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Loteria para a vacinação

Escrito por Super User | Publicado: Segunda, 22 de Janeiro de 2018, 17h01 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h14

 

Ofício enviado por José Bonifácio de Andrada e Silva, secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa, solicitando a realização de uma nova loteria para patrocínio da vacinação pública promovida pela Instituição Vacínica da Academia Real. Menciona, ainda, os resultados da última loteria, cujo rendimento permitiu que a vacinação fosse realizada apenas em nove comarcas do reino de Portugal. Sugere que a nova loteria seja concedida em benefício das demais comarcas.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 703, pct.1
Data-limite: 1809-1818
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
Data do documento: 21 de fevereiro de 1817
Local: Lisboa.
Folha(s):12

A Academia Real de Ciências1 sempre animada do mesmo espírito patriótico a favor da vacinação recorre segunda vez a soberana proteção de Vossa Majestade2 pedindo vossa loteria3, para a instituição vacínica4 continuar na empresa de salvar, como já tem feito, a milhares de vidas aos vassalos5 de Vossa Magestade.
A loteria, que V. Maj. concedeu no fim do ano de 1815 foi de cinco mil bilhetes, cujo produto distribuído com toda a economia apenas bastou para que a vacinação se estabelecesse em nove comarcas6 segundo o plano, que V. Maj. se dignou aprovar agora julga a Academia dever representar muito conveniente, que este benefício se haja de estender gradualmente pelas demais comarcas do Reino de Portugal7, e que para este bem chega a mais outras nove, se dobre o numero dos bilhetes, favor que a academia espera de empreitar, porque ela só tem em vista a utilidade pública, que a mira dos paternais desvelos do seu Augusto Reinado, e o prazer do magnânimo coração de V. Mag. a vista do exposto V. Maj. ordenará o que for da sua vontade e agrado.
Secretaria d`Academia Real de Ciências em 21 de Fevereiro de 1817

O Secretário da Academia, José Bonifácio de Andrada e Silva8.

1 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura, à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa.
2 "VOSSA MAJESTADE" D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
3 LOTERIA . Usualmente conhecida como jogo de azar, por meio de bilhetes numerados ou frações destes com o fim de se obterem prêmios pecuniários, que são indicados por sorteios. Sua criação em Portugal data do final do século XVII, quando já estava instituída em alguns países da Europa. As loterias foram criadas objetivando arrecadar receita para operações financeiras, principalmente para os fins de reformar a moeda e fazer circular o dinheiro existente no Reino. D. Pedro II, rei de Portugal de 1683 a 1706, em carta régia datada de 4 de maio de 1688, criou a primeira loteria portuguesa, chamada loteria real. Em 1805, o príncipe regente d. João VI decreta a mudança de definição de loteria real para loteria nacional. Ao estado cabia a prerrogativa de autorizar a realização de loterias, em geral concedida à instituições beneficentes e científicas Um dos destinos dos recursos obtidos com tais loterias foi a Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição científica criada em 1779. O responsável por ser a Academia receptora de parte das receitas das loterias foi o 1º duque de Lafões, sócio fundador da instituição. A Academia foi beneficiada diversas vezes, principalmente após 1799, quando o príncipe d. João VI arbitrou à instituição 4.800.000 réis anualmente.
4 INSTITUIÇÃO VACÍNICA. A Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências de Lisboa foi criada em 1812 com objetivo de promover a vacinação contra a varíola, na época conhecida como doença de bexigas. O médico Bernardino Antônio Gomes (1768-1823), membro da Academia desempenhou papel determinante na fundação e organização da instituição que promovia a vacinação baseada no método jenneriano no Reino português. Em Lisboa, em menos de 10 anos de sua fundação a Instituição já havia vacinado mais de 90.000 crianças. A partir da dissociação da Instituição Vacínica da Academia, em 1835, tem origem a Junta de Saúde Pública do Reino, mais tarde Conselho Superior de Saúde Pública.
5 VASSALO. Neste contexto, súdito do rei, independente de sua localização no Império. Até o século XV, o título ‘vassalo' era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores, que recebiam em troca do apoio e serviço, tenças, pensões, dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. A medida em que se pulverizavam as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa deste processo), e que eles começam a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.
6 COMARCA. Termo que designa as unidades administrativas de Portugal. No início do século XVI, as comarcas portuguesas correspondiam às atuais províncias ou regiões portuguesas de Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. A partir de 1532, inicia-se a subdivisão dessas unidades em novas comarcas, processo que perdura até a meados do século XVI, totalizando 27 unidades administrativas. A criação de novas comarcas viria a garantir um maior controle fiscal e administrativo do território, através da multiplicação da figura dos corregedores. Cabia ao corregedor, enquanto magistrado representante da coroa, a fiscalização do exercício do poder local tanto na esfera administrativa, quanto na jurídica. Estavam sob sua vigilância juizes, vereadores, procuradores dos concelhos, escrivães, tabeliães, alcaides, bispos, arcebispos, etc. A nova delimitação territorial levou em conta as características geográficas do território, com o respeito pelas bacias hidrográficas e o uso de cadeias montanhosas como fronteira entre diferentes comarcas.
7 PORTUGAL. Estado situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. A designação Portugal originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale (atual cidade do Porto). Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), dais quais resultou a fundação do reino de Portugal no século XIII. No século seguinte, Portugal tornou-se o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385. A centralização política foi um dos fatores que levaram Portugal a lançar-se na vanguarda das aventuras marítimas no século seguinte. Percussor da Expansão Marítima e Comercial Européia constituiu vasto Império com possessões na África, nas Américas e nas Índias ao longo dos séculos XV e XVI. Ante a ameaça de invasão francesa, decorrente das guerras napoleônicas, a família real transfere-se com a Corte para o Brasil, estabelecendo a sede do império ultramarino português na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1808. A década de 1820 tem início com o questionamento da monarquia absolutista em Portugal, num movimento de caráter liberal que ficou conhecido como Revolução do Porto. A exemplo do que ocorrera a outras monarquias européias, as Cortes portuguesas reunidas propõe a limitação do poder real, através de uma Constituição. Diante da ameaça ao trono, d.João VI retorna a Portugal, jurando a Constituição em fevereiro de 1821, deixando seu filho Pedro como príncipe regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, d.Pedro proclama a independência do Brasil, perdendo Portugal sua mais importante colônia.
8 JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA. Intelectual ilustrado, naturalista e político a quem se atribui grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790" formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto à Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

Sugestões para usos em sala de aula

Terceiro ciclo

- Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
- Subtema:  "As relações sociais e a natureza"
- Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

Quarto ciclo

Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder

- Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
- Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil

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