Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Ordens de partes e provisões régias por despacho do Conselho da Fazenda
Notação: códice 31, vol. 2
Datas-limite: 1816-1819
Título do fundo ou coleção: Conselho da Fazenda
Código do fundo: EL
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Documento no qual se registra que Jaime Mendes de Vasconcelos, administrador geral do contrato da Real Fábrica de Cartas de Jogar do Brasil e Domínios Ultramarinos, remeteu à capitania de Moçambique maços de cartas da mesma fábrica e por determinação de d. João VI ficava isento do pagamento dos direitos de entrada e saída das cartas.
Data do documento: 8 de maio de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 71 v
Conjunto documental: Provedoria da Fazenda Real. Termos de contagem de escravos vindos da costa da África
Notação: códice 242
Datas-limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos códices- SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Termo de contagem de escravos provenientes de Moçambique, transportados no navio Rosália, feito pela Intendência da Marinha do Rio de Janeiro, atestando a chegada de 226 escravos no porto da mesma cidade dos quais 4 morreram logo após o desembarque.
Data do documento: 9 de julho de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 143 v.
Conjunto documental: Provedoria da Fazenda Real. Termos de contagem de escravos vindos da costa da África
Notação: Códice 242
Datas-limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos códices-SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Termo de contagem de escravos provenientes de Moçambique transportados no navio Ninfa do Mar, atestando a chegada de 227 escravos vivos e 228 mortos ao porto do Rio de Janeiro.
Data do documento: 13 de junho de 1802
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 76
Conjunto documental: Correspondência do Vice-Reinado para a Corte
Notação: códice 68, vol. 10
Datas-limite: 1792-1792
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Correspondência do vice-rei d. José Luís de Castro, conde de Resende, para a Corte, comunicando que, em conferência do dia 18 de abril de 1792, foram sentenciados os réus da Conjuração das Minas Gerais, tendo sido Joaquim José da Silva Xavier condenado à pena capital e os outros envolvidos ao degredo para Angola e Moçambique.
Data do documento: 29 de maio de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 177
Conjunto documental: Regimento que serve de lei, que devem observar os comissários delegados do físico-mor deste Reino nos Estados do Brasil.
Notação: códice 314
Datas-limite: 1732-1827
Título do fundo ou coleção: Ministério do Império
Código do fundo: 53
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Alvará abolindo o estanco do velório nos portos de Moçambique que era realizado pelos vassalos reais, reservando a Real Fazenda vinte por cento da entrada do referido produto, observando os direitos de entrada e saída na alfândega.
Data do documento: 7 de maio de 1761
Local: Lisboa
Folha (s): 42
Conjunto documental: Regimento que serve de lei, que devem observar os comissários delegados do físico-mor deste reino nos Estados do Brasil.
Notação: códice 314
Datas-limite: 1732-1827
Título do fundo ou coleção: Ministério do Império
Código do fundo: 53
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Alvará regulamentando as embarcações que navegavam na costa ocidental da África, as quais não deveriam exceder em sua carga a quantidade de três mil rolos de tabaco, com exceção das embarcações provenientes de Angola e Moçambique.
Data do documento: 7 de maio de 1761
Local: Lisboa
Folha (s): 40 e 41
Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias
Notação: códice 64, vol. 13
Datas-limite: 1742-1771
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Alvará abolindo o monopólio do comércio e armazenamento de miçangas de Moçambique, reservando a Real Fazenda vinte por cento dos direitos de saída do referido gênero, assim como já era feito com as demais fazendas de Moçambique.
Data do documento: 7 de maio de 1771
Local: Lisboa
Folha (s): 40
Conjunto documental: Correspondência diversa
Notação: caixa 491, pct. 01
Datas-limite: 1799-1806
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Traslado do auto de perguntas feitas a Francisco da Silva Freire, preso pelo porte de cartas suspeitas de dois passageiros de Moçambique e Goa, acusados de serem “Pedreiros Livres” pelo prisioneiro. As cartas continham idéias políticas e religiosas que circulavam em Lisboa.
Data do documento: 20 de setembro de 1799
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 84v-8
Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
Notação: caixa 450, pct. 02
Datas-limite: 1809-1845
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Proposta do Tribunal da Junta do Comércio do Rio de Janeiro para que as remessas de diferentes plantas e sementes vindas de Moçambique fossem distribuídas para as capitanias do Brasil.
Data do documento: 8 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): doc. 26
Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251, vol. 05
Datas-limite: 1814-1815
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Carta do marquês de Aguiar para o marquês Monteiro-mor informando aos governadores do Reino sobre o requerimento de perdão de Diogo Soares da Silva, condenado a degredo perpétuo em Moçambique e preso no forte de São Pedro, na Bahia, para que os mesmos governadores apreciassem a solicitação.
Data do documento: 7 de novembro de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 74v
Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte
Notação: códice 80, vol 08
Datas-limite: 1744-1744
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Carta informando a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos que os principais homens de negócios do Rio de Janeiro que comercializavam com Moçambique, Sena e Goa desejavam estabelecer uma companhia apta a realizar o comércio de gêneros e de escravos na África.
Data do documento: 6 de novembro de 1744
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 3
Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 02
Datas-limite: 1812-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Registro do ofício expedido ao Juiz do Crime do Rio de Janeiro, sobre a devassa realizada no Bergatim Esgueira no qual ocorreu a morte de numerosos escravos vindos de Moçambique.
Data do documento: 14 de abril de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 74
Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias na Relação da Bahia
Notação: códice 542, vol. 02
Datas-limite: 1759-1791
Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Registro da Lei que aboliu o monopólio de velório estabelecido em Moçambique, tornando livre o mesmo comércio, promovendo também a utilidade do comércio em favor dos que nele se empregam em comum benefício.
Data do documento: 07 de maio de 1761
Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
Folha (s): 37v. a 38v
Conjunto documental: Ministério da Fazenda. Alfândega do Rio de Janeiro
Notação: 5F-504
Datas-limite: 1818-1878
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Ofício do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro informando sobre a chegada do navio Voador proveniente de Moçambique, transportando 38 escravos marcados com a letra R no peito esquerdo, os quais segundo a declaração do dono do navio, João R. P. de Almeida, pertenciam ao Rei não estando ele, por isso, obrigado a pagar os direitos sobre os escravos como de costume.
Data do documento: 20 de maio de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): s/n.
Conjunto documental: Cartas, provisões e alvarás
Notação: códice 439
Datas-limite: 1750-1786
Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
Código do fundo: EG
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Alvará no qual a rainha d. Maria I estabeleceu penas contra os abusos cometido por governadores e ouvidores da capitania de Moçambique. Entre os “abusos”, encontra-se a cobrança de “donativos” e o “estabelecimento” de negociações mercantis pessoais com o dinheiro da Real Fazenda. As penas estipuladas eram a indenização à Coroa, o pagamento de três vezes o valor de todos os seus bens, rendas e ordenados à Real Fazenda e a perda de seus cargos.
Data do documento: 14 de abril de 1785
Local: Lisboa
Folha (s):33-35v
Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: códice 99, vol. 13
Datas-limite: 1792-1792
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Governo da Capitania do Pará
Código do fundo: 89
Microfilme: 040.97
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Pedido feito por comerciantes do Pará à rainha d. Maria I, solicitando a isenção do pagamento de direitos, por seis anos, sobre o comércio de escravos de Moçambique, Cacheu, Bissau, Cabo Verde, Angola e Benguela.
Data do documento: 1792
Local: Pará
Folha (s): 136-141
Conjunto documental: Registro e índice de ordens régias existentes no Arquivo da Junta da Fazenda da Bahia sobre assuntos eclesiásticos, compras de madeiras, hospitais e casas de misericórdia, Casa da Moeda, oficiais e soldados, nomeações de médicos, naus e navios, obras pias
Notação: códice 539, vol. 02
Datas-limite: 1568-1771
Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Ordem régia enviada a d. Sancho de Faro, conde de Vimieiro, governador geral do Brasil, para o cumprimento da resolução de 23 de dezembro de 1718, que estabelecia que a rota do comércio de escravos deveria ser alterada da Costa da Mina para a Ilha de São Lourenço, sul de Moçambique, seguindo a mesma rota feita pelos ingleses, uma vez que esta era uma alternativa mais segura aos roubos e saques cometidos por holandeses naquela Costa. Segue ainda, uma determinação para a proibição da ida aos portos de Moçambique com carregamentos de ouro e marfim, para que não ocorresse nenhum prejuízo ao comércio da Índia e à Real Fazenda.
Data do documento: 24 de janeiro de 1719
Local:Lisboa
Folha (s):62v-63v
Conjunto documental: Provisões régias e respostas (cartas do Vice-Rei)
Notação: códice 204, vol. 03
Datas-limite: 1803-1806
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao conde de Resende, José Luís de Castro, tratando do extravio de escravos vindos da costa africana, especialmente quando da necessidade de baldeação para outros navios. Entre outras medidas para evitar esta ocorrência ficou determinada a elaboração de uma lista com o dia de saída, com o nome dos mestres das embarcações e o número de escravos embarcados.
Data do documento: 12 de dezembro de 1798
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 70
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 692, pct. 01
Datas-limite: 1781-1806
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Moçambique
Ementa: Parecer da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação – a partir de consulta feita por comerciantes em 10 de fevereiro de 1803 – autorizando que os seus navios partissem para a Ásia sem o embargo da nova lei de regulamentação do comércio, considerando que a negociação já estava sendo feita antes da nova lei. O parecer ditava as mesmas regras para os demais navios que partissem para Moçambique e costa do Malabar, já que a nova lei contrariava a “liberdade de comércio”, trazendo prejuízos para o “comércio universal” da metrópole com as colônias da Ásia, África e América.
Data do documento: 10 de fevereiro de 1803
Local: Lisboa
Folha (s): documento 11
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