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Questão Cisplatina

A província do Uruguai

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h11 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 13h38

Carta do barão de Laguna a João Vieira de Carvalho sobre a província do Uruguai. O barão reclama a demora do Rio Grande do Sul no envio de tropas para a região, pois seus esforços são inúteis sem os mesmos e informa que tem procurado empregar todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários da Praça de Montevidéu, buscavam todas os formas possíveis para pôr a província em "completa anarquia".

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Cisplatina
Data do documento: 11 de abril de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -

Apesar de ir nesta ocasião o Conselheiro Dom Lucas José Obes1 que de viva voz informará a Sua Majestade O Imperador2, qual é o estado atual desta província, e quais as medidas que tenho tomado, com as pequenas forças que tenho, para destruir os planos das tropas europeias, que de mãos dadas com os revolucionários da Praça de Montevidéu3, tem buscado todos os expedientes para pôr esta província em completa anarquia, e para malograr as minhas intenções; devo declarar a Vossa Excelência para conhecimento do Máximo Augusto Imperador, que as coisas tem tomado uma face bem agradável, quando ao princípio se anunciavam funestas conseqüências. As tropas do meu comando cada vez mostram mais entusiasmo, e mais desejo de se baterem com o inimigo, porém este já escarmentado só cuida em defender-se nas fortificações que tem formado apoiadas pela esquerda de um arroio cujos passos tem guarnecidos com infantaria e artilharia, e pela direita em uma vala ou fosso defendida da mesma maneira, além de ter no centro uma fortaleza que domina toda a circunferência das posições; apesar de tudo isto tenho os meus postos avançados a tal distância que não é possível sair um homem sem ser visto, ou pressentido, e as reservas em ponto que possam logo socorrer qualquer lugar atacado; porém não posso obrigar o inimigo a entrar na praça pela falta que tenho de infantaria, sendo me do mesmo tempo necessário derrotar completamente as partidas do insurgentes que tem aparecido em alguns pontos desta campanha, parte das quais já não existe pela atividade com que o coronel Dom Frutuoso Rivera4 tem ido em seu alcance a testa de 300 homens com que o fiz logo marchar, e várias outras partidas que mandei para o departamento de Maldonado. A frente destes insurgentes se achava o coronel que foi do departamento de São José, Dom Manoel Duran5, único homem de apresentação que havia entre eles, cuja gente já se achava dispersa, e outros oficiais mandados de Montevidéu, que brevemente terão a mesma sorte; contudo sendo necessário não os desprezar, e perseguí-los continuamente, reiterei as minhas requisições de tropa do Rio Grande, fazendo-lhe ver as urgentes circunstâncias em que me achava, o risco que corria esta província se não me auxiliasse, e quanto era necessário atacar a divisão antes do inverno; oficiando ao mesmo tempo ao marechal de campo José de Abreu / como já tinha feito / para que se aproximasse quanto antes com a força de seu comando e com efeito já me participou que marchavas dos potreiros do Arapay, para o Uruguai  donde mandei vir 500 homens, deixando 200 dos menos capazes de marchar para que unidos a força do dito marechal que consta de 900 homens, guarneçam todas aquelas posições, que presentemente devem estar em segurança, pois que a intriga de Montevidéu tão bem se acha introduzida nas províncias de Santa Fé e Entre Rios, ainda que esta última está de prevenção contra tais maquinações todas tendentes à expelir desta província as tropas de Sua Majestade Imperial. Igualmente devo declarar a Vossa Excelência que a atual comoção desta província não teria existido, se o governo do Rio Grande6 me tivesse enviado as tropas que tantas vezes lhe pedi, resultando caírem em poder do inimigo um capitão e três soldados, de sete que vieram para o povo da Rocha, em lugar dos 200 que requisitei e que ali estivessem, de certo não haveria naquele departamento, nem ao menos a lembrança de pegar em armas, porém a falta de auxílios tem feito com que se verificassem as minhas bem fundadas desconfianças, de que a campanha devia tomar uma atitude hostil logo que fosse instigada pela capital, e protegida pela Divisão de Voluntários Reais7, e de que quando eu me aproximasse ao sítio havia de ter que atender a outros pontos, porém em breve tempo espero ver tudo tranqüilo, e empregar as minhas forças somente contra a divisão e nos sequazes. Vossa Excelência pode assegurar a Sua Majestade Imperial que emprego, e empregarei todos os esforços para pacificar esta província, porém que estes na parte que toca a introduzir a divisão na Praça de Montevidéu, se não inúteis, se a província do Rio Grande continuar na apatia em que tem estado, relativamente à remessa de tropas. A força inimiga entre divisão e insurgentes que se acham na praça, e nas fortificações a légua e meia de distância, passa de 38 homens e a do meu comando que presentemente faço frente consta de 1340 de todas as armas, sendo a infantaria somente 190 homens. Nesta ocasião não posso remeter a Vossa Excelência um mapa circunstanciado de toda a força que tenho ao meu comando, o que farei logo que as circunstancias permitirem.
Deus Guarde a Vossa Excelência = Quartel General de Canelones, 11 de abril de 1823
Ilustríssimo e Excelentíssimo João Vieira de Carvalho8
Barão de Laguna9.

 

1 Advogado e político, Lucas José Obes atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, antiga Banda Oriental, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado "regenerador". Isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da Província Cisplatina. Mas em primeiro lugar devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro dom Pedro institui procuradores gerais em diversas províncias do Brasil e designou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822 o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao Príncipe Regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província, e concordavam com o retorno de dom Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores.
2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
3 A independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a Divisão dos Voluntários Reais sob o comando do Brigadeiro D. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a dom João VI, do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de dom Pedro I e do novo império. Em meio à guerra civil entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu descontentes com a administração do general Lecor passam a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os "revolucionários da Praça de Montevidéu" conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna na sua carta, procuram então apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, aliado de José Gervásio Artigas. Apoiado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permanece em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a dom Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824 quando então D. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina, em 1828, obtido graças às pressões britânicas.
4 José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1788. Destacou-se ao lado de José Artigas, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental. Após a derrota definitiva dos espanhóis em Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutam contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-Reinado do Rio da Prata. Em 1815, as tropas artiguistas derrubam o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera lutaram contra os invasores até a derrota em 1820. Posteriormente Rivera incorpora-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821 a Banda Oriental foi anexada à Coroa Portuguesa com o nome de Província da Cisplatina. A independência do Brasil dividiu as tropas luso-brasileiras e Rivera logo apoiou a independência participando da tomada de Montevidéu que se encontrava em poder de partidários de d. João VI. Frutuoso Rivera serviu como oficial no Exército brasileiro e posteriormente foi promovido de coronel a brigadeiro. Nesse período Buenos Aires continuou a luta para integrar Montevidéu, e sua campanha, às Províncias Unidas do Rio da Prata. Rivera lutou então ao lado de Juan Lavalleja que com o apoio dos estancieiros portenhos, ocupa a Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, Rivera se tornou o primeiro presidente até 1834, reassumindo a presidência em 1838. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Rio de Janeiro, em 1846, Rivera fracassou na sua tentativa de voltar ao poder. Em 1854, participou de uma Junta Governativa no Uruguai ao lado de Juan Lavalleja. Morreu em 1855.
5 Manuel Durán foi um dos comissionados por José Artigas (1764-1850) para tornar efetivo o Reglamento Provisorio para el fomento de la Campana y seguridad de sus hacendados (Reglamento de Tierras) promulgado pelo governo revolucionário de Montevidéu em 10 de setembro de 1815. A maioria das terras confiscadas e distribuídas naquele período se encontrava nos limites da jurisdição que coube a Manuel Durán, incluindo aquelas que darão origem à cidade de Carmelo. Localizada no departamento de Colônia, às margens do Rio da Prata, Carmelo foi a única cidade fundada por José Artigas em 1816. A reforma agrária prevista no Reglamento de Tierras confiscou as terras dos emigrados, com objetivo de distribuí-las entre negros livres, índios e criollos (descendentes de europeus que nasceram na América) pobres. Esta medida alarmou os proprietários de terras e gado da campanha oriental que receavam o "independentismo artiguista" e seu "republicanismo populista". Neste contexto se deu a invasão portuguesa na Banda Oriental (1816) tendo à frente o general Lecor, que logo foi apoiado pelo grupo favorável à incorporação ao Reino Unido notadamente a elite política e proprietária de Montevidéu. Manuel Durán colaboraria posteriormente com a administração portuguesa na Banda Oriental. Mas em abril de 1823, Durán combateu as forças do general Lecor, apoiado por efetivos recrutados na campanha oriental (tradicional reduto artiguista), ao lado do cabildo de Montevidéu, que pretendia tornar a província Cisplatina independente.
6 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu à causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
7 Divisão de Voluntários Reais - corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o objetivo de pacificar a região do Rio da Prata. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região, em 1816 e tomaram o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
8 João Vieira de Carvalho nasceu em Portugal no dia 16 de novembro de 1781 e faleceu no Rio de Janeiro em 1 de abril de 1847. Destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenheiro. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do Sul, além de participar das campanhas militares na região cisplatina em 1811. Em 1823, O barão de Lages era tenente-coronel e ocupava a pasta da Guerra do Império do Brasil.
9 Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

 

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