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Portugal

Política Externa no Mundo Árabe e Islâmico

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Quarta, 08 de Agosto de 2018, 20h36

  • Monique Sochaczewski
    Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV
    Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares -
    Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

     

    Portugal contou com presença moura em seu território por mais de cinco séculos; na época áurea de sua expansão marítima encontrou-se e por vezes guerreou com muçulmanos árabes, berberes, persas, mongóis e turcos; envolveu africanos muçulmanos - os chamados malês - no tráfico ultramarino de escravizados entre África e América; além de ter feito grande parte do comércio lucrativo com muçulmanos da Ásia, no século XVI. A ligação do país com o mundo árabe e islâmico é, portanto, antiga e profunda.

    O Arquivo Nacional conserva em seu acervo com relevante documentação a este respeito, referente à virada do século XVIII para o XIX. Antes de apresentar e refletir sobre o material em questão, vale aqui fazer um breve panorama das relações de Portugal com entidades muçulmanas como o Império Otomano, o Marrocos e a Pérsia, para que melhor se compreenda o pano de fundo em que se insere a documentação ali depositada.

    O Império Otomano perdurou de 1299 a 1922. Foi um dos mais longevos e vastos impérios da história, mas, apesar da clara relevância e marcas deixadas em três continentes, ainda conta com estudos incipientes a partir do Brasil e também de Portugal. Seu auge se deu no século XVI, sobretudo durante o sultanato de Suleiman, "o magnífico" (conhecido na Turquia como Suleiman, "o legislador"), que governou o império de 1520 a 1566. O século de ouro otomano foi também o do apogeu ibérico, com Portugal e Espanha expandindo-se pelo mundo.

    Sendo justamente impérios em época de franca expansão, não foram poucos os embates que tiveram, sobretudo na região do leste da África, Mar Vermelho, Golfo Pérsico, Índias e mesmo no Mediterrâneo. Se por um lado Portugal ampliava sua presença global justamente no período em que os "mouros" eram finalmente expulsos da Península Ibérica, por outro, os muçulmanos otomanos liderados pelo sultão Mehmet II tomavam Constantinopla dos bizantinos em 1453, forçando os cristãos a busca por um caminho alternativo para as Índias, e também passavam a dominar territórios nos Bálcãs. A conquista desta região se deu em um crescente ameaçador: em 1389 haviam tomado Kosovo, em 1463 foi a vez da Bósnia, em 1526 tomaram um pedaço da Hungria na batalha de Mohacs e em 1529 tentaram pela primeira vez tomar Viena.

    A nova investida "moura" fazia ressurgir o "velho inimigo muçulmano", que como ressalta Fabio Baladez (2015), se mostrava como uma ameaça à Europa e reacendia o "trauma do Islã" e a "ideologia de Cruzada". O Islã intimidava militarmente o Ocidente e, em 1453 mesmo, o Papa Nicolau V emitiu uma bula pedindo uma guerra contra os otomanos e chamando o sultão Mehmet II de "filho de Satã". Os otomanos integravam na realidade um império multiétnico, multireligioso, multilinguístico e multicultural, com larga presença de cristãos ortodoxos, armênios e levantinos, além de judeus e outras minorias, mas passaram a ser cada vez mais descritos em crônicas e afins como "turcos", como o "outro", a antítese de tudo o que a Europa cristã representava.

    A isso se juntava a questão prática de serem em grande parte muçulmanos aqueles que representavam empecilho, ameaça ou concorrência imediata aos portugueses em lugares chaves nas Índias. Em 1502 os portugueses já se estabeleceram ali e iniciaram campanha naval para dominar todo o comércio entre estas e a Europa e a partir da rota do sul da África que já controlavam. Em 1507 capturaram Socota no Golfo de Aden e no ano seguinte tomaram Hormuz, no Golfo Pérsico, causando assim forte impacto econômico aos mamelucos que dominavam o Cairo (Shaw, 1979, p. 83). Inicialmente os otomanos enviaram armas, munição e apoio naval aos mamelucos, mas em 1517 eles próprios acabaram tomando seus domínios, que incluíam Meca e Medina, cidades sagradas do Islã.
    Em 1509 portugueses enfrentaram tropas também apoiadas pelos otomanos em Diu, e no ano seguinte em Goa. Para além dos conflitos bélicos, em que foram bastante bem sucedidos e impuseram importantes derrotas aos otomanos, usou-se também amplamente uma retórica "anti-turca", presente, sobretudo, em crônicas, a fim de desumanizá-los representando-os como crueis, violentos, corruptos, insanos, e adeptos de uma "falsa religião" (Baladez, 2015).

    Os otomanos passaram a dominar ao longo do século XVI o norte da África, também chamado de Magreb. Nessa região viviam berberes que praticavam a pirataria no Mediterrâneo, saqueavam portos, roubavam embarcações e sequestravam estrangeiros. Desde então o corso era motivo de tensão entre o Império Otomano e as potências europeias. O mesmo também se dava com o Marrocos, mas este era na realidade um sultanato independente não submetido ao Império Otomano. Os portugueses também tiveram diversos conflitos com os marroquinos, sendo a batalha de Alcacer-Quibir, em 1578, a mais simbólica já que foi nela que desapareceu o rei d. Sebastião.

    Se com otomanos e seus aliados nas Índias, bem como marroquinos, a lida conflituosa era com muçulmanos sunitas, o encontro com os persas foi diferente. Quando os portugueses chegaram à região de Hormuz, em 1507, o império persa vivia um momento crucial de sua história, quando a dinastia dos safávidas ascendia ao poder e impunha o islã xiita duodecimal[1] ao seu reino. Portugal foi o primeiro país a enviar embaixador ao império em questão, em 1513, e interagiu de maneira relativamente pacífica com este até 1622.

    O interessante da relação de certa forma harmoniosa dos portugueses com os persas é que se verifica com ela que na realidade a linguagem religiosa e civilizacional que desumanizava os muçulmanos (leia-se "turcos") era na realidade mais retórica do que prática. A rivalidade entre sunitas e xiitas se mostrou útil aos portugueses, pois não havia uma resposta unida de todos os povos muçulmanos a seus interesses nas regiões em que viviam. Os persas não eram inimigos e não foram ofendidos ou desacreditados em crônicas portuguesas, por exemplo (Baladez, 2015, p. 27 e 40-41).

    Como se vê, em diversos momentos, há clara conexão entre Portugal, o Império Otomano e o mundo islâmico mais amplo. Já há razoável histórico de estudos acadêmicos a este respeito feitos a partir de terras portuguesas ou por portugueses, embora reste muito o que desenvolver. Dejanirah Couto, portuguesa radicada em Paris onde leciona na École de Pratique des Hautes Études talvez seja a grande autoridade nas interações entre portugueses, otomanos e persas nos séculos XVI e XVII, debruçando-se sobre aspectos políticos, sociais e diplomáticos destas.[2] António Dias Farinha, diretor do Instituto de Estudos Árabes e Islâmicos da Universidade de Lisboa, é autor também de aprofundadas pesquisas sobre as relações de Portugal com o Golfo Pérsico e também com o Marrocos.
    Paula Limão defendeu a tese na Universidade de Lisboa "Portugal e o império turco na área do Mediterrâneo: século XV", nos anos 1990, que é ainda referência. A Universidade de Évora conta com um mestrado em História do Mediterrâneo e Medieval e recentemente lançou a Revista de Estudos Judaicos e Islâmicos Hamsa. Esta se encontra em seu segundo número, e vem desempenhando relevante papel de congregar e dar a conhecer as pesquisas feitas sobre "judeus e muçulmanos de matriz ibérica", a partir, sobretudo, dos domínios da História, Língua e Literatura [3]

    Na Espanha os estudos e levantamentos de fontes aparentemente já andam mais adiantados. No Departamento de Estudos Árabes e Islâmicos e Estudos Orientais da Universidade Autônoma de Madri, lecionam quinze docentes que atuam em várias linhas de pesquisa que vão desde a história do Islã ao Islã na Espanha e Europa. A Universidade de Alcalá, por sua vez, conta com o alentado projeto do professor de História Moderna, Emilio Sola, "Archivo de la Frontera", que vem, entre várias atividades, sistematicamente publicando em seu portal transcrições comentadas de documentos, bem como análises mais aprofundadas sobre as relações otomano-espanholas no século XVI.[4] Pablo Martin Asuero, porém, é o acadêmico espanhol com ampla pesquisa e vivência na Turquia e Oriente Médio, tendo lecionado nas filiais do Instituto Cervantes de Beirute, Madri e Istambul, e publicado amplamente sobre as relações entre Espanha e Império Otomano, bem como relatos de viajantes espanhois em terras otomanas e história dos judeus expulsos da Península Ibérica que se abrigaram em terras otomanas, os chamados sefaradim.

    Pesquisadores brasileiros, porém, ainda se iniciam nas investigações sobre as relações de Portugal e do Brasil com o Império Otomano. Paulo Daniel Farah (2008) e Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (2010) foram os primeiros a ressaltar a importância de se estudar a história do Império do Brasil para além das fontes em línguas europeias e de se contextualizar a imigração médio-oriental para o Brasil com a fase final otomana. Em minha própria tese de doutorado (Sochaczewski, 2012), investiguei os contrastes e conexões entre o Brasil e o Império Otomano cotejando fontes brasileiras e otomanas, estas últimas abrigadas nos Arquivos do Primeiro-Ministro, em Istambul. Fabio Baladez, porém, é o primeiro pesquisador brasileiro a se instalar na antiga capital otomana e de lá realiza pesquisas sobre as relações entre o Império Otomano e Portugal.

    No século XVIII e início do XIX, as relações entre Portugal e Império Otomano perderam em grande medida o componente militar e ganharam vieses político e diplomático. Nem um nem outro eram mais potências de primeira grandeza. Os documentos depositados no Arquivo Nacional brasileiro dizem justamente respeito a esta fase. Trata-se de conjuntos documentais da Secretaria de Estado do Ministério do Reino e das Memórias de Domingos Vandelli, restritos ao período de 1742 a 1821.

    No conjunto da Secretaria de Estado do Ministério do Reino, têm-se uma relação de tratados e informações sobre negociações diplomáticas levadas a cabo entre o  Império Otomano e potências como a Rússia e a Espanha, servindo aparentemente de base para que Portugal estreitasse suas próprias relações com a Porta Otomana. Estão lá o tratado de paz assinado em 1774, o ato de 1783, o tratado de aliança defensiva de 1791. Segundo informações do Instituto Diplomático Português, entre 1804 e 1805, foi o embaixador russo em Constantinopla que, a mando do czar, passava a defender "o interesse português no estabelecimento de relações diplomáticas com o Império Otomano". A ambição portuguesa era a de não só ter condições pacíficas de navegabilidade do Mar Mediterrâneo, como acessar o Mar Negro. Almejava ainda obter "capitulações", como a dos russos e de outras potências europeias, que estipulava vantagens e privilégios comerciais.[5] O Tratado de paz assinado entre a Espanha e o Império Otomano em 1782, também está ali copiado, e servia aparentemente de base para reflexões sobre um acordo de paz "em vista dos efeitos da Revolução Francesa sobre o continente europeu".
    Como já apontado, desde o século XVI a atuação dos corsários nas regências de Argel, Túnis e Trípoli, que faziam então parte do Império Otomano, era uma questão de suma importância para Portugal. Parte da documentação do conjunto "Secretaria de Estado do Ministério do Reino" diz respeito ao envio de emissário para estas cidades a fim de negociar a "restituição de cativos" e retomada de embarcações sequestradas. Após a invasão francesa de Portugal, corsários argelinos tinham inclusive aprisionado embarcações portuguesas no Atlântico e um dos temas de negociações com a Grã-Bretanha dizia respeito de proteger o comércio e a costa de Portugal, como também ajudar na paz ou ao menos armistício com a regência de Argel.


    O conjunto "Memórias de Domingos Vandelli" pertence ao naturalista e químico, natural de Pádua, mas que fez carreira na Universidade de Coimbra. Os documentos de 1796, em especial, apresentam reflexões sobre as relações de Portugal com o Marrocos. Vandelli entendia que se deveria cultivar o sultão local com o envio de presentes e criar uma estratégia de proximidade que assegurasse apoio militar. O Marrocos poderia fornecer produtos como gado e trigo para Portugal, como também deveria ser monitorado de perto a fim de evitar que praticasse o corso contra embarcações portuguesas.

    Vê-se na documentação que se esboçava uma aproximação com o Império Otomano na virada do século XVIII para o XIX, mas um Tratado de Comércio e Navegação, que de fato estabeleceria as relações diplomáticas entre ambas as monarquias, só seria assinado em 20 de março de 1843. Em junho do ano seguinte, José Maurício Correia Henriques, tornou-se o primeiro representante português residente na capital otomana.[6] Logo seria sucedido por Luiz Carlos Rebello que por cerca de uma década atuou como cônsul geral na capital otomana.[7] Essa experiência portuguesa prévia com a diplomacia otomana serviria de ajuda aos primeiros contatos entre o Brasil e a Sublime Porta, nos anos de 1850. O primeiro representante português na região, André Papoulani, sediado em Alexandria, servira a Lisboa anteriormente, assim como o dragomano, Antônio de Summerer. Foi o chamado "comandante Rebello" que o indicou ao Brasil quando de sua primeira tentativa de aproximação com o Império Otomano, da necessidade de se estabelecer relações oficiais para que se pudesse de fato ter troca de representantes oficiais (Sochaczewski, 2012).

    A história das relações do Império Otomano com Portugal ainda merece mais atenção e esforço. A documentação tratada aqui certamente pode servir de estímulo para que também a partir do Brasil se desenrolem as relações entre ambos os impérios e as bases que deixaram para a aproximação brasileira.

    [1]De forma diferente dos sunitas, esse dogma se caracteriza por conferir importância ao genro do profeta Muhammad, Ali, e a seus descendentes - 12 imams e um último que não teria morrido, mas estaria "escondido" e cujo retorno marcaria a chegada de um reino de justiça.

    [2] Disponível em <http://www.publico.pt/temas/jornal/portugueses-e-persas-500-anos-de-fascinio-265739>. Acesso em 3/12/2015.

    [3] Disponível em: <http://www.hamsa.cidehus.uevora.pt>. Acesso em: 2/12/2015.

    [4] Emilio Sola. La plataforma del Archivo de la frontera y el Imperio Otomano. In: Coleccion Archivos Mediterraneo, Clásicos Minimos, 2013. Disponível em: <http://www.archivodelafrontera.com/bibliografia/la-plataforma-del-archivo-de-la-frontera-y-el-imperio-otomano>. Acesso em 4/12/2015.

    [5] Disponível em: <https://idi.mne.pt/pt/titulares/31-relacoes-diplomaticas/348-relacoes-diplomaticas-portugal-turquia.html>. Acesso em 4/12/2015.

    [6] Disponível em: <https://idi.mne.pt/pt/titulares/31-relacoes-diplomaticas/348-relacoes-diplomaticas-portugal-turquia.html>. Acesso em 2/12/2015.

    [7] Disponível em: <https://idi.mne.pt/pt/titulares/654-representacao-na-turquia-titulares.html.  Acesso em: 4/12/2015.

    Bibliografia

    BALADEZ, Fabio. The image of the turks and muslims in the sixteenth century portuguese chronicles. Dissertação de Mestrado. Istambul: Fatih University, 2015.

    FARAH, Paulo Daniel Elias. As conexões entre o Império do Brasil e o Império Otomano no século XIX e utilização de fontes para além do espaço da eurofonia. In: MACANJO, Lorenzo et alli. Histórias conectadas e dinâmicas pós-coloniais. Curitiba: Fundação Araucária, 2008. p.75-95.

    PINTO, Paulo Gabriel Hilu da Rocha. Árabes no Rio de Janeiro: uma identidade plural. Rio de Janeiro: Instituto Cidade Viva, 2010.

    SHAW, Stanford. History of the Ottoman Empire and modern Turkey. Cambridge (UK): Cambridge University Press, 1976. v. 1.

    SOCHACZEWSKI, Monique. O Brasil, o Império Otomano e a sociedade internacional: contrastes e conexões (1850-1919). Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.

  • Relação de tratados, atos, artigos e negociações envolvendo a Porta Otomana, entre eles: tratado de comércio entre romanos e otomanos (1718), tratado de paz entre a Rússia e a Porta Otomana (1774), tratado de paz e comércio entre a Espanha e a Porta Otomana (1782), ato entre a Rússia e a Porta Otomana (1783), tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e os otomanos (1791) e os artigos de diferentes tratados que a Porta Otomana celebrou com outras potências a respeito dos corsários das regências de Argel, Tunis e Tripoli.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

    Notação: caixa 731, pct. 01
    Data-limite: 1742 - 1825
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59 
    Ementa: relação de tratados, atos, artigos e negociações envolvendo a Porta Otomana, entre eles: tratado de comércio entre romanos e otomanos (1718), tratado de paz entre a Rússia e a Porta Otomana (1774), tratado de paz e comércio entre a Espanha e a Porta Otomana (1782), ato entre a Rússia e a Porta Otomana (1783), tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e os otomanos (1791) e os artigos de diferentes tratados que a Porta Otomana celebrou com outras potências a respeito dos corsários das regências de Argel, Tunis e Tripoli.
    Local:-
    Data do documento: 14 de setembro de 1782
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 731, pct. 01
    Data-limite: 1742 - 1825
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Ementa: documento de análise das condições e motivos para assinatura de um acordo de paz e amizade entre Portugal e o Império Turco Otomano, em vista dos efeitos da Revolução Francesa sobre o continente europeu. Refere-se à criação de um tratado de navegação pelo Mediterrâneo, por meio do qual Portugal visa obter privilégios e isenção de impostos em Constantinopla como os obtidos pelos russos
    Local: s.l
    Data do documento: s.d
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Memórias de Domigos Vandelli
    Notação: códice 807 vol. 25
    Data-limite: 1796-1802
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Ementa: memória de Domingos Vandelli sobre as ações da diplomacia portuguesa voltadas para o Marrocos, cujo imperador era considerado um forte aliado, mostrando-se pronto a socorrer o reino de Portugal. Por esta razão Vandelli defende o envio de um presente ao Imperador, a fim de cultivar ainda mais a sua amizade.
    Data do documento: 15 de outubro de 1796
    Local: s.l.
    Folha(s): 48


    Conjunto documental: Memórias de Domigos Vandelli
    Notação: códice 807 vol. 24
    Data-limite: 1796-1802
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Ementa: memória de Domingos Vandelli sobre o baixo valor do presente destinado ao Imperador do Marrocos em comparação com os presentes enviados à Espanha e Inglaterra. Indica onde se pode encontrar, ou complementar, tal presente sem se ter custos muito altos.
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: -
    Data do documento: 25 de novembro de 1796
    Local: s.l.
    Folha(s): 6

    Conjunto documental: Memórias de Domigos Vandelli
    Notação: códice 807 vol. 25
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: -
    Ementa: memória de Domingos Vandelli sobre a desvantagem militar e econômica de Portugal frente às forças dos inimigos unidos, Espanha e França. Vandelli aconselha a aliança com a Inglaterra, Rússia e Marrocos, para receber tropas e cavalos em socorro, além da contratação de mercenários suíços para o possível combate. Também ressalta a necessidade de se convocar a população à guerra.
    Data do documento: 1796
    Local: s.l.
    Folha(s): 16

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino 
    Notação: cx. 156
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: -
    Ementa: ofício de Francisco José do Canto e Castro Mascarenhas, capitão de mar e guerra, para d.Rodrigo de Souza Coutinho. Nele observa que desde a costa de Portugal até sessenta léguas mar adentro havia a determinação de considerar todos os vassalos da república francesa, e também da regência de Argel e Tripoli como inimigos, aprisionanado-se todas as embarcações, inclusive os navios neutros cuja carga procedesse destes Estados inimigos. Relata seus encontros com alguns navios supostamente inimigos em seu caminho até Lisboa e como aprisionou um corsário francês, recebendo também os prisioneiros ingleses que o dito corsário capturara.
    Data do documento: 19 de agosto de 1797
    Local: Lisboa
    Folha(s): 30

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 634, pct. 03
    Data-limite: 1797-1801
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Ementa: documento escrito por d. Rodrigo de Souza Coutinho ao chefe de divisão Donald Campbell que trata sobre a eficiência das tropas em Trípoli descritas pelo capitão de fragata José Maria de Almeida. D. Rodrigo de Souza Coutinho agradece aos oficiais pela boa conduta, afirmando sua intenção de entregar ao capitão o comando das tropas no Brasil.
    Local: Lisboa
    Data do documento: 27 de julho de 1799
    Folha (s): 13

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 634, pct. 03
    Data-limite: 1797-1801
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Ementa: carta escrita por d. Rodrigo de Souza Coutinho ao marquês de Niza com ordens do príncipe regente de Portugal, pedindo que o chefe de divisão Donald Campbell siga a Trípoli ajustando tratado previamente negociado, além de seguir na direção de Tunis e Argel para tentar a paz e a restituição dos cativos ou, pelo menos, para explorar novos lugares. Também determina que seja tentado o resgate de um bergantim em especial, o Lebre, tomado por corsários ou de Túnis ou de Argel. 
    Local: Lisboa
    Data do documento: 1° de setembro de 1799
    Folha (s): 8

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 720, pct. 01
    Data-limite: 1793 - 1803
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Ementa: relato do secretário de Estado [ilegível] acerca de uma circular enviada aos governadores e autoridades locais determinando que devessem fazer valer a Lei das Nações, não devendo permitir que embarcações de guerra das potências que tenham o corso por objetivo atraquem em seus portos. Esta determinação parece ser um ataque indireto à Inglaterra e sua frota, levada a cabo principalmente pela França, que alega possuir tratados que a dispensam da Lei Geral das Nações. Relata a chegada de avisos de Gibraltar e Cadiz, alertando para a existência de vários navios marroquinos em corso com ordens de aprisionarem navegações americanas. Também informa que uma carregação de seis mil armas, grande quantidade de pólvora e munições de guerra pode ter sido enviada a Argel, embora não houvesse confirmação desta notícia.
    Local:-
    Data do documento: -
    Folha (s): 3

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino 
    Notação: cx. 091
    Titulo do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: -
    Ementa: mensagem dos ministros Miguel Pereira Forjaz, João Salter de Mendonça e Cypriano Ribeiro e Freira ao príncipe regente de Portugal, enviadas após a chegada do exército francês. Nela é narrado o modo como os argelinos vieram aos mares de Portugal e aprisionaram algumas embarcações portuguesas. Para isso organizaram uma grande esquadra para obrigar os argelinos a recolherem-se para o Mediterrâneo. Por esse motivo foi solicitado à Coroa inglesa que disponibilizasse esquadras para proteger o comércio e a costa de Portugal; e se possível, que interviesse solicitando a paz com a regência de Argel ou um armistício. Também foi comunicado ao rei de Marrocos a restauração do governo do infante dom João, principe regente de Portugal e requerida a concessão para que o Marrocos exportasse gado e trigo para Portugal. Na mensagem os ministros tratam ainda das represálias impostas aos que abertamente se postaram ao lado dos franceses, e o desenrolar dos negócios públicos depois da partida da família real.
    Data do documento: 18 de outubro de 1808
    Local: Lisboa 
    Folha(s): 5 a 6v.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Data-limite: 1795 - 1816
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Ementa: carta de João Batista Antoine, cônsul português em Alicante, Espanha, escrita a Cipriano Ribeiro Freire, diplomata português. Descreve a rota e a chegada de navios com portugueses e argelinos a Argel.
    Local: -
    Data do documento: 18 de outubro de 1808
    Folha (s): 24-30

    Conjunto documental: Marinha. Avisos e ofícios do Ministério da Marinha e Ultramar para o ministro do Reino e Estrangeiros
    Notação: IJJ¹ 733
    Data-limite: 1818-1821
    Título de fundo: Série Interior
    Código de fundo: A6
    Ementa: requerimento escrito pelo conde dos Arcos para Thomas Antônio de Vila Nova Portugal aos contratadores do Real Contrato do Tabaco em Argel, pedindo providências a respeito do acondicionamento das caixas com tabaco que foram enviadas pelo correio marítimo, pois muito material havia sido desperdiçado. Havia um Regimento da Junta da Administração do Tabaco que era responsável pela rede de fiscalização montada para evitar os contrabandos e abusos, e aplicar a jurisdição da Junta. Competia-lhes então, fiscalizar o acondicionamento do produto e mandar comprar, por conta da Real Fazenda, todo o tabaco que fosse necessário para o consumo do Reino. 
    Local: Rio de Janeiro
    Data do documento: 2 de setembro de 1818
    Folha (s): -

  • Atritos no Mediterrâneo

     

    Carta escrita por d. Rodrigo de Souza Coutinho ao marquês de Niza com ordens do príncipe regente de Portugal, pedindo que o chefe de divisão Donald Campbell siga a Trípoli para ajustar tratado previamente negociado, além de seguir na direção de Tunis e Argel para tentar a paz e a restituição dos cativos ou, ao menos, para explorar novos lugares. Também determina que seja tentado o resgate de um bergantim em especial, o Lebre, tomado por corsários ou de Túnis ou de Argel.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 634, pct. 03
    Data-limite: 1797-1801
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Local: Lisboa
    Data do documento: 1° de setembro de 1799
    Folha (s): 8

    "Para o marquês de Niza [1]

    Ilustrissimo Excelentissimo Senhor
    O príncipe regente nosso senhor ordena a V. Ex. que no seu regresso para Portugal não só expeça ao chefe de divisão Campbell [2] à Trípoli `3`, como lhe está ordenado, para assinar o Tratado [4] que se ajustou, mas também que V. Ex. passe adiante de Tunis [5] e Argel `6`, e que V. Ex. tente se, com fortes ameaças, pode ou concluir pazes e restituição dos cativos [7], ou ao menos explorar os lugares, a fim de que V. Ex., chegando aqui, possa dar conta a S. A. Real da Força que seria necessária empregar para por à razão, e lhes ditar a lei, de que tão imperiosamente necessita a extensão e grandeza que vai se tornando e deve tomar o nosso comércio. Acresce a isto, que, tendo ouvido a desgraça de que um pequeno insignificante Brigantim `8`, o Lebre, da Real Armada, fosse tomado à vista de Barcelona, por um corsário [9] do trinta ou trinta e seis, Tunesino, ou segundo e mais provável Algerino, V. Ex. deve procurar reaver com ameaças a gente do mesmo Bergantim e evitar-lhes o cativeiro e até se, por meio de Lord Nelson `10`, se poderia conseguir este objeto interessante para a honra do nosso pavilhão, e para evitar que tão valorosa gente fique em cativeiro, e seja vitima do seu arrojo e valor, com que atacaram força tão superior. S.A. Real recomenda a execução destas reais ordens, e confia que V. Ex., unindo uma hábil conduta ao mais intrépido valor e resolução, conseguirão o grande resultado que se espera, e que voltará aqui tem a menor demora, ou trazendo tudo conseguido, ou com planos efeitos sobre o local, que mostrem o meio, com que tão grande objeto se poderá conseguir.
    Palácio de Queluz em 1° de setembro de 1799.
    Dom Rodrigo de Souza Coutinho [11]."

    [1] D. Domingos Xavier de Lima, 7º marques de Nisa por casamento com d. Eugénia Maria Josefa Xavier Teles de Castro da Gama foi um destacado almirante português atuante entre 1782 e 1802. O título de capitão de fragata chega aos 24 anos, sendo-lhe então concedido o comando do primeiro navio. Recebe o comando de uma esquadra em 1797, cuja atuação estendia-se até o estreito de Gibraltar e tinha por missão, além de auxiliar a Marinha Real Britânica nos conflitos com forças franco-espanholas, proteger a navegação mercante das atividades de corsários oriundos do norte da África. Por sua iniciativa, em 1799 é tentada uma aproximação com corsários de Túnis e Trípoli. Segundo Alexandre da Fonseca ("O Marquês de Niza no bloqueio a Malta, http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=534) "não existiam relações diplomáticas entre Portugal e as regências de Argel, Tunis e Tripoli, em cujos portos estavam baseados numerosos navios corsários que atacavam, com frequência, a navegação mercante portuguesa. Contudo, existia um tratado de paz entre o Reino Unido e aquelas regências. O marquês de Nisa sugeriu, então, ao almirante britânico Horatio Nelson o envio da nau "Afonso de Albuquerque" a Tripoli, com a dupla missão de eliminar a influência francesa e negociar uma trégua com Portugal." Depois de um breve bloqueio a cidade, iniciam-se negociações que acabam por assegurar a paz entre a regência de Trípoli e o Reino de Portugal. A presença francesa foi suprimida, e os cidadãos franceses foram embarcados na nau portuguesa e enviados à Europa. O sucesso alcançado, em Tripoli, levou o marquês de Nisa a propor a Nelson uma ação semelhante em Tunis. Em novembro de 1799, uma embarcação cedida pelo militar inglês e tendo a frente Rodrigo Pinto Guedes, chefe do estado maior da esquadra portuguesa, se deslocou a Tunis e negociou, com sucesso, um acordo de paz entre o governo português e a Regência. O então almirante marquês de Nisa continuará a trabalhar em associação com a frota britânica, inclusive com o almirante Nelson, na região do sul da Itália e no cerco à ilha de Malta, ainda em 1799.
    [2] Capitão de mar e guerra enquanto esteve a serviço de Portugal, no final do século XVIII, o oficial da marinha britânica Donald Campbell foi contratado para servir à Coroa portuguesa. Este tipo de contratação era parte de um processo de modernização da marinha portuguesa, cujos quadros passaram a receber treinamento formal e pagamento em todos os níveis de hierarquia a partir da década de 1780. Durante determinado período, serviu diretamente sob as ordens do vice-almirante Lord Nelson e posteriormente tornou-se contra-almirante.
    [3]  Antiga cidade fenícia fundada sete séculos antes da era cristã, ao longo da sua história Trípoli foi ocupada por gregos, romanos, cartagineses, e no século VII da era comum caiu sob dominação de dinastias muçulmanas baseadas no Cairo. Na década de 1550 o Império Otomano estabeleceu na antiga Trípoli mais uma das suas bases reforçadas, após vencer tropas espanholas que haviam dominado a região por algumas décadas a partir do início daquele século. Como ocorreu em outras localidades do norte da África, o poder direto do império Otomano acabaria se flexibilizando a partir do século XVIII; no caso de Trípoli, os novos governantes locais manteriam, contudo, ligações com Istambul, mantendo inclusive o título de bei, originalmente uma denominação otomana para o governador de província. No início do século XIX, a regência de Trípoli, juntamente com outras regências do Magreb (Túnis, Argel, e o sultanato independente do Marrocos) envolve-se em um conflito com os Estados Unidos, de quem os corsários locais vinham recebendo dinheiro em troca de proteção aos navios norte-americanos que circulavam no Mediterrâneo, conforme um tratado assinado em 1796. O conflito durou 4 anos, até a assinatura de um acordo de paz em 1805.
    [4] . Em maio de 1799 foi assinado um Tratado de Paz e Amizade entre o reino de Portugal e o bei (regência) de Trípoli, ao qual seguiu-se um tratado de mesmo teor com a regência de Túnis, no mês seguinte. Estas ações diplomáticas buscavam dar um fim à atividade corsária ainda existente no Mediterrâneo e também no Atlântico, praticada por grupos oriundos do norte da África. Os corsários ameaçavam a atividade comercial lusitana e eram responsáveis pelo cativeiro de súditos europeus, capturados durante os conflitos e transformados em reféns escravizados a espera de resgate. Esta iniciativa também integra um conjunto de esforços empreendidos por Portugal no sentido de garantir formalmente maior segurança e maior espaço no comércio internacional, esforço este empreendido especialmente no último quartel do século XVIII.
    [5]  A regência de Túnis, na atual Tunísia, foi um beilhique, estado vassalo de um sultanato do Império Otomano, a partir de meados do século XVI. Região em que o Islã começou a se instalar no século VII, localiza-se no norte da África `Magreb`, berço da civilização cartaginesa, que teve seu apogeu no século III a.C., antes de sucumbir ao Império Romano. Os seus governantes, como de outras províncias da região, eram chamados de Bei, até o ano de 1881, quando se torna protetorado da França. Originalmente "bei" era um governador civil do Império Otomano, mas ao longo da sua história a denominação definiu várias formas de vassalagem como também de aliança, sob diversos graus de dependência e subordinação ao sultão de Constantinopla. Túnis era um centro irradiador de poder e uma das duas cidades economicamente mais importantes do norte da África. A regência de Túnis, assim como a de Argel e de Tripoli, armava corsários, que costumavam agir na região do estreito de Gibraltar e assaltar as cidades costeiras de Portugal, e tinham em seu poder numerosos cristãos. O marquês de Nisa, com sua esquadra no Mediterrâneo, entre 1798 a 1800 e com o apoio diplomático da Inglaterra, estabeleceu tréguas com as regências de Túnis e Tripoli.
    [6] A Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era comum. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Antes do domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa - corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas, Argel era uma cidade menor. Com o estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, em 1525, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de muçulmanos da Espanha para o Norte de África e com a expansão do Império Otomano na região.As cidades do norte de África, como Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos) foram até meados do século XIX centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito cristão/ muçulmano, e barcos (em especial de origem ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o Norte da África. A instalação do domínio otomano na região, deu à atividade corsária outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel, e em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada a Argel para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. apoiado pela diplomacia inglesa, o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis em 1798-1800. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso Argelino, firmado no ano de 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um pagamento de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras, e neste momento a atividade corsária argelina deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo.
    [7] Os conflitos entre europeus cristãos e os povos islâmicos da África e Oriente Médio desde o final da Idade Média tiveram entre suas práticas a captura de reféns, de ambos os lados, com o objetivo de obter regates ou vantagens em negociações posteriores. Não era incomum a troca de reféns e nem a negociação coletiva de cativos. A partir do século XVII o conflito entre os povos islâmicos e cristãos foi representado, no norte da África, basicamente por esta prática de captura e troca de prisioneiros, muitas vezes envolvendo súditos das coroas ibéricas. Alguns destes cativos passavam anos a espera de resgate, período em que eram mantidos e por vezes negociados como servos de famílias de elite locais.
    [8] Os bergantins eram navios de remos de traça, muito rápidos e de fácil manobra. Envergavam tanto vela redonda quanto latina com um ou dois mastros. Nos primeiros tempos da presença portuguesa no oriente realizavam as missões de contato, reconhecimento e transporte. Prestavam-se também a servir as fortalezas mais importantes, particularmente nas zonas onde a presença naval não era permanente. O bergantim era também uma embarcação de ostentação, favorito de monarcas e grandes senhores.
    [9] O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de Estado (comerciais ou estratégicas). O chamado corso integrava uma política de deliberada interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. O corso ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das chamadas guerras de corso significassem um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataque cessavam. Muitas vezes corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Nomeado vice-almirante depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e após desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantiu para os ingleses a supremacia dos mares, o navegador inglês chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal (muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano, ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal), ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes davam-lhes as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente fossem uma constante: a conquista de territórios ultramarinhos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente.
    [10] Oficial da Marinha britânica, Horatio Nelson ganhou notoriedade durante as guerras napoleônicas. Nascido em 1758, recebeu o comando do seu primeiro navio aos 20 anos de idade. Pouco depois, entretanto, a falta de serviços na Marinha Real acabou por deixá-lo em terra firme alguns anos. Em 1793 ele retorna a ativa com o início dos conflitos envolvendo a França pós-revolucionária. Nelson também se envolveu em atividades diplomáticas, negociando acordos e tratados. Foi morto durante a batalha de Trafalgar em 1805, contra forças espanholas e francesas. Apesar da morte do almirante (vice-almirantado na Marinha Real Britânica), forças inglesas venceram a batalha, que seria uma das suas maiores vitórias.
    [11] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 

    Relações entre a Europa e o Magreb

     

    Relação de tratados, atos, artigos e negociações envolvendo a Porta Otomana, entre eles: tratado de comércio entre romanos e otomanos (1718), tratado de paz entre a Rússia e a Porta Otomana (1774), tratado de paz e comércio entre a Espanha e a Porta Otomana (1782), ato entre a Rússia e a Porta Otomana (1783), tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e os otomanos (1791) e os artigos de diferentes tratados que a porta Otomana celebrou com outras potências a respeito dos corsários das regências de Argel, Túnis e Trípoli.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 731, pct. 01
    Data-limite: 1742-1825
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Local: Constantinopla
    Data do documento: 14 de setembro 1782
    Folha (s): -

    "Nota de diferentes documentos de n. I até n. XIII e são relativos às negociações com a Porta Otomana [1].

    N° I

    Tratado de comercio entre o Imperador dos Romanos e a Porta Otomana de 27 de Julho de 1718 [2].

    N° II

    Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta Otomana de 10 de julho de 1774 [3] e convenção expiatória de 10 de março de 1779 [4].

    N° III

    Tratado de Paz e comercio entre a Espanha e a Porta Otomana de 14 de setembro de 1782 [5].

    N° IV

    Explicações da Rússia com o conde de Florida Blanca sobre o artigo 16° do tratado de comercio entre a Espanha e a Porta de 1782.

    N° V

    Percepção dos direitos entre a Rússia e a Porta de 5 de setembro de 1782.

    N°VI

    Tratado de comercio entre a Rússia e a Porta de 10 de junho de 1783 [6].

    N° VII

    Ato entre a Rússia e a Porta de 28 de dezembro de 1783.

    N° VIII

    [Simed] da sublime Porta sobre os favores de que goza o comercio dos vassalos do Império em data 24 de fevereiro de 1784.

    N° IX

    Isenção que obtiveram os ingleses do direito de Mastaria em maio de 1784.

    N° X

    Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta de 29 de Dezembro de 1791.

    N°XI

    Relação da cerimônia de L' Echange dês Ambassadevrs Russe et Turc.

    N° XII

    Tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e a Porta de 23 de dezembro de 1798 [7].

    N°XIII

    Artigos de diferentes tratados que a Porta Otomana tem celebrado com varias potencias a respeito dos corsários das regências de Argel `8`, Tunis [9] e Trípoli [10].

     

    Artigos de paz e comércio ajustados com a Porta Otomana em Constantinopla [11] a 14 de setembro de 1782 por d. João de Bouligny, ministro do Rei da Espanha e Haggi Muhamed, Grão Viger e primeiro ministro sultão, em virtude dos plenos poderes que se comunicam e trocarão reciprocamente: os quais artigos foram ratificados por S.M. Católica a 24 de dezembro de 1782 e pela Porta a 24 de abril de 1783; e as suas ratificações trocadas em Constantinopla no dito dia de 24 de abril, havendo chegada a da Porta a Madrid em novembro seguinte.

    Em nome de Deus.

    A Sublime Porta Otomana participará as regências de Argel, Tunis e Trípoli a presente paz felizmente concluída entre a corte da Espanha e a sublime Porta: e como esta no arbítrio das referidas regências o faze-la igualmente da sua parte, no caso que a efetuem separadamente com a mencionada corte e aprovará, demonstrando-o em continente com recomendar as ditas regências e eficazmente a amizade da Espanha, e como exortá-las a paz por meio de três `ilegível] Imperiais, os quais se expedirão e entregarão ao ministro de S. M. Católica todas as vezes que os pedir, um para cada regência.

    `...]

    Conclusão

    O presente Tratado se ratificará no termo de oito, nove meses, ou antes, se for possível: e até então não se pertencerá alguma pelas prezas, que os vassalos de ambas as potencias houvessem feito uns aos outros. E por fim, S. M. Católica não se recusará a entrepor o seu valimento para evitar o corso [12] dos malteses, romanos, genoveses no arquipélago, dando parte a sublime Porta do que se passar.

    Em Constantinopla a 14 de Setembro de 1782

    D. João de Bouligny, ministro Plenipotenciario de S. M. Católica (L.S)

    Haggi Seid Muhamed Grã Visir (L.S.)"

    [1] Na linguagem diplomática, "Sublime Porta `Otomana]"designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem (Bab-ı Ali). Os turcos tem origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo a medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou na medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado otomano tem origem nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano `forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e já em fins do século XIV, suas forças já haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Duarante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta `Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb`, através uma burocracia centralizada e bem organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante, e tampouco o islamismo era a única religião aceita: o idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitos deles oriundos dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto a elite religiosa e jurídica formava-se nas escolas de Istambul onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto surgiram as alianças com os povos do Magreb, estebelecendo-se postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Tunis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, assim esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estebelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII.
    `2 ] Assinado em 1718 entre o Império Otomano, o Império Austríaco (também Imperador do Sacro Império)  e a República de Veneza, o tratado de Passarowitz (ou Požarevac, cidade da atual Sérvia onde foi assinado) determinou a perda de territórios otomanos para a Áustria (parte das atuais Romênia, Sérvia e Bósnia), enquanto Veneza renunciava a seu domínio na maior parte da Grécia, continental e insular, que passou para domínio otomano. Os Habsburgos conseguiram trazer para seu império a maior parte do que hoje é a Sérvia. Para além de questões militares, o Tratado de Passarowitz também foi o tratado de comércio, regulamentando as relações entre o Sacro Império e o Império Otomano. Em seu primeiro artigo, o tratado estendia a liberdade comercial estabelecida entre os dois impérios aos súditos dos Habsburgos nos territórios italianos e espanhóis, e também dos territórios futuramente conquistados pelo imperador cristão.  Também estabelecia algumas situações em que comerciantes do Sacro Império teriam preferência em relação aos de outras nações, além de taxas e impostos a serem pagos.
    `3 ] O Império Russo e o Império Otomano assinaram o tratado de  Küçük Kaynarca em julho de 1774, dando fim ao conflito entre as duas nações que durou de 1768 a 1774. As perdas para o Império Otomano foram consideráveis, e as condições de paz, humilhantes, com perda de territórios e de influência sobre populações inteiras dentro dos limites do Império Otomano, além do fim do incontestável domínio turco no Mar Negro. A partir deste momento, o Império Russo não cessaria de tentar obter ganhos territoriais e políticos à custa do já decadente império Otomano, em seu movimento expansionista rumo a Europa. A percepção do papel do Império Otomano, não mais considerado uma ameaça real à Europa cristã, no equilíbrio de poder continental tornou-se mais aguda, e sua fragilidade frente ao expansionismo russo acabou por torná-lo peça fundamental na diplomacia e na estratégia militar de nações como França, Inglaterra e Áustria, incomodadas com o crescimento de um estado que consideravam muito mais ameaçador do que o esvaziado sultanato de Istambul: o Império da Russia czarista
    `4 ] Cinco anos após a assinatura do tratado de paz de Küçük Kaynarca, o governo turco alegou que a Rússia, desrespeitando o citado tratado, agia de forma a intervir no destino político da Criméia, tendo forçado um governante considerado demasiadamente amigável em relação ao Império Otomano a renunciar. Com a mediação de um embaixador francês, um novo tratado foi assinado, ratificando os termos do tratado anterior, reforçando a necessidade de a Criméia manter-se independente, livre da dominação de qualquer uma das duas nações em conflito.
    `5 ] Embora a Espanha e o Império Otomano tenham sido rivais em luta pelo controle do Mediterrâneo ao longo da maior parte do século XVI, ao final do século e início do seguinte o surgimento de novas variáveis (em especial, a chegada dos Espanhóis à América) acabou por deslocar a atenção de ambos os Estados para outros objetivos. Durante os séculos XVII e XVIII tanto a Espanha quanto o Império Otomano perderam paulatinamente sua força, diante de novas potências européias (França, Inglaterra, Russia). Nesse contexto, o tratado de Amizade e Comércio de Constantinopla celebrado entre as duas nações em 1782 restabeleceu relações comerciais e diplomáticas, a princípio beneficiando a Espanha, carente de divisas advindas de comércio, e o Império Otomano, que começava a se sentir encurralado pelo expansionismo russo e para quem o tratado com a Espanha contribuiria para a sua segurança no Mediterrâneo. A Revolução Francesa, no entanto, e o subsequente expansionismo francês colocaram a Espanha em uma situação delicada, uma vez que em 1795 aproximou-se da França, que naquele momento estendia seu domínio para o norte da África _ mais precisamente, o Egito, integrante do Império Otomano.
    `6 ] O Império Otomano demonstrava pouco interesse em tradados de comércio per se, e tais acabavam seguindo-se a resoluções de disputas diplomáticas ou conflitos armados. Em 1783, seguindo-se a anexação da Criméia pela Rússia (Tratado de Constantinopla), um tratado de comércio concedeu à esta última consideráveis vantagens nas trocas comerciais com o Império Otomano, que acabaram por despertar em outras nações européias o desejo de obter as mesmas facilidades, com base no princípio de nação mais favorecida, que à época já balizava em parte as relações entre os países europeus.
    `7 ] Se a Revolução Francesa não intimidou inicialmente o Império Otomano, por este não sentir que as ameaças ás famílias reais européias cristãs lhes dizia respeito, a situação se altera em 1798, quando Napoleão ataca o Egito, região sob controle otomano. A invasão provoca uma aproximação entre o Império Otomano e a Inglaterra e até mesmo sua tradicional rival, a Rússia, originando o tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e a Porta. A aproximação durou muito pouco: findo o conflito, a relutância da Inglaterra em retirar suas forças do Egito acaba por aproximar a França do Império Otomono, que reconhece Napoleão como Imperador em 1806.
    [8] A Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era Cristã. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Até a chegada do domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa, corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas, Argel era uma cidade menor. Depois do estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, em 1525, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de muçulmanos da Espanha para o Norte de África e com a expansão do Império Otomano na região. As cidades do norte de África, como Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos) foram até meados do século XIX centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito cristão/ muçulmano, e barcos (em especial de origem ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o Norte da África. Com a instalação do domínio otomano na região, a atividade corsária ganhara outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel, e em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada a Argel para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o Reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. Entre os anos 1798-1800 o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis apoiado pela diplomacia inglesa. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso Argelino, assinado em 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um  pagamento  de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras, e neste momento a atividade corsária deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo. 
    [9] A regência de Túnis, na atual Tunísia, foi um beilhique, estado vassalo de um sultanato do Império Otomano, a partir de meados do século XVI. Região em que o Islã começou a se instalar no século VII, localiza-se no norte da África `Magreb]. A região foi berço da civilização Cartaginesa, que teve seu apogeu no século III a.C., antes de sucumbir ao Império Romano. Os seus governantes eram chamados de Bei de Tunis, até o ano de 1881, quando se torna protetorado da França. Originalmente "bei" era um governador civil do Império Otomano, mas ao longo da sua história a denominação definiu várias formas de vassalagem como também de aliança, sob diversos graus de dependência e subordinação ao sultão de Constantinopla.Túnis era um centro irradiador de poder e uma das duas cidades economicamente mais importantes do norte da África.  A regência de Túnis, assim como a de Argel e de Tripoli, armava corsários, que costumavam agir na região do estreito de Gibraltar e assaltar as costas de Portugal, e tinham em seu poder numerosos cristãos. O Marquês de Nisa, com sua esquadra no Mediterrâneo, entre 1798 a 1800 e com o apoio diplomático da Inglaterra, estabeleceu tréguas com as regências de Túnis e Tripoli.
    [10] Antiga cidade fenícia fundada sete séculos antes da era cristã, ao longo da sua história Trípoli foi ocupada por gregos, romanos, cartagineses, e no século VII d.c caiu sob dominação de dinastias muçulmanas baseadas no Cairo. Na década de 1550 o Império Otomano estabeleu na antiga Trípoli mais uma das suas bases reforçadas, após vencer tropas espanholas que haviam dominado a região por algumas décadas a partir do início daquele século. Como ocorreu em outras localidades do norte da África, o poder direto do Império Otomano acabaria se flexibilizando a partir do século XVIII; no caso de Trípoli, os novos governantes locais manteriam, contudo, ligações com Istambul, mantendo inclusive o título de bei, originalmente uma denominação otomana para o governador de província. No início do século XIX, a regência de Trípoli, juntamente com outras regências do Magreb (Túnis, Argel, e o sultanato independente do Marrocos) envolve-se em um conflito com os Estados Unidos, de quem os corsários locais vinham recebendo dinheiro em troca de proteção aos navios norte-americanos que circulavam no Mediterrâneo, em concordância com um tratado assinado em 1796. O conflito durou 4 anos, até que um acordo de paz fosse assinado, em 1805.
    [11] Constantinopla, nascida Bizâncio como cidade grega no século VII a.C e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que manteve-se relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV d.C o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta a cidade residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, muçulmanos, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro pólo comercial, cultural e artístico.
    [12] O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de Estado (comerciais ou estratégicas). O chamado corso integrava uma política de deliberada interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. O corso ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das chamadas guerras de corso significassem um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataque cessavam. Muitas vezes corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Nomeado vice-almirante depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e após desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantiu para os ingleses a supremacia dos mares, o navegador inglês chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal (muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano, ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal), ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes davam-lhes as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente fossem uma constante: a conquista de territórios ultramarinhos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente. No caso do Império Otomano, a prática deu-se principalmente no Mediterrâneo, e envolveu desde o século XV os estados Ibéricos, mas também tinha por alvo embarcações de qualquer nação cristã com a qual o Império Otomano não tivesse tratados de paz e comércio estabelecidos, incluindo aí os Estados Unidos da América.

    Tratado entre Portugal e a Porta Otomana

     

    Documento de análise das condições e motivos para assinatura de um acordo de paz e amizade entre Portugal e o Império Turco Otomano, em vista dos efeitos da Revolução Francesa sobre o continente europeu. Refere-se à criação de um tratado de navegação pelo Mediterrâneo, por meio do qual Portugal visa obter privilégios e isenção de impostos em Constantinopla como os obtidos pelos russos.

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 731, pct. 01
    Data-limite: 1742 - 1825
    Título de fundo: Negócios de Portugal
    Código de fundo: 59
    Local:-
    Data do documento: -
    Folha (s): -


    "Modo porque se considera a Negociação, que a Corte de Lisboa deseja concluir com a Porta [1]; negociação que está já começada em Londres, e para a qual se pediram depois os bons ofícios da corte da Rússia.

    I
    A nova situação das coisas, produzida na Europa pela Revolução Francesa `2`, fez que a Porta se declarasse contra o inimigo comum e fizesse tratados de Aliança ou se propõe de o ser.
    II
    Nascia daqui dever Portugal considerar a Porta como um potência que concorria também para salvar a Europa, e em consequência concorria para a existência da monarquia portuguesa e eis aqui um motivo `mais que bastante] para a corte de Lisboa se propor a abrir uma correspondência direta com o grão senhor, e fazer com ele um Tratado de Paz e Amizade [3].
    III
    De um Tratado de Amizade de Portugal com os turcos havia conseguir-se direta ou indiretamente segurança da navegação Portuguesa no mediterrâneo, e por consequência o nosso governo não podia perder de vista as relações mercantis que podiam ter seus povos com os diferentes Portos da dominação Otomana.
    IV
    Daqui se interfere que os objetos das nossas negociações devem ser primeiro, um Tratado de Paz e Amizade, segundo, um tratado de comércio. Ao concluir-se um e outro objeto no mesmo tratado, não parece impossível, e isto reduziria duas negociações a uma só, e pouparia despesas.
    V
    Pode-se estar persuadido, que um negociador que a corte de Lisboa mandasse a Constantinopla `4`, primeiramente como simples particular, mas com plenos poderes para os patentear quando fosse tempo, sendo dirigido ao ministro da Rússia Mr. de Tamara, cujo credito em Constantinopla todos sabem, ` e eu conheço o talento e a atividade] conseguiria o que desejamos.
    VI
    A coleção de Tratados e documentos mencionados na nota de letras V. u. V.u. , cujas copias são presentes e vão numeradas de N. I ate N. XIII, não servem de muito, querendo-nos restringir só a outro documento, mas sempre servem para nos dar uma ideia do modo, por que a Porta contrata as suas estipulações; e estando o negociador português bem senhor destes tratados, pode reduzir a uma grande simplicidade a negociação dos artigos, que desejamos estipular relativos a amizade e boa inteligência que queremos ter com a Porta, os quais artigos `uma vez que esteja admitida a negociação] reduzem-se as coisas vagas e de direito publico comum em uma palavra, aos artigos que a Porta tiver já estipulado com outras cortes relativamente ao mesmo objeto.
    VII
    Quanto ao comercio, tudo se reduz a termos os mesmos privilégios em Constantinopla; negociando-nos com a intenção do ministério da Rússia, podemos talvez conseguir os mesmos privilégios de que gozam os russos, não servindo-nos desta frase, mas estipulando `em artigos separados] os mesmo artigos de favores que a Rússia tem estimado e nos podem ser aplicados. Entra nisso o obter para os vassalos [5] portugueses, que comercializem nos Estados e portos Otomanos, as isenções, que devem estipular se nomeando positivamente a isenção e modificação.
    VIII
    O modo mais fácil e mais claro de obter privilégios para o comercio e prevenir para o futuro, as muitas dificuldades, que os oficiais das alfândegas turcas sabem suscitar a cada momento, é de convir logo em uma tarifa de direitos, como fez a Rússia e creio a outras nações, que também tem tarifas próprias de direitos.
    IX
    Fala-se em estipular uma tarifa, e não adotar a que tem feito outra nação para se puder incluir em tal tarifa as mercadorias provindas das colônias, que podem não ser comum as nações que tivessem a tarifa mais vantajosa.
    X
    Quanto às regências barbarescas [6] o melhor seria ver se podíamos negociar um artigo semelhante ao que a Porta estipulou com a corte da Rússia no artigo 61 do tratado de 1783, pelo qual artigo a Porta se obriga que o pavilhão russo seja respeitado pelas regências barbarescas, mas não podemos conseguir tanto, podemos certamente obter que a Porta se sirva da sua influencia para que se façam tratados com aquelas regências, sem as estipulações eficazes para procuram a segurança competente à navegação mercante portuguesa.
    XI
    Até agora só é permitida a passagem pelo estreito de Constantinopla para o Mar Negro e os navios que tem bandeira Russa ou austríaca, pode ser que por intervenção do ministro da Rússia, se possa conseguir um artigo eventual, que se possa conceder para outro futuro, a bandeira portuguesa será também compreendido nesse favor.
    XII
    Estas ideias sendo dadas pelo mesmo ministro, que negociou dois tratados de comércio, e negocia um tratado de aliança com a corte da Rússia, aonde não se encontra a palavra nação mais privilegiada ` a palavra vaga e que, por este motivo, tantas vezes tem procurado embarcações e dificuldades] é natural de supor, que logo não se faça nação mais privilegiada e que todas as estipulações sejam feitas em palavras positivas.
    XIII
    O negociador português, que for a Constantinopla, poderá informar a sua corte, ouvindo o ministro da Rússia e o ministro de Nápoles `que tem muito conhecimento da Porta, e é um bom conselho`, das pessoas do ministério Otomano, a quem será preciso presentear quando se assinar ou ratificar o Tratado: assim como os presentes que o príncipe nosso senhor poderá mandar ao sultão a inauguração da primeira enviatura portuguesa na conformidade do que praticarão as mais cortes europeias em casos semelhantes. As notícias que daqui se pode dar sobre este objeto seriam sempre sujeitas as mudanças do tempo presente em Constantinopla, e naquele país, o momento presente é o primeiro a contemplar."

    [1] Na linguagem diplomática, "Sublime Porta `Otomana]"designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem (Bab-ı Ali). Os turcos tem origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo a medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou na medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado otomano tem origem nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano `forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e já em fins do século XIV, suas forças já haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Duarante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta `Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb`, através uma burocracia centralizada e bem organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante, e tampouco o islamismo era a única religião aceita: o idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitos deles oriundos dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto a elite religiosa e jurídica formava-se nas escolas de Istambul onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto surgiram as alianças com os povos do Magreb, estabelecendo-se postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Túnis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, assim esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estabelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII.
    [2] O movimento que culminou com a turbulenta sublevação de julho de 1789, em Paris marcou para uma grande parte da produção historiográfica o fim do Antigo Regime e o início da época contemporânea, enquanto outras linhas detectaram prolongamentos e vinculos com a tradição da antiga ordem, flexionando o caráter de ruptura que teria instaurado. Ainda assim, deve-se reconhecer que as instituições construídas nos anos revolucionários, os conceitos que se encontravam em suas raízes e também aqueles que foram criados durante o processo, as ideias em conflito, a dinâmica entre sociedade e política explicitada de forma objetiva foram elementos cujas influências marcariam o destino de todos os estados-nação a partir de então. Em fins do século XVIII, embora a França não fosse uma potência a altura da Grã-Bretanha, ela era a "mais poderosa (...) das velhas e aristocráticas monarquias absolutas da Europa", de forma que "o conflito entre a estrutura oficial e os interesses estabelecidos do velho regime e as novas forças sociais ascendentes era mais agudo na França do que em outras partes." (HOBSBAWM, 1989, p. 71-73). Desse modo, a Revolução esfacelou a estrutura estamental sobre a qual se baseava o Ancient Regime, que mantinha o poder decisório concentrado em setores que contavam cada vez menos para a economia da nação, alijando do poder os grupos-chave na dinâmica produtiva. Agindo contra a centralização do poder nas mãos da aristocracia e da Igreja, a insurreição teve por estopim a recusa do Terceiro Estado em aceitar as imposições do rei Luis XVI em relação às reformas que este desejava impor para sanar a grave crise econômica pela qual a França passava. Diante da tentativa de formação de uma assembléia constituinte por parte do Terceiro Estado, que representava o "Povo" (homens livres, sem títulos nobiliárquicos, não-integrantes do clero), o rei radicaliza sua posição, declara a ilegalidade da Assembleia e acaba por desencadear a maior revolta social da França moderna. Às questões financeiras e políticas mais prementes, juntavam-se velhos ódios de classe e disputas religiosas, e a necessidade de transformar a estrutura do Estado francês de forma a que permitisse maior dinamismo econômico. A agricultura de estrutura eminentemente feudal ainda respondia por cerca de 80% da sua economia, tornando-a frágil diante de variações climáticas e pragas, além de vulnerabilizar uma população já pobre e com poucas opções de trabalho. Outro elemento fundamental, e que teria, de forma inédita, contribuído para deflagrar a Revolução foi a difusão intensa das ideias iluministas, tributárias da Revolução Científica do século XVII, da ciência newtoniana, fundadas no predomínio da Razão, contrárias portanto à lógica que sustentava o Absolutismo. Rousseau, Voltaire, Diderot eram exemplos de filósofos que desafiavam as noções tradicionais de poder, governo e religião, expressando o anacronismo crescente de concepções embasadas exclusivamente nos preceitos da Igreja e colocando o homem e a sociedade que ele construía no centro das discussões. Durante suas várias fases, transcorridas ao longo de cerca de uma década, a Revolução passou por momentos de despotismo intenso e acabou chegando em um tipo de ditadura militar sob domínio de um líder carismático. Embora, de acordo com Tocqueville "a revolução teve duas fases bem distintas: a primeira, durante a qual os franceses parecem abolir tudo o que pertenceu ao passado; e a segunda, onde nele vão retomar uma parte do que nele deixaram. Há um grande número de leis e hábitos políticos do antigo regime que desapareceram assim, repentinamente, em 1789, e que aparecem novamente alguns anos mais tarde `...]" o impacto de todo este processo, as ruínas que deixou atrás de si e as ideias que conseguiu ao menos legitimar e propagandear formariam as bases de um fazer político moderno: a fraternidade, a igualdade e a liberdade tornaram-se a palavra de ordem de povos oprimidos do mundo inteiro, embora também se tornassem o lema de elites do capitalismo contemporâneo que passaram a legitimar a extrema desigualdade econômica com maior democracia política. Ao longo do século XIX, movimentos pela independência varreram as Américas, e uma das suas influências encontra-se justamente na  Revolução Francesa, transformada em farol e iluminar o mundo e libertá-lo do obscurantismo. O mesmo pode ser dito de movimentos democráticos europeus, que tinham na França revolucionária seu ideal de "povo no poder."
    [3] Durante três décadas do século XVII, conflitos generalizados de causas diversas compuseram, juntamente com o quadro de crise que marcaria o período e deixaria milhões de mortos, um cenário de devastação na Europa como só seria visto novamente séculos mais tarde: peste, fome, retrocessos em áreas do conhecimento que haviam experimentado novo impulso no século anterior (p.ex, astronomia), conflitos de ordem religiosa. A Guerra dos Trinta anos (1618-1648), como ficou conhecida essa série de conflitos generalizados, não seria a única responsável pela crise econômica e social que atingiu o continente. Iniciada na região da Boêmia, parte integrante do Sacro Império Romano Germânico, a série de conflitos tinha como motivação inicial as diferenças religiosas decorrentes do fim do monopólio da cristandade por parte da Igreja Católica Apostólica Romana, mas na verdade, expressou o embate de interesses envolvidos no processo de transformação da economia de uma forma geral, e especialmente, a luta política pelo poder que envolveu estados ainda em processo de consolidação e secularização. Envolvendo os domínios de dinastias antagônicas (Habsburgos e Bourbouns), a guerra terminou com a assinatura de dois tratados, ratificados no Tratado de Vestfália/ A Paz de Vestfália (1648). Tradicionalmente considera-se a paz de Vestfália um marco na origem do moderno sistema de Estados-Nação, como nós atualmente conhecemos, e nas Relações Internacionais modernas, abrindo caminho para um sistema de reconhecimento de soberania mútua entre estados seculares. Atualmente, estudiosos do tema questionam ou mesmo rejeitam esta concepção (Luis Mota: "Uma releitura crítica em torno do "sistema vestfaliano";" Diego Santos Vieira: "O baile do monstro: o mito da paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas;" Lucas Freire: "O Impacto de Westphalia na Montagem de uma Nova Ordem na Política Mundial"), uma vez que a combinação de elementos que formariam a originalidade do sistema vesfaliano - nacionalidade + organização política sob forma de Estado + soberania + território - na verdade se cristalizou de formas diferentes e em momentos diversos: por exemplo, a secularização de fato acabaria por demorar bem mais, e a tradução de "superioritas/ Landeshoheit" presentes nos tratados carregavam um sentido muito diferente de "soberania," termo de preferência de tradutores posteriores. De todo modo, o tratado formalizou o direito à aliança entre os príncipes, e a partir dali tornou-se muito mais claro que as relações entre os diversos estados europeus que aos poucos se consolidavam estavam em franca transformação: as guerras haviam se tornado muito mais desestabilizadoras, e formas de resolução que exigissem menos desgaste físico e econômico das nações envolvidas fazia-se premente. Os tratados passaram a ser fundamentais para a segurança internacional, estabelecendo os termos segundo os quais os estados se relacionariam. Por vezes encerrando conflitos bélicos, por vezes inaugurando novos rumos nas relações entre dois ou mais estados, os Tratados (de Paz, de Paz e Amizade, de Aliança, de Comércio) orientariam o comportamento dos governantes e teriam papel fundamental na elaboração da cada vez mais intrincada teia de interesses, rivalidades e associações entre as entidades políticas que formavam a Europa.
    [4] Constantinopla, nascida Bizâncio como cidade grega no século VII a.C e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que manteve-se relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV d.C o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta a cidade residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, muçulmanos, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro pólo comercial, cultural e artístico.
    [5] Até o século XV, o título ‘vassalo' era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores, que recebiam em troca do apoio e serviço, tenças, pensões, dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. A medida em que se pulverizavam as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa deste processo), e que eles começam a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes de um reino.
    [6] As regências do Magreb (de Túnis, Trípoli e Argel) eram genericamente chamadas de regências barbarescas, palavra derivada de bárbara e utilizada em consequência da visão que os europeus tinham de uma forma geral dos povos do norte da África. Entretanto, segundo Eva Von Kemnitz, "Portugal dialogou com Marrocos e com as Regências barbarescas, de igual para igual, respeitando, nas negociações, a especificidade do contexto jurídico islâmico e permaneceu fiel ao espírito dos Tratados celebrados com aqueles Estados. O saber que os orientalistas portugueses, no caso arabistas, produziram serviu a diplomacia portuguesa nos contatos com o Norte de África, não revelando o seu conteúdo atitudes nem de supremacia nem de menosprezo, não servindo nem a conquista nem a expansão colonial."

  • ABUN-NASR, J. A History of the Maghrib in the islamic period. Cambridge: Cambridge University Press, 1987

    AFONSO, Jorge. Olhares portugueses sobre o Magrebe: mitos e realidades. Cadernos de História. Belo Horizonte: PUC-Minas, 2011

    ALBERTO, E. M. Corsários argelinos na Lisboa do século XVIII: um perigo iminente.
    Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Arquivo Municipal, 2015

    EHRMAN, J. The British government and commercial negotiations with Europe, 1783-1793. Cambridge: University Press, 1962

    FARINHA, A. D. Os portugueses no Marrocos. Lisboa: Instituto Camões, 1999

    FONSECA, Alexandre. Portugal e Magrebe (séculos XVIII e XIX) - Pragmatismo, inovação e conhecimentos nas relações diplomáticas. Revista de Marinha. Disponível em (http://www.revistademarinha.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1664:portugal-e-o-magrebe-seculos-xviii-e-xix-inovacao-e-conhecimento-nas-relacoes-diplomaticas&catid=112:escaparate&Itemid=69)

    GÁBOR, A., MASTERS, B. Encyclopedia of the Ottoman Empire. Washington: Facts on File, 2009

    HOURANI, A. Uma história dos povos árabes. São Paulo: Companhia das Letras, 1994

    HÜSEYIN S. T. The re-establishment of Ottoman-Spanish relations in 1782. Turkish Studies: International Periodical for the Languages, Literature and History of Turkish or Turkic, www.turkishstudies.net, (ed. Atabey Kılıç, Sibel Üst), 2007

    ___. The impact of the French Revolution on the Ottoman-Spanish Relations. Turkish Studies: International Periodical for the Languages, Literature and History of Turkish or Turkic, www.turkishstudies.net, (ed. Atabey Kılıç, Sibel Üst), 2008

    INGRAO, C. et alli (Ed.). The Peace of Passarowitz, 1718. Indiana: Purdue University Press, 2011

    JESUS, D. S. V. O baile do monstro: o mito da paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas. História, Franca , v. 29, n. 2, p. 221-232, Dec. 2010 . Available from . access on 06 Jan. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742010000200012.

    KEMNITZ, E.M. Von. O triângulo estratégico: Portugal, Brasil e Magrebe na perspectiva da diplomacia portuguesa (secs. XVIII e XIX) - working paper. Petrópolis: Instituto de Estudos Orientais da Universidade Católica de Petrópolis, 2009

    MOITA, L. Uma releitura crítica do consenso em torno do "sistema Vestefaliano." Janus.Net: Journal of International Relations, 2012. http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol3_n2/pt/pt_vol3_n2_art2.pdf 2012

    OGOT, B.A. (Ed). História geral da África. Brasilia: Unesco, 2010

    QUATAERT, D. O Império Otomano das origens ao século XX. Lisboa: Edições 70, 2008

    TOCQUEVILLE, A. O Antigo Regime e a Revolução. Brasilia: UnB, 1997

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