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Ementas | 2ª Parte

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h42

Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço

Notação: códice 250, vol. 06
Datas-limite: 1820-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: consulta de dona Leonor da Câmara, marquesa de Ponta Delgada, pedindo a tutoria de sua neta, Leonor Mascarenhas, condessa de Oyenhausen, já que os tutores que foram nomeados anteriormente não assumiram a tutoria por serem impedidos ou por haverem morrido. O pedido é negado, pois a suplicante "não se achava legitimamente autorizada para conservar a dita menor em sua companhia". Por fim, a Mesa nomeou como tutor da menor o desembargador Francisco de Assis da Fonseca, em lugar do falecido desembargador José Guilherme de Miranda.
Data do documento: 12 de novembro de 1810
Local: Lisboa
Folha(s): 50-52v
 
Conjunto documental: Inventário. Luísa Maria Angélica
Notação: caixa 872, proc. 18
Datas-limite: 1810-1810
Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes
Código do fundo: ZN
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: pedido de inventário do capitão Antônio Luis dos Santos, assistente na freguesia da Sacra Família, pela morte da sua esposa d. Luiza Maria Angélica, por necessidade de partilhar os bens entre os seus filhos menores. Solicita ainda fazer inventário de seus próprios bens para a mesma partilha, posteriormente.
Data do documento: 26 de junho de 1810 
Local: Lisboa
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 244
Datas-limite: 1811-1824
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: provisão mandada fazer pelo intendente Geral de Polícia da Corte Paulo Fernandes Viana, pelo desembargador do Paço Luis José de Carvalho e Melo e pelo monsenhor Miranda na qual se relata que d. José Tomás de Menezes, segundo marido de d. Luzia Perpétua, foi nomeado tutor de seus filhos órfãos do primeiro casamento com o coronel Luis Carlos Pereira de Abreu Bacelar. Essa medida foi tomada porque que os oficiais da Provedoria e os filhos bastardos do coronel, anteriores ao casamento com d. Luzia, causavam prejuízos à família atual, roubando os bens, gado e escravos dos filhos órfãos, sob o pretexto de tomarem conta do patrimônio do pai, já que d. Luzia Perpétua estava em Lisboa quando ficou viúva. Em decorrência disso, ela pede às autoridades que nomeiem o ouvidor da Comarca do Piauí para a administração dos bens dos órfãos, a fim de evitar os prejuízos causados pelos irmãos mais velhos.
Data do documento: 28 de novembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 283-284
 
Conjunto documental: Ministério do Império. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 325
Datas-limite: 1817-1817
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: assistência pública
Ementa: reafirmação da aprovação da carta régia de 13 de março de 1817, que previa a liberação do edifício do Seminário de Belém para Joaquim de Santa Ana, esmoler da Casa Pia dos meninos órfãos, para fundar um Seminário e a Casa Pia de Educação em benefício dos órfãos e desamparados da vila de Cachoeira e seu distrito.
Data do documento: 2 de agosto de 1817
Local: Bahia
Folha(s): 141
 
Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 244
Datas-limite: 1811-1824
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: conjunto de documentos em que a viúva Luzia Perpétua Carneiro de Souto Maior, solicita ao juiz dos Órfãos que passe a tutoria de seus filhos para alguém considerado idôneo, devido aos roubos dos bens que ela estava sofrendo. Sugere o capitão Tomás d' Araújo e o irmão José Ribeiro, que já eram encarregados desta tarefa, mas que após a morte de seu marido não a obedeciam mais. Pede também ao juiz que ordene a qualquer negociante da praça a mandar em nome dela, mensalmente, quinhentos mil réis e cem mil réis ao cunhado que mora em Lisboa, para mesada e educação do filho Luis Carlos. Propõe também que a fiscalização do gado, que vinha sendo roubado, ficasse sob a responsabilidade do tenente José Vicente de Vargas.
Data do documento: 16 de novembro de 1819 e 20 de junho de 1819
Local: Pernambuco
Folha(s): 277-282v/287-290v
 
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 01
Datas-limite: 1763-1767
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta precatória do vice-rei Antonio Álvares da Cunha ao capitão regente Teodósio Correa da Silva, pedindo para o Juiz de Órfãos mandar penhorar a Antônio Ribeiro, pois este havia roubado os bens dos órfãos de Antônio Dias dos Santos e de d. Maria Cordeira, que estavam sob a tutoria de Luis Gomes de Amorim e Manoel Pacheco. Relata que Antônio Ribeiro havia soltado o gado e os escravos dos órfãos e por isso dois oficiais tentaram fazer a busca dos mesmos e não conseguiram, sendo requerido então a penhora dos bens do tal ladrão.
Data do documento: 30 de março de 1767
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 95v-96
 
Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 06
Datas-limite: 1820-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: requerimento do provedor da Real Casa dos Expostos da cidade do Porto pedindo que todos os expostos e as crianças pobres que nascerem no Hospital Real da mesma cidade sejam batizados na capela deste hospital. O corregedor do Cível da Segunda Vara da Relação e Casa do Porto foi informado, e após consulta ao Bispo, responde dizendo que era desnecessário o requerimento do suplicante e que as crianças e expostos deviam continuar sendo batizados na paróquia em que se havia praticado até aquele o momento. 
Data do documento: 11 de março de 1820
Local: Lisboa
Folha(s): 73v-74
 
Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 244
Datas-limite: 1811-1824
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta da viúva Luzia Perpetua Carneiro de Souto Maia, ao juiz de Órfãos pedindo que se encarregue da administração de seus bens e venda de seus bois, concedendo-lhe 10% do dinheiro pela administração, e pedindo o restante do rendimento para sua subsistência e de seus filhos órfãos.
Data do documento: `ca. 1817]
Local: Pernambuco
Folha(s): 281-282v
 
Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 06
Datas-limite: 1820-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: requerimento de Vicente Francisco Guimarães, capitão das milícias da Maia, em que pede a quantia de quarenta mil réis (ou a quantia que fosse definida pelo rei d. João VI) anualmente, para cada uma de suas filhas gêmeas menores de idade, Maria Amália de Guimarães e Carolina Virgínia de Guimarães, para sustentação das mesmas, por não possuir bens estáveis. A Mesa informa ao chanceler da Relação do Porto e decide pela quantia de trinta e cinco mil réis para cada filha.
Data do documento: 29 de fevereiro de 1820
Local: Lisboa
Folha(s): 82-82v
 
Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 06
Datas-limite: 1820-1820
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: requerimento da superiora e dos deputados do Conservatório das Meninas Órfãs da cidade de Braga pedindo a permissão para empregar em bens estáveis, fundos que rendessem por ano "dois contos e oitocentos mil réis". D. João VI autoriza que estabeleçam o fundo para o Conservatório.
Data do documento: 24 de julho de 1820
Local: Lisboa
Folha(s): 119
 
Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal. 
Notação: códice 251, vol. 03
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Argumento da pesquisa: assistência pública 
Ementa: registro de uma carta na qual o príncipe regente concede licença para que Francisco Gonçalves da Costa possa levar a mulher, o filho menor e as criadas para a Corte.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 6 de junho de 1812
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal. 
Notação: códice 251, vol. 03 
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Argumento da pesquisa: assistência pública 
Ementa: carta contendo a aprovação do príncipe regente para o estabelecimento da Casa Pia no Mosteiro do Desterro para meninas e meninos desamparados, que pode ser mantida pela Intendência da Polícia. Neste novo local, a Casa Pia obteria mais renda a partir da venda da terça parte das farinhas do terreiro; além disso, a Casa Pia do Castelo estava ocupada por tropas inglesas e havia a necessidade de um outro local para abrigar os órfãos até o fim das guerras napoleônicas. O príncipe regente também pede que sejam tomadas providências em outras províncias em relação aos menores desamparados e as desordens cometidas por eles.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 9 de agosto de 1812
Folha(s): 87v e 88
 
Conjunto documental: Tribunal Do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de ordens. 
Notação: códice 19, vol. 01
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: expostos
Ementa: ordem expedida ao corregedor da comarca de São Miguel sobre o requerimento de dona Clara Joaquina Isabel do Canto e Medeiros pedindo provisão à Mesa do Desembargo do Paço para administrar os bens de sua filha Ana Teodora de Medeiros, já que dona Clara é tutora testamentária da filha, ou seja, sem a intervenção de um juiz dos Órfãos. Esta reprova os abusos cometidos pelos juízes dos Órfãos na administração dos bens destes, pois eles recebem emolumentos de 5% do valor das arrematações e esse recebimento não consta em nenhuma lei, além disso os salários extras a custa dos órfãos são proibidos, o que atesta o descumprimento da provisão de 24 de fevereiro de 1812 que foi ordenado a suspensão dos emolumentos. 
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 29 de maio de 1815
Folha(s): 114 e 114v
 
Conjunto documental: Tribunal Do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de ordens.
Notação: códice 19, vol. 01
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: expostos
Ementa: ordem remetida pelo provedor da Misericórdia ao bispo do Rio de Janeiro referindo-se a impossibilidade da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa de criar os expostos por falta de renda, pois o número de órfãos abandonados cresceu muito. Sendo assim, o príncipe regente ordenou que cada pessoa livre que recebesse "sacramento" e que pagasse "conhecenças" (oferta voluntária aos párocos) também desse dez réis e que esta arrecadação fosse realizada pelos párocos pois ajudar os órfãos também era uma obra pia.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 14 de dezembro de 1815
Folha(s): 136 e 136v
 
Conjunto documental: Tribunal Do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de ordens.
Notação: códice 19, vol. 01
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: expostos
Ementa: carta régia expedida ao chanceler da Casa da Suplicação do Brasil José de Oliveira Botelho Musqueira, em que o príncipe regente pede que sejam cobrados na Casa de Suplicação do Brasil quatrocentos mil réis de cada petição de agravos, a terça parte nas assinaturas e terça parte da "braçagem" (rendimentos) dos ministros extravagantes. Essas medidas se devem à dificuldade de manter as Casa de Misericórdia, pois o número de expostos cresceu muito e a renda não estava sendo suficiente para a criação dos menores. 
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 14 de dezembro de 1815
Folha(s): 136v e 137
 
Conjunto documental: Tribunal Do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de ordens
Notação: códice 19, vol. 01
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: expostos
Ementa: ordem remetida ao ouvidor da comarca de Ouro Preto Lucas Antônio Monteiro de Barros pela comarca de Mariana para a Mesa do Desembargo do Paço dizendo que todas as crianças, sem distinção de cor, devem ser matriculadas na criação de enjeitados. Isso porque o procurador não teria aceitado uma criança parda e solicitou que esta fosse devolvida para os seus pais alegando que só aceitaria criar uma criança branca.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 22 de junho de 1815
Folha(s): 117v
 
Conjunto documental: Tribunal Do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Registro de ordens 
Notação: códice 19, vol. 01
Datas-limite: 1812-1813
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: expostos 
Ementa: registro de ordem expedida pelo príncipe regente, por meio da Mesa do Desembargo do Paço, aos juízes, vereadores e mais oficiais da Câmara da cidade de Mariana dizendo que todas as crianças expostas à Câmara devem ser criadas sem distinção de cor. Deixa claro que toda criança tem o direito a Real Proteção e condena a prática do procurador de indagar quem são os pais das crianças expostas para poder devolvê-las. 
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 26 de junho de 1815
Folha(s): 118
 
Conjunto documental: Inventário. Maria Eugênia de Jesus 
Notação: caixa 1123, proc. 9262
Datas-limite: 1792-1792
Título de fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes
Código de fundo: ZN
Argumento da pesquisa: população, órfãos 
Ementa: pedido de inventário de Antônio Gonçalves da Silva pelo falecimento de sua mulher, Maria Eugênia de Jesus. Deixou dois filhos menores, Antônio de sete anos e Maria de cinco anos, precisando fazer a partilha dos bens.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 15 de novembro de 1792
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço 
Notação: caixa 94
Data-limite: 1809-1827
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço 
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: população, órfãos 
Ementa: registro e carta na qual Agostinho Ferreira de Melo informa ao ouvidor e provedor da comarca do Rio de Janeiro que, com o falecimento de Antônio José Tavares, ele foi nomeado inventariante dos bens do falecido promovendo a partilha entre os dois filhos menores João e Maria. Agostinho Ferreira por ser inventariante e também parente próximo dos menores solicita a tutoria dos órfãos, já que a avó materna se recusou a ser tutora dos menores. A tutoria foi então concedida a Agostinho Ferreira de Melo por ele possuir qualidades para desempenhar a função. 
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 1º `3 de março de 1823] 2º 23 de maio de 1823
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço 
Notação: caixa 94
Datas-limite: 1809-1827
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço 
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: população, órfãos 
Ementa: solicitação de Angélica Teodora de Oliveira Quintal, viúva do bacharel Manoel de Quintal e tutora dos filhos, para ser exonerada desta função, pois seu filho primogênito se comportava de forma inadequada, insultando a mãe, espancado os escravos na sua frente, e não pedindo permissão para sair de casa. Angélica Teodora diz que já havia recorrido ao imperador para castigá-lo e implorava a exoneração da tutoria apenas do filho primogênito, que mantendo a dos outros. A solicitação foi atendida. 
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 4 de agosto de 1823
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço 
Notação: caixa 94
Datas-limite: 1809-1827
Título de fundo: Mesa do Desembargo do Paço 
Código de fundo: 4K
Argumento da pesquisa: população, órfãos 
Ementa: dona Cláudia Margarida pede ao príncipe regente para ser tutora dos filhos menores, Maria, Eufrásia e Agostinho, frutos do segundo casamento com Agostinho José da Silva. No entanto, seu procurador solicitou a tutoria errada, para o primeiro casamento, e d. Cláudia Margarida pede que se faça a solicitação da tutoria do segundo casamento.
Local: Rio de Janeiro
Data do documento: 11 de outubro de 1813 
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta remetida pela Santa Casa da Misericórdia para o príncipe regente solicitando um alvará que concedesse metade dos rendimentos dos Conselhos da Comarca para que fosse possível criar os órfãos com dignidade e pagar as "criadeiras" durante o tempo necessário para os cuidados destes, já que a Casa de Misericórdia da cidade do Rio de Janeiro era a única que realizava a função de criação dos expostos desde 1738. O príncipe regente respondeu positivamente.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: certidão remetida pelo capitão e escrivão da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro José Caetano e Alves registrando que a Roda recebeu seu primeiro exposto em 17 de janeiro de 1738, e que teria recebido seis mil e oitocentos e nove expostos desde então, até aquele momento.
Data do documento: 15 de janeiro de 1807
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta dos administradores do recolhimento João Diniz Vieira, Antônio dos Santos e José Antônio para o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro dizendo que a órfã Maria José de Melo não estava em condições de contrair matrimônio pois havia sofrido uma "moléstia" e por isso não poderia ser recolhida pela Santa Casa de Misericórdia. 
Data do documento: 11 de outubro de 1823
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta de d. Pedro I por meio da Secretaria do Estado dos Negócios do Império ordenando que o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, o sargento-mor José Antônio dos Santos Xavier, receba a órfã Maria José de Melo, filha do coronel Bento e Marques, pois a "moléstia" já havia passado.
Data do documento: 4 de outubro de 1823 
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta da viúva do coronel Bento e Marques e mãe da órfã Maria José de Melo na qual diz que a "moléstia" que acometia a filha era uma "solitária", mas que já havia sido curada e esta poderia retornar a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
Data do documento: s.d. 
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta de Joaquim de Carvalho, cirurgião da Comarca Imperial, na qual expõe a situação da saúde de Maria José de Melo e atesta que esta foi curada e estava livre da solitária.
Data do documento: 1823
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: requerimento de José Maria de Azevedo, viúvo, com três filhos. Após a morte de sua esposa, vendo-se impossibilitado de cuidar da cunhada, Inês Vitória dos Reis, colocou-a, então, no recolhimento da Santa Casa da Misericórdia. Pede que sua cunhada, pensionista no recolhimento, pagando anualmente 50 mil réis, seja considerada órfã, apesar de ter mais de 30 anos, para que não precisasse mais pagar a matrícula. 
Data do documento: `1810]
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Santa Casa da Misericórdia (Rio de Janeiro)
Notação: IS³ 1
Datas-limite: 1771-1909
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BD
Argumento da pesquisa: população,órfãos
Ementa: registro de Luiz da Cunha Moreira, capitão-de-mar-e-guerra e visconde de Cabo Frio, sobre o pedido de Rita Maria da Costa, viúva de Antônio Pereira da Costa, contínuo da contadoria da Marinha, no qual dizia que por causa da pobreza em que se encontrava não tinha condições de criar sua filha e que seria melhor que ela fosse recolhida pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
Data do documento: 16 de abril de 1823
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
 
Conjunto documental: Livros de Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 02
Datas-limite: 1814-1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: registro de requerimento de Joana Rosa para que se lhe confira a tutoria dos filhos que teve com Francisco da Cunha e Menezes, governador da Índia e pai de Maria da Glória de Cunha Menezes, casada com o barão de Manique. Os filhos ilegítimos (porque concebidos fora do casamento, apesar de Francisco da Cunha e Menezes nunca ter se casado) foram dados ao barão de Manique e este assumiu a tutoria dos irmãos de sua mulher. Na resposta, o príncipe regente se refere a Joana Rosa como uma mulher inadequada para assumir a tutoria dos filhos, e deixa claro que o barão de Manique era um homem de grande importância, pertencente à nobreza, e que teria mais condições de cuidar dos menores do que a mãe.
Data do documento: 12 de setembro de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 80v
 
Conjunto documental: Livros de Consultas da Mesa do Desembargo do Paço 
Datas-limite: 1814-1816
Notação: códice 250, vol. 02
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Ementa: resposta ao regulamento de Piedade apresentado pelos juízes dos Órfãos e provedores dos Órfãos e Capelas, o qual, a partir da análise do procurador da Coroa e da Mesa do Desembargo do Paço, tem caráter eclesiástico, tendo como exemplo desta afirmação o artigo oitavo que expressa que os responsáveis pela distribuição dos órfãos são os párocos, o que deve ser função da jurisdição. Outra crítica era ao fato do recolhimento desses órfãos em casas particulares se dar de maneira compulsória, o que desagradava os donos das casas e diferia do que estava estabelecido no antigo Regimento dos Órfãos, que este recolhimento seria feito na companhia de uma ajuda financeira para os donos das casas ou com o objetivo de os órfãos aprenderem um ofício. 
Data do documento: 24 de outubro de 1814
Local do documento: Rio de Janeiro
Folha(s): 98, 98v, 99
 
Conjunto documental: Registro das correspondências do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 08
Datas-limite: 1774-1777
Título de fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: carta remetida pelo vice-rei do Rio de Janeiro, marquês do Lavradio, ao juiz de Órfãos José Maria Pereira da Silva, ordenando-lhe que exercesse apenas sua função de examinar e tomar conhecimento das terras dos órfãos e não demarcá-las, nem medi-las, pois esta era a função do juiz das Sesmarias.
Data do documento: 17 de `abril] de 1779
Local: Rio de Janeiro 
Folha(s): 17
 
Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 02
Datas-limite: 1814-1816
Título do fundo: Negócios de Portugal 
Código do fundo: 59
Argumento da pesquisa: população, órfãos
Ementa: registro de requerimento de Antônio Rodrigues Carneiro, solicitando permissão para que seu filho Francisco Antônio Torres Carneiro, menor de idade, possa nomear um serventuário para o Ofício de Correção dos Órfãos, do qual é proprietário. O corregedor da comarca de Arganil e o procurador da Coroa concedem a permissão.
Data do documento: 22 de março de 1814
Local: Lisboa
Folha(s): 63v
 
Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 02
Datas-limite: 1814-1816
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Argumento de pesquisa: população, órfãos 
Ementa: consulta do Senado da Câmara à Mesa do Desembargo do Paço a respeito dos órfãos desamparados, sendo necessário ensiná-los ofícios mecânicos e artes liberais. Solicita edifícios que estão sem uso para que se possa cuidar dos órfãos, onde estes devem exercer ofícios de costura e outros que atendessem às necessidades do exército. As órfãs que tivessem recebido um dote se casariam com órfãos que estivessem desempenhando seus ofícios e que assim poderiam garantir o sustento. Porém, o Senado não tinha como arcar com essas despesas, tornando-se inviável a criação dos órfãos por parte dessas Casas Pias. O procurador da Coroa também se pronunciou sobre o assunto e alegou que não teria como o Senado defender essa ideia, achando melhor a criação dos órfãos por casas de particulares. Ressalta ainda que era preciso tomar cuidado para que a situação dos órfãos não virasse um caso da Igreja, e sim do Estado. A resposta do Desembargo do Paço foi em concordância com o procurador achando melhor que a criação dos órfãos ficasse com as casas particulares e sob a responsabilidade de um tutor.
Data do documento: 24 de outubro de 1814
Local: Lisboa
Folha(s): 97, 97v e 98
 
Conjunto documental: Livro dourado da Relação do Rio de Janeiro. Contêm alvarás, provisões, títulos de carta e leis sobre vários objetos.
Notação: códice 934
Datas-limite: 1534-1612
Título de fundo: Relação da Bahia
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: população, órfãos
Ementa: alvará ordenando que na cidade da Bahia e em outras partes do Brasil onde houvesse juiz de Órfãos, haja cofre para guardar o dinheiro dos órfãos, e caso estes tenham propriedades, como engenho, bois e escravos, que todo o rendimento proveniente destes bens também seja guardado no cofre sob a responsabilidade do tutor que tenha assumido o compromisso de sustentá-los. O dinheiro do cofre poderia ser utilizado pelo tutor para manter os bens dos órfãos, sendo obrigado a devolver as propriedades com sucesso quando o órfão atingir a maioridade. Caso estes estejam em situação de prejuízo, o tutor teria que arcar com as despesas. Declarava-se também que nenhum governador ou ministro poderia utilizar o dinheiro dos cofres em caso algum, e caso acontecesse, o governador ou ministro pagaria pelo bem utilizado.
Data do documento: 29 de janeiro de 1614
Local: Salvador 
Folha(s): 112v,113 e 113v
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