Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Prisão nos caminhos de Paraty

Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 14h40 | Última atualização em Sexta, 20 de Julho de 2018, 17h44

Carta de Gomes Freire de Andrade à corte informando seu sucesso em prender Antônio Pereira de Souza e seus sócios, responsáveis pela falsificação das moedas. Informa ainda o esforço de Fernando Leite Lobo, ouvidor geral da capitania para a mesma prisão. O padre Manoel Carneiro, conhecido sócio de Pereira também foi preso. Finaliza a carta com detalhes sobre a prisão.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
Notação: cód. 80, vol. 06.
Datas-limite: 1733-1737
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: ouro
Data do documento: 19 de dezembro de 1733
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 15

Sobre Antônio Pereira e outros criminosos do ouro.
Senhor.
Em observância das reais ordens que tive de vossa majestade pela secretaria de estado, logo que tomei posse deste governo, pus maior cuidado e diligência em prender Antônio Pereira de Souza[1] e seus sócios nos altos delitos de fundir barras e fazer moedas. O primeiro que pude alcançar foi Christóvão Cordeiro de Castro em cuja diligência teve grande parte o ouvidor geral[2] desta capitania, Fernando Leite Lobo.. E tendo notícia que o padre Manoel Carneiro[3], sócio de Antônio Pereira vinha dos Goyazes `4`, para onde se tinha retirado no tempo em que meu antecessor buscava, e que não entrando neste porto para onde vinha à vila de Paraty[5] arribava a `...]. e como eu tinha alguma suspeita de que o dito Antônio Pereira estava nesta capitania, pus toda atividade e cuidado em encontrar eu, o outro delinquente, não perdoando diligência alguma em alcançar tão importante fim, e assim foi uma noite encontrado o dito padre. No caminho desta cidade para onde vinha em um bom cavalo, armado de pistolas, e uma engatilhada na mão, sendo encontrado por uma esquadra de soldados e posto em custódia em uma das fortalezas da barra. Compareceram dois ministros que aqui se acham, foi emitida a ordem de vossa majestade na fragata Nossa Senhora das Ondas que fez comboio à frota da Bahia.
No dia 15 de outubro tive segura notícia de Antônio Pereira de Souza, e mandei o capitão tenente Dom Pedro de `Tre] a esta execução, que fez com valor, fortuna e acerto, trazendo preso o dito Antônio Pereira e seu companheiro, Manoel da Silva Soares, ambos recomendados nas reais ordens de vossa majestade e havendo-se mudado quatro dias antes da Serra dos Órgãos[6], aonde eu tinha espião `...] para uma `...`, e nela se acham indícios de pertencerem ao grupo `...`, a nova fábrica, o que se justifica com mais alguns documentos, os quais estão com a frota, com os presos na forma da ordem de vossa majestade.
`...] contavam ser impossível a prisão deste homem, tanto pela aspereza do país, como pelo conhecimento que se tem de seu infernal espírito sobrenatural, viveza e forte desconfiança e também pelos valedores, que de sentinelas serviam nesta cidade, porém com alguma despeza grande, dissimulação e maior segredo, se manejou este negócio em forma que venceu o modo, e é certo que para terem `...] semelhantes dependências entre tantos inimigos da Real Fazenda [7] deve governá-las a arte, porque na América, em semelhantes casos, tem império a força.
Tendo notícia das diligências que meu antecessor havia feito por descobrir uma picada ou vereda, os metedores de ouro, com grande despeza e trabalho haviam feito das minas a atividade mais incógnita que se foi possível, o que não pode conseguir fazendo em vários destacamentos a seu descobrimento, tive a fortuna de dar nela. O mestre de campo da ordenança, Estevão Pinto com os seus negros e mais família, trabalhou com grande zelo do serviço de vossa majestade e alcançou encontrá-la, achando algumas canoas em que no rio faziam sua passagem, e eu entro pela devassa [8] a ver se posso descobrir os cabeças desta máquina, persuado-me a encontrar algumas delas. Ao conde de Galveas[9] avisei logo dando-lhe alguma notícia de quem manejava esta negócio daquela parte `...`, aqui não posso saber com certeza quem era seu correspondente desta.
A frota não é chegada a este porto. Dos governadores das Minas, São Paulo, Angola e Colônia tenho cartas e tudo se acha sem novidades.
À real pessoa de vossa majestade. Deus `...] como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de mil setecentos e trinta e três. Gomes Freire de Andrade[10].

[1] Antônio Pereira de Souza ocupava o cargo de abridor dos cunhos da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, responsável pelo molde das moedas reais. A partir de 1730, entretanto, este funcionário da Coroa portuguesa surge nos registros oficiais como um falsário e contrabandista. Suas conexões com figuras envolvidas no comércio ilícito (indivíduos de várias origens, de escravos a clérigos) tornaram-se claras aos olhos das autoridades da metrópole e seu nome aparece em devassas realizadas entre 1730 e 1740.
Parte do ouro vindo dos sertões era cunhado em moedas falsas que atravessavam as fronteiras da América portuguesa ou se dirigiam para outros reinos europeus. Antônio Pereira, por trabalhar na Casa da Moeda, encontrava-se em posição privilegiada tanto para falsificar como para desviar o ouro que vinha da região das minas. Inácio de Souza Jácome, juiz de fora da capitania do Rio de Janeiro foi o primeiro a acusá-lo de falsário, em 1730. Preso por ordem de Vahia Monteiro, que o manteve cativo no palácio dos Governadores, no Rio de Janeiro, com a justificativa da falta de segurança da cadeia pública da cidade, ele logrou escapar, instalando-se, temerariamente, nas cercanias da cidade, onde continuou a sua atividade de falsário.
Antônio Pereira tinha conexões com homens de negócios, religiosos e outros funcionários da coroa. Depoimento de uma companheira sua, Brites Furtada, indicava inclusive que o próprio procurador da Coroa na época, Sebastião Dias da Silva e Caldas, integrava esta rede de corrupção. Sem falar no juiz de órfãos Antonio Teles de Menezes, que o abriga em sua propriedade depois da sua fuga.
Foi preso por Gomes Freire em 1733, em meio a planos de construir uma fábrica de moeda falsa.
[2] O cargo de ouvidor-geral foi criado em 1549 e sua nomeação era da responsabilidade do rei, com a exigência de que o nomeado fosse letrado. Dentre as suas muitas atribuições, cabia ao ouvidor-geral informar ao rei do funcionamento das câmaras e, caso fosse necessário, tomar providências de acordo com o parecer do governador-geral.
[3]O padre Manoel Carneiro é citado na documentação oficial como um dos cúmplices mais importantes do Mão de Luva. Oriundo do interior (Goyazes), o religioso foi preso por Gomes Freire, enquanto se encontrava a caminho do Rio de Janeiro, e a partir da região de Parati, onde se escondia.
[4] Região localizada no centro-oeste brasileiro. Apesar de ser conhecido desde o século XVI, seu processo de colonização iniciou-se apenas no final do século XVII, a partir das descobertas de minas de ouro por bandeirantes paulistas - com destaque para Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, considerado o descobridor de Goiás. Entre as cidades que mais se desenvolveram na época da exploração do ouro e dos diamantes estão Corumbá, Pirenópolis e Vila Boa.
[5] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1667 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade.
Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[6]A Serra dos Órgãos integra a Serra do Mar, cadeia de montanhas que forma um obstáculo natural entre o mar e o interior da região sudeste do Brasil. A Serra dos Órgãos se localiza no estado do Rio de Janeiro, erguendo-se a partir do seu litoral e alcançando a divisa com o estado de Minas Gerais.
Seu nome deve-se à semelhança percebida pelos primeiros portugueses que chegaram na região no século XVIII, entre os picos e suas alturas e os tubos de órgãos encontrados nas igrejas da Europa. A chegada dos europeus coincide com o ciclo do ouro em Minas, pois havia um trecho no caminho novo, aberto nos anos 1720, que cruzava esta serra, encurtando o caminho entre o Rio de Janeiro e a região das minas em 20 dias, em comparação com o caminho velho, que incluía Parati. Nessa época, as tropas que realizavam comércio entre Minas e Rio de Janeiro utilizavam pontos da Serra para abstecimento e descanso.
[7]A Fazenda Nacional, ou Real Fazenda, foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração dos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
[8] Trata-se da investigação das provas e averiguação de testemunhas a fim de se apurar um ato criminoso. No direito antigo, era denominado como devassa um ato jurídico no qual as testemunhas eram indagadas acerca de qualquer crime. Mais tarde, a palavra devassa teve o seu significado alargado às investigações sobre determinadas pessoas ou determinados fatos.
[9] Embaixador junto à Santa Sé no governo de d. João V, André de Melo e Castro (1668-1753), 4º conde de Galvêas foi nomeado governador e capitão-general de Minas Gerais em 1732. Quatro anos depois, 1736, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Logo no início de seu governo, a colônia de Sacramento foi invadida pelos espanhóis, mas com seu apoio, conseguiu resistir ao cerco até 1737, quando foi novamente retomada. Promoveu a criação de tropas na Bahia e o povoamento dos sertões, como Minas Gerais e Goiás, e do sul, no Paraná e Rio Grande do Sul.
[10]Antônio Gomes Freire de Andrade, conde de Bobadela. (1685- 1763). Nascido no Alentejo, destacou-se no cenário militar e político, sendo agraciado com o título de conde de Bobadela em 1758. Ocupou o posto de governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (1733-1763) e de Minas Gerais (1735-1763), além de duas vezes responsável pela capitania de São Paulo (1737-1739 e 1748-1763). Empenhou-se na defesa dos limites da América portuguesa, visando a segurança das minas de Cuiabá e Goiás, assim como do litoral, sobretudo ao Sul, na Colônia de Sacramento e Rio Grande de São Pedro, ameaçados pelos espanhóis. Investiu na unificação do Sul, sob o comando do Rio de Janeiro, uma estratégia metropolitana que o favorecia politicamente. Criou as capitanias de Goiás e Mato Grosso, extinguiu a de São Paulo, que passou a ser unida ao Rio de Janeiro. Chefiou a Comissão Demarcatória do Tratado de Madri no setor sul de 1752 e 1759, envolvendo-se no conflito da Guerra das Missões entre soldados espanhóis, índios e forças portuguesas sem que se definisse um vencedor até 1762 quando Colónia é tomada dos portugueses. Retorna ao Rio de Janeiro em 1759 dedicando-se às intervenções na cidade, legando importantes monumentos como os Arcos da Carioca, O Convento de Santa Tereza e o então Paço dos Governadores. Faleceu no Rio de Janeiro.

Fim do conteúdo da página