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Ementas | 2ª Parte

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h47

Conjunto documental: Correspondência de São Paulo com o vice-rei do Brasil
Notação: códice 111
Datas-limite: 1769-1807
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: mapa das pessoas que nasceram na capitania de São Paulo no ano de 1800. O mapa classifica os nascidos entre brancos, negros e mulatos, sendo os dois últimos subdivididos em escravos e libertos. Há ainda a classificação por sexo e nascimento de crianças vivas, mortas e gêmeos. Entre os mulatos cativos nasceram 211 bebês do sexo masculino vivos, 41 mortos e 3 casos gêmeos; 195 bebês do sexo feminino vivos, 41 mortos e 1 caso de gêmeos. Já entre mulatos livres foram 676 bebês do sexo masculino vivos, 123 mortos e 5 casos de gêmeos; 722 bebês do sexo feminino vivos, 96 mortos e 3 casos de gêmeos. Em resumo, nasceram 1804 mulatos vivos, 301 mortos e 12 gêmeos, somando 2097 nascimentos.
Data do documento: 1800
Local: São Paulo
Folha(s): 133

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 22
Datas-limite: 1801-1808
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: ofício enviado pelo vice-rei do Brasil, Fernando José de Portugal, a d.Fernando Antonio de Noronha, governador e capitão general de Angola, relatando que o mulato Manoel da Cruz foi vendido, por engano, junto aos escravos remetidos de Benguela pelo comerciante Manoel Antônio Guimarães. Porém, depois de vendido, o mulato apresentou-se no Palácio do Rio de Janeiro, alegando ser soldado do regimento de infantaria de linha do Reino. Após as averiguações o vice-rei confirmou a versão do mulato, e o fez embarcar preso de volta ao porto em que foi vendido para que o governador tomasse as medidas necessárias.
Data do documento: 14 de janeiro de 1803
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 30

Conjunto documental: Ministério do Império - Casa Imperial - Fazenda de Santa Cruz
Notação: caixa 507, pct. 02
Datas-limite: 1801-1817
Título do fundo: Fazenda Nacional de Santa Cruz
Código do fundo: EM
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta enviada pelo administrador da Fazenda de Santa Cruz ao vice-rei, relatando que dos oito "mulatinhos" requeridos por ele, na condição de que não tivessem tido bexigas, foram encontrados apenas três, por isso, complementou o número exigido com crianças negras. O administrador diz ainda que não pode mandá-los sem vestimenta para o Rio de Janeiro, em razão da distância da viagem, já que pela terna idade não resistiriam. Por isso, os mandou vestir e solicita ao vice-rei uma portaria para estas despesas.
Data do documento: 4 de março de 1805
Local: Fazenda de Santa Cruz
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério do Império - Casa Imperial - Fazenda de Santa Cruz
Notação: caixa 507, pct. 02
Datas-limite: 1801-1817
Título do fundo: Fazenda Nacional de Santa Cruz
Código do fundo: EM
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: relação das pessoas vacinadas na Fazenda de Santa Cruz enviada pelo administrador da fazenda ao vice-rei do Brasil, Fernando José de Portugal. Entre as 657 pessoas vacinadas constavam 419 escravos, dos quais 17 mulatos.
Data do documento: 5 de julho de 1805
Local: Fazenda de Santa Cruz
Folha(s): -

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 22
Datas-limite: 1801-1808
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta enviada pelo vice-rei do Brasil ao governador da capitania da Bahia. O vice-rei relata que os dois filhos do capitão Estevão Gonçalves, juntamente com dois de seus escravos, um negro de nome Antônio e um mulato de nome Manoel, mataram cruelmente o tenente Ignácio José, do mesmo corpo de milícias a que pertenciam, por causa de uma meretriz. Solicita ao governador que tome as providências necessárias para a prisão dos criminosos.
Data do documento: 14 de fevereiro de 1807
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 241
Datas-limite: 1785-1820
Título do fundo: Série Interior Pernambuco
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: parecer do governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto Miranda Montenegro, ao marquês de Aguiar, sobre o caso do pardo Antônio Gonçalves da Cruz, que estaria sendo injustamente acusado de ajudar uma moça a fugir de um convento. Pedro Américo de Gama, o denunciante, seria pai da moça, que em virtude de sua pobreza, teria interesse em casar-se com o mulato, seu vizinho e possuidor de muitos bens, boa aparência e que "tendo viajado pela Europa trata-se com mais asseio e decência, do que os que nunca saíram de Pernambuco". O governador observa, ainda, que Antônio Gonçalves só era tido por pardo "pelos que conheceram seus pais e avós, alguns dos quais foram, com efeito, cativos". O pai da moça colocou-a num convento, do qual ela fugiu, procurando em seguida Antônio Gonçalves em sua casa, que a teria tratado com desprezo.
Data do documento: 13 de janeiro de 1815
Local: Pernambuco
Folha(s): 5

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Instituições policiais
Notação: 6J-83
Datas-limite: 1816-1817
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: ofício do intendente geral da policia, Paulo Fernandes Viana, a Tomás Antônio Vila Nova Portugal relatando que o mulato Thomas José de Aquino havia cometido diversos crimes na capitania de Minas Gerais, indo depois ao Rio de Janeiro, onde teria cometido mais crimes, como furtos, trapaças, gritarias, entre outros. Sendo assim para o bem público ele deveria ser enviado a algum presídio da África, pois em razão de seu temperamento rebelde seria capaz de levantar um motim logo que tivesse oportunidade.
Data do documento: 9 de outubro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Instituições policiais
Notação: 6J-83
Datas-limite: 1816 -1817
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: parecer do Intendente Geral da Polícia, Paulo Fernandes Vianna, ao marquês de Aguiar, sobre o requerimento do mulato José Sebastião Ferreira ao rei solicitando comutação de sua pena de degredo. O Intendente relata que este mulato tinha sido acusado dos crimes de deserção e bofetadas, porém esses delitos seriam irrelevantes, já que este também era acusado de "falar mal das coisas do Estado e da Religião". O intendente diz ainda que os mulatos que cometem estes crimes falam sobre tudo sem saber de nada, apenas para parecerem mais espertos, característica perigosa nesta "classe". Por fim, Fernandes Viana reitera sua posição favorável à condenação do mulato ao degredo.
Data do documento: 12 de outubro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Fisicatura-mor
Notação: caixa 468, pct.03
Datas-limite: 1810 - 1828
Título do fundo: Fisicatura-mor
Código do fundo: 2O
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: ofício remetido pelo cirurgião Francisco Antônio Duarte, no qual constam os pagamentos por visitas e curativos feitos a mulatos, escravos e outros doentes de propriedade e responsabilidade de Antônio Soares Pinto. Inclui descrições do desenvolvimento e tratamento de doenças.
Data do documento: 4 de abril de 1823
Local: Rio Grande
Folha(s): -

Data do documento: 26 de agosto de 1815
Local: Pernambuco
Folha(s): 53

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 241
Datas-limite: 1785-1820
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: relação dos escravos postos na cadeia, por denuncia e entrega de seus próprios senhores feita pelo marechal Inspetor Geral, José Roberto da Silva. A relação contém nove negros, uma crioula e um mulato. Eles teriam participado do "conluio" organizado na vila e mantinham correspondência com outros insubordinados de fora que também já estariam presos.
Data do documento: 16 de agosto de 1815
Local: Pernambuco
Folha(s): 56

Conjunto documental: Ordens régias pelo governo-geral do Brasil e governo do Rio de Janeiro
Notação: códice 128, vol.21
Datas-limite: 1767 - 1768
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta de patente remetida por Antonio Rolim de Menezes Moura, conde de Azambuja, à Secretaria de Estado, conferindo patente a João Francisco Muzzi no posto de sargento maior comandante das oito companhias dos homens pardos forros. As companhias teriam sido levantadas na cidade do Rio de Janeiro por ocasião da guerra para proteger a capitania. João Francisco Muzzi não receberia soldo algum, somente honras, privilégios, liberdades e isenções.
Data do documento: 17 de dezembro de 1767
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 6v e 7

Conjunto documental: Ordens régias pelo governo-geral do Brasil e governo do Rio de Janeiro
Notação: códice 128, vol.21
Datas-limite: 1767 - 1768
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil. Ordens régias pelo governo-geral do Brasil e governo do Rio de Janeiro
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta de patente remetida por Antonio Rolim de Menezes Moura, conde de Azambuja, à Secretaria do Estado, conferindo a João de Souza Correa patente no posto de capitão da terceira companhia de auxiliares dos homens pardos, uma das oito existentes na cidade. A companhia teria sido criada por ordem proferida pelo rei, em 22 de março de 1766, mandando alistar todos os moradores das terras de sua jurisdição, nobres, plebeus, brancos, mestiços, pretos, ingênuos e libertos, que pudessem servir nas tropas de auxiliares, formando os terços de auxiliares, e ordenanças, de cavalaria e de infantaria, criando oficiais competentes para defesa de cada uma das comarcas do estado.
Data do documento: 29 de agosto de 1768
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 177v e 178

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol.7
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta remetida pelo marquês de Lavradio, Antônio de Almeida Soares Portugal, ao sargento maior João Francisco Muzi, para que não fosse solicitado para realização de nenhum serviço, o soldado José Antonio Freire de Andrada, da companhia dos homens pardos libertos da cidade do Rio de Janeiro, chefiada pelo capitão Salvador José do Corpo, visto que ao mesmo se daria baixa.
Data do documento: 8 de julho de 1772
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 81v e 82

Conjunto documental: Correspondência diversa
Notação: caixa 490, pct. 01
Datas-limite: 1770-1806
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: requerimento de Maria da Fonseca e suas irmãs, para que lhes fosse devolvido o seu escravo, o pardo Bernardo. Este escravo teria conseguido entrar no exército do Rio de Janeiro com informações falsas de que era liberto. As irmãs apresentam a certidão de batismo do escravo e solicitam que ele lhes seja entregue, já que ambas têm mais de 60 anos e são incapazes de se sustentar por conta própria.
Data do documento: 3 de março de 1803
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 105, pct.02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: certidão de batismo de Anastácio de Souza emitida pelo vigário da Candelária. Nesta certidão consta que Anastácio era filho de uma parda, escrava do Cirurgião Mor Manuel Moreira Vidal e de sua esposa. O casal decidiu dar a liberdade a Anastácio quando sua mãe ainda estava grávida, de modo que seria "como se livre nascesse do ventre da sua mãe".
Data do documento: 23 de julho de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares.
Notação: códice 326, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: prisões
Ementa: registro de oficio expedido ao inspetor dos Arsenais da Marinha pelo Inspetor Geral da Policia, Paulo Fernandes Viana, onde manda que lhe envie a relação dos presos remetidos da Intendência para o serviço do Arsenal Real da Marinha com a declaração dos que ainda demandam tempo de prisão e se são brancos, negros ou pardos.
Data do documento: 27 de setembro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 133

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 105, pct.02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: requerimento feito pela parda forra, Angélica Inácia, ao escrivão da Câmara Eclesiástica lotado no ofício dos batizados dos cativos da freguesia de São José, para que lhe passasse certidão do seu batismo. Angélica precisaria da certidão, pois seu pai antes de falecer lhe declarou filha legítima e herdeira, e como já tinha 21 anos, estava requerendo sua emancipação.
Data do documento: 15 de abril de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registro das ordens e ofícios expedidos pela Polícia ao juiz do crime dos bairros de São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros
Notação: códice 330, vol.02
Datas-limite: 1819- 1823
Título do fundo: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: prisões
Ementa: ofício remetido por João Inácio da Cunha, juiz do crime do bairro de Santa Rita, ao desembargador Luis de Souza e Vasconcelos, no qual consta a informação de que do distrito do Iguaçu foi remetido para a cadeia do Aljube, preso, o pardo forro José Cardoso, que feriu o crioulo Antônio, escravo de Joaquim Dias, incluindo-se documento no qual constam o auto de corpo de delito, certidão do cirurgião do exame feito no ferido Antônio crioulo e a faca utilizada no crime, pedindo que procedesse ao processo contra o preso.
Data do documento: 10 de abril de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 128

Conjunto documental: Junta da Fazenda. Bahia
Notação: IJJ2 295
Datas-limite: 1788-1820
Título do fundo: Série Interior - Junta da Fazenda
Código do fundo: A1
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: provisão emitida pelo desembargador procurador da coroa, João Manoel de Souza, ao rei na qual baseado em parecer do senado da câmara e dos habitantes da vila de Alcovaça, no distrito de Porto Seguro, pede isenção do imposto de 12$800 anual cobrado pelo monarca, em favor do banco nacional, sobre as lojas de negócio. Justifica a requisição o fato da vila de Alcovaça ser uma localidade muito pobre, habitada por poucos homens brancos e uma maioria de índios e pardos, que por seus hábitos improdutivos não contribuíam para o desenvolvimento do lugar e para o lucro de suas três pequenas casas de negócios.
Data do documento: 11 de março de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Vice-reinado. Portarias
Notação: códice 73, vol. 14
Datas-limite: 1779 - 1781
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: portaria para que o desembargador provedor da Fazenda Real mande dar vestimenta, da mesma forma que se pratica com os presos, ao pardo Feliciano, escravo do capitão Antonio Leite Pereira, preso em Galés e empregado no trabalho da fortaleza de São João da Barra.
Data do documento: 7 de novembro de 1780
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 161

Conjunto documental: Correspondência diversa
Notação: 490, pct.01
Datas-limite: 1770 - 1806
Título do fundo: Vice Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta enviada ao sargento-mor do distrito de São Gonçalo, com ordem para prender diversos pardos entre moradores e freqüentadores da casa de um pardo que tinha o ofício de sapateiro. Os pardos são acusados de serem "todos vadios, sem estabelecimento algum e de péssimos costumes, vivendo de fazer desordem, inquietar a vizinhança e o sossego público da dita freguesia". O sapateiro admitiria em sua casa, tanto de dia quanto à noite, "pessoas de suspeita e pública infâmia". A denúncia teria sido feita por um vizinho de nome Marcos da Silva, um homem pardo de "bons costumes", cuja casa já teria sido objeto de uma tentativa de assalto pelo grupo.
Data do documento: 5 de novembro de 1805
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades.
Notação: códice 70, vol.7
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta remetida pelo marquês de Lavradio ao capitão-mor Anastácio Joaquim Moita Furtado, informando que na freguesia da Magé, tinha sido preso o pardo José dos Reis por ter cometido desordens, e pelo fato de ser casado em uma vila do Rio de Janeiro, foi remetido à mesma, na lancha Nossa Senhora de Guadalupe e Santa Rita, de Manuel Nunes Ribeiro, para que vivesse na mesma vila não possuindo licença para sair da cidade.
Data do documento: 14 de junho de 1773
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 161

Conjunto documental: Vice-reinado. Portarias
Notação: códice 73, vol.17
Datas-limite: 1787 - 1789
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: portaria ordenando ao tesoureiro geral das tropas, Antônio de Oliveira Braga, mandar dar baixa de seu posto ao tenente da oitava companhia do terço auxiliar de infantaria dos homens pardos libertos, Calisto Manoel Gonçalves, por causa de suas moléstias.
Data do documento: 23 de maio de 1787
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 41v

Conjunto documental: Vice-reinado. Portarias
Notação: códice 73, vol.17
Datas-limite: 1787 - 1789
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: portaria ao sargento mor comandante do terço auxiliar de infantaria dos homens pardos libertos, Jose Miguel Solano, para alistar na posição de tambor a Manoel da Silva, que foi tambor de Barros, do terço auxiliar de infantaria da Freguesia da Candelária.
Data do documento: 31 de julho de 1788
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 123v

Conjunto documental: Patentes concedidas pelo vice-rei do Brasil
Notação: códice 146, vol.4
Datas-limite: 1805 - 1806
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta patente conferida pelo vice-rei do Brasil, d.Fernando José de Portugal, a José Joaquim Vilela do posto de alferes da companhia dos homens pardos da freguesia de São Francisco Xavier do engenho velho do terço das ordenanças da cidade. O agraciado não receberá soldo algum, mas somente honras, privilégios, liberdades, isenções e franquezas.
Data do documento: 13 de setembro de 1805
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 8 e 9

Conjunto documental: Patentes concedidas pelo vice-rei do Brasil
Notação: códice 146, vol.4
Datas-limite: 1805 - 1806
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: População, mulatos
Ementa: carta patente conferida pelo vice-rei do Brasil, d.Fernando José de Portugal, a Caetano Pereira Durão no posto de capitão da segunda companhia do regimento dos homens pardos. O agraciado com a patente não receberia soldo algum, mas somente honras, privilégios, liberdades, isenções e franquezas.
Data do documento: 14 de dezembro de 1805
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 39 e 40

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