Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro)  

Notação: IS4 42

Datas-limite: 1809-1838

Título do fundo: Série Saúde 

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas

Ementa: carta remetida ao conde de Anadia, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, por Theodoro Ferreira de Aguiar, Cirurgião-Mor da Real Câmara e Inspetor da Vacina, expondo a necessidade de transferência dos doentes aglomerados em um quarto da Santa Casa de Misericórdia para evitar a proliferação da epidemia de bexigas. Theodoro de Aguiar destaca que no local havia pacientes contagiados por diversas enfermidades, inclusive crianças, e recomenda a acomodação dos doentes em um local mais arejado. Sugere a utilização de seis casas pertencentes ao Recolhimento de Órfãos. 

Data do documento: 19 de agosto de 1809

Local: Rio de Janeiro

Folhas: 2 

 

Conjunto documental: Cartas do Vice-rei, conde de Galvêas, ao governador do Rio de Janeiro, Matias Coelho de Sousa

Notação: códice 79

Datas-limite: 1738-1749

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de pesquisa: epidemias

Ementa: carta do vice-rei, conde de Galvêas, na qual agradece ao governador do Rio de Janeiro, Mathias Coelho de Souza, pelo degredo de vários presos para Angola, já que a cadeia local estaria superlotada e, devido às más condições do ambiente e das doenças dos detentos, temia a ocorrência de alguma epidemia. 

Data do documento: 26 de abril de 1746

Local: Bahia

Folha(s): 160

 

 

Conjunto documental: Expediente

Notação: IS41

Datas-limite: 1803-1818

Título do fundo: Série Saúde

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: proposta de criação de uma Visita de Saúde, estabelecimento encarregado de inspecionar todas as embarcações que entrassem no porto do Rio de Janeiro a fim de evitar a ocorrência de epidemias. O plano apresentado pelo procurador-geral da Real Junta de Comércio, Agostinho da Silva Hofman, ao príncipe regente, contém onze artigos nos quais regulamenta a inspeção às embarcações, determinando as atribuições da Visita de Saúde, estabelecendo seus funcionários, além de estipular as respectivas remunerações.

Data do documento: dezembro de 1809

Local: -

Folhas: 11

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9 23

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Santa Casa da Misericórdia (Bahia)

Ementa: ofício enviado ao conde dos Arcos, governador da Bahia, pelo conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino que, entre outros assuntos, menciona uma representação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia da Bahia para que os senhorios e donos das embarcações que partissem dos portos brasileiros para outros domínios portugueses e das nações aliadas pagassem seiscentos e quarenta reis por tripulante, quantia a ser revertida ao Hospital de São Cristóvão.

Data do documento: 14 de fevereiro de 1812

Local: Bahia

Folha(s): 86

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9 23

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil

Ementa: ofício encaminhando a representação de José Antônio da Costa Ferreira, delegado do físico-mor do reino, no qual pede licença para revistar a entrada de remédios e drogas nas alfândegas. Documento enviado pelo governador interino da Bahia ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, d. Fernando José de Portugal. 

Data do documento: 17 de setembro de 1809

Local: Bahia

Folha(s): 35v.

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior 

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil

Ementa: cópia da carta remetida pelo conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ao juiz de fora da província da Bahia relatando e pedindo providências para a grave situação dos seus habitantes em relação ao atendimento médico. Relata que de nove médicos só restaram seis, para o que contribuiu a suspensão do exercício de medicina dos cirurgiões José Álvares Barata e Manoel Estrela, expedida pelo delegado do físico-mor do reino. As licenças teriam sido cassadas, por terem sido expedidas pela extinta Junta do Proto Medicato, e não terem sido renovadas.

Data do documento: 8 de março de 1811

Local: Rio de Janeiro

Folhas: 66 e 66v

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior  

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil  

Ementa: cópia da carta enviada pelo presidente do Real Erário, conde de Aguiar, ao arcebispo e aos governadores interinos da capitania da Bahia, sobre o requerimento do governador do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante Albuquerque, no qual solicita uma porção de vacina para conter a moléstia das bexigas no Rio Grande do Norte e demais províncias necessitadas do Nordeste, visto que a Bahia teve bons resultados com a inoculação da vacina. O requerimento é aceito e a vacina remetida.

Data do documento: 25 de outubro de 1809

Local: Palácio de Santa Cruz 

Folhas: 38 e 38v, ofício n° 179

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 

Notação: IJJ9 23

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: moléstias

Ementa: ofício ao arcebispo e aos governadores interinos da Bahia comunicando o envio ao príncipe regente de um requerimento do Juiz de Fora do Crime e presidente da Câmara, José Boto Machado, em que propõe a criação de um cargo de Provedor da Saúde vitalício, com regimento próprio, e avisando que tal sugestão não seria acatada uma vez que por decreto de 28 de julho daquele ano teria sido criado o cargo de Provedor-Mor da Saúde da Corte e Estado do Brasil, a quem caberia junto aos seus delegados conservar a saúde pública. Assumiu o cargo Manoel Vieira da Silva, físico-mor do reino. 

Data do documento: 17 de setembro de 1809

Local: Palácio de Santa Cruz

Folhas: p.35v. e 36 - ofício nº 168.

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior 

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil

Ementa: cópia da carta assinada pelo Presidente do Real Erário, conde de Aguiar, e pelo frei S. Frastino Fernandes de Castro Sobo enviada ao príncipe regente solicitando um lugar dentro da Alfândega destinado às visitas de inspeção de remédios a serem feitas pelos delegados do então físico-mor, Manoel Vieira da Silva.

Data do documento: 04 de setembro de 1809

Local: Rio de Janeiro 

Folhas: 34v.

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde

Ementa: carta enviada pelo conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, ao governador interino da capitania da Bahia solicitando um local mais adequado e materiais de trabalho de melhor qualidade para que o delegado do físico-mor proceda ao exame das boticas que chegam à alfândega.

Data do documento: 23 de junho de 1810

Local: Bahia

Folha(s): 48v.

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde

Ementa: ofício em que o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Aguiar, ordena que seja dado todo o auxílio para que o delegado do físico-mor cumpra suas obrigações, e sempre que este for encarregado de examinar as boticas transportadas nas embarcações, que o intendente da marinha prepare uma diligência para acompanhá-lo e a sua comissão.

Data do documento: 23 de junho de 1810

Local: Bahia

Folha(s): 49

 

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ923

Datas-limite: 1808-1819

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde

Ementa: ofício enviado ao conde dos Arcos pelo conde de Aguiar, tratando de uma representação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia para que os senhorios e donos das embarcações que saíssem dos portos brasileiros para outros domínios portugueses e para nações aliadas pagassem seiscentos e quarenta reis por tripulante como contribuição ao Hospital de São Cristóvão.

Data do documento: 14 de fevereiro de 1812

Local: Bahia

Folha(s): 86

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9322 

Datas-limite: 1810-1814

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: moléstias

Ementa: documento contendo a relação das despesas do Hospital de São Cristóvão dos Lázaros no ano de 1812, em que totaliza um gasto de seis contos cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa e um réis. Assinado por Manoel Henrique de Carvalho, tenente coronel e inspetor.

Data do documento: 31 de dezembro 1812

Local: Bahia

Folha(s): 262

 

Conjunto documental: Capitania do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento

Notação: caixa 747, pct. 01

Datas-limite: 1764-1815

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: hospitais

Ementa: ofício enviado a d.Francisco de Souza Coutinho, sobre as prováveis propriedades medicinais de uma árvore no combate à hidropisia. Os testes para verificar a eficácia da planta no tratamento da doença já estariam em curso nos hospitais. Este recebe elogios ao trabalho do cirurgião-mor, além de pedir que o físico-mor fosse até o hospital para avaliar as práticas do cirurgião visando promover a prática da inoculação, considerada como única forma de prevenção contra as bexigas. 

Data do documento: 31 de julho de 1790

Local: -

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro

Notação: caixa 746, pct. 01

Datas-limite: 1764-1815

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: Santas Casas da Misericórdia

Ementa: ofício enviado ao conde de Resende pelo inspetor do Hospital Militar, doutor Antonio da Rocha Barbosa, contendo a relação das dietas prescritas aos pacientes do hospital, além do número de funcionários empregados naquela instituição. 

Data do documento: 3 de setembro de 1806

Local: -

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9356

Datas-limite: 1808-1820

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: cópia de carta enviada ao conde das Barcas e assinada pelo governador da capitania do Espírito Santo, Francisco Alberto Rubin, e pelo secretário Manoel dos Passos Ferreira requerendo um hospital para a vila de Vitória, solicitado por lavradores e negociantes da região. São oferecidos para tal propósito donativos, um prédio para abrigar o hospital, o serviço voluntário de um cirurgião-mor e os medicamentos de um boticário.

Data do documento: 4 de fevereiro de 1817

Local: Espírito Santo

Folhas: 208

 

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro

Notação: caixa 746, pct. 02

Datas-limite: 1700-1808

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9 

Argumento de pesquisa: hospitais

Ementa: carta endereçada ao vice-rei do Brasil, d. Fernando José de Portugal, pelo visconde de Anadia contendo a relação dos instrumentos cirúrgicos enviados ao Hospital Militar do Rio de Janeiro a bordo do navio “Voador”, vindo de Portugal.

Data do documento: 12 de janeiro de 1803

Local: Palácio de Queluz, Portugal 

Folha(s): -

 

 

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro

Notação: caixa 746, pct. 02

Datas-limite: 1700-1808

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9 

Argumento de pesquisa: hospitais

Ementa: relação discriminando o ordenado dos empregados do Hospital Real Militar referente ao mês de junho do ano de 1808, assinada por Francisco Xavier Souto Faria, escrivão do hospital.

Data do documento: junho de 1808

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

 

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro

Notação: caixa 746, pct. 02

Datas-limite: 1700-1808

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9 

Argumento de pesquisa: hospitais

Ementa: ofício do administrador do Hospital Real Militar, capitão Antonio de Campos Banarol, no qual solicita que o boticário relacione todo o material necessário ao abastecimento da botica, a ser enviado no primeiro navio vindo de Lisboa. Solicita ainda a compra de galinhas com bilhetes assinados pelo escrivão do hospital, e que os vendedores levassem tais bilhetes à contadoria para reaverem suas importâncias.

Data do documento: 31 de dezembro de 1791

Local: Rio de Janeiro 

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 

Notação: IJJ9356

Datas-limite: 1808-1820

Título do fundo: Série Interior 

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: abaixo-assinado contendo oitenta e duas assinaturas de lavradores e negociantes da vila de Vitória, solicitando a instalação de um hospital na mesma vila. Os moradores da capitania do Espírito Santo contribuiriam para a instalação do hospital com a doação de uma casa e de remédios. Sugerem que alguns produtos comercializados na capitania, como carne seca, azeite de peixe e taboado sejam tributados e a renda dos impostos destinada ao sustento do hospital a exemplo do que ocorre na capitania da Bahia. Remetido pelo escrivão da ouvidoria, Manoel Pereira Porto, e enviado ao governador da capitania. 

Data do documento: 12 de novembro de 1817

Local: Espírito Santo

Folhas: p. 209 a 214  

 

Conjunto documental: Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro

Notação: caixa 759, pct. 01

Datas-limite: 1808-1828

Título do fundo: Hospital dos Lázaros

Código do fundo: 39

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: carta enviada pelo juiz conservador do Hospital dos Lázaros, Lucas Antonio Monteiro Barbosa, ao secretário de Estado dos Negócios do Brasil, marquês de Aguiar, com pedido de manumissão dos escravos João Damasceno e Maria Rosa, que cumprem as funções de barbeiros e sangradores, rejeitadas por profissionais livres, no mesmo hospital.

Data do documento: 12 de abril de 1815

Local: Rio de Janeiro 

Folhas: 3

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9318

Datas-limite: 1804-1811

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde

Ementa: ofício no qual o delegado do físico-mor do reino, José Antonio Costa Ferreira, enfatiza a importância da fiscalização das alfândegas e de todos os remédios e drogas que entram na cidade, ressaltando que houve falhas na gestão das alfândegas no governo anterior.

Data do documento: 26 de agosto 1809

Local: Bahia

Folha(s): 2º volume do ano de 1809, pág. 15

 

 

Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9318

Datas-limite: 1804-1811

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde

Ementa: ofício encaminhado pelo Fr. José Arcebispo, Antônio Luiz Pereira da Cunha e João Baptista Vieira Godinho ao conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, solicitando ao príncipe regente, d.João VI, que ordenasse ao provedor da Alfândega a reserva de um local destinado ao delegado do físico-mor do Reino, para o mesmo examinar as drogas e remédios transportados.

Data do documento: 20 de outubro de 1809

Local: Bahia

Folha(s): 2º volume do ano de 1809, pág. 87.

 

 

 

Conjunto documental: Autos de exames em embarcações estrangeiras

Notação: caixa 492, pct. 01

Datas-limite: 1795-1796

Título do fundo: Vice-Reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: moléstias

Ementa: auto de exame da embarcação inglesa Hércules, a qual atracou no Rio de Janeiro, uma vez que doze dos seus vinte e dois tripulantes adquiriram escorbuto. Traz ainda a concessão enviada por Luis Pinto de Souza, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde de Resende, vice-rei do Brasil, de vinte dias para cuidarem dos doentes. 

Data do documento: 25 de junho de 1796

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

 

Conjunto documental: Chancelaria-mor do Brasil. Registro de Leis, cartas e alvarás

Notação: códice 48, vol. 01

Datas-limite: 1808-1811

Título do fundo: Chancelaria-mor

Código do fundo: 0Q

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: alvará do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, d. Fernando José de Portugal, com diversas medidas que visavam garantir a execução do regimento do físico-mor e de sua comissão, regulamentando também a jurisdição dos mesmos, evitando que outra justiça ou autoridade entrasse em choque com as decisões relacionadas à saúde pública. Caso os delegados da comissão excedessem o poder a eles destinado, caberia aos governadores o envio de representações ao rei, a quem competiria resolver possíveis impasses. Datado de 23 de novembro de 1808, no Palácio do Rio de Janeiro, sendo registrado no livro de Alvarás da Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, em 26 de novembro de 1808, por João Manoel Martins da Costa.

Data do documento: 23 de novembro de 1808

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 61 e 61v.

 

 

Conjunto documental: Chancelaria-mor do Brasil. Registro de Leis, cartas e alvarás

Notação: códice 48, vol. 01

Datas-limite: 1808-1811

Título do fundo: Chancelaria-mor

Código do fundo: 0Q

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: alvará com ordens para o regulamento das boticas e taxação de preços dos medicamentos, entre outras providências. O príncipe regente encarrega o doutor Manoel Vieira da Silva, físico-mor do reino, de garantir o cumprimento das obrigações fixadas no alvará.

Data do documento: 5 de novembro de 1808

Local: Rio de Janeiro

Folhas(s): 56v-57

 

Conjunto documental: Expediente

Notação: IS4 1

Datas-limite: 1803-1818

Título do fundo: Série Saúde

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: abaixo-assinado de vendeiros de molhados do Rio de Janeiro reclamando mais flexibilidade na inspeção a seus estabelecimentos e o fim da cobrança de impostos. Argumentam que a partir de 21 de agosto de 1809 quando foi estabelecido que o físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, seria responsável pelas inspeções e concessões de licenças às vendas que comercializassem alimentos, este passou arbitrariamente a cobrar taxas por estes procedimentos. Lembram que a criação de tributos é facultada ao rei. O documento contém cento e trinta e cinco assinaturas e os respectivos endereços dos comerciantes signatários. 

Data do documento: outubro de 1816

Local: Rio de Janeiro 

Folhas: 12

 

Conjunto documental: Expediente

Notação: IS4 1

Datas-limite: 1803-1818

Título do fundo: Série Saúde

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública 

Ementa: ofício de concessão de licença para a venda de molhados ao estabelecimento de João da Silveira, na rua da Ajuda. O documento redigido pelo escrivão Henrique Anastácio de Novaes Magalhães e assinado pelo físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, também menciona a mudança de órgão concessor de tais licenças

Data do documento: 29 de dezembro de 1810

Local: Rio de Janeiro

Folhas: doc. nº 3  

 

Conjunto documental: Expediente

Notação: IS4 1

Datas-limite: 1803-1818

Título do fundo: Série Saúde

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública 

Ementa: ofício de José Veríssimo Santos, escrivão do conselheiro físico-mor do Reino, certificando a licença concedida pelo Delegado de Medicina da capitania da Bahia, o doutor José Antonio da Costa Ferreira, em nome dos Deputados da Real Junta do Proto-medicato, para a venda de molhados. O documento cita também uma declaração do físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, legitimando a atividade do escrivão e comunicando que o descumprimento da licença, válida por um ano, pode levar a penas como prisão.

Data do documento: 20 de outubro de 1816

Local: Rio de Janeiro

Folhas: doc. nº 5

 

 

Conjunto documental: Expediente

Notação: IS41

Datas-limite: 1803-1818

Título do fundo: Série Saúde 

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública

Ementa: ofício de José Veríssimo dos Santos, escrivão do conselheiro físico-mor do Reino, no qual relata a insubordinação do comerciante José Francisco Cidade perante a proibição da comercialização de azeite em seu estabelecimento, na rua do Rosário. Na inspeção à venda, ocorrida em 10 de setembro de 1816, estavam presentes o Juiz Comissário do conselheiro físico-mor do Reino, professores-examinadores, meirinhos e o próprio escrivão. O vendeiro alegava ser militar e não reconhecer a legitimidade dos inspetores e do físico-mor, em represália foi multado em seis mil réis por vender produto avaliado como impróprio ao consumo humano e pela desobediência às autoridades. 

Data do documento: 20 de outubro de 1816

Local: Rio de Janeiro

Folhas: doc. nº 10 

 

Conjunto documental: Instituto Vacínico (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará)

Notação: IS451

Datas-limite: 1820-1848

Título do fundo: Série Saúde

Código do fundo: BF

Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas

Ementa: ofício no qual o presidente de província do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto, confirma ter recebido o aviso de Tomás Antônio de Villanova Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, para a instituição da vacina na capitania, mas que ainda não a colocara em prática devido às alterações no pus da vacina. Afirma colocar a vacina em experiência para depois disseminá-la por toda a capitania, e se compromete a informar os possíveis sucessos desta medida. Encaminha, ainda, a cópia do regulamento que estabelece a efetividade da inoculação da vacinação naquela província.

Data do documento: 5 de junho de 1820 

Local: São Luis, Maranhão

Folha(s): -