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Venda do mulato Manoel da Cruz como escravo

Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 15h16 | Última atualização em Sexta, 15 de Junho de 2018, 15h16

 

Ofício enviado pelo vice-rei do Brasil, Fernando José de Portugal, a d.Fernando Antonio de Noronha, governador e capitão general de Angola, comunicando que o mulato Manoel da Cruz foi vendido, por engano, junto a escravos remetidos de Benguela. Após esse episódio Manoel da Cruz apresentou-se no Palácio do Rio de Janeiro, alegando ser soldado do regimento de infantaria de linha do Reino. Após as averiguações o vice-rei confirmou sua versão, e o fez embarcar preso de volta ao porto em que foi vendido para que o governador tomasse as medidas necessárias.

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 22
Datas-limite: 1801-1808
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Data do documento: 14 de janeiro de 1803
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 30

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor,

Na corveta Levante de que é mestre Francisco José de Sousa que entrou neste Porto no dia 19 de dezembro próximo passado com carga de escravos`1`, veio remetido de Benguela[2] pelo comerciante Manoel Antonio Guimarães, um mulato[3] chamado Manoel da Cruz ao seu correspondente nesta cidade[4], João Ribeiro da Silva, para que o vendesse, o que assim se executou, mas depois de vendido se apresentou na sala deste palácio alegando ser soldado do regimento de infantaria de linha desse Reino, por este motivo me pareceu entrar na averiguação desta matéria, e como o brigadeiro Paulo Martins Pinheiro Furtado Lacerda, que foi coronel do dito regimento, o tenente Gaspar Luiz Gabriel, que se acha aqui há dois meses com licença, e José Joaquim da Nóbrega, que serviu nele em sargento atestaram ser o mencionado mulato soldado do mesmo regimento, onde todos três o conheceram e deixaram. Me deliberei o fazê-lo embarcar debaixo de prisão neste bergantim [5] São José diligente vulcano de que é mestre Manoel José Ferreira da Rocha, que segue viagem para esse porto, onde vossa excelência melhor se poderá informar deste fato, e a vista do que achar, dar ao sobredito pardo[6] aquele destino o que lhe parecer conveniente, o que participei ao referido comerciante João Ribeiro da Silva para que pudesse fazer os avisos necessários aquele negociante que de Benguela lho havia enviado.

Deus guarde a Vossa Excelência

Rio, 14 de janeiro de 1803 - Dom Fernando José de Portugal[7]
Senhor dom Fernando Antonio de Noronha[8]

`1] Uma das atividades econômicas mais lucrativas do período colonial, o tráfico de escravos oriundos da África conheceu a sua expansão inicial entre os séculos XV e XVI, alimentando-se de prisioneiros das guerras étnicas e, posteriormente, tribais que assolavam os reinos africanos. A procura por escravos ganhou fôlego com a expansão colonial baseada no sistema de plantation, dominante nas Américas, em especial central e do sul, resultando no chamado comércio triangular em que África, Europa e América integravam-se em um sistema de comercialização de diferentes tipos de riqueza. Os escravos africanos, normalmente empregados nas grandes plantações de café, açúcar e algodão eram trocados por tabaco, tecido, rum ou armas na costa africana, ao longo da qual várias nações européias acabaram estabelecendo feitorias para viabilizar o comércio. Transportados em navios tumbeiros ou negreiros, os escravos provinham principalmente do Senegal, da Gâmbia, da Costa do Ouro e da Costa dos Escravos (séculos XVII e XVIII) e do delta do Níger, do Congo e de Angola (séculos XVIII e XIX). Os primeiros escravos negros chegaram ao Brasil com a expedição de Martim Afonso de Souza em 1530, vindos da Guiné. Foi tornado oficial ainda em 1568 pelo governador geral Salvador de Sá, após o fracasso da tentativa de escravizar a mão de obra nativa para utilização nas plantações. Além de suprir as plantações americanas de mão de obra, o tráfico de escravos mostrou-se uma atividade comercial extremamente lucrativa para a Coroa e os negociantes portugueses.

[2] Província situada ao sul de Angola, originalmente ocupada por povos ovimbundus. O reino de Benguela foi criado em 1615 pelo rei Filipe II, durante a União Ibérica, quando da dominação portuguesa nesta região do continente africano. A cidade de São Filipe de Benguela, atual capital da província, foi fundada em 1617, pelo então governador de Angola, Manoel Cerveira Pereira. O interesse inicial dos portugueses era a exploração de cobre, que se revelou de má qualidade. Em razão de sua localização geográfica privilegiada, na costa ocidental da África, Benguela converte-se em um importante centro comercial destacando-se como um dos principais portos de embarque de escravos para a América portuguesa. Foi ainda ponto de partida de expedições de aprisionamento de escravos no interior do continente. O intenso comércio transatlântico entre Benguela e o Rio de Janeiro envolvia, além do tráfico de escravos africanos, a exportação de mercadorias brasileiras como aguardente, açúcar, tabaco e farinha de mandioca. Com a entrada maciça de "benguelas" no Rio de Janeiro a partir da década de 1790, estes se constituíram o maior grupo étnico nesta cidade por volta de 1849.

[3] A palavra mulato tem origem nos vocábulos mu ou mulo, ou seja, animal nascido de duas espécies diferentes. No Brasil Colônia o termo mulato começa a aparecer em escritos de fins do século XVI, referindo-se à ascendência, designando o filho de homem branco com mulher negra ou de negro com branca. De acordo com os estatutos de pureza de sangue portugueses, os mulatos eram considerados "raça infecta", sendo lhes vetado o acesso a determinados cargos públicos e títulos de nobreza. A despeito disto, muitos mulatos conseguiram assumir postos de proeminência no Brasil colonial e conquistaram títulos nobiliárquicos. Com o tempo, o termo mulato passou a ser associado à cor, identificando aqueles cujo tom de pele estava entre o negro e o branco, do mesmo modo que o vocábulo pardo. Enquanto o termo pardo era privilegiado na documentação oficial, a categoria mulato assumia freqüentemente uma conotação pejorativa, sendo associada a características negativas, como indolência, arrogância e desonestidade. As mulatas eram relacionadas à lascívia, consideradas um risco à fidelidade conjugal da família branca. Não podiam alcançar a estima social garantida às mulheres ditas honradas através do casamento legítimo, já que este lhes era vetado. Elo entre as duas posições mais antagônicas da sociedade colonial, muitas vezes, resultante de relações extraconjugais entre senhores e escravas, o mulato era uma ameaça à ordem senhorial escravista da qual era produto. Mesmo quando livres ou forros os mulatos carregavam o estigma da escravidão. Não tinham direitos filiais, embora estivessem mais aptos que os negros de dispor de favores pelo seu parentesco com o senhor branco, daí a expressão utilizada no período colonial de que alguns senhores se deixavam "governar por mulatos". A visão desabonadora a respeito dos mulatos, provavelmente deita raízes nessas "facilidades" provindas de sua origem paterna, por exemplo, na compra e concessão de alforrias colocando em questão o princípio do partus sequitur ventrem, que previa a hereditariedade do cativeiro. Embora constituam exceção, alguns mulatos conseguiam inclusive tomar parte nas heranças familiares.

[4] A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente' a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo de ligação entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação aqui em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[5] Os bergantins eram navios de remos de traça, muito rápidos e de fácil manobra. Envergavam tanto vela redonda quanto latina com um ou dois mastros. Nos primeiros tempos da presença portuguesa no oriente realizavam as missões de contato, reconhecimento e transporte. Prestavam-se também a servir as fortalezas mais importantes, particularmente nas zonas onde a presença naval não era permanente. O bergantim era também uma embarcação de ostentação, favorito de monarcas e grandes senhores.

[6] Um dos termos empregados para designar a cor dos escravos brasileiros. Grosso modo, era utilizado para descrever as pessoas cuja pigmentação da pele encontrava posição entre o branco e o negro, assim como os mulatos. Considerados possuidores de "sangue impuro", por serem fruto da mistura das etnias branca e negra, os pardos foram discriminados e perseguidos como os judeus, os mouros e os cristãos-novos. Ao longo do período colonial, sofreram várias tentativas de controle, dentre elas, a proibição de exercerem cargos nas Câmaras Municipais, de serem membros da Ordem de Cristo, ou mesmo de usarem roupas luxuosas. Tais restrições, entretanto, eram frequentemente ignoradas para aqueles que possuíam muitas riquezas ou eram considerados bem sucedidos na sociedade. Os vocábulos pardo e mulato embora também fossem usados como sinônimos encontraram variações de sentido ao longo do período colonial. O termo pardo era, em geral, mais comum na documentação oficial indicando uma conotação não pejorativa. A partir da segunda metade do XVIII, o vocábulo pardo passa a se associar à condição legal e à posição social. Assim, os mestiços forros ou livres socialmente integrados à sociedade colonial - participantes de milícias a serviço da coroa, membros de irmandades ou que desempenhavam artes liberais ou ofícios mecânicos - eram usualmente designados como pardos.

[7] Fernando José de Portugal Castro nasceu em 4 de dezembro de 1752, era o terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3.º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Foi governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passando após este período a exercer a função de vice-rei do Estado do Brasil, até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e desempenhou o cargo de presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência acumulada na administração colonial, valeu-lhe a nomeação, a partir de 1808, a Secretário de Estado dos Negócios do Brasil, função exercida até falecer em 24 de Janeiro de 1817. Durante este período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Durante a estada da corte, foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810. Faleceu em 24 de janeiro de 1817.                                                                                

[8] Fernando Antônio Soares de Noronha (1742-1814), senhor da Quinta das Torres, nascido na cidade de Tavira, na região do Algarve, foi um militar e administrador português. Nas colônias portuguesas esteve à frente dos governos da capitania do Maranhão, entre 1792 e 1798, e de Angola, na África, no período de 1802 a 1806, onde explorou minas de cobre e fundou uma pequena fábrica de ferro em Ilamba. Em Portugal foi deputado da junta dos três estados, conselheiro do ultramar, além de provedor da Alfândega.

 

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