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Vahya Monteiro reclama Paraty

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 15h25 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h41

 

Relato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro sobre a viagem feita a Parati, Ilha Grande e Angra dos Reis em que denuncia as fraudes frequentes nesses locais e a dificuldade de resolvê-las uma vez que Parati pertence à capitania de São Paulo e Angra dos Reis ao Rio de Janeiro. Sugere que as duas capitanias fiquem sob a responsabilidade de um único governador, que teria poder para evitar as referidas ilegalidades - no caso, o comércio com embarcações estrangeiras.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: Códice 80, volume 02
Datas-limite: 1725-1730
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Nossa Senhora dos Remédios de Parati, vila de
Data: 3 de julho de 1725
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 4


Parati e Ilha Grande
Entre a Ilha Grande e terra firme está um dilatado porto onde os navios estrangeiros dão fundo e fazem escala quase sempre com fim de negócio, ainda que não seja mais dando `ilegível] a troco dos refrescos que pedem, de fronte desta Ilha estão duas vilas a saber a de Angra dos Reis[1] da jurisdição desta capitania [2], e a de Parati[3] do governador de São Paulo`4`, que dista daquela cidade quinze dias de jornada, e desta quatro, advertindo que a Ilha Grande é desabitada, os moradores da Vila de Angra dos Reis são todos pobres, e sem possibilidades para fazerem negociação nesta vila por ser desta jurisdição, assiste uma companhia de infantaria a que só pode remediar as fraudes que nela se intentarem fazer, porém nem há modo de impedir os de Parati que donde sempre se fizeram porque ali há casas ricas que engrossaram com esses tratos, os quais nem o governador`5`, ou capitão geral[6] de São Paulo podem evitar pela distância em que se acha, ficando por este modo exposto este governo ao injusto `ilegível] de se fazerem negociação pela Ilha Grande, que se concedem todos por ser fora da minha jurisdição e a vista de tão `purificadas] razões que meu antecessor tem representado a Vossa Real Majestade em carta de 9 de Outubro do ano passado, cuja cópia remeto inclusas me faz preciso representar a Vossa Real Majestade [7] que se convém muito a seu real serviço, que estas duas Vilas, com a Ilha Grande fiquem sujeitas a governo da Capitania de São Paulo, ou a desta, para que um só governador responda pelas fraudes, que ali se fazem, e que fiquem sujeitas a jurisdição deste governo. A real pessoa de V. Real Majestade que Deus guarde como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro. A 3 de julho de 1725.
Luiz Vahya Monteiro [8].

[1] A primeira vez que uma embarcação europeia navegou pela baía de Angra dos Reis foi ainda em 1502, no dia de Reis, 6 de janeiro - daí seu nome. O povoamento da região de Angra dos Reis deu-se a partir de 1556, a partir da fundação do povoado pela família do capitão-mor Antônio de Oliveira, e poucos anos depois, reforçado por Vicente da Fonseca, que chegou para tomar posse da sua ilha, concedida por Martim Afonso de Souza, donatário da capitania de São Vicente. O povoado inicial tornou-se vila com o nome de vila dos Reis Magos da Ilha Grande em 1608, nome que carregou durante muitos anos. A necessidade de povoamento da região relacionava-se com a segurança da costa, ameaçada por atividades de corso e pirataria, facilitadas pelo litoral entrecortado, cheio de ilhas e baías.
O assassinato supostamente premeditado do primeiro pároco da vila em 1617, por um morador da ilha da Gigoia, levou a prelazia do Rio de Janeiro a recusar o envio de um novo sacerdote para a vila, enquanto nela habitasse a família daqueles que haviam perpetrado o assassinato. Os moradores resolveram o dilema mudando o núcleo da vila de lugar, distante seis quilômetros a leste do original, em 1624. A primeira cisão ocorreria em 1667, quando Paraty, até então parte da vila dos Reis Magos de Ilha Grande, ganha autonomia.
É elevada á categoria de cidade em 1835 com o nome de Angra dos Reis.
[2] Também conhecidas como Capitanias Mores, compunham um sistema administrativo-institucional que organizou o povoamento em determinadas regiões controladas pelo governo português. A partir do século XIII, Portugal utilizou-as amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas para os senhores-capitães. Estas doações de terras eram feitas pelo governo lusitano ao capitão donatário através da Carta de Doação e reguladas pela Carta Foral, uma espécie de miniconstituição que estabelecia os direitos e deveres dos colonos. No Brasil, o sistema de Capitanias foi implantado em 1534, por d. João III, como solução para a falta de recursos da Coroa portuguesa para a ocupação efetiva de suas terras na América. Esse sistema não alcançou o sucesso esperado em função de diversos fatores, tais como: os constantes ataques indígenas, a enorme extensão das terras e a falta de recursos financeiros. O Marquês de Pombal pôs fim a este sistema na década de 1750. Entre 1808 e 1821, os termos "capitania" e "província" apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro.
[3] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1667 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade. Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[4] Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro. Em 1693 criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo.
A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a capitania de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), a capitania viu nascer um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o confronto entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinois e seus aliados, os "baianos." Estes acontecimentos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais.
Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, eram convertidos ao catolicismo. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o embate com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável.
A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
[5] Sistema de governo criado em 1548 com a finalidade de centralizar administrativamente a organização da Colônia, além de auxiliar e proteger todas as capitanias, em nome do rei de Portugal. A capitania da Bahia foi escolhida como sede do Governo Geral, por localizar-se em um ponto médio do litoral, o que facilitaria a comunicação entre a sede e as demais regiões. Em 1572, o rei de Portugal dividiu o Governo Geral em dois centros - um ao norte, com sede em Salvador e um ao Sul, com sede no Rio de Janeiro, na tentativa de aumentar os lucros com o monopólio do açúcar. Essa divisão, entretanto, não surtiu os resultados esperados, tornando-se Salvador, novamente, o único centro administrativo do Brasil em 1578. A partir de 1720, os governadores receberam o título de vice-rei, persistindo o cargo até a vinda da família real para o Brasil em 1808.
[6] Era responsável pelo governo de uma região na época das conquistas, possuindo um cargo inferior ao do vice-rei na hierarquia do período.
[7] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
[8] Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequencia de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça",fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desvalorizar suas investigações das irregularidades

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