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Peso e Medidas

Escrito por Super User | Publicado: Segunda, 22 de Janeiro de 2018, 17h01 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h15

 

Carta enviada ao rei d. João VI pelo marquês de Borba, Ricardo Raimundo Nogueira, conde de Peniche e João Antonio Salter de Mendonça, tratando do aviso de 12 de setembro de 1814, referente à publicação do plano de pesos e medidas para Portugal, adaptado junto aos sócios da Academia Real das Ciências de Lisboa, com o objetivo de estabelecer um padrão de pesos e medidas e da necessidade de se publicar uma lei que assegurasse a execução da reforma.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 703, pct. 02, conta dos Governadores 548, doc. nº1
Datas-limite: 1809-1818
Titulo do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academia Real das Ciências de Lisboa
Data do documento: 16 de agosto de 1818
Local: Lisboa
Folhas: 2 a 5v

Senhor,
Vossa Majestade1 foi servido por aviso de 12 de setembro de 1814 Nº 1º, conformando-se com o parecer do governo e da Mesa do Desembargo do Paço2 na resolução da consulta, que baixou com o dito aviso sobre a reforma dos pesos e medidas3 provar o plano proposto pela comissão do exame dos forais4 adotado pela pluralidade dos sócios da Academia Real das Ciências5, escolhidos para o discutir, por conter os requisitos precisos para remover os inconvenientes da diversidade dos pesos e medidas, com um método fácil, exato e muito acomodado à inteligência de todos; e desejando que os benefícios desta útil reforma se estendesse ao reino do Brasil, e a todos os seus domínios, ordenou que o governo encarregasse este negócio a pessoas da sua confiança, que mandariam pedir as clarezas que fossem precisas para esse efeito. Em execução da mesma real ordem, logo o governo aumentou a comissão com outros sócios beneméritos, para concluir este importantíssimo negócio. A comissão com muito zelo do serviço de Vossa Majestade, sem perda de tempo procurou desempenhar este novo encargo, não só fazendo fabricar os novos padrões, mas também formando uns apontamentos para a regularidade, firmeza e melhor execução do plano adotado. Apresentou estes e duas caixas de padrões semelhantes aos que se deviam distribuir aqui sem necessidade de mais clarezas, visto que estas somente são necessárias para as combinações dos padrões existentes com os novos, a fim de se fazerem as tabelas de redução6. Tudo levamos à augusta presença de Vossa Majestade na conta Nº. 388 juntamente com o exame, a que tinha precedido a comissão sobre as reflexões remetidas de Paris contra o plano adotado. E Vossa Majestade honrando a comissão, foi servido declarar no aviso de 12 de julho de 1816 Nº. 2º, que ficava bem inteirado do grande zelo e eficácia que ela tinha empregado neste trabalho, cujos resultados vira nos ditos apontamentos e no sistema completo dos padrões remetidos nas ditas duas caixas, para se poder executar neste reino tão útil reforma segundos os seus reais desejos pronunciados no mesmo aviso de 12 de setembro. Igualmente se dignou Vossa Majestade significar a grande satisfação que tivera, em que por aquele exame se reconhecessem já previstas e meditadas, quando se tratou da mencionada reforma, as ditas reflexões a favor do outro plano, que tinha sido excluído pela pluralidade com pleno conhecimento dos seus defeitos. A comissão deu ultimamente a conta Nº. 3º, em que representa a Vossa Majestade, que estão fabricados e aferidos os cinqüenta padrões de bronze dos pesos e medidas, que são necessários para todas as câmaras de cabeças de comarcas 7 destes reinos; examinadas e aferidas todas as medidas das câmaras da Extremadura, a fim de fazerem as tabelas de redução, bastando a inspeção das ditas medidas, para se conhecer a desordem e perdição deste importantíssimo ramo econômico; e por conseqüência a necessidade da reforma ordenada por Vossa Majestade; pois não existe nas ditas câmaras padrão algum de bronze dos que lhe deu o senhor Rei Dom Sebastião9; sendo a maior parte dos que há de pão, barro, ou folha de Flandres10, rotos, quebrados, e alterados, havendo câmara que não tem padrão algum, talvez pela invasão dos inimigos11; e suplica à Vossa Majestade a mercê12 de mandar publicar a lei, de que unicamente depende a execução da mesma reforma, para bem dos povos, dos interesses da Real Fazenda13, e das transações comerciais, que muito utilizam com as vantagens do sistema métrico14, o qual geralmente se vai adotando. Sendo Vossa Majestade o primeiro soberano que o adotou e mandou seguir nos seus domínios.
O governo põe todo o referido na presença de Vossa Majestade; parecendo-lhe que a súplica da comissão é muito digna da real contemplação de Vossa Majestade que mandara o que for servido.
A muito alta e muito poderosa pessoa de Vossa Majestade, guarde Deus muitos anos, como desejamos e havemos mister. Lisboa, no Palácio do Governo, em 16 de agosto de 1818.
Marquês de Borba 15  
Ricardo Raimundo Nogueira 16   
Conde de Peniche 17
João Antonio Salter de Mendonça 18

1 "VOSSA MAJESTADE"       D. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
2 MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO. Principal órgão da administração central até o século XVIII, este tribunal foi estabelecido por d. João II, para cuidar das decisões que competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam: a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza, deliberando, ainda, sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras questões. No Brasil, a vinda da Corte, em 1808, acarretou a criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano. No entanto, a Mesa do Desembargo do Paço do Reino continuou a existir, sendo extinta apenas em 1833, no contexto da guerra civil entre liberais e absolutistas.
3 REFORMA DOS PESOS E MEDIDAS. Com a unificação do território português surge a necessidade de padronização dos pesos e medidas no interior do reino. Posteriormente, com a incorporação de novos territórios decorrente da expansão marítima e comercial, dos séculos XV e XVI, a preocupação com a uniformização dos pesos e medidas se estende a todo império ultramarino. A imprecisão das unidades de medidas usuais, que permitia fraudes, opunha-se à crescente importância de um sistema unificado e científico de pesos e medidas que facilitasse as transações comerciais, tanto no interior do império como entre as diferentes nações européias. Apontando para uma tendência de uniformização dos pesos e medidas a nível mundial, em função do comércio e das trocas científicas, é adotado o "marco" em Portugal, medida de peso de uso corrente na Europa, por provisão, em outubro de 1488. Assim, observam-se diversas reformas e regramentos no sentido de estabelecer uma uniformização, e a partir do século XIX, a Academia Real das Ciências de Lisboa toma parte em algumas das comissões encarregadas das reformas. Ainda em 1812, é criada uma Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura que em conjunto com a Academia Real propõe uma reforma baseada no modelo francês, mas que mantinha a terminologia portuguesa, de forma a atenuar a mudança. Finalmente, através de decreto de d. Maria II, em meados do século XIX, é implantado o sistema métrico decimal adotando a nomenclatura francesa. Até então, as unidades de medidas mais usadas em Portugal e, por conseguinte, no Brasil, eram, para comprimento: a légua (6.600m), a braça(2,2 metros), a vara(1,1m) e o palmo(0,22m). Para peso: a arroba(≈15kg), o marco(≈230g), o arratel(≈460g), a onça(28,691g) e a oitava(3,586g). Já na pesagem do açúcar, utilizava-se o pão (63,4Kg); o saco (75Kg); o barril, a barrica e o tonel (120Kg); a caixa (300Kg) e a tonelada(1000Kg). Por fim, como medidas de volume, temos a cuia (1,1l), a canada (2,662l), o quartilho (0,665l), o almude (31,944 l), o alqueire (36,4l) e a pipa (485l).
4 COMISSÃO DO EXAME DOS FORAIS. Criada em 1812, a Comissão para exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura, dirigida por João Salter de Mendonça, secretário de Estado dos Negócios do Reino e Fazenda, foi incumbida, entre outras atividades, de avaliar o estado dos pesos e medidas em Portugal e propor reformas. Em conjunto com a Academia Real das Ciências de Lisboa, a comissão propôs uma adaptação do sistema decimal francês, mantendo as nomenclaturas de pesos e medidas já conhecidas dos portugueses, já que em função da recente invasão francesa a Portugal seria inoportuno adotar integralmente o sistema métrico. O projeto da comissão recebe o aval do Príncipe Regente d.João VI e em 1814 são fabricados novos padrões.
5 ACADEMIA REAL DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. A Academia Real das Ciências de Lisboa foi fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como "viradeira" em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, o reinado mariano ainda é marcado pela paradoxal aliança entre iluminismo e mercantilismo que caracteriza o período pombalino. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado de elaboração de projetos vinculados à perspectiva do mercantilismo ilustrado que se manifestou no uso da ciência a serviço do estado. O primado da experiência em relação à teoria, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise, no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros a Academia articulava Portugal ao pensamento ilustrado dos demais círculos europeus. Atuando nas diversas áreas do conhecimento desempenhou papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Patrocinou também as chamadas "viagens filosóficas", expedições científicas às possessões portuguesas com finalidades de conhecer o território, demarcar limites, e realizar um "inventário" da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos Museus de História Natural da Europa.
6 COMARCAS. Termo que designa as unidades administrativas de Portugal. No início do século XVI, as comarcas portuguesas correspondiam às atuais províncias ou regiões portuguesas de Entre- Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. A partir de 1532, inicia-se a subdivisão dessas unidades em novas comarcas, processo que perdura até a meados do século XVI, totalizando 27 unidades administrativas. A criação de novas comarcas viria a garantir um maior controle fiscal e administrativo do território, através da multiplicação da figura dos corregedores. Cabia ao corregedor, enquanto magistrado representante da coroa, a fiscalização do exercício do poder local tanto na esfera administrativa, quanto na jurídica. Estavam sob sua vigilância juizes, vereadores, procuradores dos concelhos, escrivães, tabeliães, alcaides, bispos, arcebispos, etc. A nova delimitação territorial levou em conta as características geográficas do território, com o respeito pelas bacias hidrográficas e o uso de cadeias montanhosas como fronteira entre diferentes comarcas.
7 Sebastião, d. (1544-1578). Décimo sexto rei de Portugal, era filho do príncipe d. João e de d. Joana de Áustria. Seu nascimento foi festejado pela Coroa que temia não conseguir um sucessor para o trono, recebendo o príncipe, por este motivo, o cognome de o desejado. Substituiu seu avô, d. João III, assumindo o trono português em 1568. De saúde precária, d. Sebastião teve uma forte ligação com os jesuítas, mostrando, desde cedo, grande interesse pela guerra e pela religião. Promoveu expedições à África, desaparecendo na batalha de Alcácer Quibir, contra os mouros, em 1578. A partir de seu desaparecimento nasceu a lenda conhecida por sebastianismo, em função do não aparecimento de seu corpo e da crença dos portugueses de que o rei não teria morrido e retornaria. Note-se que o sebastianismo, isto é, a idéia do advento de um rei libertador, não se limitou à fé no regresso de d. Sebastião, envolvendo, também, um conjunto de temas messiânicos sucessivamente reelaborados em contextos de crise e de indefinição política em Portugal. Formulado pela primeira vez nas Trovas do sapateiro Gonçalo Anes (o Bandarra), em meados do século XVI, o mito de um rei salvador reapareceu durante o período filipino, sendo em vários momentos encarnado por figuras que se fizeram passar por d. Sebastião. Após a Restauração (1640), o padre Antônio Vieira continuou a divulgar os textos do Bandarra e ampliou esta profecia com a idéia de um Quinto Império português (elaboração messiânica que reservava para a Coroa lusa, sob o comando de d. João IV, o destino de ser a continuadora dos quatro grandes impérios da Antigüidade), associando temas históricos e bíblicos. Depois de d. João IV, o ideário criado em torno de d. Sebastião foi sucessivamente identificado com d. Afonso VI, d. Pedro II e d. João V, reaparecendo, ainda, no contexto das invasões francesas e no miguelismo. Para o povo, o sebastianismo tornou-se a expressão de um desejo persistente de libertação da miséria e opressão quotidianas.
8 FOLHA DE FLANDRES. Folha de ferro estanhado utilizada na fabricação de diversos objetos, entre eles, nas máscaras usadas pelos escravos, durante o período da escravidão, no Brasil, como forma de castigo ou para evitar o "vício do álcool". Na época o material era empregado na confecção de padrões de pesos e medidas.
9 "INVASÃO DOS INIMIGOS". A invasão de Portugal foi decorrente da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra na Europa, cujo ápice foi a decretação do bloqueio continental (1806) com o objetivo de enfraquecer os ingleses, proibindo que seus navios entrassem nos portos lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo General Junot entraram em Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, ocorreu a transferência da família real para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington.
10 MERCÊ. O mesmo que graça, benefício, tença e donativos. Na sociedade do Antigo Regime, a concessão de mercê era um direito exclusivo do soberano, decorrente do seu oficio de reinar. Cabia ao monarca recompensar o serviço de seus súditos, de forma a incentivar os feitos em beneficio da Coroa. Desse modo, receber uma mercê significava ser agraciado com algum favor (concessão de terras, ofícios na administração real, recompensas monetárias), condecoração ou título pelo rei, os quais eram concedidos em atenção a requerimentos diversos.
11 REAL FAZENDA. A Real Fazenda foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de D. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração relativa aos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração do Reino e das colônias foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou Juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
12 SISTEMA MÉTRICO DECIMAL. Elaborado na França, após a Revolução Francesa, o sistema métrico decimal proposto pela Academia de Ciências de Paris, pretende satisfazer a necessidade de padronização das centenas de unidades de pesos e medidas que havia no território francês, algumas com a mesma nomenclatura e valores que variavam conforme a localidade. Além disso, a conjuntura internacional de crescentes trocas comerciais colocava a importância de um sistema científico e unificado de pesos e medidas. Por estas razões, o novo sistema tinha como princípios a universalidade, já que poderia ser aplicado em qualquer país, e a simplicidade, já que adota como única unidade o metro, correspondente à décima milionésima parte da quarta parte do meridiano terrestre. Implementado em 1795 na França, o sistema tornou-se obrigatório naquele país, apenas a partir de 1840, e em seguida foi adotado em diversos países europeus. A demora na obrigatoriedade do novo sistema explica-se pela resistência da população e dos comerciantes em se adequarem às mudanças de terminologia. Portugal viria a adotar o sistema francês, em 1852, através de decreto de d. Maria II que previa um prazo de dez anos para que entrasse em vigor. No Brasil, já independente, o sistema métrico foi instituído através da lei imperial de 26 de junho de 1862, que previa a substituição dos antigos padrões pelos novos, também num período de dez anos. Em represália a tal determinação, houve manifestações em várias províncias do Nordeste, com quebra de pesos e balanças nas feiras, entre os anos de 1874 e 1875, num episódio que ficou conhecido como Revolta dos Quebra-Quilos.
15 MARQUÊS DE BORBA. Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses (1776-1834), 14.º conde de Redondo e 2.º marquês de Borba. Filho do 13.º conde de Redondo e 1.º marquês de Borba, Tomé Xavier de Sousa Coutinho de Castelo Branco e Menezes, e de d. Margarida Teles da Silva, descendente dos 2.os marqueses de Penalva. Considerado um mecenas da música e das artes foi tenente-coronel da cavalaria, ocupando cargos importantes na administração pública: governador do reino; presidente do real erário (1810) e veador da Casa Real. Recebeu ainda o título de 12.º senhor de Gouveia; a grã-cruz da ordem de S. Tiago e da de N. Sr.ª da Conceição, além da nomeação de comendador de Santa Maria de Gundar, na ordem de Cristo.     
16 RICARDO RAIMUNDO NOGUEIRA. Político influente no início do século XIX, colocou-se a favor de Napoleão durante as invasões de Portugal. Na súplica à Junta dos Três Estados, em 22 de Maio de 1808, pedia uma constituição semelhante ao do Imperador Bonaparte, deixando claras suas posturas políticas. Dentre os cargos públicos assumidos, consta a direção da "Livraria do Estudo", atualmente biblioteca geral, da Universidade de Coimbra entre 1798 e 1802. Responsável pela redação do projeto oficial da constituição, após a restauração do governo absoluto, foi avesso à separação dos poderes. Tal empreendimento foi, no entanto, reprovado. 
17 CONDE DE PENICHE. D. Caetano José de Noronha e Albuquerque (1753-1829) foi o primeiro a receber o título de conde de Peniche, através de carta régia do príncipe regente d.João, datada de 6 de dezembro de 1806. Foi membro do Conselho de Fazenda, da Academia Real das Ciências de Lisboa, da Junta do Tabaco, governador e capitão-mor do Algarve e foi um dos governadores do reino (1818). Entre os vários cargos que desempenhou na Casa Real, merece destaque o de Chanceler das casas da Rainha e do Infantado. Foi condecorado como Grã-Cruz da Ordem de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
18 JOÃO ANTÔNIO SALTER DE MENDONÇA. Nascido em Pernambuco, em agosto de 1746, João António Salter de Mendonça, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Retorna ao Brasil, onde foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 17 de dezembro de 1772. Ainda nesta cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando os cargos de procurador fiscal e conservador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Ainda no Porto casou-se com d. Ana Rosa de Noronha Leme Cernache, em 1789. No mesmo ano, é nomeado para desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa. Em 18 de Fevereiro de 1799, assume o cargo de procurador da Coroa, que exerce concomitante com o de desembargador do Desembargo do Paço, a partir de 1802. Ao longo da vida, ocupa diversos outros cargos e funções públicas, entre eles, o de chanceler da Casa da Suplicação (1812), guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1813), presidente da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura (1812) e presidente da Comissão da Nova Reforma de Pesos e Medidas (1812). Com a transferência da família Real para o Brasil, faz parte da regência nomeada por d.João VI, desempenhando as funções de secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, permanecendo nessas funções de 1807 até 1820, com a dissolução da regência. Também neste ano, recebe o título de 1° visconde de Azurara. Faleceu em 14 de junho de 1825.

 

Sugestões para usos em sala de aula

Terceiro ciclo 

- Eixo Temático: História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho
- Subtema:  "As relações sociais e a natureza" 
- Natureza e povos indígenas na visão dos europeus, exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus, agricultura de subsistência e comercial, a conquista, a ocupação e a produção e a extração de riquezas naturais.

 

Quarto ciclo

- Eixo Temático: História das Representações e das Relações de Poder
- Subtema: Nações, povos, lutas, guerras e revoluções
- Administração política colonial, coroa portuguesa no Brasil
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