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Relações entre a Europa e o Magreb

Publicado: Quarta, 24 de Janeiro de 2018, 12h51 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 14h30

 

Relação de tratados, atos, artigos e negociações envolvendo a Porta Otomana, entre eles: tratado de comércio entre romanos e otomanos (1718), tratado de paz entre a Rússia e a Porta Otomana (1774), tratado de paz e comércio entre a Espanha e a Porta Otomana (1782), ato entre a Rússia e a Porta Otomana (1783), tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e os otomanos (1791) e os artigos de diferentes tratados que a porta Otomana celebrou com outras potências a respeito dos corsários das regências de Argel, Túnis e Trípoli.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 731, pct. 01
Data-limite: 1742-1825
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Local: Constantinopla
Data do documento: 14 de setembro 1782
Folha (s): -

"Nota de diferentes documentos de n. I até n. XIII e são relativos às negociações com a Porta Otomana [1].

N° I

Tratado de comercio entre o Imperador dos Romanos e a Porta Otomana de 27 de Julho de 1718 [2].

N° II

Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta Otomana de 10 de julho de 1774 [3] e convenção expiatória de 10 de março de 1779 [4].

N° III

Tratado de Paz e comercio entre a Espanha e a Porta Otomana de 14 de setembro de 1782 [5].

N° IV

Explicações da Rússia com o conde de Florida Blanca sobre o artigo 16° do tratado de comercio entre a Espanha e a Porta de 1782.

N° V

Percepção dos direitos entre a Rússia e a Porta de 5 de setembro de 1782.

N°VI

Tratado de comercio entre a Rússia e a Porta de 10 de junho de 1783 [6].

N° VII

Ato entre a Rússia e a Porta de 28 de dezembro de 1783.

N° VIII

[Simed] da sublime Porta sobre os favores de que goza o comercio dos vassalos do Império em data 24 de fevereiro de 1784.

N° IX

Isenção que obtiveram os ingleses do direito de Mastaria em maio de 1784.

N° X

Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta de 29 de Dezembro de 1791.

N°XI

Relação da cerimônia de L' Echange dês Ambassadevrs Russe et Turc.

N° XII

Tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e a Porta de 23 de dezembro de 1798 [7].

N°XIII

Artigos de diferentes tratados que a Porta Otomana tem celebrado com varias potencias a respeito dos corsários das regências de Argel `8`, Tunis [9] e Trípoli [10].

 

Artigos de paz e comércio ajustados com a Porta Otomana em Constantinopla [11] a 14 de setembro de 1782 por d. João de Bouligny, ministro do Rei da Espanha e Haggi Muhamed, Grão Viger e primeiro ministro sultão, em virtude dos plenos poderes que se comunicam e trocarão reciprocamente: os quais artigos foram ratificados por S.M. Católica a 24 de dezembro de 1782 e pela Porta a 24 de abril de 1783; e as suas ratificações trocadas em Constantinopla no dito dia de 24 de abril, havendo chegada a da Porta a Madrid em novembro seguinte.

Em nome de Deus.

A Sublime Porta Otomana participará as regências de Argel, Tunis e Trípoli a presente paz felizmente concluída entre a corte da Espanha e a sublime Porta: e como esta no arbítrio das referidas regências o faze-la igualmente da sua parte, no caso que a efetuem separadamente com a mencionada corte e aprovará, demonstrando-o em continente com recomendar as ditas regências e eficazmente a amizade da Espanha, e como exortá-las a paz por meio de três `ilegível] Imperiais, os quais se expedirão e entregarão ao ministro de S. M. Católica todas as vezes que os pedir, um para cada regência.

`...]

Conclusão

O presente Tratado se ratificará no termo de oito, nove meses, ou antes, se for possível: e até então não se pertencerá alguma pelas prezas, que os vassalos de ambas as potencias houvessem feito uns aos outros. E por fim, S. M. Católica não se recusará a entrepor o seu valimento para evitar o corso [12] dos malteses, romanos, genoveses no arquipélago, dando parte a sublime Porta do que se passar.

Em Constantinopla a 14 de Setembro de 1782

D. João de Bouligny, ministro Plenipotenciario de S. M. Católica (L.S)

Haggi Seid Muhamed Grã Visir (L.S.)"

[1] Na linguagem diplomática, "Sublime Porta `Otomana]"designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem (Bab-ı Ali). Os turcos tem origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo a medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou na medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado otomano tem origem nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano `forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e já em fins do século XIV, suas forças já haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Duarante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta `Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb`, através uma burocracia centralizada e bem organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante, e tampouco o islamismo era a única religião aceita: o idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitos deles oriundos dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto a elite religiosa e jurídica formava-se nas escolas de Istambul onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto surgiram as alianças com os povos do Magreb, estebelecendo-se postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Tunis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, assim esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estebelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII.
`2 ] Assinado em 1718 entre o Império Otomano, o Império Austríaco (também Imperador do Sacro Império)  e a República de Veneza, o tratado de Passarowitz (ou Požarevac, cidade da atual Sérvia onde foi assinado) determinou a perda de territórios otomanos para a Áustria (parte das atuais Romênia, Sérvia e Bósnia), enquanto Veneza renunciava a seu domínio na maior parte da Grécia, continental e insular, que passou para domínio otomano. Os Habsburgos conseguiram trazer para seu império a maior parte do que hoje é a Sérvia. Para além de questões militares, o Tratado de Passarowitz também foi o tratado de comércio, regulamentando as relações entre o Sacro Império e o Império Otomano. Em seu primeiro artigo, o tratado estendia a liberdade comercial estabelecida entre os dois impérios aos súditos dos Habsburgos nos territórios italianos e espanhóis, e também dos territórios futuramente conquistados pelo imperador cristão.  Também estabelecia algumas situações em que comerciantes do Sacro Império teriam preferência em relação aos de outras nações, além de taxas e impostos a serem pagos.
`3 ] O Império Russo e o Império Otomano assinaram o tratado de  Küçük Kaynarca em julho de 1774, dando fim ao conflito entre as duas nações que durou de 1768 a 1774. As perdas para o Império Otomano foram consideráveis, e as condições de paz, humilhantes, com perda de territórios e de influência sobre populações inteiras dentro dos limites do Império Otomano, além do fim do incontestável domínio turco no Mar Negro. A partir deste momento, o Império Russo não cessaria de tentar obter ganhos territoriais e políticos à custa do já decadente império Otomano, em seu movimento expansionista rumo a Europa. A percepção do papel do Império Otomano, não mais considerado uma ameaça real à Europa cristã, no equilíbrio de poder continental tornou-se mais aguda, e sua fragilidade frente ao expansionismo russo acabou por torná-lo peça fundamental na diplomacia e na estratégia militar de nações como França, Inglaterra e Áustria, incomodadas com o crescimento de um estado que consideravam muito mais ameaçador do que o esvaziado sultanato de Istambul: o Império da Russia czarista
`4 ] Cinco anos após a assinatura do tratado de paz de Küçük Kaynarca, o governo turco alegou que a Rússia, desrespeitando o citado tratado, agia de forma a intervir no destino político da Criméia, tendo forçado um governante considerado demasiadamente amigável em relação ao Império Otomano a renunciar. Com a mediação de um embaixador francês, um novo tratado foi assinado, ratificando os termos do tratado anterior, reforçando a necessidade de a Criméia manter-se independente, livre da dominação de qualquer uma das duas nações em conflito.
`5 ] Embora a Espanha e o Império Otomano tenham sido rivais em luta pelo controle do Mediterrâneo ao longo da maior parte do século XVI, ao final do século e início do seguinte o surgimento de novas variáveis (em especial, a chegada dos Espanhóis à América) acabou por deslocar a atenção de ambos os Estados para outros objetivos. Durante os séculos XVII e XVIII tanto a Espanha quanto o Império Otomano perderam paulatinamente sua força, diante de novas potências européias (França, Inglaterra, Russia). Nesse contexto, o tratado de Amizade e Comércio de Constantinopla celebrado entre as duas nações em 1782 restabeleceu relações comerciais e diplomáticas, a princípio beneficiando a Espanha, carente de divisas advindas de comércio, e o Império Otomano, que começava a se sentir encurralado pelo expansionismo russo e para quem o tratado com a Espanha contribuiria para a sua segurança no Mediterrâneo. A Revolução Francesa, no entanto, e o subsequente expansionismo francês colocaram a Espanha em uma situação delicada, uma vez que em 1795 aproximou-se da França, que naquele momento estendia seu domínio para o norte da África _ mais precisamente, o Egito, integrante do Império Otomano.
`6 ] O Império Otomano demonstrava pouco interesse em tradados de comércio per se, e tais acabavam seguindo-se a resoluções de disputas diplomáticas ou conflitos armados. Em 1783, seguindo-se a anexação da Criméia pela Rússia (Tratado de Constantinopla), um tratado de comércio concedeu à esta última consideráveis vantagens nas trocas comerciais com o Império Otomano, que acabaram por despertar em outras nações européias o desejo de obter as mesmas facilidades, com base no princípio de nação mais favorecida, que à época já balizava em parte as relações entre os países europeus.
`7 ] Se a Revolução Francesa não intimidou inicialmente o Império Otomano, por este não sentir que as ameaças ás famílias reais européias cristãs lhes dizia respeito, a situação se altera em 1798, quando Napoleão ataca o Egito, região sob controle otomano. A invasão provoca uma aproximação entre o Império Otomano e a Inglaterra e até mesmo sua tradicional rival, a Rússia, originando o tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e a Porta. A aproximação durou muito pouco: findo o conflito, a relutância da Inglaterra em retirar suas forças do Egito acaba por aproximar a França do Império Otomono, que reconhece Napoleão como Imperador em 1806.
[8] A Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era Cristã. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Até a chegada do domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa, corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas, Argel era uma cidade menor. Depois do estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, em 1525, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de muçulmanos da Espanha para o Norte de África e com a expansão do Império Otomano na região. As cidades do norte de África, como Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos) foram até meados do século XIX centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito cristão/ muçulmano, e barcos (em especial de origem ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o Norte da África. Com a instalação do domínio otomano na região, a atividade corsária ganhara outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel, e em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada a Argel para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o Reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. Entre os anos 1798-1800 o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis apoiado pela diplomacia inglesa. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso Argelino, assinado em 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um  pagamento  de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras, e neste momento a atividade corsária deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo. 
[9] A regência de Túnis, na atual Tunísia, foi um beilhique, estado vassalo de um sultanato do Império Otomano, a partir de meados do século XVI. Região em que o Islã começou a se instalar no século VII, localiza-se no norte da África `Magreb]. A região foi berço da civilização Cartaginesa, que teve seu apogeu no século III a.C., antes de sucumbir ao Império Romano. Os seus governantes eram chamados de Bei de Tunis, até o ano de 1881, quando se torna protetorado da França. Originalmente "bei" era um governador civil do Império Otomano, mas ao longo da sua história a denominação definiu várias formas de vassalagem como também de aliança, sob diversos graus de dependência e subordinação ao sultão de Constantinopla.Túnis era um centro irradiador de poder e uma das duas cidades economicamente mais importantes do norte da África.  A regência de Túnis, assim como a de Argel e de Tripoli, armava corsários, que costumavam agir na região do estreito de Gibraltar e assaltar as costas de Portugal, e tinham em seu poder numerosos cristãos. O Marquês de Nisa, com sua esquadra no Mediterrâneo, entre 1798 a 1800 e com o apoio diplomático da Inglaterra, estabeleceu tréguas com as regências de Túnis e Tripoli.
[10] Antiga cidade fenícia fundada sete séculos antes da era cristã, ao longo da sua história Trípoli foi ocupada por gregos, romanos, cartagineses, e no século VII d.c caiu sob dominação de dinastias muçulmanas baseadas no Cairo. Na década de 1550 o Império Otomano estabeleu na antiga Trípoli mais uma das suas bases reforçadas, após vencer tropas espanholas que haviam dominado a região por algumas décadas a partir do início daquele século. Como ocorreu em outras localidades do norte da África, o poder direto do Império Otomano acabaria se flexibilizando a partir do século XVIII; no caso de Trípoli, os novos governantes locais manteriam, contudo, ligações com Istambul, mantendo inclusive o título de bei, originalmente uma denominação otomana para o governador de província. No início do século XIX, a regência de Trípoli, juntamente com outras regências do Magreb (Túnis, Argel, e o sultanato independente do Marrocos) envolve-se em um conflito com os Estados Unidos, de quem os corsários locais vinham recebendo dinheiro em troca de proteção aos navios norte-americanos que circulavam no Mediterrâneo, em concordância com um tratado assinado em 1796. O conflito durou 4 anos, até que um acordo de paz fosse assinado, em 1805.
[11] Constantinopla, nascida Bizâncio como cidade grega no século VII a.C e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que manteve-se relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV d.C o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta a cidade residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, muçulmanos, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro pólo comercial, cultural e artístico.
[12] O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de Estado (comerciais ou estratégicas). O chamado corso integrava uma política de deliberada interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. O corso ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das chamadas guerras de corso significassem um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataque cessavam. Muitas vezes corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Nomeado vice-almirante depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e após desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantiu para os ingleses a supremacia dos mares, o navegador inglês chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal (muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano, ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal), ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes davam-lhes as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente fossem uma constante: a conquista de territórios ultramarinhos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente. No caso do Império Otomano, a prática deu-se principalmente no Mediterrâneo, e envolveu desde o século XV os estados Ibéricos, mas também tinha por alvo embarcações de qualquer nação cristã com a qual o Império Otomano não tivesse tratados de paz e comércio estabelecidos, incluindo aí os Estados Unidos da América.

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