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Cidades

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h26 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h26

Enfermos lázaros

Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro, Clemente Ferreira da França, pelo intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, tratando da necessidade de se proibir as licenças e quaisquer comunicações dos enfermos lázaros com a população. Segundo este documento, essa medida justifica-se pelo fato dos doentes saírem livremente do hospital e transitarem pela cidade e subúrbios. Além disso, tratou também da necessidade de melhoria no tratamento dos enfermos, incluindo a alimentação e os remédios, que estavam precários. O intendente da Polícia determinou ainda que fossem coletadas informações dos administradores, médicos e enfermos para que o fisico-mor tomasse as providências necessárias.

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.

Notação: Códice 329, vol.2
Datas – limite: 1812-1815
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: Æ E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Data do documento: 28 de março de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 166v

“Registro do ofício expedido ao intendente do Ouro.
Ilmo. Snr. Constando que os enfermos lazaros1 saem do Hospital2, e passeiam pela cidade e seus subúrbios, e que mesmo nele não são assistidos como cumpria que o fossem, nem socorridos de remédios, e alimentos próprios ou para se diminuir, ou suavizar o mal, V. S. tomará sobre tudo isto informações exatas ouvidos os Administradores, o médico e os mesmos enfermos, e no caso de se precisar de algum diretório para o curativo, ou alívio dos doentes ou mesmo de método dietico, V.S. me dirá que o físico-mor3 está pronto a escrevê-lo e a ordená-lo fazendo desde logo cessar as tais licenças, e a comunicação dos enfermos com a povoação. Tudo isto formalizará V. S. mui circunstanciadamente por isso que a sua informação tem de subir à Augusta Presença do Príncipe Regente4 Nosso Senhor. Deus Guarde a V.S.  Rio de Janeiro5 28 de Março de 1814. Paulo Fernandes Vianna6. Il.mo. Snr. Desembargador Intendente do Ouro7. Clemente Ferreira da França.

1 Tratam-se dos doentes de lepra, assim chamados devido a história de São Lázaro que,  tendo morrido de lepra, foi ressuscitado por Jesus Cristo. A partir de então,  deu-se o nome de lázaro a todo portador dessa moléstia.
2 O Hospital dos Lázaros foi fundado em 1º de fevereiro de 1765, no antigo casarão da Fazenda de São Cristóvão, por ocasião da aquisição dessas terras pelo rico negociante da rua Direita Antônio Elias Lopes.  Destinado a prestar assistência aos doentes de lepra, a sua localização em um ponto central do Rio de Janeiro levantou sérias questões quanto aos diversos cuidados necessários para garantir o isolamento dos enfermos, a fim de se  evitar a disseminação da doença pela população.
3 Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de “físico”, posto que a própria medicina era tida como “física”,  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do “físico-mor”,  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina
4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
5 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
6 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
7 Funcionário da Coroa Portuguesa que era  encarregado da organização administrativa da exploração das minas e da cobrança dos impostos relativos a essa atividade. Tinha também como responsabilidade a distribuição e arrematação das lavras. 
 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
 
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Estrutura administrativa colonial
- Práticas e costumes coloniais

Policiamento da sociedade

Plano de melhoramento geral da Polícia do Reino do Brasil, apresentado pelo intendente geral da Polícia Paulo Fernandes Viana. Através deste documento, Paulo Fernandes Viana tentou demonstrar a necessidade de uma Polícia mais ampliada e detentora de maiores recursos. O plano também revelou a insegurança das autoridades com relação aos franceses, mostrando que o trauma da invasão sofrida ainda estava presente. Outro fator importante, destacado no documento, foi o receio de que revoltas com um impacto maior acontecessem, em função da presença de grande número de escravos existentes no Brasil.

Conjunto Documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Instituições Policiais.

Notação: 6J-83
Datas-Limite: 1816-1817
Título do Fundo: Diversos GIFI
Código do Fundo: OI
Argumento de Pesquisa: Cidades, ordem pública
Data do documento: 24 de novembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Leia esse documento na íntegra

“Senhor,
Tenho a honra de representar a Vossa Majestade1 mui submissamente a necessidade de novas providências, que importam ao melhor Serviço de Vossa Majestade pela Repartição da Intendência Geral da Polícia2 desta Corte, e de todo o Reino do Brasil, para ele se fazer com mais utilidade, segurança e expedição na parte que interessa, principalmente a Polícia alta pelo que já tem mostrado a experiência dos anos, que decorrem desde abril de mil oitocentos e oito em que ela se criou até o presente. Naquela época não era grande a ocorrência de estrangeiros aos portos do Brasil; fazia-se o registro de nomes e ocupações dos que vinham; vigiava-se a sua conduta, e felizmente conseguia-se que nada acontecesse desagradável apesar de inumeráveis espiãs que saíram da França3 e que poucos ou nenhumas se animaram a atacar o Brasil, pelas idéias que se espalhou de sua vigilância, como soube depois por viajantes que aqui vieram. ... Até agora eu por mim só promovi, quanto bem podia ser, por minhas próprias forças, e com poucos meios públicos que tem havido para as despesas, toda a espionagem que me pareceu necessária, todo o conhecimento de pessoas que entraram nos portos do Brasil, o modo de vida, e destino que tomaram, o melhoramento de pontes, e de muitas estradas interiores, que se tem aberto, e de outras que se tem melhorado; mas seguindo-se um destes objetos por algum tempo, perdiam-se de vista depois, sem se acabar seu aperfeiçoamento ... Portos e enseadas da longa costa, apresenta perigos maiores a proporção da maior facilidade que há para nelas se introduzirem e muito mais atendíveis quando se refletir que a nossa população é de pretos escravos talvez dez vezes maior que o número de brancos e por isso mesmo mais fácil e mais propensa a ser seduzida e que exige mais Polícia.
Outro exemplo darei em Polícia inferior. Pela correspondência ativa com os Magistrados4 de todo o Brasil, tenho procurado o melhoramento de estradas interiores que facilitaram o comércio, comunicam  e civilizam os povos ... e porque a falta de Magistrados civis nas grandes distâncias ... e comarcas é tão reconhecidamente extensa de modo que os Comandantes de Distritos sempre serviram no Brasil com uma certa autoridade de Ministros Criminais para acudirem as mal-feitorias acontecidas nos seus territórios, perseguirem ladrões, e prenderem malfeitores, negros fugidos o que no país se chamam calhambolas, dar nos Quilombos5 (...)
A força da escravatura reside nas grandes fazendas dos distritos rurais e é preciso que para elas se dêem providências para se poder logo abafar qualquer incêndio de sediação e motim que se levante como aconteceu na Bahia, em Barbadas, Ilha de São Domingos6.
(...) E como Polícia interna não pode existir sem Casa de Correção, o estabelecimento delas, visto que entre nós nenhuma há, nem edifício que para isso se me possa dar, é preciso contar com renda com que se possa fazer para desde já principiar (...)
Deus Guarde a Sagrada Pessoa de Vossa Majestade como todos os seus Vassalos, eu contínua e mui humildemente rogo a Deus para bem de todos nós. Rio de Janeiro7, 24 de Novembro de 1816.

ANEXO
Plano de melhoramento geral do estabelecimento da Polícia do Reino do Brasil, que apresenta o Intendente Geral Paulo Fernandes Viana8, e a que serve de demonstração a representação que o acompanha na data de 24 de Novembro de 1816.
* Dois ajudantes tirados dos Extravagantes da Casa da Suplicação9, e pelo menos dado Porto, ou Bahia na forma que se pratica em Portugal.
* O aumento de mais seis oficiais da Secretaria da Intendência10 que foi criada só com dois, e com o mesmo ordenado de trezentos mil réis por ano, preferindo sempre nesta entrada os que já servem como praticantes sem ordenados, e que se tiverem mostrado mais hábeis.
* A liberdade de admitir sempre quatro praticantes gratuitos sem ordenados, e apenas esperançados de subirem para Oficiais, e terem alguma remuneração quando a merecerem.
* Doze Oficiais de Vara além de doze que só tem para se empregaram no chamamento, e Ordens na Corte, e por toda a Província, sem ordenado, e só na esperança de remuneração das diligências que fizerem.
* O aumento das licenças na forma, e segundo o espírito que vai expressado na representação.
* A renovação de circulares para todos os coronéis dos Distritos e comandantes de Ordenança cumprirem exatamente as ordens da Intendência, e qualquer pessoa que pelo Intendente for nomeado se o comissário com instruções para certas notícias e comunicações não serem escusas por motivo algum.
* Aumento de gente e consideração a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia11 que serve com tão reconhecido préstimo e atividade.

                                                                                      Rio de Janeiro 24 de Novembro de 1816.
                                                                                      Paulo Fernandes Vianna.

1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da real biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
2 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
3 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
4 Eram pessoas investidas de poderes da Nação para governar  ou distribuir justiça.  Ministros da Justiça.
5 Eram povoações formadas pelos escravos fugidos das fazendas dos senhores rurais, que se tornaram símbolo da resistência e da luta negra contra a escravidão. Esperança de liberdade para os negros,o mais famoso dos quilombos foi o de Palmares (1630-1694), em Alagoas. Os quilombos foram duramente combatidos pelas autoridades coloniais. No entanto, apesar dos esforços do governo,  a fuga e formação de quilombos continuaram a ocorrer, alcançando o século XIX como uma contínua ameaça ao sistema escravista.
6 A partir das revoluções americanas e francesas, as elites coloniais dos países escravistas no século XIX passaram a temer revoltas impulsionadas pelas idéias de igualdade e liberdade. O grande medo, ratificado por revoltas escravas como no caso da Bahia, em Barbadas e na Ilha de São Domingos – atual Haiti - seria a tomada do poder pela população escrava e pobre, que afinal de contas, era em muito maior número e responsável pelo funcionamento do sistema econômico colonial.
7 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
8 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado  intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o Alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.
9 Tribunal de segunda instância que unia os desembargadores da Mesa Grande e Mesa dos Desembargadores Extravagantes, bem como Mesa dos Agravistas, Mesa da Ouvidoria do Crime, Juízos e Ouvidorias. Atuava nas comarcas da metade sul do País e os territórios de além-mar, com excepção do Brasil e Índia. Era o órgão judicial  responsável pelo julgamento das apelações de causas criminais envolvendo sentenças de morte. No Brasil, este órgão foi instalado na Corte através do alvará de 10 de maio de 1808, com atribuições semelhantes à Casa da Suplicação de Lisboa e em substituição ao Tribunal da Relação, existente na cidade desde 1752.
10 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
11 A Guarda Real da Polícia foi criada em 1809. Tratava-se de  uma força policial permanente, recrutada entre os soldados da cavalaria e da infantaria, destinada a  auxiliar o intendente geral de Polícia e, ao mesmo tempo, poupar o exército das ações policiais que sobre ele recaíam. Seu primeiro comandante foi o coronel José Maria Rabelo de Andrade Vasconcelos e Sousa, auxiliado pelo major Miguel Vidigal, que realizou um amplo trabalho de repressão à marginalidade da época. Em 1831, a Guarda Real de Polícia foi abolida, sendo criado em seu lugar o Corpo de Guardas Municipais.

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- Ao trabalhar o tema transversal “Pluralidade cultural”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A organização administrativa  do Brasil Colonial
- Sociedade colonial: práticas e costumes
- A manutenção  do sistema colonial

Salubridade do ar

Registro do ofício expedido ao vigário geral Antônio de Miranda, no qual Paulo Fernandes Viana relata ao vigário a preocupação das autoridades com a saúde pública. Por este documento, o intendente da Polícia solicita que as igrejas onde se sepultam corpos, que em noites de sábado e em véspera de dias santos, estejam abertas para ventilação. Estabelece ainda algumas medidas para garantir um ar livre de infecções, tais como a aplicação de  fumaças resultante da mistura de alcatrão, pólvora argamassada , vinagre e sal, como também o sepultamento dos  mortos em profundidades  maiores.  Dessa forma, este documento fornece alguns exemplos de ações no âmbito da política de  saúde pública.
 
Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, volume 01
Datas Limite: 1811- 1812
Título do Fundo: Polícia da Corte
Código do Fundo: OE
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Data do documento: 18 de fevereiro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 11 e 11v.

“Registro do Ofício expedido ao Vigário Geral
O grande peso d’água e de humanidade que em conseqüência dela tem saído sobre a cidade, dá cuidado mui servido para abster-se a infecção da salubridade1 do ar. As Igrejas da cidade principalmente as que dão com freqüência, e até com excesso sepultarem aos mortos2, exigem algumas medidas: é absolutamente necessário que em todas as noites dos sábados e vésperas de dias Santos, estejam abertas para se ventilar o ar, e ao mesmo tempo com pessoas que se convidem para as vigiar. É necessário que de dia se perfume o ar deles com fumaças por exemplo de alcatrão, pólvora argamassada com vinagre e sal. É necessário que se cuide de fazer os enterramentos mais profundos, e que se gaste mais cal neles, e é finalmente necessário que V.S. de comum acordo comigo dê providências enérgicas a este respeito. Sendo dito até aqui o que desejo que se faça já lembrei como lugares de mais precisão a nossa freguesia de S. Rita, S. José, a Capela da Mãe dos Homens, e o Bom Jesus, e pode ser que até a Candelária3. V.S. não só deverá mandar estas ordens mas constituir pessoas eclesiásticas, e capazes para assistirem nelas a vigiar se se cumpre o que determinar. As que não tiverem as coisas necessárias para queimar, nem dinheiro para elas, serão por mim socorridas logo que estas pessoas me vierem pedir, autorizadas por V.S., mas isto deve principiar já, que tais males como incertos, não tem dia nem hora porque se espere.
Nos seus conhecimentos terá V.S. recurso para lembrar outros e talvez melhores: seja como for não paremos em especulações, nem como espectadores, faça-se alguma coisa, e remedeie-se o mal provável. S.A.R.4 assim o quer, e já inteirado de que eu ia deste modo tratar de tudo isto com V.S., mande, ponha quem vigie sobre a execução das ordens, e para o que precisar desta Intendência5, eu aqui estou. = Deus Guarde a V.S. Rio6, 18 de Fevereiro de 1811 = Paulo Fernandes Vianna7 = Il.mo Snr. Antonio Rodrigues de Miranda.


1  A institucionalização da saúde pública no Brasil teve início em 1808 com a criação do cargo de provedor-mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do atual Serviço de Saúde dos Portos, em 27 fevereiro daquele ano. Contando com a atuação dos físicos-mores do Reino e de outros  agentes, a salubridade figurou entre as principais questões do governo, preocupado com as freqüentes epidemias que assolavam a população. Entre as principais medidas adotadas estavam aquelas destinadas a conter entre outras questões o despejo de “imundices” em locais públicos; a drenagem de pântanos; inspeção das embarcações que chegavam aos portos brasileiros; aplicação de vacinas.  Estas medidas revelavam uma idéia de saúde mais ligada à higienização do que à ciência médica. 
2 No período colonial, o sepultamento era feito no interior das igrejas. Quanto mais próximo dos santos e do altar, maior o “status” da pessoa. No entanto, este ritual era permitido apenas para aqueles que tivessem condições de pagar por ele. Escravos e pessoas pobres contavam com a caridade das irmandades e na falta desta tinham seus corpos abandonados nos matagais e nos rios.  Essa prática deu origem à “procissão dos ossos”, realizada pela Santa Casa com o intuito de recolher os corpos que por ventura viessem a ser expostos.  Além disso, alguns colonos estavam previamente excluídos como: judeus, hereges, usurários, apóstatas, duelistas (bem como seus padrinhos), suicidas, ladrões e violadores dos bens da Igreja e excomungados. Para estes, não era permitido o sepultamento em solo sagrado ou mesmo celebrar missas por sua morte.
3 A Igreja de Nossa Senhora da Candelária foi construída no século XVII.  Tradicionalmente, atribui-se a sua construção a um casal de espanhóis que, enfrentando uma forte tempestade no Atlântico, recorreram a Nossa Senhora da Candelária, pedindo-lhe que os salvasse do perigo eminente de naufrágio e prometendo, em troca, que na primeira terra onde aportassem, eles edificariam uma Igreja em sua devoção. Em cumprimento de seu voto, em terras próprias e as suas custas, edificaram a Igreja dedicada à santa na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
4 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
5 A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
6 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
7 Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- A organização administrativa  do Brasil Colonial

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Práticas e costumes coloniais

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