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Registro de Paraty

Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 14h41 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h41

 

Carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro, para a Sua Majestade relatando que quando de sua visita a parte sul da Vila de Parati encontrou Manuel Dias de Meneses, provedor do registro, estando ele sem exercício efetivo por não ter como evitar os descaminhos do ouro. Diz ter solucionado em parte o problema com o envio de soldados para guarda do posto de fiscalização. Acrescenta que existem fraudes realizadas por pessoas que não pagam o imposto devido em função de desavenças entre autoridades locais.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: Códice 80, volume 02
Datas-limite: 1725-1730
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Nossa Senhora dos Remédios de Parati, vila de
Data: 31 de julho de 1727
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 114v

Segue o ofício da Provedoria do registro[1] da Vª de Parati [2]
Quando o ano passado fui visitar esta costa para a parte sul como dei conta a Vossa Majestade[3] chegando a Vila de Parati incorporada até então no governo de São Paulo[4] achei nela o Coronel M. Dias de Menezes nomeado por aquele governo provisório do registro, mas este um exercício algum porque não tinha escrivão, nem havia providência alguma para evitar os descaminhos [5] do ouro porque aquele caminho chamado velho [6] vem das Minas Gerais[7] e de São Paulo pelas vias de Taubaté e Guaratinguetá, e reconhecendo no dito coronel todas as circunstâncias de zelo e inteligência e mandei continuar na mesma ocupação de provedor e ao da fazenda mandei nomear-se escrivão por me dizer tinha ordem de Vossa Majestade. Para nomear escrivão do registro como achei fazendo no caminho novo`8`, e por esta causa sem ter pago os novos direitos, de que me não escaparia se eu `ilegível] a provisão, e logo mandei um sargento com 12 soldados para a guarda do 2º registro, como se pratica no caminho novo. E fiz regimento por donde se haviam de governar concedendo-lhes os mesmos direitos que se costumam pagar no de registro do caminho novo, de que se resulta tão possuía utilidade até o presente que apenas tem convivência a quem assiste naquela Vila mais a inveja `ilegível] do provedor por algum seu desafeto, suscitando várias quimeras, principalmente a de persuadir os moradores da Vila de São Paulo a não pagarem na passagem do registro`9`, como `ilegível] não trouxeram ouro, elevassem negros e fizessem outras fraudes mas sobretudo Vossa Majestade mandara o que foi mais conveniente a sua real pessoa. A Real pessoa de Vossa Majestade. Que Deus guarde como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro, 31 de julho de 1727.
Luiz Vahya Monteiro [10]

[1]Posto de fiscalização fazendária onde eram cobrados o imposto e o pedágio sobre a mercadoria sujeita a tributação que circulava pela Estrada Real.
[2] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1660 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade. Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[3] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
`4] Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente, Rio de Janeiro, e territórios em seu entorno. Em 1693 criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo. A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a capitania de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), a capitania deu origem a um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o conflito entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinois e seus aliados, os "baianos." Estes conflitos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais. Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, se tornavam cristãos. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o conflito com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável. A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
[5] A regulamentação da exploração do ouro na colônia portuguesa nas Américas deu-se tão logo a atividade mineradora estabeleceu-se na região que hoje chamamos de sudeste. Já em início do século XVIII foi baixado o Regimento das Minas que, juntamente com outras determinações oficiais buscavam controlar a circulação do ouro e fazer com que os impostos exigidos pela coroa fossem coletados.
Apesar das penas severas para quem falsificasse os cunhos oficiais utilizados para a marcação do ouro e para aqueles que desviassem esta riqueza, o contrabando - nos termos da época, descaminho - jamais deixou de ocorrer. Os contrabandistas criaram meios os mais criativos para escapar, desde inserindo ouro em estátuas religiosas até acintosamente montando casas de fundição, onde forjavam o selo de quintação da coroa portuguesa. O contrabando apresentava-se como um negócio lucrativo, sustentado por uma rede que incluía contratadores e oficiais da própria coroa. O chamado descaminho baseava-se também, em grande medida, na dificuldade de controlar o vasto e ainda selvagem território de escoamento da produção e fornecimento de víveres. Apesar dos esforços da coroa para que apenas determinados caminhos fossem utilizados, os locais possuíam o conhecimento de vias alternativas, que escapavam ao controle oficial.
[6]Os primeiros caminhos a serem construídos para melhorar a exploração dos recursos naturais do Brasil datam da segunda metade do século XVI, localizando-se principalmente próximos às serras sob a proteção dos paredões rochosos. Dentre essas serras estava a da Mantiqueira, onde se escondiam depósitos de ouro e diamantes. Foi dessa serra que surgiu, a partir das antigas trilhas indígenas, nos últimos anos do século XVI o Caminho Velho, que interligava tais trilhas a caminhos abertos por expedições de paulistas em busca de índios e riquezas no sertão, e até a região de Parati. Atravessar o caminho velho era difícil: entre muitos problemas estavam o frio e a umidade, o terreno extremamente acidentado, os preços exorbitantes dos gêneros que eram vendidos nas paradas, além dos piratas da baía de Angra. Gastava-se em torno de 73 dias para completar o percurso. Apenas a Coroa portuguesa tinha autorização para abrir novos caminhos para as minas na intenção de melhor controlar o fluxo de mercadorias e pessoas: a ida de escravos e víveres, e o retorno da carga preciosa (ouro e pedras preciosas). Foi com a intenção de exercer este controle e na tentativa de diminuir os riscos envolvidos na travessia via caminho velho que um novo caminho seria aberto após a descoberta do ouro, ligando a região das minas ao porto do Rio de Janeiro, sem a necessidade da travessia marítima Parati-Rio de Janeiro.
[7] Nascida a partir do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1720, a capitania das Minas Gerais foi o foco da exploração de ouro e pedras preciosas - inclusive diamantes - ao longo do século XVIII. O início da exploração do ouro em fins do século XVII faria com que a metrópole implementasse reformas administrativas e legislativas com o intuito de estabelecer um maior controle sobre o território e sobre a exploração das suas riquezas, processo acentuado com a descoberta de diamantes na década de 1720. Em 1709 a crise causada pelo confronto entre os primeiros exploradores da região das minas e os "aventureiros" que chegaram posteriormente resultou no conflito conhecido por guerra dos Emboabas e foi uma das causas para a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Em 1720 a revolta de Felipe dos Santos (ou de Vila Rica), que questionava a forma de tributação sobre o ouro e a intensificação do controle da coroa sobre as atividades locais sob a forma da criação das casas de fundição oficiais contribuiu para novo desmembramento, e a criação da capitania de Minas Gerais. O levante de 1720 não seria o último a opor a coroa aos colonos em torno da exploração e taxação das riquezas da região; em 1789 - portanto, no período de decadência da exploração colonial do ouro, diametralmente oposto ao do movimento de Felipe dos Santos -ocorre a conjuração mineira, já sob a influência das ideias liberais e da revolução americana.
Tornada polo dinamizador da economia colonial, a capitania das Minas (agora, Gerais, e não apenas do ouro) desenvolve, na sua rede de povoados, vilas e cidades uma sociedade mais urbana e dinâmica do que a que caracterizava a economia agrícola, cuja exclusividade marcou os primeiros dois séculos da colonização. A medida que ouro e diamantes jorravam, as cidades se desenvolviam e sofisticavam, a sociedade se diversificava, assim como as atividades econômicas, a despeito da repressão da metrópole que não via com bons olhos a produção local de bens necessários ao dia a dia dos colonos e à própria atividade mineradora. Neste painel multicolorido, a massa de escravos e o pequeno grupo de senhores - molas mestras da produção de riquezas - dividiam espaço com artistas, intelectuais, comerciantes de víveres, e um sem número de "sem destinos", indivíduos que vagavam a margem da sociedade e da riqueza da qual se apossavam poucos privilegiados. De forma não muito diferente do que ocorre nos dias de hoje em regiões em que uma fonte potencial de riqueza é subitamente descoberta e explorada, os lucros e benefícios da nova atividade tendem a se concentrar de forma intensa, deixando à margem uma quase horda de excluídos, muitos deles vivendo a vã esperança de partilhar as sobras possíveis.
Não é à toa que a paisagem arquitetônica desenvolvida ao longo do século XVIII impressiona até os dias de hoje, e lançou para a história nomes como Manuel Francisco Lisboa, que planejou a igreja do Carmo, em Ouro Preto (antiga Vila Rica). Artistas locais, como Aleijadinho e Mestre Ataíde, desenvolveram uma versão nativa de barroco/ rococó e beneficiavam-se do grande afluxo de riquezas. Patrocinadas pelas irmandades e ordens terceiras - organizações religiosas de indivíduos sem vínculo com a Igreja, mas que se dedicam a um culto específico -, que tiveram um papel crucial na vida social da região das minas, as opulentas igrejas se multiplicaram, exibindo o esplendor de uma era que chegaria ao fim com o século XVIII. Após a década de 1760 percebe-se que a comarca de Rio das Mortes passa a apresentar um crescimento demográfico substancial, em oposição à comarca de Vila Rica, que começa a perder população. Isso se deve ao declínio da produção de ouro - estreitamente relacionada à Vila Rica - e a diversificação e florescimento da agricultura, pecuária e até mesmo, em certa medida, da nascente produção manufatureira em Rio das Mortes. Esta transformação marca o início da queda da produção de ouro na região e indica a diversificação de atividades para além da mineração.
[8] Os riscos da parte marítima do Caminho Velho levaram à construção de uma nova rota mais rápida e segura para a região das minas. Em 1698, foi passada a carta-régia de construção do novo caminho, que ficou a cargo do bandeirante Garcia Rodrigues Pais, filho do notório bandeirante Fernão Dias Paes. Quando totalmente pronto, o Caminho Novo ligava o cais da Praia dos Mineiros (Praça XV) ao Arraial do Tejuco (Diamantina), encontrando-se com o Caminho Velho em Vila Rica (Ouro Preto), passando por algumas povoações e vilas como por exemplo, as que atualmente conhecemos por Petrópolis e Barbacena. Apesar da redução do tempo de viagem para apenas um terço do Caminho Velho, o bandeirante havia escolhido um trecho difícil para a travessia da Serra do Mar, o que levou a Coroa Portuguesa a encomendar novos desvios para a transposição da serra, que se encontravam novamente nas margens do Rio Paraibuna. A partir da década de 1720 o antigo caminho deixa de ser o caminho oficial da rota do ouro, servindo apenas como escoamento de produtos de consumo entre as regiões do sudeste. O Caminho Novo foi certamente mais importante para a então colônia, tanto pela maior circulação de pessoas quanto pelo maior detalhamento de sua geografia. O caminho ainda teve vital importância na Guerra dos Emboabas, em 1707, pois facilitou o transporte de pessoal e armamento, que fez pender o conflito para o lado dos portugueses. A modificação do caminho marcou a o esvaziamento da cidade de Paraty, embora sua decadência de fato só viesse a ocorrer no século seguinte.
[9] Posto de fiscalização fazendária onde eram cobrados o imposto e o pedágio sobre a mercadoria sujeita a tributação que circulavam pela Estrada Real.
[10] Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequencia de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça, fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desvalorizar suas investigações das irregularidades.

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