destinos dos recursos obtidos com tais loterias foi a Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição científica criada em 1779. O responsável por ser a Academia receptora de parte das receitas das loterias foi o 1º duque de Lafões, sócio fundador da instituição. A Academia foi beneficiada diversas vezes, principalmente após 1799, quando o príncipe d. João VI arbitrou à instituição 4.800.000 réis anualmente.
    4 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA. Irmandade religiosa portuguesa criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. Composta, inicialmente, por cem irmãos, sendo metade nobres e os demais plebeus. Dedicada à Virgem Maria da Piedade, a irmandade adotou como símbolo a virgem com o manto aberto, representando a proteção aos poderes temporal e secular e aos necessitados. Funcionava como uma organização de caridade prestando auxílio aos doentes e desamparados, como órfãos, viúvas, presos, escravos e mendigos. Entre as suas realizações destaca-se a fundação de hospitais. A instituição contou com a proteção da coroa portuguesa, que além do auxílio financeiro, concedeu-lhe privilégios, como o direito de sepultar os mortos. Enfrentando dificuldades financeiras, a Mesa da Misericórdia e os Hospitais Reais de Enfermos e Expostos, conseguiram que a Rainha D. Maria I, lhes concedesse a mercê de instituir uma loteria anual, através do decreto de 18 de Novembro de 1783. Cabe destacar que os lucros das loterias destinavam-se, também, a outras instituições pias e científicas. Inúmeras filiais da Santa Casa de Misericórdia foram criadas nas colônias do Império Português, todas com a mesma estrutura administrativa e os mesmos regulamentos. A primeira Santa Casa no Brasil foi fundada na Bahia, ainda no século XVI. No Rio de Janeiro, atribui-se a criação da Santa Casa ao padre jesuíta José de Anchieta, por volta de 1582, para socorrer a frota espanhola de Diogo Flores de Valdez, atacada por enfermidades. A irmandade esteve presente, também, em Santos, Espírito Santo, Vitória, Olinda, Ilhéus, São Paulo, Porto Seguro, Sergipe, Paraíba, Itamaracá, Belém, Igarassu e São Luis do Maranhão. A Santa Casa constituiu a mais prestigiada irmandade branca dedicada à ajuda dos doentes e necessitados no Império luso-brasileiro, desempenhando serviços socais como a concessão de dotes, o abrandamento das prisões e a organização de sepultamentos. Os principais hospitais foram construídos e administrados por essa irmandade, sendo esta iniciativa gerada pelas precárias condições em que viviam os colonos durante o período inicial da ocupação territorial brasileira.
    5 HOSPITAL REAL DE SÃO JOSÉ.  O antigo Hospital Real de Todos os Santos, primeiro hospital de grande porte português, teve sua construção iniciada ainda no reinado de d. João II (1455-1495) após sucessivas autorizações obtidas junto aos papas Sisto IV, Inocêncio VIII e Alexandre VI, para congregar diversos hospitais da cidade de Lisboa em um único estabelecimento. A inauguração, entretanto, acontece apenas em 1504, sob o governo de d. Manuel I (1469-1521). Resultado da fusão de diversas instituições de assistência, o Hospital de Todos os Santos reflete um período de mudança no que tange ao papel do estado absolutista como promotor e gestor da assistência pública, exercida até então pela Igreja. No período medieval os estabelecimentos de assistência como albergarias, mercearias, gafarias e hospitais, em sua maioria administrados por ordens religiosas e particulares, exerciam principalmente funções de recolhimento, hospício e abrigo, enquanto o atendimento médico era prioritariamente destinado ao espaço domiciliar. No início do século XVI, atendendo às necessidades da crescente população urbana, e refletindo a centralização do poder político na figura do rei, seriam criados hospitais gerais nas principais cidades portuguesas, sob controle régio. Além dos doentes, a exemplo das instituições de assistência da época, o hospital abrigava crianças abandonadas (expostos), mendigos e peregrinos, embora não fossem admitidos os portadores de doenças incuráveis e vítimas de peste. A instituição contava com enfermarias separadas para homens e mulheres, uma "casa de doidos", casa de expostos e instalações para nobres. No ano de 1564, através de carta régia o hospital passa a ser de responsabilidade da Misericórdia de Lisboa. Tendo parte de suas instalações destruídas por um incêndio decorrente do famoso terremoto de que a cidade de Lisboa é palco em 1755, seus internos são transferidos pelo Marquês de Pombal, em 1775, para o Colégio de Santo Antão-o-Novo, antiga Casa da Companhia de Jesus, quando recebe o nome de Hospital Real de São José.
    6 MERCÊ.  O mesmo que graça, benefício, tença e donativos. Na sociedade do Antigo Regime, a concessão de mercê era um direito exclusivo do soberano, decorrente do seu oficio de reinar. Cabia ao monarca recompensar o serviço de seus súditos, de forma a incentivar os feitos em beneficio da Coroa. Desse modo, receber uma mercê significava ser agraciado com algum favor (concessão de terras, ofícios na administração real, recompensas monetárias), condecoração ou título pelo rei, os quais eram concedidos em atenção a requerimentos diversos.
    7 RÉIS. Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.
    8 SUBSÍDIO LITERÁRIO. Criado pela lei de 10 de novembro de 1772, o subsídio literário foi uma arrecadação destinada para o pagamento de mestres e professores das escolas menores públicas de todos os reinos e territórios de Portugal. Seriam taxados o vinho, a aguardente e o vinagre dos reinos de Portugal e das ilhas dos Açores e da Madeira; na América e na África, seriam taxadas a aguardente e as carnes de corte (frescas); e na Ásia, todas as aguardentes que se produzissem. O texto da lei também estabelecia a unificação das medidas a serem usadas e as punições para os que tentassem sonegar o imposto, o que ocorria com freqüência. Esta coleta substituiria todas as anteriores sobre os gêneros acima citados, muito embora os recursos arrecadados não fossem exclusivos para a manutenção das escolas e dos professores, e não tenham sido usados corretamente.
    9 REAL ERÁRIO.  Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, que substituiu a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua criação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, que presidiu a instituição, além de ocupar o cargo de inspetor geral, desde a sua origem até 1777. O órgão fiscal compunha-se de um tesoureiro-mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; a das demais províncias e das Ilhas da Madeira; a da África Ocidental e do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia; e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. As principais normas do Erário Régio passaram a ser aplicadas na colônia em meados do século XVIII, sendo a instituição representada pela Casa dos Contos, que funcionava como um tribunal de contas e pelas Juntas da Fazenda das capitanias, responsáveis pela administração das despesas do Estado. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria-Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.
    10 MARQUÊS DE PONTE DE LIMA.  Refere-se ao nobre português d.Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Telles da Silva (1727-1800), 14º visconde de Vila Nova da Cerveira e 1°marquês de Ponte de Lima. Nascido em 12 de outubro de 1727, do casamento de d. Maria José de Lima e Hohenloe, 13.ª viscondessa de Vila Nova da Cerveira, com Tomás da Silva Teles, filho do 2.o marquês de Alegrete. Durante o reinado de d. Maria I ocupou o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, a partir de 1777, em substituição ao marquês de Pombal. Entre os ministros que compunham o gabinete destaca-se como o mais conservador e antipombalino. Em 1788, quando deixa a pasta dos Negócios do Reino, assume a recém-criada secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e a secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, além se tornar presidente do Real Erário e da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, e Navegação, com a morte do marquês de Angeja. Recebe o título de Marquês de Ponte de Lima por decreto de 17 de dezembro de 1790. Foi ainda mordomo-mor da Casa Real e sócio honorário da Academia Real das Ciências de Lisboa. Morre em 1800, sendo substituído por d. Rodrigo de Sousa Coutinho na secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
    11 PALÁCIO DE MAFRA. Localizado na então vila de Mafra, em Lisboa, o Palácio Nacional de Mafra foi construído durante o faustoso reinado de d. João V (1706-1750). Ícone da arquitetura barroca em Portugal, o Palácio compõe um conjunto arquitetônico que inclui, ainda, uma das maiores bibliotecas européias setecentistas, com cerca de 40.000 livros, o Convento, a Basílica e os Carrilhões, num conjunto de 92 sinos. As obras iniciaram-se em 1717 sob a direção de João Frederico Ludovice, ourives alemão, que estudou arquitetura na Itália. O projeto, que previa inicialmente a construção de um convento destinado à Ordem dos Frades Arrábidos, acabou tomando vulto e tornando-se um palácio-mosteiro, símbolo da espetacularização do poder real. Entre os muitos materiais importados para construção do monumento, inclui-se o ouro brasileiro cuja exploração, atingia seu apogeu nas Minas Gerais. A consagração da Basílica ocorreu em 1730, no 41° aniversário de d. João V. Embora não tenha funcionado como moradia habitual dos monarcas, o Palácio hospedava a família real por ocasião de festas religiosas ou nas caçadas. Durante a invasão francesa, em 1807, Mafra funcionou como uma base militar. Foi também do Palácio, que o último rei português, d. Manuel II, fugiu para o exílio com a proclamação da república, em 1910.

    Sugestões para usos em sala de aula

    Terceiro ciclo
    Eixo Temático:

    - História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
    - Subtema:  "As relações sociais e a natureza"
    - Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a - produção e a extração de riquezas naturais.


    Quarto ciclo
    Eixo Temático:

    - História das Representações e das Relações de Poder
    - Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
    - Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil

  • AYRES, Cristovão. Para a história da Academia de Sciências de Lisboa. Coimbra: Imprensa Universitária, 1927.

    CARDOSO, José Luís. O pensamento económico em Portugal nos finais do século XVIII, 1780-1808. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

    CARVALHO, Rómulo de. A actividade pedagógica da Academia de Ciências de Lisboa nos séculos XVIII e XIX. Lisboa, s.ed., 1979.

    FALCON, Francisco José C. A época pombalina (Política Econômica e Monarquia Ilustrada). 2ª. ed., São Paulo: Ática, 1993.

    FERRÃO, António. Os estudos históricos na Academia de Ciências. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1931.

    _____. O segundo Duque de Lafões e o Marquês de Pombal, subsídios para a biografia do fundador da Academia das Ciências. Lisboa: Academia das Ciências, 1935.

    _____. A Academia das Ciências de Lisboa e o movimento filosófico, científico e literário da segunda metade do século XVIII; a fundação desse instituto e a primeira fase da sua existência. Coimbra: Imprensa de Universidade, 1923.

    IRIA, Alberto. A fundação da Academia das Ciências de Lisboa. In: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1986. v.2, p.1282-1299.

    MEMÓRIAS ECONÓMICAS DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 1789-1815. Lisboa: Banco de Portugal, 1991. 5v.

    MEMÓRIAS ECONÓMICAS INÉDITAS. (1780-1808) Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1987. p.11-29.

    MUNTEAL Filho, Oswaldo. Política e natureza no reformismo ilustrado de dom Rodrigo de Souza Coutinho. In: Maria Emília Prado. (Org.). O Estado como vocação: idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Access, 1999, p. 81-110.

    MUNTEAL Filho, Oswaldo. Uma sinfonia para o Novo Mundo: a Academia Real das Ciências de Lisboa e os caminhos da Ilustração luso-brasileira na crise do Antigo Sistema Colonial. Tese de doutorado apresentada ao Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1998.

    NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

    NUNES, Manuel Jacinto. A contribuição das Memórias Económicas para o desenvolvimento científico e económico do país. In: História e desenvolvimento da ciência em Portugal. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1986. v.2, p.1341-1351.

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