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Ouro e Diamantes na Colônia Americana

Dificuldade de arrecadação

Publicado: Quarta, 23 de Mai de 2018, 12h53 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h44

 

Carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro para o rei de Portugal dom João V comunicando a dificuldade para arrecadar os quintos reais do ouro e diamantes. Recomenda ainda que a administração das minas seja realizada diretamente pela fazenda real. Sugere também a proibição da exploração das demais minas para evitar os extravios das riquezas citadas.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original
Notação: códice 80, vol. 04
Datas-limite: 1730-1731
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: diamantes
Data do documento: 26 de agosto de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 45 v, 46

A El Rei pela secretaria de Estado

Sobre a administração das minas

Senhor,

Pela frota de Pernambuco representei a Vossa Majestade [1] em carta de catorze do presente mês, da qual encaminho segunda via com esta, a impossibilidade que considero para se arrecadarem os reais quintos [2] do ouro [3] e diamantes [4] e cada vez me certifico mais que será impossível em nenhum tempo arrecadar Vossa Majestade a terça parte daquele direito real, salvo mandando administrar por conta de sua real fazenda [5] as minas que julgar mais conveniente, proibindo todas as mais, a fim de remediar os mais danos públicos que causa a desordenada ambição do ouro, na forma que representa na dita carta e não me fiando somente na minha tenho proposta a forma da administração àquelas pessoas que reconheço mais inteligentes e praticas das minas, e respondendo-lhe as dificuldades que se lhe ofereciam, todos concordam na facilidade da administração e nos grandes interesses da Fazenda de Vossa Majestade, e chegando agora aqui Ivan leite da Silva, guarda mor e descobridor da minas dos Goyazes  de caminho para o reino e com esperanças de alcançar ainda a frota de Pernambuco, lhe  comuniquei a mesma matéria por ser homem que toda a vida se criou e trabalhou em minas, o qual concordou comigo reconhecendo que era o único meio de uma verdadeira arrecadação dizendo que já dos Goyazes, sendo minas tão novas e sem mais conhecimento que o da única estrada que há para minas se tinha extraviado muito ouro porque não entrava na casa da fundição [6] em São Paulo todo o que tinha registrado nos Goyazes [7], a vista do que lhe expliquei o modo da administração por feitorias[8], como tenho proposto a Vossa Majestade para que ele possa responder vocalmente as dúvidas que se ofereceram no caso, que Vossa Majestade seja servido por em pratica esta única arrecadação de tão grossos tesouros e desta carta lhe dou a uma via, e a outra  remeto pelas Ilhas.

A real pessoa de Vossa Majestade. Guarde Deus muitos anos como seus vassalos havemos mister. Rio de janeiro, 26 de agosto de 1730. Luiz Vahia Monteiro.[9]

[1] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
[2]O quinto é um tributo devido à coroa de 20% sobre as riquezas adquiridas que incidia sobre produtos, como ouro, diamantes, couro. O imposto remonta ao alvará de 1557, e visava taxar riquezas que ainda nem haviam sido detectadas na América portuguesa: determina que aqueles que descobrirem veios de metal deveriam pagar o quinto a sua alteza, depois que tivessem sido fundidos. Na América portuguesa, o imposto foi estabelecido por carta régia durante a União Ibérica. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, localizados nas estradas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, designando para a área mineradora funcionários especiais: provedores das minas, superintendentes, ouvidores, guardas-mores. A primeira forma de arrecadação ocorria pelo sistema de bateia, entre 1711 e 1713 (à proporção de 10 oitavas de ouro por bateia); depois foi adotada a arrecadação por fintas e avenças, entre 1713 e 1719 (uma taxa anual repartida entre as comarcas, que contribuíam com uma cota proporcional a sua produção). Em 1719 foram instaladas as oficinas dos quintos, ou casas de fundição, onde o ouro extraído era recolhido, fundido e reduzido a barras marcadas com o selo real, indicando peso, quilate e ano de fundição. Durante este período a porcentagem tributada ao rei variou entre 12 e 20 por cento, por vezes sendo adotada uma taxa fixa resultado de cálculos das médias. Em 1735 foi instituído um sistema de capitação e censo de indústria, novamente baseado em contagem de braços que produziam. Em 1750 a coroa novamente abre as casas de fundição.
[3]O ouro, por ser um mineral ao mesmo tempo extremamente maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios vem sendo utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. Geralmente precisa ser trabalhado sob a forma de liga com outros metais, que o tornam menos "mole" Foi utilizado como padrão de valor, lastreando a moeda diversas vezes ao longo da história, até 1971. Em geral é encontrado em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região e principalmente, da Metrópole e do seu maior credor, a Inglaterra, sua produção entraria em declínio no último quartel do século XVIII, arrastando consigo as cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto). Durante o período em que sua extração se manteve em auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia) que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão de pessoas de Portugal. Atraindo pessoas de todos os tipos e "cabedais," a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo (mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social).
[4]O diamante é constituído por moléculas estáveis de carbono. Material de maior dureza entre as substâncias naturais tem uma infinidade de utilizações, indo de componentes industriais ao adorno em joias. Embora as primeiras referências à existência de diamantes na região sudeste do Brasil remontem ainda ao século XVII (Diálogos das Grandezas do Brasil, de Ambrósio Brandão, escrito em 1618, já enumerava os diamantes como uma de suas riquezas), a exploração de diamantes das lavras do Serro Frio aconteceu comprovadamente durante o governo de D. Lourenço de Almeida (1720-1732). Descoberto em lavras de Bernardo da Fonseca Lobo, o diamante durante algum tempo foi extraído sem conhecimento da coroa, possivelmente com a ativa participação do próprio governador Lourenço e do ouvidor do Serro Frio, Rodrigues Banha. No fim dos anos 1720 já não era possível esconder a realidade de veios tão ricos da mais preciosa das pedras, e o próprio governador Lourenço tratou de comunicar a descoberta ao rei de Portugal, d. João V, que em julho de 1729 recebeu em sua corte o proprietário das notáveis lavras, Bernardo Fonseca Lobo. Em grande quantidade e de qualidade superior, os diamantes brasileiros correram mundo, e inúmeras foram as formas encontradas para ludibriar a vigilância oficial e evitar o pagamento de imposto. A cada nova lei imposta, novas maneiras de sabotá-la eram criadas. A quantidade da pedra em dado momento era tão grande que o governo português viu-se obrigado a limitar sua exploração, posto que o mercado, com a súbita afluência de diamantes, começava a baixar o seu preço. A exploração dos diamantes prosseguiu até meados do século XIX, mas assim como a exploração do ouro, a atividade viu-se prejudicada frente ao esgotamento das técnicas de exploração dos veios.
[5] A Fazenda Nacional, ou Real Fazenda, foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração dos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
[6]Mais do que estabelecimentos de processamento de ouro, as casas de fundição eram órgãos de controle e arrecadação de impostos relativos ao mineral que era extraído na colônia portuguesa na América. Normalmente instalada junto à casa dos quintos, era o local em que o ouro extraído era recolhido, transformado em barras e "quintado," ou seja, recebia a marca ou selo real, sinal de que era ouro legal e que já havia sido taxado. As casas de fundição eram dirigidas por um provedor, e contavam também com outros funcionários: escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Embora houvesse casas de fundição antes da descoberta de ouro em abundância na região em que hoje se encontram Sabará, Ouro Preto, e arredores (instaladas para dar conta das primeiras descobertas do minério, na capitania de São Vicente, na região de Jaraguá), as maiores e mais importantes viriam a ser instaladas apenas a partir do final do século XVII, com a abertura da casa de fundição (ou Casa Real dos Quintos) de Taubaté (1695), de Rio das Velhas (1701), e várias outras, ao longo das primeiras décadas do século XVIII, em Minas, Bahia e Mato Grosso. Em 1737, passa a vigorar o sistema de capitação como forma de tributação da atividade mineradora, e assim as casas de fundição são fechadas. Não muito tempo depois, em 1750, o sistema de arrecadação novamente muda, e o retorno do sistema de quintação determina a reabertura das casas de fundição.
[7] Entre 1590 e 1670, diversas bandeiras percorreram o território da região do atual estado de Goiás, vindas de São Paulo e, a partir de 1653, outras partem de Belém pelo Amazonas e alcançam a região dos rios Tocantins e o Araguaia.  Além de bandeirantes em busca de ouro e escravos, também jesuítas chegaram para catequizar. Em 1725 o bandeirante conhecido por Anhanguera, Bartolomeu Bueno da Silva, anuncia a descoberta de ouro na região da nascente do rio Vermelho, nos contrafortes da Serra Dourada. Nesta região, em 1727 é fundado o arraial de Santana, que viria a se transformar na vila Boa de Goiás, próximo da fronteira com o atual estado do Mato Grosso. A exploração do cobiçado mineral na região ampliou as fronteiras ocupadas da América portuguesa, inicialmente com a chegada dos colonos de São Vicente, tradicionalmente berço de desbravadores e caçadores de riquezas, aos quais logo se seguiram reinóis e aventureiros de diversas capitanias. A capitania de Goiás foi criada em 1744, a partir de mais um desmembramento de São Vicente. Índios chamados goyazes habitavam a Serra Dourada, e deram origem ao nome da capitania. Aparentemente haviam migrado da região amazônica em tempos não muito remotos, e juntaram-se a outras tribos em resistência às seguidas tentativas de extermínio e escravização pelos brancos que chegavam atrás do ouro.
[8] De origem mediterrânea e medieval, as feitorias eram armazéns fortificados de que se valeram os portugueses no desenvolvimento das suas atividades comerciais. As primeiras feitorias portuguesas surgiram por ocasião da conquista da costa africana, sendo estes os locais destinados ao comércio com os nativos. Com a descoberta do Brasil e o início da exploração do pau-brasil, as feitorias foram instaladas também aqui com o mesmo propósito de possibilitar o desenvolvimento da atividade comercial. Além disso, na colonização do interior a partir da descoberta de ouro, o termo foi utilizado para definir postos avançados nas regiões recém-desbravadas, que permitiam uma base de assentamento para os colonizadores.
[9]Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequência de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça", fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desqualificar suas investigações das irregularidades.

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