Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Administração Colonial

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 15h00 | Última atualização em Quinta, 02 de Agosto de 2018, 19h43

O Rio de Janeiro no tempo do marquês do Lavradio

Relatório do marquês do Lavradio apresentado ao seu sucessor, Luís de Vasconcelos e Sousa, no qual descreve o estado físico e político da capitania do Rio de Janeiro quando assumiu o cargo de vice-rei.

Relatório do marquês do Lavradio apresentado ao seu sucessor, Luís de Vasconcelos e Sousa, no qual descreve o estado físico e político da capitania do Rio de Janeiro quando assumiu o cargo de vice-rei, as características dos habitantes locais, sua atuação política, as medidas realizadas e, finalmente, o estado em que deixou a dita capitania quando encerrou a sua administração. Através deste documento é possível perceber uma visão portuguesa da população colonial no século XVIII.

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 746, pct. 01
Datas-limite: 1700-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Capitanias, governadores das
Data do documento: 19 de junho de 1779
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

“Relatório do Marquês de Lavradio apresentado ao seu sucessor Luiz de Vasconcelos e Souza.

Tenho dado a V.Exª conta do estado militar, político e civil desta capital,  restando-me já o repetir a V. Exª a respeito da cidade o caráter das gentes; a qualidade de comerciantes, e o seu comércio1; e o sistema, que segui para os poder governar.
O caráter geralmente dos americanos destas partes d’América2, que eu conheço, é de um espírito mui preguiçoso, muito humildes, e obedientes, vivem com muita  sobriedade ao mesmo passo, que tem grande vaidade e elevação; porém estes mesmos fumos se lhes abatem com muita facilidade; e são robustos, podem com todo o trabalho, e fazem todo aquele, que se lhes manda;  porém se não há cuidado em mandá-los, eles por natureza ficarão sempre em inação, ainda a ponto de ser verem reduzidos à maior indigência.
Estes mesmos indivíduos, que por si são facílimos de governar, se vem a fazer mais dificultosos, e às vezes dão trabalho e algum cuidado por causa dos europeus, que aqui vem ter os seus estabelecimentos, e muito mais por serem a maior parte destas gentes naturais da Província do Minho3, gentes de muita viveza, de um espírito inquieto, e de pouca ou nenhuma sinceridade, sendo para notar que podendo adiantar-se muito estes povos na sua lavoura, e indústria4 com o trato daquelas gentes, que na sua província são os mais industriosos, e que procuram da terra tirar todas as utilidades que lhes são possíveis, neste ponto em nada tem adiantado os povos, porque logo que aqui chegam, não cuidam em nenhuma outra coisa, que em se fazerem  senhores do comércio, que aí há; não admitirem filho nenhum da terra a caixeiros, por donde possam algum dia serem negociantes; e pelo que toca à lavoura, se mostram tão ignorantes como os mesmos filhos do país. E como aqueles homens abrangem em si tudo, o que é comércio, os miseráveis filhos do país lhe são de tal forma subordinados pela dependência, que tem deles, que es sujeitam muitas vezes a cometerem alguns excessos, sugeridos por aqueles contra os seus naturais sentimentos .... Deus guarde a V. Exª. Rio de Janeiro5 em 19 de junho de 1779. Marquês do Lavradio.6 ao Senhor Luiz de Vasconcelos e Souza.7”

 

 


1 Nesta época, era entendido como a “troca das produções” - da natureza ou de manufaturas - por outro produto ou por dinheiro. Hoje, o conceito de comércio está muito mais associado a noção de troca de mercadoria por capital financeiro. Outra diferença, é que a atividade comercial ultrapassa a simples noção de troca de produtos,  englobando também a prestação de serviços.
2 Inicialmente chamada de Índias Ocidentais por se acreditar tratar-se da Índia, a América foi descoberta por Cristóvão Colombo em 1492, abrindo o continente à conquista européia. Enquanto os portugueses instalavam-se no litoral brasileiro, os espanhóis conquistavam o México e, de lá, a América Central, o Peru e o Chile. Quanto à América do Norte, coube aos ingleses e franceses o principal papel: os ingleses iniciaram a fundação das chamadas treze colônias em 1620 e os franceses ocuparam regiões hoje pertencentes ao Canadá em início do século XVII. Cristóvão Colombo (1451-1506) foi o navegador genovês que a serviço da rainha de Castela – d. Isabel I, “a católica” – descobriu a América em 1492, aportando em Cuba e no Haiti, batizada de Hispaniola.
3 Província de Portugal de grande importância no cenário medieval, onde se encontrava o núcleo principal do Condado Portucalense. Ao longo dos tempos, passou por várias modificações em seus limites geográficos. Atualmente, a província abrange apenas os distritos de Viana e Braga.
4 A indústria, neste momento, essencialmente manufatureira, tinha sentido similar ao da arte-ofício.
5 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
6 Trata-se do 2º marquês do Lavradio e 5º conde de Avintes, d. Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo (1729-1790), militar e político português. Vice-rei e Capitão geral de mar e de terra do Brasil entre os anos de 1769 e 1779, fizeram parte da sua ação governamental: medidas visando à salubridade do Rio de Janeiro, mandando entulhar pântanos e lagoas, e pavimentando ruas; remoção do mercado de escravos para um local mais afastado; desenvolvimento das plantações de café e arroz; introdução da cultura do vinho,  proteção e intensificação da produção de cochonilla e bicho-da-seda; instituição na capital do Brasil regimentos de milícias e fundação da sociedade de ciências naturais.  Entre suas funções, destacou-se como: Conselheiro da Guerra, Presidente do Desembargo do Paço, Inspetor-Geral das Tropas do Alentejo e Algarve, Veador da Rainha e Conde coroado com a Grã-cruz  da Ordem de Cristo.
7 Governador do Rio de Janeiro, Luís de Vasconcelos e Souza foi o sucessor do 2º marquês do Lavradio. Entre suas realizações mais famosas constam: a reforma do largo do Carmo, o aterro da lagoa do Boqueirão, a construção do Passeio Público. (1783) e novas ruas para facilitar seu acesso, como a Rua do Passeio, e a Rua das Bellas Noutes - atual Rua das Marrecas. Sucedeu-o no governo o conde de Resende.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade Cultural”
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● Homem e a cultura
● A sociedade colonial: desenvolvimento urbano e social
● Sociabilidades, povos e culturas

Abusos do governador do Espírito Santo

Carta dos moradores da capitania do Espírito Santo para o Príncipe Regente, d. João, pedindo providências contra o governador Antônio Pires da Silva Pontes. Os moradores alegavam que seu governo era repleto de abusos e arbitrariedades, mostrando sua incompatibilidade com uma administração sensata e honesta. Esta atitude despótica feria contrariava a imagem de uma a representação justa e protetora que as autoridades luso-brasileiras desejavam imprimir com o intuito de legitimar o monopólio político-econômico da Coroa portuguesa.

Conjunto documental: Provisões régias e respostas (cartas do vice-rei)
Notação: Códice 204, vol. 03
Datas-limite: 1803-1806
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Capitanias, governadores das.
Data do documento: 20 de março de 1804
Local: Espírito Santo
Folhas: 62 a 64
 

“Senhor. Os moradores da capitania do Espírito Santo1, debaixo do mais profundo respeito, chegam à real presença de Vossa Alteza2 a pedirem justiça, providência e um governador3, que seja católico, tenha religião, e saiba fazer, e executar as reais, e pias intenções, que geralmente Vossa Alteza Real quer sejam conservados os seus fiéis vassalos4, livrando-os assim de obstáculos, violências, e tiranias do atual governador Antônio Pires da Silva Pontes5, homem sem lei, nem religião, que pelos seus despotismos, tem feito desertar daquela capitania mais dos moradores, fugindo às injúrias, com que os ultraja, administrando-lhes castigos a seu arbítrio, por culpas formadas da sua péssima intenção, não só mandando açoitar homens libertos na praça, como tirando postos, ainda confirmados pelo real punho, para que não tem autoridade, vendendo estes a trezentos mil réis6, e ainda por maiores preços, e a sua vontade, emboliando-se destes dinheiros com o falso pretexto de ser aplicado para as obras da Real Fazenda7 quando tudo se prova pelo contrário, que a sua intenção é tão somente desfalcar a Real Fazenda. ... A capitania se acha deserta, e certamente já de todo acharia se não fossem as esperanças, que lhes restam, e confiam da precisa providência ..., suplicam, recorrem e pedem a Vossa Alteza Real, como tão benigno pai de seus fiéis vassalos, haja de os livrar do último termo de sua ruína, dando-lhes pronta providência de um novo governador com pias, e sábias intenções, e que lhes administre justiça, livrando-os da triste situação em que se acham. E receberá mercê8. Procurador9 Antônio Pinheiro Leite. Para Francisco de Borja Garção Stockler10.”


1 Capitania litorânea situada entre os atuais territórios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Originada da capitania doada a Vasco Fernandes Coutinho (1535), recebeu o nome de Espírito Santo por ter sido no domingo do Espírito Santo que seu donatário tomou posse das terras. A ocupação do território foi marcada por inúmeros conflitos com as populações indígenas que habitavam a região. A capitania foi alvo também de constantes incursões de piratas franceses, holandeses e ingleses. A partir do século XVII, ocorreu a criação dos primeiros engenhos de açúcar.
2 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da real biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
3 Pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.
4 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
5 Antônio Pires da Silva Pontes Paes Leme e Camargo governou a capitania do Espírito Santo entre os anos de 1800 e 1804. Com a notícia da descoberta de minas de ouro na região o novo governador da capitania iniciou a abertura de uma estrada. Em outubro desse mesmo ano, assinou o auto de divisa entre as capitanias do Espírito Santo e Minas Gerais, cedendo centenas de milhares de quilômetros quadrados aos mineiros.
6 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo ‘mil réis’, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.
7 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
8 O mesmo que graça ou benefício. Na verdade, receber mercê significava ser agraciado com algum favor, condecoração ou título pelo rei.
9 Aquele responsável por tratar, mediante procuração ou foro, dos negócios de pessoas particulares e/ou da Coroa (procurador público).
10 Francisco de Borja Garção Stockler (1759-1829), militar e matemático proeminente no cenário luso-brasileiro, tendo alcançado grande êxito em sua trajetória. Foi secretário da Academia de Ciências de Lisboa e membro da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Autor de importantes estudos matemáticos, tais como a Análise Infinitesimal, que publicou na Academia Real das Ciências de Lisboa e o compendio da Teoria dos Limites (1794). Defensor da escolarização feminina até à idade do casamento, em finais de setecentos e nas primeiras décadas do século seguinte, manteve esta postura “moderna” ao seu tempo durante toda sua vida.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No sub-tema “as relações de trabalho”
● Ao trabalhar o tema transversal “Ética”
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● A organização administrativa do Brasil colonial
● A sociedade colonial: o desenvolvimento social e urbano
● Trabalho no Brasil colonial

Aqueduto da cidade

 

Ofício do Senado da Câmara do Rio de Janeiro ao Vice-rei, conde dos Arcos, pleiteando uma obra que permitisse o fornecimento de água do rio Maracanã para a cidade do Rio de Janeiro. O documento revela as dificuldades sofridas pela população da cidade em conseqüência da falta de infra-estrutura e de saneamento básico. A ausência de um planejamento administrativo que acompanhasse o desenvolvimento urbano e social foi marcante ao longo de todo o período colonial.

Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil
Notação: Caixa 744, pct. 02
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Câmaras municipais
Data do documento: 27 de agosto de 1806
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 33
 
“Ill.mo e Ex.mo Snr. = Na sempre respeitável presença de V. Ex.a põe o Senado da Câmara1 desta Cidade o Mapa junto, pelo qual se tem projetado a introdução do rio Maracanã nesta Cidade, afim de que com as suas abundantíssimas águas cessem de uma vez os clamores de toda esta povoação: não é ressorte deste Senado lançar mão desta considerável obra; pois que as aplicações, que há para semelhante fim, são administradas pela Real Fazenda2, é contudo do seu dever representar a V. Ex a  haja de dar as providencias, que lhe parecerem adequadas no mesmo mapa se lê a conta, que o Presidente deste Senado pôs na Augusta Presença mas como tenham decorrido perto de dois anos sem que ela se tenha resolvido, e a natureza da pretensão exige abreviadas providencias: este Senador implora a piedade de V. Ex a a benefício destes povos, sobre um artigo tal como o de agora, para sua subsistência: sendo bem visível Senhor os acidentes, a que está sujeito o único aqueduto3, que presentemente há, sendo um impossível, que esta numerosa população deles se possa servir, sem as grandes necessidades que diariamente passa.  Deus guarde a V. Ex.a por longos e felizes anos. Rio de Janeiro4 em o Senado da Câmara aos 27 de Agosto de 1806 = Ill.mo e Ex.mo Snr. Conde dos Arcos5 Vice Rei deste Estado = José da Silva Loureiro Borges = Custodio Moreira Lirio = Fernando Carneiro Leão = Leandro José Marques Franco de Carvalho.”

 


1 Trata-se da câmara municipal do estado do Rio de Janeiro, órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O senado é uma espécie de câmara alta, para a deliberação de alguns assuntos específicos.
2 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
3 Construções desenvolvidas pelos gregos e utilizadas em larga escala no Império Romano, tinham a função de suprir as necessidades hidráulicas dos conglomerados urbanos. No Brasil colonial, as questões de saneamento e rede hidráulicas foram constantes, devido a falta de planejamento urbano. Para se obter água nas casas era preciso que escravos carregassem grandes tinas até as fontes públicas diariamente. Pela dificuldade de acesso a água, e pela tradição européia nas questões de higiene pessoal, muitos colonos passavam vários dias sem realizar “os banhos”, que acabavam acontecendo apenas em ocasiões especiais. Até esse momento, o Rio de Janeiro dispunha apenas do aqueduto da Carioca (também conhecido como Arcos da Lapa), que abastecia a sua população com as águas  do rio Carioca, o primeiro manancial da cidade. Construído entre 1719 e 1725, no governo de  Aires de Saldanha, este aqueduto ligava as encostas de Santa Teresa ao Campo de Santo Antônio, conduzindo a água até um chafariz de 16 bicas no Largo da Carioca. Por volta de meados do século XVIII, o governador à época, Gomes Freire de Andrada, promoveu uma reforma nos arcos, ampliando e conferindo-lhes maior solidez e racionalidade. No final do século XIX, os arcos transformaram-se em via de acesso ao morro de Santa Teresa. O aqueduto da Carioca é tido como a mais imponente obra de engenharia do período colonial.   
4 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da administração pública e da justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
5 D. Marcos José de Noronha e Brito (1712-1768), 6º conde dos Arcos. Governador de Pernambuco (1745), de Goiás (1748) e o 7º vice-rei e capitão-general do Brasil (1754-1760). Na ocasião da expulsão dos jesuítas teve uma participação ativa e posteriormente, retornou a Portugal, onde foi governador do Minho, mais tarde de Mazagão. Após seu falecimento, foi substituído no título de conde por sua filha d. Juliana Xavier de Noronha e Brito, deposada por d. Manoel de Noronha e Menezes que assumiu a nobiliarquia de 7º conde dos Arcos. 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No sub-tema “as relações sociais, a natureza e a terra”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● A organização administrativa do Brasil colonial
● A sociedade colonial: o desenvolvimento social e urbano
● Sociabilidades, povos e culturas
● O Rio de Janeiro colonial

A invasão francesa de 1711

 

Correspondência entre o governador do Rio de Janeiro Francisco de Castro e dom Lourenço de Almada em 1711. O documento relata a situação do Rio de Janeiro, após o episódio da segunda invasão francesa nesta cidade, mostrando algumas dificuldades enfrentadas pelas autoridades em expulsar e coibir os ataques de piratas e corsários. A carta revela ainda a precariedade da defesa e segurança da colônia neste período.

Conjunto documental: Cartas sobre os franceses no Rio de Janeiro em 1711
Notação: códice 756
Datas-limite: 1711
Título do fundo ou coleção: Diversos códices-SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Capitanias, governadores das
Data do documento: 15 de novembro de 1711
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 11

 
Cópia da carta que o Governador do Rio de Janeiro Francisco de Castro ao senhor Dom Lourenço de Almada em 15 de novembro de 1711.
“Meu Senhor. Já dei a Vossa Senhoria o parabém de lhe ter vindo o seu sucessor; agora o faço segunda vez, como tão interessado em que Vossa Senhoria logre o gosto de se recolher a sua casa; assim o permita Deus, para que este criado de Vossa Senhoria viva na esperança de se empregar em seu serviço, pois em toda a parte desejo mostrar nele a minha obediência.
Também dei conta a Vossa Senhoria do meu infeliz sucesso, perda desta cidade1, e resgate que fazíamos dela, e que os franceses estavam em vésperas de se irem; e saíram pela Barra fora sexta-feira, que se contavam 13 do corrente o que agora não repito por não mover a Vossa Senhoria a maior dor; e porque o portador como carta viva, e testemunha de vista, o poderá contar com toda a individuação.
E sem embargo de que todos, por se desculparem, me carreguem a mim e eu não negue ter muita culpa, seguro a Vossa Senhoria, não tenho tanta quanto me querem por; e que espero em Deus há de mostrar a verdade. E o mais posso segurar a Vossa Senhoria é, que sendo esta gente toda a mais obediente para deixarmos a praça, não o quiserem ser, para fazermos um corpo aonde inventávamos, e que todos me deixaram, sem que os meus rogos os obrigassem a obedecer-me, que se o fizessem, nem haveria a perda, que houve, nem nos seria necessário resgatar a cidade por dinheiro, o que se fez, porque todos nos desampararam.
O Sr. Antonio de Albuquerque2 fica governado em virtude de uma carta que tinha de S. Majestade3, vinda o ano passado; sem embargo de que eu o hei de ajudar como oficial de ordens. Ao se Vossa Senhoria fica mui pronta a minha obediência, para no serviço de Vossa Senhoria desempenhar a minha obrigação, e exercitar a minha vontade. Deus Guarde a Vossa Senhoria Rio de Janeiro4 15 de Novembro de 1711. Criado de Vossa Senhoria, Francisco de Castro Moraes5. Ao Sr. Dom Lourenço de Almada6.”

 


1 Este trecho refere-se ao episódio da segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro sob o comando do corso francês Duguay-Trouin em 12 de setembro de 1711. Duguay-Trouin, depois de pilhar a cidade e afugentar a população para o interior, exigiu o pagamento de um resgate sob pena de destruí-la. O governador de então, acabou pagando com seus próprios recursos parte do valor exigido, aconselhando o corso a levar todo ouro e riquezas que conseguisse amealhar em butim, alegando que a população levara consigo seus pertences de valor, tornando impossível arrecadar o resgate exigido.
O Corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos, porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
2 Governador da capitania de São Paulo e das Minas Gerais, comandante das tropas  de Minas Gerais enviadas para combater a segunda invasão francesa na cidade do Rio de Janeiro.
3 Trata-se de d. João V, “o magnânimo” (1689-1750), proclamado rei em 1706. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713-1715), selando a paz na guerra de sucessão espanhola e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece consideração a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.
4 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
5 Governador da cidade do Rio de Janeiro à época da segunda invasão francesa.
6 Foi governador da Ilha da Madeira, Angola e Brasil, onde sucedeu a Luís César de Meneses em 1710.


Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
● No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”
● Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● As transformações culturais e políticas na Época Moderna
● A expansão marítima e comercial: ameaças e resistências coloniais
● A formação dos Estados Nacionais Modernos e as práticas mercantilistas

Relações de comércio

 

Pedido de “ato de Justiça” feito pelos comerciantes da capitania do Pará, alegando má administração da câmara de Belém. Segundo estes comerciantes, a referida instituição cuidava apenas dos seus interesses particulares, arrogando-se direitos indevidos de aumentar as suas rendas por meio da venda de aguardente, anil e vinho. 
 
Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: Códice 99, vol. 24
Datas-limite: 1804-1900
Título do fundo ou coleção: Secretaria do governo da Capitania do Pará
Código do fundo: 89
Argumento de pesquisa: Câmaras municipais
Data do documento: 1804
Local: Pará
Folha(s): 122 a 124v

Leia esse documento na íntegra: <>
“Senhor,
Os Negociantes da Praça do Pará1, matriculados pela Real Junta de Comércio2, prostrando-se ante o Régio Trono vem implorar de Vossa Alteza Real ato de justiça, que ponha termo às pressões, e vexames, que experimentam em dano todos os habitantes da mesma Praça. A experiência confirmou a máxima de que o comércio não prospera em quanto se não removem os obstáculos ao seu livre uso. coarctar os monopólios, e impedir que alguém imponha tributos, alcavalas3, ou encargos nos objetos, ou pessoas do comércio, fora em todos os tempos o maior cuidado dos Augustíssimos Soberanos de Portugal4, e de Vossa  Alteza Real para que o comércio prosperasse em todos os seus domínios.
Desprezando, porém estas verdades, e executando somente os seus particulares interesses, a Câmara do Pará5, se tem arrogado direitos, que Vossa Alteza Real lhe não conferiu para aumentar as suas vendas: estabelecendo a privativa e exclusiva vendagem de aguardente6 cachaça da chamada Anis, e do vinho7, e mais bebidas deste Reino por miúdo naquela cidade, e seu termo; proibindo aos Senhores de Engenho8, que as fabricam, e aos negociantes que de cá as recebem, vendê-las por grosso antes de afrontarem o contratador da Câmara, para verem se querem tanto por tanto. Na casa do Ver-o-pezo estabeleceu, que cada carregador pagasse de cada arroba9 de gêneros para embarque certa taxa, alcavala, ou imposto. Reduziu a dez os Armazéns para vendagem em grosso e atacado das bebidas do Reino; a sessenta as Tavernas e Casas de Baforinharia10 e Mercearia; a dez os Botequins; e quarenta os Virandeiros. Onerou Finalmente a cada um com a obrigação de tirar licença cada seis meses;  pagando, além do que já se pagara, doze mil e oitocentos réis11 para Armazém de Vendagem por grosso; quatro mil réis para ter Taverna ou Botequim; e dois mil réis para ser Virandeiro.
Tais constituições, depois de receberem a confirmação do Doutor Ouvidor12 da Comarca, e mesmo do Ex.mo Governador e Capitão General da Capitania, passarão a publicar-se por afixação de Editais para ter observância de primeiro de Janeiro de 1804 em diante. Descobrindo logo os suplicantes quão grande dano receberão em particular e em geral todos os habitantes da Cidade, e seu Termo, o representarão ao mesmo Ex.mo Governador e Capitão General que depois de ser ouvido a Câmara, e Doutor Ouvidor, finalmente indeferiu o junto Requerimento dos Suplicantes, que vai junto.
Para Vossa Alteza Real Se Digne Ordenar por Decreto, Carta Regia, Aviso ou Provisão ao Ex.mo Governador e Capitão General do Pará, que fazendo cassar, e asprar os Provimentos da Câmara, e Correição, por onde se Constituirão tão ruinosos e prejudiciais monopólios, e encargos, ou impostos com ofensa e usurpação dos Direitos Majésticos, para mais não terem observância, se mova imediatamente, e para o futuro todos e quaisquer intentos de monopólio, e de encargos que a Câmara proponha, para aumento das suas vendas, e de que direta, ou indiretamente venha decadência do Comércio. Como procurador dos suplicantes, Francisco de Paula”


1 Província do Brasil situada entre as atuais regiões do Amazonas e de Roraima. Sua fundação reporta-se a instalação do Forte do Presépio (1616), fruto da preocupação da coroa portuguesa em evitar a penetração de corsários, sobretudo franceses, em seus domínios pelo rio Amazonas. Esse forte deu origem a cidade de Belém, capital do atual Estado do Pará. Foi através dessa província que, na década de 1720, foi introduzido o café no Brasil.
2 Instituída por Decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era dirigida por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados. A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, mantinha uma Aula de Comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, vinculada ao Erário Régio, com um Presidente e dez deputados. A ela ficaram subordinadas as Mesas de Inspeção. Ainda existia em 1816 no Rio de Janeiro. Em Portugal só foi extinta em 1834.
3 Tributo antigo que expressava um imposto forçado, uma extorsão do fisco ou um logro.
4 Estado situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. A designação Portugal originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Potucale. Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), dais quais resultou a fundação do reino de Portugal. No século XIV, Portugal foi o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385.  A centralização política foi um dos fatores que levaram Portugal a lançar-se na vanguarda das aventuras marítimas no século seguinte.
d. Afonso Henriques, “o conquistador” (1109-1185), foi o primeiro rei de Portugal. Filho do conde Henrique de Borgonha e de dona Teresa (filha do rei Afonso VI de Castela e Leão), foi o fundador do ramo português da dinastia de Borgonha, também chamada afonsina. Proclamou-se soberano das cidades portuguesas, após expulsar os mouros de Lisboa e de várias outras cidades portuguesas. Afirmou a independência do reino de Portugal contra os reinos espanhóis. Em 1179, a Igreja Católica reconheceu, formalmente, a realeza de Afonso Henriques. No ano seguinte, eram finalizados os conflitos com Fernando II, rei de Leão, pela posse das terras na região da fronteira e costa da Andaluzia.
5 Trata-se da câmara municipal do estado do Pará, órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais.
6 Destilada do melaço é um subproduto do refino do açúcar. Sua utilização foi extensa e variada no mundo português: moeda de troca no tráfico negreiro; produto “calmante dos ânimos” dos escravos nas travessias do Atlântico e “refúgio da dura vida” nas senzalas; dentifrício (limpeza bucal) dos portugueses e produto indispensável na ração das bandeiras. Desta forma, remontando a paisagem colonial como uma pintura descrita, certamente seria encontrada a figura do alambique. Até hoje, no Brasil, a “cachaça” - nome popular da aguardente - tem seu lugar de destaque. Na África Central Ocidental, a aguardente tornou-se conhecida como “geribita”.
7 Bebida alcóolica resultante da fermentação do sumo da uva sob o efeito de certas leveduras. A videira é originária da Ásia Ocidental e o seu cultivo foi introduzido na Europa pelos romanos. Os portugueses produziram vinhos que, ainda hoje, são famosos por sua qualidade, como o vinho do Porto e o vinho madeira, produzidos respectivamente na cidade do Porto e na Ilha da Madeira. Sobre o vinho do Porto, é importante ressaltar o grande interesse dos ingleses dado a sua resistência ao transporte. Bebida bastante apreciada na época,  o vinho (de qualidade inferior), assim como a cachaça, também era usado como moeda de troca no comércio africano. Aliás, a cachaça era a sua grande concorrente no período.
8 Tratam-se dos proprietários de engenhos de açúcar. Em meados do século XVI até meados do século XVII, formavam a elite colonial brasileira e eram responsáveis pelo cultivo dos produtos mais importantes do comércio Atlântico.
9 Unidade de peso e medida equivalente a trinta e dois arratéis.  O arratel era uma antiga unidade de peso de valor igual a 429g.
10 Trata-se de casas de comércio e consumo de tabaco.
11 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.
12 Juízes escolhidos pelos governantes em suas terras. Eram responsáveis pelo julgamento e decisões das questões relativas à sua jurisdição.
 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
● Ao trabalhar o tema transversal “Ética”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● A organização administrativa do Brasil colonial
● A sociedade colonial: o desenvolvimento social e urbano
● Trabalho no Brasil colonial
● Sociabilidades, povos e culturas

Fim do conteúdo da página