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Alimentação na américa Portuguesa

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 19h11 | Última atualização em Sexta, 15 de Junho de 2018, 13h02

Balanço de importações e exportações de Portugal e seus domínios

Resumo do balanço geral das importações e exportações de Portugal com suas colônias e nações estrangeiras, elaborado pelo contador geral Maurício José Teixeira de Moraes. De acordo com o documento, Portugal exportou farinha, bolacha, bacalhau, queijo e vinho para suprir as carências do Brasil, decorrentes da escassez de colheitas e do aumento populacional. Quanto às nações estrangeiras, Portugal estabeleceu relações comercias com a Inglaterra, a Rússia e os Estados Unidos, que importaram produtos como bacalhau, manteiga, queijo, carnes, drogas do sertão, vinhos, frutas e sal. Em anexo, Teixeira de Moraes apresenta uma tabela contendo as exportações de vinho destinadas ao Brasil, domínios e nações estrangeiras após a Restauração de Portugal.

Conjunto documental: Resumo da balança geral do comércio do reino de Portugal com o Brasil, domínios e nações estrangeiras
Notação: códice 731, vol. 01
Datas-limite: 1816-1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Portugal, produtos, bacalhau
Data do documento: 27 de setembro de 1817
Local: s.l.
Folha(s): - 

Resumo da Balança Geral do Comércio[1] do Reino de Portugal com o Reino do Brasil[2], Domínios, e Nações Estrangeiras, No Ano de 1816.(...) 

Vou portanto tratar da Balança Geral do Comércio do Ano de 1816 dividindo-a em duas partes: mostrando na Primeira o Comércio que fez este Reino com o do Brasil, e Seus Domínios, explicando os seus resultados, e o total de Importações, e Exportações: a Segunda parte compreende o Comércio com as Potências Estrangeiras, e conclui com as duas tabelas dos Câmbios, e Navios que entraram com carga pelas Barras de Lisboa, e Porto.

Primeira Parte

O Comércio deste Reino é balanceado com o Reino do Brasil (pelas suas Capitanias) em Segundo lugar com a Ásia, em Terceiro com a África (a), e em último com as Ilhas da Madeira, e Açores, e dos Saldos destas quatro Balanças que vão a f. 8, 9,10 e 11, formo a Balança Geral com o Brasil, e Domínios a f. 12, onde se vê sermos Credores de 4 Milhões 327 mil cruzados e 91$075 réis, saindo o Avanço, ou diferença da maior Exportação á Importação a razão de 12 por cento. `...]
Dois foram os Artigos que aumentaram extraordinariamente a Exportação: Primeiro = Mantimentos = que pela carência, e necessidade de comestíveis a que tem chegado as Capitanias do Brasil, pelo aumento da sua População, e escassez de colheitas, convidaram os exportadores aos grandes fornecimentos de Farinha, Bolacha, (a) Bacalhau[3], Manteiga[4], Queijo[5], e Vinho[6], que montou a 8 Milhões de cruzados: o Segundo foi = Ouro e Prata em Moeda = que passou de 17 Milhões, quando nos anos passados andou por 2, a 5, e já em 1815 passou de 11 Milhões, compreendendo-se nos 17, quase 8 para os Portos da Ásia; isto é Manifestado.
(a) Angola, Bissau, Cacheu, e Cabo Verde.
(a) Bacalhau, Manteiga, e Queijo é pedido de todos os anos a Portugal com preferência ao que levam as Nações ao Brasil, pelo bom estado do seu preparo no acondicionamento.

Segunda Parte

Vou nesta Segunda parte mostrar o Comércio em resumo que fez Portugal com as Nações Estrangeiras, no mesmo ano de 1816.
É balanceado este Reino com a Grande Bretanha, e seus Domínios, e sucessivamente com os Reinos de Castela, França, Rússia, Holanda, Suécia, Prússia, Dinamarca, Hamburgo, Itália, Estados Unidos, e Barbaria.`...]
Inglaterra. Importou quase 25 Milhões: a saber em Mantimentos 8 Milhões, que se dividem 4 Milhões de Bacalhau, 2 e ½ de Manteiga, e Queijo, 1 e ½ de Farinha, Carnes, `sinal público] em Tecidos de Algodão 8 Milhões, em Manufaturas de lã 5, e em linho, Sedas, Metais, e Drogas[7] 4 `milhões]. A Exportação andou por 10 Milhões e meio, a saber 6 e ¾ de Produções do Reino, 1 de Gêneros Coloniais, e da Ásia; e mais de 2 e ½ de Mercadorias Estrangeiras reexportadas.`...]
A França, a f. 19, Despachou nas Alfândegas[8] por entrada o valor somente de Um Milhão, e 196 mil cruzados, e Exportou mais de 6 Milhões, e nesta conformidade Somos Credores de quase 5 Milhões: Podemos dizer que este Avanço é para pagar o que nos introduziu clandestinamente em Mercadorias de luxo, perda real do Estado, e nos anos passados foi a Despacho o valor de 3, e 5 Milhões das suas Fazendas de Lei. Pede muita vigilância este Comércio.
O Comércio da Rússia a f. 20: Importou 3 Milhões, e 891 mil cruzados, e levou o valor de um Milhão, e 132 mil cruzados em Vinhos, Frutas[9], e Sal[10], ficamos no Alcance de 2 Milhões, e 759 mil cruzados: Este Império sempre será Credor a Portugal, uma vez que precisamos dos seus linhos em rama, tecidos de lonas, Brins, e Massames, para uso da Marinha.
A Praça de Hamburgo, a f. 25, vai aumentando o seu Comércio de Importação, e Exportação, neste ano foi a sua entrada o valor de 2 Milhões, e Exportou mais de 6 Milhões, em que se compreendem 5, e ½ de Gêneros Coloniais: esta Praça na Época passada, levou dos mesmos Efeitos 13, 14 e 20 Milhões de cruzados, e sempre éramos Credores.
Depois da Paz geral de 1814[11], as Praças da Itália tem feito diretamente o seu negócio com Portugal, como o fazia nos tempos passados, e é constantemente sabido o sermos Credores, bem como sucedida com a Praça de Hamburgo: Neste Ano temos um Crédito de 4 Milhões, e 783 mil cruzados, provenientes dos Efeitos do Brasil, e Produções da Ásia.
Os Estados Unidos da América a f. 27, Importaram 2 Milhões, e Exportaram Um Milhão, e 438 mil cruzados, ficamos Devedores de 723 mil cruzados: esta República fez a sua fortuna nos anos da Guerra, importando os seus Mantimentos no valor de 15, 32, e 34 Milhões de cruzados nesta Capital, e Porto, levando somente algum Vinho, Fruta e Sal em muito pouco valor, e realizando a sua venda a troco de Moeda Metal.
O Comércio que fizemos com a Suécia, Dinamarca, Prússia, e Barbaria, não foi de consideração.`...]
Julgo não ser incompatível dizer aqui o seguinte.
Queixam-se os Negociantes das Praças de Lisboa, e Porto, não terem saída os Vinhos de Portugal no Brasil, e que este ramo de Comércio ativo vai aparecer: vemos de fato que a Exportação deste mesmo gênero, nos quatro anos mais próximos, tem ido sempre em aumento: deste resultado concluímos ser fictício o que alegam; e por isso lembro, que o Político deve conversar os Negociantes para adquirir certos conhecimentos, e poder deliberar maduramente; porém não deve adaptar os seus conselhos, sem os examinar com circunspeção, e grandes precauções.
Contadoria da Superintendência Geral dos Contrabandos dos Reais Direitos a 27 de Setembro de 1817.
O Contador Geral Maurício José Teixeira de Moraes. `sinal público]

[1] As Balanças de Comércio de Portugal com seus domínios e nações estrangeiras foram mapas estatísticos criados pelo alvará de 20 de maio de 1774, durante o período pombalino, como parte das medidas modernizadoras do Estado português. Elas pretendiam formalizar um conjunto estatístico das importações e exportações de todo o reino, visando ao maior controle da economia. As primeiras foram elaboradas diretamente pelo marquês de Pombal, e constituem um conjunto que vai de 1796 a 1830. Parte destas estatísticas servia a estudiosos, como o geógrafo italiano Adriano Balbi, que elaborou os primeiros censos estatísticos de Portugal, nos quais fica demonstrada a grande dependência que Portugal tinha com o Brasil em termos econômicos e comerciais.
[2] Instalada em sua colônia americana em consequência das guerras napoleônicas, a família real portuguesa viu-se em uma situação delicada depois do Congresso de Viena, cujas diretrizes expressavam o sentimento restaurador das velhas monarquias européias. Reafirmando a legitimidade dos antigos soberanos e velhos reinos europeus, o Congresso reconhecia apenas Portugal e sua capital, Lisboa, como par, o que deixava o monarca português vivendo nos trópicos em meio a um dilema. A saída para o dilema veio em 16 de dezembro de 1815, quando uma lei é editada elevando o Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Aparentemente, a solução apresentada pelo delegado francês no Congresso, Talleyrand, pretendia reforçar os laços entre Portugal e Brasil que, embora não mais uma simples colônia, continuaria atrelado à Coroa portuguesa. E, especificamente em um momento de restauração das antigas tradições das monarquias européias, defendia e legitimava a presença desta Europa reacionária em solo cada vez mais americano e republicano. Para as elites brasileiras - nativas ou por adoção - a elevação significou o fim do pacto colonial e de um status definitivamente inferior em relação à metrópole. Na prática, o tempo mostrou que esta medida seria um passo fundamental para a independência, pois no momento em que as elites portuguesas exigiram o retorno da família real e o rebaixamento do Brasil novamente à colônia, tal retrocesso mostrou-se impossível, e uma ruptura - não muito radical, já que manteve no poder um representante da família real portuguesa - acabou sendo inevitável.
[3] O método de conservação do peixe fresco limpo e sem vísceras, com ou sem cabeça, por meio da salga é uma técnica, para impedir sua decomposição pela ação de microrganismos e manter seus nutrientes. O objetivo da secagem natural é extrair a água ainda presente no pescado após o término da salmoura, aumentando, assim, sua conservação. Depois o peixe era exposto ao ar e depositado sobre o solo pedregoso ou coberto com vegetal rasteiro, ou ainda exposto ao sol sobre tabuleiros ou estacaria de madeira. Hoje o termo "bacalhau" se refere mais a esse processo do que ao nome do pescado propriamente dito. Mas durante séculos o autêntico bacalhau era o Gadus morhua L salgado e seco cujos cardumes eram abundantes nas águas geladas do Atlântico Norte. Os povos noruegueses, dinamarqueses e suecos (vikings) foram os pioneiros na pesca do Gadus morhua conservado seco ao ar livre para ser consumido aos pedaços, bastante endurecidos, nas longas viagens marítimas que realizavam. Mas a comercialização do bacalhau em larga escala, iniciada por volta do ano 1000, pelos bascos só foi possível graças ao conhecimento que possuíam da técnica de conservação de salga e secagem. Foi na Espanha, no século XVI, que surgiu o termo "bacalao" para designar o peixe Gadus morhua. O bacalhau chegou ao Brasil trazido pelos portugueses, que o consumiam durante as longas travessias marítimas. No início do século XIX, com a chegada da corte seu consumo se difundiu entre os brasileiros. Alimento barato se incorporou facilmente à dieta alimentar dos brasileiros principalmente nos dias santos, feriados e às sextas-feiras. Em 1843, ocorreu a primeira exportação oficial de bacalhau da Noruega para o Brasil. Vendido a preços acessíveis, se tornou um alimento popular até que a pesca indiscriminada reduziu drasticamente seus cardumes, inviabilizando seu consumo pela população. Vários outros peixes diferentes e inferiores passaram a ser assim chamados, vendidos salgados e curados: Cod Gadus Macrocephalus (o bacalhau do Pacífico), o Saithe (o escamudo dos portugueses), o Ling e o Zarbo.
[4] Embora a palavra manteiga possa se referir a vários compostos de gordura e água (manteiga de amendoim, manteiga de jabuti − comum no interior do Brasil na época colonial −, manteiga de cacau), o termo sozinho designa o produto derivado do leite de vaca. Surgida cerca de 3.000 anos antes de Cristo, era utilizada por gregos e romanos como unguento ou medicamento de uso externo. Ingrediente fundamental na culinária portuguesa, em especial nos doces e sobremesas, a manteiga durante muito tempo foi artigo raro no Brasil colônia, mesmo entre as elites. A manteiga consumida no Rio de Janeiro no início do século XIX ainda era rançosa, do tipo vermelha importada da Inglaterra e precisava ser lavada antes do consumo.
[5] Produto derivado do leite (da vaca, de cabra, ovelha, búfala ou outro animal), o queijo surgiu há milênios, e atualmente é consumido sob uma enorme variedade de formas, texturas, gostos, consistências, preço. No Brasil, a primeira queijaria surgiu na Bahia em 1581. No entanto, até o século XIX, não era muito disseminado na região − segundo o padre José de Anchieta, o queijo era "um alimento só para os ricos." A exceção ocorria Minas e regiões vizinhas, e assim como a manteiga, muitas vezes era consumida em um estado já rançoso. Um dos maiores problemas para a sua produção na época colonial era a escassez de sal, que chegava importado de Portugal e alcançava aqui preços proibitivos. Apenas no início do século XIX, a presença da nobreza portuguesa e os hábitos trazidos por ela ajudaram a baratear e popularizar o queijo, indispensável nas mesas mais abastadas.
[6] Bebida alcoólica resultante da fermentação do sumo das uvas (mosto), que contém grande concentração natural de açúcares, em contato com leveduras existentes na casca do fruto. O primeiro registro sobre a existência de um vinhedo cultivado data do ano 7.000 a.C. e se situava na região da Europa oriental e costa do mar Negro. Depois o plantio da vinha chegou ao Egito, à Grécia e partes da Europa. A utilização do vinho nos sacramentos cristãos garantiu a sobrevivência da viticultura no período medieval: foi em torno das catedrais e dos mosteiros que os monges aperfeiçoaram a viticultura europeia a partir do emprego de castas de uvas especiais e da melhoria das técnicas. Isto resultou num produto de melhor qualidade, permitindo sua comercialização no final desse período. Portugal possuía longa tradição vinícola. No século XVIII, Portugal exportava quantidade significativa de vinho do porto e madeira para o mercado inglês. Nesse mesmo período, a produção vinícola das províncias do norte começava a se destacar suplantando a produção do vinho fortificado, assemelhado ao do porto, produzido na Ilha da Madeira. No início da colonização, havia no Brasil uma produção significativa de vinho em São Paulo que foi proibida para não prejudicar o comércio de importação do vinho português. O vinho era a bebida consumida pela elite colonial que o apreciava também devido às suas qualidades terapêuticas. Foi bastante considerável o volume de comércio de importação do vinho português para o Brasil. A Coroa portuguesa garantiu o mercado colonial para seu produto concedendo à Companhia de Comércio (1649) o monopólio da sua importação (produto estancado). O vinho chegou mesmo a ser usado como moeda no início do tráfico de escravos, mas acabou substituído pela cachaça já no século XVII, produto mais barato, de maior durabilidade e aceitação na África.
[7] A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essa e outras riquezas. As então chamadas "drogas" eram "todo o gênero de especiaria aromática; tintas, óleos `...]", conforme o dicionarista Morais e Silva em 1798 (baseado na definição de Raphael Bluteau), e ficaram conhecidas na historiografia brasileira como drogas do sertão ou do mato, produtos nativos ou aclimatados, vindos do norte da colônia, onde se localizam atualmente os estados do Amazonas, Pará e Maranhão. Na prática, referiam-se a especiarias, castanhas, frutas, ervas, sementes, tintas e também animais originários da Amazônia. O início da exploração das drogas no Brasil combinou a necessidade de Portugal conter o avanço de estrangeiros nas colônias do norte e recuperar o comércio de especiarias, a esta altura interrompido com o Oriente, aclimatando espécies de outros continentes no Brasil e colhendo as nativas que poderiam substituir as tradicionais. Apoiada mais na extração do que no cultivo, a produção de drogas floresceu no norte e tornou-se a atividade econômica mais importante da região, apoiada em mão-de-obra indígena, e até 1759, controlada pela Companhia de Jesus. Foi das trocas com as populações autóctones que os portugueses tiraram o conhecimento das drogas e aprenderam a usá-las na alimentação. Belém foi a base para o escoamento da produção e para o comércio com o restante da colônia e com a metrópole, sendo que muitas vezes não eram vendidas, mas trocadas por outros produtos inexistentes no local. Durante a governação Pombalina foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) com a finalidade de impulsionar e controlar melhor a extração e o comércio das drogas, bem como introduzir novas culturas no Norte/Nordeste, como o arroz e o algodão. Apesar do progresso obtido com a Companhia, acabou extinta em 1777 durante o reinado mariano, trazendo um período de declínio para a produção dos gêneros. As drogas do sertão tiveram um papel importante na alimentação e no paladar dos habitantes da colônia, combinando produtos da terra com ingredientes e receitas vindas da Europa, e criando uma culinária própria, mistura de hábitos indígenas, africanos e europeus. Entre os alimentos nativos destacavam-se o peixe boi, muito apreciado pela carne e pela gordura, e a tartaruga e seus ovos, considerados iguarias, e que forneciam um tipo de manteiga, artigo raro na colônia. As drogas que se tornaram mais conhecidas e foram mais amplamente consumidas eram as variadas pimentas, as castanhas, o urucum, o gengibre, a salsaparrilha, o cacau e os animais − entre as nativas −, e o cravo, a canela, a urzela e o anil, que se adaptaram bem em terras brasileiras.
[8] Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor - autoridade central - e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas "dízimas alfandegárias". Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos "estancados") pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
[9] Desde os relatos dos primeiros cronistas, as plantas e frutos encontrados no Novo Mundo foram valorizados pela sua variedade e abundância. Se por um lado o colonizador português procurou transpor para os trópicos nomes e usos conhecidos na Europa, simultaneamente interessou-se pelo uso que as populações indígenas faziam das espécies nativas. Consumidas ao natural pelos índios, as frutas eram transformadas pelos colonos, com o açúcar de cana, em refrescos, doces e frutas secas, conforme as tradições portuguesa e árabe. Além das espécies nativas, de vários pontos do Império e do reino vieram a bordo das expedições sementes ou propágulos (elementos para a propagação vegetativa) de frutas que atendiam ao gosto dos portugueses. Em Notícia do Brasil, Gabriel Soares de Sousa cita figueiras, romeiras, laranjeiras, as limas doces, cidreiras, limões franceses, as palmeiras, tamareiras, e no início do século XVIII uma relação de frutas "estrangeiras" é apresentada por Sebastião da Rocha Pitta, tais como pêssegos, marmelos, pêras, uvas, melancias, melões. Objeto do interesse de viajantes naturalistas e de artistas, as frutas tropicais, muitas de origem americana, foram representadas como naturezas-mortas, ou em desenhos científicos, visando a sua classificação e denominação científica. Destacaram-se o abacaxi ou ananás, (Ananás comosus (L) Merril) da família das bromeliáceas, definido em princípio do século XVII como "a melhor fruta desta terra" por frei Cristóvão de Lisboa; o cacaueiro (Theobroma cacao L.), da família das Esterculiáceas, cujas primeiras tentativas de cultivo no Brasil só ocorreram no nordeste em meados do século XVII; o cajueiro (Anacardium occidentale L.), da família das Anacardiáceas, que tem em André Thevet (1558) a mais remota menção, e ainda os Maracujazeiros, pertencentes ao gênero Passiflora, da família das Passifloráceas, que compreende mais de 400 espécies, a maioria de origem na América tropical e das quais pelo menos sessenta dão frutos comestíveis, como assinala José E. Mendes Ferrão autor de A aventura das plantas e os Descobrimentos portugueses (2005). A chegada da corte de d. João ao Rio de Janeiro deu lugar a uma maior influência europeia nos costumes alimentares: nesse caso doces de ginja, damasco, pêra, pêssego, figo e frutas conservadas em aguardente disputaram as preferências com goiabas, melancias, e as mais populares entre as camadas pobres da colônia, as asiáticas bananas e laranjas.
[10] Desde o início da colonização, índios que habitavam o litoral e os jesuítas retiravam o sal do mar para consumo com alimentos. Durante a ocupação holandesa em Pernambuco, foram descobertas salinas de grande rendimento, o que provocou uma medida da metrópole que proibiu em 1665 a extração de sal no litoral brasileiro, com a intenção de evitar a concorrência com o sal metropolitano, produto estancado e comercializado somente pelo governo português, monopólio régio estabelecido em carta régia de 28 de fevereiro de 1690. No século XVIII foi permitida a produção de sal em Pernambuco, em Cabo Frio e no Rio Grande, mas este não poderia ser comercializado internamente entre as capitanias - seria apenas para o consumo das áreas produtoras, enquanto as outras regiões da colônia precisavam comprar o sal que vinha de Portugal. A interiorização dos sertões e o crescimento da população colonial iniciados com a busca do ouro nas minas gerais, aumentou a demanda de consumo levando à escassez e carestia no preço do produto. A capitania que mais sofria com a falta de sal era a de São Vicente, onde ocorreram diversos conflitos pelo produto. Essa situação foi ficando insustentável o que levou a assaltos aos armazéns das Alfândegas, onde se guardava o sal extraído para ser enviado a Portugal, e que não podia ser vendido internamente. O produto era extremamente importante para as regiões do interior da colônia onde havia pecuária e produção de charque e carnes salgadas, sendo considerado mesmo uma riqueza pois possibilitava a conservação de carnes e  peixes, essencial para a alimentação. O abastecimento de sal ao longo do XVII e XVIII foi um constante ponto de atrito entre as autoridades régias e os colonos, e acabou levando ao alvará de 1801, que extinguiu definitivamente o monopólio do sal.
[11] Em setembro de 1812 Napoleão Bonaparte ocupa a capital russa, Moscou, certo de que seria o primeiro passo para uma dominação sobre o Império czarista. No entanto, o czar Alexandre recusa a rendição, e os invasores franceses logo se viram em uma cidade abandonada por seus habitantes e deliberadamente queimada por eles. Com sérios problemas de abastecimento e escassez crônica de víveres, encurralado pela chegada iminente do inverno, o exército francês não tem outra saída a não ser a retirada em uma situação cada vez pior: a saída deu-se com as armas inimigas em seu encalço. A perseguição se estendeu por meses a fio, e enquanto o exército russo atravessava a Europa Oriental e Central a caminho da França, uma aliança de apoio começou a se formar, liderada pela Áustria e Prússia e com o apoio da Grã-Bretanha. Assolados pelo frio e pela fome, perseguidos pelos inimigos russos, os soldados chegam de volta à pátria em reduzido número, esfomeados e maltrapilhos. Em março de 1814, o exército de Alexandre entra em Paris e sela o desastre bonapartista. Apesar do seu breve retorno durante alguns meses no ano seguinte, a era de guerras e política imperialista promovidas pelo monarca francês chegava ao fim. Napoleão Bonaparte parte para o exílio na ilha de Elba, de onde ele sairia no ano seguinte para tentar retomar seu império. O período de ilusão durou cem dias, interrompido pela derrota em Waterloo diante dos britânicos, depois da qual ele partiria para seu último exílio na ilha de Santa Helena. A Aliança formada em torno da Rússia atuou no Congresso de Viena, iniciado em setembro de 1814, tomando para si a tarefa de "reconstruir a Europa," muito nos moldes do que havia antes da ascensão de Napoleão. O objetivo mesmo do Congresso era o de reestruturar as relações entre os diversos estados europeus, incluindo aí suas colônias, políticas comerciais, e a questão do tráfico de escravos africanos. O tom do Congresso, como não podia deixar de ser, era abertamente conservador. As nações mais apegadas às fórmulas do Antigo Regime (Portugal, então metrópole do Brasil, entre elas) apostaram em um recuo das ideias liberais e no fortalecimento do colonialismo. Contudo, se uma onda conservadora varreria a Europa, ela não foi capaz de impedir o desenvolvimento e o avanço do liberalismo político por muito tempo, e muito menos o de conter o movimento de libertação das antigas colônias, em especial, na Américas. O colonialismo ganharia outras feições, teria outros senhores a comandar de forma diferente antigos territórios, mas o modelo ibérico encontrava-se esgotado.

Carta de lorde Strangford ao conde de Linhares

Cópia da carta de lorde Strangford, representante da coroa britânica no Brasil, ao conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho, na qual solicita plenos poderes a Guilherme Tidoe, para que este possa comprar, criar e matar 240 cabeças de gado e 600 de carneiro, a fim de fornecer a carne necessária ao consumo dos ingleses que residiam no Rio de Janeiro.

Conjunto documental: Generalidades
Notação: IJJ1 702
Datas-limite: 1811-1811
Título do fundo: Série Interior - gabinete do ministro
Código do fundo: A6
Argumento de pesquisa: alimentação
Data do documento: 26 de novembro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 36-37

Leia o documento na íntegra

Cópia
Meu caro conde de Linhares[1]

O portador desta carta é o homem a quem os ingleses aqui residentes escolheram para lhes darem carne. Eu rogo a vossa excelência que se lembre quanto é essencial para os ingleses a boa carne assada[2]. Sem ela nós não podemos viver. Portanto se vossa excelência não nos socorre, morremos de fome, e então adeus comércio[3].
O que peço a vossa excelência, seriamente, é um aviso para dar poder a este homem, a fim de obrar conforme as expressas estipulações da nossa convenção; isto é para matar 240 cabeças de gado[4], e 600 de carneiro, e comprá-los no sítio em que quiser, sem algum empecilho do Rangel. Este homem Guilherme Tidoe está pronto a pagar os direitos no primeiro dia de cada mês, se for assim necessário. Ele comprou um pedaço de terreno, onde intenta engordar o gado à inglesa.
Suplico a vossa excelência da maneira mais viva a dar uma plena execução a nossa convenção sobre a carne de vaca. Tende compaixão dos nossos estômagos, e da carne de defunto do senhor Rangel, libera nos domine. = de vossa excelência = fidelíssimo, e afeiçoado criado e amigo. = Strangford[5].

My dear Count de Linhares,

The bearer of this letter is the man whom the English residents here have selected to kill meat for them. I beseech your Excellency to recollect how essential good roast beef is to Englishmen. We cannot live without it; therefore if your Excellency does not help us, we must die of hunger, and then, adieu commerce!
Seriously what I ask of your Excellency is an aviso empowering this man to act according to the express stipulations of our agreement, to kill 240 head of cattle, and 600 sheep, and to buy them in the country  where he pleases, without any impediment from Rangel, this man William Tidoe, is ready to pay the duties on the first day of every month, if it should be so required. He has bought a piece of ground where he means to fatten the cattle à l'anglaise.
I beseech you in the most `?] manner to give a full execution to our convention about the beef.
Ayez pitié de nos estomacs, et de la charogne de M. Rangel, Libera nos Domine!

De votre
Le très fidèle et `?] et amie

Strangford

 

[1] D.Rodrigo Domingos de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares. (1755-1812) .Estadista português, foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, afilhado de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º marquês de Pombal que conduziu a política reformista de d. José I, d. Rodrigo frequentou círculos intelectuais europeus na França e na Suíça. Exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - regressando a Portugal para assumir a pasta da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801), e o lugar de presidente do Real Erário (1801-3) até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra permanecendo no posto até 1812. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência e foi o principal idealizador do império projeto luso-brasileiro no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados "tratados desiguais" de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810). Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. 
[2] No original em inglês, roast beef. Corte de carne bovina, geralmente lagarto ou contrafilé, assado no forno no ponto de ficar cozido por fora e malpassado no interior, para ser fatiado e servido acompanhado de batatas ou legumes cozidos. Típico da culinária inglesa, e também de suas colônias, na Grã-Bretanha é considerado o prato de domingo. Ganhou uma versão nacional, o rosbife, e na cópia da carta foi traduzido como carne assada.
[3] Mesmo auferindo inúmeras vantagens com a abertura dos portos às nações amigas de 1808, somente dois anos depois, com o Tratado de Navegação e Comércio, que os ingleses alcançaram uma exclusividade nas relações comerciais com o Brasil. Este tratado concedia aos ingleses o direito de possuírem um porto na ilha de Santa Catarina, ponto de apoio para o comércio com Buenos Aires, além de reduzir para 15 % os direitos aduaneiros sobre mercadorias inglesas, taxa menor que a de Portugal. Outro importante artigo do tratado estipulava que os ingleses tivessem livre e irrestrita permissão para comprar e vender em quaisquer portos de Portugal e de seus domínios.
[4] A introdução da pecuária no Brasil deu-se no século XVI na capitania de São Vicente, seguindo logo depois para a Bahia. No período colonial, esteve relacionada à produção açucareira, no litoral nordestino, e à mineração, favorecendo a ocupação do interior do Brasil. Devido aos danos que o gado provocava na lavoura, surgiram conflitos entre pecuaristas e plantadores de cana, o que levou à carta régia de 1701 que estipulava uma distância de 10 léguas entre as plantações e o pasto. O gado, além de servir para alimentação, também entrava no ciclo produtivo da cana, na medida em que servia de transporte e força de tração. No Rio Grande do Sul, estâncias reais foram criadas em 1737 para a criação do gado, mas depois de algum tempo tal empresa tornou-se dispendiosa devido à redução do número de vacas, ocasionada pelo abate irregular. Chegou a ser proposta como solução a criação de ovelhas que seriam utilizadas de diferentes maneiras e diminuiriam a mortandade do gado. Com o estabelecimento dos ingleses nas grandes cidades do litoral brasileiro a partir da abertura dos portos, foi desenvolvido o gosto pelo gado inglês (Durham, Hereford, Polled Angus).
[5] Percy Clinton Sydney Smith (1780-1855), sexto visconde de Strangford em 1801 - foi o enviado britânico que negociou diretamente com D. João VI a proposta de transferência da corte portuguesa para o Brasil. Cumprindo os interesses britânicos, trabalhava secretamente pela independência das colônias espanholas. Negociou junto ao conde de Linhares os tratados de 1810, também conhecidos como tratado ou convênio Linhares-Strangford. Por sua constante intromissão em assuntos de administração da colônia, perdeu prestígio junto ao príncipe regente, sendo nomeado, em março de 1817, para servir em Estocolmo como representante da coroa britânica. O cônsul geral Henry Chamberlain assumiu o posto junto a d. João VI até a chegada do substituto de Strangford, o então representante inglês na Suécia, Edward Thornton. Dado à literatura, chegou a publicar, em 1803, um livro com traduções para o inglês de poemas de Luís de Camões.

Mapa das importações da capitania do Maranhão

Mapa dos produtos alimentares – aguardente, azeite, cerveja, manteiga etc. – importados dos domínios portugueses, de Lisboa, do Porto e da Inglaterra pela capitania do Maranhão, no ano de 1813, elaborado por João José Moraeslio, administrador da alfândega.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 129
Datas-limite: 1788-1816
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: Portugal, azeite
Data do documento: 1813
Local: Maranhão
Folha(s): 245

Mapa ou relação das diversas mercadorias, gêneros e artigos importados dos domínios portugueses e de diferentes reinos estrangeiros nesta capitania do Maranhão [1] no ano de 1813 conforme os despachos feitos na respectiva alfândega.

Da Costa do Brasil até o Rio Grande do Sul

Produtos

Quantidades

Peso / Medida

Preço

Importância

Aguardente [2] Cachaça do Pará

263 pipas

14 barris

70#000

18:578#000

Açúcar [3]

181 caixas
14 faixo

11702@
327 barricas

2#000

20:501#550

Carne Seca [4]

480 peças

16.496 ditas

1500

24:744#000

Chocolate [5]

"

6 arrobas

6400

38#400

Cocos de comer

18.093

"

30

542#790

Ditos de beber água

200

"

30

6#000

Guaraná do Pará [6]

"

32 arrobas

25#600

824#800

Peixe Seco e Salgado

"

4100@

1200

4:920#000

Toucinho [7]

"

423@

3#200

1:353#000

Lisboa

Produtos

Quantidades

Peso / Medida

Preço

Importância

Azeite doce [8]

31 1/2 pipas

"

180.000

5.670#000

Bacalhau [9]

274 barricas

249 ditos

8000

1:994#000

Bolacha e Biscoito

3302 barris

138099@

1600

22:086#000

Marmelada em Bocetas e caixas

"

159 ditas

9600

1.531#000

Massas aletria e macarrão

116 volumes

212 arrobas

3200

678#400

Presuntos

"

149 @ 25 alt

9000

1:348#031

Vinho [10]

600 ditos e 6 ditos

"

100.000

60:020#000

Porto

Produtos

Quantidades

Peso / Medida

Preço

Importância

Azeitona

457 ancoretas

"

1200

548#400

Farinha do Norte

1135 barricas

6537@

200

1:374#000

Figo

"

77@

3200

246#400

Vinagre

3 pipas e 3 almoedas

"

50.000

155#000

Vinho

452 pipas

"

110:000

5:005#000

Inglaterra

Produtos

Quantidades

Peso / Medida

Preço

Importância

Farinha de Trigo

219 barricas

234993 @

8000

1:878#000

Manteiga [11]

2109 barris

120.368

240

28:888#320

Queijos londrinos e de pinha

672

212@26

6400

1:362#000

Garrafas de Cerveja[12]

1654 dúzias

"

2000

3:290#000

Vinagre

1 pipa

26 almoedes

1700

2:874#700

O Administrador da Alfândega
João José Moraeslio"


[1] A capitania do Maranhão originou-se do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534. Situada no norte do Brasil, sua colonização coube ao tesoureiro e cronista João de Barros. Em 1612, aconteceu a expedição francesa comandada por Daniel de la Touche, senhor de la Ravardière, destinada à criação da França Equinocial. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII (1601-1643), originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. A capitania foi retomada pelos portugueses em 1615. Ainda no século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas bastante valorizados para fins de exportação.
[2] Bebida derivada da fermentação e destilação do caldo ou do melaço da cana-de-açúcar, conhecida também como jeribita, cachaça, vinho de mel, ou ainda garapa azeda. Foi introduzida no Brasil pelos primeiros colonizadores portugueses, surgindo como subproduto dos engenhos de açúcar. Destinada inicialmente ao consumo local, ficou conhecida por muito tempo como bebida de escravo. Entretanto, pelo altíssimo teor alcoólico e baixo preço em relação ao vinho português, sua venda disseminou-se não só na América, como também em outras colônias portuguesas, de maneira que no século XVII já era utilizada como moeda de troca na compra de escravos na costa africana. A concorrência com a produção das Antilhas no Seiscentos fez despencar o preço do açúcar brasileiro no mercado internacional, forçando a procura por outros gêneros com características semelhantes. Foi nessa conjuntura que a aguardente ganhou espaço, sendo considerada como produto compensador da economia açucareira. Mesmo nas fases favoráveis, o açúcar possuía uma grande desvantagem em relação à aguardente: a baixa lucratividade para os seus produtores. Sendo um derivado da cana-de-açúcar, a aguardente era a grande responsável pelos ganhos dos engenhos brasílicos (25%), pois não estava atrelada ao dízimo e não era mercadoria dividida com os lavradores de cana. Devido à alta lucratividade dada aos senhores de engenho na colônia e o temor da concorrência com o vinho português, a Coroa passou a tributar o produto e proibir sua comercialização. Apesar disso, as engenhocas, que oficialmente fabricavam rapadura, e os alambiques continuaram a produzir aguardente, o que contribuiu para disseminar a expressão a "salvação da lavoura". Baixo custeio da produção e alta lucratividade fizeram da bebida, tipicamente tropical, o recurso acionado em momentos de dificuldades.
[3] Em Portugal, a cultura da cana-de-açúcar foi introduzida no Algarve e na região de Coimbra, no século XIV, passando à ilha da Madeira, na costa africana, em meados do século seguinte. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, mas há um certo consenso quanto ao início da maior sistematização de seu plantio, a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: a instalação de um engenho, que demandava capitais consideráveis, e trabalhadores capazes de dar o ponto de cozimento adequado. Os engenhos eram estabelecidos próximos a um curso de água, que servia de força motriz para a moenda e de escoadouro para a produção (engenho real). Mas também havia, e em maior número, aqueles movidos à tração animal (trapiches). Exceto pelos trabalhadores especializados, livres e assalariados, a mão-de-obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas após 1570 os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio transatlântico de escravos converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana de açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção Norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente na capitania da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, contando com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, aonde era refinado e comercializado. Apesar disso, a cultura da cana-de-açúcar foi muito importante, também, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam a cana para a produção da aguardente, usada em grande escala no tráfico de escravos. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar, de modo organizado, nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se destacou como principal atividade por mais de um século. Durante muito tempo, o açúcar foi utilizado para fins terapêuticos possuindo estatuto de medicamento. No século XVIII, o açúcar ainda era um item raro, mas já se tornara um gênero alimentício de luxo. Sua fabricação em larga escala realizada pelos portugueses, principalmente no Brasil, disseminou o uso do açúcar, alterando drasticamente os hábitos alimentares. Ao chá, ao café e ao chocolate foi acrescentado o açúcar. No século XIX, o açúcar refinado já havia se tornado uma necessidade básica de todos os povos. No Brasil, o açúcar alterou a dieta alimentar com a produção da rapadura, da garapa, e de uma variedade de doces e compotas de frutas.
[4] A carne-seca também denominada jabá, carne de sol, carne do sertão ou carne do ceará consiste na carne bovina cortada em mantas (grandes pedaços), salgada e seca ao sol. A pecuária do interior nordestino nos primeiros séculos da colonização serviu também para abastecer o mercado alimentício interno, produzindo um tipo de carne em conserva, a carne-seca, destinada aos escravos da grande lavoura de açúcar do litoral. Mas a produção de carne-seca do Nordeste não resistiu ao flagelo das secas que assolaram a região durante os séculos XVII, XVIII e XIX. No século XVIII, surgiu então a produção de carne-seca no Rio Grande do Sul que se beneficiou da abundância de carne bovina da região. A carne-seca do sul resistia mais de um ano sem estragar, pois continha mais sal, com secagem mais intensa ao sol e ao vento; recebeu o nome de charque, nome de origem quíchua. Os charqueados gaúchos passaram então a escoar sua produção nos mercados consumidores antes abastecidos pela produção nordestina: Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. O charque gaúcho foi exportado para Havana. No início do século XIX, no entanto, o produto sulino passou a sofrer a concorrência do charque platino, que aqui chegava por meio do contrabando da Banda oriental. A carne-seca foi um alimento de primeira necessidade no Brasil. Os homens pobres livres e os escravos a consumiam diariamente acrescida de feijão preto e farinha de mandioca. A paçoca nordestina feita com a carne-seca frita na gordura do porco, misturada à farinha de mandioca, e socada no pilão de madeira até virar pó, foi largamente consumida pelos bandeirantes, viajantes e tropeiros em suas viagens.
[5] O chocolate fabricado pelos maias foi levado para a Europa por frades dominicanos ainda em inícios do século XVI, e encontrou boa aceitação. Nas regiões onde hoje são México e Guatemala começou o cultivo do cacau, a fabricação e consumo do chocolate em forma líquida pelas populações maias e astecas, que o chamavam de cacahuatl. Estima-se que o início da cultura e uso do cacau entre essas populações remonte ao ano 1500 a.C., em toda a costa do golfo do México. O primeiro uso da bebida na Europa, ainda no século XVI era para fins medicinais. Em 1737 o cacaueiro foi classificado por Lineu e recebeu o nome científico de Theobroma cacao L., sendo o próprio naturalista um apreciador da bebida. O cacaueiro é uma árvore de regiões tropicais, quentes e úmidas, de difícil plantio e adaptação em áreas diferentes. A maior parte do que se explorava na América Central e do Sul eram árvores nativas, abundantes nas florestas equatoriais e na amazônica. Ainda no seiscentos, as sementes do cacau já eram consideradas de alto valor, usadas como moeda de troca para outros produtos e cobiçadas por piratas e contrabandistas. Em fins do XVII o consumo de chocolate, até então uma bebida fria, grossa, amarga e bastante gordurosa, receberia uma grande melhora e incentivo. A adição do açúcar, que se produzia em larga escala nas Américas, passou a adoçar a mistura e torná-la mais agradável ao paladar, além de receber água quente, o que promoveu um aumento no consumo, e consequentemente na produção e comércio. O processo de produção do chocolate envolvia a separação das sementes da polpa do cacau, a secagem e torração destas, a posterior separação das amêndoas das cascas, e a prensagem da massa, geralmente em forma de bolo, cilindro ou tijolo, ao qual se acrescentava água quente. O líquido costumava ser mexido constantemente para se obter espuma e servia-se em pequenas cuias. Ainda no século XVII o chocolate era a bebida das elites europeias e hispanoamericanas. O quadro mudaria no setecentos. O chocolate já era abundantemente produzido na Amazônia brasileira pelos jesuítas, que o consumiam bastante, e também lucravam muito com este comércio. Essa associação entre a bebida e os jesuítas acabou por ganhar ares negativos quando os padres da Companhia de Jesus foram expulsos do império português, e o chocolate passou a ser tratado como uma bebida decadente. Já no século XIX o consumo e comércio do chocolate tomaram outro rumo. Na década de 1820 a modernização do processo de fabricação permitiu a produção em pó, com menos gordura e mais fácil de preparar e consumir. Em 1849 apareceu o primeiro chocolate sólido comestível e desde então o chocolate ficou mais barato, mais popular e espalhou-se pelo mundo, fazendo parte dos hábitos alimentares de pessoas em todos os continentes. A introdução do cacau na África promoveu o desenvolvimento de um chocolate de qualidade superior, sendo este continente atualmente o maior produtor mundial de cacau e chocolate.
[6] Planta originária da floresta amazônica, o guaraná (Paullinia cupana H.B.K.) foi posteriormente adaptado e cultivado nas demais regiões do país. Narrativas de viagens realizadas no Brasil do século XVIII já registravam a existência da bebida feita do guaraná, destacando seu efeito estimulante e refrescante, bem como suas qualidades fitoterápicas. Mas foi o botânico Carl Friedrich Philipp Von Martius (1794-1868) que descreveu em Viagens pelo Brasil (Amazonas, Pará, 1819) o preparo da bebida de guaraná realizado pelos índios Sateré-Maué, também chamados "povo do guaraná", que foram os pioneiros na sua domesticação e cultivo. Os índios Sateré-Maué (Amazonas) tomavam o guaraná reduzido a um pó, bastante fino, acrescido de água. Só depois, o consumo da bebida se generalizou, passando a fazer parte da dieta alimentar das demais tribos indígenas e dos colonos do Pará, que ralavam o pão de guaraná usando o osso do pirarucu (hióide). O guaraná é um cipó lenhoso (trepadeira) que na floresta cresce sobre as árvores, podendo atingir até dez metros de altura, mas se cultivado possui porte de arbusto em forma de moita, com apenas três metros. As flores são brancas, ou amarelas claras, e os frutos se aglomeram em cachos compridos que maduros possuem cor avermelhada, se apresentam entreabertos, exibindo sementes negras. As sementes maduras do guaraná são torradas e moídas, formando uma massa moldável e homogênea de cor cinzenta, que, depois da defumação para secagem, escurece com o tempo, devido à oxidação. A partir dessa massa, se produzem os "pães" de forma cilíndrica, elíptica ou oval de consistência duríssima que precisa ser limado para ser consumido. Pesquisas médicas realizadas no século XX divulgaram as propriedades medicinais do fruto amazônico: antitérmico, antineurálgico, antidiarréico, estimulante, analgésico e antigripal. O guaraná é hoje comercializado em quatro formas: em rama, em pó, em xaropes e essências para refrigerantes, e o Brasil é praticamente o único produtor do mundo seguido por uma pequena produção comercial realizada na Venezuela e no Peru.
[7] Gordura localizada de baixo da pele do porco, com o respectivo couro. A criação de suínos e a produção de toucinho destinavam-se ao consumo familiar e ao abastecimento dos mercados locais. O toucinho é o mais importante subproduto da criação de suínos. Alimento utilizado no preparo de todas as comidas, o toucinho servia para cozinhar, untar e preservar os alimentos. Foi utilizado também para substituir a manteiga e o azeite. Separado da carne, o toucinho podia ser conservado por meio da salga, depois encaixotado, e comercializado. A carne também podia ser salgada para a venda.  Alimento indispensável na dieta alimentar dos habitantes da colônia, o toucinho integrava obrigatoriamente o farnel de bandeirantes, tropeiros e viajantes principalmente na sua versão salgada. Os escravos e a população pobre consumiam diariamente o toucinho acompanhando de feijão preto e farinha de mandioca.
[8] Óleo extraído da azeitona. Em algumas regiões do litoral do Brasil, o azeite de oliva puro de origem portuguesa era chamado de azeite doce. Produto fundamental na dieta alimentar dos portugueses, o azeite doce foi utilizado para fritar os alimentos. Por ser um produto de importação, foi sempre objeto de impostos firmados por meio de contratos entre particulares e a metrópole. Em 1640, com o fim da união entre as coroas ibéricas e a retomada de sua independência política, Portugal precisou reorganizar seu sistema de monopólios comerciais. Assim, criou em 1649 a Companhia Geral do Brasil concedendo-lhe o monopólio da venda (estanco) do azeite doce, do vinho, da farinha e do bacalhau que eram produtos importados de Portugal.
[9] O método de conservação do peixe fresco limpo e sem vísceras, com ou sem cabeça, por meio da salga é uma técnica, para impedir sua decomposição pela ação de microrganismos e manter seus nutrientes. O objetivo da secagem natural é extrair a água ainda presente no pescado após o término da salmoura, aumentando, assim, sua conservação. Depois o peixe era exposto ao ar e depositado sobre o solo pedregoso ou coberto com vegetal rasteiro, ou ainda exposto ao sol sobre tabuleiros ou estacaria de madeira. Hoje o termo "bacalhau" se refere mais a esse processo do que ao nome do pescado propriamente dito. Mas durante séculos o autêntico bacalhau era o Gadus morhua L salgado e seco cujos cardumes eram abundantes nas águas geladas do Atlântico Norte. Os povos noruegueses, dinamarqueses e suecos (vikings) foram os pioneiros na pesca do Gadus morhua conservado seco ao ar livre para ser consumido aos pedaços, bastante endurecidos, nas longas viagens marítimas que realizavam. Mas a comercialização do bacalhau em larga escala, iniciada por volta do ano 1000, pelos bascos só foi possível graças ao conhecimento que possuíam da técnica de conservação de salga e secagem. Foi na Espanha, no século XVI, que surgiu o termo "bacalao" para designar o peixe Gadus morhua. O bacalhau chegou ao Brasil trazido pelos portugueses, que o consumiam durante as longas travessias marítimas. No início do século XIX, com a chegada da corte seu consumo se difundiu entre os brasileiros. Alimento barato se incorporou facilmente à dieta alimentar dos brasileiros principalmente nos dias santos, feriados e às sextas-feiras. Em 1843, ocorreu a primeira exportação oficial de bacalhau da Noruega para o Brasil. Vendido a preços acessíveis, se tornou um alimento popular até que a pesca indiscriminada reduziu drasticamente seus cardumes, inviabilizando seu consumo pela população. Vários outros peixes diferentes e inferiores passaram a ser assim chamados, vendidos salgados e curados: Cod Gadus Macrocephalus (o bacalhau do Pacífico), o Saithe (o escamudo dos portugueses), o Ling e o Zarbo.
[10] Bebida alcoólica resultante da fermentação do sumo das uvas (mosto), que contém grande concentração natural de açúcares, em contato com leveduras existentes na casca do fruto. O primeiro registro sobre a existência de um vinhedo cultivado data do ano 7.000 a.C. e se situava na região da Europa oriental e costa do mar Negro. Depois o plantio da vinha chegou ao Egito, à Grécia e partes da Europa. A utilização do vinho nos sacramentos cristãos garantiu a sobrevivência da viticultura no período medieval: foi em torno das catedrais e dos mosteiros que os monges aperfeiçoaram a viticultura europeia a partir do emprego de castas de uvas especiais e da melhoria das técnicas. Isto resultou num produto de melhor qualidade, permitindo sua comercialização no final desse período. Portugal possuía longa tradição vinícola. No século XVIII, Portugal exportava quantidade significativa de vinho do porto e madeira para o mercado inglês. Nesse mesmo período, a produção vinícola das províncias do norte começava a se destacar suplantando a produção do vinho fortificado, assemelhado ao do porto, produzido na Ilha da Madeira. No início da colonização, havia no Brasil uma produção significativa de vinho em São Paulo que foi proibida para não prejudicar o comércio de importação do vinho português. O vinho era a bebida consumida pela elite colonial que o apreciava também devido às suas qualidades terapêuticas. Foi bastante considerável o volume de comércio de importação do vinho português para o Brasil. A Coroa portuguesa garantiu o mercado colonial para seu produto concedendo à Companhia de Comércio (1649) o monopólio da sua importação (produto estancado). O vinho chegou mesmo a ser usado como moeda no início do tráfico de escravos, mas acabou substituído pela cachaça já no século XVII, produto mais barato, de maior durabilidade e aceitação na África.
[11] Embora a palavra manteiga possa se referir a vários compostos de gordura e água (manteiga de amendoim, manteiga de jabuti – comum no interior do Brasil na época colonial –, manteiga de cacau), o termo sozinho designa o produto derivado do leite de vaca. Surgida cerca de 3.000 anos antes de Cristo, era utilizada por gregos e romanos como unguento ou medicamento de uso externo. Ingrediente fundamental na culinária portuguesa, em especial nos doces e sobremesas, a manteiga durante muito tempo foi artigo raro no Brasil colônia, mesmo entre as elites. A manteiga consumida no Rio de Janeiro no início do século XIX ainda era rançosa, do tipo vermelha importada da Inglaterra e precisava ser lavada antes do consumo.
[12] Consumida desde a antiguidade, a cerveja era obtida a partir de grãos como o centeio, a aveia, o trigo e a cevada, que logo se tornou o preferido. Em 1516, o duque Guilherme IV da Baviera instituiu a Lei da Pureza, um dos mais antigos códigos de alimentos da história, determinando que apenas a água, o malte, o lúpulo e a levedura fossem utilizados na fabricação da bebida. O hábito do consumo da cerveja demorou a chegar no Brasil, já que muitos portugueses produtores de vinho temiam a concorrência com esta bebida. Com a vinda da Corte portuguesa para o Brasil e a Abertura dos Portos em 1808, a bebida, bem como outros produtos raramente tidos na colônia, passou a ser vendida e consumida por uma restrita parcela da população, tendo em vista que só existiam marcas importadas, principalmente inglesas. Só passou a ser produzida no Brasil a partir da segunda metade do século XIX, por grupos imigrantes europeus.

Postura do Senado da Câmara da Bahia

Postura do Senado da Câmara da Bahia, que determinava a quantidade e o preço de uma variedade de alimentos consumidos na colônia, como arroz, banana, laranja, carneiro, galinha, leite, peru, pombo, entre outros; além de indicar as penas previstas nos casos de desrespeito a cada uma das determinações.

Conjunto documental: Cópia de Postura do Senado da Câmara da Bahia
Notação: códice 90
Datas-limite: 1716-1716
Título do fundo: Câmara de Salvador
Código do fundo: 8G
Argumento de pesquisa: abastecimento
Data do documento: 1785
Local: Salvador
Folha(s): -

Postura do Senado da Câmara[1] da Bahia

Fielmente copiado de um livro manuscrito que nela serve; o qual traz a inscrição = Cópia das posturas do Livro 3, aprovadas no ano de 1716. Em 1785.

28º

Que a mostarda em grão, gergelim e amendoins torrados se vendam pela dita chamada celamim[2] de arroz[3] pilado, pagando o povo 40$ cada medida. Pena de 2$000.

29º

Que o arroz pilado se venda seu celamim pondo a cada medida 30$. Pena de 2$000.

31º designação

Que o leite de vaca se venda por medida de vintém a razão de uma pataca a canada[4], e o mesmo se pratique nas azeitonas como é estilo. O leite de cabras, por ser medicinal, se venda a razão de duas patacas a canada, tudo por medidas afiladas. Pena de 6$000.

33º

Que nenhuma pessoa dê menos de vinte bananas[5] por um vintém; vinte laranjas da terra um vintém; vinte limões um vintém.

35º

Que nenhuma pessoa, de qualquer condição que seja, vá abordo dos barcos, lanchas, saveiros, canoas, de frutas ou de peixes, para comprar o dito peixe, legumes ou qualquer outro mantimento, sem que primeiro o povo compre o que necessitar para o seu sustento (...).

46º

Que nas tavernas e casa de pastos[6] em que se venda pão, se não venda ao povo o que não tiver o peso, que no Senado da Câmara se declarar, com pena de incorrer nos que são impostos na forma acima declarada. Pena de 6$000.

47º

Que todas as pessoas que amassarem pão em suas casas para vender, na consideração de que pelo que pesam a farinha que hão de vender ao povo, usem de peso oito libras[7] para baixo uma onça[8], sendo afiladas com sua balança; e a farinha que se venderem ao povo será almotaçado[9], assim como se almotaça os que se vende nas tavernas. Pena de 6$000. 

76º

Que nenhuma pessoa venda carneiro senão a peso três vinténs a lavra, e os miúdos com a cabeça do dito carneiro à meia pataca, a qual se venderá no açougue público[10] desta cidade. Pena de 6$000.

85º

Que uma galinha grande de quintal nesta Cidade se não venda por mais preço que duas patacas.

87º

Que uma franga enfeitada nesta Cidade se não venda por mais de uma pataca. Sendo vendidas no termo desta Cidade, se não a venderá por mais de um vintém.

89º

Que os ovos se venderão nesta Cidade a três por dois vinténs, sendo no termo a dois o vintém.

`...]
S.L.

[1] Nome dado pela Coroa portuguesa às câmaras municipais de maior importância no período colonial. O Senado da Câmara teve sua fundação ligada à instituição das capitanias hereditárias, sendo formado por três ou quatro vereadores, um procurador, dois fiscais (almotacéis), um tesoureiro e um escrivão, além de um juiz de fora ou ordinário, empossado pela Coroa, encarregado de presidi-lo. Esse órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, era responsável pela decretação de impostos e pela organização dos serviços públicos locais.
[2] Unidade de medida de capacidade de secos utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado a ser plenamente substituído. Usada para a pesagem de trigo, cevada, arroz e outros grãos, equivalia a 1/16 alqueire, ou 0,43 litro. Hoje em dia é usado no Brasil como unidade de medida agrária, variando os valores de acordo com o estado.
[3] Originário do Sudeste asiático, já se cultivava no Oriente em torno de 3.000 a.C., sendo a espécie mais importante e hoje a mais comum o Oryza sativa L., ou arroz branco, mas várias outras espécies são conhecidas e utilizadas na alimentação em todos os continentes. Já na carta de Pero Vaz de Caminha havia a menção sobre a existência de tipos de arroz utilizados pelas populações autóctones, e que foram introduzidas na alimentação dos primeiros colonos. Eram tipos silvestres do grão e acredita-se que fossem variações do arroz vermelho, ou Oryza mutica, descrito pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira no século XVIII e encontrado em grande abundância no Pará, embora de qualidade inferior ao o. sativa. O colono Gabriel Soares de Souza narra em seu Notícia do Brasil do século XVI (1587?) que já nesta época a Bahia produzia o arroz de melhor qualidade do Brasil, com grãos vindo de Cabo Verde, provavelmente já o arroz branco, levado para lá pelos portugueses. Em São Paulo e no Maranhão esta variedade de arroz chegou no século XVIII, mas já havia o cultivo em outras partes da colônia, tendo sido o primeiro engenho de processamento no Rio de Janeiro fundado na década de 1750. Foi durante o período pombalino que sementes vindas das Carolinas na América do Norte foram trazidas pelos portugueses para diversas localidades no Brasil, e a rizicultura começou a florescer com maior incentivo e a produção aumentar em quantidade e qualidade, tendo sido tema de memórias apresentadas à Academia Real das Ciências de Lisboa visando o melhoramento do cultivo. A maior parte da produção de arroz no Estado do Brasil era para consumo interno, apenas uma pequena parte destinada à metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi responsável pela disseminação da cultura do arroz no norte, especialmente no Maranhão, onde chegou a ser o 2º mais produzido, atrás somente do algodão, e diferentemente do que acontecia nas capitanias do Sul, o arroz maranhense era exportado em grandes quantidades para Portugal, sendo suficiente para suprir as necessidades de consumo da metrópole. Desde tempos remotos o arroz fazia parte da alimentação de indígenas e africanos - que conheciam espécies próprias de seu continente -, e de portugueses e brasileiros, a partir do início da colonização. Juntamente com o feijão faz a combinação mais típica e tradicional da culinária brasileira e atualmente é o grão mais consumido no mundo, e um dos alimentos mais presentes na alimentação de orientais e ocidentais. O Brasil aparece entre os principais consumidores e produtores mundiais - os primeiros são Índia e China -, como o maior entre os países do ocidente.
[4] Unidade de medida de líquidos utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. A canada equivalia a 1,4 litros e era utilizada para medir vinhos, azeites, leite e outros produtos molhados.
[5] Originária do sudeste da Ásia, a banana (Musa spp.) chegou ao Ocidente trazida pelos comerciantes árabes que lhe deram o nome pelo qual a fruta tornou-se conhecida em quase todos os idiomas: banan, que significa "dedo" em árabe. Um dos produtos da cultura tropical de subsistência da época da expansão marítima e comercial, também encontrado de forma abundante no Brasil. Das muitas frutas aclimatadas no Brasil se tornou uma das mais populares, sendo consumida diariamente pelos habitantes da colônia portuguesa. Alguns viajantes identificaram uma variedade de banana indígena do Brasil, a banana da terra, conhecida pelo nome de "pacova" ou "pacoba". Esse tipo de banana não se comia cru, mas cozido, assada ou transformada em bebida ou caldo, e acabou sendo preterido em prol da banana comum asiática (a que mais se consome até hoje), mais saborosa, e que dispensava preparação prévia para ser consumida. A "pacova" verde assada assemelhava-se a um pão e fez parte da dieta alimentar da maioria dos escravos, mas a banana comum fazia parte da mesa da maioria dos brasileiros, ricos ou pobres. Nos séculos XV e XVI iniciou-se a plantação sistemática de bananas pelos portugueses em seus territórios tropicais, no Brasil, nas ilhas atlânticas e na África, onde se desenvolveram outros tipos e variedades, que também vieram para o Brasil. O consumo, embora amplo, restringiu-se a essas áreas, e a outras regiões nas Américas, somente entrando com força nos hábitos alimentares dos europeus ao longo do século XIX. Durante o Oitocentos e boa parte do século XX a região da América Central ficou conhecida como grande produtora e exportadora da fruta para o mundo. Hoje em dia é o quarto alimento mais consumido no mundo, atrás somente de grãos como arroz, trigo e milho, sendo a fruta mais consumida. O Brasil, até 2009, era o 5º maior produtor mundial.
[6] O comércio de alimentos no período colonial envolveu várias modalidades, como vendas, armazéns, comércio das ruas, das quitandeiras e também casas de pasto e tabernas. Funcionaram também como um espaço de sociabilidade e para hospedagem, como se pode ver em diferentes narrativas dos que passaram pelo interior das capitanias, encontrando pouso em estalagens ou vendas e experimentando os mais diversos cardápios, alguns muito precários, outros reservados aos mais abastados. Mas no início do século XIX é na capital que as casas de pasto se multiplicam e depois também restaurantes de hotéis que passam a servir refeições nas áreas nobres da cidade ou no centro. Assim, como descreve Maria Beatriz Nizza da Silva em Vida Privada e cotidiano no Brasil na época de d. Maria I e d. João VI, abriam-se mesas redondas onde se pagava semanalmente uma subscrição pelo jantar, única forma de admissão dos comensais. O jantar, que ocorria às 14 horas habitualmente poderia incluir vinho e em alguns casos também se poderia escolher não partilhar a mesa, ocupando um quarto fechado. Além dos portugueses, outros estrangeiros se ocuparam do negócio no Rio de Janeiro, como ingleses e franceses em hotéis como o Royaume du Brésil. Comia-se nesses estabelecimentos sopas, cozidos, doces, e algumas receitas mais sofisticadas anotadas por Jean Baptiste Debret em sua Viagem pitoresca: "lembrarei pois que em 1817 a cidade do Rio de Janeiro já oferecia aos gastrônomos recursos bem satisfatórios, provenientes da afluência prevista dos estrangeiros por ocasião da elevação ao trono de d. João VI". Era, segundo o artista francês, o paladar de comerciantes e viajantes ingleses e alemães que exigia os prazeres da mesa, atendido pelos italianos em restaurantes e casas de comestíveis que vendiam azeites finos, frios bem conservados, massas delicadas, frutas secas de primeira qualidade, instalados com os únicos padeiros da cidade então em atividade, na rua do Rosário, seguidos por outros concorrentes no abastecimento de pão.
[7] Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia a um arrátel no antigo sistema português de medidas, ou 459 gramas. Correspondia a 16 onças.
[8] Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia no Império português a 28,6875 gramas, ou 1/512 de arroba. Derivava de uma unidade inglesa de medida de massa, ainda em uso, que corresponde a dois valores diferentes, dependendo do sistema adotado. No avoirdupois, usado para pesar objetos e materiais comuns, equivalia a 28,35 gramas e no troy, usado para pesagem de metais precisos e gemas, equivale a 31,10 gramas.
[9] Quando um produto é almotaçado, é inspecionado por um Juiz eleito pela Câmara, encarregado da fiscalização dos pesos e medidas, da regulamentação dos preços dos gêneros alimentícios, da limpeza da cidade e outras funções no âmbito da segurança pública.
[10] Estabelecimento no qual os criadores levavam seus animais para serem abatidos, cortados e tratados. No açougue se fazia também a venda de carne verde (fresca) consumida pela população dos núcleos urbanos. O corte do açougue juntamente com a aguardente, estancos e secos e molhados constituiu um dos ramos do comércio, que envolvia o município e suas freguesias, sob o controle das câmaras municipais. Entre outras atribuições, cabia às câmaras cuidar da conservação dos serviços básicos prestados à população urbana tais como o abastecimento de gêneros, definir os preços e fiscalizar as condições dos alimentos etc. Para se obter o privilégio da exploração dos açougues, os comerciantes ou marchantes (profissional que abatia e tratava a carne das reses) podiam arrematar um dos seus talhos (direito de corte), sendo escolhidos pelos camaristas entre as pessoas com prestígio junto às autoridades coloniais e metropolitanas. Tal privilégio podia ser transferido de pai para filho sendo inclusive incluído na lista de dotes matrimoniais.

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