Ofício de João da Silva Moreira Payzinho ao prelado diocesano arcebispo Primaz, no qual consta a ordem de vacinação a todos que não foram ainda acometidos da doença das bexigas. Informa sobre a constituição por parte da Academia Real das Ciências de Lisboa de uma instituição vacínica, sendo seus membros promotores e facilitadores da vacinação gratuita. Há uma recomendação do príncipe regente ao arcebispo para que este estimule a vacinação pelo exemplo, com a vacinação voluntária de pessoas ilustres, e não só pelo puro aconselhamento. Ordena também ao arcebispo que repasse uma ordem aos párocos para citarem a vacinação em algumas missas de domingo.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 633, pct. 03, pacotilha 1, envelope 1, cópia 6, 3°doc.
Datas-limite: 1812-1813
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
Data do documento: 19 de junho de 1813
Local: Lisboa
Folhas: -

Para o Arcebispo Primaz

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor

Sendo a vacina[1] reconhecida por todas as nações civilizadas como preservativo inocente da funesta epidemia das bexigas[2], que sem ele poucos deixavam de ter e muitos morriam, e já felizmente muito experimentado neste reino, até com o Paternal exemplo que deu o Príncipe Regente[3] Nosso Senhor, fazendo vacinar seus augustos filhos[4]; são obrigados todos os que não têm tido bexigas a vacinarem-se, e os chefes de famílias a fazerem vacinar nas mesmas circunstâncias a todas as pessoas que deles dependerem. Para espertar esta obrigação e facilitar o uso geral do mesmo preservativo de que tanto bem resulta à humanidade e ao Estado, a Academia Real das Ciências[5] formou a Instituição Vacínica[6], composta de alguns de seus sócios facultativos, os quais muito tem trabalhado por si e seus correspondentes a promover e facilitar o dito uso geral, vacinando de graça todas as pessoas que se lhe apresentam. Como apesar de tantos desvelos e notórias utilidades, ainda há bastante negligência ao cumprimento da dita obrigação por falta de conhecimento e persuasão: Sua Alteza Real manda remeter a Vossa Excelência a alguns exemplares das instruções sobre o modo de vacinar, afim de que V. Ex.a possa divulgar estes necessários conhecimentos, como melhor lhe parecer. E é servido recomendar a V. Ex.a. 1º. Que V. Ex.a. promova a vacinação por todos os meios possíveis, especialmente pelo exemplo, sempre mais poderoso, que o conselho, procurando não só fazer vacinar todas as pessoas de sua família, que não tiverem tido bexigas, os empregados e alunos dos seminários[7], e outras corporações, que estiverem de baixo da sua inspeção, mas também persuadir as pessoas principais a que imitem tão louvável procedimento, pois a prática deste saudável invento depende inteiramente da opinião pública, para se introduzir em todas as famílias e classes da sociedade. 2º. Que V. Ex.a. ordene aos párocos[8], seus súditos, que não cessem de persuadir aos fregueses[9] por todos os modos, especialmente na citação da missa em alguns domingos as utilidades da vacinação, exortando a que se pratique por todos que dela necessitarem. Sua Alteza Real confia nas virtudes de V. Ex.a., que concorrerá cordialmente para uma obra tão meritória e de tanto interesse para o real serviço e bem da nação=Deus guarde a V. Ex.a. Palácio do Governo em 19 de junho de 1813 =João Antonio Salter de Mendonça[10]=

Na mesma conformidade e data se expediram avisos a todos os prelados diocesanos do reino.

Está conforme

João da Silva Moreira Payzinho

[1] VACINA: o nome vacina advém de vaccinia, agente infeccioso da varíola bovina que, quando inoculado no organismo humano, assegura imunidade à doença, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a mais devastadora da história. A vacina antivariólica data de 1749, quando era conhecida também como “vacina jenneriana” em razão do nome de seu inventor, o inglês Edward Jenner (1749-1823). Observando os ordenhadores de animais, Jenner constatou que estes adquiriam resistência à varíola após o contato com animais acometidos por cow-pox (pústula da vaca). O método então empregado baseava-se na injeção da pústula da vaca em pessoas sadias, o que causava nestes, erupções próximas às causadas pela varíola. A partir dessas erupções, extraia-se a “linfa” ou “pus variólico”, moendo a crosta da ferida até transformá-la em pó, que era inoculado em outras pessoas, numa cadeia sucessiva de imunização, denominada vacinação “braço a braço”. Tal técnica veio a substituir a antiga prática de “variolização” que consistia na inoculação de formas benignas da doença com objetivo de imunização, levando em muitos casos o indivíduo à morte. A doença foi trazida para o Brasil tanto por portugueses quanto por africanos e a vacina jenneriana foi introduzida em 1804 pelo Marquês de Barbacena. Foram enviados a Lisboa, um médico, a fim de aprender a técnica, e alguns escravos que foram vacinados e passaram a vacina para outras pessoas ao regressarem ao Brasil. Da Bahia, a técnica se estendeu ao Rio de Janeiro, tornando-se uma prática. No entanto, a vacina humanizada foi criticada porque como atingia a corrente sanguínea, transmitia também outras doenças e perdia sua potencialidade. O desenvolvimento da vacina animal, extraída das pústulas de vitelos sadios inoculados com o vírus vacínico, aconteceu no Brasil em 1887 com a criação do Instituto Vacínico Municipal, na rua do Catete, no Rio de Janeiro, que distribuía para as outras províncias. Logo depois, foram criados institutos em São Paulo, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, diminuindo muito os problemas relacionados as doenças contagiosas. Antes disso, as lâminas e tubos capilares com o pus vacínico eram enviados ao Brasil pela Inglaterra. Porém isso não acontecia todos os meses como deveria e as vacinas mostraram-se enfraquecidas após a quarta ou quinta inoculação, produzindo vacinas nulas. A resistência à vacinação foi uma constante no século XIX, levando algumas câmaras municipais a decretarem a obrigatoriedade desta em épocas de epidemia. A população associava a inoculação à transmissão de doenças como tuberculose, sífilis, erisipela e temia que a vacina animal transmitisse as características e doenças do animal para o homem.

[2] BEXIGA(S): doença infectocontagiosa, causada por vírus, também conhecida como varíola. A varíola não tem cura e foi uma das doenças mais devastadora ao longo da história, até sua erradicação no século XX. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia em 1562 e 1563, matando milhares de índios Tupinambá e dizimando aldeias inteiras. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80 do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre negros. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade.

[3] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[4] AUGUSTOS FILHOS: refere-se à descendência de d. João VI que, em 1785, casou-se com d. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), princesa da Espanha, e desse matrimônio nasceram nove filhos. D. Maria Teresa (1793-1874), princesa de Espanha por ter casado, no Rio de Janeiro, com o príncipe espanhol d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, seu primo, que faleceu em 1813. Casou-se novamente, desta vez com o infante d. Carlos Maria Isidoro, também príncipe da Espanha, seu tio e viúvo de sua irmã d. Maria Francisca (1800-1834). D. Francisco António Pio de Bragança (1795-1801), primeiro filho varão de d. João, recebeu o título de príncipe da Beira e faleceu ainda criança. D. Maria Isabel Francisca de Bragança (1797-1818), rainha de Espanha pelo seu casamento com Fernando VII, rei da Espanha e seu tio, conhecida amante das artes, influenciou a criação do Museu do Prado, em Madrid, um ano após a sua morte. Na história brasileira destaca-se d. Pedro IV (1798-1834), herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito d. Francisco Antônio, tendo recebido o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil (1822-1831). D. Miguel I (1802-1866), encabeçando o partido tradicionalista, foi promotor ou executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, dirigidos contra o rei d. João VI. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e elevou d. Miguel a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio Rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, d. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824, retornando ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono português era d. Pedro IV, então Pedro I, imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional. Em 1831 ele abdica em favor de sua filha d. Maria da Glória de apenas sete anos que, de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio d. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha. Em julho de 1828 d. Miguel jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra d. Miguel que terminou por regressar ao exílio em primeiro de junho de 1834. Entre 1826 e 1828, d. Isabel Maria (1801-1876), ocupa o lugar de regente de Portugal, na impossibilidade da rainha d. Carlota Joaquina, exilada em Queluz, dos irmãos Pedro IV, e d. Miguel (que estava em Viena)e da inconveniência das irmãs mais velhas, casadas com príncipes espanhóis, em assumir o trono português. D. João VI teve ainda duas outras filhas: d. Maria da Assunção (1805-1835), favorável ao irmão d. Miguel, morreu solteira sem deixar herdeiros e d. Ana de Jesus Maria (1806-1857), filha caçula, casada com d. Nuno de Mendonça, o 2.º marquês de Loulé.

[5] ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA: fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como “viradeira” em razão de um suposto revisionismo em relação ao reformismo pombalino, o reinado mariano ainda é marcado pela aliança entre as ideias iluministas, os princípios da fisiocracia e o mercantilismo que caracterizou o período anterior. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado para a elaboração de projetos e memórias vinculados a um pensamento econômico no qual a ênfase nas “Artes e na Agricultura” como saída para a crise parece levar a uma adesão incondicional à fisiocracia. No entanto, como adverte o historiador Fernando Novais no estudo Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, trata-se de um ecletismo no qual "o pragmatismo cientificista lastreava o mercantilismo". Essa formulação se manifestou em uma prática científica a serviço do Estado na qual se identifica o primado da experiência sobre os sistemas, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas. Tais premissas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do Estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros, a Academia articulava o Reino aos círculos europeus, desempenhando papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Espaço de diálogo entre os ilustrados luso-brasileiros a Academia privilegiava o conhecimento científico voltado para a utilização racional da natureza a fim de atingir o progresso material, principalmente através das colônias, o que a levou a patrocinar viagens e expedições filosóficas às possessões portuguesas com a finalidade de conhecer o território, demarcar limites e realizar um “inventário” da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos museus de história natural da Europa.

[6] INSTITUIÇÃO VACÍNICA: instituição criada em 4 de abril de 1811, pelo príncipe regente d. João, que tinha por finalidade disseminar e ampliar a vacinação contra a varíola – doença também conhecida como bexiga. Este órgão contava com um inspetor e três vacinadores, que eram cirurgiões. A vacinação ocorria com data e local marcados, todas as quintas-feiras e domingos na igreja de N. S. do Rosário no Rio de Janeiro. O público-alvo era formado principalmente por escravos, incluindo os que estavam à venda. A vacina contra a varíola passou a ser uma exigência para que os escravos aportados no Brasil fossem entregues a seus respectivos donos, exigindo-se para tanto um certificado de vacinação. A prática da vacinação contra a varíola não era exclusividade desta instituição, constando anúncios de médicos particulares na Gazeta do Rio de Janeiro, oferecendo-se para vacinar a população gratuitamente. Em Portugal, a Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências de Lisboa foi criada em 1812, também com objetivo de promover a vacinação contra a varíola. O médico Bernardino Antônio Gomes, membro da academia, desempenhou papel determinante na fundação e organização da instituição que promovia a vacinação baseada no método jenneriano. Em menos de 10 anos de sua fundação, mais de 90.000 crianças em Lisboa foram vacinadas.

[7] SEMINÁRIO: estabelecimento destinado à educação e preparação dos homens que apresentassem vocação para o sacerdócio, cuja direção espiritual e temporal cabia ao bispo. A partir do Concílio de Trento (1545-1563), tornou-se obrigatória, em cada diocese, a existência de um seminário ou colégio voltado para a educação de futuros sacerdotes, levando-se em conta a disponibilidade e a necessidade de cada bispado. Em Portugal, somente em fins do século XVI, tem início uma expressiva fundação de seminários. Apesar dos breves papais reclamando das dioceses omissas, chama a atenção as datas tardias de fundação de seminários em importantes áreas episcopais de Portugal como Coimbra (1748), Bragança (1766), Algarve (1797), Lisboa (1741) e Porto, no início do século XIX. No Brasil, os jesuítas foram os principais responsáveis pela criação dos primeiros colégios e seminários, voltados para a educação dos colonos. Vários seminários, em diferentes localidades, foram criados como o de Aquirás no Ceará, em 1730; o de Nossa Senhora da Boa Morte, em 1748, primeira instituição educacional mineira aos cuidados do jesuíta José Nogueira; o de Caxias (1746) e de São Luís (1752) no Maranhão; São Paulo em 1746, entre outros. No entanto, com a reforma pombalina e a consequente expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas, o aparelho educacional inaciano sofreria um desmantelamento sistemático. Instituíram-se aulas régias, que deveriam substituir as disciplinas antes oferecidas nos colégios jesuítas e novas instituições educacionais surgiram segundo parâmetros da reforma educacional portuguesa. Exemplo disso foi a fundação, em 1800, do seminário de Olinda, no prédio do antigo colégio jesuíta. Sua trajetória foi uma exceção no âmbito educacional da colônia pois, em lugar de preservar os estudos tipicamente voltados para teologia e filosofia, conferiu uma formação de caráter iluminista. Segundo Evaldo Cabral de Melo, o seminário de Olinda foi um dos centros propagadores das ideias burguesas durante a Revolução de 1817 e a Confederação de 1824.

[8] PÁROCO: membro do clero secular responsável por uma paróquia ou freguesia. O pároco, ou cura de almas, estabelecia contato mais direto com a população atuando como agente da Igreja no controle social, moral e religioso de seus fiéis, uma vez que, sob sua jurisdição, estavam as menores unidades espaciais eclesiásticas, as freguesias. Desempenhavam, além das funções religiosas como promover os cultos, pregações e sacramentos, outras relacionadas à regulação da convivência comunitária. Entre suas atribuições constava a elaboração de “róis de confessados”, chamados Liber Status animarum, lista dos fregueses maiores de sete anos que havia ou não cumprido o sacramento da confissão, obrigatório no período da quaresma. A partir destes róis, os párocos preenchiam censos anuais com informações acerca dos habitantes da freguesia.

[9] FREGUESES: os habitantes de uma freguesia. Em Portugal, as divisões administrativas das províncias estavam organizadas de acordo com a seguinte escala: cidades, vilas, freguesias e aldeias. Cada freguesia possuía uma situação jurídica própria, podendo ser de primeira, segunda ou terceira ordem. A freguesia deoprimeira ordem agrupava mais de 5.000 pessoas. As de segunda ordem, entre 800 e 5.000, e as de terceira ordem, menos de 800 pessoas. Em cada freguesia havia um regedor que era o representante da autoridade municipal e diretamente dependente do presidente da câmara municipal. O termo paróquia era utilizado como sinônimo de freguesia, na esfera eclesiástica, portanto fregueses, neste caso, são os membros de uma paróquia.

[10] MENDONÇA, JOÃO ANTÔNIO SALTER DE (1746-1825): nascido em Pernambuco, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Retorna ao Brasil, onde foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 17 de dezembro de 1772. Ainda nesta cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da Alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando os cargos de procurador fiscal e conservador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Em 1789, é nomeado para desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa. Em 18 de Fevereiro de 1799, assume o cargo de procurador da Coroa, que exerce concomitante com o de desembargador do Desembargo do Paço, a partir de 1802. Ao longo da vida, ocupa diversos outros cargos e funções públicas, entre eles, o de chanceler da Casa da Suplicação (1812), guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1813), presidente da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura (1812) e presidente da Comissão da Nova Reforma de Pesos e Medidas (1812). Com a transferência da família Real para o Brasil, faz parte da regência nomeada por d. João VI, desempenhando as funções de secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, permanecendo nessas funções de 1807 até 1820. Também neste ano, recebe o título de 1° visconde de Azurara.

Sugestões para usos em sala de aula

Terceiro ciclo
- Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
- Subtema:  "As relações sociais e a natureza"
- Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

Quarto ciclo
- Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder
- Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
- Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil