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Questão Cisplatina

Militares contra a Independência

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h12 | Última atualização em Quinta, 12 de Agosto de 2021, 17h55

Proclamação do barão de Laguna, de d. Álvaro da Costa de Souza de Macedo e outros, em que manifestam seu descontentamento com as atitudes do governo do Rio de Janeiro que propunha a Independência. Ressaltavam que o silêncio dos portugueses nesta guerra deveria acabar e que deveriam jurar ao mundo o seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província de Montevidéu só se encontrava pacificada graças a luta das tropas portuguesas e que se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, esta proclamação expressava que os portugueses não tinham parte em tais planos. 

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Data do documento: 28 de junho de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -

 

Proclamação

Oficiais de todos os corpos e repartições, empregados civis com graduação militar, oficiais inferiores, e soldados da divisão de voluntários reais d'el rei: o Conselho Militar[1]: magoado no fundo d'alma pela nova deliberação tomada por quatro províncias do Brasil, e aprovada por sua alteza o príncipe real[2] do Reino Unido, se vê na penosa, mas devida obrigação de vos informar do estado em que nos achamos e ainda vós podeis estar pelos papeis públicos do Rio de Janeiro, isto não o absolve do seu dever para convosco.

Companheiros d'armas a província que vós, com as tropas do Reino do Brasil, pacificastes, e que vós guardais, a província de Montevidéu[3]!!! Se diz coligada com as outras quatro para o novo sistema[4] a que propõe o Brasil. Este reino que não lhe poderia chamar sua, se vossas fadigas, se vossos serviços a não tivessem posto no estado de escolha; se vosso sangue derramado, e se vossa conduta nobre e digna de portugueses lhe não tivesse restituído seus direitos, este reino, ou para melhor dizer o governo do Rio de Janeiro[5], aceitou formar causa separada[6] do nosso Portugal, a ligação de uma província que vós guarneceis, e que vós ocupais, e sem atender nossa firme adesão, e respeito devido ao soberano congresso da nação, a el Rei, e à nossa honra, conta, que esses que outorgaram poderes ao doutor Obes[7], possam do mesmo modo nomear representantes para prosseguir o plano de separar o Brasil de Portugal; e que nós tranqüilos expectadores, mudos guardas e pusilânimes portugueses nos deixemos arrastar e confundir no tropel de inovações!!! Companheiros d'armas, nosso silêncio deve acabar; muito embora nossos irmãos brasileiros se julguem com direito de escolher novo governo; à nação pertence decidi-lo; mas o Reino Unido, a Europa, o mundo inteiro deve conhecer que não temos parte em tão ruinosos planos; que nosso pensar é o mesmo que no meio de transportes de alegria manifestamos, e juramos no sempre memorável dia 20 de março do ano pretérito; que respeitamos a nação, que amamos o Rei, e sabemos ser o que devemos.

Voluntários Reais[8]! Eis para o que vos convida o Conselho Militar; ele está convencido de que todos vos achais possuídos dos mesmos sentimentos, e que afoitamente, e com solenidade o pode manifestar; mas ele deseja consultar as corporações, ele quer ser auxiliado pelas luzes de todos, e de todos ouvir o meio que devemos adotar.

Conselho Militar em Montevidéu, 28 de junho de 1822 - Barão de Laguna[9], Presidente - D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo, Brigadeiro, Vice-presidente - João Nepomuceno de Macedo, major, vogal - José de Barros Abreu, major, vogal - Manoel Jeremias Pinto, capitão, vogal - Vicente José D'Almeida, capitão, vogal - Cláudio Caldeira Pedroso, tenente ajudante, vogal - Antônio José Peixoto, 1º tenente, vogal - José Maria de Sá Camelo, secretário vogal.

Montevidéu - Imprensa de Perez

 

[1] CONSELHO MILITAR: a criação de um Conselho Militar na região do Prata foi exigência das tropas lusas que se sublevaram em 20 de março de 1821. Regimentos que se encontravam fora de Montevidéu entraram pelo portão da cidade ocupando a sua praça. As tropas lusas que estavam nos quartéis aderiram ao movimento, controlando a cidade. O pagamento dos soldos, atrasados há mais de vinte meses, e a substituição de oficiais após cinco anos de serviço na Banda Oriental constavam entre as exigências dos revoltosos. Revindicavam também, que o general Carlos Frederico Lecor jurasse a Constituição em elaboração nas Cortes de Lisboa. A presidência daquele Conselho de oficiais caberia ao general Lecor e a vice-presidência ao líder do movimento coronel Antonio Claudio Pimentel. Os quadros do Conselho seriam formados pelos oficiais de cada corpo da divisão eleitos pelos votos da oficialidade. Tais condições impostas revelavam a dimensão política daquela insubordinação, aproximando-a do movimento que eclodiu no Porto em 1820. Nesta cidade, os militares saíram às ruas e iniciaram uma revolta que poria fim ao Antigo Regime em Portugal. Criaram um Conselho Militar e eram favoráveis à convocação das Cortes e a elaboração de uma constituição. No Reino do Brasil, movimentos liberais liderados por militares portugueses ocorreram em janeiro de 1821 no Grão-Pará e em fevereiro na Bahia e no Rio de Janeiro. Na conjuntura política que se seguiu ao Dia do Fico em janeiro de 1822, este Conselho de oficiais se tornará foco de tensão entre os Voluntários Reais e o governo do Rio de Janeiro. Em 8 de agosto de 1822, a Gazeta do Rio de Janeiro publica uma “Proclamação dos militares de não adesão à independência” em que o referido Conselho se opõe ao governo do príncipe regente e à ruptura com Portugal. A partir daí, os acontecimentos se sucedem rapidamente, resultando na guerra civil entre os Voluntários Reais de um lado e o general Lecor e o Imperador do outro, o que ocorre logo após a independência. A 20 de julho de 1822, d. Pedro decreta a extinção dos Voluntários Reais. Três dias depois, o 2º Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários se subleva e exige o retorno do príncipe a Portugal. Em agosto, o governo do Rio de Janeiro ordena que o general Lecor reúna todas as tropas disponíveis no Estado Cisplatino para reforçar os seus efetivos contra os Voluntários Reais. Ainda em agosto de 1822, um ofício de d. Pedro declarava a ilegalidade do Conselho Militar, acusando-o de insubordinação às autoridades legalmente instituídas. O fim do conflito ocorreu em 1824, com a vitória de Lecor e o retorno dos Voluntários Reais para Portugal.

[2] PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

[3]CISPLATINA: os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.

[4] NOVO SISTEMA [CONSTITUCIONAL]: a revolução liberal de 1820, no Porto, tinha como um dos seus objetivos criar uma constituição para Portugal, indispensável para limitar os poderes reais. Para tanto, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino que, um ano depois, convocou as Cortes responsáveis pela elaboração da nova Carta que poria fim ao absolutismo e estabeleceria uma monarquia constitucional em Portugal. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, enquanto regente, no lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender às exigências das Cortes, concordando com as bases da nova constituição, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Além disso, foi assegurado ao monarca o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e estabelecida a religião católica como oficial. Porém, um outro grande problema era a falta de unidade territorial na América portuguesa, que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral, na capital, e se dirigirem diretamente a Lisboa. Algumas províncias se entusiasmaram pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; outras mantiveram-se alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e outras, ainda, apoiaram o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão à capital, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém-criado Império do Brasil e mantiveram-se fiéis às Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.

[5]RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[6] CAUSA SEPARADA: o movimento constitucionalista liderado pelas tropas lusas no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 terminou vitorioso com o juramento de d. Pedro, d. João VI, dos oficiais e do povo à constituição elaborada pelas Cortes reunidas em Lisboa desde janeiro daquele ano. Não havia mais dúvidas quanto ao retorno de d. João para Portugal, o que ocorreria em 26 de abril de 1821. Aqui ficaria o príncipe d. Pedro na condição de regente, conforme o decreto de 7 de março de 1821. Aqueles que não retornaram com o monarca formariam o “partido português”, que contava entre seus quadros com os comerciantes e as tropas lusas, ambos favoráveis ao movimento revolucionário constitucionalista e às medidas tomadas pelas Cortes. Desde setembro, as Cortes criaram, por meio de decretos, instituições nas províncias tais como juntas provisórias de governo e o cargo de governador de armas ligadas diretamente a Lisboa. Com isso, a permanência de d. Pedro e a manutenção da regência no Brasil tornavam-se supérfluas. Um mês depois, as Cortes ordenariam que o príncipe regressasse a Portugal. Após muito hesitar, d. Pedro, apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que, por meio de representações, solicitavam a sua permanência, decide desobedecer as Cortes e permanecer no Brasil. Tal decisão ficou conhecida como o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822). A expressão “causa separada” expressa o descontentamento dos militares portugueses da província Cisplatina com a decisão de d. Pedro em permanecer no Brasil, desobedecendo assim às Cortes de Lisboa. A partir daí a relação de tensão entre os militares portugueses e o governo do Rio de Janeiro cresceria até o início da guerra civil entre os Voluntários Reais, sob o comando do general Álvaro Costa, fiéis a d. João VI, e as forças do general Lecor, que apoiavam d. Pedro I, obedecendo às ordens do governo do Rio de Janeiro.

[7] OBES, CONSELHEIRO D. LUCAS JOSÉ (1782 – 1836): advogado e político, nasceu na Argentina e atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor na Banda Oriental como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado “regenerador”, isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, José Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da província Cisplatina. Mas, em primeiro lugar, devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro, d. Pedro instituiu procuradores-gerais em diversas províncias do Brasil e nomeou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822, o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao príncipe regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província e concordavam com o retorno de d. Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores, vindo a morrer em Niterói, Rio de Janeiro.

[8] DIVISÃO DE VOLUNTÁRIOS REAIS: corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o pretexto de pacificar a região do rio da Prata, em auxílio ao vice-rei espanhol Francisco Javier Elío. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro, em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região em 1816 e tomou o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas, levando à incorporação da região denominada de Província Cisplatina e incorporada aos domínios portugueses em 1821. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.

[9] LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836): nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas.  Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.

 

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes conteúdos

- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

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