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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h32

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o Governo das Armas da Corte , Marinha e mais patentes militares e ordenanças

Notação: Códice 326, vol. 2
Datas-limite: 1815-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido pelo governador das Armas da Corte do Brasil para o comandante de Taguaí, Luís Barbosa de Sá Freire, autorizando a criação de capitães do mato, devido a fuga de escravos e roubos em fazendas vizinhas e estradas. Intencionava assim, “fazer entradas nos matos e bater os quilombos prendendo os caiambolas e fazendo-os logo entregar aos seus senhores (...) as competentes tomadias apreensão de contrabandos e manda para esta Intendência  do Rio de Janeiro os forros e desertores que encontrarem”.
Data do documento: 21 de abril de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 132

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Correspondência de Paulo Fernandes Viana intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, ao governador da capitania de São Paulo respondendo ao ofício de 10 de dezembro, remetido com a carta de Estevão Gonçalves Rio. O Intendente responde que, a respeito da construção da Ponte de Piraí, o governador terá disponíveis 3 mil cruzados se feita por empreitadas (trabalho ajustado em pagamento global e não por dias) ou jornal (pagamento por um dia de trabalho), mas não terá nada se realizada por Estevão Gonçalves Rio. E que a proposta deste, junto com a informação de sua carta de que há protestos contra o emprego de mais “proselistas” (judeus) que “apóstolos” (cristãos) talvez seja para obter vantagens, pois o intendente não se lembra de tais queixas. Além disso, diz que a decisão cabe ao governador.
Data do documento: 22 de dezembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao tesoureiro da Alfândega da Bahia, Francisco de Souza Paraíso indicando o recebimento de sua carta que dizia que não podia enviar ao Intendente todo mês os rendimentos daquela Intendência como ordenado por Paulo Viana e sim, a cada três meses, pois fora esta ordem que recebera de seu governador. O Intendente responde ao tesoureiro que peça ao governador, para cumprir as ordens do Intendente; e que o próprio não o faz apenas para poupar o tempo do governador, pois tem certeza que este vai convir com a decisão, uma vez que aceleraria o uso dessa renda que ficaria parada por três meses.
Data do documento: 13 de Janeiro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao ouvidor da comarca do Serro do Frio com indicações para o ouvidor chamar Thomas Teixeira Camargo e interrogá-lo sobre o requerimento, anexo ao ofício, do Alferes Antonio T. da Silva. Sendo verdade o que nele se apresenta, devem ser retiradas de Thomas Camargo a escrava Maria Cabra e as seis ceias, além de pagar à mulher do queixoso, os dias em que ficaram em seu poder a escrava e crias.
Data do documento: 4 de fevereiro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -
 
Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao Capitão Mor da vila das Arêas no distrito de São Paulo, com cópia também expedida na mesma data ao juiz ordinário da vila das Arêas. E anexo, o requerimento de José Pereira da Costa que alegava que seu escravo fora furtado por ciganos. Paulo Viana instrui-lhe a transmitir a ordem de prisão destes ciganos e apreensão do escravo furtado a todos os comandantes e Justiças vizinhas, neste caso de “interesse público”.
Data do documento: 9 de fevereiro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: registro de ofício do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, dirigido ao juiz ordinário da Vila de Barbacena, em Minas Gerais, instruindo-lhe que retire do poder de João Afonso Rodrigues a liberta Generosa, filha de Mariana. Ex-escrava de dona Maria Inácio do Sacramento, ela conseguira sua liberdade por título oneroso. O intendente manda que Generosa seja entregue a Mariana obrigando João Affonso a assinar um termo em que não poderia mais brigar com elas,  sob o risco de se tomar providências mais fortes. Ordena também que desista do subterfúgio de declarar Generosa sua filha para se livrar das penas, posto que é sabido que o mesmo pretendia escravizá-la.
Data do documento: 11 de fevereiro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: ofício expedido do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao juiz de fora da vila de Paranaguá, sobre o requerimento que a liberta Maria Munjola fez naquela vila e sobre as respostas que deu a degredada Luiza Rodriguez, ex-dona da liberta. No requerimento, Maria Munjola queixava-se do tratamento que lhe dava o preto José Gabriel Garcia, que alegava ser seu procurador e que até tinha feito batizar a filha da liberta como sua escrava. Em agosto, Paulo Viana mandou tirar ambas de seu poder ordenando que fossem entregues a Marianna Ignacia. O intendente comunica a Luiza Rodriguez que a procuração do preto José Gabriel foi cancelada e que ela não pode doar os serviços da liberta, que só a ela pode pode prestar serviços, e que ela deve ou tomar conta por si mesma dos serviços da liberta, ou receber as cinco dobras que a liberta quer dar para compensar os serviços que devia prestar-lhe até a sua morte. 
Data do documento: 23 de fevereiro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A, pac.3
Datas-limite: 1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: documentos referentes ao pedido de d. Theodora Clara Maria Villar e ao parecer de Alexandre Rodrigues Ferreira. O assunto é a destruição do açude da suplicante, devido
aos pegos (a parte mais funda de um rio ou lago) formados nas imediações do Jardim Botânico da Real Quinta de Queluz. Em tais pegos estavam sendo despejados todo o gênero de “imundices” animais e vegetais, causando exalação de vapores podres. Essa atitude foi tomada devido à necessidade da manutenção da saúde pública, por conta das águas estagnadas.
Data do documento: maio e junho de 1798
Local: Lisboa
Folha (s): pacotilha 29; folha 1 e 5 v.

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A, pac. 3
Datas-limite: 1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: carta de João Francisco de Oliveira relatando o mal estado de saúde do príncipe, assim como a dieta mais saudável que deve seguir.
Data do documento: 18 de junho de 1799
Local: -
Folha (s): pacotilha 12; folha 5 e 5 v. 

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A; pacote 3
Datas-limite:.1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: carta de João Francisco de Oliveira relatando o estado de saúde que se encontrava a senhora infanta Carlota Joaquina, o qual se assemelha ao ocorrido com o príncipe d. Antônio. Pede a d. João que sejam convocados professores para melhor diagnosticarem a natureza das erupções, para se determinar o melhor tratamento.
Data do documento: s/d
Local: -
Folha (s): pacotilha 12; folha 4 e 4v.

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A; pacote 3
Datas-limite:.1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: carta do médico Carlos Antonio Caratéry ao príncipe d. João, relatando seu processo de admissão como inspetor dos hospitais militares no Brasil, e a conseqüente demissão dos serviços ingleses. Suplica a expedição Real do valor de seu soldo.
Data do documento: s/d
Local: -
Folha (s): pacotilha 12; folha 2 e 3 v.  

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A; pacote 3
Datas-limite:.1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: documentos referentes ao Correio Geral de Lisboa, contendo descrições sobre a organização do serviço postal em Portugal, além de uma cópia de um mapa do país.
Data do documento: s/d
Local: Lisboa
Folha (s): pacotilha 27; folha 1 a 20  

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A; pacote 3
Datas-limite:.1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: certidão dos bacharéis médicos do Hospital Real de inoculação de bexigas, Fortunato Rafael Amado e Antonio Mendes Franco, relatando os procedimentos e resultados do uso do material contendo pus para inoculação, remetido pelo médico dr. Francisco Tavares, Primeiro Médico da Câmara Real.
Data do documento: 4 de abril de 1798
Local: Lisboa
Folha (s): pacotilha 12; folha 6 a 7

Conjunto documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 622 A; pacote 3
Datas-limite:.1736-1816
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: Alvará com força de lei da rainha d. Maria I, no qual ordena desanexar da administração e inspeção da Junta dos Três Estados todos os negócios relativos à administração dos diferentes ramos da Real Fazenda descritos, ou de qualquer outro título que não identificar uma imediata relação com a economia militar do Exército Real. Estes deveriam passar, a partir de 1 de janeiro de 1793 à administração e jurisdição do Real Conselho da Fazenda.
Data do documento: 14 de setembro de 1792
Local: Lisboa
Folha (s): pacotilha 21;  folha 1 e 1 v.

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios da  Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329 vol. 04.
Datas-limite: 1817-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: carta relatando o furto de alguns animais da Real Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas em abril de 1818. Segundo o relato, os ladrões passaram os animais para a Praia Grande e a  Polícia conseguiu apreender alguns animais além do ladrão Francisco Jozé Ferreira. A carta também menciona o nome de alguns compradores desses animais, que os ladrões estavam com duas bestas que não foram roubadas da Real Fazenda da Lagoa e as providências da  Polícia para recuperar os demais animais furtados.
Data do documento: 05de maio de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 94 e 94v.

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: edital que proíbe o funcionamento de botequins, casas de jogos e vendas após às 22:00 horas. O argumento usado é o de evitar aglomerações de ociosos ou escravos, que poderiam cometer delitos na ausência de seus senhores. Quem não cumprisse o horário de funcionamento, pagaria mil e duzentos réis por cada pessoa que estivesse no estabelecimento após o horário permitido.
Data do documento: 7 de maio de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 11v.

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao Secretário do Estado de Negócios do Brasil. O assunto é sobre a oferta de carnes na corte. O remetente mostra-se preocupado com a possível falta de carne e o seu aumento de preço, em virtude da chegada do príncipe regente e de sua corte ao Rio de Janeiro. O remetente propõe que, através de uma carta régia, sejam delimitadas as regras tocantes ao preço e ao abastecimento de carne para a corte e capitanias evitando assim a carestia e falta desse alimento.
Data do documento: 7 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 23v a 25

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: edital da Intendência Geral da Polícia proibindo o despejo de lixo e outras “imundícies” nas ruas, sob penas de dez dias de prisão e dois mil réis, que seriam destinados a própria Polícia da Corte.   
Data do documento: 11 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 26v e 27

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: registro de aviso de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia. O documento divulga para todo o corpo de comércio que sua alteza real (futuro d. João VI) deseja que cessem as correspondências com Portugal, sem participar da mesma Intendência, e que não remetam nada para lá enquanto Portugal estiver ocupado pelos franceses.
Data do documento: 25 de junho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 36 e 36v.

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa:  Polícia da Corte
Ementa: edital de Paulo Fernandes Viana, tendo como assunto a Ilha do Governador. Nesse edital o autor expõe as ordens do príncipe regente, futuro d. João VI, para os habitantes da ilha. Dentre essas ordens, há a proibição de caças e de posse de cães nas casas. 
Data do documento: 27 de Agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 65v. a 66v.

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