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Questão Cisplatina

Carta do Barão de Laguna ao Visconde de Lages

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h11 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h12

Carta do barão de Lages na qual relata a situação do Exército e do recrutamento na região do Rio Grande do Sul. Nessa carta, também descreve o desespero dos habitantes da região com os constantes fracassos do exército e avisa que se isso não fosse feito "em lugar de uma província, haveria de pacificar duas". 

Conjunto documental: Coleção Cisplatina

Notação: caixa 978
Data-limite: 1824-1828
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Data: 10 de outubro de 1826
Local: Quartel General de São Francisco de Paula
Folha: pct. 27 doc. 2

Ilmo. Exmo. Senhor

Tendo oficiado a V. Exa em data de 13 de setembro próximo passado, participando a minha chegada a esta província, e o estado em que achei o recrutamento; cumpre-me agora, para o conhecimento de sua majestade o imperador1, fazer a V. Exa. uma narração mais extensa sobre diferentes objetos, para que o mesmo augusto senhor fique inteirado das circunstâncias desta província. Logo que cheguei à vila do Rio Grande2 encontrei uma grande satisfação em seus habitantes, por se persuadirem que a minha presença poderia fazer terminar os males que oprimiam a todos em geral, e prestando atenção às autoridades e pessoas ao fato de tudo, conheci que o recrutamento se torna muito dificultoso por vários motivos. 1º Por que os capitães mores apenas agora principiam a formar listas de habitantes dos seus distritos e ignoram por conseqüência o número de recrutas que podem dar. 2º Por que os filhos de famílias sujeitas ao recrutamento andam refugiados pelos bosques e é impossível descobri-los. 3º Por que uma parte destes está alistada na 2ª linha. 4ª e última por que há uma geral repugnância a entrar no serviço. Os desertores são inumeráveis e decididos a continuar neste crime; pois tendo feito publicar a ordem do dia, que tenho a honra de remeter inclusa a V. Exa, ainda não me consta ter-se apresentado um só individuo. As cavalhadas estão bastante arruinadas de sorte que o Exército3 muito mal a este respeito só em grandes esforços pode melhorar. Não apareciam carretas para conduzir víveres ao Exército. ...; porém a antiga má organização de todos os ramos desta província não pode mudar de figura de repente; e com particularidade nas atuais circunstâncias, em que tornando-se como único ponto de vista formar tropas para debelar os rebeldes da província Cisplatina4, e destruir um inimigo numeroso, não é possível remover com a celeridade precisa os obstáculos que se opõem a esta medida quando em tempo de paz é que se devia ter dado uma ordem tal a marcha das coisas que na guerra não houvessem mais atenções que cuidar do seu termo. Além disso, os habitantes escarmentados5 dos passados vexames, e de outros bem recentes quase tem chegado a desesperação, vendo arruinar, e perder suas carretas, bois e cavalos, que eles prestariam de boa vontade, sempre que tivessem certeza de que os seus interesses eram olhados com consideração, e que as autoridades militares puniam os agressores, porém infelizmente tem experimentado o contrário, e por isso primeiro que tudo é preciso infundir-lhes confiança, e fazer-lhes ver, que sua majestade imperial, só exige sacrifícios, quando se tornam indispensáveis, no que tenho empregado os meus desvelos, e posso assegurar a V. Exa. que a não ser assim, talvez que em lugar de uma província, haveria que pacificar duas.
...
Em quanto à 2ª linha, devo participar a V. Exa., que em tendo-se me apresentado algumas praças, que por suas circunstâncias nenhuma utilidade podem causar ao serviço, oferecendo em seu lugar pardos para a 1ª linha, eu os tenho aceitado e já fiz organizar uma companhia de cavalaria, depois a agregar a um regimento de cavalaria, de empregá-la como foi mais conveniente do serviço; o que desejareis seja da soberana aprovação de sua majestade imperial; pois aproveitando-se estes indivíduos que não estão sujeitos ao recrutamento, se segue uma conhecida vantagem, ficando não obstante obrigados ao serviço das ordenanças os indivíduos que ofereceram.
...
Deus Guarde a V. Exa. = Quartel General de São Francisco de Paula 10 de outubro de 1826.

Ilmo. Exmo. Senhor Barão de Lages6
Visconde de Laguna7

 

1Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
2 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
3 A organização da força militar na América portuguesa revela uma trajetória de mobilizações a partir da criação do governo-geral ainda no século XVI, visando efetivar diferentes planos de defesa e de expansão territorial. Em função da importância estratégica da defesa do extremo sul da América portuguesa, desde o século XVIII, desenvolveu-se uma elite militarizada concentrada nos grandes proprietários dessa região. Em 1822, a organização do Exército esteve bastante relacionada com os conflitos em torno da independência proclamada por D. Pedro I. A composição dessa força militar era classificada entre 1ª Linha -alistados e treinados pelo Exército do Império - e 2ª Linha - antigas milícias que foram incorporadas. Em 1826, dentro da organização militar havia o Exército do Sul sob o comando do tenente-general Carlos Frederico Lecor, Viscunde de Laguna. Como comandante-chefe desse Exército Lecor enfrentou crises de deserções associadas às péssimas condições das operações militares na Banda Oriental e ao atraso no pagamento dos soldos, a partir dos recursos que recebia mensalmente do Banco do Brasil, mas foi mantido no cargo até final da Guerra Cisplatina em 1828.
4 Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República Oriental do Uruguai, eram antigos e se viram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política européia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina chegou a ser vista à época como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Dom João invadiu a Banda Oriental em 1816 em nome da "defesa das fronteiras" sob os protestos da Inglaterra e da Espanha. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território denominado Banda Oriental só se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina ("província de Montevidéu") após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império.
5 A província do Rio Grande serviu como base para operações militares na ocupação da Banda Oriental e, em diferentes momentos, foi o ambiente de convocações compulsórias e contratação de mercenários para a manutenção da campanha militar depois de derrotas das forças luso-brasileiras. A expressão "habitantes escarmentados" se refere a uma experiência de dano sofrido pela população rio grandense, indicava desesperança e desilusão. Em 1826, Cisplatina e Rio Grande representavam duas províncias brasileiras, no entanto os conflitos de interesses nessa região atravessavam a emergência de projetos nacionais para Brasil, Argentina e Uruguai. À ocupação luso-brasileira em Montevidéu iniciada em 1817, seguiu-se a anexação da Província Cisplatina em 1821, e o domínio do governo do Rio de Janeiro a partir de 1822. As repercussões desse envolvimento do Rio Grande com os conflitos na região do Prata se evidenciaram na presença significativa de desertores, tanto das forças de ocupação como também da resistência organizada que se abrigou na província. Na prática os enfrentamentos e a instabilidade na ordem pública daquela região transbordaram para as províncias meridionais, como Rio Grande e Santa Catarina. Os ditos "males que oprimiam a todos em geral" indicam a desordem social proveniente do afluxo de refugiados e desertores da campanha militar na Banda Oriental. Ao longo das primeiras décadas do século XIX, em conjunto com a difusão das idéias liberais deste lado do Atlântico, no território onde atualmente é o Uruguai, as disputas se travaram entre soluções de subordinação a Espanha, autonomia local, incorporação a Buenos Aires, anexação luso-brasileira, união com o governo independente do Rio de Janeiro e vinculação a Lisboa. Nesse contexto, a proximidade geográfica somada às movimentações guerrilheiras expressa um contágio da província de Rio Grande com o ambiente de ocupação e resistência local em Montevidéu.
6 João Vieira de Carvalho nasceu em Portugal no dia 16 de novembro de 1781 e faleceu no Rio de janeiro em 1 de abril de 1847, destacando-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficos sobre a fronteira do Sul, além de participar das campanhas militares na região cisplatina em 1811. Em 1826, o barão de Lages era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.
7 Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, contraiu núpcias com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo Marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

Sugestões de uso em sala de aula
- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

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