Carta do governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Fernando da Costa de Ataíde Teive, para Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, informando que a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, transportou 194 escravos que recebera do porto de Bissau, que foram divididos pelas famílias da cidade de Mazagão.

Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: códice 99, vol. 02
Datas-limite: 1768-1771
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
Data do documento: 29 de março de 1770
Local: Pará
Folha(s): 168

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor 

Transportou a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia[1] cento e noventa e quatro pretos[2], que recebeu no porto de Bissau[3] os quais se dividiram pelas famílias de Mazagão[4] por conta dos seus vencimentos, como Sua Majestade tem ordenado.

            Deus guarde a Vossa Excelência. Pará[5] a 29 de março de 1770.

            Fernando da Costa de Ataíde Teive[6]

            Senhor Conde de Oeiras[7]

            Segunda via

[1] Foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem-sucedida. Em seguida, foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista de territórios no nordeste, dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de ser parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A Companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, São Luís e Belém e, ao todo, ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro; no Maranhão, o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.

[2] Pessoas cativas, desprovidas de direitos, sujeitas a um senhor, como propriedades dele. Embora a escravidão na Europa existisse desde a Antiguidade, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No mundo moderno, um grupo humano específico, que traria na pele os sinais de uma inferioridade na alma estaria destinado à escravidão. Diferentemente da escravidão greco-romana, onde certos indivíduos eram passíveis de serem escravizados, seja através da guerra ou por dívidas, o sistema escravocrata moderno era mais radical, onde a escravidão passa a ser vista como uma diferença coletiva, assinalada pela cor da pele, nas palavras do historiador José d'Assunção Barros, “um grupo humano específico traria na cor da pele os sinais de inferioridade” (“A Construção Social da Cor - Desigualdade e Diferença na construção e desconstrução do Escravismo Colonial. XIII Encontro de História da Anpuh-Rio, 2008). Muitos foram os esforços no sentido de construir uma diferenciação negra, buscando no discurso bíblico, justificativas para a escravidão africana. No Brasil, de início, utilizou-se a captura de nativos para formar o contingente de mão de obra escrava necessária a colonização do território. Por diversos motivos – lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África; dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura; morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus – a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão do litoral brasileiro. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. O desenvolvimento comercial no Atlântico gerou, por três séculos, a transferência de um vasto contingente de africanos feitos escravos para a América. A primeira movimentação do tráfico de escravos se fez para a metrópole, em 1441, ampliando-se de tal modo que, no ano de 1448, mais de mil africanos tinham chegado a Portugal, uma contagem que aumentou durante todo o século XV. Tal comércio foi um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal e outras nações europeias. Os negros cativos eram negociados internacionalmente pelos europeus, mas estes, poucas vezes, tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais ultramarinas, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantil. Os europeus passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. A produção historiográfica sobre a escravidão vem crescendo nos últimos anos, não só escravismo colonial, mas também o comércio de cativos para a própria Europa, sobretudo na bacia mediterrânea, têm sido estudados. A presença de escravos negros em Portugal tornar-se-ia uma constante no campo mas, sobretudo, nas cidades e vilas, onde podiam trabalhar em obras públicas, nos portos (carregadores), nas galés, como escravos de ganhos e domésticos, entre outros. No século XV, os negros africanos já tinham suas habilidades reconhecidas tanto em Portugal quanto nas ilhas atlânticas (arquipélagos de Madeira e Açores). Localizadas estrategicamente e com solo de origem vulcânica, logo foi implantado um sistema de colonização assentado na exploração de bens primários, como o açúcar.  A escravidão foi um dos alicerces essenciais do sucesso desse empreendimento, que acabou sendo transferido para o Brasil, quando essa colônia se mostrou economicamente vantajosa. Dessa forma, no litoral da América portuguesa logo seria implantado o sistema de plantation açucareiro, com a introdução da mão de obra africana. E, ao longo do processo de colonização luso, o trabalho escravo tornou-se a base da economia colonial, presente nas mais diversas atividades, tanto no campo quanto nas cidades. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América inglesa, por exemplo, houve pouco crescimento endógeno entre a população escrava na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Além de formarem a esmagadora maioria da mão de obra nas lavouras, nas minas, nos campos, e de ganharem o sustento dos senhores menos abastados realizando serviços nas ruas das vilas e cidades (escravos de ganho), preenchendo importantes nichos da economia colonial, os escravos negros também eram recrutados para lutar em combates. A carta régia de 22 de março de 1766, pela qual d. José I ordenou o alistamento da população, inclusive de pardos e negros para comporem as tropas de defesa, fez intensificar o número dessa parcela da população nos corpos militares. Ingressar nas milícias era um meio de ascensão social, tanto para o negro escravo quanto para o forro. A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira e ainda bastante aberto a novas abordagens e releituras. A perspectiva clássica em torno do tema é a do “cativeiro brando” e o caráter benevolente e não violento da escravidão brasileira, proposta por Gilberto Freyre em Casa Grande e senzala no início da década de 1930. Contestações a essa visão surgem na segunda metade do século XX, nomes como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Clóvis Moura, entre outros, desenvolvem a ideia de “coisificação” do negro e as circunstâncias extremamente árduas em que viviam, bem como a existência de movimentos de resistência ao cativeiro, como é o caso das revoltas de escravos e a formação dos quilombos. Já perspectivas historiográficas recentes reviram essa despersonalização do escravo, considerando-o como agente histórico, com redes de sociabilidade, produções culturais e concepções próprias sobre as regras sociais vigentes e como os negros buscaram sua liberdade, contribuindo decisivamente para o fim da escravidão.

[3] Possessão portuguesa desde 1479, sua ocupação se efetivou com a fundação da vila de Cacheu, em 1588, e o estabelecimento da capitania geral da Guiné portuguesa, em 1630. Em finais do século XVII edificou-se a fortaleza de Bissau, período em que os franceses começavam a afirmar a sua presença na região, e foi restabelecida a capitania de Bissau (1753). A região da Guiné foi uma das principais áreas de abastecimento de mão de obra escrava para as colônias ultramarinas. A designação Guiné acompanhou a expansão marítima portuguesa, englobando diversos pontos da costa ocidental, como Congo, Costa da Mina, Angola e Benguela, nomeando as primeiras conquistas da África.

[4] A última possessão portuguesa no Marrocos, resistiu dos séculos XVI ao XVIII às investidas árabes. Em 1769, um plano ambicioso desocupou o território africano e transferiu a praça para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, por ordem de d. José I. Os ataques “mouros” à fortificação africana tornaram-se mais frequentes e aguerridos desde 1750, tornando a manutenção lusa difícil e dispendiosa, forçando a Coroa a dispor de material bélico e homens treinados em prontidão para rechaçar as tentativas cada vez maiores de invasão. Em meados do setecentos, à medida que as possessões da África e Ásia perdiam em importância, o Brasil tornava-se prioridade nos planos da metrópole. Sendo a colônia mais lucrativa e igualmente mais visada pelos inimigos europeus, principalmente espanhóis e franceses, a decisão de transferir a população do Marrocos para o Brasil era conveniente, pois se aproveitaria a experiência militar e de defesa dos habitantes de Mazagão para uma região cobiçada e que carecia de ocupação e braços para fazê-la prosperar. As 418 famílias, segundo relatórios que documentam a transferência, foram levadas primeiramente a Lisboa em 1769, e ainda no mesmo ano, quase todas seguiram para Belém, onde aguardariam a construção da Vila Nova de Mazagão, vizinha à fortaleza de São José do Macapá, para se instalarem. Seriam também remetidos 225 escravos, que chegaram em 1770, para auxílio dos moradores. A transferência das famílias de Mazagão para o norte do Brasil foi uma empreitada que exigiu muitos esforços e altos gastos: alimentação, remédios, habitações provisórias em Belém; o Estado tinha que pagar também às famílias, à guisa de indenização; além dos custos de construção das casas, de transporte dos materiais, pagamento de funcionários, entre outros. Em 1773, muitas famílias já estavam instaladas na nova vila, mas os problemas não diminuíram. A precariedade de condições, a falta de gêneros e a distância de Belém – onde se poderia obter o que faltava –, além de uma epidemia de cólera, acabaram por levar d. Maria, em 1783, a permitir que os habitantes se mudassem para onde preferissem. A vila de Mazagão, no entanto, não deixou de existir, e fica atualmente no estado do Amapá.

[5] A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[6] Nascido em Lisboa, era filho e neto de fidalgos e aristocratas do reino. Tinha um longínquo, mas, ainda assim, significativo laço de parentesco e apadrinhamento com o marquês de Pombal e seu irmão, Mendonça Furtado, o que provavelmente lhe rendeu – somado também a sua experiência militar atuando em regiões de fronteiras – a indicação para capitão-general do estado do Grão-Pará e Maranhão em 1763. Neste cargo, fora incumbido de proteger os limites da capitania; promover o povoamento e ocupação do estado, sobretudo das regiões consideradas mais “frágeis” aos ataques estrangeiros; fazer a região prosperar economicamente, estimulando a agricultura, a cultura e coleta das drogas do sertão e assegurar, ainda, a liberdade dos índios, conforme estabelecido no Diretório de 1757 [Diretório dos índios]. O processo de civilização dos índios, iniciado com a publicação do Diretório e a expulsão dos jesuítas, era uma diretriz importante para sua administração e para garantir a presença de vassalos do rei nos territórios do norte, especialmente aqueles próximos às fronteiras com a América hispânica. Teive foi o responsável pela criação de vilas e pela vinda de imigrantes portugueses e de outras partes do império para introduzir novas lavouras, colonizar o interior e produzir riquezas. Um dos locais que mais recebeu atenção e povoamento durante seu governo foi a vila de São José de Macapá, estratégica por sua localização na foz do rio Amazonas e importante para assegurar a segurança do território. Outro projeto ambicioso realizado durante seu governo foi a transferência da praça de Mazagão, do Marrocos, para uma região próxima de Macapá, processo iniciado em 1769. Devido a expansão muçulmana no norte da África, Pombal decidiu que a população de Mazagão – possessão portuguesa em Marrocos – seria transferida para o Grão Pará, estimulando o povoamento da região que necessitava de garantia de soberania. Desse modo, foi fundada a vila de Nova Mazagão. Em 1772, Ataíde Teive foi destituído do cargo pelo primeiro ministro do reinado mariano, Martinho de Melo e Castro, acusado de graves falhas durante sua administração, como arbitrariedades, favorecimentos, desvios de conduta e de arrecadação. Retornou a Portugal e à carreira militar em 1773, falecendo cinco anos depois.

[7] Estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777). Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. Ficou no governo durante 27 anos, período em que realizou uma série de reformas que alteraram sobremaneira a natureza do Estado português. As reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, em consonância com a Ilustração ibérica, marcaram um período da história luso-brasileira, caracterizadas pelo despotismo esclarecido de Pombal – uma conciliação entre a política absolutista e os ideais do Iluminismo. Preocupado em modernizar o Estado português e tirar o Império do atraso econômico em relação a outras potências europeias, o primeiro-ministro buscou reestabelecer o controle das finanças, controlando todo comércio ultramarino, além de fortalecer o poder estatal, consolidando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja. Entre as principais medidas empreendidas por Pombal durante seu governo, podemos destacar: a criação de companhias de comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se, ainda, por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e a consequente coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua Quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.