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Ouro e Diamantes na Colônia Americana

Decadência do ouro

Publicado: Quarta, 23 de Mai de 2018, 12h53 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h43

 

Carta de Fernando Delgado de Castilho ao Conde de Aguiar, sobre a decadência da extração do ouro verificada desde 1778. Afirma que isto se deve mais à falta de técnica do que ao esgotamento das reservas, o que levou muitos mineiros às atividades agropecuárias.

Conjunto documental: Goiás. Ministério do Império. Ofícios dos Presidentes
Notação: IJJ9 493
Datas-limite: 1771-1820
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: ouro
Data do documento: 26 de novembro de 1813
Local: Vila Boa
Folha (s): 08

Ilmo e Exmo. Snr.
A extração de ouro [1] nesta capitania vai correndo à sorte daquela dos mais produtos minerais, com tão vantajosos passos, que em breve será reduzido a nada o seu quinto [2] tendo diminuído quase progressivamente desde o ano de 1778, que marcou a época do fim da sua abundância e princípios da sua decadência. Isto certamente não é ainda pela falta deste metal, pois creio e creio bem, estar intacta a sua matriz, por não haver memória de mineração [3] regular e metódica nos montes a devo supor, e muito abundante pela grande quantidade que dele tem afluído para os campos e rios, donde até agora tem sido extraviado sem o mais pequeno princípio mineralógico, tanto por se descobrir e encontrar com mais facilidade, como por não ter havido alguém com os conhecimentos e posses para um semelhante trabalho e o que agora é absolutamente impossível, porque a maior parte dos habitantes chamados mineiros, semelhantes ao jogador, que nem sabe ter outro ofício, nem aplicar algum, ganho mais que as coisas supérfluas, ou a ver se faz pelo mesmo caminho, outro maior, finalmente perde tudo, fica pobre e sem `...]. Assim eles vivem na miséria lavando terra já muitas vezes lavada ou vagando a ver se encontram alguma riqueza, ou descoberto, como vulgarmente chamam isto de alguma mancha ou pinta que ainda não fosse encontrada e que tem feito e fará sua desgraça até que esta mesma os obrigue à recorrer  à rica e inextinguível mina da agricultura [4], muito particularmente em um país como este, onde ela paga o trabalho com tanta `...] que em muitos lugares produz trezentos por um, e ordinariamente cem. Tenho a satisfação de que alguns já vão abrindo os olhos, e eu vi com o maior prazer arremataram-se os dízimos de três ou quatro povoações, coisa que não sucedia ha muito tempo, com o aumento de oito mil e duzentos cruzados: a abundância em que já vivem os seus habitantes, produzida pela cultura das terras e criação de gado e juntamente com as minhas persuasões, espero que incite os mais a fazer a sua felicidade e a das rendas reais desta capitania ,que pelo que tenho referido, se acham no mais miserável estado, de sorte que não tem sido prejuízo valer-me de toda a ideia que o meu espírito me pode sugerir para suprir muitas das despesas a que elas são obrigados. `...]

Deus guarde V.Exa. Vila Boa. 26 de novembro de 1813.

Ilmo. e Exmo. Snr. Conde de Aguiar [5]

Fernando Delgado H. de Castelo.

 

[1] O ouro, por ser um mineral ao mesmo tempo extremamente maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios vem sendo utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. Geralmente precisa ser trabalhado sob a forma de liga com outros metais, que o tornam menos "mole." Foi utilizado como padrão de valor, lastreando a moeda diversas vezes ao longo da história, até 1971. Em geral é encontrado em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região e principalmente, da Metrópole e do seu maior credor, a Inglaterra, sua produção entraria em declínio no último quartel do século XVIII, arrastando consigo as cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto). Durante o período em que sua extração se manteve em auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia) que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão de pessoas de Portugal. Atraindo pessoas de todos os tipos e "cabedais," a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo (mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social). 
[2] O quinto é um tributo devido à coroa de 20% sobre as riquezas adquiridas que incidia sobre produtos, como ouro, diamantes, couro. O imposto remonta ao alvará de 1557, e visava taxar riquezas que ainda nem haviam sido detectadas na América portuguesa: determina que aqueles que descobrirem veios de metal deveriam pagar o quinto a sua alteza, depois que tivessem sido fundidos. Na América portuguesa, o imposto foi estabelecido por carta régia durante a União Ibérica. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, localizados nas estradas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, designando para a área mineradora funcionários especiais: provedores das minas, superintendentes, ouvidores, guardas-mores. A primeira forma de arrecadação ocorria pelo sistema de bateia, entre 1711 e 1713 (à proporção de 10 oitavas de ouro por bateia); depois foi adotada a arrecadação por fintas e avenças, entre 1713 e 1719 (uma taxa anual repartida entre as comarcas, que contribuíam com uma cota proporcional a sua produção). Em 1719 foram instaladas as oficinas dos quintos, ou casas de fundição, onde o ouro extraído era recolhido, fundido e reduzido a barras marcadas com o selo real, indicando peso, quilate e ano de fundição. Durante este período a porcentagem tributada ao rei variou entre 12 e 20 por cento, por vezes sendo adotada uma taxa fixa resultado de cálculos das médias. Em 1735 foi instituído um sistema de capitação e censo de indústria, novamente baseado em contagem de braços que produziam. Em 1750 a coroa novamente abre as casas de fundição.
[3]Mineração define todos os processos e instâncias envolvidos na extração de substâncias minerais. No Brasil, a atividade mineradora teve início no século XVII com a descoberta e exploração sistemática de aluviões auríferos em Minas Gerais, e também de diamantes, na mesma capitania, já no século XVIII.Eminentemente predatória, a empreitada mineradora levada a cabo por indivíduos a quem era concedido o direito de exploração apresentava uma produtividade muito baixa: da forma aluvionar do ouro e dos diamantes decorria um método primitivo de recolhimento destas riquezas, e se inicialmente a quantidade era tanta que permitia aos detentores das lavras e, principalmente, à coroa portuguesa um enorme volume de lucros, logo tornou-se óbvio o esgotamento dos depósitos superficiais de ouro e diamantes. A brusca diminuição na extração demonstra claramente este esgotamento, que não foi necessariamente das riquezas mas do método utilizado. A partir das últimas décadas do século XVIII, alguns funcionários do próprio governo português começaram a enfatizar a necessidade de se estudar processos de extração de minérios e, principalmente, de se modernizar o equipamento e o método utilizados na colônia. A situação nas lavras fluviais não era muito melhor do que a das minas em terras, e Azeredo Coutinho, sacerdote e escritor brasileiro que se dedicou a analisar os problemas econômicos da colônia, afirmava: "supondo que naquelas minas haja ainda muito ouro, já contudo não é muito para ser retirado por mãos grosseiras e sem arte." `Citado por Sílvia Figueroa em http://alhe.mora.edu.mx/index.php/ALHE/article/viewFile/23/18]. Algumas medidas foram tomadas pela metrópole no sentido de alterar a situação: a tradução e publicação, em 1790, de dois tratados bastante abrangentes sobre mineração, e o envio de três recém-formados a Coimbra em uma viagem de especialização pelos melhores centros científicos e mineiros da Europa, a fim de encontrar soluções e ajustes aos antigos sistemas de exploração que caracterizou a colônia.
[4]A agricultura surge no início da colonização da América portuguesa para melhor aproveitar as terras descobertas, como uma solução para a necessidade de ocupar, povoar e fazer produzir a colônia, quando se acreditava que as novas terras não eram promissoras em metais preciosos. Inicialmente tentou-se ajustá-las para a produção de gêneros europeus importados por Portugal; com o passar do tempo percebeu-se que alguns produtos não se adaptariam ao terreno e o clima, e adotou-se o uso de produtos tropicais já cultivados pelos índios, ou outros produtos com grande valor comercial. A cana-de-açúcar foi o primeiro e o mais duradouro destes gêneros produzidos para a exportação nas terras do atual Brasil. A agricultura colonial era apoiada no trabalho escravo, utilizava grandes áreas territoriais, e tendia a se focar na exploração em massa de um gênero: o tripé escravidão, latifúndio e monocultura. No entanto, não se pode limitar o entendimento da lavoura na colônia a estas bases. Era comum a existência de fazendas extensas, mesmo para lavouras não voltadas para o mercado externo. Como as técnicas de produção eram muito rudimentares (durante todo o período colonial e grande parte do Império), verificando-se a ausência do uso do arado, da adubação e do descanso das terras, maiores extensões de terreno eram necessárias para o plantio, além das necessidades habituais decorrentes do aumento da produção e do comércio. Quanto ao caráter de monocultura, embora se reconheça que as grandes lavouras plantavam principalmente um produto para a exportação, sabe-se também que quase todas elas mantinham em seus terrenos, áreas consideráveis para a produção de gêneros para consumo interno ou para abastecimento. Paralelamente a esta plantação, as pequenas propriedades produtoras de gêneros para o mercado interno exerciam um papel complementar, abastecendo a colônia. Baseadas no trabalho familiar e na produção de mais de um gênero, essas lavouras foram responsáveis pela ocupação inicial do interior, desbravando terras selvagens, para onde partiam os lavradores e suas famílias, em busca de solo mais fértil, haja vista que dentro ou nas franjas das grandes propriedades, somente ocupavam terras devolutas ou pobres. Durante todo o período colonial, a lavoura mais lucrativa foi de cana-de-açúcar, seguida pelo tabaco, valoroso como moeda de troca por escravos na África, e pelo algodão, que ganhou importância depois do século XVIII, quando cresceu a demanda da indústria têxtil inglesa. Durante o período "áureo" da mineração, a agricultura, de forma geral, passou por reformulações: muitos dos escravos e braços utilizados na terra foram desviados para a extração de minérios; a receita gerada pela lavoura foi suplantada pelos vultosos e rápidos lucros obtidos com o ouro e os diamantes, colocando-a, de certa forma, em segundo lugar nas atenções da Coroa; e a lavoura de abastecimento cresceu em importância. Muitas famílias pobres de agricultores que se dedicavam à pequena lavoura de abastecimento lançaram-se na aventura do ouro, em busca de enriquecimento fácil, e devido à consequente diminuição na produção de alimentos, a fome e a carestia tomaram conta não somente do distrito aurífero, mas de boa parte da colônia. Até mesmo a escravos era possível desenvolver pequenas roças para subsistência e abastecimento, o que parte da historiografia brasileira sobre a colônia considera como a origem da "brecha camponesa", temática bastante debatida a partir dos anos 1960. A partir de meados do século XVIII começou a se investir mais em estudos científicos para a melhoria das técnicas agrícolas, visando ao aumento da produtividade e da produção. A agricultura passou a ser vista como uma arte, um exemplo da capacidade do homem interagir com seu ambiente e transformá-lo em seu benefício. E segundo este mesmo pensamento fisiocrático, passou também a ser encarada como a grande fonte de riqueza do Estado, para onde deveriam se voltar todos os esforços, científicos e práticos. Significava a interferência do Estado em prol do aproveitamento racional das riquezas naturais, orientado pelas experimentações e pela própria razão. Com a chegada da Família Real e toda a estrutura do Estado português, houve a necessidade de maior abastecimento de gêneros agrícolas especificamente para o mercado interno. Na época a estrutura agrária brasileira era pautada pela rusticidade dos meios de produção, pela adubação imprópria e falta da prática do arado. D. João VI, atento a essa situação emergencial, criou em 1812 o primeiro curso de agricultura na Bahia e em 1814, no Rio de Janeiro, uma cadeira de botânica e agricultura, entregue a frei Leandro do Sacramento. O objetivo era o melhor conhecimento das espécies nativas, não apenas para descrição e classificação, mas também para descobrir seus usos alimentares, curativos e tecnológicos. Mais do que isso, a promoção dos estudos botânicos e agrícolas era parte de uma nova mentalidade de promoção das ideias científicas filiadas ao pensamento fisiocrático.
[5]Terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena, d Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

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