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Moçambique

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 14h42 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 14h42

Ataques holandeses

Ordem régia enviada a d. Sancho de Faro, conde de Vimieiro, governador-geral do Brasil, determinando a mudança na rota do comércio de escravos.

Conjunto documental: Registro e índice de ordens régias existentes no Arquivo da Junta da Fazenda da Bahia sobre assuntos eclesiásticos, compras de madeiras, hospitais e casas de misericórdia, Casa da Moeda, oficiais e soldados, nomeações de médicos, naus e navios, obras pias.
Notação: Códice 539, vol. 02
Datas-limite: 1568-1771
Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 24 de janeiro de 1719
Local: Lisboa
Folha(s): 62v a 63v

“Dom João[1] por graça de Deus etc. Faço saber a vós Conde do Vimieyro[2], Governador, e Capitão General do Estado do Brasil, que havendo visto o que respondeu o Vice-Rei o Marquês de Angeja[3] à ordem que lhe foi sobre se lhe oferecia algum arbítrio que conduzisse para a introdução de escravos nessa cidade com menor preço ao excessivo com que hoje se tiram da Costa da Mina[4], representando-me, que não podia haver arbítrio mais seguro, do que aquele que se provava com a experiência, parecendo-lhe seria conveniente procurá-lo mandando à Ilha de S. Lourenço[5] fazer este resgate na forma que o fazem os ingleses .... E reconhecendo-se ser este negócio que aponta o dito Marquês Vice-rei, muito útil pela conveniência que se pode seguir ao Brasil[6], em ser mais bem provido de escravos, vista a dificuldade que se experimenta na Costa da Mina, pelos roubos, e violências que fazem os holandeses[7] aos vassalos[8] desta coroa, que ali vão resgatar; nesta consideração ... sou servido, que dos portos do Brasil possam ir embarcações à Ilha de São Lourenço, com condição que não poderão levar para este resgate nem ouro nem marfim[9]; e sendo-lhe necessário tomar porto na terra firme, não seja nunca de Sofala[[10], nem de Climane, nem as Ilhas de Angoxa; porque desta sorte ficarão salvos os prejuízos que se podem seguir ao comércio da Índia[11], e ao de Moçambique[12]. E esta minha Ordem fareis com que se faça pública em todas as capitanias desse Estado para que venha à notícia dos meus vassalos, e a fareis registrar nos livros da Secretaria desse governo, e mais partes onde convier, para que conste a todo o tempo o que nesta matéria determinei. El Rei Nosso Senhor o Mandou.
Antônio de Cobellos Pereira a fez em Lisboa Ocidental a 24 de Janeiro de 1719."

 

[1] Trata-se de d. João V, “o magnânimo” (1689-1750). Proclamado rei em 1706. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713-1715), selando a paz na guerra de sucessão espanhola e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece consideração a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.
[2] D. Sancho de Faro, 2º conde de Vimieiro (1659-1719). Nascido em Lisboa, foi nomeado governador e capitão-general do Brasil em 1718, poucos meses antes de seu falecimento na Bahia. Seu governo teve como ato expressivo a execução de 27 piratas condenados no Rio de Janeiro.
[3] D. Pedro Antônio de Noronha e Albuquerque, 1º marquês de Angeja e 2º conde de Vila Verde (1661-1731). Entre 1692 e 1694, foi nomeado Vice-Rei da Índia, em um período de acentuada decadência do domínio português no Oriente. Logo depois, foi general da cavalaria da província do Alentejo e mestre de campo general do exército português. Exerceu de 1714 a 1718, o cargo de Vice-Rei do Brasil com superintendência em todas as capitanias da América do Sul. Cabe ainda ressaltar, entre as funções, os cargos de conselheiro de Estado e de Guerra, vedor da Fazenda e mordomo-mor da princesa do Brasil.
[4] Região da África Ocidental que foi descoberta em 1471 pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar. Em 1481, construiu-se ali o Castelo de São Jorge para garantir o tráfico de escravos da região.
[5] Foi descoberta pelo navegador italiano, depois naturalizado inglês, John Cabot. No entanto, sua colonização só teve início com os franceses em 1554, que por não encontrarem riquezas aparentes, abandonaram-na. A partir de 1556 esteve sob domínio português. Em 1680, Luís XIV, rei da França, sem ter conhecimento da presença portuguesa, deu-a a Luís Jolliet, em reconhecimento a descoberta do Rio Mississipi nos E.U.A. Travou-se então uma batalha, cujo resultado favoreceu aos franceses. Interessante ressaltar, que apenas em 2002, a ilha de São Lourenço tornou-se independente.
[6] Os portugueses chegaram ao Brasil, em 1500, com a esquadra de Pedro Álvares Cabral, como decorrência da expansão marítima portuguesa. Embora habitado por povos nativos muito antes, foi pelas palavras dos portugueses que estas terras americanas passaram a ser conhecidas em toda a Europa. Inicialmente chamado de terra de Vera Cruz, Santa Cruz e conhecido também como “terra dos Papagaios”, recebeu a denominação de Brasil em função da abundância da árvore de pau-brasil (primeiro produto de exploração

colonial) em seu litoral. Entre os anos de 1621-1774, porém, a América portuguesa foi dividida em duas regiões político-administrativas – ao Norte, Estado do Grão-Pará e Maranhão e, ao Sul, Estado do Brasil – de forma a reforçar o controle sobre a região Norte (em franca expansão econômica decorrente da exportação das drogas do sertão  e facilitar a comunicação com a metrópole. Suas fronteiras foram delimitadas ao longo do tempo, através de uma série de tratados, só obtendo seu contorno atual no século passado. Tornou-se politicamente independente no ano de 1822, constituindo-se como império e passando a ser república em fins do século XIX.
Pedro Álvares Cabral (1467/68-1520/26) – navegador português, a quem d. Manoel I, “o venturoso”, confiou o comando da segunda armada que enviou à Índia, considerada “a mais aparatosa que até então havia deixado o reino”. Partindo de Lisboa em março de 1500, chegou às costas brasileiras em abril, seguindo viagem em maio. De regresso a Portugal, recebeu do rei muitas honrarias, mas acabou morrendo no esquecimento público.
[7] A concorrência por produtos coloniais marcou a relação entre as nações européias, além de ter permeado as políticas e práticas mercantilistas. Fruto dessa concorrência foi muito comum a pilhagem, o roubo e ataques aos negociantes e suas embarcações que conduziam os produtos das possessões às suas metrópoles. Esta foi a forma que as nações encontraram, sobretudo aquelas que haviam ficado para trás na corrida por possessões territoriais ultramarinas, para terem acesso aos tão cobiçados produtos coloniais.
[8] Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
[9] “Matéria que constitui as defesas do elefante”, eram as suas presas bastante apreciadas no mercado colonial, sendo utilizada, entre outras coisas, para ornamento (adornos e esculturas).
[10] Região de produção açucareira é uma importante região de silvicultura, donde se destacavam as madeiras semipreciosas. Nos dias atuais, tem a Cidade da Beira como sua capital de província, e é conhecida internacionalmente pela pesca do camarão.
[11] Região da Ásia meridional ligada a península Indochinesa.
[12] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, desenvolvendo-se ali um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um porcentual de 85% de todas as exportações. Através desse comércio, milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada. 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
- No 1º ano do Ensino Médio ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder”

 Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A Expansão marítima e comercial
- A expansão sobre a África e os mecanismos de conquista
- A montagem do sistema colonial

Conjuração de Minas Gerais

Correspondência do vice-rei d. José Luís de Castro, conde de Resende, para a Corte, comunicando as sentenças dadas aos réus da Conjuração de Minas Gerais.

Conjunto documental: Correspondência do vice-reinado para a corte
Notação: Códice 68, vol. 10
Datas-limite: 1792-1792
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 29 de maio de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 177

Leia esse documento na íntegra

“No dia 18 de Abril em conferência que durou até as duas horas da noite foram sentenciados em relação os réus da Conjuração de Minas Gerais[1]. Sustentaram os juízes os seus votos até a decisão dos segundos embargos; e sendo então apresentada na mesa a carta régia de 15 de Outubro de 1790, julgaram somente o réu Joaquim José da Silva Xavier[2] em execução da pena última que mandei executar.
Como o chanceller[3] remete o traslado de todo o processo sumário, por evitar extensão, não respeito a mudança e última decisão, que pela dita carta régia  houve nos degredos, para os quais, em seu cumprimento se vão expedindo os réus a medida que se oferece ocasião de embarcações. E já fiz partir para Angola[4] os quatro réus Ignácio José de Alvarenga[5], Francisco Antônio de Oliveira Lopes, José Alvares Maciel[6], e Luiz Vaz de Toledo Peza[7]: e para Moçambique[8], e Rio de Sena, pelo navio da Índia Nossa Senhora da Conceição princesa de Portugal, os sete réus Thomás Antonio Gonzaga[9], José Ayres Gomes[10], Vicente Vieira da Motta[11], João da Costa Rodrigues, Antônio de Oliveira Lopes[12], Victoriano Gonçalves Vellozo, e Salvador Carvalho do Amaral Gorgel[13]. Deus guarde a Vossa Exª. Rio de Janeiro 29 de maio de 1792.
Senhor Martinho de Mello e Castro[14]. Conde de Rezende

 

[1] A conjuração mineira foi um movimento contra a nova cobrança da derrama – impostos reais. Para os revoltosos, a conjuração representava a possibilidade de viver livre do monopólio imposto pela Coroa, garantindo-lhes a liberdade comercial. Enfim, significava o fim da tutela da Metrópole. Além disso, tentavam preservar suas fortunas, ameaçadas pelos altos tributos da derrama. Os conjurados eram quase todos escravocratas, e constituíam em sua grande maioria, a elite letrada da capitania, tendo estudado na Europa, especialmente na Universidade de Coimbra. Esse grupo de conjurados recebia livros e folhetos com as idéias liberais dos principais filósofos franceses da época - Abade Raynal, Rousseau, Montesquieu e Voltaire -, defensores dos ideais de Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Outra grande influência no movimento dos conjurados foi a fundação dos Estados Unidos da América. Durante a devassa – processo jurídico que julgou a inconfidência -, que durou quase dois anos, os conjurados foram presos e permaneceram no Rio de Janeiro todo esse tempo. Isolados em cárceres imundos, mínimos e escuros, os réus, em seus depoimentos, tentaram minimizar suas ações no movimento. A maior parte da culpa foi atribuída a Tiradentes, que assumiu toda a responsabilidade. Só se viram uma única vez, após a prisão, na leitura das sentenças. Trinta e quatro homens foram acusados, sendo cinco membros da Igreja Católica. Onze réus foram condenados à morte, e destes, dez tiveram a pena comutada para degredo na África. Tiradentes foi o único que teve mantida sua pena. Os cinco réus da Igreja foram levados para as prisões de Lisboa (Padres Luís Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, José Lopes de Oliveira, Carlos Correira de Toledo e Melo e Manoel Rodrigues da Costa), onde deveriam cumprir prisão perpétua, mas tiveram parte de suas penas comutadas. Os demais acusados cumpriram penas variadas, nas diversas colônias portuguesas na África (Para ilhas de Cabo Verde: José De Rezende Costa, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal de Barbosa Lage, João Dias da Mota e para Moçambique: Tomás Antônio Gonzaga, Vicente e Vieira da Mota, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antônio de Oliveira Lopes, Vitoriano Gonçalves Velloso, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel). Destes, vários obtiveram sucesso em suas atividades nos países para onde foram degredados.
[2] Conhecido por Tiradentes (1746-1792), era alferes e barbeiro na cidade de Vila Rica. Recebeu esta alcunha em função de suas atividades como barbeiro, que incluíam a retirada de dentes dos clientes. Foi  um dos únicos conjurados sem grandes possessões. A sentença de Tiradentes o condenou à morte na forca, seguindo um ritual cumprido à risca: caminhando a pé pelas ruas do Rio até o local da forca, depois de morto, teve sua cabeça cortada e levada a Vila Rica, onde foi afixada num lugar bem alto e visível, até total decomposição. Teve o corpo partido em quatro partes pregadas em postes, ao longo do caminho de Minas, local de seus "atos infames". Todos os seus sucessores, incluindo filhos e netos, caso os tivesse, foram declarados infames, e seus bens foram revertidos para o Fisco e para a Câmara Real. Sua casa em Vila Rica, seria derrubada e o terreno salgado, em um gesto que significa “infertilizar” as terras. A sentença cumpriu-se acontecendo no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792.
[3] Guarda-selos. Funcionário público encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era um magistrado responsável pela guarda do selo real.
[4] Localiza-se na região Oeste do Sul de África.  Durante o século XVI os portugueses, chegaram ao reino de Ngola ao qual chamaram Angola. Entre 1605 e 1641, os portugueses fizeram grandes campanhas militares de modo a conquistar o interior. A troca de escravos tornou-se o maior negócio dos portugueses e dos africanos.
[5] Inconfidente e poeta brasileiro da fase neoclássica que nasceu em 1744, tendo falecido na África em 1793. Atribui-se a ele a proposta da legenda da bandeira revolucionária “Libertas quae sera tamem”.
[6] José Alvares Maciel (1760-1802), inconfidente mineiro. Formou-se em Coimbra, e morou durante quase dois anos na Inglaterra, onde aprendeu as teorias revolucionárias inglesas. Preso, negou sua participação no movimento, denunciando seus companheiros. Tendo sua pena comutada para degredo perpétuo, conseguiu estabelecer-se com sucesso em Angola. Em 1799 tornou-se encarregado das pesquisas mineiras no interior da região, tendo no ano seguinte iniciado a produção de ferro Cathari (Angola).
[7] Sargento-mor das tropas pagas, foi um inconfidente condenado à morte, que teve sua pena comutada para degredo. Conseguiu estabelecer-se com sucesso, sendo em 1797 nomeado escrivão da ouvidoria em Luanda (Angola).
[8] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, na qual um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um percentual de 85% de todas as exportações. Por volta de milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após onze anos de luta armada. 
[9] Tomás Antonio Gonzaga (1744-1809), desembargador, escritor e poeta da fase neoclássica, escreveu obras marcantes como “Marília de Dirceu” e “As cartas chilenas”. Em Moçambique, obteve sucesso financeiro e político, elegendo-se para a promotoria de inventários da região em 1792.
[10] Filho de João Gomes, fundador do atual município de Santos Dumont (Minas Gerais). Inconfidente degredado, faleceu em 1796 em Inhambane, Moçambique.
[11] Inconfidente degredado que faleceu em Moçambique em 1798.
[12] Inconfidente degredado que faleceu em 1794 em Porto Belo (Moçambique).
[13] Inconfidente degredado para Moçambique, conseguiu estabelecer-se com sucesso, tendo sido nomeado, em 1792, ao cargo de ajudante do cirurgião-mor da região, e em 1794, eleito vereador da câmara de Inhambane, Moçambique. 
[14] Ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos entre 1770 e 1795. 

Sugestões de uso em sala de aula: 
Utilização(ões) possível(is): 
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
- Ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder” e no sub-tema: “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Manutenção do sistema colonial
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Mecanismos de repressão e controle colonial
- A crise do sistema colonial: seus fatores internos

Cultivo de especiarias

Proposta do Tribunal da Junta do Comércio do Rio de Janeiro para que as remessas de diferentes plantas e sementes vindas de Moçambique fossem distribuídas para as capitanias do Brasil.

Nesse sentido, o documento é revelador da “conveniência e utilidade” que poderia gerar a naturalização de árvores de especiarias no Brasil para a Coroa, uma vez que se tratava de um dos principais produtos do comércio oriental.

Conjunto documental: Junta do Comércio
Notação: caixa 450, pct. 02
Datas-limite: 1809-1845
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 8 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 26

“Senhor
Tendo-se proposto em sessão deste tribunal da Real Junta do Comércio[1] a conveniência, e utilidade, que podiam resultar para os vassalos de Vossa Alteza Real[2] de se naturalizarem no Estado do Brasil as árvores de especiaria[3] fina da Índia, cujo produto constitui um dos ramos mais importantes do comércio da Ásia[4], foi o deputado Mariano José Pereira da Fonseca encarregado de tomar conhecimento desta matéria, e propor por escrito os meios, que lhes parecessem mais oportunos, e eficazes, para se obter sementes, e plantas da sobredita especiaria, enviadas a diversas capitanias, e promover a sua cultura em todo este continente ...; e em cumprimento desta comissão expôs ser necessária, e indispensável para o bom êxito da empresa a cooperação ativa do Vice-Rei de Goa[5], e dos Governadores de Macau[6], Moçambique[7], e do Pará[8], podendo especialmente este pela recente conquista de Cayena[9] muito contribuir para a execução deste plano, por se acharem já naturalizadas na dita colônia as árvores de canela, e cravo fino, e as de noz moscada[10] .... Bem assim expôs o mencionado deputado, que tendo Vossa Alteza Real a ventura de dominar sobre um continente, cuja fertilidade, extensão, variedade de climas e terrenos  o faz próprio para a cultura dos mais úteis vegetais do mundo, e que pode fazer a Nação Portuguesa independente do comércio da Índia, e ainda fornecer para o futuro à Europa[11] daquelas ilegível produções, que eram e são privativas do comércio da Índia ....
            Vossa Alteza Real mandará o que for servido. Rio de Janeiro 8 de julho de 1809.
Luiz J. de Carvalho e Melo
José da Silva Lisboa
Mariano José Pereira da Fonseca
Dias Augusto Lopes
Manoel Moreira de Figueiredo
José Caetano Gomes
João Rodrigues Pereira de Almeida
Augusto da Silva Lisboa”

 

[1] Instituída por Decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era dirigida por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados.  A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, mantinha uma Aula de Comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, com um presidente e dez deputados, vinculada ao Erário Régio. A ela ficaram subordinadas as Mesas de Inspeção. Ainda existia em 1816 no Rio de Janeiro. Em Portugal só foi extinta em 1834.
[2] Trata-se de d. João VI (1767-1826), rei de Portugal, Brasil e Algarves. Filho de d. Maria I e d. Pedro III, assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Entre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca real; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1821, o então d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, em 1825, o reconhecimento da independência do Brasil.
[3] Palavra proveniente do termo latim ‘especia’ = substância. Tem o sentido de substâncias raras e caras, usadas em pequenas quantidades, para fins de perfumaria (cosmética), remédio (drogas que curam doenças), e condimento (temperos usados principalmente na técnica de conservação dos alimentos, para disfarçar e/ou suavizar os sabores). Eram, em sua maioria importadas do Oriente e foram um dos fatores importantes no surto e na evolução dos descobrimentos. A noz-moscada; o gengibre; a canela; o cravo-da-índia; a pimenta (líder absoluta da preferência das importações); e, por algum tempo, o açúcar são alguns exemplos de especiarias apreciadas pelos europeus na Idade Moderna. O açúcar deixa de ser considerado uma especiaria com o início de seu consumo em massa, a partir da monocultura açucareira fomentada pelos portugueses. Data desta época a expressão “caro como pimenta”.
[4] O maior e mais populoso dos continentes, estende-se do interior do círculo ártico até quase o Equador.
[5] Situada na costa de Malabar, na Índia, possui uma parte territorial continental e outra formada pelas ilhas de Goa, Angediva, São Jorge e Morcegos. Possessão portuguesa na costa ocidental da Índia, cuja capital era Nova Goa ou Panjim.  Criada no século XVI, foi durante muito tempo sede da Índia portuguesa.
[6] Colonizada pelos portugueses, situa-se na parte Sul da China, e é constituída pela península, onde se localiza a capital, e pelas ilhas Verdes, da Taipa e Coloane, ao Sul da península.
[7] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, desenvolvendo-se ali um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um porcentual de 85% de todas as exportações. Através desse comércio, milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada.
[8] Província do Brasil situada entre as atuais regiões do Amazonas e de Roraima. Sua fundação reporta-se à instalação do Forte do Presépio (1616), fruto da preocupação da coroa portuguesa em evitar a penetração de corsários, sobretudo franceses, em seus domínios pelo rio Amazonas. Esse forte deu origem a cidade de Belém, capital do atual Estado do Pará. Foi através dessa província que, na década de 1720, foi introduzido o café no Brasil. Anos mais tarde, em 1796, ocorreu a criação do primeiro Jardim Botânico do Brasil, instalado em Belém-do-Pará. Criado para servir de modelo “a todos os outros que viessem a se constituir na América Portuguesa”, o Jardim Botânico destinava-se ao cultivo e adaptação de árvores exóticas e plantas medicinais indígenas, atendendo a vertente utilitarista da Ilustração luso-brasileira que visava à exploração das potencialidades da colônia.
[9] Capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e a colônia francesa de além-mar anexada aos seus domínios. Essa atitude do Príncipe Regente d. João foi uma resposta a invasão francesa sofrida por Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena, no ano seguinte. Nessas conversações a França concordou em recuar os limites de sua Colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Embora apenas por alguns anos, a conquista de Caiena, permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará de certas plantas raras importadas pelos franceses para o rico celeiro organizado, sob a denominação de La Gabrielle, que veio beneficiar a agricultura brasileira em particular a cana caiena.
[10] Esses produtos eram  especiarias. A canela é uma casca seca da árvore de mesmo nome; o cravo fino serve como anestésico natural e para tempero alimentício e a noz-moscada é uma noz oleosa e aromática. Seus usos eram variados e bastante valorizados na época.
[11] A menor das cinco partes do mundo, contudo, a mais densamente povoada.  Conhecida como “Velho Mundo” em função dos descobrimentos, a Europa é para todos os países ocidentais, o continente de referência em termos de modelo de civilização. 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
- Ao trabalhar o tema transversal “Meio Ambiente” (o que se produz/onde se produz?) 
- No eixo temático sobre a “História local e do cotidiano” 

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Encontro de culturas coloniais: trocas culturais 

Política e administração na capitania

Alvará de d. Maria I estabelecendo penas contra os “abusos” cometidos por governadores e ouvidores da capitania de Moçambique.

Este documento é interessante por mostrar os problemas que afligiam o próprio cerne da administração pública nas colônias, conseqüência da sobreposição dos interesses pessoais aos da Coroa. Como resultado, registram-se práticas como o favorecimento pessoal e a má utilização dos recursos da Real Fazenda.

Conjunto documental: Cartas, provisões e alvarás
Notação: Códice 439
Datas-limite: 1750-1786
Título do fundo ou coleção: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
Código de Fundo: EG
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 14 de abril de 1785
Local: Lisboa
Folhas 33 a 35v

“Eu a Rainha[1]. Faço saber aos que este alvará[2] em forma de lei virem: que tendo chegado a minha real presença repetidas queixas do irregular, e desordenado comportamento dos Governadores[3], e Capitães generais[4], e Governadores interinos[5] da Capitania de Moçambique[6], Rio de Sena, e de Sofala[7]; estabelecendo eles mesmos de sua própria autoridade para si, e para outros, maiores ordenados, que os que lhes eram destinados; conferindo em criados, e familiares seus, os ofícios de Justiça e Fazenda; e provendo, por um inveterado abuso, não só os ditos ofícios, mas os governos, Capitanias-mores[8], e outros lugares semelhantes, por donativos, e ilegível, ou em quem mais lhe dava por eles: aceitando, ou procurando que se lhes dessem importantes somas de dinheiro, e precipitando-se em conseqüência delas nos maiores absurdos, em favor daqueles de quem as recebiam .... E não havendo meio algum, que não ilegível para extorquir o cabedal[9] alheio, e engrossar o seu, chegando a sua inexaurível cobiça a tal extremo, que ao mesmo tempo, em que os ditos Governadores me representavam aquele importante domínio, e os seus habitantes reduzidos à maior penúria, e à mais deplorável situação, eles mesmos, dentro de brevíssimo tempo do seu governo, apareciam senhores de importantes cabedais, que em seus nomes, e de terceiras pessoas remetiam para fora, e empregavam no Comércio. ... Ordeno que todo o Governador, que conferindo algum dos sobreditos ofícios, Governos, Capitanias-mores, ou outros lugares semelhantes, ou que por alguma outra concessão, provimento, graça ou mercê[10] de qualquer qualidade que seja, receber donativo, prêmio ou presente ... incorra na pena irremissível de confiscação de todos os seus bens, além das mais que reservo ao meu Real Arbítrio[11]: ultimamente ordeno que todo o Governador que por si, ou por interposta pessoa fizer algum comércio com cabedais seus próprios, ou alheios; ou que direta ou indiretamente em sociedade, ou sem ela em parte ou em todo tomar interesse em algum negócio mercantil; além da confiscação irremissível de todos os seus bens, em qualquer parte onde se acharem, seja logo expulso do dito Governo ...; e sendo militar perca, além do referido, o posto que tiver. ...
Pelo que: mando à Mesa do Desembargo do Paço[12]; Presidente do meu Real Erário[13]; Conselhos da minha Real Fazenda[14], e do Ultramar[15]; Vice-rei[16] e Capitão-general do Estado do Brasil; Governadores e Capitães-generais do mesmo Estado, e do da Índia[17], Moçambique[18]; e aos desembargadores[19], ouvidores[20], juízes[21], e mais ministros[22], e pessoas, a quem o conhecimento deste pertencer o cumpram, guardem, o façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nele se contém; não obstantes quaisquer leis, regimentos, ou estilos em contrário. Dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em quatorze de Abril de mil setecentos oitenta e cinco.
RAINHA.”

 

[1] Trata-se de d. Maria I, denominada “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (residia em tal cidade desde a mudança da família real para o Brasil em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e por uma série de reformas consideradas de “antiliberais”, marcando a chamada “época da “viradeira”.
[2] Carta de valor legal autêntico, que contém obrigações, ordens e quitações, especialmente a Carta que contém a expressão da vontade do soberano. No período, era típico iniciar-se com a expressão Eu el Rei (neste caso Eu a Rainha) e vigorava geralmente pelo período equivalente a um ano.
[3] Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
[4] Era responsável pelo governo de uma região na época das conquistas, e tinha um cargo inferior ao do vice-rei.
[5] Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias, que assume em caráter temporário por impedimento do governador oficial.
[6] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, desenvolvendo-se ali  um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um porcentual de 85% de todas as exportações. Através desse comércio, milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada. 
[7] Região de produção açucareira e uma importante região de silvicultura, onde se destacavam as madeiras semipreciosas. Nos dias atuais, tem a Cidade da Beira como sua capital de província, e é conhecida internacionalmente pela pesca do camarão.
[8] Estrutura administrativo-institucional que organizava o povoamento em determinadas regiões controladas pelo governo português. Desde o século XIII, Portugal utilizou-a amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas para os senhores-capitães. Estas doações de terras feitas pelo governo de Portugal ao capitão donatário eram reguladas por um foral, que era uma espécie de miniconstituição, regulando os direitos e deveres dos colonos. 
[9] Trata-se dos “meios que se põe para o conseguimento de alguma coisa”, ou seja, os recursos que uma pessoa dispunha para realizar ou obter algo.
[10] Expressão que designa os meios pelas quais se podia conseguir uma determinada coisa. Por meio de concessão era uma doação ou permissão; por meio de provimentos era por nomeação de pessoa em cargo, ofício ou recursos; por graça, tratava-se de favor ou mercê.
[11] Significava a decisão tomada pelo soberano sobre um determinado assunto.
[12] Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam: a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil, a vinda da Corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
[13] Órgão da administração pública responsável pela administração e fiscalização de tributos de propriedade do soberano.
[14] Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
[15] Expressão que designava as possessões de além-mar.
[16] Governador de um reino (ou grande província) dependente de outro reino.
[17] Região da Ásia meridional ligada a península Indochinesa.
[18] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, desenvolvendo-se ali  um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um porcentual de 85% de todas as exportações. Através desse comércio, milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada.   
[19] Juízes do tribunal de justiça ou de apelação.
[20]  Juízes escolhidos pelos donatários em suas terras.
[21] Aqueles que administravam e faziam executar as leis.
[22] Aqueles que possuíam um emprego hierarquicamente abaixo do soberano, estando diretamente subordinados às suas ordens.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No 1º ano do Ensino Médio ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder”
- Ao trabalhar o tema transversal “Ética”
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A sociedade colonial: hierarquias, transgressões e culturas
- Política colonial 

Termo de contagem de escravos

Termo de contagem de escravos provenientes de Moçambique, transportados no navio Ninfa do Mar, atestando a chegada de 227 escravos vivos e 228 mortos ao porto do Rio de Janeiro.

Através deste documento é possível se ter uma noção do expressivo número de escravos comercializados entre essas regiões, chamando ainda atenção para as condições em que esses africanos eram trazidos para o Brasil.

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda Real. Termo de contagem de escravos vindos da costa da África
Notação: Códice 242
Datas-limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos códices – SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 13 de junho de 1802
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 76

"Termo de Contagem dos escravos transportados no navio denominado Ninfa do Mar de que é Capitão Simão Jozé de Barros, vindo de Moçambique.
Aos treze dias do mês de junho de mil oitocentos e dois anos, nesta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro[1], a bordo  do navio denominado Ninfa do Mar, de que é Capitão Simão Jozé de Barros vindo de Moçambique[2] aonde eu escrivão ao diante nomeado vim por ordem do Chefe de Esquadra Intendente da Marinha Jozé Izidoro de Lima, como Ministro da Fazenda Real[3] Jozé Martisano de Oliveira e o seu escrivão[4] João Marques Ribeiro para assistir a contagem dos escravos transportados ao dito navio aferindo a contagem dos ditos escravos e feitas as ilegível aí existirem vivos duzentos e dezessete e terem morrido ilegível duzentos e vinte e oito, que juntos fazem o número de quatrocentos e quarenta e cinco e que declarou ser menos que embarcou em Moçambique ilegível para a todos a tempo constar fiz este Termo que assignam o dito Mestre, Ministro, seu escrivão comigo Valentino Antônio Vilella escrivão dos Armazéns Reais da Intendência da Marinha que o escrevi e assinei.
Valentino Antônio Vilella
João Marques Ribeiro
Jozé Martisano de Oliveira
Simão Jozé de Barros"

 

[1] Fundada em 1565 por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sóciopolítico do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
[2] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, na qual houve um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um percentual de 85% de todas as exportações. Cerca de milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada. 
[3] Empregado hierarquicamente abaixo do soberano, está diretamente subordinado às suas ordens com obrigações para com o órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
[4] Oficial público e privado encarregado de escrever autos, atas, termos de procuração e outros documentos legais junto a diversas autoridades, tribunais e corpos administrativos. No século XVIII, o escrivão era uma figura ativa e presente em toda e qualquer reunião ou ato oficial, pois a burocracia assim exigia o registro de todas as atividades públicas.

Sugestões de uso em sala de aula: 
Utilização(ões) possível(is): 
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- Ao abordar o tema transversal “Trabalho e Consumo” 

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A manutenção do sistema colonial
- A sociedade colonial: práticas e costumes
- A economia colonial: escravidão
- A montagem do sistema colonial

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