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Ataque de milícias contra os índios charruas e minuanos

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 17h32 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 17h32
Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama. Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, e milicianos de mais de oitocentos homens armados...

Carta de Francisco João Roscio a Paulo José da Silva Gama, noticiando que um corpo de tropas comandado pelo tenente coronel Quintana está acampado na costa do Arroyo de S. José, entre a Colônia de Sacramento e Montevidéu, aguardando mais tropas, até que se completem mil praças. Os militares teriam como fim extinguir os índios "selvagens charruas e minuanos" que segundo a correspondência "incomodavam" as estâncias dos espanhóis. Outros acreditavam que seu objetivo seria o de reconquistar os Sete Povos das Missões orientais ao Uruguai 

Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o Governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites etc.
Notação: Códice 104, vol. 13
Data-limite: 1802-1802
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código de fundo: 86
Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
Data do documento: 11 de dezembro de 1802
Local: Porto Alegre
Folha: 155

Ilustríssimo e Excelentíssimo Paulo José da Silva Gama 1 = Em conformidade das notícias, que acabam de participar-me os comandantes das fronteiras do rio grande, e rio pardo, se averiguou o mês passado por vias clandestinas estar acampado na costa do Arroyo de São José entre a colônia de Sacramento 2 e Montevidéu, um corpo de tropas composto de belendengues, 3 e milicianos de mais de oitocentos homens armados e comandados pelo tenente coronel Quintana, graduado coronel: dizia-se que esperavam mais tropas para completar mil praças, e que se destinavam a extinguir os índios selvagens charruas e minuanos, 4 que incomodam as estâncias 5 dos espanhóis: outros asseveram que o seu objeto se dirige a reconquistar os Sete Povos das Missões Orientais 6 ao Uruguai. Também se dava por certo que deviam marchar no princípio do presente mês: o que participo a Vossa Excelência na forma da minha obrigação, assim como haver recomendado a todos os comandantes fronteiriços a maior vigilância e eficaz prevenção a este respeito.
A fronteira 7 atual franca, e aberta tem mais de cem léguas de extensão; o número de tropas é sumamente diminuto a tal distância: as armas e munições de guerra extintas em grande parte: as milícias 8 em pouco maior número da tropa de linha 9; e presentemente recolhendo os seus trigos, que se perderiam de outra forma: para as indispensáveis despesas falta dinheiro. Eu não posso adivinhar em uma extensão tão considerável, aonde se encaminha tal expedição: e quando o souber talvez não poderei transportar-lhe com a celeridade conveniente que não admitem as proximidades de setenta anos de idade cansada, mal conservados com excessivos incômodos e penalidades no serviço não interrompido de mais de quarenta anos de oficial militar, em distintas situações, com falta de muito, e proporções sem esperanças de melhoras: motivos estes,e muitos outros porque desejo muito, e muito ver aqui a Vossa Excelência com a maior brevidade, feliz viagem, e perfeita disposição, a qual rogo eficazmente a deus guarde por muitos anos como desejo. 

Porto Alegre 11 de dezembro de 1802 = de Vossa Excelência = muito atento e seguro servidor = Francisco Roscio

Está conforme Francisco Roscio

1 Paulo José da Silva Gama (? - 1826) foi governador das províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1803 e 1809, e do Maranhão de 1811 a 1819. Foi cavaleiro e fidalgo da Casa Real, almirante da Real Armada e Cavaleiro da  Ordem de Cristo, sendo agraciado com o título de primeiro barão de Bagé em 1821.
2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777.  A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
3 O Corpo de Blandengues da Fronteira de Montevidéu foi criado por decreto de 7 de dezembro de 1796 pelo vice-rei do Rio da Prata Pedro Melo de Portugal y Villena, para proteger o território da Banda Oriental do Uruguai e sua fronteira. Coube aos "blandengues" combater o roubo de gado e o contrabando, e os negócios ilícitos que surgiam com o avanço do colonizador português. Foram responsáveis pelas campanhas de extermínio dos índios charruas e minuanos, que em fins do século XVIII se tornaram empecilho para o estabelecimento das estâncias de gado vacum e dos centros de povoamento dos espanhóis. Em 1901 o Corpo de Blandengues passou a se chamar Regimiento Blandengues de Artigas de Caballería n. 1 em homenagem a José Gervásio Artigas (1764-1850), que ingressou nesse regimento militar espanhol em 1797. Hoje o Regimento de Blandengues se encarrega de escoltar o presidente da república, da segurança da residência presidencial e zelar pelos restos mortais de Artigas.
4 Charruas e minuanos habitaram o território que compreendia a antiga Banda Oriental do Uruguai, uma pequena parte da Argentina e o sul e sudoeste do atual estado do Rio Grande do Sul. Viviam em acampamentos nessa região de fronteira então disputada pelas coroas espanhola e portuguesa onde, organizados em grupos, viviam da caça e da coleta, o que exigia constantes migrações. Incorporados de forma periférica ao sistema econômico colonial os indígenas puderam assim resistir à escravização e à redução missionária jesuítica espanhola. No entanto, ao longo dos séculos XVII e XVIII, os charruas passaram a ter contato direto com a colonização espanhola, enquanto os minuanos se aproximaram dos portugueses, que estavam no Rio Grande de São Pedro e na Colônia do Sacramento. O gado vacum foi introduzido pelos europeus por meio das vacarias (campos de gado selvagem). Charruas e minuanos passaram a praticar a preia do gado (que consistia em caçar o gado selvagem e retirar o couro para exportação) e a criação extensiva. Já a introdução do gado equino na região está associada à fundação de Santa Fé da Vera Cruz por Juan de Garay (1528-1583). O cavalo foi utilizado como meio de transporte e montaria para caça e como moeda de troca na obtenção dos artigos trazidos pelo colonizador. Os minuanos em especial se tornaram excelentes cavaleiros, caçando éguas e potros bravos na campanha, com instrumentos simples.  Os conflitos na região se tornaram mais intensos à medida que os colonizadores avançavam pelas terras indígenas. Impossibilitados de manter o tradicional vínculo tribal, e destituídos de suas terras, os indígenas tinham reduzidas chances de manutenção de seu grupo. Sobreviviam por meio da troca de bens e serviços, mas parte de seus recursos vinha da preia e do roubo do gado vacum e cavalar. Charruas e minuanos combateram nas guerras decorrentes da expansão das fronteiras coloniais e nas de independência. Estabeleceram alianças bastante instáveis, ora ao lado dos espanhóis contra os portugueses, ora aliando-se a estes últimos contra os espanhóis. No início século XVIII, os minuanos se unem aos charruas e a interpenetração dos dois grupos passa a ser cada vez maior. Intensificam-se as pilhagens e os roubos às vacarias missioneiras e de particulares. Em fins do século XVIII essas atividades se tornam alvos da violenta repressão do Corpo de Blandengues. No século XIX, os charruas e minuanos que sobreviveram às guerras e a repressão somavam mais de mil indivíduos. Seu território foi ocupado pelas estâncias e rinconadas, grandes extensões de terra irrigadas por rios e arroios, excelentes para o pasto, em que os espanhóis reuniram o gado que antes se encontrava nas vacarias. Após a criação da República Oriental do Uruguai (1828) os indígenas passaram a ser alvo de campanhas governamentais que defendiam seu extermínio ou sua assimilação. As violentas batalhas travadas entre o exército uruguaio e os indígenas resultaram na dizimação da população masculina. Os sobreviventes, na maioria mulheres e crianças, foram distribuídos à população branca, que deveria integrá-los à cultura colonial espanhola.
5 No século XVII a ocupação dos territórios pelos espanhóis se deu através do estabelecimento de estâncias, a grande propriedade rural de criação de gado vacum. As estâncias dos jesuítas espanhóis se localizavam nas reduções, e algumas chegaram a ter vinte mil cabeças de gado, com uma população de aproximadamente setenta pessoas entre índios peões e sua família. Os registros sobre as pilhagens feitas por charruas e minuanos às estâncias dos jesuítas, e também as de particulares, datam do século XVII, mas se intensificaram nos séculos XVIII e XIX com a crescente importância do gado para a economia indígena paralelamente ao decréscimo da sua oferta que ocorreu devido ao estabelecimento das estâncias e rinconadas nos territórios indígenas.
6 Território situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete reduções de índios guaranis (pueblos de indios) fundadas pelos jesuítas espanhóis: São Miguel, Santo Ângelo, São João Batista, São Borja, São Luís, São Lourenço e São Nicolau. Localizada na região de fronteira disputada entre Portugal e Espanha, os Sete Povos das Missões passaram ao domínio português após a assinatura do Tratado de Madri (1750). Com o apoio dos jesuítas parte significativa da população guarani se opôs às determinações desse tratado, recusando-se a abandonar suas terras, o que resultou na chamada Guerra Guaranítica ou Guerra das Missões. Em 1754 os missioneiros pegaram em armas vencendo os portugueses e os espanhóis. Em 1756, sob o comando de Gomes Freire de Andrade os exércitos ibéricos se uniram e derrotaram os missioneiros na batalha de Caiboaté. A Coroa portuguesa pretendeu transformar as missões em núcleos de povoamento com base na mestiçagem entre luso-brasileiros e índios, visando ocupar as possessões recentemente adquiridas e aumentar a população dos súditos do rei. Para tanto, os missioneiros deveriam desocupar as reduções migrando para os territórios portugueses. Isto se deu através de uma política de atração dos índios guaranis, com base na legislação indigenista pombalina, que gerou vários fluxos migratórios.  As aldeias de São Nicolau (Rio Pardo) e a dos Anjos (Viamão) foram criadas para alocá-los, embora parte da população missioneira tenha permanecido nas reduções. No final do século XVIII, Portugal sofreu perdas consideráveis na contenda que envolveu as Coroas ibéricas na demarcação de limites na América do Sul. Em 1761 ocorreu a anulação oficial do Tratado de Madri e os Sete Povos permaneceram sob a administração dos jesuítas espanhóis até 1768 quando então os inacianos foram expulsos do continente. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, perdeu definitivamente a Colônia do Sacramento, mas não recebeu nenhuma compensação territorial, conforme ocorrera em 1750. Quando a Espanha, pressionada pela França, declarou guerra a Portugal ("guerra das laranjas") em fevereiro de 1801 criou a oportunidade para que os luso-brasileiros renovassem as suas pretensões sobre os Sete Povos. A conquista e a anexação das reduções jesuíticas rendeu a Coroa portuguesa um acréscimo territorial responsável pelo desenho do atual estado do Rio Grande do Sul, aumento populacional e a incorporação do patrimônio missioneiro representado pelas estâncias das reduções onde se criavam vários tipos de gado vacum. A conquista foi um empreendimento organizado por colonos luso-brasileiros, com o apoio do poder régio, dos párocos que passaram a se ocupar dos serviços religiosos nas reduções e parte considerável dos missioneiros, descontentes com a administração secular dos espanhóis após a expulsão dos inacianos.
7 A palavra fronteira possui muitos significados, mas aqui se refere à região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina. Essa região de fronteira entre os impérios português e espanhol permitiu o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço fronteiriço aberto à convivência de indivíduos, com interesses diversos, deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. O conceito de fronteira definido no Tratado de Madri (1750) teve por base os princípios do uti possidetis,"que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado", e dos limites naturais, ambos defendidos por Alexandre de Gusmão durante as negociações, que precederam sua assinatura. Os portugueses tinham avançado pelo território espanhol a oeste. O movimento bandeirante havia alargado os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, com a descoberta do ouro nas regiões de Mato Grosso (1719) e Goiás (1722). A Coroa espanhola apresentou então a seguinte proposta: trocar Sacramento pelas regiões mineiras. Mas Alexandre de Gusmão argumentou, apoiado nos mapas da China, publicados em Paris em 1735, que o antimeridiano de Tordesilhas indicava que o arquipélago das Filipinas pertencia a Portugal, embora ocupado e transformado pelos espanhóis em importante entreposto comercial no Oriente. Assim, Portugal incorporou os territórios de Cuiabá e Goiás, boa parte da bacia amazônica, e deu a posse definitiva das Filipinas aos espanhóis. Os limites entre as possessões portuguesas e espanholas seriam indicados pelos acidentes geográficos, "os cursos dos rios e os montes mais notáveis", dirimindo assim quaisquer dúvidas que viessem a surgir no futuro acerca das soberanias ibéricas no continente americano. O tratado reprimiu com a "pena de morte irremissível" os abusos e hostilidades na América decorrentes das guerras européias, que porventura colocassem as Coroas ibéricas em campos opostos (artigo XXI). Mas a Convenção de El Pardo em 1761anulou as decisões relativas às fronteiras e limites estipuladas pelo Tratado de Madri que voltaram à situação vigente antes de 1750. Com o tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777, ficou estipulado então que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, cujas defesas e o porto haviam sido destruídos em julho daquele mesmo ano pelos espanhóis sob o comando de dom Pedro Cevallos, as Ilhas de São Gabriel e os Sete Povos das Missões.  A Coroa espanhola devolveria a Portugal as terras que hoje pertencem aos estados atuais de Santa Catarina, também conquistada pelos espanhóis em julho de 1777, e o Rio Grande do Sul. Este tratado criou ainda uma faixa territorial "desabitada" que ia de Taim ao Chuí denominada "campos neutrais". As Coroas ibéricas não poderiam ocupá-la, pois sua função era de separar os portugueses dos espanhóis, evitando um confronto direto entre seus súditos. No entanto, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dessa faixa de terra, onde também passaram a habitar desertores, contrabandistas, charruas e minuanos, e índios missioneiros fugidos. Em 1801, o Tratado de Badajóz ficou confirmado que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento, e Portugal com os Sete Povos das Missões, conquistado pelos luso-brasileiros naquele mesmo ano.
8 O termo milícia designou de forma genérica as forças armadas existentes na América portuguesa e uma das três linhas de tropas constituintes das forças armadas presentes nas capitanias, que contava ainda com as "tropas de linha" e os "corpos de ordenanças". As milícias (tropas auxiliares) organizaram-se primeiramente por terços (antiga unidade portuguesa que vigorou até a segunda metade do século XVIII) e, depois, por regimentos. O serviço militar era obrigatório, mas a Coroa portuguesa não remunerava essa força auxiliar. Já o alistamento feito pelas autoridades coloniais entre a população civil (em terços ou regimentos) variou de capitania para capitania, mas de um modo geral obedeceu aos seguintes critérios: o territorial (a freguesia ou circunscrição eclesiástica) e o das hierarquias sociais e raciais da colônia. Assim, na segunda metade do século XVIII, as milícias no Rio de Janeiro estavam organizadas por regimentos alistados por três freguesias: da Candelária, de São José e de Santa Rita. Em Pernambuco foi criado o "terço dos Henriques" para lutar nas guerras holandesas de 1648 e 1649. Neste "terço" predominou o alistamento de homens pretos forros e escravos recrutados por empréstimo, mas havia também mestiços, mulatos e mamelucos. O negro forro Henrique Dias (início século XVII-1662) comandou essas tropas auxiliares, daí chamarem-se "dos henriques". Nas demais capitanias se formaram "terços" com as mesmas características também denominados "henriques". Sob a denominação de tropas urbanas, as milícias na Bahia eram compostas pelos regimentos dos úteis (comerciantes e caixeiros) e de infantaria (artífices, vendeiros, taberneiros) todos formados por homens brancos. O medo dos proprietários de terras e escravos de que a experiência de Palmares se alastrasse por toda a colônia levou a criação de uma força de repressão nas capitanias organizada na forma de milícia especializada na caça de escravos fugidos e na destruição de quilombos em que se destacou a figura do capitão do mato ou "capitão de assalto" ou "capitão de entrada e assalto" entre outras variações que o posto recebeu de região para região.
9 As tropas de linha eram a força militar profissional remunerada e permanente formada em sua maioria pelos regimentos portugueses enviados ao Brasil que mantinham os nomes de sua formação de origem. Em fins do século XVIII os regimentos de Bragança e Moura encontravam-se no Rio de Janeiro, e o de Estremós em Santa Catarina, Parati e Angra dos Reis. Para completar o efetivo que vinha de Portugal as autoridades coloniais recorreram ao alistamento voluntário, insuficiente devido ao reduzido número dos que se apresentavam, e aos vadios e criminosos que eram obrigados a sentar praça. Além disso, podiam recorrer ao recrutamento. A população civil temia o recrutamento militar obrigatório que era realizado pelos agentes recrutadores. Os possíveis recrutas, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossarem os efetivos das tropas de linha eram detidos a qualquer hora e local (dentro de suas casas e nas salas de aula) e conduzidos à cadeia para uma triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens a fuga para longe do local em que habitavam uma vez que o recrutamento acarretava o afastamento de suas atividades por tempo indeterminado. Os agentes não pouparam os eclesiásticos, e tiveram que aceitar a entrada dos mulatos entre os civis recrutados na colônia.

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