Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Brasil > Questão Cisplatina
Início do conteúdo da página
Brasil

Questão Cisplatina

Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h17 | Última atualização em Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h20

  • O Império do Brasil diante da causa da Cisplatina - algumas reflexões

    Aline Pinto Pereira
    Doutoranda em História pela UFF

    Nos últimos anos, a historiografia brasileira tem se dedicado às temáticas relativas à formação do Estado e da nação, oferecendo uma gama variada de abordagens. Parte significativa das análises volta-se para meados do Oitocentos, momento ao qual foi atribuída a consolidação do Estado imperial brasileiro.1 Alicerçar o Brasil com um governo forte foi uma das principais preocupações de d. Pedro I, que outorgou a Constituição de 1824 regulamentando a distribuição dos poderes do Estado que se erigia;2 negociou o reconhecimento da Independência frente às demais nações firmando com Portugal o Tratado de Paz e Amizade;3 conteve as ameaças contestatórias que assolaram o país, principalmente ao norte e ao sul;4 e envolveu-se em disputas que influenciaram a conformação das fronteiras do Império, em um momento em que integridade territorial e unidade confundiam-se com poder político e econômico.5

    É justamente neste contexto que se insere a Guerra da Cisplatina, um tema que ainda tem sido pouco abordado pela historiografia contemporânea. Ocorrida entre os anos de 1825 e 1828, a contenda desenrolou-se na região meridional do país, envolvendo o império brasileiro e Buenos Aires pela posse da província Cisplatina (atual Uruguai). A região da Banda Oriental do Rio da Prata, há muito cobiçada pela sua localização estratégica e pelo seu potencial econômico,6 foi incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em julho de 1821, a partir de uma decisão do Congresso de Florida, como consequência da articulação de Carlos Frederico Lecor, comandante das forças brasileiras na Campanha Cisplatina.7

    De acordo com João Paulo Garrido Pimenta, Lecor revelou-se muito competente "na ampliação de sua base de apoio - obtida com alguns dos mais ricos e influentes proprietários de terras, de gado e comerciantes da província oriental, ramificados também na província do Rio Grande do Sul"8 - indicando o quão complexas e ambíguas eram as políticas que se desenrolavam nas regiões de fronteira. A existência do latifúndio foi fator importante para determinar o entrelaçamento dos interesses locais nas regiões limítrofes à Banda Oriental, como já comprovado por Helen Osório, que indicou, dentre outras as peculiaridades do Rio Grande, a vinculação das estâncias rio-platenses ao mercado e às tensões internas e externas das linhas de fronteiras.9

    Como lembra Ana Frega, a ideia de fronteira e de limites territoriais "fueron esgrimidos desde los centros de poder con espacios de exclusión, de diferencia, de cierre, se trataba de áreas de interrelación entre sociedades distintas, espacio en el que se operaban procesos económicos, sociales y culturales específicos".10 O mesmo disse Demétrio Magnoli sobre a necessidade de se considerar que as fronteiras do Rio da Prata eram instáveis e constituíam importantes espaços de interseção que facilitavam o "entrelaçamento de projetos, movimentos e lideranças políticas",11 sobretudo quando contextualizamos a disputa pela província Cisplatina a partir da sua relação com os movimentos emancipatórios nas Américas.

    É interessante compreendermos as disputas às margens do Rio da Prata tendo como foco a pluralidade de culturas, costumes e práticas políticas que estavam em disputa no momento em que as colônias lutavam pela sua independência e que forjam uma identidade americana, como indicou João Paulo Garrido Pimenta. Segundo o autor, no contexto em que erguiam as bandeiras pela emancipação política, os habitantes das Províncias do Rio da Prata reafirmaram-se como orientais, expressando o desejo de prontamente diferenciarem-se dos brasilienses ou dos portenhos. "A província não é a Cisplatina, mas ... a Banda Oriental ou província de Montevidéu",12 relembrando os pressupostos defendidos por Gervásio Artigas, "considerado oriental entusiasta".13 

    Foi em 25 de agosto de 1825 que a província oriental reconheceu-se independente, declarando "nulos, dissolvidos os atos de incorporação, reconhecimento, aclamações e juramentos arrancados aos povos da província oriental pela violência da força, unida à perfídia dos intrusos poderes de Portugal e do Brasil".14 Os orientais não acatariam as interferências de d. Pedro I na região - sinal que já haviam dado desde a proclamação da Independência do Brasil, pois foi somente em 1824 que aderiram formalmente ao Império.15

    Fato é que d. Pedro I não dispensaria facilmente seu direito de intervir na região, ciente de que a causa da Cisplatina era questão intrínseca à causa nacional, à necessidade de reafirmação do Brasil como Estado soberano, em sua ânsia de constituir-se como um grande império na América e frente ao mundo. O projeto do Império do Brasil e de um Estado brasileiro forte perpassava pela união territorial do Prata ao Amazonas. Além disso, estavam em jogo a autoridade e a legitimidade do monarca, assim como a honra do Brasil Império - preocupação cara no momento em que o país se consolidava enquanto Estado e diante das inúmeras contestações à figura do governante, constantemente desafiada no contexto da guerra de independência e na conjuntura pós-emancipação.16

    Lembremos que, durante os movimentos que antecederam o 7 de setembro, o Brasil dividiu-se nos conflitos armados contra os portugueses em duas frentes que faziam resistência à emancipação brasileira. Norte e sul demonstravam cooperação somando suas forças contra o governo imperial, radicalizando o discurso e as ações contra o Império. Na Bahia e em Montevidéu, houve quem resistisse à independência do Brasil, mantendo-se fiel à Coroa portuguesa, contribuindo para que se criasse um cenário de instabilidade e de cooperação entre as forças dissonantes, como nos revela uma correspondência enviada ao ministro da Guerra, em 19 de outubro de 1822:

    Em consequência ... do aumento da força brasileira, os europeus (portugueses) têm feito todos os preparativos para deixar as defesas da cidade ao norte e estão fortificando as avenidas do Forte de São Pedro, o qual tem víveres suficientes para aguentar algum tempo. General Madeira tem proposto aos comerciantes para trazerem para cá a tropa que ocupa a Praça de Montevidéu e lhes deu prazo até o dia 21 do corrente para considerarem sobre ela, mas ainda não sabemos qual será o resultado ... Na cidade baixa, estão marinheiros armados, e até agora se têm postado com honra nas suas obrigações ....17

    Somente após derrotar a resistência ao norte, o Brasil pôde reforçar o combate ao sul, onde as tropas portuguesas se renderam no final de 1823. D. Álvaro da Costa estava a favor dos lusitanos, na Banda Oriental. Ele afirmava que a província Cisplatina havia sido conquistada pelas tropas portuguesas e que esta não deveria, portanto, após a emancipação do Brasil, permanecer sob o comando do império brasileiro.18 Dizia d. Álvaro da Costa em uma proclamação aos brasileiros:

    Quando os laços de mútua conveniência não prendem os povos uns aos outros, não desata por si. Não acrediteis a doutrina contrária que vos pregam. Vós só podeis tirar desta luta as tristes recordações do pai, do irmão, do parente morto e dos míseros filhos desamparados que uma infernal política sacrificou. Abandonai a odiosa pretensão em que vossos chefes vos empenharam; eles só defendem seus interesses e não vossos direitos, porque aqui não há ninguém que os pretenda usurpar ... Recordai o amor, a obediência, a fidelidade que vossos pais sempre tiveram a nossos reis: voltai aos vossos lares e pregai a doutrina do homem justo e convidai todos os vossos concidadãos a reentrar na obediência e fidelidade que deveis ao benigno de todos os monarcas, ao nosso Augusto Rei, o Senhor d. João VI ....19

    Na província Cisplatina, d. Álvaro da Costa organizou uma pequena esquadra, porém, não obteve sucesso por muito tempo, pois, como revelado por Brian Vale, à "medida que os brasileiros pouco a pouco apertavam o cerco às suas forças, e os líderes da província manifestavam sua adesão à causa brasileira, a determinação de d. Álvaro da Costa esmoreceu".20
    Brian Vale afirma também que d. Álvaro da Costa resistiu em regressar para Lisboa, contando com apoio do general Inácio Luís Madeira de Melo à frente dos interesses portugueses na Bahia para fazer frente às fragatas que se dirigiam do Rio de Janeiro à Montevidéu. Estas tinham o intuito de prendê-lo, e coube ao vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante das forças navais do império, combater d. Álvaro da Costa. Ferreira Lobo foi criticado por não ter demonstrado a destreza que a situação exigia. Ele foi julgado e absolvido pelo Conselho de Guerra e de Justiça.21 O vice-almirante perdeu para o opositor três navios: Conde de Arcos, General Lecor e Liguri, fato considerado desastroso, pois qualquer baixa era prejudicial ao império em um momento de escassez de embarcações de guerra.

    De acordo com o mesmo Brian Vale,22 em 1822, o núcleo da Esquadra Imperial era constituído pelas fragatas União e Real Carolina; corvetas Maria da Glória e Liberal; brigue Real Pedro; brigue-escuna Real; 13 escunas, das quais sete encontravam-se estacionadas no Prata; e de aproximadamente 20 navios-transportes e canhoneiras. Dos outros navios, situados no Rio de Janeiro, a nau Martins de Freitas (futura Pedro I), a fragata Sucesso e o brigue Reino Unido eram as mais confiáveis para utilização, enquanto a nau Príncipe Real, que trouxe d. João VI ao Brasil, fazia o papel de navio-prisão devido ao estado deplorável em que se encontrava.

    Todavia, mesmo com a vitória das forças do império e com a retirada das tropas portuguesas da Bahia e, posteriormente, de Montevidéu, a pacificação e a adesão à figura de d. Pedro I demandariam muito mais tempo do que os primeiros anos da Independência. A autoridade de d. Pedro I era limitada no contexto pós-1822, como nos revela a carta de autoria do plenipotenciário inglês Charles Stuart ao seu conterrâneo, o ministro George Canning. O documento antecede em nove dias o Tratado de Reconhecimento de 29 de agosto de 1825, indicando-nos que as afirmações de que a unidade ou o Estado teriam se dado com o 7 de setembro de 1822 são um tanto quanto precipitadas.

    Não obstante tudo o que se tem dito a respeito do poder e dos recursos deste país, os verdadeiros limites da autoridade do príncipe real não se estendem muito além das províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a influência de Sua Alteza Real tem feito a natureza do governo absoluto; entretanto, as cadeias que prendem as outras capitanias ao governo central, não sendo suficientemente fortes para as compelir a suportar alguma parte do peso do Estado, ou a contribuírem com alguma força para o sustentarem, vão gradualmente cedendo aos hábitos locais, melhor adaptados a um governo federativo, do que à manutenção do sistema monárquico que se supõem formarem uma parte. O medo da opinião pública, ou melhor direi, das vociferações do povo, que se deixa perceber em todas as minhas comunicações com o soberano e seus ministros, descobre a fraqueza real deste Estado, e confirma a minha crença de que uma grande porção do espírito revolucionário que se tem desenvolvido nas províncias do norte e do sul.23

    O processo de construção da unidade territorial e da formação do Estado no Brasil tem que ser visto como fruto de um longo consolidar de interesses e projetos em disputa, o que nos leva a concordar com Ilmar R. de Mattos, quando afirmou a impossibilidade de se conceber a consolidação do Estado brasileiro antes da década de 1840.24 A carta de Charles Stuart revela-nos que o novo país surgia em um momento de incerteza e de instabilidade, quando se fazia imperativa a necessidade de se criar uma autoridade e uma centralidade política.

    "A grande porção do espírito revolucionário" ainda ecoava junto às províncias do norte e do sul, como bem disse Canning, e a pretensão do imperador era aquietar seus antagonistas. Ao escrever para a Corte, o conde do Porto Santo dizia, em janeiro de 1826, que, ao norte, a situação ainda não estava totalmente em ordem. Entendemos, pelo teor da carta, que houve reações ao Tratado de Reconhecimento, conforme o remetente relata abaixo:

    Passado o furor do primeiro momento, vão se aquietando os espíritos. Infelizmente, porém, não tem acontecido assim na Bahia, onde nas noites de 29, 30 e 31 de dezembro se quebraram as vidraças da maior parte das casas que tinham posto luminária, depois do que consta houveram (sic.) algumas mortes; tal efeito tem produzido pela leitura da Carta de Lei e muito se receia que o mesmo produzirá nas outras províncias, do que esta ficou isenta com a presença e energia do imperador e do seu hábil ministério.25

    De acordo com Isabel Andrade Marson, a política externa do Primeiro Reinado foi uma sucessão de equívocos.26 A autora afirma que o inexperiente imperador "enfiou os pés pelas mãos", como diz a expressão popular, ao sacramentar a independência do Brasil pela letra da lei e ao lançá-lo na Guerra da Cisplatina - considerada uma empreitada desastrosa, porque o Império não garantiu a manutenção da dita província ao seu território e ainda levou os cofres públicos ao declínio.

    Como afirmou o ex-oficial do Exército do Império, Carl Schlichthorst, conservar a província Cisplatina era de suma importância para d. Pedro I porque "ela formava uma parte integrante do Brasil, da honra nacional e um dispositivo especial da Constituição", exigindo "a sua conservação do melhor modo possível".27 Lembremos que o artigo primeiro da Carta de 1824 dizia que o Império do Brasil não admitiria qualquer laço, união ou federação que se opusesse a sua independência e que, pelo artigo quarto, d. Pedro I apresentava-se como Defensor Perpétuo do Estado que se forjava.
    Como já indicado por John Armitage, a principal resistência ao império não estava somente na força de combate dos orientais, mas na falta de um sentimento que justificasse a Guerra da Cisplatina para os habitantes do Brasil. De acordo com Armitage, os marujos brasileiros estavam em defasagem em relação aos orientais para lograrem mais sucessos na batalha pela província: "eram voluntários e animados pelo espírito de nacionalidade, ... e os brasileiros eram a maior parte recrutas e estrangeiros, os quais, ainda que bravos, não simpatizavam com a causa por que pugnavam". 28

    A mais minuciosa narrativa sobre a Guerra da Cisplatina foi realizada por Pandiá Calógeras, que observou como a batalha no Prata foi uma má empreitada para o império, sob o ponto de vista militar e administrativo, afirmando que, para "os elementos políticos do Brasil todo, a guerra apresentava-se como herança portuguesa, e não como reivindicação nacional".29 A campanha do Prata não falava à alma popular, como afirmou o autor. Os acontecimentos de 1825 seriam apenas reflexos da política externa iniciada por d. João VI, fruto de um "escopo imperialista e dinástico".

    Calógeras disse que a Guerra da Cisplatina fomentou um espírito de desconfiança em relação ao imperador, pois o senso comum era o de que o novo Estado necessitava de paz para progredir e que deveria haver um esforço do Brasil para o estabelecimento de uma aproximação continental com seus vizinhos. O autor comenta também o perigo que a luta pela Cisplatina representou, sob pena de ainda envolver Bolívia e Paraguai na contenda: "quando se complicaram as relações no vale platino e os maus sucessos da guerra puseram o Brasil em situação suspeita ante os demais povos, o Paraguai se tornou, cada vez mais, um perigo potencial que urgia conjurar".30

    Ele narrou com detalhes todos os movimentos que deram origem à guerra e como o Brasil recuperou o desempenho na batalha, sustentando que o conflito foi apenas consequência da política joanina, como tem sido a percepção da historiografia mais antiga acerca do conflito. Oliveira Lima diz que a expansão portuguesa na região era a principal causa da guerra que se desenrolou nos anos posteriores. Expansão esta empreendida a partir do esforço realizado por d. João VI para anexar a província Cisplatina, ainda que "em oposição a toda a Europa, mesmo contra o aliado inglês ...".31
    David Carneiro32 e Alberto Moniz Bandeira33 concordam com Oliveira Lima e com Pandiá Calógeras, sustentando também a interpretação de que a Guerra da Cisplatina seria uma herança da política exterior joanina. Eles reconhecem a impopularidade do conflito e o indicam como um dos principais fatos que contribuíram para a crise de 1831, que levou à abdicação do imperador Pedro I.

    Entendemos que o conflito no Prata vai além das justificativas expansionistas iniciadas sob o poder de d. João VI. A questão da Cisplatina insere-se na lógica que regeu as discussões políticas do Oitocentos a partir da reafirmação da soberania do Estado que se constituía e a partir da relação estabelecida entre o imperador, a Câmara, a imprensa, a sociedade, o povo e outros países do cenário internacional, especialmente a Inglaterra.

    Os ingleses, como já indicado por John Street34 e recuperado por Francisca Azevedo, também cobiçavam o controle do Rio da Prata, assim como Portugal. Ambos revelam que, por duas vezes, em 1806 e 1807, a Inglaterra tentou "ocupar militarmente a região na defesa de interesses mercantis, que a cada dia se tornavam mais importantes para o comércio inglês".35

    Francisca Azevedo demonstrou como as investidas frustradas de anos anteriores foram determinantes para que os ingleses fizessem dos portugueses os seus principais aliados na estratégica conquista da Banda Oriental, tentando aproveitar-se da crise política protagonizada pela América Hispânica. É instigante a relação que Buenos Aires e Brasil desenvolveram em relação aos ingleses no que se refere aos conflitos no Prata. Ambos esforçaram-se para conquistar a simpatia do Lord John Ponsonby, que, seguindo as instruções de George Canning, foi o mediador entre as tensões levadas adiante pelo Rio de Janeiro e pelo governo oriental. Ponsonby afirmava que a autonomia política da Cisplatina seria o melhor destino para a região, levando, consequentemente, à paz. E os ingleses vão trabalhar de acordo com esse objetivo, conduzindo as negociações que levaram ao Tratado de Paz.

    Os ingleses mediaram as relações entre Brasil e Buenos Aires, tendo como força motriz seus próprios interesses na região - o que não era segredo para ambas as partes, tendo em vista os esforços empreendidos pela Grã-Bretanha para expandir seu comércio pelo Prata. Foram os britânicos que, por meio de artimanhas políticas, frustraram os objetivos de d. Carlota Joaquina, que desejava levar adiante a ambição de dominar o Rio da Prata, principalmente quando seu irmão, Fernando VII, foi deposto por Napoleão Bonaparte.36

    O trecho abaixo, de autoria do militar alemão Carl Schlichthorst, que esteve no Brasil a serviço do Corpo de Estrangeiros no Primeiro Reinado, auxilia a ilustrar a força da intervenção inglesa na política externa do Brasil:

    Pouca coisa se sabia na capital sobre os negócios no sul. Embora os jornais aparecessem repletos de notícias de vitórias, muitas vezes se comprovavam as mentiras com os navios mandados regressar por imprestáveis e pelos reforços continuamente enviados para Montevidéu. As notícias diretas não chegavam, retiradas no Correio, sendo perigoso manter correspondência com Buenos Aires. Várias pessoas foram presas, o que tornou as outras cautelosas no que escreviam. Falava-se pouco da guerra, porém, geralmente se desejava a paz. Boquejava-se que a Inglaterra se encarregara duma mediação e se esperava Lord Ponsonby para o início de negociações. Como base da paz, pensava-se em declarar Montevidéu porto livre, sob a proteção britânica, e em reconhecer a Banda Oriental como república autônoma. Ambas as soluções contrariavam o orgulho do imperador e feriam o amor-próprio nacional. O monarca considerava toda a amputação territorial lesão a seus direitos soberanos. A parte mais instruída do povo temia, com toda razão, a supremacia comercial da Grã-Bretanha no hemisfério meridional.37 grifo meu

    Sobre a execução da política externa brasileira no Oitocentos, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno destacaram o "jogo de forças que compunham o sistema internacional ... e os objetivos dos Estados dominantes, a inserção do continente americano nesse sistema, ... e o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente, através da aliança-inglesa".38 O entrosamento entre Brasil e Inglaterra já se manifestara na proteção britânica durante o processo de transmigração da Família Real para a América, na abertura dos portos do Brasil às nações amigas, bem como também durante as negociações para o Tratado de Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal, precedido pela adesão formal da Inglaterra. Esta condicionou seu reconhecimento à autonomia política do Brasil ao comprometimento do império em abolir o tráfico escravo.

    De acordo com Leslie Bethell, os ingleses usaram o reconhecimento da independência do Brasil como isca para obter um compromisso prévio de que o império aboliria o comércio de escravos.39 Segundo também revela-nos D.A.G. Waddell, "a exigência inglesa da abolição do tráfico de escravos em troca do reconhecimento foi repudiada intensamente no Brasil e contribuiu significativamente para que d. Pedro perdesse muito o apoio de que dispunha", o que provocou a  abdicação do imperador em 1831.40

    D. Pedro I assinou a Convenção de 1826, ratificada no ano seguinte, que transformou o tráfico de africanos em prática ilícita, a partir da década de 1830.41 Segundo Lívia Beatriz da Conceição, as "resoluções da Convenção de 1826 não foram aceitas passivamente por muitos representantes brasileiros, principalmente no que dizia respeito aos seus deputados", já que o tratado foi assinado pelo Executivo sem a ratificação do Parlamento.42 A pressão da Inglaterra pela abolição do tráfico no Brasil, como lembrou Lívia Beatriz da Conceição, não pode ser a única explicação para o fim do comércio de escravos no país, já que se devem levar em consideração as questões internas que circundavam a necessidade de construção do Estado, como, por exemplo, as tensões políticas entre o Executivo e o Legislativo, bem como a fragilidade da ordem vigente.43

    Ainda de acordo com esta autora, a pressão inglesa para que o Brasil acabasse com o tráfico não se relacionava com qualquer sentimento humanitário. O que estava em jogo era a consolidação do domínio político e da posição comercial britânica, que interferia cada vez mais no comércio e na política do Brasil.
    O mesmo pode ser dito sobre a postura britânica em relação ao conflito pela posse da Cisplatina.

    No Rio de Janeiro, registrou-se uma suposição, pois, apesar de se iluminar em festa o Paço Imperial, após a assinatura do tratado, apareceu em folhas litografadas uma alusão ao fato. Aí se representavam, em três colunas, encimadas pelo escudo da Inglaterra, medianeira do tratado, à direita e à esquerda, respectivamente, os da Argentina e o do Brasil, e por baixo a jovem América numa caverna, dando a beber em uma fonte a um leão sedento. Este, pela sua feitura, não se parecia com os da América e poderia representar antes o da Índia Oriental, ou o que se vê na coroa da Grã-Bretanha.44 grifo meu

    Pelo relato acima, vemos que parte da sociedade tinha o entendimento de que a Inglaterra era de fato o grande leão sedento que se nutria da energia da América, consolidando seu poderio na região. O Brasil libertara-se de Portugal, enquanto os orientais desvencilharam-se da Espanha. Porém, estavam cada vez mais atrelados aos meandros da política britânica, que há muito vinha voltando suas atenções para o hemisfério sul.  A Inglaterra mais uma vez mediou um Tratado de Paz que envolvia o Brasil, culminando com o fim da Guerra da Cisplatina, em 1828, e com a criação do Uruguai; e garantiu a livre navegação no Rio da Prata pelo período de 15 anos, ao costurar a convenção definitiva de paz - que não foi bem recebida pelos habitantes de ambas as partes envolvidas no conflito. Tanto brasileiros quanto orientais entenderam que a Inglaterra havia preponderado e logrado benefícios neste processo de pacificação da região do Prata. O fato é que as colônias libertaram-se da dominação de Portugal e da Espanha, mas prenderam-se aos tentáculos ingleses, que tinham interesses em se envolver com as questões políticas e comerciais na América do Sul.

    Para concluirmos, é preciso dizer que esperamos ter cumprido o objetivo de provocar o debate e instigar os leitores a pensarem sobre a Guerra da Cisplatina, que ainda precisa ser explorada pela historiografia contemporânea, pois, neste breve espaço, não pretendíamos esgotar o assunto, cujos desdobramentos serão vividos ainda no Segundo Reinado. Pretendíamos apenas tentar defender a ideia de como a contenda às margens do Prata esteve intimamente ligada à emancipação política brasileira, ao processo de construção do Estado nacional e a um dado projeto de soberania que ainda confundia-se com a figura de um monarca forte e respeitado.

    1MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 4 ed. Rio de Janeiro: ACCESS, 1994.
    2 OLIVEIRA, C. H. L. S. Nação e cidadania: a Constituição de 1824 e suas implicações políticas. Horizonte, São Paulo, v. 16, p. 11-38, 1998.
    3 CERVO, Amdo L.; MAGALHÃES, José C. Depois das Caravelas: as relações entre Portugal e Brasil, 1808-2000. 1 ed. Lisboa: Instituto Camões, 2000; RIBEIRO, Gladys Sabina. O Tratado de 1825 e a construção de uma determinada identidade nacional: os sequestros de bens e a Comissão Mista Brasil - Portugal. In: CARVALHO, José Murilo de. (org.) Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 395-420.
    4 É interessante considerar a discussão apresentada por Iara Lis e Souza sobre a adesão das câmaras à figura do Imperador d. Pedro I em Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: UNESP, 1999.
    5 Sobre o assunto, é interessante ver o trabalho de PEIXOTO, Renato Amado. A máscara da medusa: a construção do espaço nacional brasileiro através das corografias e da cartografia no século XIX. 2006. Tese (Doutorado) -  Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
    6 CANABRAVA, Alice P. O comércio português no Rio da Prata (1580-1640). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1984.
    7 A criação da Cisplatina e a sua incorporação ao território do Brasil foram motivos de muita polêmica aqui e em Buenos Aires, trazendo consequências à vida política na Corte. Um exemplo é o fato de O Revérbero Constitucional Fluminense ter produzido longos artigos em defesa da anexação da província, sobretudo porque Joaquim Gonçalves Ledo, um dos redatores do jornal e figura expressiva no contexto da independência, era um rico e poderoso comerciante que mantinha lucrativos negócios com os portos platinos, demonstrando a articulação existente entre interesses econômicos e articulação política à época. Cf. PIMENTA, João Paulo. O Brasil e a experiência cisplatina (1817-1828). In: JANCSÓ, István. Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005; IZECKSOHN, Vitor. O processo de formação dos Estados no Rio da Prata: comércio, navegação e guerra, 1810-1864. Cadernos do CHDD, Rio de Janeiro, ano IV, número especial, p. 89-106, 2006.
    8 PIMENTA, João Paulo Garrido. Província Oriental, Cisplatina, Uruguai: elementos para uma história da identidade oriental (1808-1828). In: PAMPLONA, Marco A.; MÄDER, Maria Elisa. (org.) Revoluções de independências e nacionalismos nas Américas: região do Prata e Chile. São Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 44.
    9 OSÓRIO, Helen. Estancieiros, lavradores e comerciantes na constituição da estremadura portuguesa na América: Rio Grande de São Pedro, 1737-1822. 1999. Tese (Doutorado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1999. De acordo com a autora, o território em disputa compartilhava "uma estrutura produtiva similar, compondo uma mesma paisagem agrária, que se estendeu em um continuum desde Buenos Aires e seu hinterland, à Banda Oriental do rio Uruguai (atual Uruguai) até o atual Rio Grande do Sul.
    10 FREGA, Ana. Pertenencias e identidades en una zona de frontera. La región de Maldonado entre la revolución y la invasión lusitana (1816-1820). In: HEINZ, F. M.; HERRLEIN JR., R. (orgs) Histórias regionais do Cone Sul. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003, p. 121-146.
    11MAGONOLI, Demetrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Unesp, 1997, p. 138.
    12 PIMENTA, João Paulo Garrido, op. cit., p. 51.
    13 Idem.
    14 Ibidem, p. 52.
    15 Ibidem, p. 51.
    16 PEREIRA, Aline Pinto. Domínios e Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na construção do Estado no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
    17 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Gabinete do Ministro, IG¹ 112, sob a localização SDE 002, Código 1 A.
    18 VALE, Brian. A criação da Marinha Imperial. História Naval Brasileira, Rio de Janeiro, 2002, p. 63-88.
    19 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Gabinete do Ministro, IG¹ 112.
    20 VALE, Brian, op. cit., p. 80.
    21 As justificativas utilizadas pelo vice-almirante em sua defesa foram publicadas pela Typographia Imperial e Nacional, em 1827, e estão disponíveis para consulta no Arquivo Nacional "Fundo Cisplatina", Caixa 977, sob a localização SDE 002, Código 1 A.
    22 VALE, Brian. Estratégia, poder marítimo e a criação da Marinha do Brasil 1822-1823. Revista Navegador. Rio de Janeiro, n. 4, p. 5-21, dez. 1971.
    23 Carta de Charles Stuart a Canning 16/8/1825. Transcrição fac-símile de documentos do Arquivo do Cosme Velho, doc. 795, ofício, tradução n. 57. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. D. João VI e o Império do Brasil: a Independência e a Missão Rio Maior. Rio de Janeiro: Xerox do Brasil, 1984, p. 508-509.
    24 MATTOS, Ilmar Rohloff, op. cit.
    25 ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO (Portugal). Ministério dos Negócios Estrangeiros. Arquivo das Legações Portuguesas, Legações de Portugal no Rio de Janeiro, Ofícios para a Corte, L. 714 - Mf 2886. Esta documentação foi colocada em bancos de dados vinculados ao projeto "Identidade nacional e formação da cidadania no Grão-Pará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro (1822 a 1860)" e "Independência ou morte: a Comissão Mista Brasil-Portugal e a consolidação da Causa Nacional", de bolsa de produtividade em pesquisa - CNPQ, concebidos pela profa. Gladys Ribeiro, entre 2000 e 2004. Nestes projetos, trabalharam os bolsistas de iniciação científica: Eliane Paiva da Rocha Machado, Carolina Naciff de Andrade, Aline Pinto Pereira, Vantuil Pereira, Marcelo Martins Medeiros e Gina Peixoto, com bolsas Pibic e IC/Faperj. A partir do trabalho com esta documentação, surgiram monografias de final de curso, dissertações e teses.
    26 MARSON, Isabel Andrade. O Império da revolução: matrizes interpretativas dos conflitos da sociedade monárquica. In: FREITAS, Marcos Cezar de. (org.) Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto-USF, 1998, p. 73-101.
    27 Idem.
    28 ARMITAGE, John. A história do Brasil: desde o período da chegada da família de Bragança em 1808 até a abdicação de d. Pedro I em 1831, compilada à vista dos documentos públicos e outras fontes originais formando uma continuação da Historia do Brazil de Southey. São Paulo: Martins, 1972, p. 125.
    29 CALOGERAS, Pandiá. A Independência da Cisplatina. Política Exterior do Império. v. 1, p. 418. 1989.
    30 CALOGERAS, Pandiá, op. cit., p. 419.
    31 Idem.
    32 CARNEIRO, David. História da Guerra da Cisplatina. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946.
    33 BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. São Paulo: Ensaio; Brasília: UnB, 1995.
    34 STREET, John. Gran Bretaña y la Independencia del Río de la Plata. Buenos Aires: Paidós, 1967.
    35 AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 76.
    36 AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de, op. cit.
    37 SCHLICHTHORST, C., op. cit., p. 268.
    38 CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. São Paulo: Ática, 1992, p. 15.
    39 BETHELL, Leslie. A abolição do comércio brasileiro de escravos. A Grã-Bretanha, o Brasil e a questão do comércio de escravos, 1807-1869. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 61.
    40 WADDELL, D.A.G. A política internacional e a independência da América Latina. In: BETHELL, Leslie. (org.) História da América Latina: da Independência até 1870. v. 3. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, p. 231-265.
    41 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz. Soberania no mundo atlântico: tráfico de escravos e a construção do Estado nacional no Brasil monárquico (1831-1850). 2004. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004, especialmente o capítulo 3.
    42 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz, op. cit., p. 147.
    43 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz, op. cit.
    44 CONTRIBUIÇÕES para a História da Guerra entre o Brasil e Buenos Aires. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1834, p. 303. Anotações de Aurélio Porto e tradução de L. Brockman. Publicado originalmente em Berlim pela Tipografia G. Reimer (1834). Este é um livro cujo autor se intitula "testemunha ocular". Foi editado no Brasil pela Livraria Martins, mas não há datação. O leitor é informado nas páginas iniciais que somente 150 exemplares foram impressos, sendo que cinco deles estão fora do comércio - provavelmente em posse de coleções privadas. Segundo os apontamentos do Barão do Rio Branco, o autor de Contribuições para a História da Guerra entre o Brasil e Buenos Aires deve ter sido o alemão Carl Von Leenhof - tenente do 27º Batalhão de Caçadores. A narrativa detalhada sobre os esforços de guerra, endossada por documentação oficial, foi determinante para que o Barão do Rio Branco chegasse a tal conclusão.

  • Carta do barão de Laguna, governador da província Cisplatina, ao ministro da Guerra, João Vieira de Carvalho, sugerindo que se desse bom tratamento às pessoas ricas e ilustradas da província.

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do barão de Laguna, governador da província Cisplatina, ao ministro da Guerra, João Vieira de Carvalho, sugerindo que se desse bom tratamento às pessoas ricas e ilustradas da província, pois sua influência na terra era grande. Foram apontados d. João Duran e d. Tomas Garcia para os cargos de brigadeiro, sendo o primeiro grande proprietário de terras e o segundo "reputado coronel" nos tempos de José Artigas. O governador ressaltava que além de prestarem auxílio com empréstimos para os gastos públicos, via nos dois indicados, empenho pela causa nacional e a preferência por uma nação estável e grande, do que por uma outra instável, menor, e sob constantes ataques revolucionários.
    Data do documento: 1 de agosto de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do barão de Laguna, governador da Cisplatina, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando sobre o plano dos revolucionários que pretendiam entregar a província à Inglaterra, sendo fundamental que se colocassem as forças de terra e mar em estado de concluir as operações no local.
    Data do documento: 31 de agosto de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício enviado pelo governador da província Cisplatina, o barão de Laguna, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando a relação de mortos e feridos do exército imperial na campanha da praça de Montevidéu, contra a divisão de "voluntários reais de Portugal e corpos a ela unidos". A relação trazia nome, estado civil, data, tipo de ferimento sofrido ou morte, e a que regimento pertencia o soldado.
    Data do documento: 20 de novembro de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do governador da Cisplatina, barão de Laguna, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando sobre como se encontrava a província do Uruguai. O barão reclama da demora no envio de tropas do Rio Grande do Sul para a região, pois sem soldados, seus esforços eram inúteis, e acrescenta que vinha empregando todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários de Montevidéu, buscavam todas as formas para pôr a província em "completa anarquia".
    Data do documento: 11 de abril de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do barão de Laguna, governador da província Cisplatina, a d. Álvaro da Costa de Sousa, chefe das tropas de Montevidéu, em resposta a seu pedido de armistício e de regresso das tropas reais a Portugal, para o qual solicitava o envio de um oficial à Corte do Rio de Janeiro. O barão não autoriza a ida do oficial e acusa ainda d. Álvaro de querer ganhar tempo com o armistício e favorecer a revolução na província.
    Data do documento: 27 de outubro de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício de Álvaro da Costa de Sousa, chefe das tropas de Montevidéu, ao barão de Laguna, governador da Cisplatina, no qual expressa sua vontade de obter a autorização real para o regresso de suas tropas a Portugal. D. Álvaro demonstrava irritação com a recusa do governador em autorizar a ida de seu oficial à Corte no Rio de Janeiro e insistia em mandar dois oficiais previamente nomeados. Sobre as acusações do barão de Laguna de incitar a revolução na província, dizia ser ofensiva a insinuação de má fé e que jamais usaria um armistício como pretexto para ganhar tempo em uma guerra tão violenta.
    Data do documento: 29 de outubro de 1823
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do barão de Laguna, governador de Montevidéu, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, na qual relata que no dia 11 de setembro de 1823, 77 soldados de infantaria da legião de São Paulo se rebelaram e exigiram do brigadeiro Sebastião Barreto Pereira Pinto que suspendesse a ordem de manejo do acampamento por estarem mal vestidos, mal calçados e há 3 anos sem receber seus soldos. Conta também que o brigadeiro, visando a evitar novos levantes, mandou prender dois cabos e três soldados revoltosos. O barão reconheceu a situação penosa em que se encontrava a legião de São Paulo e pediu ao ministro que intercedesse por uma intervenção real.
    Data do documento: 15 de outubro de 1823
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: proclamação assinada pelo barão de Laguna, governador da Cisplatina, por d. Álvaro da Costa de Souza, entre outros, na qual manifestavam seu descontentamento com o novo sistema do Rio de Janeiro. Afirmavam que deveriam jurar seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província do Uruguai só se encontrava sob o controle do Brasil graças à luta das tropas portuguesas, e se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, eles não concordariam com essa ação e se manteriam fiéis ao rei.
    Data do documento: 28 de junho de 1822
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do barão de Laguna, governador da Cisplatina, a Joaquim de Oliveira Álvares, ministro da Guerra, expondo a necessidade de no mínimo 4 mil soldados para guarnecer o Estado Cisplatino em tempos de paz. O governador solicita o envio de 1.100 soldados de cavalaria, infantaria e artilharia.
    Data do documento: 1 de julho de 1822
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: portaria assinada por José Bonifácio de Andrada e Silva na qual comunica a descoberta de uma "facção oculta" que busca caluniar a constitucionalidade do Império Brasileiro. Bonifácio esclarece que o despotismo nunca mais tornaria a aparecer no Brasil e que, identificados os agentes que espalhavam tais idéias, deveriam ser tomadas as devidas providências.
    Data do documento: 11 de novembro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do brigadeiro Marques de Souza a Luiz Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho, ministro da Guerra, na qual expressa sua felicidade em saber que foi proclamada a independência do Brasil e que d. Pedro foi nomeado Defensor Perpétuo do Império. O brigadeiro diz que as províncias de Canelones e São José aderiram ao Império do Brasil, mas em Montevidéu ainda havia um grande partido que lutava pela independência local.
    Data do documento: 25 de outubro de 1822
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício assinado pelo barão de Laguna, governador da província Cisplatina, no qual são relacionados os quatro oficiais condenados ao degredo em Moçambique, Angola, e outras localidades por crimes militares.
    Data do documento: 31 de agosto de 1821
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: proclamação de d. Álvaro Costa de Souza na qual critica a guerra e também a "infernal política" praticada pelo estado brasileiro, que visava apenas interesses particulares. D. Álvaro relembra o tempo em que Portugal governava o Brasil e convocava todos os bons brasileiros e bons portugueses a defenderem os direitos do monarca constitucional d. João VI.
    Data do documento: 1 de setembro de 1823
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975
    Data-limite: 1816-1817
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta pública de d. Frutuoso Rivera na qual convoca seus companheiros de departamento a pegar em armas, pois os portugueses haviam tomado a fortaleza de Santa Teresa e era necessário lutar contra a tirania de Portugal.
    Data do documento: 16 de agosto de 1816
    Local: Maldonado
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975
    Data-limite: 1816-1817
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, em que comunica ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, que ao chegar em Montevidéu recebeu diversos pedidos de famílias miseráveis para que fossem abrigadas nos acampamentos do exército. No entanto, deixa claro que não havia condições de sustentá-las e sugere que sejam removidas para o sul do Brasil onde ajudariam na povoação da região e posteriormente, se quisessem, poderiam voltar aos seus lares quando a praça estivesse pacificada.
    Data do documento: 13 de abril de 1817
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975
    Data-limite: 1816-1817
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, sobre a ocupação da praça de Montevidéu e a conformação do povo em relação ao domínio português na região. Diz ainda que o cabildo local, através dos "homens bons", manifestou seus votos a favor da incorporação da província aos domínios brasileiros e comunica que enviou à Corte alguns deputados do cabildo para tratar de questões políticas.
    Data do documento: 5 de março de 1817
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975
    Data-limite: 1816-1817
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, na qual solicita providências para os seis meses de atraso no pagamento dos soldos, ressaltando que as deserções estavam se tornando constantes e que os soldados estavam "andando já com indecência" pela província, dada a falta de provimentos de fardas e outros gêneros.
    Data do documento: 22 de julho de 1817
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975
    Data-limite: 1816 - 1817
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta pública de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, em espanhol, na qual afirma ao povo uruguaio que as agitações da anarquia acabaram e que a partir daquele momento estariam protegidos pelo Império Português. Diz ao povo que não mais voltariam a sentir o peso dos impostos, pois o comércio livre com todas as nações foi concedido pelo rei e que se encerravam todas as destruições causadas pela guerra.
    Data do documento: 20 de janeiro de 1817
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 978
    Data-limite: 1824-1828
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta de Juan Antonio Lavalleja ao visconde de Laguna, governador da província Cisplatina, na qual relata o sucesso de seu exército no combate na Costa de Sarandi contra o exército brasileiro em que obtiveram mais de 400 prisioneiros, "multidões de oficiais", e mais de mil armas de todo o tipo. Avalia que com essa vitória foi "seguramente" selada a liberdade da província Cisplatina. Documento em espanhol.
    Data do documento: 12 de outubro de 1825
    Local: Quartel Gral em el campo de la Vitoria
    Folha: f.11 pct. 18

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 978
    Data-limite: 1824-1828
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1ª
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do visconde de Laguna ao barão de Lajes, João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, na qual narra a situação do exército e do recrutamento na região do Rio Grande do Sul. Nessa carta, também informa o sentimento de desespero dos habitantes da região com os constantes fracassos do exército e sugere maneiras de recuperar a confiança destes, deixando o aviso de que se isso não fosse feito "em lugar de uma província, haveria de pacificar duas".
    Data do documento: 10 de outubro de 1826
    Local: Quartel General de São Francisco de Paula
    Folha: pct. 27, doc 2

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 978
    Data-limite: 1824-1828
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1ª
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: proclamação do governo das Repúblicas das Províncias Unidas do Rio da Prata em nome de Juan Gregório de las Heras, no periódico Gaceta Mercantil de Buenos Aires, na qual autoriza o corso marítimo às embarcações e propriedades do imperador brasileiro e seus súditos. Também convoca todos os cidadãos a se tornarem soldados e atenderem ao grito de guerra, devido à última prova de injustiça e política imoral do imperador d. Pedro I com relação aos países vizinhos.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1826
    Local: Buenos Aires
    Folha: pct. 24, fls. 11 e 12

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, contendo informações sobre a derrota sofrida por José Artigas na batalha de Taquerembó, que, segundo o conde, desorganizou os planos do general rebelde. Relata a participação do general Curado e também o destino dos seguidores de Artigas que não atravessaram a fronteira para o Uruguai. Promete ainda, o envio de tropas para a margem do Uruguai com o objetivo de conseguir informações sobre o restante das forças do exército inimigo e escolher os pontos que ficariam guarnecidos para garantir a segurança naquela fronteira.
    Data do documento: 17 de fevereiro de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: extrato de despesas da tesouraria da Divisão de Voluntários Reais no mês de fevereiro de 1820. Inclui, entre outras informações, as despesas feitas pelo Estado Maior, a Secretaria do General, despesas extraordinárias e com a secretaria militar. Contém ainda o número de oficiais e alferes, assim como seus nomes e os gastos de cada um deles.
    Data do documento: 1 de março de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo:
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do barão de Laguna, Carlos Frederico Lécor, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, na qual informa os últimos acontecimentos da guerra, principalmente as condições das tropas de Artigas, que com um batalhão de 2.400 homens e 4 peças de artilharia tomou Taquerembó e fez mais de 400 prisioneiros. O rebelde ainda matou um grande número de inimigos entre eles cinco brasileiros. O ofício também explica as condições das tropas brasileiras e seus esforços para deter o avanço das tropas de José Artigas.
    Data do documento: 1 de fevereiro de 1820
    Local: São José
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do brigadeiro José de Abreu ao conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, comunicando o recebimento do ofício que confirmava o envio de 300 cavalos, necessários para o reabastecimento das tropas, e que foram entregues ao alferes Gaspar Nunes. Trata, ainda, da movimentação das tropas para a costa do Uruguai.
    Data do documento: 8 de fevereiro de 1820
    Local: S.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do conde da Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, sobre o depoimento de um prisioneiro português, que relatou os últimos acontecimentos de Montevidéu. O território se encontrava livre das tropas que seguiam o "rebelde" Artigas. O prisioneiro ainda alertou sobre as "terríveis intenções" de Artigas com a província.
    Data do documento: 14 de fevereiro de 1820
    Local: S.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: extrato das despesas da infantaria da Divisão de Voluntários Reais do mês de outubro de 1820 no qual contém, entre outras informações, os gastos de cada oficial do Estado Maior, assim como do primeiro regimento de Infantaria, os nomes dos capitães, tenentes, alferes e as despesas com a divisão ligeira do Segundo Batalhão de Libertos. O documento é assinado por José Joaquim Justiniano, comissário e alferes encarregados.
    Data do documento: 3 de novembro de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do barão de Laguna, Carlos Frederico Lécor, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, no qual tem a "honra" de transmitir ao conhecimento de d. João VI a carta do governador de Entre Rios, d. Francisco Ramires, sobre a prisão de Artigas em Candelária pelos paraguaios. O ofício trata das boas intenções de d. Ramires em relação aos portugueses, e solicita que nas fronteiras das Missões houvesse consideração com os habitantes de Entre Rios. Envia as últimas notícias de Buenos Aires, onde parecia que a liberdade de imprensa havia sido suprimida e ainda informa sobre a chegada das naus inglesa e francesa por volta dos dias 22 e 23 a Montevidéu.
    Data do documento: 26 de outubro de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do barão e Laguna, Carlos Frederico Lécor, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, em que requisita novos armamentos para suas tropas, posto que os que possuíam se encontravam em mal estado. Entre tais armamentos estavam arreios e pistolas para as companhias de artilharias da Divisão de Voluntários Reais. Para o primeiro regimento de infantaria eram necessárias chapas para barretinas e talabartes, e para o segundo regimento 24 folhas de metal e mais 12 para o Batalhão de Libertos.
    Data do documento: 5 de outubro de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: carta do brigadeiro José de Abreu ao conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, sobre o testemunho de dois naturais de São Borja, da Companhia de Lanceiros da Coluna do Tenente General Curado, e que foram prisioneiros de Artigas. Eles traziam informações importantes sobre a localização de Artigas: ele se dirigia para as bandas do Salto acompanhado unicamente de 30 homens, e possuía o objetivo de reunir-se com Los Chicos e outros partidários e posteriormente seguir para Belém. Em vista disso, o brigadeiro enviou uma partida de 100 homens para Belém.
    Data do documento: 6 de fevereiro de 1820
    Local: Costa do Arroio
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 976 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício de João Fernandes Leal de Miranda, diretor do Hospital Militar de Montevidéu, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, enviando as cópias das contas correntes, conferências mensais e mapas do Hospital no período de outubro de 1819 até janeiro de 1820. Entre as informações contidas no documento, estão as despesas feitas com pacientes dos mais diferentes regimentos, assim como o número de entrada e saída de enfermos do hospital, e o número de mortos de cada regimento.
    Data do documento: 11 de março de 1820
    Local: Montevidéu
    Folha(s):

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975 A
    Data-limite: 1818-1818
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: cópia de um trecho do ofício escrito por Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Miguel Antônio Flangini, marquês de Alegrete, informando o alto número de deserções entre os milicianos, que influenciados pelos inimigos retornavam para as suas casas ou permaneciam nas fronteiras onde se dedicavam ao ofício de comercializar animais com as tropas hostis. O barão ainda recomenda que o marquês tome as devidas providências para que esses desertores fossem punidos severamente.
    Data do documento: 8 de julho de 1818
    Local: S.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975 A
    Data-limite: 1820-1820
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício de Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, sobre a vitória do destacamento do marechal de campo Bernardo da Silveira Pinto e do general Sebastião Pinto, acompanhados por um destacamento de 300 homens em duas companhias do 2° Batalhão de Libertos e do 1º Batalhão de Caçadores, no embate contra as partidas inimigas. Como resultado desse conflito, ficaram em poder das tropas brasileiras 28 prisioneiros inimigos, entre os quais dois oficiais, além de uma caixa de guerra, 7 espadas, 200 cavalos e 180 bois. O documento possui em anexo um mapa, no qual se encontra a relação das perdas das tropas brasileiras na batalha, a quantidade de mortos, feridos e "extraviados".
    Data do documento: 29 de abril de 1818
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975 A
    Data-limite: 1818-1818
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Ementa: ofício do barão de Laguna endereçado a Tomás de Vila Nova Portugal em que mostra o seu desagrado com o estado do batalhão dos negros, que estavam com uma aparência miserável, e faz reclamações sobre o resto das tropas onde as deserções se fazem cada vez mais constantes, e estes desertores ainda freqüentemente levavam consigo os seus armamentos. Reclama também o envio de ao menos 3 mil cavalos ao Rio Grande para remontar a cavalaria, e de pessoal, posto que os 1400 homens que vieram com o general Pinto estavam tão maltratados que era impossível contar com eles.
    Data do documento: 12 de abril de 1818
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

  • Carta do Barão de Laguna ao Visconde de Lages

    Carta do barão de Lages na qual relata a situação do Exército e do recrutamento na região do Rio Grande do Sul. Nessa carta, também descreve o desespero dos habitantes da região com os constantes fracassos do exército e avisa que se isso não fosse feito "em lugar de uma província, haveria de pacificar duas". 

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina

    Notação: caixa 978
    Data-limite: 1824-1828
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Data: 10 de outubro de 1826
    Local: Quartel General de São Francisco de Paula
    Folha: pct. 27 doc. 2

    Ilmo. Exmo. Senhor

    Tendo oficiado a V. Exa em data de 13 de setembro próximo passado, participando a minha chegada a esta província, e o estado em que achei o recrutamento; cumpre-me agora, para o conhecimento de sua majestade o imperador1, fazer a V. Exa. uma narração mais extensa sobre diferentes objetos, para que o mesmo augusto senhor fique inteirado das circunstâncias desta província. Logo que cheguei à vila do Rio Grande2 encontrei uma grande satisfação em seus habitantes, por se persuadirem que a minha presença poderia fazer terminar os males que oprimiam a todos em geral, e prestando atenção às autoridades e pessoas ao fato de tudo, conheci que o recrutamento se torna muito dificultoso por vários motivos. 1º Por que os capitães mores apenas agora principiam a formar listas de habitantes dos seus distritos e ignoram por conseqüência o número de recrutas que podem dar. 2º Por que os filhos de famílias sujeitas ao recrutamento andam refugiados pelos bosques e é impossível descobri-los. 3º Por que uma parte destes está alistada na 2ª linha. 4ª e última por que há uma geral repugnância a entrar no serviço. Os desertores são inumeráveis e decididos a continuar neste crime; pois tendo feito publicar a ordem do dia, que tenho a honra de remeter inclusa a V. Exa, ainda não me consta ter-se apresentado um só individuo. As cavalhadas estão bastante arruinadas de sorte que o Exército3 muito mal a este respeito só em grandes esforços pode melhorar. Não apareciam carretas para conduzir víveres ao Exército. ...; porém a antiga má organização de todos os ramos desta província não pode mudar de figura de repente; e com particularidade nas atuais circunstâncias, em que tornando-se como único ponto de vista formar tropas para debelar os rebeldes da província Cisplatina4, e destruir um inimigo numeroso, não é possível remover com a celeridade precisa os obstáculos que se opõem a esta medida quando em tempo de paz é que se devia ter dado uma ordem tal a marcha das coisas que na guerra não houvessem mais atenções que cuidar do seu termo. Além disso, os habitantes escarmentados5 dos passados vexames, e de outros bem recentes quase tem chegado a desesperação, vendo arruinar, e perder suas carretas, bois e cavalos, que eles prestariam de boa vontade, sempre que tivessem certeza de que os seus interesses eram olhados com consideração, e que as autoridades militares puniam os agressores, porém infelizmente tem experimentado o contrário, e por isso primeiro que tudo é preciso infundir-lhes confiança, e fazer-lhes ver, que sua majestade imperial, só exige sacrifícios, quando se tornam indispensáveis, no que tenho empregado os meus desvelos, e posso assegurar a V. Exa. que a não ser assim, talvez que em lugar de uma província, haveria que pacificar duas.
    ...
    Em quanto à 2ª linha, devo participar a V. Exa., que em tendo-se me apresentado algumas praças, que por suas circunstâncias nenhuma utilidade podem causar ao serviço, oferecendo em seu lugar pardos para a 1ª linha, eu os tenho aceitado e já fiz organizar uma companhia de cavalaria, depois a agregar a um regimento de cavalaria, de empregá-la como foi mais conveniente do serviço; o que desejareis seja da soberana aprovação de sua majestade imperial; pois aproveitando-se estes indivíduos que não estão sujeitos ao recrutamento, se segue uma conhecida vantagem, ficando não obstante obrigados ao serviço das ordenanças os indivíduos que ofereceram.
    ...
    Deus Guarde a V. Exa. = Quartel General de São Francisco de Paula 10 de outubro de 1826.

    Ilmo. Exmo. Senhor Barão de Lages6
    Visconde de Laguna7

     

    1Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    2 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
    3 A organização da força militar na América portuguesa revela uma trajetória de mobilizações a partir da criação do governo-geral ainda no século XVI, visando efetivar diferentes planos de defesa e de expansão territorial. Em função da importância estratégica da defesa do extremo sul da América portuguesa, desde o século XVIII, desenvolveu-se uma elite militarizada concentrada nos grandes proprietários dessa região. Em 1822, a organização do Exército esteve bastante relacionada com os conflitos em torno da independência proclamada por D. Pedro I. A composição dessa força militar era classificada entre 1ª Linha -alistados e treinados pelo Exército do Império - e 2ª Linha - antigas milícias que foram incorporadas. Em 1826, dentro da organização militar havia o Exército do Sul sob o comando do tenente-general Carlos Frederico Lecor, Viscunde de Laguna. Como comandante-chefe desse Exército Lecor enfrentou crises de deserções associadas às péssimas condições das operações militares na Banda Oriental e ao atraso no pagamento dos soldos, a partir dos recursos que recebia mensalmente do Banco do Brasil, mas foi mantido no cargo até final da Guerra Cisplatina em 1828.
    4 Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República Oriental do Uruguai, eram antigos e se viram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política européia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina chegou a ser vista à época como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Dom João invadiu a Banda Oriental em 1816 em nome da "defesa das fronteiras" sob os protestos da Inglaterra e da Espanha. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território denominado Banda Oriental só se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina ("província de Montevidéu") após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império.
    5 A província do Rio Grande serviu como base para operações militares na ocupação da Banda Oriental e, em diferentes momentos, foi o ambiente de convocações compulsórias e contratação de mercenários para a manutenção da campanha militar depois de derrotas das forças luso-brasileiras. A expressão "habitantes escarmentados" se refere a uma experiência de dano sofrido pela população rio grandense, indicava desesperança e desilusão. Em 1826, Cisplatina e Rio Grande representavam duas províncias brasileiras, no entanto os conflitos de interesses nessa região atravessavam a emergência de projetos nacionais para Brasil, Argentina e Uruguai. À ocupação luso-brasileira em Montevidéu iniciada em 1817, seguiu-se a anexação da Província Cisplatina em 1821, e o domínio do governo do Rio de Janeiro a partir de 1822. As repercussões desse envolvimento do Rio Grande com os conflitos na região do Prata se evidenciaram na presença significativa de desertores, tanto das forças de ocupação como também da resistência organizada que se abrigou na província. Na prática os enfrentamentos e a instabilidade na ordem pública daquela região transbordaram para as províncias meridionais, como Rio Grande e Santa Catarina. Os ditos "males que oprimiam a todos em geral" indicam a desordem social proveniente do afluxo de refugiados e desertores da campanha militar na Banda Oriental. Ao longo das primeiras décadas do século XIX, em conjunto com a difusão das idéias liberais deste lado do Atlântico, no território onde atualmente é o Uruguai, as disputas se travaram entre soluções de subordinação a Espanha, autonomia local, incorporação a Buenos Aires, anexação luso-brasileira, união com o governo independente do Rio de Janeiro e vinculação a Lisboa. Nesse contexto, a proximidade geográfica somada às movimentações guerrilheiras expressa um contágio da província de Rio Grande com o ambiente de ocupação e resistência local em Montevidéu.
    6 João Vieira de Carvalho nasceu em Portugal no dia 16 de novembro de 1781 e faleceu no Rio de janeiro em 1 de abril de 1847, destacando-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficos sobre a fronteira do Sul, além de participar das campanhas militares na região cisplatina em 1811. Em 1826, o barão de Lages era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.
    7 Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, contraiu núpcias com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo Marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

    Sugestões de uso em sala de aula
    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Guerra da Cisplatina (1825-1828)
    - Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    A província do Uruguai

    Carta do barão de Laguna a João Vieira de Carvalho sobre a província do Uruguai. O barão reclama a demora do Rio Grande do Sul no envio de tropas para a região, pois seus esforços são inúteis sem os mesmos e informa que tem procurado empregar todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários da Praça de Montevidéu, buscavam todas os formas possíveis para pôr a província em "completa anarquia".

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Cisplatina
    Data do documento: 11 de abril de 1823
    Local: Canelones
    Folha(s): -

    Apesar de ir nesta ocasião o Conselheiro Dom Lucas José Obes1 que de viva voz informará a Sua Majestade O Imperador2, qual é o estado atual desta província, e quais as medidas que tenho tomado, com as pequenas forças que tenho, para destruir os planos das tropas europeias, que de mãos dadas com os revolucionários da Praça de Montevidéu3, tem buscado todos os expedientes para pôr esta província em completa anarquia, e para malograr as minhas intenções; devo declarar a Vossa Excelência para conhecimento do Máximo Augusto Imperador, que as coisas tem tomado uma face bem agradável, quando ao princípio se anunciavam funestas conseqüências. As tropas do meu comando cada vez mostram mais entusiasmo, e mais desejo de se baterem com o inimigo, porém este já escarmentado só cuida em defender-se nas fortificações que tem formado apoiadas pela esquerda de um arroio cujos passos tem guarnecidos com infantaria e artilharia, e pela direita em uma vala ou fosso defendida da mesma maneira, além de ter no centro uma fortaleza que domina toda a circunferência das posições; apesar de tudo isto tenho os meus postos avançados a tal distância que não é possível sair um homem sem ser visto, ou pressentido, e as reservas em ponto que possam logo socorrer qualquer lugar atacado; porém não posso obrigar o inimigo a entrar na praça pela falta que tenho de infantaria, sendo me do mesmo tempo necessário derrotar completamente as partidas do insurgentes que tem aparecido em alguns pontos desta campanha, parte das quais já não existe pela atividade com que o coronel Dom Frutuoso Rivera4 tem ido em seu alcance a testa de 300 homens com que o fiz logo marchar, e várias outras partidas que mandei para o departamento de Maldonado. A frente destes insurgentes se achava o coronel que foi do departamento de São José, Dom Manoel Duran5, único homem de apresentação que havia entre eles, cuja gente já se achava dispersa, e outros oficiais mandados de Montevidéu, que brevemente terão a mesma sorte; contudo sendo necessário não os desprezar, e perseguí-los continuamente, reiterei as minhas requisições de tropa do Rio Grande, fazendo-lhe ver as urgentes circunstâncias em que me achava, o risco que corria esta província se não me auxiliasse, e quanto era necessário atacar a divisão antes do inverno; oficiando ao mesmo tempo ao marechal de campo José de Abreu / como já tinha feito / para que se aproximasse quanto antes com a força de seu comando e com efeito já me participou que marchavas dos potreiros do Arapay, para o Uruguai  donde mandei vir 500 homens, deixando 200 dos menos capazes de marchar para que unidos a força do dito marechal que consta de 900 homens, guarneçam todas aquelas posições, que presentemente devem estar em segurança, pois que a intriga de Montevidéu tão bem se acha introduzida nas províncias de Santa Fé e Entre Rios, ainda que esta última está de prevenção contra tais maquinações todas tendentes à expelir desta província as tropas de Sua Majestade Imperial. Igualmente devo declarar a Vossa Excelência que a atual comoção desta província não teria existido, se o governo do Rio Grande6 me tivesse enviado as tropas que tantas vezes lhe pedi, resultando caírem em poder do inimigo um capitão e três soldados, de sete que vieram para o povo da Rocha, em lugar dos 200 que requisitei e que ali estivessem, de certo não haveria naquele departamento, nem ao menos a lembrança de pegar em armas, porém a falta de auxílios tem feito com que se verificassem as minhas bem fundadas desconfianças, de que a campanha devia tomar uma atitude hostil logo que fosse instigada pela capital, e protegida pela Divisão de Voluntários Reais7, e de que quando eu me aproximasse ao sítio havia de ter que atender a outros pontos, porém em breve tempo espero ver tudo tranqüilo, e empregar as minhas forças somente contra a divisão e nos sequazes. Vossa Excelência pode assegurar a Sua Majestade Imperial que emprego, e empregarei todos os esforços para pacificar esta província, porém que estes na parte que toca a introduzir a divisão na Praça de Montevidéu, se não inúteis, se a província do Rio Grande continuar na apatia em que tem estado, relativamente à remessa de tropas. A força inimiga entre divisão e insurgentes que se acham na praça, e nas fortificações a légua e meia de distância, passa de 38 homens e a do meu comando que presentemente faço frente consta de 1340 de todas as armas, sendo a infantaria somente 190 homens. Nesta ocasião não posso remeter a Vossa Excelência um mapa circunstanciado de toda a força que tenho ao meu comando, o que farei logo que as circunstancias permitirem.
    Deus Guarde a Vossa Excelência = Quartel General de Canelones, 11 de abril de 1823
    Ilustríssimo e Excelentíssimo João Vieira de Carvalho8
    Barão de Laguna9.

     

    1 Advogado e político, Lucas José Obes atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, antiga Banda Oriental, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado "regenerador". Isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da Província Cisplatina. Mas em primeiro lugar devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro dom Pedro institui procuradores gerais em diversas províncias do Brasil e designou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822 o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao Príncipe Regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província, e concordavam com o retorno de dom Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores.
    2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    3 A independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a Divisão dos Voluntários Reais sob o comando do Brigadeiro D. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a dom João VI, do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de dom Pedro I e do novo império. Em meio à guerra civil entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu descontentes com a administração do general Lecor passam a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os "revolucionários da Praça de Montevidéu" conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna na sua carta, procuram então apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, aliado de José Gervásio Artigas. Apoiado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permanece em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a dom Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824 quando então D. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina, em 1828, obtido graças às pressões britânicas.
    4 José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1788. Destacou-se ao lado de José Artigas, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental. Após a derrota definitiva dos espanhóis em Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutam contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-Reinado do Rio da Prata. Em 1815, as tropas artiguistas derrubam o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera lutaram contra os invasores até a derrota em 1820. Posteriormente Rivera incorpora-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821 a Banda Oriental foi anexada à Coroa Portuguesa com o nome de Província da Cisplatina. A independência do Brasil dividiu as tropas luso-brasileiras e Rivera logo apoiou a independência participando da tomada de Montevidéu que se encontrava em poder de partidários de d. João VI. Frutuoso Rivera serviu como oficial no Exército brasileiro e posteriormente foi promovido de coronel a brigadeiro. Nesse período Buenos Aires continuou a luta para integrar Montevidéu, e sua campanha, às Províncias Unidas do Rio da Prata. Rivera lutou então ao lado de Juan Lavalleja que com o apoio dos estancieiros portenhos, ocupa a Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, Rivera se tornou o primeiro presidente até 1834, reassumindo a presidência em 1838. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Rio de Janeiro, em 1846, Rivera fracassou na sua tentativa de voltar ao poder. Em 1854, participou de uma Junta Governativa no Uruguai ao lado de Juan Lavalleja. Morreu em 1855.
    5 Manuel Durán foi um dos comissionados por José Artigas (1764-1850) para tornar efetivo o Reglamento Provisorio para el fomento de la Campana y seguridad de sus hacendados (Reglamento de Tierras) promulgado pelo governo revolucionário de Montevidéu em 10 de setembro de 1815. A maioria das terras confiscadas e distribuídas naquele período se encontrava nos limites da jurisdição que coube a Manuel Durán, incluindo aquelas que darão origem à cidade de Carmelo. Localizada no departamento de Colônia, às margens do Rio da Prata, Carmelo foi a única cidade fundada por José Artigas em 1816. A reforma agrária prevista no Reglamento de Tierras confiscou as terras dos emigrados, com objetivo de distribuí-las entre negros livres, índios e criollos (descendentes de europeus que nasceram na América) pobres. Esta medida alarmou os proprietários de terras e gado da campanha oriental que receavam o "independentismo artiguista" e seu "republicanismo populista". Neste contexto se deu a invasão portuguesa na Banda Oriental (1816) tendo à frente o general Lecor, que logo foi apoiado pelo grupo favorável à incorporação ao Reino Unido notadamente a elite política e proprietária de Montevidéu. Manuel Durán colaboraria posteriormente com a administração portuguesa na Banda Oriental. Mas em abril de 1823, Durán combateu as forças do general Lecor, apoiado por efetivos recrutados na campanha oriental (tradicional reduto artiguista), ao lado do cabildo de Montevidéu, que pretendia tornar a província Cisplatina independente.
    6 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu à causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
    7 Divisão de Voluntários Reais - corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o objetivo de pacificar a região do Rio da Prata. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região, em 1816 e tomaram o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
    8 João Vieira de Carvalho nasceu em Portugal no dia 16 de novembro de 1781 e faleceu no Rio de Janeiro em 1 de abril de 1847. Destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenheiro. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do Sul, além de participar das campanhas militares na região cisplatina em 1811. Em 1823, O barão de Lages era tenente-coronel e ocupava a pasta da Guerra do Império do Brasil.
    9 Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, casou-se com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    - Guerra da Cisplatina (1825-1828)
    - Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

     

    Deserção das tropas

    Ofício do barão de Laguna a Tomás de Vila Nova Portugal em que mostra o seu desagrado com o estado do batalhão dos negros, que estavam com uma aparência miserável, e faz reclamações sobre o resto das tropas onde as deserções se fazem cada vez mais constantes, e estes desertores ainda freqüentemente levavam consigo os seus armamentos. Reclama também o envio de ao menos 3 mil cavalos ao Rio Grande para remontar a cavalaria, e de pessoal, posto que os 1400 homens que vieram com o general Pinto estavam tão maltratados que era impossível contar com eles.

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 975 A
    Data-limite: 1818-1818
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Data do documento: 12 de abril de 1818
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Em consequência da mudança acidental, que só pelas informações, e motivos de prudência, que informei a V. Exª no meu ofício de 28 de fevereiro, n° 27, julguei conveniente, e muito melhor julgaria se pudesse saber, como sei agora, a indispensável necessidade, que haveria de tal medida, chegou os dias passados a esta praça de divisão ligeira comandada pelo General Pinto, o muito sinto de ver a V. Exª que pela sua chegada fiquei mais embaraçado. E débil do que estava antes.
    Eu nada tenho visto, que seja tão uniformemente mau na realidade, e na aparência, e para que V. Exª conceba de uma vez, tudo o que eu poderia explicar a este respeito, bastará dizer, que o batalhão dos negros1, e a gente de Santa Catarina2, que o acham dentro dessa praça servindo só de peso ao comissariado, aos aquartelamentos, e a polícia, nem a guarnição podem ajudar pela sua miserável aparência, e pelo seu nenhum préstimo, (os negros precisam ilegível vestido, eles, e os de Santa Catarina necessitam, ser disciplinados) e que o resto das tropas daquela divisão, colocadas no campo, tem o espírito de deserção de tal modo arraigado, que desaparecem em turmas, levando consigo os seus armamentos, sem que tenham sido bastantes para obviar esses caudaloso procedimento, e que tão mau efeito poderá vir a fazer nessa divisão, os cuidados de rondas, guardas, e sentinelas, porque elas também desertam ao mesmo tempo; resultando-me daqui a ser necessário encarregar outras tropas a fim de as vigiar, e cortar uma tão numerosa deserção: com esta oportunidade não ocultarei por mais tempo a dizer a V. Exª, que este mal há de continuar, e este aumenta-se enquanto os soldados souberem, que ele é apoiado pelas autoridades na capitania do Rio Grande3, que dela escrevem pessoas de conceito animado a deserção, e pintando lisonjeiramente o benigno acolhimento, que os desertores hão de receber; e finalmente, que eles com efeito ali são bem recebidos, e festejados.
    Além disto esperando eu, que viessem da capitania do Rio Grande ao menos 3 mil cavalos para remontar a cavalaria desta divisão, e da quem houvesse de operar com ela, sucede que vieram unicamente com o general pinto 1400 tão maltratados, que foi necessário trazê-los a mão, vindos os soldados a pé, e sendo impraticável contar com eles este inverno para nada.
    Sem embargo posso assegurar a V. Exª que estes inconvenientes, não prejudicam essencialmente a ocupação desta banda oriental4; obrigam só a tolerar as partidas de campanha, porém este é um mal irremediável, e que melhor há de ceder as insinuações da política do que ao efeito das armas: partidas soltas há de havê-las sempre que os povos não queiram impedi-los, e só isto há de chegar quando os povos conheçam que deste passo lhes resulta atitude os meios de política hão de mostrar-lhe sua conveniência, e então caem por si as nenhumas forças do Frutuoso5, que não passando de 300 homens, são as maiores da campanha6.
    Deus Guarde a V. Exª. m. a. Quartel General de Montevidéu, 12 de abril de 1818.
    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Tomás de Vila Nova Portugal
    Barão de Laguna
     

    1 O "Batalhão de Caçadores de Pretos libertos" foi criado pelo decreto de 10 de maio de 1817 para servir na Banda Oriental, atual Uruguai, alguns meses após a conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor em 20 de janeiro daquele ano. O "batalhão dos negros" foi constituído de escravos adquiridos por meio de compras e doações de senhores aliados de Lecor. Outra parte desses efetivos foi recrutada entre os escravos que integravam as tropas comandadas por José Artigas, que lutava pela independência da Banda Oriental. Os escravos engajados nas tropas artiguistas, que quisessem desertar, receberiam em troca a liberdade. A alforria estava condicionada ao alistamento, obrigando o escravo desertor a servir no exército luso-brasileiro. Entre os anos 1817 e 1821, 237 escravos desertores das tropas de Artigas foram recrutados e alforriados. Com essa medida o general Lecor constituiu parte do contingente do "batalhão dos negros". Escravos e negros livres formavam uma força nada desprezível nos anos subsequentes à derrota de Artigas, que continuou lutando contra a ocupação portuguesa, reorganizando as suas forças a partir da campanha (o interior do país). A estratégia de conceder a liberdade para os escravos fugidos foi um recurso utilizado por Lecor, que visava não só manter os seus efetivos durante a ocupação, mas também infligir algumas baixas às tropas inimigas. O alistamento de escravos nos exércitos que lutaram nas guerras cisplatinas de 1811 a 1828 foi uma entre tantas estratégias utilizadas pelos cativos que buscavam a liberdade.
    2 A capitania de Santa Catarina foi criada por meio de Provisão Régia em 1738, com base na desvinculação da ilha de Santa Catarina, e sua fronteira continental, até então sob jurisdição de São Paulo. Há menção à Santa Catarina em registros cartográficos de 1529, seu povoamento estaria relacionado à importância desse litoral para as navegações que se dirigiam a região do Rio da Prata. O território catarinense no século XVII foi marcado pela fundação dos povoados de São Francisco, Desterro e Laguna. As atividades produtivas estariam em torno do cultivo de subsistência e da tradição pesqueira. No final do século XVIII, a ilha de Santa Catarina foi alvo das invasões espanholas. No início do século XIX os tratados da Coroa Portuguesa com a Inglaterra incluíram a entrega de portos catarinenses para facilitar a rota de comércio inglês na Região do Prata. Em agosto de 1816, a expedição militar comandada pelo Tenente-General Carlos Frederico Lecor, a caminho de Montevidéu, fez parada em Santa Catarina, de onde recebia instruções do Rio de Janeiro, além de incorporar outras tropas na operação.
    3 "Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. A região foi elevada a condição de capitania em 1760, porém, subalterna a capitania do Rio de Janeiro. Em 1801, os gaúchos conseguem definitivamente a região de Sete Povos das Missões, cessando as disputas territoriais e em 1807 é elevada a capitania geral. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites."
    4 Uma das primeiras ações da corte portuguesa no Rio de Janeiro foi oferecer a proteção real aos povos do Rio da Prata, uma vez que a Espanha sofria invasões francesas lideradas por Napoleão. A proposta foi rejeitada por Buenos Aires, optando pela independência. D. Carlota Joaquina, filha do destronado rei espanhol, insistiu na sua legitimidade sobre esses domínios na América, mas a solução monárquica não prevaleceu. As tendências de emancipação e de obediência à Espanha serviram para justificar invasões portuguesas na Banda Oriental, atual Uruguai. A primeira invasão do território de Montevidéu ocorreu em 1811, o que impediu sua incorporação por Buenos Aires, além de reconhecer o domínio espanhol nessa região. A segunda invasão foi em 20 de janeiro de 1817. Houve a conquista de Montevidéu pelo então Tenente-General Carlos Frederico Lecor, o que inaugura uma ocupação que se estende até 1828 quando é reconhecida a independência do Estado Cisplatino Oriental. Entre 1817 e 1820 a luta pela autonomia da Banda Oriental foi dirigida por José Gervásio Artigas, restabelecendo a resistência depois de cada derrota. Em 1821 o congresso cisplatino instituiu uma anexação daquela região ao governo português, essa dominação foi politicamente administrada por Lecor. Em 1823 os adeptos a causa brasileira derrotaram tropas fiéis a Portugal em Montevidéu, o que reproduziu os conflitos entre Lisboa e Rio de Janeiro naquele momento. Entre dezembro de 1825 e 27 de agosto de 1828 a região cisplatina foi motivo de guerra declarada entre os Estados sediados no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a intervenção na Banda Oriental, sob consentimento inglês, buscou evitar que as Províncias Unidas (atual Argentina) anexasse o território que se tornou o Uruguai e garantir a rota comercial - e de defesa - pelo Rio da Prata. Essas invasões faziam parte do projeto de império português nos trópicos, ainda que a política externa da dinastia Portuguesa na América estivesse em sintonia com a Europa.
    5 José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1788. Destacou-se ao lado de José Artigas, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental. Após a derrota definitiva dos espanhóis em Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutam contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-Reinado do Rio da Prata. Em 1815, as tropas artiguistas derrubam o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera lutaram contra os invasores até a derrota em 1820. Posteriormente Rivera incorpora-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821 a Banda Oriental foi anexada à Coroa Portuguesa com o nome de Província da Cisplatina. A independência do Brasil dividiu as tropas luso-brasileiras e Rivera logo apoiou a independência participando da tomada de Montevidéu que se encontrava em poder de partidários de d. João VI. Frutuoso Rivera serviu como oficial no Exército brasileiro e posteriormente foi promovido de coronel a brigadeiro. Nesse período Buenos Aires continuou a luta para integrar Montevidéu, e sua campanha, às Províncias Unidas do Rio da Prata. Rivera lutou então ao lado de Juan Lavalleja que com o apoio dos estancieiros portenhos, ocupa a Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, Rivera se tornou o primeiro presidente até 1834, reassumindo a presidência em 1838. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Rio de Janeiro, em 1846, Rivera fracassou na sua tentativa de voltar ao poder. Em 1854, participou de uma Junta Governativa no Uruguai ao lado de Juan Lavalleja. Morreu em 1855.
    6 A campanha designa o interior do país, isto é, o interior da Banda Oriental (atual Uruguai). Em 1817, quando Lecor toma a cidade de Montevidéu, Artigas se refugia na campanha e reorganiza suas tropas para resistir à invasão luso-brasileira até 1820 quando então é definitivamente derrotado, e se exila no Paraguai. Artigas conhecia bem a campanha. Passou parte de sua juventude lá vivendo entre gaúchos, índios e tropeiros. Devido a sua atividade no comércio de couro e gado Artigas percorreu o interior do país convivendo com a população rural que mais tarde lhe daria apoio. As vitórias obtidas em 1815 sobre o governo representante de Buenos Aires contribuíram para sua popularidade notadamente nas províncias de Santa Fé, Entre Rios e Corrientes, situadas na margem oriental do rio Uruguai. Estas províncias lhe outorgariam o título de "Chefe dos Orientais e Protetor dos Povos Livres".

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos

    - Guerra da Cisplatina (1825-1828)
    - Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

    Militares contra a Independência

    Proclamação do barão de Laguna, de d. Álvaro da Costa de Souza de Macedo e outros, em que manifestam seu descontentamento com as atitudes do governo do Rio de Janeiro que propunha a Independência. Ressaltavam que o silêncio dos portugueses nesta guerra deveria acabar e que deveriam jurar ao mundo o seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província de Montevidéu só se encontrava pacificada graças a luta das tropas portuguesas e que se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, esta proclamação expressava que os portugueses não tinham parte em tais planos. 

    Conjunto documental: Coleção Cisplatina
    Notação: caixa 977
    Data-limite: 1819-1823
    Título do fundo: Coleção Cisplatina
    Código do fundo: 1A
    Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
    Data do documento: 28 de junho de 1822
    Local: Montevidéu
    Folha(s): -

    Proclamação

    Oficiais de todos os corpos e repartições, empregados civis com graduação militar, oficiais inferiores, e soldados da divisão de voluntários reais d'el rei: o Conselho Militar1: magoado no fundo d'alma pela nova deliberação tomada por quatro províncias do Brasil, e aprovada por sua alteza o príncipe real2 do Reino Unido, se vê na penosa, mas devida obrigação de vos informar do estado em que nos achamos e ainda vós podeis estar pelos papeis públicos do Rio de Janeiro, isto não o absolve do seu dever para convosco.
    Companheiros d'armas a província que vós, com as tropas do Reino do Brasil, pacificastes, e que vós guardais, a província de Montevidéu!!!3 Se diz coligada com as outras quatro para o novo sistema4 a que propõe o Brasil. Este reino que não lhe poderia chamar sua, se vossas fadigas, se vossos serviços a não tivessem posto no estado de escolha; se vosso sangue derramado, e se vossa conduta nobre e digna de portugueses lhe não tivesse restituído seus direitos, este reino, ou para melhor dizer o governo do Rio de Janeiro5, aceitou formar causa separada 6 do nosso Portugal, a ligação de uma província que vós guarneceis, e que vós ocupais, e sem atender nossa firme adesão, e respeito devido ao soberano congresso da nação, a el Rei, e à nossa honra, conta, que esses que outorgaram poderes ao doutor Obes7, possam do mesmo modo nomear representantes para prosseguir o plano de separar o Brasil de Portugal; e que nós tranqüilos expectadores, mudos guardas e pusilânimes portugueses nos deixemos arrastar e confundir no tropel de inovações!!! Companheiros d'armas, nosso silêncio deve acabar; muito embora nossos irmãos brasileiros se julguem com direito de escolher novo governo; à nação pertence decidi-lo; mas o Reino Unido, a Europa, o mundo inteiro deve conhecer que não temos parte em tão ruinosos planos; que nosso pensar é o mesmo que no meio de transportes de alegria manifestamos, e juramos no sempre memorável dia 20 de março do ano pretérito; que respeitamos a nação, que amamos o Rei, e sabemos ser o que devemos.
    Voluntários Reais!8 Eis para o que vos convida o Conselho Militar; ele está convencido de que todos vos achais possuídos dos mesmos sentimentos, e que afoitamente, e com solenidade o pode manifestar; mas ele deseja consultar as corporações, ele quer ser auxiliado pelas luzes de todos, e de todos ouvir o meio que devemos adotar.
    Conselho Militar em Montevidéu, 28 de junho de 1822 - Barão de Laguna9, Presidente - D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo, Brigadeiro, Vice-presidente - João Nepomuceno de Macedo, major, vogal - José de Barros Abreu, major, vogal - Manoel Jeremias Pinto, capitão, vogal - Vicente José D'Almeida, capitão, vogal - Cláudio Caldeira Pedroso, tenente ajudante, vogal - Antônio José Peixoto, 1º tenente, vogal - José Maria de Sá Camelo, secretário vogal.

    Montevidéu - Imprensa de Perez

    1 A criação de um Conselho Militar foi exigência das tropas lusas que se sublevaram em 20 de março de 1821. Regimentos que se encontravam fora de Montevidéu entram pelo portão da cidade e ocupam a sua praça. As tropas lusas que estavam nos quartéis aderem ao movimento, controlando a cidade. O pagamento dos soldos, atrasados há mais de vinte meses, e a substituição de oficiais após cinco anos de serviço na Banda Oriental constavam também das exigências dos revoltosos. Exigiam também que o general Carlos Frederico Lecor jurasse a Constituição em elaboração nas Cortes de Lisboa. A presidência daquele Conselho de oficiais caberia ao general Lecor e a vice-presidência ao líder do movimento coronel Antonio Claudio Pimentel. Os quadros do Conselho seriam formados pelos oficiais de cada corpo da divisão eleitos pelos votos da oficialidade. Tais exigências revelavam a dimensão política daquela insubordinação aproximando-a do movimento que eclodiu no Porto em 1820. Nesta cidade os militares saíram às ruas e iniciaram uma revolta que poria fim ao Antigo Regime em Portugal. Criaram um Conselho Militar e eram favoráveis à convocação das Cortes e a elaboração de uma Constituição. No Reino do Brasil movimentos liberais liderados por militares portugueses ocorreram em janeiro de 1821 no Grão-Pará e em fevereiro na Bahia e no Rio de Janeiro. Na conjuntura política que se seguiu ao Dia do Fico em janeiro de 1822 este Conselho de oficiais se tornará foco de tensão entre os Voluntários Reais e o governo do Rio de Janeiro. Em 8 de agosto de 1822 a Gazeta do Rio de Janeiro publica esta "Proclamação dos militares de não adesão à independência" em que o referido Conselho se opõe ao governo do príncipe regente e à ruptura com Portugal. A partir daí os acontecimentos se sucedem rapidamente resultando na guerra civil entre os Voluntários Reais de um lado e o general Lecor e o Imperador do outro, o que ocorre logo após a independência. A 20 de julho de 1822, dom Pedro decreta a extinção dos Voluntários Reais. Três dias depois o 2º Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários se subleva e exige o seu retorno a Portugal. Em agosto, o governo do Rio de Janeiro ordena que o general Lecor reúna todas as tropas disponíveis no Estado Cisplatino para reforçar os seus efetivos contra os Voluntários Reais. Ainda em agosto de 1822 um ofício de dom Pedro declara a ilegalidade do Conselho Militar acusando-o de insubordinação às autoridades legalmente instituídas. O fim do conflito ocorreu em 1824 com a vitória de Lecor e o retorno dos Voluntários Reais para Portugal.
    2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de dom João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono de Portugal, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    3 Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República Oriental do Uruguai, eram antigos e se viram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política européia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina chegou a ser vista à época como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Dom João invadiu a Banda Oriental em 1816 em nome da "defesa das fronteiras" sob os protestos da Inglaterra e da Espanha. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território denominado Banda Oriental só se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina ("província de Montevidéu") após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império.
    4 A revolução do Porto de 1820 tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocou as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, um outro grande problema interno da colônia era a falta de unidade territorial que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral e se dirigirem diretamente a Portugal. As províncias que não adotaram essa postura se entusiasmavam pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; ou se mantinham alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul; ou apoiavam o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão a esta província, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém criado império e se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.
    5 A vinda da família real para o Rio de Janeiro ampliou a importância política e administrativa desta cidade na América portuguesa. Com o retorno de D. João VI a Portugal, em meio a revolução liberal de 1820, aqui a regência de D.Pedro I se defronta com a elite política que se forma em torno da causa brasileira. Para esses segmentos dominantes de nascidos no Brasil, mais os portugueses ajustados às circunstâncias da Colônia, o que interessa é a autonomia em relação a Lisboa, sem abrir mão da continuidade na ordem social e econômica estabelecida. As deliberações das Cortes revolucionárias, a partir de 1821, se mostraram inconvenientes ao "partido brasileiro", dividido entre tendências conservadoras e idéias progressistas, mas nitidamente resistente à subordinação irrestrita do Brasil a Portugal. Nessas tensões se configura o processo de independência do Brasil e o governo do Rio de Janeiro, a partir de 1822, expressou a implementação de um projeto de soberania na organização do Estado deste lado do Atlântico.
    6 O movimento constitucionalista liderado pelas tropas lusas no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 terminou vitorioso com o juramento de dom Pedro, dom João VI, dos oficiais e do povo à constituição que seria elaborada pelas Cortes reunidas em Lisboa desde janeiro daquele ano. Não havia mais dúvidas quanto ao retorno de dom João VI para Portugal, o que ocorreria em 26 de abril de 1821. Aqui ficaria o príncipe dom Pedro na condição de Regente conforme o decreto de 7 de março de 1821. Aqueles que não retornaram com o monarca formariam o "partido português" que contava entre seus "quadros" os comerciantes e as tropas lusas ambos favoráveis ao movimento revolucionário constitucionalista e as medidas tomadas pelas Cortes. Desde setembro as Cortes criaram por meio de decretos instituições nas províncias tais como juntas provisórias de governo e o cargo de governador de armas ligadas diretamente a Lisboa. Com isso a permanência de dom Pedro e a manutenção da regência no Brasil tornavam-se supérfluas. Um mês depois as Cortes ordenariam que o príncipe regressasse a Portugal. Depois de muito hesitar dom Pedro apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que por meio de representações solicitavam a sua permanência, decide desobedecer as Cortes e permanecer no Brasil. Tal decisão ficou conhecida como o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822). A expressão "causa separada" e utilizada pelos signatários deste documento expressa o descontentamento dos militares portugueses da Província Cisplatina, com a decisão de dom Pedro em permanecer no Brasil, desobedecendo assim as Cortes de Lisboa. A partir daí a relação entre os militares portugueses e o governo do Rio de Janeiro cresceria de tensão até o inicio da guerra civil entre os Voluntários Reais, sob o comando do general Álvaro Costa, fiéis a dom João VI, e as forças do general Lecor, que apoiava dom Pedro I, obedecendo às ordens do governo do Rio de Janeiro.
    7 Advogado e político, Lucas José Obes atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, antiga Banda Oriental, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado "regenerador". Isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da Província Cisplatina. Mas em primeiro lugar devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro dom Pedro institui procuradores gerais em diversas províncias do Brasil e designou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822 o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao Príncipe Regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província, e concordavam com o retorno de dom Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores.
    8 Divisão de Voluntários Reais - Corpo do Exército Português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o objetivo de pacificar a região do Rio da Prata. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste Exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lecor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região, em 1816 e tomaram o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido como Guerra contra Artigas. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários reais do príncipe, em honra do príncipe-regente, mas em conseqüência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
    9 Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, contraiu núpcias com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo Marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

    Sugestões de uso em sala de aula

    - No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
    - No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos

    - Guerra da Cisplatina (1825-1828)
    - Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
    - A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
    - América: os conflitos luso-castelhanos

  • AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. RJ: Civilização Brasileira, 2003.

    BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata. Brasília: UnB, 1995.

    BETHEL, Leslie. (org.) História da América Latina: da Independência até 1870. v. 3. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001.

    CARVALHO, José Murilo de. Nação e cidadania no Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

    ______; BASTOS, Lucia Maria. Repensando o Brasil do Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

    CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. São Paulo: Ática, 1992.

    DUARTE, Paulo de Q. Lecor e a Cisplatina 1816-1828. v. 3. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985.

    GUERRA, François Xavier. Modernidad e independencias. Ensayos sobre las revoluciones hispanicas. México. Mapfre/Fondo de Cultura Económica, 1992.

    ______. LEMPERIERE, Annick et al. Los espacios públicos en Iberoamerica. Ambiguidades y problemas. Siglos XVIII-XIX. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.

    IZECKSOHN, Vitor. O processo de formação dos Estados no Rio da Prata: comércio, navegação e guerra, 1810-1864. Cadernos do CHDD, Rio de Janeiro, ano IV, número especial, p. 89-106, 2006.

    JANCSÓ, Istvan. Brasil e a formação do Estado e da nação. SP: Hucitec/Fapesp; Ijuí: Ed.Unijuí, 2003.

    ______. Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2006.

    MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria. Imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Unesp/Editora Moderna, 1997.

    MATTOS, Ilmar R. "Construtores e herdeiros: a trama dos interesses na construção da unidade política". In: Almanack Brasiliense, Rio de Janeiro, n. 1, p. 8-26, maio, 2005.

    MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade Imperial, 1820-1840. São Paulo: Hucitec, 2005.

    NUNES, Gabriela Ferreira. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006.

    PAMPLONA, Marco Antônio; MÄDER, Maria Elisa. (orgs.) Revoluções de independências e nacionalismos nas Américas: Região do Prata e Chile. v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

    PEIXOTO, Renato A.. A máscara da medusa: a construção do espaço nacional brasileiro através das corografias e da cartografia no século XIX. 2006. Tese - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006.

    PEREIRA, Aline P. Domínios do Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na formação do Estado no Brasil. 2007. Dissertação  - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.

    PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Editora Hucitec, 2002.

    RIBEIRO, Gladys S. A liberdade em construção. Identidade nacional e conflito antilusitano no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume/Dumará, 2002.

    RIBEIRO, José Iran. Quando o serviço nos chama: os milicianos e os guardas nacionais gaúchos (1825-1845).  Rio Grande do Sul: Editora da UFSM, 2005.

    SOUZA, J. A. Soares. O Brasil e o Prata até 1828. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. (org.) História geral da civilização brasileira, t. II, v. 3. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página