Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Ouro e Diamantes na Colônia Americana

O Mão de Luva

Publicado: Quarta, 23 de Mai de 2018, 12h48 | Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 16h45

 

Carta régia a Luiz de Cunha Menezes dando detalhes das investigações sobre os contrabandistas do rio Macacu, chefiados por Manoel Henriques, o "Mão-de-luva". Ordena um ataque ao comboio dos contrabandistas. Ao final da carta, repreende Menezes pelas licenças que havia dado a alguns mineradores, e envia em anexo uma parte do decreto de regulações das minas para sua consulta.

Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
Notação: códice 67, vol. 13
Datas-limite: 1785-1785
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: ouro
Data do documento: 10 de janeiro de 1785
Local: Lisboa
Folha (s): 39-42

Em carta que o vice-rei do Estado do Brasil[1] dirigiu a esta secretaria de Estado[2], foi presente à Sua Majestade[3] a participação que V.S. lhe fez por carta de 19 de maio do ano próximo passado, das entradas clandestinas que se haviam descoberto nessa capitania pelos matos denominados Áreas proibidas, e que mandando fazer sobre este importante negócio, mais circunspeto exame, resultou dele o que consta da informação que V.S. remeteu, dada pelo sargento-mor da cavalaria, Pedro Alfonço Galvão de S. Martinho, incumbido desta diligência.
A dita informação e os interrogatórios a que o mesmo sargento-mor procedeu, combinados com outras notícias anteriores, daqueles distritos fazem demonstrativamente ver: que um grande número de contrabandistas e extraviadores tendo por chefe, ou cabeça, um chamado Manoel Henrique por alcunha o, Mão de luva [4] que por diferentes entradas se tinham introduzido no vedado sertão[5] de Macacu, pertencendo à capitania do Rio de janeiro, confinante com essa capitania pelo Rio Parahyba, vendo talvez as providências que o vice-rei do Brasil mandara dar para os fazer sair daquele sertão, e querendo as iludir, foram abrir uma comunicação dele para Minas Gerais[6], com tão bom sucesso que as estabeleceram, não por caminho oculto ou escondido, nem com as mínimas cautelas que os culpados costuma tomar em semelhantes transgressões, mas com toda franqueza, publicidade, segurança e desenvoltura que o dito chefe, mão de luva e os coligados com ele, tendo suas próprias casas e famílias nessa capitania, aí mesmo compram a escravatura que lhes é necessária e as provisões e mantimentos de que também precisam, aí mesmo alugam bestas a diferentes particulares, e se servem das suas próprias, carregando-as todas com os ditos mantimentos e provisões e fazendo-os conduzir até um certo distrito, onde se carregam para depois as transportarem eles mesmos com a sua escravatura aos ranchos e lavras que têm estabelecido no referido sertão, sendo tal a liberdade com que estes fatos se praticam, que atém os próprios pais, persuadidos da tolerância ou consentimento deles, mandam sem algum rebuço ou disfarce, seus filhos com provimentos e escravos[7] para o novo descoberto, como eles lhe chamam, tudo na forma que se depriende da própria confissão dos comboieiros[8] que os conduziam e das mais pessoas que depuseram aos interrogatórios do sobredito sargento-mor.
Nestas circunstâncias, não se devendo tolerar de modo
lgum semelhantes atentados pelas perniciosíssimas e fatais consequências que deles se tem resultado e podem resultar, e achando-se os estabelecimentos dos referidos contrabandistas muito mais próximos de Minas Gerais, que da capital do Rio de Janeiro, tendo-se valido e aproveitado dessa mesma capitania para se sustentarem nas suas transgressões pelos inauditos modos que ficam acima referidos, e sendo certo que pelos mesmos caminhos e picadas de que eles se servem para a freqüente comunicação que tem com essa capitania e por onde conduziram trinta e cinco bestas de carga com provisões e mantimentos para seus ranchos e lavras[9], pode marchar tropa para os ir atacar neles e nelas.
Ordena Sua Majestade que tirando V.S. do Regimento de Cavalaria[10] dessa guarnição e dos corpos auxiliares[11] e pedestres que estão debaixo do seu comando, aquele número de gente escolhida que lhe parecer suficiente para segurar a diligência de que se trata, confiando a um oficial de préstimo e atividade capaz de dar conta dela, e dando, além disto, todas as mais providências precisas para que ela se não malogre, faça marchar o dito corpo a atacar os mencionados contrabandistas, extraviadores nos seus próprios alojamentos, não obstante serem estes no Distrito da capitania do Rio de Janeiro, prendendo os que se puderem colher à mão, muito particularmente os principais cabeças para se remeter àquela capital e ali serem processados como for justo.
Todo o bom sucesso de semelhantes comissões depende essencialmente do segredo e disfarce com que se dispõem e executa, e se por este meio, e em algumas das passagens do sertão para Minas Gerais, ou em outro encontro se puderem antecipadamente prender o principal cabeça, Mão de luva, e com ele seus coligados, ou algum deles, ainda que se prometa um bom prêmio a quem os segurar, isto valerá uma boa tarde da diligência e contribuirá muito para mais facilitar o feliz êxito deles.
Nada, porém, deve executar V.S. executar, quanto à entrada, quanto à entrada no sertão de que se trata sem o comunicar primeiro ao vice-rei[12] do Brasil, participando-lhes todas as suas disposições, para que ele, da sua parte mande fazer as que lhe parecerem mais próprias e que melhor correspondam ao fim de se coajudarem mutuamente neste importante negócio. E logo que se tivesse concluído, desterrando-se inteiramente do mencionado sertão, os contrabandistas e extraviadores que o tem infestado e infestam ao mesmo vice-rei, tem Sua Majestade expedido ordens para o que o mesmo vice-rei deve obrar.
Devo também dizer à V.S. que dos interrogatórios acima indicados, consta que alguns mineiros e outras pessoas obtiveram licença de V.S., por meio de portarias suas para fazer novos descobrimentos em toda a capitania que V.S. comanda, e que o mesmo haviam praticado alguns dos seus predecessores.
Sobre o que manda S. Majestade lembrará V.S. que semelhantes licenças são contrárias ao disposto na carta régia de 8 de fevereiro de 1730 [13], de que lhe remeto cópia na qual se defendem as ditas explorações sem expressa ordem de S. Majestade, fora dos distritos das Minas já descobertas pelos inconvenientes já apontados na mesma carta régia. E ainda que no parágrafo 5 do capítulo IX do Alvará de 3 de dezembro de 1750 [14], se manda premiar os habitantes de minas que descobrirem alguma nova Beta ou Pinta fértil e rica, este descobrimento se entende nos mesmos distritos das minas e não fora nem distante deles.
Pelo que é Sua Majestade servida que V.S. mande logo recolher não só as sobreditas portarias e licenças que tiver dado, mas as que houver dos seus predecessores, fazendo literalmente executar o que se acha determinado na sobredita carta régia.
Quando, porém, V.S. tiver notícia de que algum sítios que devam ser explorados, ou que se façam representação a este respeito, deve V.S. informar-se da situação `...] dos ditos sítios, da comunicação fácil ou dificultosa que deles pode haver para outras partes, principalmente para os portos do mar e da facilidade com que se lhes pode pôr as cautelas indispensavelmente necessárias para se evitarem os contrabandos e extravios, dando de tudo uma circunstanciada e individual conta à Sua Majestade para que a vista das certas, verídicas e se for possível, oculares informações de V.S. para a mesma Senhora resolver o que for servido
Sendo V.S. entendido que as riquezas do Brasil, reguladas e dirigidas pela inviolável observância das ordens e das leis e pelo vigilante cuidado, zelo e desinteresse dos governadores, fazem a prosperidade deste reino e deste Estado, e que expostas as ditas riquezas a se apoderarem delas os contrabandistas, extraviadores como acontece no sertão do Macacu, são a ruína de Portugal e do Brasil.
Deus guarde V.S. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 10 de janeiro de 1785 / Martinho de Melo e Castro [15]/ Senhor Luiz de Cunha Menezes.[16]

[1]O Estado do Brasil compreendia todos os níveis de administração das colônias portuguesas na América. Ele agregava as capitanias, unidades territoriais inicialmente concedidas a nobres em um modelo privado de colonização: de início e até fins do século XVIII, as capitanias podiam ser particulares ou oficiais. Com o crescente abandono ou sub exploração das capitanias particulares, a coroa apropriou-se destas através de compra ou confisco.  O Estado do Maranhão foi excluído do Estado do Brasil em alguns períodos (1621-1652; 1654-1774). Em 1548, d. João III cria o cargo de governador geral, com o objetivo de centralizar a exploração da colônia, em um processo de reapropriação dos poderes quase ilimitados concedidos aos donatários das capitanias nos primeiros anos do século XVI, conferindo ainda maior unidade e coerência às ações colonizadoras na região. Esta centralização administrativa coincide também com o colapso do sistema de capitanias, muitas das quais abandonadas por seus proprietários. O Tratado de Tordesilhas e, posteriormente de Madri e Santo Ildefonso determinaram a extensão territorial do Estado no sentido longitudinal. A presença dos homens europeus, contudo, era restrita a poucas seções da colônia, e mais restrita ainda era a atuação das instituições da coroa portuguesa.  Inicialmente o centro administrativo encontrava-se na cidade de Salvador, capitania da Bahia; a partir de 1763, transferiu-se para o Rio de Janeiro, em consequência da disputa territorial com a Espanha, particularmente acirrada na região mais ao sul da colônia, e da exploração de ouro e diamantes em Minas Gerais.
[2]Em 28 de julho de 1736, d. João V empreendeu um conjunto de reformas que tencionava tornar a administração pública menos burocrática e mais ágil, para isso reorganizando as Secretarias de Estado e atribuindo a elas instâncias mais precisas. Criou, então, três Secretarias: a dos Negócios Interiores do Reino; a da Marinha e Domínios Ultramarinos; e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Este sistema vigorou por mais de cinquenta anos, sendo alterado somente em dezembro de 1788, com a criação da Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja organização só se completou em janeiro de 1801. Apesar de serem todas igualmente importantes para a governação do Estado, destaca-se a importância política e funcional da Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, também chamada Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que além de exercer numerosas funções e atuar em diversas áreas, como nos negócios eclesiásticos e no expediente do Paço e Casa Real, mantinha uma relação mais direta com o Rei, recebendo as suas consultas, tratando dos seus despachos e os remetendo aos tribunais. Desta forma, zelava pelo controle de todo o processo burocrático e de informação, adquirindo uma posição de centralidade diante das outras secretarias.
[3] Rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português, em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante do governo anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. O período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas - o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um reforço no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover a modernização do Estado, contribuiu para a crise do Antigo Sistema Colonial, não sendo um acaso que neste período tenha ocorrido a Inconfidência Mineira (1789) evidenciando que a influência das ideias sediciosas e da independência das colônias inglesas em 1776 era parte importante do conjunto de problemas enfrentado pelo estado absolutista. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.
[4]A região dos "sertões de Macacu," nas cercanias do que atualmente conhecemos por Cantagalo e Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, estava interditada à ocupação humana durante o período de exploração das minas. Povoada pelos nativos, a região entretanto passou a receber fluxos de indivíduos considerados marginais, que chegaram a estabelecer um povoado com mais de 200 homens brancos, sem contar escravos e libertos. A liderança desse povoado, cujos integrantes agiam como uma tropa (ou quadrilha) bem organizada e voltada para atividades ilícitas, em especial a faiscação e o comércio ilegais de ouro era o português Manoel Henriques, vulgarmente conhecido por Mão de Luva. O pequeno povoado possuía uma rede de relações com comerciantes locais, soldados, e até mesmo indígenas. A partir de 1779, o governo passou a tomar providências no sentido de coibir a ação da quadrilha, tentando isolar a região e impedir que víveres chegassem aos clandestinos. Na época do governador Cunha Menezes, a situação chegou ao limite: acusado pelo vice-rei de agir em conluio com o Mão de Luva, o governador de Minas se defende dizendo que a sua estratégia era, por um lado, ocupar pontos estratégicos da região, de forma a inibir a atuação de grupos ilegais, e por outro, prender os contrabandistas no "sistema de engano" (infiltração de agentes do governo no bando). Em 1786 um ataque organizado pelo governador resulta no desbaratamento da quadrilha. Seu destino e maiores detalhes dessa história nunca foram esclarecidos, e o Mão de Luva tornou-se uma lenda no interior do estado do Rio de Janeiro.
[5] A palavra sertão designa uma região distante, desconhecida, selvagem. Sua polissemia evocativa nos leva ao inóspito e perigoso, ao fascinante e a regiões plenas de possibilidades. Ambas as conotações estiveram presentes nas mentes dos primeiros colonizadores e exploradores em solo americano. Partir para o sertão significava partir para o desconhecido, um mundo de matas fechadas, montanhas frias, animais selvagens e nativos perigosos, mas também um mundo carregado de promessas de riquezas, a espera de ser descoberto e explorado. Embora sertão possa funcionar como um termo genérico, um conceito a ser aplicado na relação do homem (português) com a natureza, no contexto do Brasil colônia a existência de especificidades nestes lugares distantes e selvagens originou a aplicação da palavra de forma específica; assim, passou a existir o sertão do rio São Francisco, que incluía várias subdivisões; sertão dos (índios) carijós; e assim por diante, definidos por rios, acidentes geográficos ou pelas populações que o habitavam. Com o tempo, o termo ganhou cores mais negativas, uma contraposição à modernidade: sertão inculto e primitivo em oposição ao litoral e às grandes cidades, civilizados. Foi no século XIX, nos tempos da "ordem e do progresso," do positivismo, que esta tradução de sertão por incivilizado, primitivo, atrasado ganhou mais espaço, transformando o sertanejo em um pária a espera da chegada da civilização, ou seja, da urbanização.
[6] Nascida a partir do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1720, a capitania das Minas Gerais foi o foco da exploração de ouro e pedras preciosas - inclusive diamantes - ao longo do século XVIII. O início da exploração do ouro em fins do século XVII faria com que a metrópole implementasse reformas administrativas e legislativas para estabelecer um maior controle sobre o território e sobre a exploração das suas riquezas, processo acentuado com a descoberta de diamantes na década de 1720. Em 1709 a crise causada pelo confronto entre os primeiros exploradores da região das minas e os "aventureiros" que chegaram posteriormente resultou no conflito conhecido por guerra dos Emboabas e foi uma das causas para a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Em 1720 a revolta de Felipe dos Santos (ou de Vila Rica), que questionava a forma de tributação sobre o ouro e a intensificação do controle da coroa sobre as atividades locais sob a forma da criação das casas de fundição oficiais contribuiu para novo desmembramento, e a criação da capitania de Minas Gerais. O levante de 1720 não seria o último a opor a coroa aos colonos em torno da exploração e taxação das riquezas da região; em 1789 - portanto, no período de decadência da exploração colonial do ouro, diametralmente oposto ao do movimento de Felipe dos Santos -ocorre a Conjuração Mineira, já sob a influência das ideias liberais e da revolução americana. Tornada polo dinamizador da economia colonial, a capitania das Minas (agora, Gerais, e não apenas do ouro) desenvolve, na sua rede de povoados, vilas e cidades uma sociedade mais urbana e dinâmica do que a que caracterizava a economia agrícola, cuja exclusividade marcou os primeiros dois séculos da colonização. À medida que ouro e diamantes jorravam, as cidades se desenvolviam e sofisticavam, assim como as atividades econômicas, a despeito da repressão da metrópole que não via com bons olhos a produção local de bens necessários ao dia a dia dos colonos e à própria atividade mineradora. Nesta sociedade que se diversificava, a massa de escravos e o pequeno grupo de senhores - molas mestras da produção de riquezas - dividiam espaço com artistas, intelectuais, comerciantes de víveres, e um grande número de indivíduos que vagavam à margem da sociedade e da riqueza, da qual poucos conseguiam se apossar: os lucros e benefícios da nova atividade tenderam a se concentrar de forma intensa, deixando à margem uma quase horda de excluídos, muitos deles vivendo a vã esperança de partilhar as sobras possíveis. Não é à toa que a paisagem arquitetônica desenvolvida ao longo do século XVIII impressiona até os dias de hoje pela sua opulência e ousadia dos seus artistas, e lançou para a história nomes como Manuel Francisco Lisboa, que planejou a igreja do Carmo, em Ouro Preto (antiga Vila Rica), entre outros. Artistas locais, como Aleijadinho e Mestre Ataíde, desenvolveram uma versão nativa de barroco/ rococó e beneficiavam-se do grande afluxo de riquezas. Patrocinadas pelas irmandades e ordens terceiras - organizações religiosas de indivíduos sem vínculo com a Igreja, mas que se dedicam a um culto específico -, que tiveram um papel crucial na vida social da região das minas, as opulentas igrejas se multiplicaram, exibindo o esplendor de uma era que chegaria ao fim com o século XVIII. Após a década de 1760 percebe-se que a comarca de Rio das Mortes passa a apresentar um crescimento demográfico substancial, em oposição à comarca de Vila Rica, que começa a perder população. Isso se deve ao declínio da produção de ouro - estreitamente relacionada à Vila Rica - e a diversificação e florescimento da agricultura, pecuária e até mesmo, em certa medida, da nascente produção manufatureira em Rio das Mortes. Esta transformação marca o início da queda da produção de ouro na região e indica a diversificação de atividades para além da mineração.
[7] Embora a escravidão, na Europa, existisse antes mesmo do Império Romano e tivesse sido juridicamente estabelecida por ele, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. Como marco da exploração de mão de obra escrava por parte dos Portugueses pode ser citada a carta do rei Afonso V, de 1448, concedendo a dízima do comércio de escravos ao seu filho d. Henrique. Com o apoio da Igreja católica, cuja bula papal de 1452 concedia aos portugueses o direito de escravizar pagãos e sarracenos, a escravidão (principalmente, mas não exclusivamente) africana ganhou proporções nunca anteriormente vistas, tornando-se uma das atividades mais lucrativas do período. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos _ possibilidade de lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África, dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus, _ a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão no Brasil. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcante em pontos da colônia mais distantes da costa ou em atividades menos extensivas. Os portugueses começaram o tráfico ainda no século XV, e tal comércio, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte de mão de obra para o cultivo de diversas culturas no Império lusitano. A mão de obra escrava oriunda da África era negociada internacionalmente pelos europeus, mas estes poucas vezes tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais com os europeus, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantilista cuja vida e sofrimento nada valiam. Os homens brancos passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. O número de escravos africanos importados para a colônia portuguesa na América é alvo de controvérsia. Em geral, um número entre 2.5 e 3 milhões é aceito para o período colonial, assim como o fato de haver uma proporção maior de homens. Uma vez que no Brasil o crescimento endógeno quase não ocorreu, ao contrário da América do Norte, por exemplo, as atividades econômicas desenvolvidas aqui se mostravam extremamente dependentes do tráfico de africanos.  As maiores regiões "fornecedoras" de escravos eram a Costa da Mina (região do atual Gana) e a região de Angola e Congo. A mão de obra africana tornou-se a base de toda a economia colonial, embora o nível de concentração variasse de atividade para atividade: a lavoura de cana, por exemplo, exigia um número muito maior do que a mineração.
[8]Muito dos víveres e produtos necessários ao trabalho e às atividades produtivas no interior da colônia vinha da Europa, e alcançava as regiões no interior depois de longas e penosas viagens. Estes comboios, de homens livres, escravos e animais de carga, atravessavam a serra e a mata fechada dias a fio, levando víveres, trazendo riquezas para o litoral a fim de serem levadas para a metrópole. O comboieiro era um homem de posses que montava tais caravanas.
[9]Lavra refere-se ao terreno em que se realiza a extração de minerais ou de pedras preciosas. Há várias formas de extração de minerais de seus veios originais, e no Brasil colônia ela consistia basicamente na utilização de bateias para separar os cascalhos do ouro e diamantes. O método exige concentração acentuada de quem faz o garimpo, pois pedras menores podem facilmente passar despercebidas.  Daí se compreende a importância do trabalho do cativo, que diferentemente de outras áreas, recebia incentivos concretos de ascensão e possibilidades de alforria caso encontrasse boa quantidade de riquezas. O uso das bateias de madeira é uma inovação atribuída aos escravos; antes disso eram usados pratos de estanho, de manuseio mais difícil. O uso das "canoas" onde se estende um couro de boi ou uma flanela para reter o ouro apurado com a bateia também é atribuído aos escravos.  A princípio o cascalho é levado a um local onde não possa ser carregado pela água, processo inicialmente feito com auxílio da bateia em crivos. Mas por se perderem muitas pedras nesses crivos passaram a ser utilizadas mesas contendo bicas onde se lançavam os cascalhos. Grades de ferro são inseridas após algum tempo nesse processo para conter pedras e areias grossas. O que passava por essas grades ficava em tabuleiros de madeira que serviam de canais para tanques, e em seguida seriam apurados nas canoas. Quando o cascalho é pobre se passa antes no bolinete (tabuleiro grande com vinte e cinco palmos de comprimento). As lavras eram concedidas a poucos privilegiados, que conseguiam provar sua capacidade de financiar a exploração das minas e que pagavam pelo direito de explorá-las.
[10] Um regimento é uma unidade militar composta por várias subunidades pertencentes à mesma arma. A palavra teve origem no exército francês no século XVI e acabou se disseminando por toda a Europa. A cavalaria é uma das armas mais antigas das forças armadas, perdendo apenas para a infantaria. Inicialmente destinava-se ao combate montado, além de missões de reconhecimento. Sua velocidade e mobilidade eram suas características e vantagens principais, e tais atributos determinaram a importância desta força durante a Antiguidade e Idade Média. Na Europa, durante a Idade Média, a cavalaria era marcada também pela utilização de pesadas armaduras e armas de porte. A partir do século XVII o peso da unidade de cavalaria começou a diminuir, e no século XVIII poucas utilizavam armaduras tradicionais. Inicialmente a cavalaria era composta apenas por homens da nobreza que combatiam montados. Com o tempo, tropas de soldados que faziam uso de cavalos para seu deslocamento, mas que combatiam no solo (inicialmente vinculados á infantaria), os chamados "dragões," cujos soldados não partilhavam do mesmo estatuto da cavalaria tradicional, passaram a ser considerados parte da cavalaria.
[11]As Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal em 1641, eram tropas não-remuneradas, compostas por civis e de alistamento obrigatório entre a população da colônia. Funcionavam como forças de apoio as tropas pagas, e em geral eram treinadas e disciplinadas para substituí-las caso necessário. 
[12] Até 1720 o posto administrativo mais alto da colônia era o de governador geral, denominação naquele ano substituída pelo de vice-rei. O novo cargo explicitava a ideia de um império português constituído por territórios externos a Portugal e a ele submissos. Contudo, em termos concretos, a mudança de nome não trouxe nenhuma alteração significativa, e a administração continuou a mesma. O Brasil não constituiu um vice-reinado no senso estrito, e a utilização do título explicita mais uma decisão política do que administrativa. A utilização da nova nomenclatura para o posto mais alto da colônia expressava mais a nova preponderância dos territórios brasileiros, em decorrência da expansão aurífera, e a relativa decadência do vice-reinado da Índia do que transformações concretas no plano administrativo. Pela lei, aliás, o vice-reinado não se tornou uma instituição, nem aqui, e nem na Índia. A chegada da família real portuguesa em 1808 transformou o Brasil em Reino Unido e acabou com o cargo de vice-rei.
[13] A carta régia de 8 de fevereiro de 1730 estabelecia algumas medidas relativas a exploração de ouro e também dos recém descobertos diamantes na região da atual cidade de Diamantina. Entre as medidas, determina-se a construção de casas de fundição em comarcas além de Vila Rica, pois para os mineradores de regiões mais distantes a atividade acabava encarecida pelos custos de transporte. Em relação aos diamantes, esta carta representa a primeira comunicação oficial de reconhecimento da existência e a primeira tentativa de regulamentação da extração das pedras. Foi também estabelecido que a permissão para exploração das pedras seria concedida mediante pagamento por capitação, ou seja, proporcional ao número de escravos.
[14]Determina nova alteração no sistema tributário relativo à exploração de ouro na colônia portuguesa na América, com o retorno ao sistema de casas de fundição em detrimento do sistema de capitação. Orientava a respeito da cobrança do quinto e de como e em que situações deveria ser realizada a derrama.
[15] Nascido em Lisboa, em 1716, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte em 1795. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde formou-se bacharel em 1744. Iniciou a carreira em 1751, como embaixador em Haia, na Holanda, e mais tarde em Londres atuou de forma decisiva na solução de conflitos entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou a sua nomeação à Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens científicas e filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro era o principal agente da coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das Viagens Científicas e encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Inconfidência Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.
[16] Governador de Minas no período que precedeu a Conjuração Mineira, Luís da Cunha Menezes (1743-1819) chegou à região em 1783, depois de ter sido governador de Goiás. Trazia consigo uma fama de venal e de favorecer seus amigos portugueses: segundo Gilda Nery Ferrary, exonerou grande número de funcionários para entregar os cargos aos amigos portugueses, enquanto multiplicavam-se as extorsões a pretexto de cobrar taxas e impostos. . Durante o período em que exerceu o cargo, até 1788, foi acusado de utilizar a estrutura administrativa da Coroa para praticar extorsão, e de conceder graças e contratos a amigos seus, mesmo tendo que burlar a legislação vigente para tal. Tomás Antônio Gonzaga e Claudio Manoel da Costa tornaram-no para sempre infame em suas Cartas Chilenas, obra a eles atribuída, em que a personagem central, o Fanfarrão Minésio, claramente se baseia no governador. Cunha Menezes substituiu Rodrigo José de Meneses Castro, e viria a ser sucedido por Luís Antônio Furtado de Castro de Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena.

Fim do conteúdo da página