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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h49

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos 

Notação: códice 952, vol. 14
Datas-limite: 1703-1704
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: carta pela qual a Coroa informa a d. Álvaro da Silveira, governador do Rio de Janeiro, estar proibido qualquer trabalho com ouro sem que este antes fosse “quintado”, em virtude do trabalho de ourives vindos da capitania de São Paulo, que transformavam ouro em pó em barras. Se descobertos, os ourives seriam condenados a quatro anos de degredo em Angola, e se fossem escravos e seus senhores estivessem cientes de tal trabalho, também os senhores estariam sujeitos a tal pena, além de perder os escravos para a Real Fazenda.     
Data do documento: 7 de maio de 1703
Local: Lisboa
Folha(s): -     

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos.
Notação: códice 952, vol. 14
Datas-limite: 1703-1704
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: carta régia a d. Álvaro da Silveira em que confirma o recebimento de correspondência sobre a representação dos oficiais da câmara de Santos. Nesta, propunha-se que as despesas da construção do presídio local e da vila de São Paulo não fossem custeadas pelos próprios moradores e sim por qualquer outra fonte. Em resposta é esclarecido que a construção da cadeia representava maior proteção aos moradores, sendo portanto de interesse e responsabilidade destes.
Data do documento: 11 de janeiro de 1704
Local: Lisboa    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol. 14
Datas-limite: 1703-1704
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: carta régia a d. Álvaro da Silveira atestando o recebimento de correspondência sobre as dificuldades de se construir trincheiras e redutos na vila de Paraty devido à recusa das vilas vizinhas em contribuir para tais obras, à exceção de alguns particulares. Ordena que um dos contribuintes particulares seja nomeado capitão-mor e que um engenheiro seja chamado para fazer o orçamento das ditas obras.
Data do documento: 4 de setembro de 1704
Local: Lisboa    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol.16
Datas-limite: 1706-1707
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: carta régia a Antônio de Albuquerque Coelho na qual ordena que vá às vilas de Paraty e Taubaté para convencer seus moradores a contribuírem para as fortificações das mesmas com o fim de protegê-las contra invasões estrangeiras. Alerta também que d. Fernando Mascarenhas, último governador do Rio de Janeiro, não havia conseguido cumprir tal ordem e que quando escreveu às vilas sobre o assunto responderam que se houvesse necessidade defenderiam eles mesmos as vilas com suas armas e seus escravos.
Data do documento: 26 de novembro de 1708
Local: Lisboa
Folha(s): -     

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol.16
Datas-limite: 1706-1707
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: carta régia ao governador da capitania do Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque, em que se declara ter conhecimento de que os “paulistas” haviam agido “a força das armas e rigor da guerra” contra as pessoas que haviam chegado às minas para explorar o ouro lá encontrado. Contudo, o rei ordena que todos os envolvidos sejam perdoados, à exceção dos líderes, Manuel Nunes Viana e Bento do Amaral, recomendando-se a moderação dos ânimos. A cidade do Rio de Janeiro seria ajudada para que não ficasse desprotegida, pois tais riquezas, atraíam o interesse de outras nações européias, principalmente os franceses que continuamente navegavam pela costa brasileira. O conflito entre os “paulistas” e os grupos chegados posteriormente a estes à região das minas ficaria conhecido por guerra dos emboabas.
Data do documento: 22 de agosto de 1709
Local: Lisboa    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 01
Datas-limite: 1718-1724
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Comércio colonial com estrangeiros, proibição de; impostos
Ementa: carta do governador Antônio de Brito ao capitão Thomaz Gomes em que se diz sabedor do navio francês que estava na costa de Ilha Grande e da possibilidade de o mesmo ter como carga bens especificamente destinados às minas. O governador instrui a forma de abordagem aos supostos contrabandistas e os procedimentos adequados após a apreensão, recomendando discrição ao capitão pois não queria que soubessem de onde partira a denúncia.   
Data do documento: 17 de fevereiro de 1718
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -     

Conjunto documental: Registro de cartas, provisões, ordens régias e alvarás, ao governador do Rio de Janeiro, provedor e juiz da alfândega, e provedor da Fazenda Real
Notação: códice 85
Datas-limite: 1624-1725
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: devassas; impostos
Ementa: registro do que se discutia na câmara do Rio de Janeiro sobre um imposto, proposto pelo rei, que custeasse navios para guardar a costa brasileira. Foram convocados a “nobreza da terra, povo, capitães, e senhores de navio”, tendo o “terceiro estado faltado por completo”. Estabeleceu-se que a taxa seria proporcional aos benefícios auferidos por uma segurança mais eficiente aos que navegavam em águas do Brasil. Estipula o valor do imposto de acordo com a carga e reitera a necessidade de defesa do porto do Rio de Janeiro do ataque de piratas.
Data do documento: 22 de junho de 1719
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas
Notação: códice 84, vol. 01
Datas-limite: 1718-1724
Título do fundo: Secretaria de Estado Do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Comércio colonial com estrangeiros, proibição de; impostos
Ementa: carta do governador Antônio de Brito ao capitão Manuel Mendes da vila de Ilha Grande na qual se diz ciente da presença de um navio francês na costa da dita vila e de suas intenções em “fazer negócios” com os moradores da região. O então governador do Rio de Janeiro mandava que “lanchas armadas” fossem impedir a chegada do navio em terra firme e observava que, se necessário, fossem fixados editais em locais públicos proibindo o comércio com estrangeiros sob as mais rigorosas penas.
Data do documento: 6 de janeiro de 1719        
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -     

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 746, pct. 01
Datas-limite: 1700-1808
Título do fundo: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: devassas
Ementa: carta do governador Luiz Vahia Monteiro a Manuel Dias de Menezes, concordando que a instalação de uma casa de registro parecia bastante favorável aos interesses fiscalizadores da Coroa. Tudo o que passasse pela dita casa deveria ser examinado e registrado para ver se eram trazidos “ouro das Minas, ou de São Paulo”. Luiz Vahia finaliza observando que José de Avelar Ramos entregou o francês João dos Reys, capturado na região, e afirma que com quaisquer outros estrangeiros deveria ser feito o mesmo se fossem encontrados por ali.
Data do documento: 10 de março de 1727         
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -    

Conjunto documental: Cartas régias, provisões,alvarás e avisos.
Notação: códice 952, vol. 24
Datas-limite: 1728-1729
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando; impostos
Ementa: carta na qual o rei comunica a Luís Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, que foram enviados a esta cidade Luis de Oliveira, Manuel Fagundes, Simão Gomes e Domingos Monteiro, todos presos por “desencaminharem o ouro”. Ordenava sua detenção na cadeia do Limoeiro, aguardando julgamento, para embarque posterior nas naus Nossa Senhora das Necessidades e Nossa Senhora do Rosário.
Data do documento: 29 de novembro de 1728        
Local: Lisboa    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: códice 61 v.18
Datas-limite: 1730-1734
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando; devassas; impostos
Ementa: registro da nomeação de Mathias Moraes ao posto de alferes no qual é dito que este serviu por onze anos na esquadra da capitania do Rio de Janeiro, tendo em 1718, na vila de Paraty, agido contra “tumultos” entre moradores locais e mesmo com três mortos ainda conseguiu prender alguns culpados. Em 1721 embarcou na nau São Lourenço que combateu vários corsários franceses que costumavam comerciar na costa de Ilha Grande com moradores locais, e durante quatro meses vigiou um navio holandês a bordo da nau, sem ir à terra.
Data do documento: 18 de junho de 1729
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondências dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84 v.01
Datas-limite: 1718-1724
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Comércio colonial com estrangeiros, proibição de; impostos
Ementa: registro de uma carta régia na qual ordena-se ao provedor da Real Fazenda a abertura de uma devassa sobre os “descaminhos da fazenda de um navio de piratas” que, nas praias de Jogoroaba, comerciou com moradores locais. Os culpados deveriam ser identificados e enviados à Relação da Bahia, para aí serem castigados devidamente.  
Data do documento: 17 de maio de 1729
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -     

Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: códice 61 v.18
Datas-limite: 1730-1734
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando; devassas; impostos
Ementa: registro de lei que proíbe as comarcas de venderem livremente o açúcar. Estabelece que todo açúcar deveria ir para o reino pesado, com um termo assinado pelo comissário responsável e com suas caixas marcadas, com as inicias F, R e B, de acordo com sua qualidade (“fino”, “redondo” e “abaixo”). Caso fosse encontrado açúcar falsificado o senhor de engenho seria condenado à multa de quarenta mil réis e ao degredo. Já seu respectivo caixeiro deveria pagar a mesma quantia e cumprir dois anos de degredo em Angola, sem que a Relação da Bahia pudesse conceder perdão em qualquer um dos casos. Determina também a ampla divulgação da lei pelas ruas da cidade para que ninguém ficasse dela ignorante.
Data do documento: 24 de maio de 1730
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando; devassas;
Ementa: carta de Luiz Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, ao vice-rei em que aponta a inutilidade do estabelecimento de diferentes formas de cobrança de impostos sobre ouro ou diamante, por serem todas passíveis de engodo. Defende antes, o controle direto das minas por parte da coroa, mantendo abertas apenas as que são convenientes ao reino e fechando as demais. Estima a decisão do vice-rei de não arrendar os quintos, já que tal cobrança não evitaria o desvio (‘descaminhos’) do ouro em pó, perpetrado em grande medida pelos contratadores, sem contar os lucros auferidos através do comércio ilegal de açúcar, tabaco e couro consumidos na região, em prejuízo do reino. Lamenta também a decisão de isentar de impostos baleeiros estabelecidos em Santos, com o que podem baixar seus preços, também em prejuízo dos negociantes portugueses.
Data do documento: 28 de agosto de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9v/11v

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando; devassas;
Ementa: carta ao capitão Antonio do Rego de Brito assinada por Luiz Vahia Monteiro dando conta de uma carga de ouro contrabandeada a partir de um saveiro. A referida embarcação tomou rumo desconhecido através de um estreito e não pode ser seguida por falta de canoas. Afirma-se que o ouro foi certamente enterrado em algum ponto entre o porto e o rio Paraíba. O mesmo é incumbido de procurar o ouro de forma discreta, para que não fosse descoberto por outrem.
Data do documento: 20 de setembro de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 18/19

Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro
Notação: caixa 495, pct. 01
Datas: 1714-1807
Título do fundo: Vice-reinado
Cód. Fundo: D9
Argumento de pesquisa: contrabando; devassas
Ementa: carta régia expondo a necessidade de providência especial para impedir a evasão de ouro, moeda, tabaco e a introdução de rendas proibidas, determinando que a saída de embarcações a partir da América e para a Costa da Mina só poderá ocorrer com licença do vice-rei ou do governador da capitania, após a inspeção das embarcações e verificação da quantidade exata de carregamento. Tudo que constar excedido na embarcação como escravos, mercadorias e outros, serão perdidos para a Fazenda Real, sendo os transgressores deportados para Angola.
Data do documento: 1 de julho de 1730
Local: Lisboa
Folha(s): 20/22

Conjunto documental: Cartas régias, provisões,alvarás e avisos
Notação: códice 952 vol. 26
Datas-limite: 1731-1732
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta régia a Luís Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, atestando ter recebido a reclamação dos oficiais da câmara da cidade, referente aos meios usados pelo então governador para recolher os donativos para o casamento do príncipe. De acordo com a câmara, tais meios eram constrangedores e indignos. Contudo, o rei ordena que continue com a cobrança, mas com moderação e sem violências.
Data do documento: 23 de fevereiro de 1731
Local: Lisboa
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta em que Luiz Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, relata as suspeitas em torno de uma embarcação que aparentemente realizava manobras escusas ao longo da baía de Guanabara, buscando ludibriar a vigilância e embarcar ouro ilegalmente. Relata as tentativas de negociação entre o capitão de um dos navios de guarda com o mestre da embarcação, em que o primeiro assegurava ainda ser tempo de declarar o ouro e pagar os impostos devidos, antes que fosse denunciado. Diante da recusa, ordena que a busca prossiga por dias a fio, até perceber, acidentalmente, a presença de barras de ouro camufladas em toras de madeira. As barras vinham das minas, cunhadas na fábrica de Ignácio de Souza Fernandes. Novamente o governador parte em defesa de outra estratégia para evitar os descaminhos, já que nem a resolução do vice-rei de baixar os quintos e nem a sua própria “tirania” parecem intimidar os contrabandistas.
Local: Rio de Janeiro
Data: 25 de maio de 1731
Folha(s): 96/99

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta de Luiz Vahia Monteiro ao vice-rei defendendo-se das denúncias de crueldade, maus modos e incivilidade que, de acordo com os acusadores — membros da câmara da cidade e representantes graduados da coroa, e também da região das minas — vinha causando sublevações na colônia. O governador acusa seus inimigos — inclusive ouvidores e ministros — de corrupção e desvio de ouro, coniventes que eram com as falsas casas de fundição. Afirma ainda que as acusações contra ele eram lançadas como forma de esconder os delitos dos seus adversários.   
Local: Rio de Janeiro
Data: 19 de junho de 1731.
Folha(s): 119/122

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta ao vice-rei sobre a utilização de moedas falsas ou dobras de cobre douradas, na compra de diamantes, avisando que três fabricantes delas já estavam presos. Relata a informação dada pelo padre Diogo Soares de que havia uma nova casa da moeda para currais da Bahia, em que se cunhava cobre “perfumado” de ouro e que para esta cidade vinham algumas dobras. O indivíduo chamado Antonio Pereira seria o responsável por todas as máquinas que se tem descoberto.
Local: Rio de Janeiro
Data: 24 de março de 1732.
Fls. 174/175

Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
Notação: códice 84, vol. 03
Datas: 1730-1732
Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta ao vice-rei sobre o aparecimento de uma moeda falsa que apareceu nas minas e com a informação de que os fabricantes eram ourives que as fizeram por fundição, e que foram presos pelo ouvidor do Serro Frio. Sabia-se que em certa serra das minas existia fábrica que produzia muito ouro em pó e que na casa da fundição não entrava “ouro baixo”.
Local: Rio de janeiro
Data: 25 de abril de 1732
Folha(s): 183/186

Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro
Notação: caixa 495, pct. 01
Datas: 1714-1807
Título do fundo: Vice-reinado
Cód. Fundo: D9
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: registro de uma carta de sua majestade ao provedor da Fazenda Real, da capitania do Rio de Janeiro, Bartholomeu de Siqueira Cordovil, sobre a chegada ao porto do Rio de Janeiro de uma corveta da Ilha da Madeira. Havia na embarcação trinta e três pipas de bacalhau que não haviam passado pela alfândega do reino e estavam portanto sendo diretamente colocadas na praça e arrematadas. O rei determina o envio da importância em moedas de ouro do valor correspondente à referida carga, através do Conselho Ultramarino.
Local: Rio de Janeiro
Data: 2 de março de 1732
Folha(s): 26 e 27

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
Notação: códice 80 vol. 06
Datas-limite: 1733-1737
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta de Gomes Freire de Andrada, governador do Rio de Janeiro, a Diogo Mendonça em que revela que os desvios feitos com o quinto do ouro contavam com a maciça e decisiva participação dos senhores de terra e poderosos, que através de escravos e empregados levavam sua produção pelos ditos “descaminhos”. Gomes Freire propõe que os senhores entreguem os escravos que praticam tais crimes ou que os próprios escravos entreguem seus senhores, conquistando com tal denúncia sua liberdade.
Data do documento: 25 de setembro de 1733
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
Notação: códice 80, vol. 6
Datas-limite: 1733-1737
Título do fundo: Secretaria de Estado Do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: contrabando
Ementa: carta de Gomes Freire de Andrada ao rei na qual relata a sua busca por Antônio Pereira de Souza e seu bando, procurados por fundir ouro em barras e fabricar moedas falsas, que se iniciara quando da sua entrada no governo do Rio de Janeiro. Dizia Gomes Freire que as prisões eram quase impossíveis devido aos “sentinelas” que Antônio Pereira tinha a favor do seu bando, e que o responsável por sua prisão e de seu principal companheiro Manuel da Silva foi o capitão-tenente d. Pedro de Frei. Devido à impotência do governo perante os “descaminhos” criados pelos criminosos, o descobrimento dos mesmos deu-se por meio de iniciativa particular, de Estevão Pinto, ao lado seus escravos e sua família.   
Data do documento: 19 de dezembro de 1733
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Provisões e cartas régias
Notação: códice 445 vol. 05
Datas-limite: 1728-1729
Título do fundo: Provedoria da Fazenda Real de Santos
Código do fundo: 7t
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: registro de uma lei régia segundo a qual os diamantes de vinte quilates ou mais ficavam reservados ao rei e que as pessoas que extraíssem ou achassem tais pedras deveriam entregá-las nas casas de fundição ou aos ministros vizinhos. As pessoas que entregassem a pedra ganhariam uma quantia a ser determinada pelo Estado, se fosse escravo seria alforriado e seu dono devidamente indenizado.
Data do documento: 17 de novembro de 1735
Local: Santos    
Folha(s): -     

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 746, pct. 01
Datas-limite: 1700-1808
Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro
Notação: caixa 495, pct. 01
Datas: 1714-1807
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: impostos
Ementa: contrato de recolhimento de dízimos relativos às fazendas que entrarem no porto da capitania do Rio de Janeiro, via embarcações navegando nas águas e ilhas do território, que deverão se despachar nas alfândegas. Estabelece as determinações que regiam tanto a descarga como o despacho, liberdades e penas impostas à arrecadação do direito da dízima. Também afirma que, das custas dos contratadores e do preço de contrato somente se abaterão os ordenados dos oficiais nomeados por sua majestade.
Local: Rio de Janeiro
Data: s.d
Folha(s): 25

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