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Visitas de saúde

Escrito por Super User | Publicado: Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h45 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h45

Luiz Garcia Bivar, fidalgo da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo...

Registro de uma ordem do governador da Nova Colônia de Sacramento, o general de batalha Luiz Garcia de Bivar, para que sejam feitas visitas de saúde pelo então cirurgião José Moreira e tomadas às providências em caso de enfermidades contagiosas. A medida se deve à preocupação em relação à saúde do povo, exposta à entrada de embarcações vindas de outros portos, sobretudo de tráfico de escravos e de comércio.

Conjunto documental: Colônia do Sacramento
Notação: Códice 94, vol. 5
Data-limite: 1755-1756
Título do fundo: Secretaria de governo da Nova Colônia do Sacramento
Código de fundo: 8D
Argumento de pesquisa: Colônia de Sacramento
Data do documento: setembro de 1755
Local: Nova Colônia do Sacramento
Folha: -

Registro de uma ordem do Governador desta praça, o general Luiz Garcia Bivar sobre a visita da saúde 

 

Luiz Garcia Bivar, fidalgo1 da casa de sua majestade fidelíssima, general de batalha de seus reais exércitos, e governador desta praça nova colônia de Sacramento2 . Vossa Excelência atendendo a que por não haver nesta praça Senado de Câmara 3, me compete a mim evitar os danos, que resultam à saúde deste povo, ocasionados com os males contagiosos de sarnas 4, bixigas 5, mal de Luanda 6, de São Lázaro 7, e outros, os quais muitas vezes introduziram-se com a chegada das embarcações, vindas de portos de barra fora, com gente, escravatura 8 de comércio.
Ordeno que de hoje em diante quando guarda mor, patrão mor, e mais oficiais da Alfândega 9 forem a visita de ouro às embarcações, que entrarem neste porto de barra fora, levem em sua companhia ao cirurgião 10 José Moreira a que venho nomeado e ir fazer visita da saúde na forma que se pratica nas demais partes, e achando alguma enfermidade contagiosa passar-se certidão jurada aos santos evangelhos que me será apresentada antes do desembarque de pessoa alguma, para dar a providência necessária: advertindo que o dito cirurgião nem os mais oficiais levarão emolumento algum por esta diligência, por ser em benefício do bem comum.
Colônia ilegivel Setembro de 1755 // Luis Garcia Bivar // e não se continha mais coisa alguma na dita ordem que aqui registre da ilegível eu Manuel de Azevedo Marques, secretário do governo, que escrevi e assinei.

 

1 Luis Garcia Bivar (1685-1760) foi Marechal de Campo, Sargento-mór de Batalha, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real (29/8/1748 - TT Reg. Ger. Mercês, D. João V, L. 35, fls. 374, 560), Cavaleiro da Ordem de Cristo (1751), Governador da Nova Colônia do Sacramento (1749-1760), Senhor das Quintas do Ramalhão, Monte Coxo (Chelas) e Laranjeiras (Lisboa). Antes de assumir o cargo de governador em Sacramento, Garcia Bivar viveu em Lisboa e foi ajudante-real gozando de grande prestígio na corte. Sucedeu o seu tio paterno, Manuel Garcia de Bivar, no Morgadio de São João Batista, , em Santa Mônica, e casou-se com sua prima-irmã D. Ana Josefa de Bivar Albuquerque e Mendonça. Garcia Bivar organizou na Colônia festas notáveis para comemorar a aclamação de d. José I em 1752 e a chegada da comissão portuguesa demarcadora do Tratado de Madri.
2 A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do Rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777. A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do Rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, o príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a Colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do Rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento o empreendimento conduzido por Manuel Lobo durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, de modo compulsório. O tratado de paz luso-espanhol de Utrech em 1715 devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.
3 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias. Nestas, as vilas eram administradas por um alcaide (antigo governador ou oficial de justiça) nomeado pelo donatário, e pela Câmara Municipal, também conhecida como Senado da Câmara. O Senado da Câmara era formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacés), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário, empossado pela Coroa. 
4 Termo que designou no Brasil até meados do século XIX de forma genérica qualquer erupção na pele, confundindo-se com outras lesões cutâneas produzidas por doenças como a sífilis, a lepra etc. O ácaro Sarcoptes scabiei (ou Acarus scabiei) foi descrito pelo botânico sueco Carlos Lineu (1707-1778) em 1758 e, mais tarde, o médico italiano Simon François Renucci demonstrou o seu papel na origem da escabiose humana (sarna). A doença, causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei, causa reação inflamatória, urticária e coceira intensa.  A transmissão parasitária se manifesta por meio do contato especialmente em locais onde se reúnem um grande número de pessoas (exércitos, hospitais, presídios etc.) e péssimas condições higiênicas. As crônicas e narrativas dos primeiros anos da colonização e do século XIX registraram a ocorrência da escabiose entre os indígenas brasileiros, os europeus e os escravos africanos aglomerados nos porões dos navios. Nesse período, os banhos de mar foram utilizados com bastante eficácia no tratamento da sarna. Hoje o tratamento consiste na aplicação de escabicidas (inseticidas que matam o ácaro sem danificar a pele) e medicação via oral. 
5 Bexiga era como se chamava a varíola, mas designava também as marcas profundas que a doença deixava principalmente no rosto do enfermo. A varíola era uma doença infecto-contagiosa causada pelo vírus Orthopoxvírus variolae. O seu estágio mais violento se iniciava quando o vírus se reproduzia nas células do tecido epitelial, surgindo erupções avermelhadas na garganta, boca e rosto que posteriormente se espalhavam pelo corpo inteiro. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena, que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia, em 1562, após a chegada de um navio vindo de Lisboa. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80, do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre os africanos cativos. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a varíola erradicada em 1980. 
6 Os portugueses chamaram o escorbuto de “mal de Luanda” doença causada pela carência de vitamina C, ácido ascórbico, no organismo. A inflamação nas gengivas, que acarretava a perda dos dentes, e as hemorragias, que causavam a anemia e, em casos extremos, a morte, eram sintomas comuns entre os marinheiros devido à falta de vitamina C na dieta alimentar durante o longo período de travessia em alto mar. A partir do século XVIII as tripulações passaram a consumir frutas cítricas (lima, laranja e limão), que são fontes ricas em vitamina C, para combater a doença.
7A lepra é um termo genérico usado para designar um determinado número de sintomas que variou muito ao longo da história. A deformação física foi uma característica fundamental da lepra, acrescida de outras como os membros retorcidos, pés sem dedos e mãos deformadas, e a ausência de sensibilidade nas extremidades do corpo que substitui a insuportável dor inicial. A cidade que mais sofreu com o flagelo da doença foi a do Rio de Janeiro desde o final do século XVII até a segunda metade do século XVIII. A lepra se alastrou entre a população, atingindo indistintamente ricos e pobres, homens livres e escravos, e as mulheres. Portador de uma doença contagiosa e incurável, o lazarento foi também objeto de compaixão e caridade e assim foi chamado por causa de São Lázaro, que morreu por ter contraído a lepra. Coube à administração colonial tratar e decidir sobre o seu destino. Os médicos forneceram os pareceres sobre a doença que nortearam as estratégias adotadas: isolamento em lazaretos (hospital que recebe os lázaros) e a inspeção de navios. Em 1741, o governador Gomes Freire de Andrade (1733-1763) mandou construir um conjunto de casas em São Cristóvão para abrigar cinquenta e dois leprosos. Nesse período, um censo realizado pelos médicos contou trezentos doentes na cidade. Isso mostra a dificuldade que as autoridades enfrentaram na vigilância e no isolamento do portador da doença. O leproso recebeu também um tratamento terapêutico que combinou elementos da medicina indígena, dos religiosos, dos africanos e, em menor escala, da européia, acrescido de práticas de charlatanismo. O tratamento consistia na utilização de plantas medicinais, banhos (em águas termais, lama etc.), sangrias, alimentação especial e até picadas de cobras. Na Colônia do Sacramento a lepra não foi uma doença endêmica, contudo as autoridades adotaram as medidas (isolamento e a fiscalização dos navios) recomendadas pelos médicos para combater a disseminação do mal de São Lázaro. A lepra é causada por um bacilo (mycobacterium leprae) que foi isolado pela primeira vez em 1874 pelo médico norueguês Gerhard Armauer Hansen (1841-1912). Hoje a lepra tem cura e o tratamento é realizado à base de antibióticos.  
8A literatura médica sobre as doenças infecto-contagiosas, que se propagaram na América portuguesa principalmente nos séculos XVII e XVIII associou a introdução da lepra e da varíola no continente à chegada dos europeus e ao comércio de escravos africanos. Quanto à lepra afirmaram que não havia registro de casos do mal de São Lázaro entre os indígenas brasileiros na época dos descobrimentos. A varíola também teve a sua origem atrelada aos continentes europeu e africano. As inúmeras epidemias de varíola (ou “bexiga” ou ainda “pele de lixa” como se chamou no Pará e no Maranhão em 1695) se iniciaram no século XVI, se estenderam pelo seguinte, e assolaram drasticamente inúmeras capitanias no século XVIII, vitimando, principalmente, os indígenas brasileiros. Foi no século XVIII que as autoridades coloniais adotaram como medida de defesa contra a disseminação da varíola a “quarentena” (restrições ou isolamento, por períodos de tempo variáveis, impostos a pessoas ou a mercadorias provenientes de países em que ocorrem epidemias de doenças infecto-contagiosas) que devia ser observada em todos os portos da colônia portuguesa. No entanto, essa medida nunca representou verdadeiro obstáculo ao desembarque dos africanos trazidos para cá nos navios negreiros na maioria dos portos brasileiros, que não realizavam a fiscalização exigida.
9 Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor — autoridade central — e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a conseqüente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
10 Responsável pelas operações de abrir e cortar membros do corpo humano, de acordo com as práticas curativas do século XVIII. No período colonial, a cirurgia era tida como uma atividade distinta da medicina, e o cirurgião podia até ser considerado social e culturalmente inferior ao médico. Nos séculos XVII e XVIII, era costume agrupar corporativamente os cirurgiões com os barbeiros (pessoas não diplomadas, mas que praticavam atos cirúrgicos mais simples como sangrar, sarjar, aplicar ventosas e arrancar dentes).

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