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Grão-Pará e Maranhão

Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 19h25 | Última atualização em Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 19h25

  • O "paraíso na terra" ou o Estado do Grão-Pará na segunda metade do século XVIII

     Fabiano Vilaça dos Santos
    Doutor em História Social - USP
    Professor da Universidade Candido Mendes 

    No ano de 1756, veio a público pela Tipografia de Domingos Rodrigues, em Lisboa, um pequeno impresso intitulado Relaçam curioza do sítio do Grão-Pará, terras de Mato Grosso, bondade do clima e fertilidade daquelas terras, escrito por um "curioso experiente daquele país". Em suas oito páginas, propunha-se a esclarecer "a plebe" das inúmeras vantagens das vastas terras de "clima mais ardente pela vizinhança do sol", abundantes de árvores frutíferas, madeiras, animais e um sem-número de riquezas capazes de fazer o Oriente perder "o brasão de ser ele o que ministra à Europa o brilhante das pedras, o odorífero dos aromas que aqui, com menos trabalho, e sem atravessar aquele tormentoso Cabo", poderiam ser obtidos. Por esses e outros motivos, o Grão-Pará era apresentado como "um Paraíso na terra" [1].

    Interessado, possivelmente, na obtenção de algum favor ou mercê - dada a expectativa da aceitação de suas impressões -, o autor do escrito transmitia uma visão idealizada do território que, àquela altura, fazia parte da jurisdição do Estado do Grão-Pará e Maranhão, criado em 1751. O autor da Relaçam curioza distanciou-se completamente dos principais problemas enfrentados pelos agentes da colonização, no desempenho da árdua tarefa de "recolonizar" o antigo Estado do Maranhão, transformado em Estado do Grão-Pará e Maranhão.

    A inversão de posições das principais capitanias (o Pará passou a ser a "cabeça" do Estado) foi acompanhada da transferência de sede da nova unidade administrativa, dependente de Lisboa, da cidade de São Luís para a de Belém, e da posse de Francisco Xavier de Mendonça Furtado como governador e capitão-general. Iniciava-se, assim, uma fase de retomada da colonização amazônica que, ainda na década de 1750, evidenciaria alguns aspectos cruciais: a busca de afirmação da soberania portuguesa sobre a fronteira com os domínios da Espanha, França, Inglaterra e Holanda e o reforço da política econômica mercantilista.

    Os planos metropolitanos consubstanciaram-se nas tentativas de demarcação dos limites entre os territórios portugueses e espanhóis, previstos no Tratado de Madri (13 de janeiro de 1750); nas leis de liberdade dos índios, de 6 e 7 de junho de 1755 (base do Diretório dos Índios, de 1757); e na fundação, no mesmo ano, da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. [2] Esses projetos e seus desdobramentos foram mais tarde referidos por Francisco Xavier de Mendonça Furtado como os meios empregados em sua administração "para ressuscitar aquele muito mais cadáver do que Estado". Em seus pedidos de remuneração de serviços, relacionou a dinamização do comércio em bases mercantilistas, por meio da criação da Companhia de Comércio; o povoamento da vasta região, com a criação de vilas no lugar das antigas missões religiosas; as leis de liberdade dos índios (1755); e a expulsão da Companhia de Jesus dos domínios portugueses (1759) como os feitos mais relevantes de seu governo. [3]

    Considerando que, ao assumir o cargo em 1751, Mendonça Furtado deparou com um "cadáver" que procurou ressuscitar aplicando as diretrizes previstas em suas instruções e dando início, ao longo da década, à realização dos planos acima mencionados, é possível estabelecer que a visão do administrador colonial é diametralmente oposta à do autor da Relaçam curioza. Mas, se a metáfora do paraíso na terra e da vitória da vida sobre a morte determina um afastamento entre o discurso do "curioso" e o do colonizador, por outro lado, ambos estão amparados na ideia de que a valorização da região amazônica assentava no discurso de potencialidades. Esse é o sentido da nova fase da administração do Estado, inaugurada em 1751, assim como o das ações empreendidas para ressuscitar o "cadáver".

    A visão do "curioso" das terras do Grão-Pará, no entanto, continuava afastada do que se passava naquele "país". Tomando-se o ano de 1754, quando a primeira expedição de demarcação do Tratado de Madri partiu de Belém, sob o comando de Mendonça Furtado, para encontrar os comissários espanhóis no arraial de Mariuá, e o ano de 1759, o da expulsão dos jesuítas do império português, como parâmetros de análise, não faltarão elementos para contrapor a visão do paraíso à realidade da colonização.

    Para organizar a expedição demarcatória, Mendonça Furtado enfrentou inúmeros obstáculos, desde a falta de alimentos e canoas até a resistência dos religiosos no que diz respeito à cessão de índios para tripular as embarcações e secundar as tarefas cotidianas. Finalmente, conseguiu partir para Mariuá, em 2 de outubro de 1754. No ano seguinte, durante a quaresma, o bispo do Pará, d. Frei Miguel de Bulhões e Sousa, que governava interinamente o Estado, tomou conhecimento de uma conspiração urdida no Engenho do Itapecuru, às margens do Rio Acará, quando, a pretexto dos exercícios espirituais de Santo Inácio de Loyola, senhores de engenho, supostamente insuflados pelos jesuítas, intentaram uma "troca de soberania", prometendo facilitar a conquista do Grão-Pará pelos franceses, caso Luís XV mantivesse a escravidão indígena [4]. Embora as leis de liberdade ainda não estivessem publicadas, a intenção de extinguir o cativeiro dos nativos já era clara.

    A reação negativa dos colonos ao que o próprio bispo do Pará classificou como o "remédio" para os males do Estado, tão aferrados que estavam à exploração do braço indígena, resvalou na proposta de criação de uma companhia monopolista de comércio que, entre outras atribuições, seria responsável pelo abastecimento das capitanias do Estado do Grão-Pará de escravos africanos. A discussão sobre as bases da companhia, envolvendo a questão dos comissários volantes e o controle fiscal da metrópole, além de outros aspectos (como os alegados direitos de exploração da mão de obra indígena por parte dos colonos), ultrapassa o objetivo desses breves apontamentos.

    Finalmente, a publicação do Diretório dos Índios, em 1757, e a sua extensão para as demais partes da América portuguesa, no ano seguinte, deram sequência ao projeto colonizador de "civilizar" os nativos, alçando-os à condição de súditos de Sua Majestade. A este plano estava associada a fundação de vilas nos lugares das antigas aldeias missionárias, uma medida revestida, também, de caráter estratégico, visando ao povoamento e à defesa das fronteiras.[5]. A criação de vilas e de aldeias estava relacionada ainda ao conteúdo da lei de 7 de junho de 1755, consubstanciada no Diretório, que subtraiu aos religiosos o poder temporal sobre os índios mantendo-os, no entanto, sob a tutela espiritual dos padres. De certo modo, novos núcleos urbanos submetidos à administração secular surgiram antes do Diretório, como a vila de Borba, fundada em 1756.

    Segundo a nova legislação indigenista, o poder temporal sobre os nativos livres da escravidão passaria a ser exercido por diretores seculares, nomeados pelos governadores das capitanias. Instruções complementares secundaram os dispositivos da legislação de 1757, estabelecendo a forma de cobrança dos dízimos, regulando o envio de canoas para a extração das drogas do sertão e estabelecendo os contornos da ação do tesoureiro e do procurador dos índios.[6] Ao menos uma dessas disposições pode ser exemplificada pelo ofício do governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Fernando da Costa de Ataíde Teive, de 14 de janeiro de 1770. Juntamente com o ofício, Ataíde Teive remetia "as contas do tesoureiro geral dos índios, que se lhe tomaram pertencendo ao ano de 1768, e o mapa dos rendimentos das vilas, e lugares dos mesmos índios das capitanias do Pará e Rio Negro, para serem presentes à Sua Majestade".[7]

    A década de 1750 encerrou-se com a nomeação de Manuel Bernardo de Melo e Castro para governador e capitão-general do Estado. Foi considerado "o verdadeiro sucessor" de Mendonça Furtado não só por ter assumido seu lugar, mas por ter dado prosseguimento à execução das bases da colonização do norte da América portuguesa, lançadas em 1751. Irmão mais velho de Martinho de Melo e Castro, Manuel Bernardo fez prosseguir a fundação de vilas e de aldeias, a repartição dos bens dos jesuítas, expulsos dos domínios lusitanos por decreto de 3 de setembro de 1759, e as obras da fortaleza e da vila de São José de Macapá, confinante com a Guiana Francesa. Esse estabelecimento não só ocupou boa parte das preocupações da administração do Estado do Grão-Pará desde o governo de Mendonça Furtado, como demandou grandes esforços para o seu povoamento, com índios e brancos vindos das ilhas atlânticas, o seu abastecimento e para viabilizar a experimentação de novas culturas.[8]

    A vila de São José de Macapá atendia a razões geopolíticas, e não foi um empreendimento isolado. No governo de Fernando da Costa de Ataíde Teive foram planejados outros dois importantes núcleos urbanos complementares àquela fundação: Vila Viçosa da Madre de Deus e Nova Mazagão, estabelecidas graças ao povoamento de casais brancos, degredados e, no último caso, por colonos retirados da praça de mesmo nome, no norte da África, abandonada às pressas pelos portugueses em 1769. Levados inicialmente para Lisboa, partiram pouco tempo depois para o Grão-Pará. Aos mazaganistas foram fornecidos meios para o seu estabelecimento, assim como a Coroa procedeu com os povoadores de Vila Viçosa da Madre de Deus: ferramentas, sementes, animais, além de escravos.[9] Como informou Fernando da Costa de Ataíde Teive ao secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, em ofício de 29 de março de 1770, acerca da divisão de 194 negros trazidos de Bissau por uma corveta da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão entre as famílias de Mazagão.[10]

    A vila, no entanto, foi um projeto malogrado. Em razão das condições desfavoráveis do clima e do terreno, de que os colonos tanto se queixaram, a rainha deu-lhes permissão para evacuar a povoação em 1783. Era o tempo do governo de José de Nápoles Telo de Meneses (1780-1783), quando as conquistas do Norte viviam os efeitos de mudanças em sua estrutura administrativa (a criação, em 1772/74, dos Estados do Grão-Pará e Rio Negro e do Estado do Maranhão e Piauí) e outras ocorridas a partir do final da década: a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso (1777) e a extinção da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1778), um assunto que convida a uma revisão historiográfica, sobretudo, a partir de uma análise dos diferentes pontos de vista sobre a viabilidade ou não do empreendimento, defendidos nos momentos finais da companhia de comércio. Nessa época, nos sertões amazônicos, correram quase em paralelo a "interminável" demarcação das fronteiras entre territórios portugueses e espanhóis, previstas em Santo Ildefonso, e a expedição do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira.

    Na documentação sob a guarda do Arquivo Nacional, além de outros acervos, poderiam ser colhidos diversos exemplos capazes de ilustrar não só os trabalhos de fixação de limites, mas também as realizações da Viagem Filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira e os efeitos da extinção da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Este é um dos assuntos tratados no ofício de José de Nápoles Telo de Meneses a Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, de 23 de abril de 1781. Queixava-se o governador e capitão-general do "abandono" - artifício retórico frequentemente empregado pelos administradores coloniais para reforçar seus pleitos - em que se achava o Estado do Grão-Pará e Rio Negro diante da falta de correspondência com a Corte e do desamparo dos negociantes com o fim da companhia de comércio.[11]

    As duas últimas décadas do século XVIII significaram, portanto, um momento de transformações importantes na colonização amazônica em diferentes aspectos: na economia, no conhecimento e no aproveitamento racional das potencialidades da região sob uma perspectiva ilustrada, ou ainda, na revisão do projeto civilizador que envolvia diretamente os nativos. Na última década do Setecentos, por exemplo, o governador e capitão-general Francisco Maurício de Sousa Coutinho, considerou o Diretório o maior responsável pela situação de escravidão em que, na prática, viviam os índios das conquistas do Norte e pela decadência das vilas e aldeias, o que levou à suspensão daquele corpo legislativo por decreto de 12 de maio de 1798.[12] A chegada de Francisco Maurício em 1790 trouxe, de fato, proposições significativas para o Estado do Grão-Pará, inclusive, quanto à sua estrutura política e administrativa. Esse é um dos aspectos que vêm sendo estudados e discutidos na tese de doutoramento desenvolvida por Nívia da Conceição Pombo, na Universidade Federal Fluminense.[13

    [1]     Biblioteca Nacional de Portugal. Relaçam curioza do sítio do Grão-Pará, terras de Mato Grosso, bondade do clima e fertilidade daquelas terras. Escrita por hum curiozo experiente daquele Paiz. Lisboa: Na Officina de Domingos Rodrigues, 1756. 8 p.
    [2]     Para uma apreciação desse projeto de "civilização" dos índios, ver, por exemplo, DOMINGUES, Ângela. Quando os índios eram vassalos: colonização e relações de poder no norte do Brasil na segunda metade do século XVIII. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2000.
    [3]     Cf. SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do Norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). São Paulo: Annablume, 2011. p. 49ss.
    [4]     Cf. SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Entre o Reformador e o Bem-Amado. Acervo: revista do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, vol. 23, n. 1, p. 31-44, jan./jun. 2010.
    [5]    Sobre a fundação de vilas nas capitanias do Norte, no período pombalino, ver ARAÚJO, Renata Malcher de. As cidades da Amazônia no século XVIII: Belém, Macapá e Mazagão. Porto: Faup, 1998.
    [6]     DOMINGUES, Ângela, op. cit., p. 153-154.
    [7]     Arquivo Nacional (doravante AN). Fundo Negócios de Portugal. Códice 99, vol. 02, fls. 152-153.
    [8]     SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo..., p. 103-107.
    [9]     Idem.
    [10]    AN. Fundo Negócios de Portugal. Códice 99, vol. 02, fl. 168.
    [11]    AN. Fundo Negócios de Portugal. Códice 99, vol. 03, fls. 40-40v.
    [12]    DOMINGUES, Ângela, op. cit., p. 332-335.
    [13]    A pesquisa de Nívia da Conceição Pombo, desenvolvida no âmbito do PPGH em História Social da UFF, sob a orientação do Prof. Dr. Luciano Figueiredo, tem como objeto as trajetórias de governadores coloniais de diferentes capitanias da América portuguesa, nomeados no tempo em que D. Rodrigo de Sousa Coutinho ocupava a secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

  • Carta régia de d. José I para João Pereira Caldas, governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, ordenando que funcionários sejam nomeados para os cargos da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda.

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta régia de d. José I para João Pereira Caldas, governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, ordenando que funcionários sejam nomeados para os cargos da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda. Relata as medidas administrativas que devem ser tomadas e exige maior clareza nos dados da arrecadação e pontualidade na entrega das rendas.
    Data do documento: 6 de julho de 1771
    Local: Lisboa
    Folha(s): 1-3v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta do rei d. José I sobre a arrematação dos bens dos jesuítas. José Antônio de Oliveira Machado, juiz da Inconfidência, manda avaliá-los para serem comprados pelas juntas da Fazenda e remetidos ao Real Erário sendo aplicados em benefício do aumento da fé.
    Data do documento: 28 de agosto de 1771
    Local: Lisboa
    Folha(s): 4v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, primeiro ministro de Portugal, na qual passa instruções sobre o funcionamento da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda. Estabelece as obrigações e os horários do escriturário contador e do escrivão.
    Data do documento: 17 de julho de 1771
    Local: Lisboa
    Folha(s): 5-6v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, à Junta da Fazenda Real do Estado do Grão-Pará, na qual suspende obras de luxo e ordena que continuem as necessárias para a segurança do Estado. Recomenda que as obras sejam "suaves" aos trabalhadores, para que não atrapalhem "as culturas da terra" e o comércio.
    Data do documento: 18 de julho de 1771
    Local: s.l.
    Folha(s): 6v-7v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, à Junta da Fazenda Real do Estado do Grão-Pará, na qual ordena que o dinheiro provincial seja remetido para o pagamento das despesas do Estado, autoriza o saque de letras, e ainda manda suspender as obras de luxo. Como a moeda provincial possui menor peso que a moeda corrente no reino, permite a conversão do câmbio, tendo a Junta a função de exercer a administração da Companhia Geral, recebendo 10% do valor da conversão.
    Data do documento: 26 de agosto de 1771
    Local: Lisboa
    Folha(s): 7v-8v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, à Junta da Fazenda Real do Estado do Grão-Pará, mandando que a mesma se apodere do dinheiro da capitania do Piauí, além da arrecadação das fazendas dos jesuítas, e tudo o que for produzido por elas anualmente, fazendo o registro das entradas com clareza.
    Data do documento: 10 de setembro de 1771
    Local: s.l.
    Folha(s): 8v-9

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, para a Junta da Fazenda Real do Estado do Grão-Pará, informando a falta das contas do ano de 1767 e a ausência de datas em vários rendimentos. A junta é ordenada a realizar o balanço de 1767 para incluir as despesas que não estavam concluídas.
    Data do documento: 19 de setembro de 1772
    Local: Lisboa
    Folha(s): 16-20

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, para a Junta da Fazenda Real do Estado do Grão-Pará, ordenando a criação um catálogo com todos os alvarás, cartas régias, provisões e quaisquer outras ordens que sejam expedidas aos governadores ou à extinta provedoria de acordo com a ordem de 12 de setembro de 1770.
    Data do documento: 12 de julho de 1773
    Local: Lisboa
    Folha(s): 31v-32

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: bando de João Pereira Caldas, governador e capitão-general do Grão-Pará, determinando que todas as canoas que vierem do sertão transportando as drogas da região deverão apresentar as guias que comprovam a quantidade e a qualidade dos gêneros exportados ao intendente dos armazéns reais na fortaleza de Gurupa. E só poderão descarregar os produtos das canoas após a ordem do intendente.
    Data do documento: 3 de junho de 1774
    Local: Belém
    Folha(s): 46v-47

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: bando de João Pereira de Caldas, capitão-general do Grão-Pará, determinando que nos dias indicados, todas as companhias devem se reunir na praça do Palácio às sete horas da manhã, fardados e armados. Aqueles que não estiverem presentes terão uma pena de um mês na cadeia pública e uma multa de seis mil réis.
    Data do documento: 1 de dezembro de 1774
    Local: s.l.
    Folha(s): 50-50v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: ordem de João Pereira Caldas, capitão-general do Grão-Pará, que determina na semana na qual se celebra a paixão de Cristo, as casas onde se vende aguardente fechem do meio dia até o sábado de aleluia. Quem descumprir a determinação será recolhido à cadeia pública por um mês e pagará seis mil réis de despesas de hospital. A ordem foi afixada nas praças e vias públicas.
    Data do documento: 12 de abril de 1775
    Local: Belém
    Folha(s): 50v-51

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: manifesto de João Pereira Caldas, capitão-general do Grão-Pará, determinando que todo aquele que se alistar não será obrigado a servir mais que oito anos podendo o prazo ser estendido até vinte e quatro anos.
    Data do documento: 1 de dezembro de 1775
    Local: Belém
    Folha(s): 54v-56

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho Melo, marquês de Pombal, ordenando que seja usado o ferro de peso que foi enviado para que se tome como padrão de cunhagem, pois as barras de ouro feitas na casa de fundição das capitanias do Mato Grosso têm um peso diferente da moeda da corte causando prejuízo ao comércio.
    Data do documento: 19 de abril de 1775
    Local: Lisboa
    Folha(s): 65-65v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, para a Junta da Real Fazenda do Grão-Pará, pedindo que sejam compradas madeiras de boa qualidade para portas, janelas e assoalhos. Essa madeira seria enviada para a nova obra do Paço Real de Lisboa, sendo transportada por navios mercantes.
    Data do documento: 28 de novembro de 1775
    Local: Lisboa
    Folha(s): 77v-78

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: ofício de d. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Muniz e Sousa, marquês de Angeja, ministro assistente ao despacho de gabinete, presidente do Erário Régio, revogando as ordens de compra de madeira para a nova obra do Real Paço de Lisboa, que haviam sido expedidas em 28 de novembro de 1775 e 9 de outubro de 1776. A encomenda das madeiras seria realizada pela "estação" competente quando necessária.
    Data do documento: 25 de abril de 1777
    Local: Lisboa
    Folha(s): 83-83v

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: bando de José de Nápoles Telo de Menezes, governador do Grão-Pará e Rio Negro, proibindo a presença de índios nas casas, fazendas ou roçados, a não ser que tenha sido autorizado por uma portaria que determine o tempo e a forma do empréstimo. Para aqueles que não cumprirem, haveria punição de acordo com as penas dos bandos de 12 de fevereiro de 1774 e de 1764 que reforçam a gravidade do crime.
    Data do documento: 30 de junho de 1770
    Local: Belém
    Folha(s): 115-116

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: cópias das quatro instruções enviadas de Lisboa à Companhia Geral do Comércio do Estado do Grão-Pará mandadas a João Pereira Caldas, governador do Estado do Grão-Pará, e encaminhadas para Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres, governador e capitão-general do Mato Grosso. As instruções estabelecem: os moldes do comércio com os domínios espanhóis, que será o mesmo usado pelos jesuítas, sendo o escoamento das mercadorias feito pelo porto do Pará; a construção de feitorias para consolidar o comércio da Companhia Geral com a capitania de Mato Grosso; a regulamentação do comércio entre as fazendas fronteiriças e as terras hispânicas; e a implementação do trabalho de escravos negros nas lavouras.
    Data do documento: 1 de setembro de 1772
    Local: Lisboa
    Folha(s): 15-19

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: carta de João Pereira Caldas, capitão-general do Grão-Pará, para Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres, capitão-general do Mato Grosso, pedindo que o ouro destinado ao pagamento dos índios empregados no Serviço Real e no comércio seja remetido da Tesouraria Geral direto para as povoações, dessa maneira evitando que os indígenas sejam enganados por comerciantes e troquem seus pagamentos por aguardente, evitando o retorno da embriaguez.
    Data do documento: 15 de maio de 1775
    Local: Pará
    Folha(s): 42v-43

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: correspondência de João Pereira Caldas, capitão-general do Grão-Pará, a Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador do Mato Grosso, remetendo cópia da carta do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, que informava sobre a tomada da ilha de Santa Catarina pelos espanhóis e o receio da invasão da capitania do Mato Grosso. João Pereira Caldas se compromete a enviar tropas para reforçar o regimento desta capitania, ressaltando a dificuldade em que se encontra devido o baixo número de efetivo. Ainda dá a notícia que no dia 24 de fevereiro daquele ano o rei d. José I faleceu.
    Data do documento: 26 de julho de 1777
    Local: Pará
    Folha(s): 51v-54

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: carta de João Pereira Caldas, governador do Grão-Pará a Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador do Mato Grosso, encaminhando o ofício recebido no dia primeiro de agosto enviado pelo primeiro ministro Martinho de Melo e Castro no qual a rainha suspende as determinações do "secretíssimo" plano de comércio, ordenando que se retorne aos termos anteriores, até que posteriormente se decida a permanência ou retirada.
    Data do documento: 18 de agosto de 1777
    Local: Lisboa
    Folha(s): 55-55v

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: carta de Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para João Pereira Caldas, governador e capitão-general do Grão-Pará, e remetida a Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão-general do Mato Grosso, recomendando que aumente a vigilância da capitania, que pode ser atacada pelos franceses no norte e pelos espanhóis pelo mar. Envia uma relação dos novos armamentos remetidos à Infantaria do Pará, e aconselha que, com o armamento antigo da infantaria, se armem os Corpos Auxiliares. Envia ainda 300 barris com o total de 600 arrobas de pólvora.
    Data do documento: 3 de junho de 1777
    Local: Lisboa
    Folha(s): 57v-58

    Conjunto documental: Cópia de cartas do Governador do Pará, João Pereira Caldas a Luís de Albuquerque de Melo Pereira Cáceres
    Notação: códice 100
    Datas-limite: 1771-1779
    Título do fundo: Secretaria de governo da capitania do Pará
    Código do fundo: 89
    Argumento de pesquisa: Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
    Ementa: carta de João Pereira Caldas, governador e capitão-general do Grão-Pará, a Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão-general do Mato Grosso, informando o recebimento de um bando que restaurou a liberdade de comércio.
    Data do documento: 7 de abril de 1778
    Local: Pará
    Folha(s): 63v-64v

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra, Pessoal - patentes de militares
    Notação: 5H-336
    Datas-limite: 1759-1898
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: carta de Gaspar João Geraldo de Gronfeldt, sargento-mor de Infantaria, engenheiro e comandante do Forte da Barra da cidade de Belém, para o rei, pedindo mercê para Inácio Pires Pereira, da Companhia de Granadeiros, pelo bom serviço prestado durante o período em que houve risco de invasão estrangeira.
    Data do documento: 26 de agosto de 1766
    Local: Belém
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 715, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: carta de Fernando da Costa de Ataíde Teive Sousa Coutinho, governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, relatando o recebimento de uma carta do governador do Macapá, Marcos José Monteiro de Carvalho, pedindo perdão pela fuga dos negros da colônia. A carta foi entregue por uma diligência de oficiais, entre eles franceses que haviam sido remetidos à Corte no ano anterior, com o propósito de reconduzir os negros fugidos. Anexas à carta estão as cópias da carta do governador do Macapá, em francês, e a resposta do governador do Grão-Pará.
    Data do documento: 22 de outubro de 1767
    Local: Pará
    Folha(s): pacotilha 3, doc. 50

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 01
    Datas-limite: 1764-1855
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: mapa geral do rendimento do comércio dos índios, em 62 localidades do Pará, no qual são discriminados os produtos comercializados pelas vilas, tais como: cacau, cravo fino, tainhas secas, cravo grosso, salsa parrilha, peixe boi, peixe seco, estopa do mato, breu, tabaco, óleo de carnaúba, manteiga, castanhas, azeite de andiroba, arroz, farinhas, algodão em ramas, telhas e tartarugas, entre outros, totalizando 26.850,133 réis.
    Data do documento: `1764]
    Local: `Pará]
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 03
    Datas-limite: 1781-1781
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: carta de José de Nápoles Telo de Menezes, governador do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, relatando que há quatro meses não recebe notícias da Corte e nem gêneros da Europa. Informa que os negociantes estão desamparados com a extinção da Companhia Geral de Comércio, alegando que os produtos estragarão devido ao clima e com a chegada de uma nova colheita além do envio da embarcação Mauapá com os produtos do Estado para Lisboa.
    Data do documento: 23 de abril de 1781
    Local: Pará
    Folha(s): 40-40v

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 03
    Datas-limite: 1781-1781
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Ementa: mapa enviado por José de Nápoles Telo de Menezes, governador do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. O mapa contém os gêneros que estão a bordo do navio Macapá, tais como arroz, cacau, café, cravo fino, cravo grosso, algodão, mel, farinha, tapioca, polvilho, couro em cabelo e pranchas, totalizando 40.900,755 réis.
    Data do documento: s.d.
    Local: Pará
    Folha(s): 110

    Conjunto documental: Catálogo cronológico de avisos, provisões, cartas régias e alvarás que existem na Secretaria de Estado do Reino de Angola
    Notação: códice 543
    Datas-limite: 1600-1882
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: registro da provisão para a introdução de moedas de ouro, prata e cobre de mesmo valor das moedas do Estado do Brasil no Estado do Maranhão.
    Data do documento: 15 de setembro de 1748
    Local: s.l.
    Folha(s): 165v

    Conjunto documental: Catálogo cronológico de avisos, provisões, cartas régias e alvarás que existem na Secretaria de Estado do Reino de Angola
    Notação: códice 543
    Datas-limite: 1600-1882
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: registro do aviso que determina que metade dos rendimentos do reino de Angola e da capitania de Benguela seja enviada em forma de escravos para o Pará.
    Data do documento: 26 de abril de 1798
    Local: s.l.
    Folha(s): 263

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 06
    Datas-limite: 1721-1881
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: relato do tenente General Francisco de Paula Magese Tavares de Carvalho, governador e capitão general da capitania do Mato Grosso, da nova rota de ligação entre esta e a do Pará, feita através do rio Paraná Tingá. Essa descoberta se deu pela necessidade de promover o comércio entre as duas províncias, principalmente da salsa e do cacau do Pará, tentando-se evitar "inconvenientes". Descreve a viagem por esse rio, alertando que devido à existência de diversas ilhas foi preciso abrir canais para passagem, relata a presença de cachoeiras, que podiam servir para descarregar as cargas, e a margem do rio era própria para cultura.
    Data do documento: 8 de abril de 1820
    Local: Cuiabá
    Folha(s): 100-121

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 06
    Datas-limite: 1721-1881
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: registro do roteiro da viagem e revista na capitania de Caeté, mandado executar pelo capitão-general Martinho de Souza e Albuquerque. Este foi feito para ajudar aos moradores e "animar as lavouras", facilitando a exportação dos gêneros produzidos.
    Data do documento: 1786
    Local: s.l.
    Folha(s): 142

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 622, pct. 02
    Datas-limite: 1779-1821
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: mapa do rendimento dos dízimos do pescado de vários lugares feito pelo administrador destes, José Dinis. Entre as localidades está Belém, tendo noventa e cinco contos, seiscentos e dez réis em abril de 1802 e cento e quatro contos oitocentos e vinte réis em abril de 1803.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 2

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 622, pct. 02
    Datas-limite: 1779-1821
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: mapa dos gêneros e navios que deram entrada na Casa da Índia entre janeiro e julho de 1803. O Maranhão enviou 18.404 sacas de algodão, 42 sacas e 39 pés de café, e o Pará enviou 1.566 sacas de algodão, 18.478 sacas de cacau, 273 sacas e 149 pés de café, 151 pães de cera, 3 caixotes de anil, 1.719 parreiras de cravo, 1.389 parreiras de salsa, 36 parreiras de urucum, 49 barris de óleo e 58 sacas de borracha.
    Data do documento: `1803]
    Local: s.l.
    Folha(s): 3

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 622, pct. 02
    Datas-limite: 1779-1821
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: mapa do algodão enviado para a Casa da Índia, entre janeiro e junho de 1803. O Maranhão enviou o total de 16.278 sacas e o Pará 1.529.
    Data do documento: `1803]
    Local: s.l.
    Folha(s): 4

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 622, pct. 03
    Datas-limite: 1779-1821
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: plano para o estabelecimento dos correios marítimos, baseado no plano de d. Rodrigo de Souza Coutinho, estabelecendo quinze embarcações, que no início de cada mês teriam que ir do porto de Lisboa para, entre outros, o porto do Pará e do Maranhão, levando as cartas em malas reguladas pelo capitão. E para isso, dever-se-ia construir nesses portos uma casa de correio com um administrador, um oficial e um cofre, e fazer arrecadações dos arreios. O preço de cada carta seria de cento e vinte réis para o peso de dez oitavas, e passando disso, aumentaria trinta réis por oitava a mais.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 18-20

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485, pct. 03
    Datas-limite: 1760-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: ofício do reverendo capelão Manuel Bispo do Pará sobre a deliberação de d. Rodrigo de Souza Coutinho para a execução dos bens do reverendo Antônio Ferreira Ribeiro e sobre o aviso que recebeu do rei, concedendo setenta aspirantes para a capitania. Estes últimos, só poderão ficar por um período de três anos, o que gera o inconveniente de se ter apenas um pároco para duas ou três paróquias.
    Data do documento: 8 de maio de 1797
    Local: Pará
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485, pct. 03
    Datas-limite: 1760-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: ofício do procurador da Real Coroa e Fazenda Antônio Damasceno da Fonseca sobre a súplica do reverendo Antônio Ferreira Ribeiro ao processo criminal contra ele. Considera que o suplicante foi o único executado, difamado e preso no convento de Santo Antônio por ser ouvidor da Catedral do Pará e por praticar o concubinato, estando este último, já proscrito, tendo ainda que pagar as contas do hospital do Senhor Bom Jesus da Caridade. Com isso, pensa que o prelado não deveria prender o suplicante, visto também, que os eclesiásticos devem ter uma correção moderada.
    Data do documento: 13 de julho de 1797
    Local: Pará
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
    Notação: caixa 485, pct. 03
    Datas-limite: 1760-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: mapa das igrejas do bispado do Pará, contendo as da capitania do Pará, da capitania do Rio Negro e de Minas de Felix. Estão arroladas as que estão vagas, amovíveis e coladas, e suas côngruas, que são de quarenta, sessenta ou oitenta contos.
    Data do documento: s.d.
    Local: Pará
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 11
    Datas-limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: minuta da rainha Maria I para d. Francisco de Souza Coutinho, governador do Estado do Pará, respondendo sobre os bens que foram dos religiosos das Mercês. Ordena que os disponha em benefício da Real Fazenda, vendendo-os, ou colocando-os para a criação de cavalos, ou para o estabelecimento da fábrica de manteiga.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 12-12v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 11
    Datas-limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: minuta da rainha d. Maria I para o governador d. Francisco de Souza Coutinho sobre o plano da nova rota de navegação entre o Pará e o Mato Grosso. Aponta que o comércio deve continuar sendo feito pelo caminho anterior, o rio Madeira, pois é vantajoso ao comércio que se estabeleçam povoações ou aldeias nas cachoeiras. Estas devem ser formadas por homens brancos e escravos, considerando que estes últimos deveriam ser preferidos para o trabalho ao invés dos índios, e por isso dever-se-ia intensificar a importação de escravos de Angola e de Benguela.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 14-22v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 11
    Datas-limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: minuta da rainha d. Maria I a d. João Amorim Pereira, governador do Piauí, sobre a comunicação para o comércio entre a capitania do Piauí e a do Pará. Ordena que o governador auxilie o do Pará para que a comunicação se torne regular, considerando a navegação em todos os rios e novos caminhos por terra.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 37-37v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 11
    Datas-limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: minuta da rainha d. Maria I a Tristão da Cunha de Meneses, capitão-general da capitania de Goiás sobre a comunicação que o rio Tocantins e demais rios da região proporciona a todas as capitanias que os circundam. Por ser vantajosa, ordena que se obedeçam as orientações do governador e capitão-general do Pará, pois este é o responsável por tornar a comunicação regular e intensificar o comércio.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 39-40

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 11
    Datas-limite: 1768-1822
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código de fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do (1750-1780)
    Ementa: minuta da rainha d. Maria I a d. Francisco de Souza Coutinho, governador e capitão-general do Pará, sobre a necessidade de se estabelecer a comunicação e o comércio entre a capitania do Pará e a de Goiás através do rio Tocantins. Ordena que o governador se encarregue da comunicação, tornando-a regular, pois aumentará o comércio entre as duas capitanias.
    Data do documento: 12 de maio de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 41-42

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: códice 84, vol. 12
    Datas-limite: 1749-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: correspondência de Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela, governador e capitão-general do Rio de Janeiro, destinada ao vice-rei do Estado do Brasil, d. Luis Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde. Entre outros assuntos, informa que recebeu uma carta do capitão-general de Goiás, d. Marcos José de Noronha e Brito, datada de 2 de abril, informando que mais de 60 mil pessoas morreram no Pará devido ao sarampo, sendo que os índios das missões foram os mais atingidos, deixando-as quase "destituídas" e alertando que o contágio se alastrava, no Maranhão passava de 700 o número de mortos, a ponto de o governador, o bispo e religiosos terem deixado a cidade.
    Data do documento: 7 de junho de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 56v-58

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: carta do capitão-general da capitania do Pará, Fernando da Costa de Ataíde Teive, informando a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, que a provedoria de Mato Grosso encontra-se em dívida na administração da Companhia Geral do Comércio do Pará, pois gêneros que foram pedidos desta capitania não foram remetidos em diferentes ocasiões.
    Data do documento: 29 de junho de 1768
    Local: Pará
    Folha(s): 11

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: correspondência do governador da capitania do Pará, Fernando da Costa de Ataíde Teive, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, na qual reclama que os remédios para os hospitais de Vila Vistosa, Rio Negro e Macapá são mal fornecidos, apesar do Conselho Ultramarino mandar remeter as drogas ou medicamentos competentes todos os anos.
    Data do documento: 30 de junho de 1768
    Local: Pará
    Folha(s): 26

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: carta de Fernando da Costa de Ataíde Teive, governador da capitania do Pará, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, informando que lhe remete o livro no qual foi lançado o termo da remessa do ouro que vai para a Casa da Moeda da Corte no Pará, já que a este compete a arrecadação e pede que se informe ao rei.
    Data do documento: 25 de maio de 1769
    Local: Pará
    Folha(s): 103

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: correspondência do capitão-general da capitania do Pará, Fernando da Costa de Ataíde Teive, na qual informa a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, que o padre José Carneiro de Moraes e seu irmão Hilário Carneiro foram soltos da prisão.
    Data do documento: 18 de junho de 1769
    Local: Pará
    Folha(s): 107

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: correspondência de Fernando da Costa de Ataíde Teive, governador da capitania do Pará, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, na qual remete as contas do tesoureiro geral dos índios referentes ao ano de 1768. No mapa constam as localidades das capitanias do Pará e Rio Negro, e o rendimento de produtos como cacau, salsaparrilha, peixe boi, tainhas secas, potes de manteiga, tartarugas, carne de porco do mato, potes de peixe frito, tijolos e telhas, no valor total de 34.258 871, para serem apresentadas à rainha.
    Data do documento: 14 de janeiro de 1770
    Local: Pará
    Folha(s): 152-153

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Ementa: carta do governador da capitania do Pará, Fernando da Costa de Ataíde Teive, para Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, informando que a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, transportou 194 escravos que recebera do porto de Bissau, que foram divididos pelas famílias da cidade de Mazagão.
    Data do documento: 29 de março de 1770
    Local: Pará
    Folha(s): 168

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 09
    Datas-limite: 1788-1788
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: São Luís do Maranhão, cidade
    Ementa: carta de Martinho de Souza e Albuquerque, capitão-general da capitania do Pará, para Martinho de Mello e Castro, ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, informando que o ouro transportado do Pará para o reino será transportado pelo capitão da corveta Nossa Senhora das Neves Bom Conceito.
    Data do documento: 21 de janeiro de 1788
    Local: Pará
    Folha(s): 18

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 09
    Datas-limite: 1788-1788
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: São Luís do Maranhão, cidade
    Ementa: carta do governador da capitania do Pará, Martinho de Souza e Albuquerque, para Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, informando que a remessa de arroz foi conduzida para a Ucharia Real pelo capitão da galera Nossa Senhora do Carmo.
    Data do documento: 7 de maio de 1788
    Local: Pará
    Folha(s): 63

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 09
    Datas-limite: 1788-1788
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: São Luís do Maranhão, cidade
    Ementa: mapa enviado pelo governador e capitão-general da capitania do Pará, Martinho de Souza e Albuquerque, para Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, referente à carga e ao valor dos gêneros como cacau, café, algodão, sebo, mel e castanhas, a serem transportados do porto da cidade do Pará para o de Lisboa pela galera Nossa Senhora do Carmo, que partirá em 7 de maio de 1788.
    Data do documento: 7 de maio de 1788
    Local: Pará
    Folha(s): 64-65

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 09
    Datas-limite: 1788-1788
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: São Luís do Maranhão, cidade
    Ementa: carta de Martinho de Souza e Albuquerque, governador e capitão-general da capitania do Pará, para Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, informando que anexa a esta carta se encontra o recibo de cem achas de lenha, remetidas pela corveta Nossa Senhora das Neves e Bom Conceito a cargo do capitão José Gonçalves Beiris.
    Data do documento: 31 de outubro de 1788
    Local: Pará
    Folha(s): 145

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 09
    Datas-limite: 1788-1788
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: São Luís do Maranhão, cidade
    Ementa: carta de Martinho de Souza e Albuquerque, governador e capitão-general da capitania do Pará, para Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, informando que o tesoureiro geral das Rendas Reais do Estado, Bento Álvares Silva faleceu, e ele nomeou em seu lugar Ambrósio Henriques, pois, entre os concorrentes, era o que melhor preenchia as condições recomendadas na Real Carta.
    Data do documento: 27 de novembro de 1788
    Local: Pará
    Folha(s): 154

  • Bando sobre o transporte das drogas do sertão

    Bando de João Pereira Caldas, governador e capitão general do Estado do Grão-Pará determinando que todas as embarcações que transportem as drogas do sertão deverão apresentar as guias que comprovam a quantidade e a qualidade dos gêneros exportados ao intendente dos armazéns reais na fortaleza de Gurupá. E só poderão descarregar os produtos das canoas após a ordem do intendente.

    Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
    Notação: códice 101, vol. 01
    Datas-limite: 1769-1798
    Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
    Código do fundo: 4A
    Argumento de pesquisa: Câmara de São Luís
    Data do documento: 3 de junho de 1774
    Local: Belém
    Folha(s): 46v-47

    João Pereira Caldas[1] do Conselho de sua majestade Alcaide mor Comendador de São Mamede de Troviscoso na Ordem de Cristo[2] Governador e capitão general do Estado do Grão-Pará[3]. Vossa excelência: Sendo de particular inspeção do meu ministério obviar todos os meios nocivos ao bom regime deste governo praticados em dano conhecido do Real Serviço por se seguirem de semelhantes costumes descaminhos que compreendem o prejuízo da Real Fazenda[4] de sua majestade na diminuição dos seus direitos reais[5], e observando que todas as canoas que extraem e transportam as drogas do sertão[6], as descarregam os seus respectivos cabos sem precederem às diligências de apresentarem as guias ao intendente dos Armazéns do manifesto que fazem na fortaleza do Gurupá[7] da quantidade e qualidade dos gêneros exportados do grande sertão[8] para se examinar legitimamente a importância da sua carga ordeno e mando que daqui em diante todos os cabos das canoas que vierem do sertão com as drogas dele darão nesta cidade a sua entrada apresentando as sobreditas guias ao intendente dos Armazéns Reais[9], e dele esperar a ordem para a descarga sob pena de serem reputados por descaminhadores da Real Fazenda e como tais castigados com as penas impostas pelas leis e ordens de sua majestade a todos os que contraviessem a observância delas. E conhecendo igualmente o considerável prejuízo que se segue do abuso de irem a bordo dos navios que entram neste porto, antes de serem visitados pelos ministros e oficiais a quem toca com escandalosa infração das ordens sobre esta matéria; Mando e ordeno que nenhuma pessoa de qualquer qualidade que seja possa ir a bordo de qualquer embarcação sem levar expressa ordem minha, antes de ser permitida a sua entrada, pela referida presente visita, sob pena de ficarem incursas nas penas combinadas pelas cartas forais leis e ordens de sua majestade em que serão também compreendidos os capitães, ou mestres das embarcações que consentirem a entrada nelas a qualquer pessoa que seja antes de serem visitados pelas justiças a quem compete. E para que chegue a notícia de todos e não possam alegar ignorância mandei lançar este bando[10] a som de caixas pelas ruas e praças públicas desta cidade que se afixará na porta principal do palácio da minha residência depois de registrado nos livros da Secretaria do Estado, nos da Contadoria da Junta da Fazenda, nos da Ouvidoria, Câmara, e Intendência dos Armazéns Reais. Dado nesta cidade de Belém do Grão-Pará[11] sob meu sinal, sinete de minhas armas aos três dias do mês de junho, ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil setecentos e setenta e quatro = Eu Marcos José Monteiro de Carvalho secretário do Estado de sua majestade fidelíssima a fiz escrever = João Pereira Caldas.

     

    [1] Nasceu em Cambeses, Sende, Portugal, em 1736. Seguiu carreira militar servindo como sargento-mor durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, no Pará. Foi o primeiro governador da capitania do Piauí entre 1759 e 1769 Em sua administração confiscou os bens dos jesuítas e os expulsou da capitania, em conformidade com as diretrizes pombalinas. Voltaria a ocupar o cargo de governador três anos mais tarde, no Estado do Grão-Pará, desempenhando papel fundamental na Viagem Filosófica comandada pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, destacando-se como intermediário entre o naturalista e a secretária de Estado dos Negócios Ultramarinos, o que se verifica na vasta correspondência trocada entre os dois. Tomou parte nas expedições de demarcação decorrentes do tratado de Santo Ildefonso como Ministro Plenipotenciário a 4.ª Divisão das Reais Demarcações. Ainda como administrador colaborou ativamente com a remessa de produções naturais da colônia para metrópole portuguesa enriquecendo o Real Gabinete da Ajuda, os gabinetes de História Natural da Universidade de Lisboa e da Academia das Ciências de Lisboa, além da coleção particular da rainha. Retornou a Portugal em 1789, quando passou a integrar o Conselho Ultramarino, vindo a falecer em Lisboa em 1794.
    [2] Ordem fundada por d. Dinis em 1318, em substituição à Ordem dos Cavaleiros do Templo (Ordem militar dos Templários, extinta no ano de 1311 por ordem do papa Clemente V), sendo reconhecida por bula papal no ano seguinte. No hábito dos cavaleiros da ordem militar de Nosso Senhor Jesus Cristo há uma cruz vermelha, fendida no meio com outra branca. A Ordem de Cristo esteve presente nos descobrimentos e conquistas ultramarinas, financiando navegações e assegurando o domínio espiritual sobre as possessões. Simbolizando sua presença na aventura marítima, todas as armadas que se lançavam ao mar levavam os estandartes das armas reais assentes sobre a cruz da Ordem de Cristo. A Ordem Militar de Cristo era concedida por destacados serviços prestados ao reino e que mereciam ser especialmente distinguidos. Entre os seus cavaleiros incluem-se importantes navegadores do período da expansão marítima, como Gil Eanes, Vasco da Gama, Duarte Pacheco e Pedro Álvares Cabral.
    [3] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o Reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeito e ressurge em 1654, sem a presença do Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luis até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo começa a ficar evidente uma supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio de drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mude novamente em 1751 para Estado do Grão-Pará e Maranhão, quando da data deste documento. Em 1772 as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, compondo o Estado do Grão-Pará, e a capitania do Maranhão e subalterna do Piauí, perfazendo o Estado do Maranhão.
    [4] Em 1761 o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, criou o Erário Régio, instituição que substituiria a Casa dos Contos, cuja finalidade era de centralizar e modernizar a administração financeira do Império português. Os órgãos competentes por gerir as riquezas e arrecadações nas possessões de ultramar foram as Juntas da Fazenda, criadas em 1767. No Brasil tiveram a instalação irregular, aparecendo primeiro em algumas capitanias, enquanto noutras demoraram um pouco mais a serem instituídas. Tinham a finalidade de centralizar toda a administração relativa aos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviram, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Uma das atividades era cobrar impostos e rendas reais dentro de cada capitania e garantir que fossem remetidos para o Erário Régio de Lisboa, evitando-se, assim, corrupção e fraudes, frequentes no sistema anterior. Eram responsáveis pelas alfândegas, por cobrança direta de certos impostos municipais, por controle fiscal, com exceção das atividades mineradoras, que respondiam diretamente à Intendência do Ouro, e pela administração dos bens públicos e da Coroa. De acordo com os princípios ilustrados, as Juntas estavam encarregadas de modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares, que tiveram inicialmente um impacto positivo na administração e eficiência financeira das colônias. Apesar dos aspectos técnicos da instituição, o termo "Real Fazenda" também se referia ao conjunto de bens reais e do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
    [5] Direitos, de forma geral, se referem aos impostos pagos nas alfândegas do Império português, compostos, principalmente por direitos de entrada - tributos cobrados sobre os gêneros importados - e direitos de saída, tarifas sobre os gêneros coloniais a serem exportados para outras nações. Antes da carta de 28 de janeiro de 1808, que determinava a abertura dos portos do Brasil às nações amigas de Portugal, os direitos não estavam na pauta de discussões da colônia, limitada a seu comércio exclusivo oficial com a metrópole - salvo algumas exceções e o contínuo contrabando. Em virtude da transferência da sede do governo português para o Rio de Janeiro, os portos brasileiros, abertos, passam a ser frequentados por outras nações estrangeiras, e não somente Portugal. Os direitos reais são aqueles pertencentes ao soberano, relacionados à tributação e à taxação comercial de certos produtos, bem como ao monopólio para a exploração de riquezas coloniais como o pau-brasil, o ouro e o diamante.
    [6] A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros para o consumo e conservação dos alimentos foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de novas terras onde se pudessem explorar essas e outras riquezas. As então chamadas "drogas" eram "todo o gênero de especiaria aromática; tintas, óleos `...]", conforme o dicionarista Morais e Silva em 1798 (baseado na definição de Raphael Bluteau), e ficaram conhecidas na historiografia brasileira como drogas do sertão ou do mato, produtos nativos ou aclimatados, vindos do norte da colônia, onde se localizam atualmente os estados do Amazonas, Pará e Maranhão. Na prática, referiam-se a especiarias, castanhas, frutas, ervas, sementes, tintas e também animais originários da Amazônia. O início da exploração das drogas no Brasil combinou a necessidade de Portugal conter o avanço de estrangeiros nas colônias do norte e recuperar o comércio de especiarias, a esta altura interrompido com o Oriente, aclimatando espécies de outros continentes no Brasil e colhendo as nativas que poderiam substituir as tradicionais. Apoiada mais na extração do que no cultivo, a produção de drogas floresceu no Norte e tornou-se a atividade econômica mais importante da região, apoiada em mão-de-obra indígena, e até 1759, controlada pela Companhia de Jesus. Foi das trocas com as populações autóctones que os portugueses tiraram o conhecimento das drogas e aprenderam a usá-las na alimentação. Belém foi a base para o escoamento da produção e para o comércio com o restante da colônia e com a metrópole, sendo que muitas vezes não eram vendidas, mas trocadas por outros produtos inexistentes no local. Durante a governação Pombalina foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) com a finalidade de impulsionar e controlar melhor a extração e o comércio das drogas, bem como introduzir novas culturas no Norte/Nordeste, como o arroz e o algodão. Apesar do progresso obtido com a Companhia, acabou extinta em 1777, ao se iniciar o reinado mariano, trazendo um período de declínio para a produção dos gêneros. As drogas do sertão tiveram um papel importante na alimentação e no paladar dos habitantes da colônia, combinando produtos da terra com ingredientes e receitas vindas da Europa, e criando uma culinária própria, mistura de hábitos indígenas, africanos e europeus. Entre os alimentos nativos destacavam-se o peixe boi, muito apreciado pela carne e pela gordura, e a tartaruga e seus ovos, considerados iguarias, e que forneciam um tipo de manteiga, artigo raro na colônia. As drogas que se tornaram mais conhecidas e foram mais amplamente consumidas eram as variadas pimentas, as castanhas, o urucum, o gengibre, a salsaparrilha, o cacau e os animais - entre as nativas -, e o cravo, a canela, a urzela e o anil, que se adaptaram bem em terras brasileiras.
    [7] O Forte de Santo Antônio do Gurupá fica na ilha Grande de Gurupá, atual estado do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas, confluência com o rio Xingu. A fortificação origina-se do forte do Mariocai, construído na primeira década do século XVII pelos holandeses que circulavam na região da Amazônia brasileira e faziam comércio com os índios, antes da ocupação portuguesa. Em 1623, o capitão-mor do Pará, Bento Manuel Parente, iniciou a ocupação e colonização nas margens do rio Amazonas e tomou o velho forte aos holandeses. No mesmo lugar do arrasado, construiu o Forte de Santo Antônio do Gurupá, que acabou dando nome à vila que cresceu ao seu entorno, fundada oficialmente pelo capitão João Pereira Cáceres em 1639. Entre 1629 e 1647 a fortaleza sofreu diversos ataques, de ingleses e holandeses, principalmente, interessados em retomar a região e seus produtos. Depois de constantes assaltos, o forte ficou abandonado e ruiu em parte. Somente em 1690, o governador da capitania, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenou sua reconstrução e a região tomou novo impulso. Ao longo de todo o setecentos as obras de recuperação não foram concluídas, e a fortaleza foi sendo usada como registro de embarcações e de produtos que entravam e saíam da região. Alexandre Rodrigues Ferreira e o governador Mendonça Furtado estiveram na vila em ocasiões diferentes e registraram que o forte estava em boas condições e servia mais como um importante porto de parada para os navios que desciam o Amazonas, onde era obrigatória a parada para apresentação de documentos e passaportes, do que uma fortificação de defesa. Ao longo do século XIX, apesar da decadência e do mau estado, continuava funcionando como controle para a entrada no rio. As ruínas do Forte foram tombadas pelo Serviço de Patrimônio Histórico em 1963.
    [8] Categoria que povoa há muito a historiografia brasileira, desde os primeiros cronistas e viajantes dos séculos XVI ao XIX, até historiadores dos séculos XIX-XX que o elegeram como objeto de estudo, entre eles Capistrano de Abreu e Sérgio Buarque de Holanda, é um conceito chave na construção do imaginário regional, na relação de alteridade com o litoral - na qual um define ao outro - e na construção do conceito de nação. Há uma extensa discussão filológica acerca da origem da palavra sertão, e de qual termo latino ela deriva. De deserto ou de certão, em ambas acepções, a ideia que encerra é sempre do interior, local vazio, despovoado, selvagem, distante do litoral, região de fronteira, mas não necessariamente seca, como atualmente se usa para referir à região do semi-árido nordestino. No Brasil, é preciso reforçar, não houve um só sertão, mas vários. Desde o início da colonização, o termo aparece no vocabulário daqueles que descreviam as novas terras desbravadas. Ora usado para o interior da capitania de São Vicente, ora para referir às minas gerais, ou para o centro-oeste, em Mato Grosso ou Goiás, era também o interior do Nordeste e as regiões quase inatingíveis da Amazônia. Durante o povoamento, o sertão estava sempre nas franjas das frentes que avançavam em direção ao Oeste, se opondo ao litoral. Se a faixa litorânea, mais povoada, representava o ideal de "civilização" - as cidades, o local da administração colonial e do exercício do poder-, por oposição o sertão se definiria como a terra sem lei, inculta, das guerras contra o gentio selvagem, do vazio populacional. No entanto, para aqueles que não encontravam um lugar no mundo da ordem, o sertão também representou a terra promissora, das riquezas ainda inexploradas, da liberdade para escravos e condenados que para lá fugiam, da mestiçagem entre as "raças", do encontro entre as culturas e línguas. Apesar de em princípio se situar fora da ordem colonial, o sertão estava sempre sendo conquistado, ocupado, em vias de se civilizar, e avançava: a expansão para dentro da colônia era constante e estava diretamente atrelada às atividades econômicas. A produção açucareira interiorizou os engenhos no Nordeste, a mineração promoveu a penetração desde as Minas Gerais até Goiás, os bandeirantes também foram responsáveis pelo avanço mais ao Sul, desbravando terras e capturando índios, e a pecuária foi um instrumento importante na conquista dos territórios do interior, o gado e as tropas avançando junto com o povoamento. Nas províncias do Norte, a coleta das drogas "do sertão" foi fundamental para a abertura de novos caminhos e a ocupação de regiões distantes e de difícil acesso na mata. Para além de meramente espacial, o sertão é uma categoria cultural que influi até hoje na construção das identidades regionais Brasil afora, na música, na literatura e nas demais manifestações artísticas, seja no interior como no litoral.
    [9] A Intendência da Marinha foi criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, para ser o órgão responsável pela direção dos Arsenais e dos Armazéns Reais. O intendente seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Estava também incumbido da fiscalização e execução de trabalhos navais, construções e obras no Arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O intendente era ainda responsável pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço, e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da instituição, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general.
    [10] Ordem ou decreto do governador que deveria ser lida ou anunciada nos lugares mais públicos da cidade, como nos rocios por exemplo, ao som de caixas e tambores para chamar a atenção dos moradores para a determinação.
    [11] A cidade de Nossa Senhora de Belém do Grão-Pará foi fundada em 1616 a partir do Forte do Presépio - também chamado Forte do Santo Cristo - mandado construir por Francisco Caldeira de Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande do Norte. Após participar da reconquista do Maranhão aos franceses, este recebeu a incumbência de partir com uma pequena expedição para tomar a foz do rio Amazonas e aí estabelecer uma cidade, com a finalidade de ser, ao mesmo tempo, um posto militar para conter a entrada e avanço de estrangeiros (sobretudo holandeses, ingleses e franceses) nas possessões do Norte, e cabeça dessa região. Belém foi criada para ser o ponto de partida para a ocupação e controle de fronteiras do território, para expedições militares e missões religiosas, viagens de conhecimento e exploração dos recursos naturais, além de servir de entreposto comercial para a saída das valiosas drogas do sertão. Até o século XVIII era uma cidade acanhada em termos populacionais, de extensão e urbanização, embora desde o XVII ocupasse uma posição de centralidade na região Amazônica e disputasse com São Luís o título de capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará, querela que persistiu até 1751 quando, depois de idas e vindas, separações e restaurações, o Estado passou a se chamar do Grão-Pará e Maranhão, com capital em Belém. A partir da governação pombalina foram promovidas políticas de urbanização, saneamento e higiene, com obras e ações para melhorar as feições e a salubridade da capital, frequentemente assolada por epidemias, tais como: abertura de ruas, aterramento de pântanos, construção de pontes, praças, palácios, jardins, e canalização de rios, processos que se arrastaram de fins do setecentos por todo o século XIX. O governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, à frente do Estado entre 1751 e 1777, não foi o mais prolífero no setor de melhorias urbanas, pois estava orientado a cumprir as diretrizes estratégicas e econômicas impostas pela metrópole. Após a assinatura do Tratado de Madri em 1750 tornava-se premente a demarcação imediata das fronteiras com a América espanhola. A Comissão Demarcadora, chefiada por Furtado, partiu de Belém em 1755 com o objetivo de estabelecer definitivamente os limites, mas também de conquistar o interior, auxiliando na defesa da capitania do Rio Negro, ocupando os territórios, pacificando índios, fundando vilas às margens dos rios, substituindo, enfim, o papel a influência dos religiosos, além procurar melhorar a administração do Estado e estreitar as trocas comerciais entre as capitanias subalternas. Belém afirmou-se como a cidade mais próspera e "civilizada" das colônias do Norte e teve papel destacado como elo de ligação entre a natureza e a civilização, tendo sido onde primeiro se instalou um jardim botânico no Brasil (1796). Promoveu a conquista do interior, do sertão amazônico e seus habitantes, e a saída de seus preciosos e raros produtos, rumo ao restante da América Portuguesa e à Europa.

    Carta sobre o abandono do Estado do Grão-Pará

    Carta de José de Nápoles Telo de Menezes, governador do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, relatando que há quatro meses não recebe notícias da Corte e nem gêneros da Europa. Informa que os negociantes estão desamparados com a extinção da Companhia Geral de Comércio, alegando que os produtos estragarão devido ao clima e com a chegada de uma nova colheita além do envio da embarcação Mauapá com os produtos do Estado para Lisboa.

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 03
    Datas-limite: 1781-1781
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Código do fundo: 59
    Data do documento: 23 de abril de 1781
    Local: Pará
    Folha(s): 40-40v

    Ilustríssimo e excelentíssimo senhor

    Com a falta que há quatro meses estamos padecendo não só de notícias, mas até dos gêneros da Europa mais necessários, e indispensáveis para a subsistência, se acha todo este Estado[1] em uma tal consternação, que não posso, nem devo eximir-me de apresentar a vossa excelência; para que igualmente o seja a sua majestade[2], o triste desamparo, em que os negociantes dessa corte tem posto este porto, apesar de todos os seus plausíveis comprometimentos para a extinção da Companhia do Comércio do Estado[3]; não podendo os mesmos de sorte alguma alegar por desculpa a falta dos gêneros do país pois que a vossa excelência é constante pelas minhas passadas participações, a copiosíssima extração do ano pretérito, qual até agora se não havia visto em tempo algum; e indo presentemente a sair deste porto o navio da mesma Companhia denominado Mauapá com a importantíssima carga, que do ofício relativo será a vossa excelência constante.
    Além de tudo isto, restam ainda imensos gêneros em ser, que provavelmente se perderão, pela fácil corrupção própria do clima, e estando a porta uma nova colheita, que espero exceda muito a antecedente.
    Nestes termos vossa excelência ponderando com mais maduro, e perspicaz conhecimento todos estes prejuízos iminentes, e interesses a retirar, com o zelo, que é próprio da sua eficácia, e do seu ministério se dignará promover o remédio, e o benefício comum dos lavradores do Estado, e das atendíveis utilidades da Real Fazenda[4] de sua majestade. 

    Deus guarde a vossa excelência. Pará[5] 23 de abril de 1781.

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Martinho de Melo e Castro[6].

    José de Nápoles Telo de Meneses[7]

     

    [1] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o Reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeito e ressurge em 1654, sem a capitania do Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará, com sede em São Luis até 1737, e depois em Belém. Com o passar do tempo começa a ficar evidente uma supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio de drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mude novamente em 1751 para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772 as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.
    [2] D. Maria I (1734-1816), rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português, em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade a política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas - o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um reforço no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. O reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Inconfidência Mineira (1798) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma nova postura frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792,  obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.
    [3] As Companhias de Comércio foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem sucedida. Em seguida foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista dos territórios no Nordeste dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período, a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de serem parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, em São Luís e Belém e ao todo ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro. No Maranhão, os principais eram o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu juntamente com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.
    [4] Em 1761 o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, criou o Erário Régio, instituição que substituiria a Casa dos Contos, cuja finalidade era de centralizar e modernizar a administração financeira do Império português. Os órgãos competentes por gerir as riquezas e arrecadações nas possessões de ultramar foram as Juntas da Fazenda, criadas em 1767. No Brasil tiveram a instalação irregular, aparecendo primeiro em algumas capitanias, enquanto noutras demoraram um pouco mais a serem instituídas. Tinham a finalidade de centralizar toda a administração relativa aos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviram, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Uma das atividades era cobrar impostos e rendas reais dentro de cada capitania e garantir que fossem remetidos para o Erário Régio de Lisboa, evitando-se, assim, corrupção e fraudes, frequentes no sistema anterior. Eram responsáveis pelas alfândegas, por cobrança direta de certos impostos municipais, por controle fiscal, com exceção das atividades mineradoras, que respondiam diretamente à Intendência do Ouro, e pela administração dos bens públicos e da Coroa. De acordo com os princípios ilustrados, as Juntas estavam encarregadas de modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares, que tiveram inicialmente um impacto positivo na administração e eficiência financeira das colônias. Apesar dos aspectos técnicos da instituição, o termo "Real Fazenda" também se referia ao conjunto de bens reais e do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
    [5] Em 1616, quando Belém foi fundada, as possessões portuguesas no Norte não haviam ainda sido devidamente colonizadas. A ocupação mais efetiva da região amazônica começou, precariamente, a ocorrer durante o período da União Ibérica (1580-1640) e apesar de grupos de portugueses e religiosos já haverem se aventurado rio Amazonas acima, as terras eram ainda majoritariamente habitadas por índios, selvagens ou "pacificados", e era grande a presença de estrangeiros em feitorias e aldeias, explorando as riquezas naturais da região. As conquistas do Norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí - reais - e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas, ricas não somente em produtos a serem explorados sem a necessidade de muito esforço ou investimento, mas também na mão de obra indígena a ser explorada. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios. Um dos principais empecilhos ao desenvolvimento da agricultura era a "falta de braços", que se tentou compensar com a entrada de escravos africanos, mas a população negra no Pará não chegou a ser muito grande. Ao contrário, com o incentivo à colonização e criação de vilas, a população de brancos livres era expressiva, um dos fatores que favoreceu a identificação com um ideário liberal, que fez com que o Pará aderisse à revolução do Porto e ao sistema constitucional em 1820 e acabasse sendo a última província a aderir ao governo do Rio de Janeiro e ao Brasil independente, em 1823, depois de acirrada guerra de resistência.
    [6] Martinho de Melo e Castro (1716-1795) foi primeiro ministro de d. Maria I e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte em 1795. Diplomata iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, o que levou a sua nomeação a Secretaria de Estado. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Inconfidência Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.
    [7] Nasceu na cidade de Viseu, província da Beira, por volta de 1747, filho legítimo de Luís Xavier de Nápoles e Meneses e de D. Francisca Xavier de Nápoles e Lemos de Macedo. Por alvará de 15 de março de 1757 recebeu o foro de fidalgo da Casa Real. Ingressou na carreira militar em uma companhia do regimento de Cavalaria da praça de Almeida. Em 1761, ocupava o posto de cadete, assim como seu irmão, Bernardo de Nápoles Telo de Meneses. Quinze anos mais tarde, em remuneração de seus serviços, recebeu a mercê do hábito de cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo sido habilitado em 10 de julho de 1776, após as diligências dos comissários da Mesa da Consciência e Ordens confirmarem os atributos de nobreza e os bons procedimentos de José de Nápoles Telo de Meneses, bem como os de seus pais e avós, reputados como pessoas da principal nobreza da Beira. "Criatura" do marquês de Pombal (já desterrado), segundo João Pereira Caldas, seu antecessor, Telo de Meneses foi nomeado governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Rio Negro por carta patente de 19 de agosto de 1779. Era tenente de cavalaria em Almeida e em acréscimo de sua indicação foi elevado ao posto de capitão. Dias depois, em 30 de agosto, recebeu a carta do Conselho de Sua Majestade. Desembarcou em Belém em 26 de fevereiro e tomou posse do governo do Estado do Grão-Pará no dia 4 de março de 1780. Sua administração foi marcada, entre outras realizações, pela promoção de atividades econômicas como a cultura do arroz e pelos esforços para secundar os trabalhos de demarcação das fronteiras amazônicas, estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Por outro lado, querelas com o ouvidor-geral, Matias José Ribeiro, e o juiz de fora do Grão-Pará, José Justiniano de Oliveira Peixoto, levaram José de Nápoles Telo de Meneses a cair em desgraça e a se afastar do Real Serviço depois de 1783, quando encerrou seu governo. Faleceu em Lisboa, por volta de 1795, solteiro e sem filhos. A herança e a satisfação de seus serviços recaíram na pessoa de um de seus sobrinhos, Luís Augusto de Nápoles Bourbon e Meneses.

    Escravos enviados a Mazagão no Pará

    Carta do governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Fernando da Costa de Ataíde Teive, para Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, informando que a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, transportou 194 escravos que recebera do porto de Bissau, que foram divididos pelas famílias da cidade de Mazagão.

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
    Data do documento: 29 de março de 1770
    Local: Pará
    Folha(s): 168

     

    Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor 

    Transportou a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia[1] cento e noventa e quatro pretos[2], que recebeu no porto de Bissau[3] os quais se dividiram pelas famílias de Mazagão[4] por conta dos seus vencimentos, como Sua Majestade tem ordenado.

                Deus guarde a Vossa Excelência. Pará[5] a 29 de março de 1770.

                Fernando da Costa de Ataíde Teive[6]

                Senhor Conde de Oeiras[7]

                Segunda via

    [1] As Companhias de Comércio foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem sucedida. Em seguida foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista dos territórios no Nordeste dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período, a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de serem parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, em São Luís e Belém e ao todo ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro. No Maranhão, os principais eram o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu juntamente com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.
    [2] Nos documentos coloniais, escravo africano. Pessoa cativa, desprovida de direitos, sujeita a um senhor, como propriedade dele. Embora a escravidão, na Europa, existisse desde a época do Império Romano, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos - dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos Europeus, lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África - a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início, no Brasil, da atividade açucareira em grande extensão. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América Inglesa, por exemplo, não houve crescimento endógeno entre a população escrava na América Portuguesa.
    [3] Possessão portuguesa desde 1479, a região da Guiné foi uma das principais áreas de abastecimento de mão-de-obra escrava para as colônias ultramarinas. A designação Guiné acompanhou a expansão marítima portuguesa, englobando diversos pontos da costa ocidental, como Congo, Costa da Mina, Angola e Benguela, portanto, nomeando as primeiras conquistas da África.
    [4] A última possessão portuguesa no Marrocos, resistiu dos séculos XVI ao XVIII. Em 1769, um plano ambicioso evacuou o território africano e transferiu a praça para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, por ordem de d. José I. Os ataques "mouros" à fortificação africana tornaram-se mais frequentes e aguerridos desde 1750, tornando a manutenção nas mãos lusas difícil e dispendiosa, tendo a Coroa que dispor de material bélico e homens treinados em prontidão para rechaçar as tentativas cada vez maiores de invasão. Em meados do setecentos, à medida que as possessões da África e Ásia perdiam em importância, o Brasil se tornava prioridade nos planos da metrópole, sendo a colônia mais lucrativa e visada pelos inimigos europeus, principalmente espanhóis e franceses. A decisão de transferir a população do Marrocos para o Brasil era conveniente, pois se aproveitaria a experiência militar e de defesa dos habitantes de Mazagão para uma região cobiçada e que carecia de ocupação e braços para fazê-la prosperar. As 418 famílias, segundo relatórios que documentam a transferência, foram primeiro levadas a Lisboa em 1769, e ainda no mesmo ano quase todas seguiram para Belém, onde aguardariam a construção da Vila Nova de Mazagão, vizinha à fortaleza de São José do Macapá, para se instalarem. Seriam também remetidos 225 escravos, chegados em 1770, para auxílio dos moradores. A transferência das famílias de Mazagão para o norte do Brasil foi uma empreitada que exigiu muitos esforços e altos gastos, com alimentação, remédios, habitações provisórias em Belém, com os rendimentos que o Estado tinha que pagar também às famílias, a guisa de indenização, além dos custos de construção das casas, de transporte dos materiais, pagamento de funcionários, entre outros. Em 1773 muitas famílias já estavam instaladas na nova vila, mas os problemas não diminuíram. A precariedade de condições, a falta de gêneros e a distância de Belém - onde se poderia obter o que faltava -, além de uma epidemia de cólera, acabaram por levar d. Maria, em 1783, a permitir que os habitantes se mudassem para onde preferissem. A vila de Mazagão, no entanto, não deixou de existir, e fica atualmente no estado do Amapá.
    [5] Em 1616, quando Belém foi fundada, as possessões portuguesas no Norte não haviam ainda sido devidamente colonizadas. A ocupação mais efetiva da região amazônica começou, precariamente, a ocorrer durante o período da União Ibérica (1580-1640) e apesar de grupos de portugueses e religiosos já haverem se aventurado rio Amazonas acima, as terras eram ainda majoritariamente habitadas por índios, selvagens ou "pacificados", e era grande a presença de estrangeiros em feitorias e aldeias, explorando as riquezas naturais da região. As conquistas do Norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí - reais - e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas, ricas não somente em produtos a serem explorados sem a necessidade de muito esforço ou investimento, mas também na mão de obra indígena a ser explorada. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios. Um dos principais empecilhos ao desenvolvimento da agricultura era a "falta de braços", que se tentou compensar com a entrada de escravos africanos, mas a população negra no Pará não chegou a ser muito grande. Ao contrário, com o incentivo à colonização e criação de vilas, a população de brancos livres era expressiva, um dos fatores que favoreceu identificação com um ideário liberal, que fez com que o Pará aderisse à revolução do Porto e ao sistema constitucional em 1820 e acabasse sendo a última província a aderir ao governo do Rio de Janeiro e ao Brasil independente, em 1823, depois de acirrada guerra de resistência.
    [6] Nascido em Lisboa em 1729, era filho e neto de fidalgos e grandes do reino. Tinha um longínquo, mas ainda assim significativo laço de parentesco e apadrinhamento com o marquês de Pombal, e seu irmão, Mendonça Furtado, o que provavelmente lhe rendeu, juntamente com sua experiência como militar com atuação em regiões de fronteiras, a indicação para capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1763. Neste cargo, fora incumbido de proteger as fronteiras, promover o povoamento e ocupação do Estados, sobretudo das regiões consideradas mais "frágeis" aos ataques estrangeiros, fazendo prosperar as capitanias do Norte, estimulando a agricultura, a cultura e coleta das drogas do sertão, mas assegurando a liberdade dos índios, conforme o estabelecido no Diretório de 1757. O processo de civilização dos índios, iniciado com a publicação do Diretório e a expulsão dos jesuítas era uma diretriz importante para sua administração e para garantir a presença de vassalos do rei nos territórios do norte, especialmente aqueles próximos às fronteiras com a América hispânica. Teive foi o responsável pela criação de vilas e pela vinda de imigrantes portugueses e de outras partes do império para introduzir novas lavouras, colonizar o interior e produzir riquezas. Um dos locais que mais recebeu atenção e povoamento durante seu governo foi a vila de São José de Macapá, estratégica por sua localização na foz do rio Amazonas e importante para assegurar a segurança do território. Outro projeto ambicioso realizado durante seu governo foi a transferência da praça de Mazagão, do Marrocos para a região próxima de Macapá, processo iniciado em 1769. Em 1772, Ataíde Teive foi destituído do cargo pelo primeiro ministro do reinado mariano, Martinho de Melo e Castro, acusado de graves falhas durante sua administração, como arbitrariedades, favorecimentos, desvios de conduta e de arrecadação. Retornou a Portugal e à carreira militar em 1773. Faleceu em 1778.
    [7] Primeiro título do marquês de Pombal. Estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777).  Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. No cenário luso-brasileiro, foi o responsável por uma série de medidas que visaram reformar setores importantes, dentre as quais se destacaram: a criação de companhias de Comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se ainda por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e com a coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.

    Rendimentos do comércio dos índios

    Correspondência de Fernando da Costa de Ataíde Teive, governador do Estado do Grão-Pará, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, na qual remete as contas do tesoureiro geral dos índios referentes ao ano de 1768. No mapa constam as localidades das capitanias do Pará e Rio Negro, e o rendimento de produtos como cacau, salsaparrilha, peixe boi, tainhas secas, potes de manteiga, tartarugas, carne de porco do mato, potes de peixe frito, tijolos e telhas, para serem apresentadas à rainha. É importante notar que a data do documento é posterior ao falecimento de Mendonça Furtado, o que leva a crer que a notícia de sua morte ainda não havia chegado à capitania quando Teive a remeteu as contas a Lisboa.

    Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
    Notação: códice 99, vol. 02
    Datas-limite: 1768-1771
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
    Data do documento: 14 de janeiro de 1770
    Local: Pará
    Folha(s): 152-153

     

    Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

    Remeto a vossa excelência as contas do tesoureiro geral dos índios, que se lhe tomaram pertencendo ao ano de 1768, e o mapa dos rendimentos das vilas, e lugares dos mesmo índios das capitanias do Pará[1], e Rio Negro[2], para serem presentes a sua majestade.

    Deus guarde a vossa excelência. Pará a 14 de janeiro de 1770.

    Fernando da Costa de Ataíde Teive[3]

    Senhor Francisco Xavier de Mendonça Furtado[4]

    Segunda via

    Mapa geral do rendimento que houve na tesouraria do comércio dos índios este presente ano de 1769 de todas as vilas e lugares

    Vilas e lugares

    cacau[5] a 1500

    cravo[6] fino a 4500 réis

    salsa[7] a 3000 réis

    peixe boi[8]

    peixe grosso seco[9]

    potes de manteiga[10]

    alqueires de farinha[11]

    8 Conde

    548

    //

    //

    103$21

    //

    14

    //

    11 Colares

    //

    //

    //

    //

    5$4

    //

    131

    12 Cintra

    //

    //

    //

    //

    10$12

    //

    //

    26 Soure

    //

    //

    //

    //

    336$6

    //

    6

    27 Chaves

    //

    //

    //

    //

    `165$28]

    //

    //

    49 Nogueira

    `130$6]

    //

    17$20

    `66$20]

    //

    //

    //

    soma total

    672$7

    683$7

    1259$11

    1847$6

    `1638$3]

    1568

    `2.110]

    * A tabela é extensa. Alguns produtos e localidades não foram transcritos.

     

    [1] Em 1616, quando Belém foi fundada, as possessões portuguesas no Norte não haviam ainda sido devidamente colonizadas. A ocupação mais efetiva da região amazônica começou, precariamente, a ocorrer durante o período da União Ibérica (1580-1640) e apesar de grupos de portugueses e religiosos já haverem se aventurado rio Amazonas acima, as terras eram ainda majoritariamente habitadas por índios, selvagens ou "pacificados", e era grande a presença de estrangeiros em feitorias e aldeias, explorando as riquezas naturais da região. As conquistas do Norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí - reais - e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas, ricas não somente em produtos a serem explorados sem a necessidade de muito esforço ou investimento, mas também na mão de obra indígena a ser explorada. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios. Um dos principais empecilhos ao desenvolvimento da agricultura era a "falta de braços", que se tentou compensar com a entrada de escravos africanos, mas a população negra no Pará não chegou a ser muito grande. Ao contrário, com o incentivo à colonização e criação de vilas, a população de brancos livres era expressiva, um dos fatores que favoreceu a penetração e identificação com um ideário liberal, que fez com que o Pará aderisse à revolução do Porto e ao sistema constitucional em 1820 e acabasse sendo a última província a aderir ao governo do Rio de Janeiro e ao Brasil independente, em 1823, depois de acirrada guerra de resistência.
    [2] Criada em 1755, por influência do governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado para facilitar a administração dos vastos e ermos territórios do Estado do Grão-Pará, a capitania de São José do Rio Negro permaneceu subordinada a esse Estado até 1805, quando passou a responder diretamente à administração central do Rio de Janeiro. Equivalia, aproximadamente, a  região atual dos estados do Amazonas e Roraima, áreas estratégicas nas questões de limites com a América espanhola. Como o Estado do Grão-Pará e Maranhão era um território muito grande e difícil de administrar somente a partir de Belém, Furtado sugeriu à Coroa a criação de uma nova capitania, subordinada a ele, mas com administração em sede própria, mais ao interior. A primeira capital foi a Aldeia de São José do Javari, passando em 1758 para a vila de Mariuá, que depois se tornou vila de Barcelos; o primeiro a governar a capitania foi o coronel Joaquim de Melo e Póvoas. Para incrementar a ocupação, a Coroa concedeu privilégios aos colonos, como isenção de pagamento de tributos, perdão de dívidas, além da doação de sesmarias para a agricultura. Até o século XVIII a presença de colonos portugueses na região da nova capitania se verificava ao longo do rio Amazonas, baseando-se em dois tipos de núcleos populacionais, as missões, controladas por religiosos de diversas ordens, mais notadamente jesuítas, e fortalezas em pontos estratégicos da bacia do Amazonas, onde se formavam pequenas aldeias e povoamentos. A missão principal desses núcleos era promover a ‘civilização' dos índios e rechaçar possíveis invasões europeias pelo rio. Foi somente a partir da governação de Mendonça Furtado que se começou a elaborar um plano de ocupação do território e domínio das fronteiras, melhorando a comunicação entre as capitanias do norte. Na década de 1750, fortalezas foram erguidas com a finalidade de defender a região, fornecer gêneros e auxiliar na pacificação dos índios. As missões passam a ser vilas com administração laica, e subordinadas ao governo da capitania, num processo acentuado de retirada dos religiosos das funções que cabiam ao poder do Estado. Para povoar mais densamente e consistentemente o território a oeste, cuja população era composta maciçamente de índios, alguns brancos, e pouco negros, a administração promoveu a criação de vilas e a vinda de imigrantes lusos. A missão destes colonos seria fomentar a agricultura, tanto de gêneros para subsistência como feijão e milho, como outros para exportação, como cacau, tabaco e café, por exemplo, e aumentar a coleta das drogas do sertão. As dificuldades inerentes à região, como a pobreza do solo, o clima, as pragas e a falta de braços, puderam ser verificadas em diversos momentos de crise de abastecimento sofridas pela capitania ao longo do setecentos e do oitocentos.
    [3] Nascido em Lisboa em 1729, era filho e neto de fidalgos e grandes do reino. Tinha um longínquo, mas ainda assim significativo laço de parentesco e apadrinhamento com o marquês de Pombal, e seu irmão, Mendonça Furtado, o que provavelmente lhe rendeu, juntamente com sua experiência como militar com atuação em regiões de fronteiras, a indicação para capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1763. Neste cargo, fora incumbido de proteger as fronteiras, promover o povoamento e ocupação do Estados, sobretudo das regiões consideradas mais "frágeis" aos ataques estrangeiros, fazendo prosperar as capitanias do Norte, estimulando a agricultura, a cultura e coleta das drogas do sertão, mas assegurando a liberdade dos índios, conforme o estabelecido no Diretório de 1757. O processo de civilização dos índios, iniciado com a publicação do Diretório e a expulsão dos jesuítas era uma diretriz importante para sua administração e para garantir a presença de vassalos do rei nos territórios do norte, especialmente aqueles próximos às fronteiras com a América hispânica. Teive foi o responsável pela criação de vilas e pela vinda de imigrantes portugueses e de outras partes do império para introduzir novas lavouras, colonizar o interior e produzir riquezas. Um dos locais que mais recebeu atenção e povoamento durante seu governo foi a vila de São José de Macapá, estratégica por sua localização na foz do rio Amazonas e importante para assegurar a segurança do território. Outro projeto ambicioso realizado durante seu governo foi a transferência da praça de Mazagão, do Marrocos para a região próxima de Macapá, processo iniciado em 1769. Em 1772, Ataíde Teive foi destituído do cargo pelo primeiro ministro do reinado mariano, Martinho de Melo e Castro, acusado de graves falhas durante sua administração, como arbitrariedades, favorecimentos, desvios de conduta e de arrecadação. Retornou a Portugal e à carreira militar em 1773. Faleceu em 1778.
    [4] Nascido em Lisboa em 1700, ingressou na Marinha em 1735 e concluiu os serviços em 1751, como capitão de mar e guerra. Neste mesmo ano fora indicado para ocupar o governo do Estado do Grão-Pará e Maranhão. O território brasileiro não lhe era estranho. Durante o período em que esteve em serviço participou de algumas missões na colônia, que lhe possibilitaram experiência em defesas das fronteiras e conhecimento, que contaram para sua indicação ao posto de governador do Estado, por seu irmão, o marquês de Pombal, então primeiro ministro de d. José I. Foi, portanto, o braço do governo pombalino nas capitanias do Norte, responsável pela demarcação dos limites estabelecidos no Tratado de 1750 entre Portugal e Espanha, pela criação de vilas e por incentivar o povoamento (criou em 1755 a capitania do Rio Negro), por resolver as questões relativas aos indígenas e à mão-de-obra, introduzindo escravos africanos, pelo incentivo à agricultura, à coleta das drogas do sertão e pelo maior controle do comércio entre metrópole e colônia, visando a evitar o contrabando (foi o criador da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão). Considerado por Furtado o maior problema do Estado, o controle que os religiosos, sobretudo jesuítas, detinham também na esfera temporal mereceram bastante atenção e ação enérgica do governador. Seguindo orientação da Coroa, foi o responsável por uma nova política em relação aos índios, promulgando uma série de leis e alvarás que lhes concedia liberdade e reconhecimento como vassalos do rei, e abolindo o domínio religioso sobre as missões e aldeamentos. Essas medidas culminaram na publicação em 1757 do Diretório dos índios, conjunto de normas para civilização e integração dos indígenas na sociedade e no sistema colonial português, e levaram paulatinamente à expulsão dos jesuítas em 1759, e à introdução de escravos africanos nos territórios do norte. Furtado também cuidou da demarcação e defesa dos limites do Estado, depois de longa viagem descendo o rio Amazonas, que renderam um Diário de Viagem e conhecimento precioso das capitanias, que lhe possibilitaram tomar providências necessárias para o melhor povoamento e fortificação das áreas mais estratégicas. Regressou a Lisboa em 1759 e três anos depois foi nomeado secretário de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos, cargo que exerceu até 1769, quando faleceu.
    [5] Fruto do cacaueiro (Theobroma cacao L.), árvore nativa do Brasil e da América Central, encontrada dispersa em florestas tropicais. Na América Central já era usado na alimentação - como bebida, no preparo do chocolate, ou de outros alimentos, como faziam os índios do Brasil. Com a introdução do cacau e do chocolate na Europa, o consumo se disseminou e a demanda aumentou, fazendo com que se tornasse um produto valioso de exportação, e até mesmo fosse usado como moeda, já no século XVI. A exploração do cacau na Amazônia brasileira começou, ainda no século XVII, colhido por índios que desciam o rio Amazonas em canoas e coletavam os frutos na mata e os enviavam à metrópole, depois de meses, quando regressavam a Belém. Essa atividade requeria a autorização da administração colonial, que regulava a quantidade de canoas que poderiam se realizar esta atividade emitindo poucas licenças, o que limitava a quantidade do produto colhida nos primeiros anos. Entre 1678 e 1681 houve tentativa por parte da Coroa portuguesa de introduzir uma variedade de cacau já domesticada na região norte, estimulando a plantação por colonos; todavia, a empreitada não foi adiante, apesar das vantagens concedidas em isenção de impostos, sobretudo devido à facilidade de se encontrar o cacau nativo disperso na floresta, e o baixo custo para obtê-lo. Já no XVIII, o cacau Amazônico tinha grande mercado na Europa, e as licenças para o recolhimento do fruto aumentavam expressivamente, chegando a ser o produto principal nas exportações do Pará, entre 1730 e 1740, representando quase 90% de todas as exportações da região norte para a metrópole. A partir de meados do XVIII, a produção por livre coleta começou a lentamente declinar,  a falta de transporte e de mão de obra indígena fazendo as exportações caírem. Outra razão para essa diminuição nas exportações foi o aumento da produção do cacau no Maranhão, onde fora introduzido em 1674, e já no setecentos, na Bahia, onde a planta encontrou solo e clima bastante adequados para o plantio, sendo até hoje uma região de notável produção. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão deteve o monopólio do comércio e o cacau representou cerca de 80% de seu total de exportações, sendo o principal produto da companhia, até sua extinção em 1777. No princípio do século XIX o cacau ocupava o 6º lugar entre os produtos coloniais mais exportados para a Europa.
    [6] Também chamado cravinho, cravo-da-índia, entre outras denominações, o Syzigium aromaticum (L.) é uma das especiarias de uso mais antigo conhecido, principalmente no Oriente. Juntamente com a pimenta, a canela e a noz moscada, eram as mais consumidas na Europa no século XV, sendo também uma das mais caras. Originária das ilhas Molucas, na Indonésia, já era bastante conhecida e utilizada na China, desde os séculos III-II a.C. Durante a Idade Média entrou na rota dos comerciantes árabes que transportavam produtos orientais para a Europa, sobretudo por Constantinopla, e a partir do século VIII, aproximadamente, o comércio e uso do cravo se intensificaram no Mediterrâneo, a preços muito altos. Esse comércio lucrativo acabou também por impulsionar que os europeus, sobretudo os portugueses, se lançassem aos mares em busca de rotas que os permitissem buscar o cravo diretamente das "índias" e monopolizar sua venda na Europa. Em 1511 os portugueses chegaram às Molucas e verificaram nas ilhas quantidade de cravo suficiente para abastecer o Reino e ainda vender o que excedesse. O cravo é o botão da flor do craveiro que depois de seco é usado na alimentação para temperar e aromatizar pratos, mas também é conhecido por suas propriedades medicinais e de perfumaria, a mais comum como um poderoso antisséptico, (era mascado para refrescar o hálito), e usado também para melhorar o odor de ambientes. Logo que começam a monopolizar a coleta e o comércio do cravo, os portugueses passam a escoá-lo levando a Malaca, depois a Goa, só então seguindo para o Mediterrâneo. Esse longo caminho percorrido pela especiaria não a havia barateado no mercado europeu, e logo essa atividade tão lucrativa despertou o interesse dos holandeses. Estes chegam às ilhas produtoras no início do XVII, e conseguem expulsar os portugueses, passando a controlar o comércio do cravo. O monopólio da produção restringiu-se ao Oriente e às ilhas até meados do setecentos, quando as plantas foram levadas e começaram a ser plantadas com sucesso em regiões da África e das Américas. As primeiras mudas trazidas para Caiena datam de 1773, e os registros oficiais apontam que chegaram ao Brasil, na Amazônia, em finais do XVIII, começando a serem produzidas em larga escala somente no Oitocentos. No entanto, mapas comerciais e balanços do Estado do Grão-Pará e Maranhão apontam que já havia produção de cravo na região, que figurava entre as drogas do sertão, e que o produto já era exportado para Portugal em fins dos anos 1760.
    [7] Salsaparrilha. Considerada uma especiaria, ou droga do sertão, essa planta (um cipó), originária da América Central e do Sul era conhecida e apreciada por suas propriedades medicinais e pelo uso como condimento na culinária indígena da Amazônia. No Brasil, várias espécies de salsaparrilha (Smilax Spp.) ocorriam naturalmente em quase todo o território, de Norte a Sul, também chamada de japecanga, pelos índios, e raiz da China, pelos portugueses - devido à semelhança com a espécie chinesa -, além de uma dezena de outros nomes populares. As folhas e frutos eram usados na alimentação, como temperos, mas seu emprego mais popular e importante era como remédio, extraído das raízes, de propriedades depurativas e diuréticas, usado no tratamento contra afecções de pele, reumatismos, febres, mas principalmente contra a sífilis (ou bouba). Por essa razão se tornou um produto de destaque nas exportações do Estado do Grão-Pará para a metrópole nos séculos XVIII e XIX, muito utilizado também em toda a colônia, onde as doenças venéreas assolavam a população, o que também explica que sua função de condimento tenha entrado em declínio ao longo do tempo.
    [8] Os peixes-boi, ou manatis, como são chamados na América Central e África, são sirênios, mamíferos aquáticos herbívoros, que ocorrem nas costas americanas, africanas e asiáticas, e em rios de água doce. No Brasil encontramos a espécie marinha (Trichechus manatus) no litoral do Nordeste e o peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis), também chamado pelos portugueses de vaca marinha, espécie menor do que os parentes marítimos, que variam em torno de 2 a 3 metros de comprimento e pesam entre 400 e 500 quilos, e vivem exclusivamente em água doce. A exploração do peixe boi amazônico remonta ao início da colonização portuguesa no Norte, relatada pelo colono Gabriel Soares de Souza em seu Notícia do Brasil, ou Tratado descritivo do Brasil (1587). Outros colonos e viajantes em passagem pelo Brasil registraram a pesca e os usos do peixe boi, especialmente o consumo de sua carne, como Fernão Cardim em 1583 em Tratados da terra e gente do Brasil, Spix e Martius entre 1817 e 1820 nas anotações de sua Viagem pelo Brasil, Henry Bates, O naturalista no rio Amazonas, em 1850, o casal Agassiz em Viagem ao Brasil (1867), entre muitos outros. Com impressões que variavam pouco, a maior parte dos escritores ressaltavam, e se impressionavam, com o tamanho do animal, que apesar de ser considerado um peixe, mais se assemelhava a um boi, no paladar de sua carne, na sua aparência e no fato de amamentar sua cria. Seus principais usos eram a carne, muito apreciada, comparada, conforme o preparo, à de boi ou de porco - nunca à de peixe -, que podia ser cozida, assada à moda de um churrasco, ou salgada para que durasse, já que um único peixe-boi poderia alimentar muitas pessoas. Outra característica importante do herbívoro era sua preciosa gordura, ou banha, que entremeava a carne e se acumulava na cauda, e que retirada e derretida era considerada tão boa quanto a do porco, saborosa e de alta durabilidade, usada para cozinhar e fritar outros alimentos (como um azeite), para conservar a carne já frita dentro, e também como manteiga, artigo raro e caro naquela região da colônia. O couro e os ossos do peixe ainda eram aproveitados, o que o tornava muito útil, e considerado uma droga do sertão de alto valor. A docilidade dos animais, a despeito de seu tamanho, aliada ao seu valor, faziam deles presas relativamente fáceis e foram sendo mortos indiscriminadamente ao longo da história. Espécie considerada ameaçada pela caça predatória e devido ao impacto no meio ambiente e em seu habitat natural, entrou em risco de extinção no século XX, e atualmente diversos programas de proteção se encarregam de recuperar a espécie em cativeiro, que ainda é alimento importante para as populações ribeirinhas dos rios da Amazônia.
    [9] A ideia de secar o peixe para depois comê-lo atendia, durante o período colonial, principalmente a uma necessidade de conservação do alimento. O peixe seco somente ou também salgado durava aproximadamente um ano para o consumo. A técnica pressupõe abrir o peixe, remover o fato (as entranhas) e desossar, retirando a cabeça, a espinha e as escamas, e posteriormente secá-lo ao sol, nos telhados ou nos terreiros, sobre um jirau (armação de madeira, semelhante a uma grelha). Deixa-se no mínimo dois dias no sol, retirando-se à noite, e depois de seco, guarda-se em um paneiro (cesto de palha), ou em sacos de algodão em caixas. Outro método muito utilizado na secagem ao longo de todo o período colonial e descrito por diversos viajantes que passaram nas capitanias do Norte, entre eles Spix e Martius e Henry Bates, que o descreveram mais detidamente, era o de moquear o peixe. Consistia em, depois de limpo, ao invés de expô-lo ao sol, colocar o peixe para secar sobre uma grelha de paus de longe sobre o fogo, técnica que ao mesmo tempo secava e defumava a carne. A inclusão do sal, muito frequente, acontecia depois da limpeza, e depois era seco das maneiras já descritas. Segundo Câmara Cascudo em História da Alimentação no Brasil, o peixe seco e salgado passou a ser mais consumido no Brasil, especialmente no Norte, depois do contato com os europeus e africanos, que o introduziram na culinária e nos costumes locais, sendo principalmente usado durante o "inverno", ou período da seca, quando a pesca era mais difícil, e principalmente para ser levado em viagens ou caçadas. O tipo mais comum de peixe que se usava é o pirarucu, muito grande para ser consumido de uma só vez, e que podia servir de alimento para uma família durante vários dias. Peixe de "couro grosso", melhor para salgar, dele se aproveitavam principalmente as partes mais nobres, e era considerado por portugueses e estrangeiros o bacalhau brasileiro, carnudo e saboroso. No entanto, a maior parte dos peixes consumidos na Amazônia era e ainda é fresca, dada a abundância.
    [10] Embora a palavra manteiga possa se referir a vários compostos de gordura e água (manteiga de amendoim, manteiga de jabuti - comum no interior do Brasil na época colonial -, manteiga de cacau), o termo sozinho designa o produto derivado do leite de vaca. Surgida cerca de 3.000 anos antes de Cristo, era utilizada por gregos e romanos como unguento ou medicamento de uso externo. Ingrediente fundamental na culinária portuguesa, em especial nos doces e sobremesas, a manteiga durante muito tempo foi artigo raro no Brasil colônia, mesmo entre as elites. A manteiga consumida no Rio de Janeiro no início do século XIX ainda era rançosa, do tipo vermelha importada da Inglaterra e precisava ser lavada antes do consumo. A manteiga mais encontrada nos territórios do Norte era a de tartaruga, descrita pelo viajante Daniel Kidder em Brazil and the brazilians portrayed in historical and descriptive sketches. Philadelphia: Childs & Peterson, 1857. Preparada a partir dos ovos quebrados e aquecidos no sol, já era bastante usada pelas populações indígenas e foi incorporada aos hábitos alimentares dos moradores da região das capitanias do norte. Ainda segundo Kidder, apesar de conservar um gosto de peixe, a manteiga era bastante apreciada na culinária local, embora a produção diminuísse visivelmente com o paulatino desaparecimento das tartarugas.
    [11] Farinha de mandioca, preparada a partir da raiz brasileira que pertence a uma única espécie, a Manihot esculenta, e apresenta centenas de variedades. A maioria é venenosa, pois contém ácido cianídrico (HCN). A produção da farinha de mandioca entre os índios é um trabalho tradicionalmente realizado pelas mulheres que processam as raízes venenosas para eliminar o ácido cianídrico, utilizando o tipiti. Este instrumento consiste num cesto cilíndrico extensível, com uma abertura na parte superior, na qual se coloca a massa de mandioca amolecida. Nas extremidades do tipiti existem alças que permitem fazer sua torção para se extrair a água juntamente com o HCN. Livre da água e do veneno, essa massa era colocada em panelas ou frigideiras de barro para secar, e só depois era ralada para se obter a farinha, que podia apresentar uma consistência muito dura e seca, usada como suprimento alimentar nas expedições guerreiras, ou transformar-se em um polvilho branco, usado para fazer os beijus de tapioca. A mandioca era também a base do cauim, bebida pelos índios durante três dias antes dos rituais do canibalismo, levando à condenação de seu consumo entre os cristãos. Apenas algumas variedades podem ser aproveitadas após o simples cozimento: a mandioca doce ou aipim (Rio de Janeiro) também denominada macaxeira (Nordeste). No século XVI, os portugueses encontraram a mandioca domesticada pelos indígenas, adotaram suas técnicas de plantio e beneficiamento e foram os responsáveis por sua difusão na África e demais domínios. Chamada "pão dos trópicos" pelo padre José de Anchieta, substituiu por muito tempo o trigo no cotidiano dos colonos e estava entre os mais baratos dos produtos alimentícios. A farinha de mandioca era consumida diariamente pelos habitantes da colônia em todas as regiões, acompanhando a mesa dos ricos ou a modesta refeição dos pequenos proprietários, misturadas a caldos ou ao feijão, até ser o alimento principal dos escravos que nas fazendas contavam com alguns punhados de farinha seca, bananas ou laranjas e eventualmente pequenas porções de toucinho e feijão.

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