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Nossa Senhora dos Remédios de Parati

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 13h20 | Última atualização em Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 13h22

Vahya Monteiro reclama Paraty

 

Relato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro sobre a viagem feita a Parati, Ilha Grande e Angra dos Reis em que denuncia as fraudes frequentes nesses locais e a dificuldade de resolvê-las uma vez que Parati pertence à capitania de São Paulo e Angra dos Reis ao Rio de Janeiro. Sugere que as duas capitanias fiquem sob a responsabilidade de um único governador, que teria poder para evitar as referidas ilegalidades - no caso, o comércio com embarcações estrangeiras.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: Códice 80, volume 02
Datas-limite: 1725-1730
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Nossa Senhora dos Remédios de Parati, vila de
Data: 3 de julho de 1725
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 4


Parati e Ilha Grande
Entre a Ilha Grande e terra firme está um dilatado porto onde os navios estrangeiros dão fundo e fazem escala quase sempre com fim de negócio, ainda que não seja mais dando `ilegível] a troco dos refrescos que pedem, de fronte desta Ilha estão duas vilas a saber a de Angra dos Reis[1] da jurisdição desta capitania [2], e a de Parati[3] do governador de São Paulo`4`, que dista daquela cidade quinze dias de jornada, e desta quatro, advertindo que a Ilha Grande é desabitada, os moradores da Vila de Angra dos Reis são todos pobres, e sem possibilidades para fazerem negociação nesta vila por ser desta jurisdição, assiste uma companhia de infantaria a que só pode remediar as fraudes que nela se intentarem fazer, porém nem há modo de impedir os de Parati que donde sempre se fizeram porque ali há casas ricas que engrossaram com esses tratos, os quais nem o governador`5`, ou capitão geral[6] de São Paulo podem evitar pela distância em que se acha, ficando por este modo exposto este governo ao injusto `ilegível] de se fazerem negociação pela Ilha Grande, que se concedem todos por ser fora da minha jurisdição e a vista de tão `purificadas] razões que meu antecessor tem representado a Vossa Real Majestade em carta de 9 de Outubro do ano passado, cuja cópia remeto inclusas me faz preciso representar a Vossa Real Majestade [7] que se convém muito a seu real serviço, que estas duas Vilas, com a Ilha Grande fiquem sujeitas a governo da Capitania de São Paulo, ou a desta, para que um só governador responda pelas fraudes, que ali se fazem, e que fiquem sujeitas a jurisdição deste governo. A real pessoa de V. Real Majestade que Deus guarde como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro. A 3 de julho de 1725.
Luiz Vahya Monteiro [8].

[1] A primeira vez que uma embarcação europeia navegou pela baía de Angra dos Reis foi ainda em 1502, no dia de Reis, 6 de janeiro - daí seu nome. O povoamento da região de Angra dos Reis deu-se a partir de 1556, a partir da fundação do povoado pela família do capitão-mor Antônio de Oliveira, e poucos anos depois, reforçado por Vicente da Fonseca, que chegou para tomar posse da sua ilha, concedida por Martim Afonso de Souza, donatário da capitania de São Vicente. O povoado inicial tornou-se vila com o nome de vila dos Reis Magos da Ilha Grande em 1608, nome que carregou durante muitos anos. A necessidade de povoamento da região relacionava-se com a segurança da costa, ameaçada por atividades de corso e pirataria, facilitadas pelo litoral entrecortado, cheio de ilhas e baías.
O assassinato supostamente premeditado do primeiro pároco da vila em 1617, por um morador da ilha da Gigoia, levou a prelazia do Rio de Janeiro a recusar o envio de um novo sacerdote para a vila, enquanto nela habitasse a família daqueles que haviam perpetrado o assassinato. Os moradores resolveram o dilema mudando o núcleo da vila de lugar, distante seis quilômetros a leste do original, em 1624. A primeira cisão ocorreria em 1667, quando Paraty, até então parte da vila dos Reis Magos de Ilha Grande, ganha autonomia.
É elevada á categoria de cidade em 1835 com o nome de Angra dos Reis.
[2] Também conhecidas como Capitanias Mores, compunham um sistema administrativo-institucional que organizou o povoamento em determinadas regiões controladas pelo governo português. A partir do século XIII, Portugal utilizou-as amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas para os senhores-capitães. Estas doações de terras eram feitas pelo governo lusitano ao capitão donatário através da Carta de Doação e reguladas pela Carta Foral, uma espécie de miniconstituição que estabelecia os direitos e deveres dos colonos. No Brasil, o sistema de Capitanias foi implantado em 1534, por d. João III, como solução para a falta de recursos da Coroa portuguesa para a ocupação efetiva de suas terras na América. Esse sistema não alcançou o sucesso esperado em função de diversos fatores, tais como: os constantes ataques indígenas, a enorme extensão das terras e a falta de recursos financeiros. O Marquês de Pombal pôs fim a este sistema na década de 1750. Entre 1808 e 1821, os termos "capitania" e "província" apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro.
[3] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1667 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade. Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[4] Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro. Em 1693 criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo.
A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a capitania de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), a capitania viu nascer um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o confronto entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinois e seus aliados, os "baianos." Estes acontecimentos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais.
Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, eram convertidos ao catolicismo. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o embate com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável.
A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
[5] Sistema de governo criado em 1548 com a finalidade de centralizar administrativamente a organização da Colônia, além de auxiliar e proteger todas as capitanias, em nome do rei de Portugal. A capitania da Bahia foi escolhida como sede do Governo Geral, por localizar-se em um ponto médio do litoral, o que facilitaria a comunicação entre a sede e as demais regiões. Em 1572, o rei de Portugal dividiu o Governo Geral em dois centros - um ao norte, com sede em Salvador e um ao Sul, com sede no Rio de Janeiro, na tentativa de aumentar os lucros com o monopólio do açúcar. Essa divisão, entretanto, não surtiu os resultados esperados, tornando-se Salvador, novamente, o único centro administrativo do Brasil em 1578. A partir de 1720, os governadores receberam o título de vice-rei, persistindo o cargo até a vinda da família real para o Brasil em 1808.
[6] Era responsável pelo governo de uma região na época das conquistas, possuindo um cargo inferior ao do vice-rei na hierarquia do período.
[7] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
[8] Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequencia de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça",fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desvalorizar suas investigações das irregularidades

Registro de Paraty

 

Carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro, para a Sua Majestade relatando que quando de sua visita a parte sul da Vila de Parati encontrou Manuel Dias de Meneses, provedor do registro, estando ele sem exercício efetivo por não ter como evitar os descaminhos do ouro. Diz ter solucionado em parte o problema com o envio de soldados para guarda do posto de fiscalização. Acrescenta que existem fraudes realizadas por pessoas que não pagam o imposto devido em função de desavenças entre autoridades locais.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: Códice 80, volume 02
Datas-limite: 1725-1730
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Nossa Senhora dos Remédios de Parati, vila de
Data: 31 de julho de 1727
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 114v

Segue o ofício da Provedoria do registro[1] da Vª de Parati [2]
Quando o ano passado fui visitar esta costa para a parte sul como dei conta a Vossa Majestade[3] chegando a Vila de Parati incorporada até então no governo de São Paulo[4] achei nela o Coronel M. Dias de Menezes nomeado por aquele governo provisório do registro, mas este um exercício algum porque não tinha escrivão, nem havia providência alguma para evitar os descaminhos [5] do ouro porque aquele caminho chamado velho [6] vem das Minas Gerais[7] e de São Paulo pelas vias de Taubaté e Guaratinguetá, e reconhecendo no dito coronel todas as circunstâncias de zelo e inteligência e mandei continuar na mesma ocupação de provedor e ao da fazenda mandei nomear-se escrivão por me dizer tinha ordem de Vossa Majestade. Para nomear escrivão do registro como achei fazendo no caminho novo`8`, e por esta causa sem ter pago os novos direitos, de que me não escaparia se eu `ilegível] a provisão, e logo mandei um sargento com 12 soldados para a guarda do 2º registro, como se pratica no caminho novo. E fiz regimento por donde se haviam de governar concedendo-lhes os mesmos direitos que se costumam pagar no de registro do caminho novo, de que se resulta tão possuía utilidade até o presente que apenas tem convivência a quem assiste naquela Vila mais a inveja `ilegível] do provedor por algum seu desafeto, suscitando várias quimeras, principalmente a de persuadir os moradores da Vila de São Paulo a não pagarem na passagem do registro`9`, como `ilegível] não trouxeram ouro, elevassem negros e fizessem outras fraudes mas sobretudo Vossa Majestade mandara o que foi mais conveniente a sua real pessoa. A Real pessoa de Vossa Majestade. Que Deus guarde como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro, 31 de julho de 1727.
Luiz Vahya Monteiro [10]

[1]Posto de fiscalização fazendária onde eram cobrados o imposto e o pedágio sobre a mercadoria sujeita a tributação que circulava pela Estrada Real.
[2] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1660 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade. Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[3] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
`4] Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente, Rio de Janeiro, e territórios em seu entorno. Em 1693 criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo. A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a capitania de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), a capitania deu origem a um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o conflito entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinois e seus aliados, os "baianos." Estes conflitos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais. Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, se tornavam cristãos. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o conflito com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável. A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
[5] A regulamentação da exploração do ouro na colônia portuguesa nas Américas deu-se tão logo a atividade mineradora estabeleceu-se na região que hoje chamamos de sudeste. Já em início do século XVIII foi baixado o Regimento das Minas que, juntamente com outras determinações oficiais buscavam controlar a circulação do ouro e fazer com que os impostos exigidos pela coroa fossem coletados.
Apesar das penas severas para quem falsificasse os cunhos oficiais utilizados para a marcação do ouro e para aqueles que desviassem esta riqueza, o contrabando - nos termos da época, descaminho - jamais deixou de ocorrer. Os contrabandistas criaram meios os mais criativos para escapar, desde inserindo ouro em estátuas religiosas até acintosamente montando casas de fundição, onde forjavam o selo de quintação da coroa portuguesa. O contrabando apresentava-se como um negócio lucrativo, sustentado por uma rede que incluía contratadores e oficiais da própria coroa. O chamado descaminho baseava-se também, em grande medida, na dificuldade de controlar o vasto e ainda selvagem território de escoamento da produção e fornecimento de víveres. Apesar dos esforços da coroa para que apenas determinados caminhos fossem utilizados, os locais possuíam o conhecimento de vias alternativas, que escapavam ao controle oficial.
[6]Os primeiros caminhos a serem construídos para melhorar a exploração dos recursos naturais do Brasil datam da segunda metade do século XVI, localizando-se principalmente próximos às serras sob a proteção dos paredões rochosos. Dentre essas serras estava a da Mantiqueira, onde se escondiam depósitos de ouro e diamantes. Foi dessa serra que surgiu, a partir das antigas trilhas indígenas, nos últimos anos do século XVI o Caminho Velho, que interligava tais trilhas a caminhos abertos por expedições de paulistas em busca de índios e riquezas no sertão, e até a região de Parati. Atravessar o caminho velho era difícil: entre muitos problemas estavam o frio e a umidade, o terreno extremamente acidentado, os preços exorbitantes dos gêneros que eram vendidos nas paradas, além dos piratas da baía de Angra. Gastava-se em torno de 73 dias para completar o percurso. Apenas a Coroa portuguesa tinha autorização para abrir novos caminhos para as minas na intenção de melhor controlar o fluxo de mercadorias e pessoas: a ida de escravos e víveres, e o retorno da carga preciosa (ouro e pedras preciosas). Foi com a intenção de exercer este controle e na tentativa de diminuir os riscos envolvidos na travessia via caminho velho que um novo caminho seria aberto após a descoberta do ouro, ligando a região das minas ao porto do Rio de Janeiro, sem a necessidade da travessia marítima Parati-Rio de Janeiro.
[7] Nascida a partir do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1720, a capitania das Minas Gerais foi o foco da exploração de ouro e pedras preciosas - inclusive diamantes - ao longo do século XVIII. O início da exploração do ouro em fins do século XVII faria com que a metrópole implementasse reformas administrativas e legislativas com o intuito de estabelecer um maior controle sobre o território e sobre a exploração das suas riquezas, processo acentuado com a descoberta de diamantes na década de 1720. Em 1709 a crise causada pelo confronto entre os primeiros exploradores da região das minas e os "aventureiros" que chegaram posteriormente resultou no conflito conhecido por guerra dos Emboabas e foi uma das causas para a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Em 1720 a revolta de Felipe dos Santos (ou de Vila Rica), que questionava a forma de tributação sobre o ouro e a intensificação do controle da coroa sobre as atividades locais sob a forma da criação das casas de fundição oficiais contribuiu para novo desmembramento, e a criação da capitania de Minas Gerais. O levante de 1720 não seria o último a opor a coroa aos colonos em torno da exploração e taxação das riquezas da região; em 1789 - portanto, no período de decadência da exploração colonial do ouro, diametralmente oposto ao do movimento de Felipe dos Santos -ocorre a conjuração mineira, já sob a influência das ideias liberais e da revolução americana.
Tornada polo dinamizador da economia colonial, a capitania das Minas (agora, Gerais, e não apenas do ouro) desenvolve, na sua rede de povoados, vilas e cidades uma sociedade mais urbana e dinâmica do que a que caracterizava a economia agrícola, cuja exclusividade marcou os primeiros dois séculos da colonização. A medida que ouro e diamantes jorravam, as cidades se desenvolviam e sofisticavam, a sociedade se diversificava, assim como as atividades econômicas, a despeito da repressão da metrópole que não via com bons olhos a produção local de bens necessários ao dia a dia dos colonos e à própria atividade mineradora. Neste painel multicolorido, a massa de escravos e o pequeno grupo de senhores - molas mestras da produção de riquezas - dividiam espaço com artistas, intelectuais, comerciantes de víveres, e um sem número de "sem destinos", indivíduos que vagavam a margem da sociedade e da riqueza da qual se apossavam poucos privilegiados. De forma não muito diferente do que ocorre nos dias de hoje em regiões em que uma fonte potencial de riqueza é subitamente descoberta e explorada, os lucros e benefícios da nova atividade tendem a se concentrar de forma intensa, deixando à margem uma quase horda de excluídos, muitos deles vivendo a vã esperança de partilhar as sobras possíveis.
Não é à toa que a paisagem arquitetônica desenvolvida ao longo do século XVIII impressiona até os dias de hoje, e lançou para a história nomes como Manuel Francisco Lisboa, que planejou a igreja do Carmo, em Ouro Preto (antiga Vila Rica). Artistas locais, como Aleijadinho e Mestre Ataíde, desenvolveram uma versão nativa de barroco/ rococó e beneficiavam-se do grande afluxo de riquezas. Patrocinadas pelas irmandades e ordens terceiras - organizações religiosas de indivíduos sem vínculo com a Igreja, mas que se dedicam a um culto específico -, que tiveram um papel crucial na vida social da região das minas, as opulentas igrejas se multiplicaram, exibindo o esplendor de uma era que chegaria ao fim com o século XVIII. Após a década de 1760 percebe-se que a comarca de Rio das Mortes passa a apresentar um crescimento demográfico substancial, em oposição à comarca de Vila Rica, que começa a perder população. Isso se deve ao declínio da produção de ouro - estreitamente relacionada à Vila Rica - e a diversificação e florescimento da agricultura, pecuária e até mesmo, em certa medida, da nascente produção manufatureira em Rio das Mortes. Esta transformação marca o início da queda da produção de ouro na região e indica a diversificação de atividades para além da mineração.
[8] Os riscos da parte marítima do Caminho Velho levaram à construção de uma nova rota mais rápida e segura para a região das minas. Em 1698, foi passada a carta-régia de construção do novo caminho, que ficou a cargo do bandeirante Garcia Rodrigues Pais, filho do notório bandeirante Fernão Dias Paes. Quando totalmente pronto, o Caminho Novo ligava o cais da Praia dos Mineiros (Praça XV) ao Arraial do Tejuco (Diamantina), encontrando-se com o Caminho Velho em Vila Rica (Ouro Preto), passando por algumas povoações e vilas como por exemplo, as que atualmente conhecemos por Petrópolis e Barbacena. Apesar da redução do tempo de viagem para apenas um terço do Caminho Velho, o bandeirante havia escolhido um trecho difícil para a travessia da Serra do Mar, o que levou a Coroa Portuguesa a encomendar novos desvios para a transposição da serra, que se encontravam novamente nas margens do Rio Paraibuna. A partir da década de 1720 o antigo caminho deixa de ser o caminho oficial da rota do ouro, servindo apenas como escoamento de produtos de consumo entre as regiões do sudeste. O Caminho Novo foi certamente mais importante para a então colônia, tanto pela maior circulação de pessoas quanto pelo maior detalhamento de sua geografia. O caminho ainda teve vital importância na Guerra dos Emboabas, em 1707, pois facilitou o transporte de pessoal e armamento, que fez pender o conflito para o lado dos portugueses. A modificação do caminho marcou a o esvaziamento da cidade de Paraty, embora sua decadência de fato só viesse a ocorrer no século seguinte.
[9] Posto de fiscalização fazendária onde eram cobrados o imposto e o pedágio sobre a mercadoria sujeita a tributação que circulavam pela Estrada Real.
[10] Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequencia de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça, fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desvalorizar suas investigações das irregularidades.

Dificuldades nas Estradas Reais

 

Carta de Luis Vahya Monteiro, governador da capitania do Rio de Janeiro, à Coroa, sobre os fatos ocorridos após o recebimento da ordem para a abertura do caminho da São Paulo para o Rio de Janeiro. O governador relata os entraves encontrados devido ao fato de muitas terras serem administradas pelos padres da Companhia de Jesus, e também pelas congregações do Carmo e São Bento, em especial na região no entorno de Sepetiba. Segundo ele, estes opõem grandes obstáculos às demarcações das terras, às atividades realizadas no rio Guandu (em especial, a pesca, fundamental para a sobrevivência da população mais pobre), e à passagem para a vila de Paraty e outras regiões. As dificuldades colocadas pelos religiosos acabam por incentivar a utilização de caminhos não oficiais, além de atrasar a abertura de novos caminhos reais.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro Geral
Notação: códice 80 - volume 04
Datas: 1730 - 1731
Fundo ou coleção: Secretaria de estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Nossa Senhora dos Remédios de Parati, vila de
Data: 3 de janeiro de 1730
Local: Paraty
Folhas: 10 e 11.


"Sobre a abertura do caminho de São Paulo para o Rio de Janeiro [1]

Senhor

Depois de responder a ordem de V. Magestade[2] em carta de dezessete de agosto do ano passado sobre a abertura do caminho novo de São Paulo [3], para esta cidade, dizendo que me tinham pedido várias sesmarias`4] nele, sobre o que o que o provedor da fazenda dilatou as informações, pedindo depois uma em nome de seu filho, do que eu nunca podia entender o fim, vem agora a penetrar que tudo fora idéias dos Padres da Companhia [5], fazendo pedir ao provedor a dita sesmaria imediata as terras, que os padres possuem em Santa Cruz, não porque o provedor queria tal sesmaria, mas afim de que ela ficasse servindo de demarcação as terras, que eles quisessem eleger, e chamar suas acomodações a tudo o filho do provedor, ou seu pai, como `ilegível] não queria tal sesmaria porque se quisessem terras não venderia as que tem, e por este modo afastarão de si em tanta distância e demarcação das `ilegível] sesmarias que se haviam de seguir, que nenhum dos sesmeiros as quis tirar, sem embargo de se acharem despachadas na secretaria, e a título de abrirem os ditos padres o caminho na estrada das suas terras com a `ilegivel] e aparente zelo, abrirem uma picada fantástica por alagadiços e partes intratáveis, devendo com efeito seguir-se o caminho da parte donde o deixaram os paulistas, e por junto de uma Aldeia de Índios chamada Itinga da administração dos mesmos padres, que por seus particulares interesses mudarão do sítio em que foi fundada para dentro desta mesma fazenda por donde a estrada deve ir em direitura a ponte que eles tem sobre o Rio Guandu, e passando por fora do cercado fechado em que tem os seus escravos fechados remete na Estrada Real[6] desta cidade, que principia na pescaria e barra da Sepetiba a donde vem todas as embarcações de Paraty e mais vilas do Sul.
E não só querem tolher os ditos Padres o caminho novo[7] de São Paulo mas também este de terra que vai em direitura a Sepetiba, a donde desembarca todo o mundo para as vilas do Sul, São Paulo, MInas Gerais, `ilegível] os moradores de Sepetiba, que são pobres, e vivem de suas pescarias, a titulo de estarem nas costas das suas praias para o que se pedem excessivo foro, encaminhado tudo, aqui não havendo ali moradores, não acharam `ilegível] Vealugue Canoas, que são embarcações em que passam a Paraty por dentro da Ilha Grande e Marambaia cujo estímulo se despertou mas a guarnição, que naquela costa mandei por este ano para guarda do muito ouro, que por ali se furta, aos Reais quintos [8] sobre que são inevitáveis os descaminhos [9] pela autoridade dos ditos padres, e ainda temor, que as mesmas guardas tem de tocar na cruz que eles põem por marca em todos os seus fardos e até eu receio que pareça encarecimento alguma coisa das que digo a seu respeito a sim da soberba, ambição, e sufocação com que levam tudo sem embargo de se poderem reduzir a exata informação os seus procedimentos.
As terras que possuem em Santa Cruz`10`, com outras que tem a religião do Carmo, e os moradores de Guaratiba, foram dadas a um Manoel Vellozo de Espinha pedidas industriozamente por duas vezes na mesma parte, mas ainda, que se contem as duas datas distintas , nunca excedem de cinco légoas de Costa, e três de `ilegível`, a qual data se repartio pelas três possessões virando os religiosos do Carmo entre os moradores de Guaratiba, e o padres da Companhia que com o despertador do caminho novo, provizão que tem para atombar o puzeram em execução com o Ouvidor a passagem que fez para a vila de Paraty e me seguram, que da outra parte do Rio Guandu, que é a demarcação das ditas terras, como vi na sesmaria, se estendem os padres mais de trinta légoas como me afirmou o capitão de Cavallos Fernando Cabral a quem encarreguei a guarda do ouro, que me disse gastaria dois dias e meio para ir meter uma guarda `ilegível] de São Paulo até a donde os padres querem que seja seu, ainda que tenho esta medição por nula, assim porque o ministro não acompanhou os medidores até onde vão pregar os marcos para a banda das terras marinhas, para donde se estendem os padres da Companhia como porque a respeito destas terras devia ser citado o Procurador da Coroa, por não haver quem impugne daquela parte a liberdade do ditos padres, e como os frades do Carmo estando no meio, se não podem estender pela costa a imitação dos padres da Companhia, e com inveja puxarão para o sertão, o que deu motivo ao requerimento incluso, que me fizeram os moradores ofendidos, que ponho na Real notícia de V. Magestade de catorze de outubro de mil seiscentos noventa e nove de que remeto cópia, a examinei,em sua observância determino mandar notificar as três religiões, da Companhia, Carmo [11] e São Bento [12] para que a executem, e porque estou certo, que se não desapropriarão dos muitos bens que possuem fora das suas `ilegível]. V. Magestade me ordena, que os obrigue a fazê-lo, e eu não sei como os devo obrigar, espero que V. Magestade me declare, porque a necessidade desta providência é grande, e com a pocessão das religiões se impossibilitam todos os meios do aumento desta conquista, e com modo dos vassalos [13] pobres, principalmente pelo que tem abarcado os padres da Companhia, porque já a título de pocessão dos Índios[14], ou de suas próprias, não há a donde por pé na distância de perto de cem légoas que correm desde o Rio Guandu referido para a parte do Sul desta cidade, até o Rio Paraíba nos campos dos Goytacazes para a parte do Norte, além de serem senhores de muita parte das caras desta cidade por título de compra e se continuarem do modo que são em poucos anos são senhores de todo o domínio útil desta capitania[15] sem que os moradores se possam dar remédio, porque todos se acovardaram com o poder de tão fortes partes, o que não podem resistir pelos poucos meios e além disto o grande prejuízo que tem a fazenda de V. Majestade na diminuição dos dízimos sobre tem havido antigas e modernas queixas sem remédio e ficasse (?) tudo V. Majestade resolverá o que mais conveniente for ao seu real serviço.
A Real pessoa de V. Magestade Guarde Deus Sr. muitos anos como seus vassalos havemos mister
Rio de Janeiro 3 de janeiro de 1730. Luiz Vahia Monteyro [16]

[1]A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente' a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo de ligação entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação aqui em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
[2] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
[3] Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro. Em 1693 criou-se a capitania real de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo. A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a capitania de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), a capitania deu origem a um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o conflito entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinois e seus aliados, os "baianos." Estes conflitos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais. Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, se tornavam cristãos. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o conflito com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável. A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
[4] A lei de sesmarias foi criada em 1375 no reinado de d. Fernando com fim de pôr em produção todas as terras férteis do reino, visando a diminuir a importação de grãos. Todas as terras selvagens ou já demarcadas que não estivessem em uso poderiam ser convertidas em sesmarias, e caso o recebedor não as cultivasse dentro de um certo período de tempo, perderia a concessão. D. João III foi o responsável pela implantação do sistema no Brasil, encarregando a princípio os donatários a concedê-las por forais aos colonos, que pagariam apenas o dízimo para a Ordem de Cristo. Com a criação do governo geral e a edição do regimento de Tomé de Souza em 1548, os governadores das capitanias passaram a conceder os benefícios, e uma vez investido da carta, o sesmeiro teria totais poderes sobre a terra, inclusive arrendá-la, desde que a explorasse e nela produzisse. Até o século XVII não havia limites precisos para as terras, variando quase sempre entre uma e cinco léguas; o marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I fixou regras mais específicas para a concessão, limitando a uma a quantidade de sesmarias que poderiam ser dadas a um colono, salvo exceções estabelecidas pelo próprio rei. A intenção da Coroa ao confiar as terras aos sesmeiros era ocupar o território da colônia, fazê-lo produzir, arrecadar impostos sobre a produção, e demarcar (e alargar) as fronteiras. Por esta razão, sempre que havia alguma contenda, a Coroa tendia a favorecer o arrendatário, o produtor, em detrimento do proprietário da terra.
[5] Ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola, em 1540, dedicada a propagar a fé especialmente através da educação. Constituía uma ordem monástica marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o movimento protestante, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI, tendo o primeiro grupo de jesuítas chegado ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Os membros da Companhia de Jesus eram conhecidos por soldados de Cristo, dadas as suas características missionárias. Além da catequese coube aos jesuítas a transmissão da cultura nas possessões portuguesas através do ensino nos Colégios, e que desde o final do século XVI seria pautada pela versão definitiva da Ratio Studiorum, um programa de ensino pormenorizado, composto pelo conteúdo, método e regras e que tornou-se vigente durante séculos em todas as instituições de ensino dirigidas pela Companhia de Jesus. Desde o início a presença do jesuíta na América portuguesa esteve ligada à do nativo, objeto do seu investimento, gentio considerado, bem á guisa de "bom selvagem," grupos de indivíduos que necessitavam de proteção e orientação espiritual de forma a alcançarem a salvação cristã, operada pelos missionários. As reações e as formas de contato que ocorreram entre índios e jesuítas não foram uniformes; conflituosas de início em quase todas as regiões, posteriormente em algumas áreas tais incursões alcançariam grande sucesso (caso dos Sete Povos, sul da América do Sul). Este processo de catequização do nativo americano acabou resultando na desestruturação do seu modo de vida, deixando os nativos que sobreviveram aos conflitos entre Companhia de Jesus e colonos vulneráveis à aculturação. Os referidos conflitos entre colonos e jesuítas iniciaram-se muito cedo. A mão de obra indígena, por ser muito barata em relação às outras opções possíveis, tornou-se rapidamente a favorita dos colonos na região centro-sul do Brasil pois tal região não dispunha da riqueza produzida na região nordeste, consequência do sucesso da lavoura de cana de açúcar. A catequização na América incluía uma gama de atividades que ia muito além do simples ensinamento dos preceitos cristãos e subsequente conversão do nativo - ensinamento este ministrado na língua local, o que por muitos era considerado, no mínimo, extremamente heterodoxo. Em sua busca por harmonia com os indígenas e em suas tentativas de conversão, os jesuítas tinham na música um poderoso aliado, cujos resultados impressionaram até mesmo nobres europeus. Além disso, o trabalho de artesanato, com motivos cristãos, também se mostrou fundamental no processo de envolvimento do nativo com um novo sistema de crenças. O grande poder acumulado pela Companhia foi contestado durante a administração pombalina (1750-1777), que resultou em um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo português. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal em 1759, não buscava reduzir o papel da Igreja, a exemplo da crescente importância da Congregação do Oratório. Entre outras razões, percebe-se a intenção de Pombal de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados, para a qual o trabalho dos jesuítas mostrava-se um entrave. Responsabilizava-se a Companhia por inúmeros prejuízos ao desenvolvimento do reino, pela desigualdade entre Portugal e as demais nações europeias nas quais teve lugar a Revolução Científica, obstaculizada pelos jesuítas. Assim, a reforma da universidade de Coimbra, concluída em 1772 teve como objetivo enunciado em seus Estatutos o banimento, do Reino e de seus domínios da "filosofia escolástica", em referência direta aos princípios tomistas seguidos por aqueles religiosos. A Ordem dos Jesuítas acabou suprimida pelo Papa Clemente XIV, em 1773, retomando discretamente suas atividades no Brasil na década de 1840.
[6] Estradas Reais designavam as vias terrestres que, à época do Brasil colônia, eram percorridas no processo de povoamento e exploração econômica de seus recursos. Tradicionalmente, as Estradas Reais se caracterizavam pela sua natureza oficial, utilização exclusiva e vínculo com a mineração. A abertura de vias alternativas constituía crime e originou a expressão descaminho, usado como sinônimo de contrabando. No entanto, atualmente a definição tornou-se mais elástica em conseqüência principalmente da percepção de usos mais amplos dos caminhos oficiais, qual seja, para escoamento da produção agrícola e pecuária, circulação de pessoas independente dos seus vínculos e atividades. No contexto mais restrito da mineração, as Estradas Reais eram as vias por onde necessariamente teria que passar o ouro e as pedras preciosas extraídas na colônia, para serem registradas nos devidos postos de fiscalização.
[7] Os riscos da parte marítima do Caminho Velho levaram à construção de uma nova rota mais rápida e segura para a região das minas. Em 1698, foi passada a carta-régia de construção do novo caminho, que ficou a cargo do bandeirante Garcia Rodrigues Pais, filho do notório bandeirante Fernão Dias Paes. Quando totalmente pronto, o Caminho Novo ligava o cais da Praia dos Mineiros (Praça XV) ao Arraial do Tejuco (Diamantina), encontrando-se com o Caminho Velho em Vila Rica (Ouro Preto), passando por algumas povoações e vilas como por exemplo, as que atualmente conhecemos por Petrópolis e Barbacena. Apesar da redução do tempo de viagem para apenas um terço do Caminho Velho, o bandeirante havia escolhido um trecho difícil para a travessia da Serra do Mar, o que levou a Coroa Portuguesa a encomendar novos desvios para a transposição da serra, que se encontravam novamente nas margens do Rio Paraibuna. A partir da década de 1720 o antigo caminho deixa de ser o caminho oficial da rota do ouro, servindo apenas como escoamento de produtos de consumo entre as regiões do sudeste. O Caminho Novo foi certamente mais importante para a então colônia, tanto pela maior circulação de pessoas quanto pelo maior detalhamento de sua geografia. O caminho ainda teve vital importância na Guerra dos Emboabas, em 1707, pois facilitou o transporte de pessoal e armamento, que fez pender o conflito para o lado dos portugueses. A modificação do caminho marcou a o esvaziamento da cidade de Paraty, embora sua decadência de fato só viesse a ocorrer no século seguinte.
[8] O quinto é um tributo devido à coroa de 20% sobre as riquezas adquiridas que incidia sobre produtos, como ouro, diamantes, couro. O imposto remonta ao alvará de 1557, e visava taxar riquezas que ainda nem haviam sido detectadas na América portuguesa: determina que aqueles que descobrirem veios de metal deveriam pagar o quinto a sua alteza, depois que tivessem sido fundidos. Na América portuguesa, o imposto foi estabelecido por carta régia durante a União Ibérica. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, localizados nas estradas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, designando para a área mineradora funcionários especiais: provedores das minas, superintendentes, ouvidores, guardas-mores. A primeira forma de arrecadação ocorria pelo sistema de bateia, entre 1711 e 1713 (à proporção de 10 oitavas de ouro por bateia); depois foi adotada a arrecadação por fintas e avenças, entre 1713 e 1719 (uma taxa anual repartida entre as comarcas, que contribuíam com uma cota proporcional a sua produção). Em 1719 foram instaladas as oficinas dos quintos, ou casas de fundição, onde o ouro extraído era recolhido, fundido e reduzido a barras marcadas com o selo real, indicando peso, quilate e ano de fundição. Durante este período a porcentagem tributada ao rei variou entre 12 e 20 por cento, por vezes sendo adotada uma taxa fixa resultado de cálculos das médias. Em 1735 foi instituído um sistema de capitação e censo de indústria, novamente baseado em contagem de braços que produziam. Em 1750 a coroa novamente abre as casas de fundição.
[9] A regulamentação da exploração do ouro na colônia portuguesa nas Américas deu-se tão logo a atividade mineradora estabeleceu-se na região que hoje chamamos de sudeste. Já em início do século XVIII foi baixado o Regimento das Minas que, juntamente com outras determinações oficiais buscavam controlar a circulação do ouro e fazer com que os impostos exigidos pela coroa fossem coletados. Apesar das penas severas para quem falsificasse os cunhos oficiais utilizados para a marcação do ouro e para aqueles que desviassem esta riqueza, o contrabando - nos termos da época, descaminho - jamais deixou de ocorrer. Os contrabandistas criaram meios os mais criativos para escapar, inserindo ouro em estátuas religiosas ou até acintosamente montando casas de fundição, onde forjavam o selo de quintação da coroa portuguesa. O contrabando apresentava-se como um negócio lucrativo, sustentado por uma rede que incluía contratadores e oficiais da própria coroa. O chamado descaminho baseava-se também, em grande medida, na dificuldade de controlar o vasto e ainda selvagem território de escoamento da produção e fornecimento de víveres. Apesar dos esforços da coroa para que apenas determinados caminhos fossem utilizados, os locais possuíam o conhecimento de vias alternativas, que escapavam ao controle oficial.
[10] O primeiro proprietário da fazenda Santa Cruz foi Cristóvão Monteiro, primeiro ouvidor da cidade do Rio de Janeiro, que recebeu as terras da fazenda em retribuição aos serviços prestados na luta contra os invasores franceses no Rio de Janeiro. A fazenda se estendia da atual Sepetiba até Itacuruçá. Com a morte de Cristóvão Monteiro, as terras foram doadas por sua viúva aos jesuítas em 1590 e anexadas a duas outras fazendas, transformado-se numa área que ia até Piraí. Em 1759, com a expulsão dos jesuítas, a fazenda foi incorporada à coroa. A fazenda fazia parte da ligação entre Paraty e a cidade do Rio de Janeiro para o escoamento do ouro das minas.
[11] Ordem religiosa católica nascida ainda no século XI e que no século XVI daria origem à Ordem dos Carmelitas Descalços. Instalou-se no Brasil em fins do século XVI e disseminou-se pelas maiores cidades da colônia portuguesa. Como outras ordens religiosas, a Ordem do Carmo patrocinou o desenvolvimento de uma arquitetura colonial típica assim como da arte barroca religiosa.
[12] A antiga ordem de São Bento, nascida na Itália no século VI, desde o princípio atuava como um centro de ensino e difusão de conhecimento, abrigando em suas bibliotecas escritos herdados ainda da antiguidade. Seus primeiros membros chegaram no Brasil (em Salvador) na década de 1580.
[13] A vassalagem é uma relação típica medieval, que se estende ao período entendido como do Antigo Regime, e corresponde ao estabelecimento de laços de fidelidade e proteção a um suserano por parte de indivíduos que possuíam existência política, em geral entre representantes da nobreza, que buscavam um lugar privilegiado no sistema de produção. Até o século XV, o título ‘vassalo' era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores, que recebiam em troca do apoio e serviço, tenças, pensões dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. A medida em que se pulverizavam as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa deste processo), e que eles começam a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.[14] O termo é uma construção histórica que remonta à época dos primeiros contatos entre os europeus e os americanos. Sua origem resulta de um equívoco do navegador Cristóvão Colombo que, ao chegar à América, acreditou ter encontrado as Índias. Apesar desse erro ter sido percebido pelos colonizadores, o termo permaneceu sendo utilizado como referência a todos os nativos americanos. Calcula-se que existissem aproximadamente 100 milhões de nativos na América antes da chegada dos europeus e cerca de 5 milhões no território do Brasil. Geralmente, os nativos brasileiros dividiam-se em tribos de acordo com o tronco linguístico ao qual pertenciam: os tupi-guaranis, que ocupavam a região do litoral; os macro-jê ou tapuias que habitavam a região do planalto central e os aruaques e caraíbas que viviam na região Amazônica, entre outros. Foi Pero Vaz de Caminha, através de sua carta ao rei de Portugal, que descreveu pela primeira vez o nativo brasileiro. A colonização levou à tentativas, nem sempre bem sucedidas, de escravização dos índios, à disseminação de doenças até então inexistentes entre esses povos e à sua catequese pelas ordens religiosas. Para os portugueses os índios foram uma fonte de conhecimento da natureza americana, orientando o consumo de plantas e animais com diferentes propósitos. No litoral ou nos sertões atraíram o interesse de outros europeus e foram desde cedo representados em livros como de André Thevet (1557), cujo relato e descrição dos indígenas da área da baía de Guanabara resultou da sua missão, junto à Villegagnon, de fundar a França Antártica, e Jean de Léry (1558) que, presente na mesma missão na França Antártica, também se dedicou a estudar os tupinambás da região do atual Rio de Janeiro; até a produção de viajantes e naturalistas deflagrada após as guerras napoleônicas. Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil foi movida guerra ofensiva aos botocudos, determinada em carta régia de 13 de maio de 1808, que basicamente retomava a argumentação belicosa que embasou o impiedoso extermínio de outras etnias nos séculos XVI e XVII. O genocídio indígena era orientado por uma noção de que determinadas etnias - aquelas que se recusavam a submeter ao colono europeu e suas tentativas de "domesticação" - entravavam o desenvolvimento regional e a exploração e ocupação de áreas no interior.
[15] Também conhecidas como Capitanias-mores, compuseram o sistema administrativo que organizou o povoamento de domínios portugueses no ultramar. A partir do século XIII, Portugal utilizou-as amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas aos capitães-donatários. Estas doações eram formalizadas na Carta de Doação e reguladas pelo Foral, documento que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. No Brasil, o sistema de capitanias foi implantado em 1534, por d. João III, como solução para a falta de recursos da Coroa portuguesa para a ocupação efetiva de suas terras na América. Esse sistema não alcançou o sucesso esperado em função de diversos fatores, tais como: os constantes ataques indígenas, a enorme extensão das terras e a falta de recursos financeiros. O marquês de Pombal pôs fim a este sistema na década de 1750.Entre 1808 e 1821, os termos "capitania" e "província" apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro.
[16] Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequência de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça", fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desvalorizar suas investigações das irregularidades.

Prisão nos caminhos de Paraty

Carta de Gomes Freire de Andrade à corte informando seu sucesso em prender Antônio Pereira de Souza e seus sócios, responsáveis pela falsificação das moedas. Informa ainda o esforço de Fernando Leite Lobo, ouvidor geral da capitania para a mesma prisão. O padre Manoel Carneiro, conhecido sócio de Pereira também foi preso. Finaliza a carta com detalhes sobre a prisão.

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
Notação: cód. 80, vol. 06.
Datas-limite: 1733-1737
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: ouro
Data do documento: 19 de dezembro de 1733
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 15

Sobre Antônio Pereira e outros criminosos do ouro.
Senhor.
Em observância das reais ordens que tive de vossa majestade pela secretaria de estado, logo que tomei posse deste governo, pus maior cuidado e diligência em prender Antônio Pereira de Souza[1] e seus sócios nos altos delitos de fundir barras e fazer moedas. O primeiro que pude alcançar foi Christóvão Cordeiro de Castro em cuja diligência teve grande parte o ouvidor geral[2] desta capitania, Fernando Leite Lobo.. E tendo notícia que o padre Manoel Carneiro[3], sócio de Antônio Pereira vinha dos Goyazes `4`, para onde se tinha retirado no tempo em que meu antecessor buscava, e que não entrando neste porto para onde vinha à vila de Paraty[5] arribava a `...]. e como eu tinha alguma suspeita de que o dito Antônio Pereira estava nesta capitania, pus toda atividade e cuidado em encontrar eu, o outro delinquente, não perdoando diligência alguma em alcançar tão importante fim, e assim foi uma noite encontrado o dito padre. No caminho desta cidade para onde vinha em um bom cavalo, armado de pistolas, e uma engatilhada na mão, sendo encontrado por uma esquadra de soldados e posto em custódia em uma das fortalezas da barra. Compareceram dois ministros que aqui se acham, foi emitida a ordem de vossa majestade na fragata Nossa Senhora das Ondas que fez comboio à frota da Bahia.
No dia 15 de outubro tive segura notícia de Antônio Pereira de Souza, e mandei o capitão tenente Dom Pedro de `Tre] a esta execução, que fez com valor, fortuna e acerto, trazendo preso o dito Antônio Pereira e seu companheiro, Manoel da Silva Soares, ambos recomendados nas reais ordens de vossa majestade e havendo-se mudado quatro dias antes da Serra dos Órgãos[6], aonde eu tinha espião `...] para uma `...`, e nela se acham indícios de pertencerem ao grupo `...`, a nova fábrica, o que se justifica com mais alguns documentos, os quais estão com a frota, com os presos na forma da ordem de vossa majestade.
`...] contavam ser impossível a prisão deste homem, tanto pela aspereza do país, como pelo conhecimento que se tem de seu infernal espírito sobrenatural, viveza e forte desconfiança e também pelos valedores, que de sentinelas serviam nesta cidade, porém com alguma despeza grande, dissimulação e maior segredo, se manejou este negócio em forma que venceu o modo, e é certo que para terem `...] semelhantes dependências entre tantos inimigos da Real Fazenda [7] deve governá-las a arte, porque na América, em semelhantes casos, tem império a força.
Tendo notícia das diligências que meu antecessor havia feito por descobrir uma picada ou vereda, os metedores de ouro, com grande despeza e trabalho haviam feito das minas a atividade mais incógnita que se foi possível, o que não pode conseguir fazendo em vários destacamentos a seu descobrimento, tive a fortuna de dar nela. O mestre de campo da ordenança, Estevão Pinto com os seus negros e mais família, trabalhou com grande zelo do serviço de vossa majestade e alcançou encontrá-la, achando algumas canoas em que no rio faziam sua passagem, e eu entro pela devassa [8] a ver se posso descobrir os cabeças desta máquina, persuado-me a encontrar algumas delas. Ao conde de Galveas[9] avisei logo dando-lhe alguma notícia de quem manejava esta negócio daquela parte `...`, aqui não posso saber com certeza quem era seu correspondente desta.
A frota não é chegada a este porto. Dos governadores das Minas, São Paulo, Angola e Colônia tenho cartas e tudo se acha sem novidades.
À real pessoa de vossa majestade. Deus `...] como seus vassalos havemos mister. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de mil setecentos e trinta e três. Gomes Freire de Andrade[10].

[1] Antônio Pereira de Souza ocupava o cargo de abridor dos cunhos da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, responsável pelo molde das moedas reais. A partir de 1730, entretanto, este funcionário da Coroa portuguesa surge nos registros oficiais como um falsário e contrabandista. Suas conexões com figuras envolvidas no comércio ilícito (indivíduos de várias origens, de escravos a clérigos) tornaram-se claras aos olhos das autoridades da metrópole e seu nome aparece em devassas realizadas entre 1730 e 1740.
Parte do ouro vindo dos sertões era cunhado em moedas falsas que atravessavam as fronteiras da América portuguesa ou se dirigiam para outros reinos europeus. Antônio Pereira, por trabalhar na Casa da Moeda, encontrava-se em posição privilegiada tanto para falsificar como para desviar o ouro que vinha da região das minas. Inácio de Souza Jácome, juiz de fora da capitania do Rio de Janeiro foi o primeiro a acusá-lo de falsário, em 1730. Preso por ordem de Vahia Monteiro, que o manteve cativo no palácio dos Governadores, no Rio de Janeiro, com a justificativa da falta de segurança da cadeia pública da cidade, ele logrou escapar, instalando-se, temerariamente, nas cercanias da cidade, onde continuou a sua atividade de falsário.
Antônio Pereira tinha conexões com homens de negócios, religiosos e outros funcionários da coroa. Depoimento de uma companheira sua, Brites Furtada, indicava inclusive que o próprio procurador da Coroa na época, Sebastião Dias da Silva e Caldas, integrava esta rede de corrupção. Sem falar no juiz de órfãos Antonio Teles de Menezes, que o abriga em sua propriedade depois da sua fuga.
Foi preso por Gomes Freire em 1733, em meio a planos de construir uma fábrica de moeda falsa.
[2] O cargo de ouvidor-geral foi criado em 1549 e sua nomeação era da responsabilidade do rei, com a exigência de que o nomeado fosse letrado. Dentre as suas muitas atribuições, cabia ao ouvidor-geral informar ao rei do funcionamento das câmaras e, caso fosse necessário, tomar providências de acordo com o parecer do governador-geral.
[3]O padre Manoel Carneiro é citado na documentação oficial como um dos cúmplices mais importantes do Mão de Luva. Oriundo do interior (Goyazes), o religioso foi preso por Gomes Freire, enquanto se encontrava a caminho do Rio de Janeiro, e a partir da região de Parati, onde se escondia.
[4] Região localizada no centro-oeste brasileiro. Apesar de ser conhecido desde o século XVI, seu processo de colonização iniciou-se apenas no final do século XVII, a partir das descobertas de minas de ouro por bandeirantes paulistas - com destaque para Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, considerado o descobridor de Goiás. Entre as cidades que mais se desenvolveram na época da exploração do ouro e dos diamantes estão Corumbá, Pirenópolis e Vila Boa.
[5] O povoamento da região que hoje é conhecida por Parati teve início na virada do século XVI para o XVII. Já era uma paróquia nos anos 1630, e em 1667 rebeliões dos moradores tornaram Parati independente de Angra dos Reis, com a denominação de Villa de Nossa Senhora dos Remédios de Paratii. Seu porto ganharia importância central para a exportação de ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra no interior aos arredores do Rio de Janeiro e daí, por terra, ao porto da cidade.
Em 1720, a vila passava para jurisdição da capitania de São Paulo, mas em 1727, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. O declínio da cidade se daria de fato a partir de meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati, e com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado através de outra rota. A região passou a sobreviver das lavouras de cana de açúcar e da produção de aguardente.
O município de Paraty foi tombado pelo IPHAN em 1974, em uma ampliação do tombamento anterior da região do centro histórico, e atualmente encontra no turismo a sua principal fonte de renda.
[6]A Serra dos Órgãos integra a Serra do Mar, cadeia de montanhas que forma um obstáculo natural entre o mar e o interior da região sudeste do Brasil. A Serra dos Órgãos se localiza no estado do Rio de Janeiro, erguendo-se a partir do seu litoral e alcançando a divisa com o estado de Minas Gerais.
Seu nome deve-se à semelhança percebida pelos primeiros portugueses que chegaram na região no século XVIII, entre os picos e suas alturas e os tubos de órgãos encontrados nas igrejas da Europa. A chegada dos europeus coincide com o ciclo do ouro em Minas, pois havia um trecho no caminho novo, aberto nos anos 1720, que cruzava esta serra, encurtando o caminho entre o Rio de Janeiro e a região das minas em 20 dias, em comparação com o caminho velho, que incluía Parati. Nessa época, as tropas que realizavam comércio entre Minas e Rio de Janeiro utilizavam pontos da Serra para abstecimento e descanso.
[7]A Fazenda Nacional, ou Real Fazenda, foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração dos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
[8] Trata-se da investigação das provas e averiguação de testemunhas a fim de se apurar um ato criminoso. No direito antigo, era denominado como devassa um ato jurídico no qual as testemunhas eram indagadas acerca de qualquer crime. Mais tarde, a palavra devassa teve o seu significado alargado às investigações sobre determinadas pessoas ou determinados fatos.
[9] Embaixador junto à Santa Sé no governo de d. João V, André de Melo e Castro (1668-1753), 4º conde de Galvêas foi nomeado governador e capitão-general de Minas Gerais em 1732. Quatro anos depois, 1736, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Logo no início de seu governo, a colônia de Sacramento foi invadida pelos espanhóis, mas com seu apoio, conseguiu resistir ao cerco até 1737, quando foi novamente retomada. Promoveu a criação de tropas na Bahia e o povoamento dos sertões, como Minas Gerais e Goiás, e do sul, no Paraná e Rio Grande do Sul.
[10]Antônio Gomes Freire de Andrade, conde de Bobadela. (1685- 1763). Nascido no Alentejo, destacou-se no cenário militar e político, sendo agraciado com o título de conde de Bobadela em 1758. Ocupou o posto de governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (1733-1763) e de Minas Gerais (1735-1763), além de duas vezes responsável pela capitania de São Paulo (1737-1739 e 1748-1763). Empenhou-se na defesa dos limites da América portuguesa, visando a segurança das minas de Cuiabá e Goiás, assim como do litoral, sobretudo ao Sul, na Colônia de Sacramento e Rio Grande de São Pedro, ameaçados pelos espanhóis. Investiu na unificação do Sul, sob o comando do Rio de Janeiro, uma estratégia metropolitana que o favorecia politicamente. Criou as capitanias de Goiás e Mato Grosso, extinguiu a de São Paulo, que passou a ser unida ao Rio de Janeiro. Chefiou a Comissão Demarcatória do Tratado de Madri no setor sul de 1752 e 1759, envolvendo-se no conflito da Guerra das Missões entre soldados espanhóis, índios e forças portuguesas sem que se definisse um vencedor até 1762 quando Colónia é tomada dos portugueses. Retorna ao Rio de Janeiro em 1759 dedicando-se às intervenções na cidade, legando importantes monumentos como os Arcos da Carioca, O Convento de Santa Tereza e o então Paço dos Governadores. Faleceu no Rio de Janeiro.

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