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Brasil

Ouro e Diamantes na Colônia Americana

Publicado: Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 16h42 | Última atualização em Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 16h42

  • Descobertas

    Viviane Gouvea
    Mestre em Ciência Política
    Pesquisadora - Arquivo Nacional

    Única na história é essa ideia de isolar uma região, na qual toda a vida civil foi subordinada à exploração de um bem exclusivo da Coroa.

    (Spix & Martius. Viagem pelo Brasil)

    A incessante busca por ouro empreendida pelas nações europeias no limiar da Idade Moderna ajudou a impulsionar o seu movimento de expansão pelo globo, e tem suas raízes não apenas no tradicional valor imputado ao mineral, mas também no cenário econômico que então se configurava. A riqueza das nações, que em diferentes épocas seria encarnada pela agricultura ou alguma outra atividade, nos séculos XV e XVI incorporava-se na quantidade de metal precioso (ouro e prata) acumulada pela Coroa, seguindo-se os preceitos do bulionismo, uma das faces do mercantilismo da época, seguido em especial por Portugal e Espanha, que pregava pura e simplesmente o entesouramento de riquezas como forma de prosperidade.

    Portugal sempre sonhou em encontrar metais ou pedras preciosas em suas terras americanas. Durante quase dois séculos, as esperanças foram frustradas, apesar de descobertas incipientes nos atuais estados de São Paulo e Paraná`1`, até que a existência substancial de ouro começou a se fazer anunciar onde atualmente se encontra o estado de Minas Gerais, na região de Sabará, no rio das Velhas, em 1695. Acredita-se que o bandeirante paulista Borba Gato, ou um grupo a ele ligado, tenha sido responsável pela descoberta.[2]

    A região é inóspita, pouco conhecida dos europeus, explorada somente por grupos de bandeirantes paulistas cuja atividade principal consistia em desbravar sertões em busca de riquezas e indígenas para escravizar. Mas a descoberta de ouro atrai milhares de pessoas. De acordo com Bóris Fausto, "durante os primeiros sessenta anos do século XVIII, chegaram de Portugal e das ilhas do Atlântico cerca de seiscentas mil pessoas, em média anual de oito a dez mil, gente da mais variada condição, desde pequenos proprietários, padres, comerciantes, até prostitutas e aventureiros".[3] Durante as décadas seguintes, ocorreria a extração do mineral em quantidade nunca vista na Europa. Os problemas financeiros de Portugal foram, se não sanados, mitigados. Em constante débito para com a Inglaterra, sua aliada, com quem mantinha relações comerciais francamente desfavoráveis, Portugal acabou por deixar a maior parte do ouro brasileiro atravessar o canal da Mancha ou migrar para os bancos de outros países europeus: Holanda, França, cidades italianas.

    Em fins da década de 1720, a Coroa portuguesa recebe mais uma boa notícia: diamantes são encontrados, e em abundância, na sua colônia americana, na região de Serro do Frio, norte de Minas Gerais. A importância econômica da extração de diamantes talvez tenha sido menor, mas não o foram os cuidados que a administração metropolitana dedicava à atividade.

    Na verdade, as pedras começaram a circular na região em 1714, quando o faiscador Francisco Machado da Silva encontra, casualmente, um cristal excepcionalmente duro. Posteriormente ele encontraria outras semelhantes, dadas de presente a José Leitão e outras ao capitão de dragões José de Almeida e Vasconcelos. Este último as mandou lapidar e, mantendo em segredo o máximo que podia a sua nova atividade, dedicou-se a explorar as pedras.[4] No entanto, os diamantes começaram a brotar em abundância das lavras que se supunham auríferas da região e, em 1721, Bernardo da Fonseca Lobo, garimpando suas lavras em busca de ouro, depara-se com as pedras. Até então, diamantes eram encontrados apenas na Ásia, mais precisamente, Índia e Bornéu,[5] e não por acaso havia algumas dúvidas quanto à autenticidade das pedras, dúvidas estas que não arrefeceram o ânimo de quem se dispunha a explorá-las. Com o passar dos anos, e apesar de um certo descaso do próprio Fonseca Lobo, os diamantes começaram a ser negociadas na região.[6] Em fins dos anos 1720, já havia um fluxo de aventureiros em direção a Minas para tentar a sorte.

    Até que ponto as segundas intenções prevaleciam no menosprezo em relação aos diamantes encontrados, tomando-os por cristal e evitando comunicar à metrópole a possibilidade de haver tal riqueza na colônia é uma questão que continua em aberto. Uma vez que o governador de Minas, d. Lourenço de Almeida, retornou a Lisboa após deixar seu cargo na colônia com a inacreditável quantia de 18 milhões de cruzados, pode-se afirmar que, pelo sim ou pelo não, o governador resolveu se organizar para tirar proveito das tais pedras, já a partir de 1726. Alguns anos depois já não era possível manter a Coroa alheia à sua existência, e o governador, depois de ter explorado o diamante juntamente com o ouvidor Rodrigues Banha, envia o próprio Fonseca Lobo e uma caixa de diamantes a Lisboa, em 1730.

    O rei de Portugal já ouvira alguns relatos a respeito das pedras brilhantes que afloravam nos rios da sua colônia. Por isso desconfiaria da versão dos seus representantes na colônia, de que apenas recentemente havia-se confirmado a autenticidade dos diamantes, e envia o governador interino, Martinho de Mendonça, à capitania para apurar os fatos. [7] Nenhum dos envolvidos foi formalmente acusado ou denunciado, apesar da forte suspeita da Coroa da existência de uma exploração sistemática e organizada por funcionários da metrópole e à revelia desta.

    Controlar uma atividade extremamente lucrativa e de realização ao alcance de quase qualquer indivíduo (muitos garimpeiros tentavam a sorte com pouca técnica e não muito capital investido, embora ao longo dos anos a atividade passasse a exigir mais e mais escravos, e fosse permitida a um número cada vez menor de pessoas), instalada do outro lado do oceano, em uma terra inculta e desprovida de um aparelho administrativo e fiscalizador adequado mostrou-se tarefa complicada e bastante difícil. A cada nova regra, lei ou édito, novas formas de evitar o imposto sobre as atividades realizadas (em especial, a mineração) surgiam com vigor. Entretanto, a extração de metais e pedras preciosas ocasionou uma intervenção reguladora e uma organização administrativa com fins de arrecadação de tributos jamais vista na colônia.

     

    Controle e descontrole nas terras de ouro e diamantes

    O deslocamento do eixo de poder da Bahia para o Rio de Janeiro, que se tornou a capital do vice-reinado do Brasil em 1763, ocorreu, em parte, devido às transformações trazidas pela atividade mineradora. Seria necessário um centro mais próximo da região das minas, e que pudesse levar a cabo as reformas administrativas que visavam controlar a atividade e seus lucros. Esta estrutura política e administrativa baseava-se no Regimento das Minas, que determinava a existência de uma Intendência das Minas em cada vila próxima à área de exploração de ouro. O intendente seria nomeado pelo rei e a ele estaria ligado diretamente. As novas descobertas deveriam ser comunicadas à intendência, para que esta providenciasse a demarcação dos novos terrenos auríferos, distribuindo as datas entre os mineradores.

    As perdas, contudo, jamais puderam ser completamente eliminadas, e a evasão se tornou uma constante. Segundo Paulo Cavalcanti, "quanto mais o estado português apertava o cerco para assegurar a sua arrecadação, aí mesmo é que os desvios do ouro prosperavam, com extrema criatividade".[8] O autor cita, entre outros, joias fabricadas com o ouro extraído na colônia e enviadas para o Reino sob alegação de serem joias de família; moedas vazadas, raspadas, com peso reduzido ou misturadas a outros materiais. Sem falar no clássico golpe do santo em cujo interior se encontrava ouro contrabandeado e nas estratégias que utilizavam os negros para driblar a fiscalização, como salpicar ouro em pó em seus cabelos e roupas. Essa estratégia originou, por exemplo, uma restrição na circulação dos escravos, que tradicionalmente eram enviados por seus senhores para vender quitutes ou bebidas além de um determinado ponto do povoado (no caso específico, é citada a ordem do ouvidor-geral, José Carvalho Mártires, no Arraial do Tejuco).

    Logo que foi confirmada a descoberta de ouro, a metrópole tratou de regulamentar a atividade e dela extrair o máximo que conseguisse:

    conhecida a potencialidade da área, a Coroa tratou de montar a estrutura administrativa e o arcabouço legal com vistas a absorver parte do produto das minas. Implantou a máquina arrecadadora dos quintos; criou uma complexa organização burocrática na qual se confundiam funções executivas, legislativas e judiciárias, definiu regras para a concessão de datas minerais e impôs inúmeros impostos e taxas sobre mercadorias e escravos enviados às Gerais" [9]

    Com os diamantes, não seria diferente. Ao longo das décadas, as formas de arrecadação de impostos iriam variar, acarretando transformações administrativas que teriam influência direta no dia a dia dos colonos de uma forma geral, e não apenas dos mineradores.

    No decorrer do século XVIII, a autoridade da Coroa seria incorporada por vários oficiais, governadores, ouvidores e vice-reis cuja política e atuação marcariam momentos de maior ou menor efetividade do poder metropolitano. Na região das minas, muitas vezes a eficiência da estrutura administrativa que se organizava, com maior ou menor sucesso, dependia de como os mais altos representantes da metrópole lidavam com os escalões intermediários, locais da administração e, principalmente, com as elites locais que levavam adiante a empreitada mineradora. Inúmeras revoltas e combates localizados - tanto por disputa das riquezas, como a Guerra dos Emboabas, em 1709, quanto por insatisfações em relação à política tributária, como a revolta de Felipe dos Santos, em 1720, sem falar nos levantes ocasionados por crises graves de abastecimento - deixavam a região em um estado permanente de alerta.

    Em 1717 assume o governo da capitania de São Paulo e Minas do Ouro dom Pedro Miguel de Almeida e Portugal, conde de Assumar, trazendo consigo ordens da Coroa e uma determinação própria de conter os ânimos na região, atiçados desde o episódio dos Emboabas. Sua missão maior era colocar em funcionamento a lógica metropolitana de exploração colonial: normalizar e intensificar o trabalho nas minas, cobrar o quinto de forma sistemática e eficiente, garantir que os impostos arrecadados chegassem aos cofres de Sua Majestade e incentivar mais missões exploratórias, visando à descoberta de novas minas. Ainda governador em 1720, quando da sedição de Vila Rica (revolta de Felipe dos Santos), esmagou o movimento agindo com manobras ardilosas e violência típica. Assumar partiu em 1721, quando a capitania já havia sido desmembrada em duas (São Paulo e Minas do Ouro), mas ainda por alguns anos uma aparente calmaria se faria sentir na região. A paz, no entanto, de forma alguma expressa uma total obediência dos colonos às regras e nem um bom funcionamento da estrutura administrativa. Como já comentado, as formas de driblar as regras, visando o lucro próprio, eram muitas, dependendo da imaginação e ousadia daqueles que se dispunham a driblar a fiscalização.

    Outra personagem central e bastante marcante no processo foi o governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, Luís Vahia Monteiro. Seu governo foi marcado por relações difíceis com a elite local: incapaz de negociar com esta, viu-se constantemente em situações de enfrentamento ao defender com rigidez implacável as leis e determinações da Coroa. No seu zelo e dedicação em evitar a evasão de divisas que por lei pertenciam ao rei, Vahia Monteiro dispôs contra si câmaras locais, funcionários intermediários, negociantes que, muitas vezes, para atingir a sua reputação e credibilidade, imputavam-lhe a fama de irracional e desequilibrado, o que lhe valeu a alcunha de "o Onça". Em correspondência do fundo Secretaria de Estado do Brasil, em especial no conjunto Correspondência dos Governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades, Vahia Monteiro acusava eclesiásticos e altos funcionários da Coroa de se empenharem no contrabando de ouro e sonegação, frequentemente desviando as riquezas para outros países europeus.

    Gomes Freire de Andrade, o conde de Bobadela, que substituiu Vahia Monteiro no posto de governador do Rio de Janeiro, incorporava um outro estilo de governar. Compreendendo as peculiaridades da colônia portuguesa na América no contexto da exploração de ouro e diamantes, Freire de Andrade saiu-se melhor ao desenvolver relações mais próximas e de cooptação das elites locais. Afirma Vitor Hugo Abreu:

    Gomes Freire não poderia ter um confronto com os grupos sociais coloniais, pois dependia deles para a sustentação de sua governança. Não poderia ser tão autoritário como fora Luís Vahia ou tão permissivo quanto foi Manoel de Freitas (Manoel de Freitas da Fonseca, governador interino do Rio de Janeiro em 1732, depois da saída de Vahia Monteiro por motivos de saúde). A solução seria manter negociações com os membros locais, adquirir a confiança deles e tê-los como aliados.[10]

    No início da década de 1730, o método de arrecadação de imposto é rediscutido e decide-se pela capitação, em uma tentativa de se evitar as infindáveis questões sobre o modo de cobrança do quinto (se recairia sobre a quantidade extraída em cada período ou sobre uma média, sua periodicidade, entre outras questões). As casas de fundição foram fechadas, o ouro em pó, permitido, e o sistema de capitação, instituído com base no número de escravos de cada unidade de produção, incluindo-se aí outras atividades além da mineradora. Esta abrangência da cobrança traria problemas para a administração real, tornando constantes as queixas por estarem todos submetidos a um tributo que é devido somente pela extração de ouro. O sistema por capitação cairia em 1750, com a ascensão ao trono de d. José I.

    A exploração de diamantes mostrou-se uma atividade mais complexa. Em 1731 foi decretado o monopólio régio de exploração das pedras, o que não impediu o afluxo de aventureiros à região, dispostos a arriscarem suas vidas e liberdade desafiando a determinação oficial. Em 1734, o governo da metrópole interdita a região como um todo, incluindo o solo, os rios, os povoados, e suspende a extração das pedras. A intenção era evitar a exploração desenfreada que já fazia com que os preços do diamante no mercado internacional começassem a cair e intensificar o controle quando da retomada da extração. Era o Distrito Diamantino, delimitado por seis marcos e oito postos fiscais, formando um quadrilátero ao redor da sua sede, o arraial do Tejuco. No mesmo ano de sua criação, foi instituída a Intendência dos Diamantes, cujo intendente era a autoridade suprema no distrito, prestando obediência à Junta Diamantina, localizada em Lisboa.

    Em 1739, a Coroa reabriu a exploração e estabeleceu o regime de contratos para a exploração das lavras de diamante. Este regime baseava-se na cessão de contratos para arrecadação de impostos sobre a produção de diamantes e também sobre a circulação de bens comercializados. O contratador, indivíduo (em geral, fidalgo) que arrematava os direitos de contrato, era a figura-chave e também o ponto fraco de um sistema bastante vulnerável, desde a concepção, ao nepotismo e à corrupção, por concentrar poderes em excesso nas mãos de uma pessoa cujo estatuto não se definia entre funcionário oficial da Coroa, integrante da estrutura administrativa e um particular a quem cabia funções típicas da administração pública por um período determinado de tempo. As acusações contra Felisberto Caldeira Brant, contratador de diamantes entre 1749 e 1752, mostram, a despeito da polêmica envolvendo o caso Caldeira Brant, quão complexas eram as relações entre a Coroa e seus funcionários coloniais. Estas acusações estão presentes no fundo Secretaria de Estado do Brasil.

    A administração na colônia oscilou durante anos entre várias formas de recolher o imposto e também entre diversos estilos de governar, embora o objetivo primordial fosse, obviamente, impor à exploração de riquezas na colônia a lógica mercantilista da metrópole. Até que ponto o poder real se fazia sentir, ou quão eficiente a máquina administrativa conseguiu ser, é alvo de polêmica entre historiadores.

    De um lado, as autoridades metropolitanas pareciam se agigantar, pois uma vez longe do centro do poder - o rei -, esses funcionários tomavam para si a voz do soberano, de outro, a imensidão rural da capitania facilitava o alargamento do poder privado e acentuava a sensação de desgoverno.[11]

    Falsificadores, contrabandistas e seus descaminhos

    O desvio de ouro e diamantes foi uma constante durante todo o período de exploração destas riquezas. Contudo, não obstante este desvio representasse óbvia perda de receita, ele jamais representou um desafio à ordem estabelecida ou à lógica do sistema colonial.

    Ainda que o contrabando fosse disseminado entre a chamada "arraia miúda" e entre os próprios escravos (por sua própria conta ou a serviço dos seus senhores), o grosso das riquezas desviadas perdia-se através das mãos de homens ricos da colônia, donos de lavras, comerciantes, funcionários da Coroa (por vezes, incluindo governadores e ouvidores) e clérigos, que criavam redes sem as quais não teria sido possível a apropriação indébita de grandes quantias.

    Apesar do prejuízo e da notoriedade de alguns desviadores e suas ações, poucas vezes eles são citados explicitamente ou processados, que dirá punidos. Luís Vahia Monteiro foi uma das poucas autoridades que, desejando proteger os interesses da Coroa acima de tudo, enfrentou abertamente aqueles que percebia estarem a defender seus próprios interesses. Mesmo o governador de Minas, d. Lourenço, foi alvo do governador do Rio de Janeiro, acusado de cúmplice na implantação de uma casa de fundição falsa que desviava ouro com selo falso da Coroa para o comércio internacional. [12]

    São poucos os nomes explicitamente citados como contrabandistas e/ou falsificadores na correspondência oficial do período. Um deles é Antônio Pereira de Souza, cujas atividades ilícitas foram apontadas pela primeira vez por Inácio de Souza Jácome Coutinho, juiz de fora da capitania do Rio de Janeiro.[13] O português Antônio Pereira de Souza ocupava o cargo de abridor dos cunhos e fundidor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, responsável, portanto, pelo molde das moedas reais, e por trabalhar na casa da moeda, encontrava-se em posição privilegiada tanto para falsificar como para desviar o ouro da região. Tinha por cúmplices, entre outros, um padre (Manoel Carvalho), outro abridor da Casa de Moedas (Carlos de Matos Quental), e eram acobertados por ninguém menos que o juiz de órfãos do Rio de Janeiro, Antônio Telles de Menezes.

    Antônio Pereira chegou a ser preso por Vahia Monteiro, bem como alguns dos seus cúmplices (o padre Manoel Carvalho foi encontrado em uma das suas idas e vindas à região de Parati, um das bases das suas atividades ilícitas), e foi mantido no próprio palácio do governador, que alegou falta de segurança na cadeia pública. Apesar de Vahia Monteiro ter agido regularmente com rigor em casos de desvio das riquezas do rei, no episódio específico do falsificador e contrabandista Antônio Pereira este rigor não foi aplicado, não se sabe se deliberada ou acidentalmente. O fato é que o prisioneiro conseguiu se evadir do palácio. Procurado por toda a capitania, ele seria encontrado meses depois, em 1733, muito próximo à cidade de onde fugira, acobertado pelo próprio Antônio Telles de Menezes. Gomes Freire de Andrade já substituíra Vahia Monteiro no governo do Rio de Janeiro, com o desafio de coibir abusos e desvios de receita sem entrar em confronto direto com indivíduos pertencentes às elites locais, alguns dos quais envolvidos em menor ou maior escala nas redes de contrabando. Contudo, e embora o falsificador tenha sido enviado à Bahia para enfrentar processo em Salvador, sabe-se que nenhum membro desta "sociedade ilícita" chegou a sofrer sanções. Vitor Hugo Abril afirma que Antônio Telles de Menezes continuou no ofício de juiz de órfãos até 1756, e que "o homem de negócio Francisco da Costa Nogueira, mais um membro dessa sociedade com Antônio Pereira, pagou fiança e continuou em seus negócios tanto lícitos quanto ilícitos sendo acusado, ainda no governo de Gomes Freire, de falsificação de barras de ouro e moeda `...]"[14] O sentido desta condescendência pode ser melhor compreendido se levarmos em conta que tais atividades ilícitas baseavam-se no envolvimento de indivíduos de posição e cabedal: contrabando, falsificação e descaminhos não eram atividades para qualquer um; antes, para aqueles em posição de acesso que lhes permitiriam contato direto e privilegiado com a atividade mineradora e subsequente circulação das riquezas. Continua o autor:

    A lógica da Coroa portuguesa é negociar com todos os micros poderes representativos em suas colônias. Assim como o governador precisava sustentar seu governo e mando com pactos com a aristocracia de riqueza e poder locais o rei a todo instante precisa negociar com os infinitesimais poderes de seus domínios.

    O caso de Manoel Henriques, conhecido por Mão de Luva, desponta décadas depois dos eventos envolvendo Antônio Pereira. Também português, pouco se sabe a respeito das suas origens, ou mesmo, que fim levou. O que se conhece através dos documentos da época (entre o fim dos anos 1770 e início da década de 1780) é que ele liderava um agrupamento na região de Macacu, Rio de Janeiro, dedicado à faiscação e o comércio ilegal de ouro. Esta região, nas cercanias do que atualmente conhecemos por Cantagalo e Nova Friburgo, estava interditada à ocupação durante o período de exploração das minas, exatamente por encontrar-se em local estratégico entre a sede do vice-reinado do Brasil e a região das minas, não muito distante do caminho oficial de circulação de produtos e riquezas. O povoado foi destruído após anos de morosas investigações, durante as quais o governador de Minas, Cunha Menezes, chegou a ser acusado de cumplicidade, embora se defendesse sustentando que tinha homens seus infiltrados no bando, com o objetivo de conseguir informações mais precisas acerca das atividades dos homens do Mão de Luva. Algumas informações a respeito dos eventos relacionados com as atividades do Mão de Luva podem ser apreendidas em documentação do fundo Secretaria de Estado do Brasil, conjunto documental Correspondência da Corte com o Vice-Reinado.

    Esgotamento

    Na segunda metade do século XVIII, a produção de ouro começa a cair (a decadência da extração de diamantes chegaria apenas na segunda metade do século XIX). Durante um bom tempo, a metrópole, em sua ambição, não enxergou o verdadeiro problema, sistematicamente acusando os "perversos" colonos do Brasil de intenso desvio e contrabando. No entanto, a realidade dos desvios nunca colocou em xeque a ordem estabelecida ou o sistema de expropriação colonial. O que de fato ocorreu foi uma decadência da produção, uma diminuição constante da quantidade de riquezas extraídas da colônia. Os veios superficiais e o ouro de aluvião haviam se esgotado, e a extração de ouro esbarrava nas condições técnicas da colônia do século XVIII.

    Apesar da desconfiança da Coroa em relação aos colonos, alguns altos funcionários do rei manifestavam preocupação aberta com a decadência da produção em função da limitação das técnicas frente ao esgotamento do ouro superficial. Missões começavam a ser enviadas a Minas Gerais com o intuito de investigar as causas da decadência e formas de saná-la ou minimizá-la, em especial após a chamada Inconfidência Mineira (1789). Já no início do século XIX, percebemos também uma preocupação com a retomada de outras atividades que pudessem reativar a região, economicamente falando, em especial a agricultura, vista por alguns (em especial aqueles que seguiam a escola fisiocrática) como a verdadeira riqueza da terra. Em 1813, Fernando Delgado de Castilho, governador de Minas Gerais, escreve ao conde de Aguiar, presidente do Real Erário, alertando para a necessidade de se solucionar o problema da decadência econômica da região.

    Embora o Brasil jamais recuperasse a dianteira na produção de ouro ou diamantes, no século XX retoma a produção em larga escala e volta a ocupar, se não a liderança, um papel de destaque na produção mundial, com uma nova corrida do ouro, desta vez na região amazônica.

    Notas

    [1] LICCARDO, Antônio et alli. Paraná na história da mineração no Brasil do século XVII. Boletim Paranaense de Geociências, Ed. UFPR, n. 54, p. 41-49, 2004.  Disponível em http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/novembro2011/geografia_artigos/7art_mineracao_parana.pdf.

    [2] FAUSTO, Bóris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.

    [3] Idem.

    [4] BARBOSA, Otávio. Diamante no Brasil: histórico, ocorrência, prospecção e lavra. Rio de Janeiro: CPRM, 1991.

    [5] CHAVES, Mário Luiz de Sá Carneiro; MENEGHETTI FILHO, Ítalo. Conglomerado Diamantífero Sopa, Região de Diamantina, MG: marco histórico da mineração do diamante no Brasil. In: SCHOBBENHAUS, Carlos; CAMPOS, Diogenes de Almeida; QUEIROZ, Emanuel Teixeira; WINGE, Manfredo; BERBERT-BORN, Mylène Luíza Cunha (Ed.). Sítios geológicos e paleontológicos do Brasil. 1. ed. Brasília: DNPM/CPRM/SIGEP, 2002. v. 1. Disponível em http://sigep.cprm.gov.br/sitio036/sitio036.pdf.

    [6] REPREZENTAÇÃO que fazem ao Governador dom Lourenço de Almeida os mineyros do Arrayal do Tijuco, por intermédio do Cap. de dragões Joseph de Moraes Cabral. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, v. 7, n. 1-2, p. 306-308, jan./jun. 1902.

    [7] FURTADO, Júnia Ferreira. Capital da cobiça. Revista de História, Rio de Janeiro, n. 30, mar. 2008. Disponível em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/capital-da-cobica.

    [8] OLIVEIRA, Paulo Cavalcante de. Negócios da trapaça: caminhos e descaminhos na América portuguesa. Tese (Doutorado em História Social) ‒ Universidade de São Paulo, 2002.

    [9] LUNA, Francisco Vidal. Economia e sociedade em Minas Gerais (Período colonial). Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, IEB-USP, v. 24, n. 33-44, 1982.

    [10] ABRIL, Vitor Hugo. O descaminho como prática social da América portuguesa: as ilicitudes de um oficial régio (1725-1735). Comunicação apresentada no IV Congresso Internacional de História, Maringá, set. 2009.

    [11] FURTADO, Júnia Ferreira. Novas tendências da historiografia sobre Minas Gerais no período colonial. Apresentação no Seminário Internacional sobre a Historiografia de Minas Gerais, promovido pelo Instituto Amilcar Martins (ICAM), Belo Horizonte, 19 a 21 jul. 2004.

    [12] FURTADO, Júnia Ferreira. Capital da cobiça, op. cit.

    [13] ABRIL, Vitor Hugo, op. cit.

    [14] Idem.

  • Carta régia em resposta aos moradores da vila de São Paulo sobre a dúvida de se despachar as minas descobertas. A resposta determina que as minas devem ser despachadas para benefício do próprio descobridor e da Real Fazenda

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: códice 77, vol. 03
    Datas-limite: 1688-1702
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia em resposta aos moradores da vila de São Paulo sobre a dúvida de se despachar as minas descobertas. A resposta determina que as minas devem ser despachadas para benefício do próprio descobridor e da Real Fazenda.
    Data do documento: 26 de novembro de 1698
    Local: Lisboa
    Folha (s): 66

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: códice 77, vol. 03
    Datas-limite: 1688-1702
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia a Artur de Sá e Menezes, governador do Rio de Janeiro, informando o recebimento do quinto real e agradecendo o zelo com que o governador tem tratado a fiscalização da atividade mineradora e a quintação do ouro.
    Data do documento: 27 de outubro de 1700
    Local: Lisboa
    Folha (s): 88

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: carta do conselho para o governador da capitania do Rio de Janeiro Luiz Vahya Monteiro sobre o descaminho de ouro vindo das Minas Gerais. Pede que o governador interceda diretamente nas causas do problema, e que caso seja necessário prenda quem for suspeito.
    Data do documento: 31 de março de 1720
    Local: Lisboa
    Folha (s): 20

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 02.
    Datas-limite: 1725-1730
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia autorizando Aires de Saldanha e Albuquerque, governador do Rio de Janeiro, a abrir novo trecho de caminho para as minas que pudesse facilitar a viagem e reduzir seu tempo. O trajeto a ser aberto seria de Inhomirim ao `Parahyba].
    Data do documento: 06 de julho de 1725
    Local: -
    Folha (s): 116

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 02.
    Datas-limite: 1725-1730
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Luiz Vahya Monteiro, governador do Rio de Janeiro, ao rei de Portugal informando a falta de moedas na cidade e solicitando rapidez na decisão do fechamento da casa da moeda de Minas Gerais e a transferência de suas atribuições para o Rio de Janeiro.
    Data do documento: 07 de novembro de 1726
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 82

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 02.
    Datas-limite: 1725-1730
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Luiz Vahya Monteiro ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Diogo de Mendonça Corte Real, informando que haver notícias da presença de ouro na serra dos Órgãos. Envia uma amostra que teria sido retirada da região por uma missão enviada para o local com este fim.
    Data do documento: 08 de novembro de 1726
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 85

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 02.
    Datas-limite: 1725-1730
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Luiz Vahya Monteiro, informando que envia para a corte Eudázio Esteves, Francisco Roiz, Raymundo de Alvarenga e Cláudio Dias, acusados de descaminho do ouro.
    Data do documento: 16 de agosto de 1727
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 113

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte Registro original
    Notação: códice 80, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1731
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, para Diogo de Mendonça Corte Real comunicando a vinda de dois padres matemáticos, Diogo Soares e Domingos Capassi, na fragata Nossa Senhora da Nazaré, para realizar estudos da arquitetura militar. Nela também informa que de acordo com as cartas do governador de Minas Gerais, dom Lourenço de Almeida, haveria muitos diamantes no Serro do Frio.
    Data do documento: 24 de fevereiro de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 14 e 14 v

    Coleção documental: correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: códice 84, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1733
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, para o governador de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, mencionando desconhecer mudanças nos governos das terras conquistadas por Portugal. Cita a determinação do rei proibindo o uso do ouro em pó nas Minas Gerais, permitindo somente o uso de moedas. Também informa que as ordens do rei incumbiam o governador das Minas Gerais, dom Lourenço de Almeida da arrecadação dos quintos dos diamantes que de acordo com seu relato pareciam infinitos nas minas.
    Data do documento: 27 de maio de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 11 - 12 v

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte Registro original.
    Notação: códice 80, vol. 03
    Datas-limite: 1729-1731
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro para o rei de Portugal, dom João V comunicando o envolvimento de eclesiásticos nos extravios de ouro e seu envio ilícito para Portugal. Denuncia o extravio de diamantes que saíam do Brasil sob encomenda feita por estrangeiros, sem o devido pagamento dos quintos reais, com destino para a Inglaterra, Holanda e Veneza, bem como a ocultação da venda de diamantes grandes na Bahia.
    Data do documento: 26 de julho de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 107 v - 109

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte
    Registro original
    Notação: códice 80, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1731
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro para o rei de Portugal dom João V comunicando a dificuldade para arrecadar os quintos reais do ouro e diamantes. Consta ainda a recomendação para que a administração das minas fosse realizada diretamente pela Fazenda Real. Sugere também a proibição da exploração das demais minas para evitar os extravios das riquezas citadas.
    Data do documento: 26 de agosto de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 45 v, 46

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: códice 84, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1733
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, para o governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira comunicando não ter recebido ordem sobre a arrecadação e tampouco ter conhecimento do valor dos diamantes, pois os compradores não revelavam o valor pago das pedras adquiridas. Demonstra sua preocupação em relação a notícia de um assalto realizado por indígenas às vinte canoas que vinham de Cuiabá, uma vez que após matar quase toda a tripulação levaram quinze arrobas de ouro, despertando a suspeita de influências castelhanas, pois não era costume dos indígenas saquearem ouro.
    Data do documento: 13 de novembro de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 72 - 74

    Conjunto documental: Correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades
    Notação: códice 84, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1733
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, para o superintendente das Casas de Fundição e Moeda das Minas, Eugenio Freire de Andrade, mencionando o envolvimento de autoridades nos furtos de ouro e diamantes, ao invés de zelarem pela arrecadação dos quintos reais.
    Data do documento: 11 de julho de 1731
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 129 129 v, 130 e 130 v

    Conjunto documental: correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: cód. 84, vol. 03
    Datas-limite: 1730-1732
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro ao vice-rei informando o envio de grande quantidade de diamantes pela frota que partira em 30 de agosto do mesmo ano.
    Data: 28 de setembro de 1731
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 139

    Conjunto documental: correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: cód. 84, vol. 03
    Datas-limite: 1730-1732
    Título do fundoo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro ao vice-rei, entre outros assuntos denunciando a venda de diamantes por escravos e libertos no Serro Frio e o assassinato dos compradores para roubar-lhes e vender as pedras a outros contrabandistas.
    Data: 20 de fevereiro de 1732
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 168

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: carta de d. João V para o governador da capitania do Rio de Janeiro Luiz Vahya Monteiro sobre falsificadores de moeda, inquirindo seu paradeiro. Na carta são citados os nomes do padre Manoel Carneiro, que acobertara Antonio Pereira de Souza em sua chácara. O padre havia convidado também Francisco da Costa Nogueira que por sua vez convidou Domingos Reiz Moreira a integrar a rede de negócios. Antonio Pereira de Souza ficaria responsável por ordenar e dispor a falsa casa de fundição.
    Data do documento: 12 de agosto de 1732
    Local: Lisboa
    Folha (s): 80

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: carta de Gomes Freire de Andrade, governador do Rio de Janeiro, para o rei d. João V sobre três criminosos e sócios: padre Manoel Carneiro, Antonio Pereira de Souza e Cristovão Cordeiro de Castro. Na carta há o relato da prisão do padre e de Cristovão Cordeiro, não sendo encontrado Antonio Pereira mesmo com fortes indícios de estar vivendo na capitania do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 22 de setembro de 1733
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 59

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: carta de Gomes Freire de Andrade para o conde das Galveas sobre o sucesso da fragata de Nossa Senhora das Ondas na proteção do ouro e busca dos criminosos como o padre Manoel carneiro e Cristovão Cordeiro de Castro. A esta altura, Antonio Pereira de Souza já havia fugido da capitania. Na busca por mais criminosos, descobriu-se indícios de que mais dois deles estivessem no Serra Frio: Aleixo Roys e Lourenço Pereira.
    Data do documento: 30 de setembro de 1733.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 61

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 06.
    Datas-limite: 1733-1737
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Gomes Freire de Andrade à corte informando que as investigações e a devassa sobre a cunhagem de moedas falsas e marcação de barras de ouro sem serem quintadas estavam sendo realizadas. A devassa ainda estava se desenrolando.
    Data do documento: 19 de setembro de 1733
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 09

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: carta de d. João V para o governador do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrade. Na carta o rei escreve sobre os criminosos e falsificadores de moeda que haviam instalado uma fábrica na capitania e as sentenças que deverão ser aplicadas. Segue um anexo a carta na página 90.
    Data do documento: 26 de outubro de 1733
    Local: Lisboa
    Folha (s): 87 

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 06.
    Datas-limite: 1733-1737
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Gomes Freire de Andrade à corte informando seu sucesso em prender Antônio Pereira de Souza e seus sócios, responsáveis pela falsificação das moedas. Informa ainda o esforço de Francisco Leite Lobo, ouvidor geral da capitania para realizar a captura. Finaliza a carta com detalhes sobre a prisão.
    Data do documento: 19 de dezembro de 1733
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 15

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 745, pct. 01
    Datas-limite: 1735-1744
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia ao brigadeiro José da Silva Paes ordenando que avise ao governador de Minas Gerais da proibição da abertura de novos caminhos às minas.
    Data do documento: 6 de fevereiro de 1736
    Local: -
    Folha (s): 38

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 745, pct. 01
    Datas-limite: 1735-1744
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: ordem de publicação da lei de expedição de ouro e pedras preciosas somente pelas naus de comboio portuguesas. Dirigida a Gomes Freire de Andrade, governador do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 06 de março de 1736
    Local: -
    Folha (s): 54

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
    Notação: Cód. 80, vol. 7
    Datas-limite: 1737-1744
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: cópia do conjunto de documentos sobre a publicação da lei de 20 de fevereiro de 1736. De acordo com esta lei, promulgada pelo rei dom João V, todo o transporte de ouro, diamantes e outras pedras preciosas deveria ser realizado nos cofres das naus; e posteriormente enviados à casa da moeda para que fosse pago porcentagem sobre estas mercadorias, exceto momentaneamente as que fossem remetidas do Maranhão. Consta uma carta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, enviada ao rei dom João V, comunicando que fez publicar ao som de caixas pelas ruas mais públicas desta cidade a lei mencionada acima, conforme as ordenanças recebidas.
    Data do documento: 15 de julho de 1736
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 27, 27 v

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original.
    Notação: cód. 80, vol. 07.
    Datas-limite: 1737-1744
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Gomes Freire de Andrade, que acumulava o governo das capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, à corte solicitando a manutenção de um efetivo maior da Companhia de Dragões na Capitania de Minas Gerais.
    Data do documento: 13 de novembro de 1737
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 95

    Conjunto documental: correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: cód. 84, vol. 12
    Datas-limite: 1749-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: denúncia do contratador da exploração dos diamantes, de que mineiros independentes estariam lavrando no rio Jequitinhonha. Em anexo há uma carta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade ao vice-rei, pedindo instruções para as providências a serem tomadas.
    Data: 7 de outubro de 1750
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 110

    Conjunto documental: Alvarás citando três secretarias de Estado
    Notação: códice 796, vol. 01
    Datas-limite: 1591-1808
    Título do fundo: Diversos códices-SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: alvará que proíbe a circulação de ouro em pó, mais fácil de contrabandear do que ouro em barra.
    Data do documento: 03 de dezembro de 1750
    Local: -
    Folha (s): 09

    Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
    Notação: códice 87, vol. 09
    Datas-limite: 1732-1757
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador de Minas Gerais, José Antonio Freire de Andrade, para o ouvidor e auditor geral, Manoel Monteiro de Vasconcelos comunicando não ter sido encontrada a quantia avaliada em cento e cinqüenta ou duzentos mil cruzados durante o aprisionamento do capitão Felisberto Caldeira Brant, que havia sido contratador de diamantes, após o seqüestro de seus bens sob a ordem do rei dom José I. Ele solicita que fossem interrogados o capitão dos dragões Simão da Cunha Pereira, o tenente Manoel Saraiva Cabral e o doutor João Felix, agente do aprisionado, para que respondessem se tinham conhecimento sobre a localização do ouro ou do dinheiro do ex-contratador.
    Data do documento: 21 de outubro de 1753
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 137, 137 v

    Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
    Notação: códice 87, v. 09
    Datas-limite: 1732-1757
    Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do governador de Minas Gerais, José Antonio Freire de Andrade, para o ex-intendente dos diamantes, Sancho de Andrade Lanções e Castro, solicitando a reposição de diversos autos requeridos pelo escrivão da Intendência dos diamantes do Serro do Frio, Francisco de Almeida e Figueiredo, dentre os quais um relativo a testemunhas do refúgio do capitão Felisberto Caldeira Brant, ex-contratador de diamantes, e seu sócio Alberto Luiz Pereira na Igreja de Santo Antonio do Tijuco. O outro auto refere-se a não existência de diamantes em Morrinhos.
    Data do documento: 11 de novembro de 1753
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 140, 140 v, 141

    Conjunto documental: correspondência dos governadores do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
    Notação: cód. 84, vol. 12
    Datas-limite: 1749-1763
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de Fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade ao governador interino de Minas Gerais nomeando João Fernandes para o cargo de contratador da exploração de diamantes.
    Data: 30 de setembro de 1759
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 208

    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos.
    Notação: cód. 952, vol. 42.
    Datas-limite: 1763-1765
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia para o conde da Cunha, ordenando a prisão de Francisco Xavier Telles, Antônio Rodrigues e Manoel de Almeida por contrabando de ouro e ordena ainda o sequestro de seus bens e a alocação dos prisioneiros em celas diferentes para evitar sua comunicação. Por fim, é determinada a devassa nas documentações dos réus e a prisão de outros quaisquer suspeitos.
    Data do documento: 16 de dezembro de 1763
    Local: Vila Viçosa
    Folha (s): 119

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67 vol. 02
    Datas-limite: 1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: cópia da carta enviada por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, secretário de estado da Marinha e Ultramar, para o vice-rei, conde da Cunha, Antônio Álvares da Cunha relatando o envio de cópias das cartas enviadas pelo desembargador Carlos Antônio da Silva Franco, tal como um mapa no qual se percebe que os descaminhos que foram descobertos não se restringiam somente ao ouro, como também se estendia aos diamantes. As respectivas cópias deveriam ser anexadas à portaria expedida para a realização da devassa, servindo como princípio da mesma.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1764
    Local: Lisboa
    Folha (s): 9

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67 vol. 02
    Datas-limite: 1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta enviada por Francisco Xavier de Mendonça Furtado para o vice-rei, conde da Cunha, Antônio Álvares da Cunha declarando que o réu condenado por contrabando de diamantes, Thomé Teixeira de Valhares deveria ser enviado para Angola. Recomenda ao governador deste reino que não permitisse seu retorno para o Brasil.
    Data do documento: 31 de janeiro de 1765
    Local: Lisboa
    Folha (s): 59

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: caixa 485, pct. 03
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Ementa: o intendente da Real Casa de Fundição de Vila Rica ordena ao tesoureiro da mesma, Antonio de Silva Mesquita que entregue ao tenente José Ignácio de Affonseca o produto da derrama pertencente à cota das cem arrobas do décimo segundo ano de estabelecimento do novo método.
    Data do documento: 31 de agosto de 1765
    Local: Vila Rica
    Folha (s):

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67 vol. 02
    Datas-limite: 1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta enviada pelo conde de Oeyras, Sebastião José de Carvalho e Melo, para o vice-rei, conde da Cunha, Antônio Álvares da Cunha, mencionando que fosse ordenado aos contratadores de diamantes que ao retornarem das minas com este produto extraído os depositassem na casa dos contos com a assistência dos procuradores do contrato. Cita na mesma que tais contratadores ao enviarem os diamantes para Lisboa, deveriam entregá-los aos capitães e mestres dos navios indicados pelos referidos procuradores, mandando-lhes assinar uma declaração para os entregarem na casa da moeda da cidade citada.
    Data do documento: 17 de abril de 1766
    Local: Lisboa
    Folha (s): 198

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67 vol. 02
    Datas-limite: 1764-1766
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do conde de Oeyras, Sebastião José de Carvalho e Melo, para o vice-rei, conde da Cunha, Antônio Álvares da Cunha, comunicando a incumbência que fora dada ao governador das Minas Gerais, Luis Diogo Lobo da Silva para realizar através do intendente dos diamantes o recolhimento dos bens e a cobrança de todas as dívidas do ex-contratador de diamantes, Felisberto Caldeira Brant, e em seguida remetê-los imediatamente para o Real Erário.
    Data do documento: 17 de abril de 1766
    Local: Lisboa
    Folha (s): 199

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D 9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta enviada pelo conde de Oeyras e secretário de estado do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, para o vice-rei, conde de Azambuja, Antônio Rolim de Moura Tavares, comunicando que havia recebido uma correspondência enviada pelo ex-vice-rei, conde da Cunha, no ano de mil e setecentos e sessenta e sete, contendo a relação do envio das peças de prata, ouro e diamantes que estavam sendo confiscados de Felisberto Caldeira Brant, ex-contratador de diamantes e de seus irmãos.
    Data do documento: 25 de janeiro de 1768
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: marquês do Lavradio
    Notação: AP 41 A
    Data-limite: 1758 - 1791
    Título do fundo ou coleção: marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento: diamantes
    Ementa: confirmação do recebimento de 13 cofres com diamantes pelo conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal e secretário de estado do Reino, ao conde de Azambuja, governador da capitania da Bahia.
    Data: 24 de março de 1769
    Local: Lisboa
    Folha: 20

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D 9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta enviada pelo conde de Oeyras, Sebastião José de Carvalho e Melo, para o vice-rei, marquês do Lavradio, Luís de Almeida Portugal, comunicando o recebimento de uma carta através da nau de guerra Nossa Senhora dos Prazeres dando ciência do envio de onze cofres com diamantes, remetidos na mesma embarcação. Cita na mesma que os referidos diamantes foram entregues ao contratador e caixas desta mercadoria se encontravam na Casa da Moeda de Lisboa.
    Data do documento: 3 de julho de 1770
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: cartas régias, provisões, alvará e avisos.
    Notação: cód. 952, vol. 43
    Datas-limite: 1766-1771
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: cópia da carta ao marquês do Lavradio onde se ordena a investigação do desvio de diamantes ao longo da rota diamantina.
    Data: 16 de novembro de 1770
    Local: Lisboa
    Folha: 9955

    Conjunto documental: marquês do Lavradio
    Notação: AP 41 A
    Datas-limite: 1758 - 1791
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento: diamantes
    Ementa: ordem de prisão de Antônio de Mota Magalhaens e Manoel Pacheco Ferreira, escrivães da Junta de Fazenda Real e enviada ao marquês do Lavradio e ao conde de Valladares. O marquês de Pombal manda executar suas prisões e seu envio para o Rio de Janeiro, para que os dois recebecessem a pena por roubarem uma pedra que supunham ser um diamante. É recomendada punição exemplar por serem os dois de responsáveis justamente pela proteção das pedras.
    Data: 4 de maio de 1771
    Local: Lisboa
    Folha: 120-122

    Conjunto documental: marquês do Lavradio
    Notação: AP 41 A
    Datas-limite: 1758 - 1791
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento: diamantes
    Ementa: confirmação pelo marquês de Pombal do recebimento das devassas efetuadas na capitania de Minas Gerias para investigação do desvio de diamantes, nas quais nenhum culpado foi encontrado.
    Data: 4 de novembro de 1772
    Local: Lisboa
    Folha: 186

    Conjunto documental: Marques do Lavradio
    Notação: AP - 41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Título do fundo: Marques do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do Marques de Pombal para o vice-rei do Brasil, Marques do Lavradio, dom Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d'Eça e Melo Silva Mascarenhas, constando a ordenança para que nenhuma pessoa desembarcasse da galera Nossa Senhora de Nazareth, enquanto não fossem realizadas as diligências determinadas, devido à descoberta de uma sociedade de contrabandistas de ouro em pó e diamantes em Lisboa.
    Data do documento: 30 de setembro de 1775
    Local: Lisboa
    Folha(s): 127,128 e 129

    Conjunto documental: Marques do Lavradio
    Notação: AP - 41 A
    Datas-limite: 1758-1791
    Título do fundo: Marques do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta do marquês de Pombal para o vice-rei do Brasil, marquês do Lavradio, dom Luís de Almeida Portugal determinando a fixação de editais comunicando que qualquer pessoa que denunciasse o furto de ouro em pó ou diamantes receberia em segredo metade do valor da carga apreendida; se o denunciante tivesse participado nos referidos furtos seria perdoado e receberia a terça parte do valor correspondente às suas denúncias.
    Data do documento: 30 de setembro de 1775
    Local: Lisboa
    Folha (s): 126, 127

    Conjunto documental: Marquês do Lavradio
    Notação: RD 2
    Datas-limite: 1758 - 1791
    Título do fundo ou coleção: Marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento: diamante
    Ementa: carta do marquês do Lavradio, vice-rei do Brasil, ao conde de Valadares, governador de Minas Gerais, informando sobre denúncia que havia recebido de que mineradores extraíam diamantes na capitania de Minas Gerais, quando sua autorização permitia apenas a busca por ouro. O marquês se dispõe a investigar o caso.
    Data: 18 de janeiro de 1779
    Local: Rio de Janeiro
    Folha:42

    Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 09
    Datas-limite: 1781-1781
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta do vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza a Martinho de Melo e Castro informando a descoberta de ouro no rio Macacu. Informa ainda que anteriormente, por ordem do vice-rei conde da Cunha, os vilarejos ao redor do rio foram postos abaixo para evitar a exploração por clandestinos, mas que este ato levou à uma facilitação dos trabalhos do exploradores ilegais por tornar o local ermo.
    Data do documento: 25 de agosto de 1781
    Local: -
    Folha (s): 93

    Conjunto documental: provisões do inspetor e presidente do Real Erário e, de 1822 em diante, do presidente do Tesouro Público à Junta da Arrecadação e Administração da Real Fazenda da capitania de São Paulo.
    Notação: códice 448, vol. 01
    Datas-limite: 1781-1786
    Título do fundo: Junta da Fazenda da província de São Paulo
    Código de Fundo: EG
    Argumento: diamantes
    Ementa: determinação do marquês de Angeja à Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo para que se procedesse o ajuste final das contas do contrato da exploração de diamantes enquanto seus contratantes foram João Fernandes de Oliveira, pai e filho. Além disso, é ordenada a abertura de nova concorrência para a exploração.
    Data: 29 de dezembro de 1784
    Local: Lisboa
    Folha: 12

    Conjunto documental: Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais
    Notação: Códice 1058
    Datas-limite: 1780-1780
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do Fundo: NP
    Argumento: diamante
    Ementa: O códice referido é uma cópia de um esboço feito por José Joaquim da Rocha que trata de uma descrição geográfica e histórica da capitania de Minas Gerais. O produto do trabalho final chama-se "Descrição geográfica, histórica e política da capitania das Minas Gerais", cujo original se encontra na Biblioteca da Ajuda em Portugal. No trecho do recorte é relatada a dificuldade de se saber exatamente o rendimento do administrador das minerações pela incerteza do tamanho das pedras encontradas. O trecho ainda traz informações sobre o descobrimento da mina por Bernardo da Fonseca Lobo que explorou as pedras livremente de 1729 até 1734. Em 1740 a Coroa é informada da descoberta e passa a extração para João Fernandes de Oliveira e Francisco Ferreira da Silva pelo tempo de três anos pelo preço de trezentos mil cruzados ao ano. Foram sucedidos por Felipe Caldeira Brant e seus irmãos, que posteriormente foram acusados de crimes não informados no documento.
    Data: 1788
    Local: -
    Folhas: 40 a 45

    Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 13
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia ao vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza em resposta a informações de extravio de ouro nas cercanias de Macacu. Ordena evacuar a região até a prisão dos contrabandistas e depois que seja povoado por pessoas honestas e que sejam tomadas providências para evitar novos extravios.
    Data do documento: 8 de janeiro de 1785
    Local: Lisboa
    Folha (s): 29-38

    Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 13
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta régia a Luiz de Cunha Menezes, governador de Minas Gerais, dando detalhes das investigações sobre os contrabandistas do rio Macacu, chefiados por Manoel Henriques, o "Mão-de-luva". Ordena um ataque ao comboio dos contrabandistas. Ao final da carta, repreende Menezes pelas licenças que havia dado a alguns mineradores, e envia em anexo uma parte do decreto de regulações das minas para sua consulta.
    Data do documento: 10 de janeiro de 1785
    Local: Lisboa
    Folha (s): 39-42

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D 9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: conjunto de documentos sobre a proibição de manufaturas e fábricas no Brasil, contendo o alvará de 05 de janeiro de 1785, promulgado pela rainha Maria I. Na cópia deste alvará a rainha ressalta que o aumento das quantidades de fábricas e manufaturas estava prejudicando o plantio na lavoura e a extração do ouro e diamantes, pois a população era pequena e quanto mais mãos-de-obra fosse empregada nestas atividades, menos sobraria para as demais. Neste documento fica ordenado que todas as fábricas, manufaturas, teares de tecidos ou de bordados fossem extintas, exceto àquelas que fossem utilizadas para a produção de vestuários de escravos e empacotamentos de mercadorias. Em caso do não cumprimento a esta ordenança, seus proprietários deveriam pagar seis vezes o valor de cada uma das manufaturas ou teares que fossem encontrados. Havendo denúncia, metade do valor arrecadado seria entregue ao denunciante e a outra aos oficiais que fizessem a averiguação; se não houvesse denunciante, toda a arrecadação pertenceria aos referidos oficiais.
    Data do documento: 5 de janeiro de 1785
    Local: Lisboa
    Folha (s): 2, 2 v, 3

    Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 02
    Datas-limite: 1733-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D 9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: cópia dos parágrafos de uma carta do governador de Minas Gerais, Luís da Cunha Menezes para o secretario de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar de Portugal, Martinho de Melo e Castro, relatando as despesas da Fazenda Real com o pagamento da companhia de pedestres que era formada por escravos, libertos, negros e pardos comandados por comandantes pardos, alforriados, com conduta igual à de seus subordinados. Esta companhia tinha como incumbência evitar os extravios de diamantes e estava subordinada aos intendentes e caixas da administração de diamantes. No entanto, Cunha menciona que estes soldados lucravam encobrindo os extravios que deveriam combater. Ele solicita a formação de uma única companhia de pedestres para a capitania de Minas Gerais formada por homens do mato alforriados, disciplinados sob o comando de homens brancos para evitar as desordens provocadas por este tipo de companhia, demonstrando a redução de custos que esta nova formação proporcionaria.
    Data do documento: 9 de outubro de 1785
    Local: Minas Gerais
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com a Corte.
    Notação: cód. 69, vol. 05
    Datas-limite: 1790-1795
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do conde de Rezende a Martinho de Mello e Castro remetendo o mapa dos diamantes que eram enviados na nau Nossa Senhora de Belém.
    Data: 24 de março de 1791
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: 16

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 18
    Datas-limite: 1790-1794
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: confirmação de recebimento por parte do marquês Mordomo Mor das devassas relativas ao extravio de diamantes no primeiro semestre de 1790, sem encontrar nenhum culpado. O marquês acrescenta que tem certeza de que existem contrabandistas na capitania e que se as investigações não os encontram é por sua ineficiência. É recomendada ao marquês de Rezende a manutenção das investigações.
    Data: 7 de outubro de 1791
    Local: Lisboa
    Folha: 142

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 18
    Datas-limite: 1790-1794
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de Fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta régia em que é comunicada ao conde de Rezende, vice-rei do Brasil, a troca da pena de Antônio da Costa Sampaio, que foi preso transportando setecentas oitavas de diamantes. O degredo para Angola que havia sido determinado era substituído pelo envio do criminoso para a corte de Lisboa para servir de carregador da rainha. A medida resultava das péssimas condições em que se encontrava a cadeia de Angola.
    Data: 20 de janeiro de 1792
    Local: Lisboa
    Folha: 146

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 18
    Datas-limite: 1790-1794
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: confirmação de recebimento por parte do marquês Mordomo-mor das devassas relativas ao extravio de diamantes no primeiro semestre de 1792, sem encontrar nenhum culpado. O marquês acrescenta que tem certeza de que existem contrabandistas na capitania e que se as investigações não os encontram é por sua ineficiência. É recomendada ao marquês de Rezende a manutenção das investigações.
    Data: 8 de abril de 1793
    Local: Lisboa
    Folha: 180

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 22
    Datas-limite: 1797-1797
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: confirmação de recebimento das devassas pelo marquês Mordomo-mor. Na carta, o marquês informa ao conde de Rezende que mesmo com a investigação concluída e nenhum acusado sendo preso, a atenção aos diamantes devia continuar.
    Data: 12 de junho de 1797
    Local: Lisboa
    Folha: 132

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 22
    Datas-limite: 1797-1797
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: pedido de envio de quatro cofres de diamantes do Arraial do Tejuco para o porto de Lisboa pela nau de guerra que estiver disponível para embarque. Do marquês Mordomo-mor para o conde de Rezende.
    Data: 5 de agosto de 1797
    Local: Lisboa
    Folha: 182

    Conjunto documental: correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 22
    Datas-limite: 1797-1797
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do marquês Mordomo-mor ao conde de Rezende ordenando a soltura imediata de Antônio da Costa Sampaio pela prova de sua inocência na acusação de desvio de diamantes, além da devolução dos bens sequestrados.
    Data: 19 de dezembro de 1797
    Local: Lisboa
    Folha: 239

    Conjunto documental: Capitania do Pará, Minas Gerais e Colônia de Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 01
    Datas-limite: 1733-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta régia que entre outros assuntos, recomenda a dom Rodrigo de Souza Coutinho, ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, que deixe livre o território do Serro Frio para o trabalho dos naturalistas enviados da corte.
    Data: 19 de setembro 1799
    Local: Queluz
    Folha: -

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta de dom Tomás Xavier de Lima Brito, enviada para o vice-rei, conde de Rezende, José Luís de Castro, declarando ter obtido conhecimento dos resultados das devassas realizadas até o primeiro semestre do ano de 1799, relativas ao extravio dos diamantes, através de duas cartas datadas de 25 de maio de 1799 e 13 de março de 1800, enviadas por este. Nas referidas devassas não foram encontrados culpados. Ele ordena, nesta correspondência, a continuidade das buscas para evitar tais extravios.
    Data do documento: 22 de outubro de 1800
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 29
    Datas-limite: 1802 - 1806
    Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: cópia da carta enviada pelo presidente do Real Erário, conde de Linhares, dom Rodrigo de Souza Coutinho, para o vice-rei, marquês de Aguiar, dom Fernando José de Portugal, solicitando que fosse ordenado à administração da extração dos diamantes no Tijuco a remessa dos diamantes extraídos e guardados em seus cofres desde 1º de setembro de 1795 até o fim do ano de 1801. Estes diamantes ao serem enviados para Lisboa deveriam ser divididos em duas porções com o mesmo peso; e cada uma transportada em uma nau ou fragata de guerra.
    Data do documento: 19 de junho de 1802
    Local: Lisboa
    Folha (s): 59 v, 60

    Conjunto documental: Correspondência com Portugal - minutas de ofícios
    Notação: caixa 494, pct. 01
    Datas-limite: 1762 - 1803
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do vice-rei, dom Rodrigo de Souza Coutinho à corte, informando o envio de diamantes que não chegaram a tempo de serem enviados ao porto para serem levados no último navio e que eram remetidos juntamente com outras pedras recém-descobertas.
    Data: 30 de março de 1803
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: NP

    Conjunto documental: Correspondência com Portugal - minutas de ofícios
    Notação: caixa 494, pct. 01
    Datas-limite: 1762 - 1803
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do vice-rei, dom Rodrigo de Souza Coutinho à corte, informando o envio de diamantes que não chegaram a tempo de serem enviados ao porto para serem levados no último navio e que eram remetidos juntamente com outras pedras recém-descobertas.
    Data: 30 de março de 1803
    Local: Rio de Janeiro
    Folha: -

    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D 9
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Ementa: carta de Luiz de Nascimento e Souza, enviada para o vice-rei, Fernando José de Portugal, comunicando o recebimento do ofício datado de 29 de fevereiro de 1804 enviado por este, no qual constava o resultado das devassas realizadas em decorrência do extravio de diamantes, referente ao segundo semestre de 1802, e primeiro e segundo semestres de 1803. Embora fossem constantes os extravios de diamantes, nas referidas devassas não se acharam culpados, por este motivo ele o adverte para que mantivesse vigilância sobre este produto, a fim de impedir tais descaminhos.
    Data do documento: 7 de setembro de 1804
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Conselho de Fazenda, decretos e avisos ao tesoureiro-mor do Real Erário.
    Notação: códice 34
    Datas-limite: 1808-1816
    Título do fundo: Conselho de Fazenda
    Código do fundo: EL
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta do conde de Aguiar a Francisco Bento Maria Targini, tesoureiro-mor, ordenando a preparação de diamantes que devem seguir para a Inglaterra.
    Data: 7 de janeiro de 1810
    Local: NP
    Folha: 53

    Conjunto documental: Goiás. Ministério do Império. Ofícios dos Presidentes.
    Notação: IJJ9 493
    Datas-limite: 1771-1820
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: ouro
    Ementa: carta de Fernando Delgado de Castilho ao Conde de Aguiar, informando a decadência da extração do ouro verificada desde 1778. Prossegue afirmando que esta decadência se deve mais à falta de técnica do que ao esgotamento das reservas, o que levou muitos mineiros à atividades agropecuárias.
    Data do documento: 26 de novembro de 1813.
    Local: Vila Boa
    Folha (s): 08

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 06
    Datas-limite: 1721-1881
    Título do fundo: diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento: diamantes
    Ementa: legislação de exploração, fiscalização e administração de metais preciosos e diamantes, tais como a lei de 24 de abril de 1734 que trata da liberdade dos escravos que encontrarem diamantes com mais de 20 quilates, desde que houvesse a indenização ao senhor em 400 mil réis. Também inclui o alvará de 11 de junho de 1753 que dá a exclusividade do comércio de diamantes à coroa.
    Data: s.d
    Local: s.l
    Folha: 66

    Conjunto documental: marquês do Lavradio
    Notação: AP 41 A
    Datas-limite: 1758 - 1791
    Título do fundo: Marquês do Lavradio
    Código do fundo: RD
    Argumento: diamantes
    Ementa: carta régia que ordena ao marquês do Lavradio o combate ao "pernicioso contrabando" de diamantes. A carta traz a indignação do rei, que diz que os bandidos "são indignos de conservar o nome de português". D. José I ordena que todo aquele que for preso cometendo este crime deverá ser enviado à Lisboa para as medidas de correção.
    Data: 16 de novembro de `17-]
    Local: Lisboa
    Folha: 118

  • Alteração de pena

     

    Carta régia em que é comunicada ao conde de Rezende a alteração da pena de Antônio da Costa Sampaio, que foi preso transportando setecentas oitavas de diamantes. O degredo para Angola que havia sido determinado era substituído pelo envio do criminoso para a corte de Lisboa. A medida resultava da pobreza em que o preso se encontrava depois do sequestro dos seus bens e de considerações de caráter pessoal, não explicitadas no documento.

    Conjunto documental: correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 18
    Datas-limite: 1790-1794
    ítulo do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código de Fundo: 86
    Argumento: diamantes
    Data: 20 de janeiro de 1792
    Local: Lisboa
    Folha: 146

    Conde de Rezende[1], Dom José de Castro, vice-rei[2] e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, do meu Conselho[3]. Eu, a rainha[4], vos envio muito saudar como aquele que estimo. Sendo-me presente que Antônio da Costa Sam Paio, fora apreendido no caminho do Distrito Diamantino [5] com uma partida de setenta e duas oitavas de diamantes [6] brutos que trazia extraviados, pela culpa havendo sido preso e sentenciado pela relação [7] dessa cidade do Rio de Janeiro[8] e condenado nas penas de dez anos de degredo [9] para o Reino de Angola[10] e do perdimento dos referidos diamantes e o dobro de seu valor, se achava nos termos de não poder ir cumprir o sobredito degredo, pela miserável situação a que havia reduzido a larga prisão em que se achava, e última indigência em que ficava, pelo sequestro em que todos os seus bens se havia feito. Temos consideração ao referido e a outros justos e particulares motivos que se fizeram da minha real consideração. Hei por bem, e por graça especial que não será a `...] para exemplo de comutar ao sobredito Antônio da Costa Sam Paio a pena de degredo dos dez anos para o Reino de Angola, em outros tantos anos de degredo e residência neste reino, para onde o fareis remeter com guia em forma e residência neste reino, para onde digo em forma, que haja de apresentar a um dos meus corregedores do crime [11] da corte, do qual obterá certidão de apresentação, para vos ser remetido e se juntar aos autos, que se processarão, e sentenciarão contra ele, pela referida culpa. O que me pareceu participar-vos para que tendo o assim entendido o façais executar nesta conformidade. Escrita em Salvaterra de Magos em vinte de janeiro de mil setecentos e noventa e dois. Rainha.

    [1]D. José Luis de Castro, 2º conde de Resende e Vice-Rei do Brasil, sucessor de Luis de Vasconcelos governou de 1790 a 1801. Considerado um administrador colonial com baixa popularidade, foi em seu governo que ocorreu o julgamento e posterior condenação dos inconfidentes mineiros de 1789. A Sociedade Literária do Rio de Janeiro, academia voltada para literatura e filosofia natural, também foi extinta em seu governo. O vice-rei, suspeitando do envolvimento de seus membros na Conjuração, prendeu seus sócios e confiscou os documentos. A administração de conde de Resende contribuiu para a urbanização da cidade do Rio de Janeiro. Em relação à iluminação pública instalou lamparinas com óleo de peixe, criou o primeiro Regulamento de Higiene em 1797 e acabou com o despejo sanitário no Campo de Santana aterrando a área contaminada e transformando-a em um grande "rossio". Em 1792 a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho é criada pelo conde de Resende, caracterizando a volta da formação de engenheiros militares no país e início das atividades de ensino contínuo, que viria a ser a Universidade do Rio de Janeiro, criada com esse nome em 1920.
    [2]Até 1720 o posto administrativo mais alto da colônia era o de governador geral, denominação naquele ano substituída pelo de vice-rei. Tal denominação explicitava a ideia de um império português constituído por territórios externos a Portugal e a ele submissos. Contudo, em termos concretos, a mudança de nome não trouxe nenhuma alteração significativa, e a administração continuou a mesma. O Brasil não constituiu um vice-reinado no senso estrito, e a utilização do título explicita mais uma decisão política do que administrativa. A utilização da nova denominação para o posto mais alto da colônia expressava mais a nova preponderância dos territórios brasileiros, em decorrência da expansão aurífera, e a relativa decadência do vice-reinado da Índia do que transformações concretas no plano administrativo. Pela lei, aliás, o vice-reinado não se tornou uma instituição, nem aqui, e nem na Índia. A chegada da família real portuguesa em 1808 transformou o Brasil em Reino Unido e extinguiu o cargo.
    [3]O Conselho de Estado foi criado no século XVI para ser um órgão de consulta do monarca, por este presidido. Depois da reforma das secretarias de Estado de 1736, o conselho passou a ser a reunião dos secretários ministros que aconselhariam o rei em assuntos de Estado. Essa instituição não teve grande destaque durante a regência e o reinado de d. João, e só passaria a adquirir força e importância política depois da revolução liberal do Porto, de 1821, quando desempenhou papel central ao longo do período da monarquia constitucional em Portugal.
    [4]Rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português, em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade a política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas - o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um reforço no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial , e não por acaso, foi durante este período que a Inconfidência Mineira (1798) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente à colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.
    [5] "Única na historia é essa ideia de isolar uma região, na qual toda a vida civil foi subordinada à exploração de um bem exclusivo da coroa." Spix & Martius. Viagem pelo Brasil. Uma das consequências mais imediatas e visíveis da descoberta de jazidas minerais na colônia americana de Portugal, ainda no final do século XVI, foi o surgimento de núcleos populacionais urbanos nas áreas de mineração. Alguns desses núcleos, em especial aqueles situados em áreas estratégicas, se tornaram oficialmente vilas, o que permitia ao governo metropolitano um controle formal maior sobre as atividades desenvolvidas na região e a população local. Assim nasceu também o arraial do Tejuco, em meio à exploração da região por indivíduos e agentes do estado em sua incessante busca por ouro (principalmente) e pedras preciosas. Em 1729 ocorre a oficialização da descoberta de diamantes na região deste arraial, já que há anos sabia-se da existência das pedras na região, cujo comércio ilegal era levado a cabo inclusive por funcionários da Coroa. Em 1731 foi decretado o monopólio régio de exploração das pedras, mas este decreto jamais foi posto em prática; o arraial do Tejuco, principal centro de exploração de diamantes, continuou a receber pessoas dispostas a se aventurar na mineração. Mais uma vez, em 1734, o governo da metrópole interdita não só a exploração de diamantes mas a região como um todo, como forma de evitar uma exploração desenfreada que já fazia com que os preços das pedras começassem a cair. Pela primeira vez um decreto regulamentando a atividade mineradora na área procurava controlar não apenas os rios, mas os povoados e o território de forma mais ampla. O decreto de 1734 estipulou a demarcação territorial do Distrito Diamantino "com a colocação de seis marcos cuidadosamente fixados nas divisas estabelecidas e, cerca de oito postos fiscais que controlavam a entrada e saída do distrito". Estabeleceu-se um quadrilátero em torno do arraial do Tejuco _ sede _ que incluía também povoados e arraiais como Gouveia, Milho Verde, São Gonçalo, Rio Manso, entre outros. A exploração de diamantes foi suspensa, para que os preços no mercado internacional se estabilizassem. Nesse mesmo ano, foi criada a Intendência dos Diamantes, cujo intendente era a autoridade suprema no Distrito, prestando obediência à Junta Diamantina, localizada em Lisboa. Em 1739 a coroa reabriu a exploração e estabeleceu o regime de contratos para a exploração das lavras de diamante, sistema este que favoreceu a corrupção e o nepotismo, excluindo um grande número de pessoas da atividade mineradora. A dificuldade para se controlar uma rede de contrabando anterior ao estabelecimento do Distrito Diamantino, que começava no Tejuco e alcançava Portugal, pode ser percebida pela quantidade de decretos específicos editados para tentar evitar o descontrole sobre a exploração e o comércio ilegal de diamantes.O arraial fervilhava em função da exploração diamantífera, e as riquezas, legal ou ilegalmente adquiridas, trouxeram consigo um grande crescimento no comércio de todo o tipo de bens, que vinham ou da Europa, ou mesmo de outras regiões do Brasil, a guisa do que aconteceu na região mineradora de ouro, em Vila Rica e adjacências.Em 1771 o marquês de Pombal extingue o sistema por contratos e cria a Real Extração de Diamantes, que custearia diretamente a mineração e teoricamente permitiria maior controle sobre a atividade. As leis específicas ao Distrito, diversas àquelas que regiam o restante da colônia, foram reunidas em um volume intitulado Livro da Capa Verde, que continha todo o regimento do Distrito Diamantino. A existência deste distrito foi suspensa apenas em 1821, com a Revolução do Porto.
    [6]O diamante é constituído por moléculas estáveis de carbono. Material de maior dureza entre as substâncias naturais tem uma infinidade de utilizações, indo de componentes industriais ao adorno em joias. Embora as primeiras referências à existência de diamantes na região sudeste do Brasil remontem ainda ao século XVII (Diálogos das Grandezas do Brasil, de Ambrósio Brandão, escrito em 1618, já enumerava os diamantes como uma de suas riquezas), o início da exploração de diamantes das lavras do Serro Frio aconteceu comprovadamente durante o governo de d. Lourenço de Almeida (1720-1732). Descoberto em lavras de Bernardo da Fonseca Lobo, o diamante durante algum tempo foi extraído sem conhecimento da coroa, possivelmente com a ativa participação do próprio governador Lourenço e do ouvidor do Serro Frio, Rodrigues Banha. No fim dos anos 1720 já não era possível esconder a realidade de veios tão ricos da mais preciosa das pedras, e o próprio governador Lourenço tratou de comunicar a descoberta ao rei de Portugal, d. João V, que em julho de 1729 recebeu em sua corte o proprietário das notáveis lavras, Bernardo Fonseca Lobo. Em grande quantidade e de qualidade superior, os diamantes brasileiros correram mundo, e inúmeras foram as formas encontradas para ludibriar a vigilância oficial e evitar o pagamento de imposto. A cada nova lei imposta, novas maneiras de sabotá-la eram criadas. A quantidade da pedra em dado momento era tão grande que o governo português viu-se obrigado a limitar sua exploração, posto que o mercado, com a súbita afluência de diamantes, começava a baixar o seu preço. A exploração dos diamantes prosseguiu até meados do século XIX, mas assim como a exploração do ouro, a atividade viu-se em um beco sem saída frente ao esgotamento das técnicas de exploração dos veios.
    [7] Estabelecido na Bahia em 1587, extinta em 1626 e passando a funcionar de fato a partir de 1652, o Tribunal da Relação foi o primeiro tribunal superior de justiça da América portuguesa, obedecendo ao modelo da Casa de Suplicação de Lisboa e do Tribunal da Relação da cidade do Porto. Era uma corte de apelação, embora subordinado à Casa de Suplicação na Metrópole. A criação do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro em 1752 representou uma solução para as queixas das câmaras municipais da região sudeste, que já superava a região do norte-nordeste em importância, em relação à distância que se encontravam do tribunal mais alto da colônia, até então a Relação da Bahia. A atuação da Relação do Rio de Janeiro ia da capitania do Espírito Santo até a colônia de Sacramento. Sua fundação expressava claramente a preponderância crescente das porções mais ao sul do continente, com o crescimento da extração de ouro e os conflitos de fronteira no extremo sul. Segundo Maria de Fátima S. Gouvêa, em Dicionário do Brasil Colonial, com a Relação do Rio de Janeiro também instituiu-se a mesa governativa, composta pelo governador, o chanceler e o "mais antigo desembargador dos agravos". A chegada da Corte ao Brasil em 1808 transformou o Tribunal em Casa da Suplicação do Brasil.
    [8] A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente' a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo de ligação entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se  um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação aqui em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
    [9] O degredo, punição prevista no corpo de leis português, era aplicado aos mais diversos tipos de crimes. Os menores, pequenos furtos e blasfêmias, geravam uma pena de 3 à 10 anos, e os maiores, que envolviam lesa-majestade, sodomia, falso misticismo, fabricação de moeda falsa, entre outros, eram definidos pela perpetuidade com pena de morte se o criminoso voltasse ao país de origem. Além do aspecto penal, em um momento de dificuldades financeiras para Portugal degredar criminosos, hereges e perturbadores da ordem social adquiriu funções variadas além da simples punição. Expulsá-los para as "terras de além-mar" mantinha o controle social em Portugal e em alguns casos também nas suas colônias mais prósperas, contribuía para o povoamento das fronteiras portuguesas e das possessões coloniais, além de aliviar a administração real com a manutenção prisional. Sendo uma das mais severas penas, o degredo estava abaixo apenas da pena de morte, pois servia como pena alternativa; esta era designada pelo termo "morra por ello" (morra por isso). Porém o degredo também assumia este caráter de "morte civil" já que a única forma de assumir novamente alguma visibilidade social, ou voltar ao seu país, era obtendo o perdão do rei.
    [10]A palavra Angola, que hoje designa um país africano, tem origem na palavra Ngola, título de um dos potentados antigos do Reino de Ndongo, que ocupava as atuais províncias de Bengo, Kwanza Norte, Kwanza Sul e Malange. A região onde hoje se localiza a República de Angola foi ocupada por povos bantus originários da região da atual Nigéria no século VI d.C, em um momento do seu desenvolvimento tecnológico conhecido por Idade do Ferro. Foi um movimento de migração em massa de proporções avassaladoras que ocorreu ao longo de séculos. Inicialmente o Ndongo integrava, de forma subordinada, o Antigo Reino do Congo, até que o Ngola A Kiluange Inene declarou a autonomia do seu reino em meados do século XVI. A presença dos europeus desde o século XV, no entanto, paulatinamente cerceou a independência do povo angolano, e o Reino de Angola se tornou colônia portuguesa no século XVI. Acabaria por se tornar destino de inúmeros exilados portugueses, inclusive aqueles que defendiam uma outra relação entre a metrópole europeia e sua colônia americana. Durante o século XIX, a importância da região esteve diretamente ligada à exportação de mão de obra escrava para as plantações do Brasil, embora as guerras com objetivo de apresar inimigos e vendê-los aos europeus tenha se iniciado na região por volta de 1600.
    [11]Magistrado que representava o Rei nas comarcas em Portugal, ainda no século XV. Responsável por fiscalizar a administração da justiça, encarnava ainda a autoridade real nos domínios da Coroa portuguesa, exclusivamente no Reino, garantindo que a nobreza local se submetesse a administração da Coroa. Havia o corregedor do crime e o corregedor civil, sendo que o primeiro tinha por responsabilidade a investigação relativa a delitos e crimes em geral. Visitava vilas e cidades procurando avaliar a situação da justiça no Reino, e investigando magistrados suspeitos de irregularidades. Na administração colonial, como não havia este cargo, a administração da justiça ficava a cargo do ouvidor geral, cuja autoridade estava submetida ao corregedor.

    Decadência do ouro

     

    Carta de Fernando Delgado de Castilho ao Conde de Aguiar, sobre a decadência da extração do ouro verificada desde 1778. Afirma que isto se deve mais à falta de técnica do que ao esgotamento das reservas, o que levou muitos mineiros às atividades agropecuárias.

    Conjunto documental: Goiás. Ministério do Império. Ofícios dos Presidentes
    Notação: IJJ9 493
    Datas-limite: 1771-1820
    Título do fundo ou coleção: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: ouro
    Data do documento: 26 de novembro de 1813
    Local: Vila Boa
    Folha (s): 08

    Ilmo e Exmo. Snr.
    A extração de ouro [1] nesta capitania vai correndo à sorte daquela dos mais produtos minerais, com tão vantajosos passos, que em breve será reduzido a nada o seu quinto [2] tendo diminuído quase progressivamente desde o ano de 1778, que marcou a época do fim da sua abundância e princípios da sua decadência. Isto certamente não é ainda pela falta deste metal, pois creio e creio bem, estar intacta a sua matriz, por não haver memória de mineração [3] regular e metódica nos montes a devo supor, e muito abundante pela grande quantidade que dele tem afluído para os campos e rios, donde até agora tem sido extraviado sem o mais pequeno princípio mineralógico, tanto por se descobrir e encontrar com mais facilidade, como por não ter havido alguém com os conhecimentos e posses para um semelhante trabalho e o que agora é absolutamente impossível, porque a maior parte dos habitantes chamados mineiros, semelhantes ao jogador, que nem sabe ter outro ofício, nem aplicar algum, ganho mais que as coisas supérfluas, ou a ver se faz pelo mesmo caminho, outro maior, finalmente perde tudo, fica pobre e sem `...]. Assim eles vivem na miséria lavando terra já muitas vezes lavada ou vagando a ver se encontram alguma riqueza, ou descoberto, como vulgarmente chamam isto de alguma mancha ou pinta que ainda não fosse encontrada e que tem feito e fará sua desgraça até que esta mesma os obrigue à recorrer  à rica e inextinguível mina da agricultura [4], muito particularmente em um país como este, onde ela paga o trabalho com tanta `...] que em muitos lugares produz trezentos por um, e ordinariamente cem. Tenho a satisfação de que alguns já vão abrindo os olhos, e eu vi com o maior prazer arremataram-se os dízimos de três ou quatro povoações, coisa que não sucedia ha muito tempo, com o aumento de oito mil e duzentos cruzados: a abundância em que já vivem os seus habitantes, produzida pela cultura das terras e criação de gado e juntamente com as minhas persuasões, espero que incite os mais a fazer a sua felicidade e a das rendas reais desta capitania ,que pelo que tenho referido, se acham no mais miserável estado, de sorte que não tem sido prejuízo valer-me de toda a ideia que o meu espírito me pode sugerir para suprir muitas das despesas a que elas são obrigados. `...]

    Deus guarde V.Exa. Vila Boa. 26 de novembro de 1813.

    Ilmo. e Exmo. Snr. Conde de Aguiar [5]

    Fernando Delgado H. de Castelo.

     

    [1] O ouro, por ser um mineral ao mesmo tempo extremamente maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios vem sendo utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. Geralmente precisa ser trabalhado sob a forma de liga com outros metais, que o tornam menos "mole." Foi utilizado como padrão de valor, lastreando a moeda diversas vezes ao longo da história, até 1971. Em geral é encontrado em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região e principalmente, da Metrópole e do seu maior credor, a Inglaterra, sua produção entraria em declínio no último quartel do século XVIII, arrastando consigo as cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto). Durante o período em que sua extração se manteve em auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia) que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão de pessoas de Portugal. Atraindo pessoas de todos os tipos e "cabedais," a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo (mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social). 
    [2] O quinto é um tributo devido à coroa de 20% sobre as riquezas adquiridas que incidia sobre produtos, como ouro, diamantes, couro. O imposto remonta ao alvará de 1557, e visava taxar riquezas que ainda nem haviam sido detectadas na América portuguesa: determina que aqueles que descobrirem veios de metal deveriam pagar o quinto a sua alteza, depois que tivessem sido fundidos. Na América portuguesa, o imposto foi estabelecido por carta régia durante a União Ibérica. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, localizados nas estradas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, designando para a área mineradora funcionários especiais: provedores das minas, superintendentes, ouvidores, guardas-mores. A primeira forma de arrecadação ocorria pelo sistema de bateia, entre 1711 e 1713 (à proporção de 10 oitavas de ouro por bateia); depois foi adotada a arrecadação por fintas e avenças, entre 1713 e 1719 (uma taxa anual repartida entre as comarcas, que contribuíam com uma cota proporcional a sua produção). Em 1719 foram instaladas as oficinas dos quintos, ou casas de fundição, onde o ouro extraído era recolhido, fundido e reduzido a barras marcadas com o selo real, indicando peso, quilate e ano de fundição. Durante este período a porcentagem tributada ao rei variou entre 12 e 20 por cento, por vezes sendo adotada uma taxa fixa resultado de cálculos das médias. Em 1735 foi instituído um sistema de capitação e censo de indústria, novamente baseado em contagem de braços que produziam. Em 1750 a coroa novamente abre as casas de fundição.
    [3]Mineração define todos os processos e instâncias envolvidos na extração de substâncias minerais. No Brasil, a atividade mineradora teve início no século XVII com a descoberta e exploração sistemática de aluviões auríferos em Minas Gerais, e também de diamantes, na mesma capitania, já no século XVIII.Eminentemente predatória, a empreitada mineradora levada a cabo por indivíduos a quem era concedido o direito de exploração apresentava uma produtividade muito baixa: da forma aluvionar do ouro e dos diamantes decorria um método primitivo de recolhimento destas riquezas, e se inicialmente a quantidade era tanta que permitia aos detentores das lavras e, principalmente, à coroa portuguesa um enorme volume de lucros, logo tornou-se óbvio o esgotamento dos depósitos superficiais de ouro e diamantes. A brusca diminuição na extração demonstra claramente este esgotamento, que não foi necessariamente das riquezas mas do método utilizado. A partir das últimas décadas do século XVIII, alguns funcionários do próprio governo português começaram a enfatizar a necessidade de se estudar processos de extração de minérios e, principalmente, de se modernizar o equipamento e o método utilizados na colônia. A situação nas lavras fluviais não era muito melhor do que a das minas em terras, e Azeredo Coutinho, sacerdote e escritor brasileiro que se dedicou a analisar os problemas econômicos da colônia, afirmava: "supondo que naquelas minas haja ainda muito ouro, já contudo não é muito para ser retirado por mãos grosseiras e sem arte." `Citado por Sílvia Figueroa em http://alhe.mora.edu.mx/index.php/ALHE/article/viewFile/23/18]. Algumas medidas foram tomadas pela metrópole no sentido de alterar a situação: a tradução e publicação, em 1790, de dois tratados bastante abrangentes sobre mineração, e o envio de três recém-formados a Coimbra em uma viagem de especialização pelos melhores centros científicos e mineiros da Europa, a fim de encontrar soluções e ajustes aos antigos sistemas de exploração que caracterizou a colônia.
    [4]A agricultura surge no início da colonização da América portuguesa para melhor aproveitar as terras descobertas, como uma solução para a necessidade de ocupar, povoar e fazer produzir a colônia, quando se acreditava que as novas terras não eram promissoras em metais preciosos. Inicialmente tentou-se ajustá-las para a produção de gêneros europeus importados por Portugal; com o passar do tempo percebeu-se que alguns produtos não se adaptariam ao terreno e o clima, e adotou-se o uso de produtos tropicais já cultivados pelos índios, ou outros produtos com grande valor comercial. A cana-de-açúcar foi o primeiro e o mais duradouro destes gêneros produzidos para a exportação nas terras do atual Brasil. A agricultura colonial era apoiada no trabalho escravo, utilizava grandes áreas territoriais, e tendia a se focar na exploração em massa de um gênero: o tripé escravidão, latifúndio e monocultura. No entanto, não se pode limitar o entendimento da lavoura na colônia a estas bases. Era comum a existência de fazendas extensas, mesmo para lavouras não voltadas para o mercado externo. Como as técnicas de produção eram muito rudimentares (durante todo o período colonial e grande parte do Império), verificando-se a ausência do uso do arado, da adubação e do descanso das terras, maiores extensões de terreno eram necessárias para o plantio, além das necessidades habituais decorrentes do aumento da produção e do comércio. Quanto ao caráter de monocultura, embora se reconheça que as grandes lavouras plantavam principalmente um produto para a exportação, sabe-se também que quase todas elas mantinham em seus terrenos, áreas consideráveis para a produção de gêneros para consumo interno ou para abastecimento. Paralelamente a esta plantação, as pequenas propriedades produtoras de gêneros para o mercado interno exerciam um papel complementar, abastecendo a colônia. Baseadas no trabalho familiar e na produção de mais de um gênero, essas lavouras foram responsáveis pela ocupação inicial do interior, desbravando terras selvagens, para onde partiam os lavradores e suas famílias, em busca de solo mais fértil, haja vista que dentro ou nas franjas das grandes propriedades, somente ocupavam terras devolutas ou pobres. Durante todo o período colonial, a lavoura mais lucrativa foi de cana-de-açúcar, seguida pelo tabaco, valoroso como moeda de troca por escravos na África, e pelo algodão, que ganhou importância depois do século XVIII, quando cresceu a demanda da indústria têxtil inglesa. Durante o período "áureo" da mineração, a agricultura, de forma geral, passou por reformulações: muitos dos escravos e braços utilizados na terra foram desviados para a extração de minérios; a receita gerada pela lavoura foi suplantada pelos vultosos e rápidos lucros obtidos com o ouro e os diamantes, colocando-a, de certa forma, em segundo lugar nas atenções da Coroa; e a lavoura de abastecimento cresceu em importância. Muitas famílias pobres de agricultores que se dedicavam à pequena lavoura de abastecimento lançaram-se na aventura do ouro, em busca de enriquecimento fácil, e devido à consequente diminuição na produção de alimentos, a fome e a carestia tomaram conta não somente do distrito aurífero, mas de boa parte da colônia. Até mesmo a escravos era possível desenvolver pequenas roças para subsistência e abastecimento, o que parte da historiografia brasileira sobre a colônia considera como a origem da "brecha camponesa", temática bastante debatida a partir dos anos 1960. A partir de meados do século XVIII começou a se investir mais em estudos científicos para a melhoria das técnicas agrícolas, visando ao aumento da produtividade e da produção. A agricultura passou a ser vista como uma arte, um exemplo da capacidade do homem interagir com seu ambiente e transformá-lo em seu benefício. E segundo este mesmo pensamento fisiocrático, passou também a ser encarada como a grande fonte de riqueza do Estado, para onde deveriam se voltar todos os esforços, científicos e práticos. Significava a interferência do Estado em prol do aproveitamento racional das riquezas naturais, orientado pelas experimentações e pela própria razão. Com a chegada da Família Real e toda a estrutura do Estado português, houve a necessidade de maior abastecimento de gêneros agrícolas especificamente para o mercado interno. Na época a estrutura agrária brasileira era pautada pela rusticidade dos meios de produção, pela adubação imprópria e falta da prática do arado. D. João VI, atento a essa situação emergencial, criou em 1812 o primeiro curso de agricultura na Bahia e em 1814, no Rio de Janeiro, uma cadeira de botânica e agricultura, entregue a frei Leandro do Sacramento. O objetivo era o melhor conhecimento das espécies nativas, não apenas para descrição e classificação, mas também para descobrir seus usos alimentares, curativos e tecnológicos. Mais do que isso, a promoção dos estudos botânicos e agrícolas era parte de uma nova mentalidade de promoção das ideias científicas filiadas ao pensamento fisiocrático.
    [5]Terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena, d Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

    Dificuldade de arrecadação

     

    Carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro para o rei de Portugal dom João V comunicando a dificuldade para arrecadar os quintos reais do ouro e diamantes. Recomenda ainda que a administração das minas seja realizada diretamente pela fazenda real. Sugere também a proibição da exploração das demais minas para evitar os extravios das riquezas citadas.

    Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original
    Notação: códice 80, vol. 04
    Datas-limite: 1730-1731
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: diamantes
    Data do documento: 26 de agosto de 1730
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 45 v, 46

    A El Rei pela secretaria de Estado

    Sobre a administração das minas

    Senhor,

    Pela frota de Pernambuco representei a Vossa Majestade [1] em carta de catorze do presente mês, da qual encaminho segunda via com esta, a impossibilidade que considero para se arrecadarem os reais quintos [2] do ouro [3] e diamantes [4] e cada vez me certifico mais que será impossível em nenhum tempo arrecadar Vossa Majestade a terça parte daquele direito real, salvo mandando administrar por conta de sua real fazenda [5] as minas que julgar mais conveniente, proibindo todas as mais, a fim de remediar os mais danos públicos que causa a desordenada ambição do ouro, na forma que representa na dita carta e não me fiando somente na minha tenho proposta a forma da administração àquelas pessoas que reconheço mais inteligentes e praticas das minas, e respondendo-lhe as dificuldades que se lhe ofereciam, todos concordam na facilidade da administração e nos grandes interesses da Fazenda de Vossa Majestade, e chegando agora aqui Ivan leite da Silva, guarda mor e descobridor da minas dos Goyazes  de caminho para o reino e com esperanças de alcançar ainda a frota de Pernambuco, lhe  comuniquei a mesma matéria por ser homem que toda a vida se criou e trabalhou em minas, o qual concordou comigo reconhecendo que era o único meio de uma verdadeira arrecadação dizendo que já dos Goyazes, sendo minas tão novas e sem mais conhecimento que o da única estrada que há para minas se tinha extraviado muito ouro porque não entrava na casa da fundição [6] em São Paulo todo o que tinha registrado nos Goyazes [7], a vista do que lhe expliquei o modo da administração por feitorias[8], como tenho proposto a Vossa Majestade para que ele possa responder vocalmente as dúvidas que se ofereceram no caso, que Vossa Majestade seja servido por em pratica esta única arrecadação de tão grossos tesouros e desta carta lhe dou a uma via, e a outra  remeto pelas Ilhas.

    A real pessoa de Vossa Majestade. Guarde Deus muitos anos como seus vassalos havemos mister. Rio de janeiro, 26 de agosto de 1730. Luiz Vahia Monteiro.[9]

    [1] Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na guerra de sucessão espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). As guerras dos emboabas (1707-09) e dos mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório em contrapartida à Companhia de Jesus.
    [2]O quinto é um tributo devido à coroa de 20% sobre as riquezas adquiridas que incidia sobre produtos, como ouro, diamantes, couro. O imposto remonta ao alvará de 1557, e visava taxar riquezas que ainda nem haviam sido detectadas na América portuguesa: determina que aqueles que descobrirem veios de metal deveriam pagar o quinto a sua alteza, depois que tivessem sido fundidos. Na América portuguesa, o imposto foi estabelecido por carta régia durante a União Ibérica. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, localizados nas estradas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, designando para a área mineradora funcionários especiais: provedores das minas, superintendentes, ouvidores, guardas-mores. A primeira forma de arrecadação ocorria pelo sistema de bateia, entre 1711 e 1713 (à proporção de 10 oitavas de ouro por bateia); depois foi adotada a arrecadação por fintas e avenças, entre 1713 e 1719 (uma taxa anual repartida entre as comarcas, que contribuíam com uma cota proporcional a sua produção). Em 1719 foram instaladas as oficinas dos quintos, ou casas de fundição, onde o ouro extraído era recolhido, fundido e reduzido a barras marcadas com o selo real, indicando peso, quilate e ano de fundição. Durante este período a porcentagem tributada ao rei variou entre 12 e 20 por cento, por vezes sendo adotada uma taxa fixa resultado de cálculos das médias. Em 1735 foi instituído um sistema de capitação e censo de indústria, novamente baseado em contagem de braços que produziam. Em 1750 a coroa novamente abre as casas de fundição.
    [3]O ouro, por ser um mineral ao mesmo tempo extremamente maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios vem sendo utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. Geralmente precisa ser trabalhado sob a forma de liga com outros metais, que o tornam menos "mole" Foi utilizado como padrão de valor, lastreando a moeda diversas vezes ao longo da história, até 1971. Em geral é encontrado em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região e principalmente, da Metrópole e do seu maior credor, a Inglaterra, sua produção entraria em declínio no último quartel do século XVIII, arrastando consigo as cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto). Durante o período em que sua extração se manteve em auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia) que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão de pessoas de Portugal. Atraindo pessoas de todos os tipos e "cabedais," a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo (mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social).
    [4]O diamante é constituído por moléculas estáveis de carbono. Material de maior dureza entre as substâncias naturais tem uma infinidade de utilizações, indo de componentes industriais ao adorno em joias. Embora as primeiras referências à existência de diamantes na região sudeste do Brasil remontem ainda ao século XVII (Diálogos das Grandezas do Brasil, de Ambrósio Brandão, escrito em 1618, já enumerava os diamantes como uma de suas riquezas), a exploração de diamantes das lavras do Serro Frio aconteceu comprovadamente durante o governo de D. Lourenço de Almeida (1720-1732). Descoberto em lavras de Bernardo da Fonseca Lobo, o diamante durante algum tempo foi extraído sem conhecimento da coroa, possivelmente com a ativa participação do próprio governador Lourenço e do ouvidor do Serro Frio, Rodrigues Banha. No fim dos anos 1720 já não era possível esconder a realidade de veios tão ricos da mais preciosa das pedras, e o próprio governador Lourenço tratou de comunicar a descoberta ao rei de Portugal, d. João V, que em julho de 1729 recebeu em sua corte o proprietário das notáveis lavras, Bernardo Fonseca Lobo. Em grande quantidade e de qualidade superior, os diamantes brasileiros correram mundo, e inúmeras foram as formas encontradas para ludibriar a vigilância oficial e evitar o pagamento de imposto. A cada nova lei imposta, novas maneiras de sabotá-la eram criadas. A quantidade da pedra em dado momento era tão grande que o governo português viu-se obrigado a limitar sua exploração, posto que o mercado, com a súbita afluência de diamantes, começava a baixar o seu preço. A exploração dos diamantes prosseguiu até meados do século XIX, mas assim como a exploração do ouro, a atividade viu-se prejudicada frente ao esgotamento das técnicas de exploração dos veios.
    [5] A Fazenda Nacional, ou Real Fazenda, foi resultado das reformas implementadas pelo ministro Martinho de Melo e Castro durante o governo de d. José I. Criada em 1761, tinha a finalidade de centralizar toda a administração dos assuntos tributários e receitas alfandegárias, e serviu, em ultima instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. O impacto na administração foi imediato. A instituição foi responsável por modernizar os métodos de contabilidade, elaborando novas técnicas de escrituração e de balanços regulares. Nas colônias, o órgão foi responsável pela instalação das tesourarias ou juntas da Fazenda que possuíam jurisdições separadas, responsáveis pelas despesas militares, eclesiásticas, civis e gastos extraordinários. Apesar dos aspectos técnicos da instituição da Real Fazenda, o termo "Fazenda" também se referia ao conjunto de bens do Estado, à produção geral de riqueza do reino e suas colônias, suas atividades econômicas, agrárias e comerciais.
    [6]Mais do que estabelecimentos de processamento de ouro, as casas de fundição eram órgãos de controle e arrecadação de impostos relativos ao mineral que era extraído na colônia portuguesa na América. Normalmente instalada junto à casa dos quintos, era o local em que o ouro extraído era recolhido, transformado em barras e "quintado," ou seja, recebia a marca ou selo real, sinal de que era ouro legal e que já havia sido taxado. As casas de fundição eram dirigidas por um provedor, e contavam também com outros funcionários: escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Embora houvesse casas de fundição antes da descoberta de ouro em abundância na região em que hoje se encontram Sabará, Ouro Preto, e arredores (instaladas para dar conta das primeiras descobertas do minério, na capitania de São Vicente, na região de Jaraguá), as maiores e mais importantes viriam a ser instaladas apenas a partir do final do século XVII, com a abertura da casa de fundição (ou Casa Real dos Quintos) de Taubaté (1695), de Rio das Velhas (1701), e várias outras, ao longo das primeiras décadas do século XVIII, em Minas, Bahia e Mato Grosso. Em 1737, passa a vigorar o sistema de capitação como forma de tributação da atividade mineradora, e assim as casas de fundição são fechadas. Não muito tempo depois, em 1750, o sistema de arrecadação novamente muda, e o retorno do sistema de quintação determina a reabertura das casas de fundição.
    [7] Entre 1590 e 1670, diversas bandeiras percorreram o território da região do atual estado de Goiás, vindas de São Paulo e, a partir de 1653, outras partem de Belém pelo Amazonas e alcançam a região dos rios Tocantins e o Araguaia.  Além de bandeirantes em busca de ouro e escravos, também jesuítas chegaram para catequizar. Em 1725 o bandeirante conhecido por Anhanguera, Bartolomeu Bueno da Silva, anuncia a descoberta de ouro na região da nascente do rio Vermelho, nos contrafortes da Serra Dourada. Nesta região, em 1727 é fundado o arraial de Santana, que viria a se transformar na vila Boa de Goiás, próximo da fronteira com o atual estado do Mato Grosso. A exploração do cobiçado mineral na região ampliou as fronteiras ocupadas da América portuguesa, inicialmente com a chegada dos colonos de São Vicente, tradicionalmente berço de desbravadores e caçadores de riquezas, aos quais logo se seguiram reinóis e aventureiros de diversas capitanias. A capitania de Goiás foi criada em 1744, a partir de mais um desmembramento de São Vicente. Índios chamados goyazes habitavam a Serra Dourada, e deram origem ao nome da capitania. Aparentemente haviam migrado da região amazônica em tempos não muito remotos, e juntaram-se a outras tribos em resistência às seguidas tentativas de extermínio e escravização pelos brancos que chegavam atrás do ouro.
    [8] De origem mediterrânea e medieval, as feitorias eram armazéns fortificados de que se valeram os portugueses no desenvolvimento das suas atividades comerciais. As primeiras feitorias portuguesas surgiram por ocasião da conquista da costa africana, sendo estes os locais destinados ao comércio com os nativos. Com a descoberta do Brasil e o início da exploração do pau-brasil, as feitorias foram instaladas também aqui com o mesmo propósito de possibilitar o desenvolvimento da atividade comercial. Além disso, na colonização do interior a partir da descoberta de ouro, o termo foi utilizado para definir postos avançados nas regiões recém-desbravadas, que permitiam uma base de assentamento para os colonizadores.
    [9]Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequência de problemas na época descritos como demência. Foi o primeiro a alertar a coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), como descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole, e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de "o Onça", fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver acobertavam o contrabando. Acusado de possuir "maus modos" e de intolerância extrema, era contudo rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias, e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a desqualificar suas investigações das irregularidades.

    Em busca de falsificadores

    Carta de Gomes Freire de Andrade para o conde das Galveas sobre o sucesso da fragata de Nossa Senhora das Ondas na proteção do ouro e busca dos criminosos como o padre Manoel Carneiro e Cristovão Cordeiro de Castro. A esta altura, o falsificador Antonio Pereira de Souza já havia fugido da capitania. Permaneciam em busca de indícios de mais dois deles, aparentemente ainda em Serro Fria: Aleixo Roys e Lourenço Pereira.

    Conjunto documental: Correspondência de governadores do Rio de Janeiro. Original e Copia
    Notação: códice 82, vol. 02
    Datas-limite: 1722-1738
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: mineração
    Data do documento: 30 de setembro de 1733
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 61

    Para o conde das Galveas [1] sobre criminosos.

    Excelentíssimo senhor,

    Meu senhor pelo índio [2] que trouxe a caixa e carta de vossa excelência para Diogo de Mendonça respondi em breve grande `...] que me achava na expedição da fragata [3] de nossa senhora das ondas, a qual saiu deste porto no dia vinte sete e eu fiquei gostoso vendo quanto efeito produziu a grande atividade de vossa excelência de cuja remessa me dou parabéns na certeza de bem recebida que há de ser esta conduta da nossa corte.
    De São Paulo [4] vieram trinta arrobas de ouro [5] entre as quais se achava uma de noventa marcos: do importante cabedal que foi nesta nau [6] remeto a vossa excelência o extrato junto: queira deus que nas frotas sucessivas possamos contar igual felicidade. Quando recebi a de vossa excelência em que me fazia aviso de demarcar nesta capitania [7] com as marcas de São Paulo e Minas andava eu com maior trabalho em seguimento de Antonio Pereira de Souza [8] (de quem remeto os sinais da memória junto) que é o delinquente de tal delito: foram tão ativas as diligencias com que o apurei que estou certo haver saído desta capitania e nela fica preso Christovão Cordeiro de Castro um dos seus antigos sócios e na nau de guerra remeti par a corte o padre Manoel Carneiro [9], convencido do mesmo delito e seguro a vossa excelência não pararei obrar tudo o que possa conduzir ao embaraço da extração do ouro.
    Entre as inquisições que tenho feito descobri que Aleixo Roiz Branco e Lourenço Pereira, seu camarada, ambos fugidos da cadeia desta cidade e culpados na devassa [10] do ouro se acham assistentes no Serro do Frio [11] e por uma carta que aqui se viu na mão do seu correspondente consta haver recebido no dito Serro Frio uns foles de ferreiro e alguns ferros que na frota lhe vieram do reino e na mesma carta se queixara de algumas coisas não serem do seu gosto: o que ponho na presença de vossa excelência na forma de ordens de sua majestade. A expedição dos reais quintos do rei se fez na forma que no seu papel expõem Eugenio Freire e pelo que toca os antecedentes anos farei aviso a corte na frota vindoura para ver se podemos achar aonde para o acréscimo daqueles anos.
    Remeto a vossa excelência a reposta do provedor[12] da casa da moeda[13] sem embargo da qual eu lhe ordeno remeta logo a maior porção do que tiver. Aos pés de vossa excelência fico como devo.
    Deus guarde a vossa excelência muitos anos. Rio de Janeiro a 30 de setembro de 1733 excelentíssimo senhor conde das Galveas.
    Beija as mãos de vossa excelência seu sobrinho e fiel cativo, Gomes Freire de Andrade [14].

    [1]CASTRO, ANDRÉ DE MELO E (1668-1753) - 4º conde de Galvêas. Embaixador junto à Santa Sé no governo de d. João V, foi nomeado governador e capitão-general de Minas Gerais em 1732. Quatro anos depois, 1736, tornou-se vice-rei do Estado do Brasil, até 1749. Logo no início de seu governo, a colônia de Sacramento foi invadida pelos espanhóis, mas com seu apoio, conseguiu resistir ao cerco até ser novamente retomada em 1737. foi. Promoveu a criação de tropas na Bahia e o povoamento dos sertões, como Minas Gerais e Goiás, e do sul, no Paraná e Rio Grande do Sul.
    [2]O termo é uma construção histórica que remonta à época dos primeiros contatos entre os europeus e os americanos. Sua origem resulta de um equívoco do navegador Cristóvão Colombo que, ao chegar à América, acreditou ter encontrado as Índias. Apesar desse erro ter sido percebido pelos colonizadores, essa designação permaneceu sendo utilizada como referência a todos os nativos americanos. Calcula-se que existissem aproximadamente 100 milhões de nativos na América antes da chegada dos europeus e cerca de 5 milhões no território do Brasil. Geralmente, os nativos brasileiros dividiam-se em tribos de acordo com o tronco linguístico ao qual pertenciam: os tupi-guaranis, que ocupavam a região do litoral; os macro-jê ou tapuias que habitavam a região do planalto central e os aruaques e caraíbas que viviam na região Amazônica, entre outros. Foi Pero Vaz de Caminha, através de sua carta ao rei de Portugal, que descreveu pela primeira vez o nativo brasileiro. A colonização levou à tentativas, nem sempre bem sucedidas, de escravização dos índios, à disseminação de doenças até então inexistentes entre esses povos e à sua catequese pelas ordens religiosas. Para os portugueses, os índios foram uma fonte de conhecimento da natureza americana, orientando o consumo de plantas e animais com diferentes propósitos. No litoral ou nos sertões atraíram o interesse de outros europeus e foram desde cedo representados em livros como de André Thevet (1557), cujo relato e descrição dos indígenas da área da baía de Guanabara resultou da sua missão, junto à Villegagnon, de fundar a França Antártica, e Jean de Léry (1558) que, presente na mesma missão na França Antártica, também se dedicou a estudar os tupinambás da região do atual Rio de Janeiro; até a produção de viajantes e naturalistas deflagrada após as guerras napoleônicas. Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil foi movida guerra ofensiva aos botocudos, determinada em carta régia de 13 de maio de 1808, que basicamente retomava a argumentação belicosa que embasou o impiedoso extermínio de outras etnias nos séculos XVI e XVII. O genocídio indígena era orientado por uma noção de que determinadas etnias - aquelas que se recusavam a submeter ao colono europeu e suas tentativas de "domesticação" - entravavam o desenvolvimento regional e a exploração e ocupação de áreas no interior.
    [3]A fragata é um tipo de navio de guerra, desenvolvido em fins do século XVI, caracterizado pela agilidade e capacidade de manobra. Variando de tamanho e capacidade bélica, tinha um casco afilado e possuía armação redonda, e vela latina triangular e duas velas redondas. Seu uso se disseminou ao longo do século XVII, cujo final marcou o início da sua utilização como meio de transporte de valores. No século XIX esta embarcação a vela desapareceu, e atualmente fragata é um termo genérico que define um tipo embarcação motorizada e bastante ágil, utilizada na escolta de comboios de navios e submarinos.
    [4]Na época da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras desta região encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro.  Em 1693 criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro. A medida não foi eficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro, e depois da guerra dos Emboabas em 1709, é criada a capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, que incorpora também as capitanias de Itanhaém e São Vicente, comprada pela coroa. Esta capitania abrange um território bastante extenso, incorporado através das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga. Ao longo das décadas seguintes, este vasto território seria desmembrado, e o estado de São Paulo como hoje se apresenta tem pouco a ver com a capitania de São Paulo.
    A capitania de São Vicente, que deu origem também à capitania de São Paulo, foi uma das únicas que vingou no início do processo de colonização, ainda nos primeiros anos do século XVI. Juntamente com a de Pernambuco, conseguiu certo sucesso econômico através da plantação de cana de açúcar. Desmembrada por razões de estado (caso da criação da capitania do Rio de Janeiro, seção norte da capitania de São Vicente) ou por rivalidades familiares (caso da separação da parte ao sul, que se tornou Itanhaém), ali nasceu um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, acostumou-se a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e fortunas, os colonos investiam intensamente na busca de riquezas minerais, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do ouro em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. As descobertas mais significativas se deram contudo, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, o que tornou esta região centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Com a grande afluência de pessoas às regiões das minas, vindas dos mais diversos lugares, tornou-se inevitável o conflito entre os vários grupos, em especial entre os "paulistas", primeiros descobridores, e os reinóis e seus aliados, os "baianos." Estes conflitos resultaram na guerra que ficou conhecida por guerra dos Emboabas, ao fim da qual uma reforma administrativa e uma legislação relativa a exploração do ouro foram implementadas com o intuito de regulamentar a atividade e garantir o controle de Portugal sobre seu território e suas riquezas. Criada em 1709, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro (ou, capitania real de Minas do Ouro e Campos Gerais de Cataguazes) foi desmembrada em 1720, quando a capitania de São Paulo foi definitivamente separada da região das minas, que ganhou autonomia com o nome de capitania das Minas Gerais. Outro conflito que marcou a história da capitania de São Paulo ocorreu entre os sertanistas e bandeirantes e os jesuítas. A companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de indígenas como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões integravam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música e, claro, se tornavam cristãos.  Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida da escravidão oficial entre 1755 e 1758), o conflito com a ordem religiosa Companhia de Jesus se tornou inevitável. A capitania de São Paulo, após um processo de desmembramento que criou as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia apenas em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visava fortalecer a região centro sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).
    [5]O ouro, por ser um mineral ao mesmo tempo extremamente maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios vem sendo utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. Geralmente precisa ser trabalhado sob a forma de liga com outros metais, que o tornam menos "mole." Foi utilizado como padrão de valor, lastreando a moeda diversas vezes ao longo da história, até 1971. Em geral é encontrado em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região e principalmente, da Metrópole e do seu maior credor, a Inglaterra, sua produção entraria em declínio no último quartel do século XVIII, arrastando consigo as cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto). Durante o período em que sua extração se manteve em auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia) que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão de pessoas de Portugal. Atraindo pessoas de todos os tipos e "cabedais," a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo (mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social).
    [6]Originalmente e até a época dos grandes descobrimentos, o termo nau definia uma embarcação de médio para grande porte, com acastelamentos na popa e na proa, e que contava com um mastro de pano redondo. A partir do referido período as naus se tornaram mais bojudas (a boca poderia apresentar cerca de um terço do comprimento da quilha), em geral bem armadas com artilharia pesada, e passaram e ter até 3 mastros. Tais modificações a tornaram uma embarcação bastante imponente, usada para intimidar adversários e guardar territórios, mas também de difícil manejo. Eram intensamente utilizadas para guardar o pouco povoado litoral brasileiro de piratas e missões europeias rivais.
    [7] Entre 1808 e 1821, os termos "capitania" e "província" apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro. Inicialmente, as capitanias eram hereditárias e constituíam a base de administração colonial proposta pela coroa portuguesa. Era uma concessão de domínios, incluindo a soberania sobre estes e a permissão para aferição de proventos, que visava o estabelecimento de colônias e a implantação de atividades produtivas que garantissem para o reino a posse das terras descobertas. Embora tenha sido aplicado com relativo sucesso em outros domínios portugueses, no Brasil o sistema não funcionou bem, e com o tempo a maioria delas voltou para a posse da coroa, passando a denominar-se "capitanias reais." Em seu governo, o marquês de Pombal extinguiu definitivamente as capitanias hereditárias, em 1759. Esta decisão fez parte de uma reforma levada a cabo por Pombal que visava erguer uma estrutura administrativa e política que atendesse aos desafios colocados pelo Tratado de Madri, de 1750, segundo o qual "cada um dos lados mantém o que ocupou." Também era uma tentativa de resposta aos problemas de comunicação inerentes a um território tão extenso, que de forma cada vez mais premente precisava ser ocupado e explorado em suas regiões mais limítrofes e interiores. Em 1621 o território português na Américas dividia-se em Estado do Brasil e Estado do Maranhão, que reunia três capitanias reais (Maranhão, Ceará e Grão-Pará), além de 6 hereditárias. Entre 1752 e 1754 as seis capitanias hereditárias foram retomadas de seus donatários e incorporadas ao Estado, enquanto em 1755 a parte oeste foi desmembrada em uma capitania subordinada: São José do Rio Negro. O Estado do Grão-Pará e Maranhão foi dissolvido em 1774. Suas capitanias foram depois transformadas em capitanias-gerais (Pará e Maranhão) e subordinadas (São José do Rio Negro e Piauí), e integradas ao Estado do Brasil.
    [8]Antônio Pereira de Souza ocupava o cargo de abridor dos cunhos da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, responsável portanto pelo molde das moedas reais. A partir de determinado momento, entretanto, este funcionário da Coroa portuguesa surge nos registros oficiais como um falsário e contrabandista. Suas conexões com figuras envolvidas no comércio ilícito (indivíduos de várias origens, de escravos a clérigos) tornaram-se claras aos olhos das autoridades da metrópole e seu nome aparece em devassas realizadas entre 1730 e 1740. Parte do ouro vindo dos sertões era cunhado em moedas falsas que atravessavam as fronteiras da América portuguesa ou se dirigiam para outros reinos europeus. Antônio Pereira, por trabalhar na casa da moeda do Rio de Janeiro, encontrava-se em posição privilegiada tanto para falsificar como para desviar o ouro da região. Inácio de Souza Jácome, juiz de fora da capitania do Rio de Janeiro foi o primeiro a acusá-lo de falsário, em 1730. Preso por ordem de Vahia Monteiro, que o manteve cativo no palácio dos Governadores, no Rio de Janeiro, com a justificativa da falta de segurança da cadeia pública da cidade, ele acaba escapando e se instala, temerariamente, nas cercanias da cidade, onde continua a sua atividade de falsário. Antônio Pereira tinha conexões com homens de negócios, religiosos e outros funcionários da coroa. Depoimento de uma companheira sua, Brites Furtada, indicava inclusive que o próprio procurador da Coroa na época, Sebastião Dias da Silva e Caldas, integrava esta rede de corrupção. Além deste, o juiz de órfãos Antonio Teles de Menezes, que o teria abrigado em sua propriedade depois da sua fuga, também é citado. Foi preso por Gomes Freire em 1733, em meio a planos de construir uma fábrica de moeda falsa.
    [9]O padre Manoel Carneiro aparece na documentação oficial como um dos cúmplices mais importantes do Mão de Luva. Oriundo do interior (Goyazes), o padre foi preso por Gomes Freire, enquanto se encontrava a caminho do Rio de Janeiro, e a partir da região de Parati, onde se escondia.
    [10] Portugal possuía, na base do seu ordenamento jurídico do Antigo Regime, as chamadas ordenações, sistematização de leis gerais que regiam também suas colônias. Quando os portugueses aportaram na América, as ordenações em vigor eram as Afonsinas (1447), depois das quais vigoraram as Ordenações Manuelinas (1521) e depois as Ordenações Filipinas (1603), anuladas pela legislação do Império. O inquérito e a devassa já eram dispositivos encontrados nas Ordenações Afonsinas: no primeiro a investigação não contava com a presença do acusado, enquanto na segunda iniciava-se sem que o acusado tomasse parte nas atividades investigatórias. As Ordenações Manuelinas conheciam três formas de denúncia e investigação: querelas juradas (denúncia levada ao juízo competente, contendo a narrativa de um crime perpetrado por um indivíduo específico, podendo ter conteúdo de interesse público ou particular), denúncia (declaração oficial do crime de natureza pública, feita em juízo) ou inquirições devassas (comunicação da existência de um delito). Assim, por estas três formas poderia chegar ao conhecimento da autoridade competente a prática de certo crime. As Ordenações Filipinas permitiam também que os próprios moradores das vilas e cidades exercessem a denúncia e até a investigação. Em uma definição estrita, a devassa era a simples comunicação de delito levada ao juiz, iniciando assim a investigação. Processo de natureza inquisitória, concedia ao juiz e responsável pela investigação amplos poderes de direcionar o inquérito, o que permitia também grande espaço de manobra para que o Estado (ou, no caso de processos inquisitórios envolvendo heresia e religião, a Igreja) obtivesse o resultado desejado ao fim do processo. As devassas originalmente podiam ser gerais ou especiais; as primeiras, cujo objetivo principal era exercer um certo controle sobre os magistrados nas colônias portugueses, ocorriam regularmente, por exemplo, quando se indagava aos cidadãos se havia algo a ser dito contra a pessoa do magistrado que deixava seu cargo. Já as devassas especiais eram denúncias aceitas (e ulteriores investigações) a respeito de indivíduos e atos específicos, a qualquer momento. Ao contrário das devassas gerais (periódicas e voltadas para uma investigação preventiva de representantes da coroa), as devassas especiais tinham por alvo todo tipo de crimes e criminosos, incluindo rebeliões coloniais e roubos e desvios de riquezas. Contudo, as Ordenações Filipinas já interditavam a utilização das devassas gerais, a não ser nas esferas da correição, em que magistrados investigavam seus pares. 
    [11] Localizado na serra do Espinhaço, o arraial conhecido por Serro do Frio tem início em princípios do século XVIII: o povoado ali existente foi elevado a vila em 1714 com o nome de Vila do Príncipe, e em 1720 passou a ser a cabeça de comarca de Serro do Frio. Ao lado do Arraial do Tejuco, a Vila do Príncipe do Serro Frio foi um centro irradiador de povoamento pioneiro na região dos diamantes.
    [12] Cargo criado no Brasil em 1548, por ocasião da instalação do governo-geral, tendo por objetivo cuidar dos assuntos relativos à administração fazendária. No Brasil colonial, existiram várias categorias de provedores, todos subordinados ao provedor-mor (mais alta instância administrativa, responsável pela arrecadação, contabilidade, fiscalização e convocação dos oficiais da Fazenda) e que atuaram em instâncias diferenciadas, entre as quais pode-se mencionar a Alfândega, a Justiça, a Casa da Moeda, as Minas, Defuntos e Ausentes, entre outras. Nomeados pelo rei ou pelo governador-geral, os provedores eram responsáveis por acompanhar e administrar as rendas e direitos régios arrecadados, fiscalizar e registrar a movimentação comercial, cobrar os direitos, punir as irregularidades cometidas pelos oficiais de Fazenda, entre outras funções. Prestavam contas ao provedor-mor, inicialmente, e depois ao Conselho da Fazenda.
    [13]A produção de dinheiro com metais (ouro, prata) tornou-se símbolo do poder real ainda na Idade Média, já que esta atividade era prerrogativa exclusiva do rei. Em 1644 a Coroa portuguesa instalou a primeira Casa da Moeda no território da sua colônia americana, em São Paulo, pois embora a exploração sistemática de grandes quantidades de ouro não tivesse começado, sinais da existência do metal já haviam sido encontrados na região. No entanto, apesar de toda a burocracia relativa à Casa ter sido levada a cabo, incluindo a nomeação de funcionários, não se conhece nenhum exemplar feito nela. Quando o ouro começou a de fato jorrar dos leitos dos rios em Minas, o governo português criou uma casa da moeda em 1694 na Bahia, na época centro de poder na colônia. Subsequentemente ela foi transferida para o Rio de Janeiro. Em 1714 foi instalada mais uma casa, novamente na Bahia, e mais uma em Vila Rica em 1725. Neste período as casas da moeda eram dirigidas por um provedor e um superintendente, cargos extintos em 1725. "Segundo Cléber Baptista Gonçalves, modernamente, se considera que a reunião das oficinas de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem caracteriza uma Casa da Moeda. Quando só uma ou algumas delas estão presentes, o que existe é uma mera oficina monetária. (citado do sítio da Casa da Moeda, GONÇALVES, Cleber Baptista. Casa da Moeda do Brasil, 290 anos de história, 1694-1984. Rio de Janeiro, 1985)." Apesar de penas severas previstas para falsificadores e contrabandistas, a existência de casas da moeda clandestinas na região das minas não era algo tão fora do comum. Na verdade, a falsificação de moedas foi levada a cabo por indivíduos de status social e algum cabedal, em nada se assemelhando a uma empreitada de criminosos marginalizados. Nos anos 1730, o notório falsificador Antônio Pereira de Souza, ex-fundidor da casa oficial, após fugir da prisão do governador do Rio Vahia Monteiro, associou-se ao padre Manoel Carvalho e a Carlos de Matos do Quental, abridor da Casa da Moeda, entre outros funcionários da própria Casa da Moeda. Alguns associados acabaram logo presos, o que fez com que a Casa fosse transferida para Itabaraba, e pouco depois definitivamente fechada após diligências oficiais.
    [14] Andrade, Antônio Gomes Freire de. Conde de Bobadela. (1685- 1763). Nascido no Alentejo destacou-se no cenário militar e político, sendo agraciado com o título de conde de Bobadela em 1758. Ocupou o posto de governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (1733-1763) e de Minas Gerais (1735-1763), além de duas vezes responsável pela capitania de São Paulo (1737-1739 e 1748-1763). Empenhou-se na defesa dos limites da América portuguesa, visando à segurança das minas de Cuiabá e Goiás, assim como do litoral, sobretudo ao Sul, na Colônia de Sacramento e Rio Grande de São Pedro, ameaçados pelos espanhóis. Investiu na unificação do Sul, sob o comando do Rio de Janeiro, uma estratégia metropolitana que o favorecia politicamente. Criou as capitanias de Goiás e Mato Grosso, extinguiu a de São Paulo, que passou a ser unida ao Rio de Janeiro. Chefiou a Comissão Demarcatória do Tratado de Madri no setor sul de 1752 e 1759, envolvendo-se no conflito da Guerra das Missões entre soldados espanhóis, índios e forças portuguesas sem que se definisse um vencedor até 1762 quando Colônia é tomada dos portugueses. Retorna ao Rio de Janeiro em 1759 dedicando-se às intervenções na cidade, legando importantes monumentos como os Arcos da Carioca, O Convento de Santa Tereza e o então Paço dos Governadores. Faleceu no Rio de Janeiro

    O Mão de Luva

     

    Carta régia a Luiz de Cunha Menezes dando detalhes das investigações sobre os contrabandistas do rio Macacu, chefiados por Manoel Henriques, o "Mão-de-luva". Ordena um ataque ao comboio dos contrabandistas. Ao final da carta, repreende Menezes pelas licenças que havia dado a alguns mineradores, e envia em anexo uma parte do decreto de regulações das minas para sua consulta.

    Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 13
    Datas-limite: 1785-1785
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: ouro
    Data do documento: 10 de janeiro de 1785
    Local: Lisboa
    Folha (s): 39-42

    Em carta que o vice-rei do Estado do Brasil[1] dirigiu a esta secretaria de Estado[2], foi presente à Sua Majestade[3] a participação que V.S. lhe fez por carta de 19 de maio do ano próximo passado, das entradas clandestinas que se haviam descoberto nessa capitania pelos matos denominados Áreas proibidas, e que mandando fazer sobre este importante negócio, mais circunspeto exame, resultou dele o que consta da informação que V.S. remeteu, dada pelo sargento-mor da cavalaria, Pedro Alfonço Galvão de S. Martinho, incumbido desta diligência.
    A dita informação e os interrogatórios a que o mesmo sargento-mor procedeu, combinados com outras notícias anteriores, daqueles distritos fazem demonstrativamente ver: que um grande número de contrabandistas e extraviadores tendo por chefe, ou cabeça, um chamado Manoel Henrique por alcunha o, Mão de luva [4] que por diferentes entradas se tinham introduzido no vedado sertão[5] de Macacu, pertencendo à capitania do Rio de janeiro, confinante com essa capitania pelo Rio Parahyba, vendo talvez as providências que o vice-rei do Brasil mandara dar para os fazer sair daquele sertão, e querendo as iludir, foram abrir uma comunicação dele para Minas Gerais[6], com tão bom sucesso que as estabeleceram, não por caminho oculto ou escondido, nem com as mínimas cautelas que os culpados costuma tomar em semelhantes transgressões, mas com toda franqueza, publicidade, segurança e desenvoltura que o dito chefe, mão de luva e os coligados com ele, tendo suas próprias casas e famílias nessa capitania, aí mesmo compram a escravatura que lhes é necessária e as provisões e mantimentos de que também precisam, aí mesmo alugam bestas a diferentes particulares, e se servem das suas próprias, carregando-as todas com os ditos mantimentos e provisões e fazendo-os conduzir até um certo distrito, onde se carregam para depois as transportarem eles mesmos com a sua escravatura aos ranchos e lavras que têm estabelecido no referido sertão, sendo tal a liberdade com que estes fatos se praticam, que atém os próprios pais, persuadidos da tolerância ou consentimento deles, mandam sem algum rebuço ou disfarce, seus filhos com provimentos e escravos[7] para o novo descoberto, como eles lhe chamam, tudo na forma que se depriende da própria confissão dos comboieiros[8] que os conduziam e das mais pessoas que depuseram aos interrogatórios do sobredito sargento-mor.
    Nestas circunstâncias, não se devendo tolerar de modo
    lgum semelhantes atentados pelas perniciosíssimas e fatais consequências que deles se tem resultado e podem resultar, e achando-se os estabelecimentos dos referidos contrabandistas muito mais próximos de Minas Gerais, que da capital do Rio de Janeiro, tendo-se valido e aproveitado dessa mesma capitania para se sustentarem nas suas transgressões pelos inauditos modos que ficam acima referidos, e sendo certo que pelos mesmos caminhos e picadas de que eles se servem para a freqüente comunicação que tem com essa capitania e por onde conduziram trinta e cinco bestas de carga com provisões e mantimentos para seus ranchos e lavras[9], pode marchar tropa para os ir atacar neles e nelas.
    Ordena Sua Majestade que tirando V.S. do Regimento de Cavalaria[10] dessa guarnição e dos corpos auxiliares[11] e pedestres que estão debaixo do seu comando, aquele número de gente escolhida que lhe parecer suficiente para segurar a diligência de que se trata, confiando a um oficial de préstimo e atividade capaz de dar conta dela, e dando, além disto, todas as mais providências precisas para que ela se não malogre, faça marchar o dito corpo a atacar os mencionados contrabandistas, extraviadores nos seus próprios alojamentos, não obstante serem estes no Distrito da capitania do Rio de Janeiro, prendendo os que se puderem colher à mão, muito particularmente os principais cabeças para se remeter àquela capital e ali serem processados como for justo.
    Todo o bom sucesso de semelhantes comissões depende essencialmente do segredo e disfarce com que se dispõem e executa, e se por este meio, e em algumas das passagens do sertão para Minas Gerais, ou em outro encontro se puderem antecipadamente prender o principal cabeça, Mão de luva, e com ele seus coligados, ou algum deles, ainda que se prometa um bom prêmio a quem os segurar, isto valerá uma boa tarde da diligência e contribuirá muito para mais facilitar o feliz êxito deles.
    Nada, porém, deve executar V.S. executar, quanto à entrada, quanto à entrada no sertão de que se trata sem o comunicar primeiro ao vice-rei[12] do Brasil, participando-lhes todas as suas disposições, para que ele, da sua parte mande fazer as que lhe parecerem mais próprias e que melhor correspondam ao fim de se coajudarem mutuamente neste importante negócio. E logo que se tivesse concluído, desterrando-se inteiramente do mencionado sertão, os contrabandistas e extraviadores que o tem infestado e infestam ao mesmo vice-rei, tem Sua Majestade expedido ordens para o que o mesmo vice-rei deve obrar.
    Devo também dizer à V.S. que dos interrogatórios acima indicados, consta que alguns mineiros e outras pessoas obtiveram licença de V.S., por meio de portarias suas para fazer novos descobrimentos em toda a capitania que V.S. comanda, e que o mesmo haviam praticado alguns dos seus predecessores.
    Sobre o que manda S. Majestade lembrará V.S. que semelhantes licenças são contrárias ao disposto na carta régia de 8 de fevereiro de 1730 [13], de que lhe remeto cópia na qual se defendem as ditas explorações sem expressa ordem de S. Majestade, fora dos distritos das Minas já descobertas pelos inconvenientes já apontados na mesma carta régia. E ainda que no parágrafo 5 do capítulo IX do Alvará de 3 de dezembro de 1750 [14], se manda premiar os habitantes de minas que descobrirem alguma nova Beta ou Pinta fértil e rica, este descobrimento se entende nos mesmos distritos das minas e não fora nem distante deles.
    Pelo que é Sua Majestade servida que V.S. mande logo recolher não só as sobreditas portarias e licenças que tiver dado, mas as que houver dos seus predecessores, fazendo literalmente executar o que se acha determinado na sobredita carta régia.
    Quando, porém, V.S. tiver notícia de que algum sítios que devam ser explorados, ou que se façam representação a este respeito, deve V.S. informar-se da situação `...] dos ditos sítios, da comunicação fácil ou dificultosa que deles pode haver para outras partes, principalmente para os portos do mar e da facilidade com que se lhes pode pôr as cautelas indispensavelmente necessárias para se evitarem os contrabandos e extravios, dando de tudo uma circunstanciada e individual conta à Sua Majestade para que a vista das certas, verídicas e se for possível, oculares informações de V.S. para a mesma Senhora resolver o que for servido
    Sendo V.S. entendido que as riquezas do Brasil, reguladas e dirigidas pela inviolável observância das ordens e das leis e pelo vigilante cuidado, zelo e desinteresse dos governadores, fazem a prosperidade deste reino e deste Estado, e que expostas as ditas riquezas a se apoderarem delas os contrabandistas, extraviadores como acontece no sertão do Macacu, são a ruína de Portugal e do Brasil.
    Deus guarde V.S. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 10 de janeiro de 1785 / Martinho de Melo e Castro [15]/ Senhor Luiz de Cunha Menezes.[16]

    [1]O Estado do Brasil compreendia todos os níveis de administração das colônias portuguesas na América. Ele agregava as capitanias, unidades territoriais inicialmente concedidas a nobres em um modelo privado de colonização: de início e até fins do século XVIII, as capitanias podiam ser particulares ou oficiais. Com o crescente abandono ou sub exploração das capitanias particulares, a coroa apropriou-se destas através de compra ou confisco.  O Estado do Maranhão foi excluído do Estado do Brasil em alguns períodos (1621-1652; 1654-1774). Em 1548, d. João III cria o cargo de governador geral, com o objetivo de centralizar a exploração da colônia, em um processo de reapropriação dos poderes quase ilimitados concedidos aos donatários das capitanias nos primeiros anos do século XVI, conferindo ainda maior unidade e coerência às ações colonizadoras na região. Esta centralização administrativa coincide também com o colapso do sistema de capitanias, muitas das quais abandonadas por seus proprietários. O Tratado de Tordesilhas e, posteriormente de Madri e Santo Ildefonso determinaram a extensão territorial do Estado no sentido longitudinal. A presença dos homens europeus, contudo, era restrita a poucas seções da colônia, e mais restrita ainda era a atuação das instituições da coroa portuguesa.  Inicialmente o centro administrativo encontrava-se na cidade de Salvador, capitania da Bahia; a partir de 1763, transferiu-se para o Rio de Janeiro, em consequência da disputa territorial com a Espanha, particularmente acirrada na região mais ao sul da colônia, e da exploração de ouro e diamantes em Minas Gerais.
    [2]Em 28 de julho de 1736, d. João V empreendeu um conjunto de reformas que tencionava tornar a administração pública menos burocrática e mais ágil, para isso reorganizando as Secretarias de Estado e atribuindo a elas instâncias mais precisas. Criou, então, três Secretarias: a dos Negócios Interiores do Reino; a da Marinha e Domínios Ultramarinos; e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Este sistema vigorou por mais de cinquenta anos, sendo alterado somente em dezembro de 1788, com a criação da Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja organização só se completou em janeiro de 1801. Apesar de serem todas igualmente importantes para a governação do Estado, destaca-se a importância política e funcional da Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, também chamada Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que além de exercer numerosas funções e atuar em diversas áreas, como nos negócios eclesiásticos e no expediente do Paço e Casa Real, mantinha uma relação mais direta com o Rei, recebendo as suas consultas, tratando dos seus despachos e os remetendo aos tribunais. Desta forma, zelava pelo controle de todo o processo burocrático e de informação, adquirindo uma posição de centralidade diante das outras secretarias.
    [3] Rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português, em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante do governo anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. O período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas - o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um reforço no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover a modernização do Estado, contribuiu para a crise do Antigo Sistema Colonial, não sendo um acaso que neste período tenha ocorrido a Inconfidência Mineira (1789) evidenciando que a influência das ideias sediciosas e da independência das colônias inglesas em 1776 era parte importante do conjunto de problemas enfrentado pelo estado absolutista. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.
    [4]A região dos "sertões de Macacu," nas cercanias do que atualmente conhecemos por Cantagalo e Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, estava interditada à ocupação humana durante o período de exploração das minas. Povoada pelos nativos, a região entretanto passou a receber fluxos de indivíduos considerados marginais, que chegaram a estabelecer um povoado com mais de 200 homens brancos, sem contar escravos e libertos. A liderança desse povoado, cujos integrantes agiam como uma tropa (ou quadrilha) bem organizada e voltada para atividades ilícitas, em especial a faiscação e o comércio ilegais de ouro era o português Manoel Henriques, vulgarmente conhecido por Mão de Luva. O pequeno povoado possuía uma rede de relações com comerciantes locais, soldados, e até mesmo indígenas. A partir de 1779, o governo passou a tomar providências no sentido de coibir a ação da quadrilha, tentando isolar a região e impedir que víveres chegassem aos clandestinos. Na época do governador Cunha Menezes, a situação chegou ao limite: acusado pelo vice-rei de agir em conluio com o Mão de Luva, o governador de Minas se defende dizendo que a sua estratégia era, por um lado, ocupar pontos estratégicos da região, de forma a inibir a atuação de grupos ilegais, e por outro, prender os contrabandistas no "sistema de engano" (infiltração de agentes do governo no bando). Em 1786 um ataque organizado pelo governador resulta no desbaratamento da quadrilha. Seu destino e maiores detalhes dessa história nunca foram esclarecidos, e o Mão de Luva tornou-se uma lenda no interior do estado do Rio de Janeiro.
    [5] A palavra sertão designa uma região distante, desconhecida, selvagem. Sua polissemia evocativa nos leva ao inóspito e perigoso, ao fascinante e a regiões plenas de possibilidades. Ambas as conotações estiveram presentes nas mentes dos primeiros colonizadores e exploradores em solo americano. Partir para o sertão significava partir para o desconhecido, um mundo de matas fechadas, montanhas frias, animais selvagens e nativos perigosos, mas também um mundo carregado de promessas de riquezas, a espera de ser descoberto e explorado. Embora sertão possa funcionar como um termo genérico, um conceito a ser aplicado na relação do homem (português) com a natureza, no contexto do Brasil colônia a existência de especificidades nestes lugares distantes e selvagens originou a aplicação da palavra de forma específica; assim, passou a existir o sertão do rio São Francisco, que incluía várias subdivisões; sertão dos (índios) carijós; e assim por diante, definidos por rios, acidentes geográficos ou pelas populações que o habitavam. Com o tempo, o termo ganhou cores mais negativas, uma contraposição à modernidade: sertão inculto e primitivo em oposição ao litoral e às grandes cidades, civilizados. Foi no século XIX, nos tempos da "ordem e do progresso," do positivismo, que esta tradução de sertão por incivilizado, primitivo, atrasado ganhou mais espaço, transformando o sertanejo em um pária a espera da chegada da civilização, ou seja, da urbanização.
    [6] Nascida a partir do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1720, a capitania das Minas Gerais foi o foco da exploração de ouro e pedras preciosas - inclusive diamantes - ao longo do século XVIII. O início da exploração do ouro em fins do século XVII faria com que a metrópole implementasse reformas administrativas e legislativas para estabelecer um maior controle sobre o território e sobre a exploração das suas riquezas, processo acentuado com a descoberta de diamantes na década de 1720. Em 1709 a crise causada pelo confronto entre os primeiros exploradores da região das minas e os "aventureiros" que chegaram posteriormente resultou no conflito conhecido por guerra dos Emboabas e foi uma das causas para a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Em 1720 a revolta de Felipe dos Santos (ou de Vila Rica), que questionava a forma de tributação sobre o ouro e a intensificação do controle da coroa sobre as atividades locais sob a forma da criação das casas de fundição oficiais contribuiu para novo desmembramento, e a criação da capitania de Minas Gerais. O levante de 1720 não seria o último a opor a coroa aos colonos em torno da exploração e taxação das riquezas da região; em 1789 - portanto, no período de decadência da exploração colonial do ouro, diametralmente oposto ao do movimento de Felipe dos Santos -ocorre a Conjuração Mineira, já sob a influência das ideias liberais e da revolução americana. Tornada polo dinamizador da economia colonial, a capitania das Minas (agora, Gerais, e não apenas do ouro) desenvolve, na sua rede de povoados, vilas e cidades uma sociedade mais urbana e dinâmica do que a que caracterizava a economia agrícola, cuja exclusividade marcou os primeiros dois séculos da colonização. À medida que ouro e diamantes jorravam, as cidades se desenvolviam e sofisticavam, assim como as atividades econômicas, a despeito da repressão da metrópole que não via com bons olhos a produção local de bens necessários ao dia a dia dos colonos e à própria atividade mineradora. Nesta sociedade que se diversificava, a massa de escravos e o pequeno grupo de senhores - molas mestras da produção de riquezas - dividiam espaço com artistas, intelectuais, comerciantes de víveres, e um grande número de indivíduos que vagavam à margem da sociedade e da riqueza, da qual poucos conseguiam se apossar: os lucros e benefícios da nova atividade tenderam a se concentrar de forma intensa, deixando à margem uma quase horda de excluídos, muitos deles vivendo a vã esperança de partilhar as sobras possíveis. Não é à toa que a paisagem arquitetônica desenvolvida ao longo do século XVIII impressiona até os dias de hoje pela sua opulência e ousadia dos seus artistas, e lançou para a história nomes como Manuel Francisco Lisboa, que planejou a igreja do Carmo, em Ouro Preto (antiga Vila Rica), entre outros. Artistas locais, como Aleijadinho e Mestre Ataíde, desenvolveram uma versão nativa de barroco/ rococó e beneficiavam-se do grande afluxo de riquezas. Patrocinadas pelas irmandades e ordens terceiras - organizações religiosas de indivíduos sem vínculo com a Igreja, mas que se dedicam a um culto específico -, que tiveram um papel crucial na vida social da região das minas, as opulentas igrejas se multiplicaram, exibindo o esplendor de uma era que chegaria ao fim com o século XVIII. Após a década de 1760 percebe-se que a comarca de Rio das Mortes passa a apresentar um crescimento demográfico substancial, em oposição à comarca de Vila Rica, que começa a perder população. Isso se deve ao declínio da produção de ouro - estreitamente relacionada à Vila Rica - e a diversificação e florescimento da agricultura, pecuária e até mesmo, em certa medida, da nascente produção manufatureira em Rio das Mortes. Esta transformação marca o início da queda da produção de ouro na região e indica a diversificação de atividades para além da mineração.
    [7] Embora a escravidão, na Europa, existisse antes mesmo do Império Romano e tivesse sido juridicamente estabelecida por ele, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, ela revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. Como marco da exploração de mão de obra escrava por parte dos Portugueses pode ser citada a carta do rei Afonso V, de 1448, concedendo a dízima do comércio de escravos ao seu filho d. Henrique. Com o apoio da Igreja católica, cuja bula papal de 1452 concedia aos portugueses o direito de escravizar pagãos e sarracenos, a escravidão (principalmente, mas não exclusivamente) africana ganhou proporções nunca anteriormente vistas, tornando-se uma das atividades mais lucrativas do período. No Brasil, de início utilizou-se a captura de nativos para formar esse contingente de mão de obra escrava. Por diversos motivos _ possibilidade de lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África, dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura, morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus, _ a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão no Brasil. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcante em pontos da colônia mais distantes da costa ou em atividades menos extensivas. Os portugueses começaram o tráfico ainda no século XV, e tal comércio, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte de mão de obra para o cultivo de diversas culturas no Império lusitano. A mão de obra escrava oriunda da África era negociada internacionalmente pelos europeus, mas estes poucas vezes tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais com os europeus, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantilista cuja vida e sofrimento nada valiam. Os homens brancos passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. O número de escravos africanos importados para a colônia portuguesa na América é alvo de controvérsia. Em geral, um número entre 2.5 e 3 milhões é aceito para o período colonial, assim como o fato de haver uma proporção maior de homens. Uma vez que no Brasil o crescimento endógeno quase não ocorreu, ao contrário da América do Norte, por exemplo, as atividades econômicas desenvolvidas aqui se mostravam extremamente dependentes do tráfico de africanos.  As maiores regiões "fornecedoras" de escravos eram a Costa da Mina (região do atual Gana) e a região de Angola e Congo. A mão de obra africana tornou-se a base de toda a economia colonial, embora o nível de concentração variasse de atividade para atividade: a lavoura de cana, por exemplo, exigia um número muito maior do que a mineração.
    [8]Muito dos víveres e produtos necessários ao trabalho e às atividades produtivas no interior da colônia vinha da Europa, e alcançava as regiões no interior depois de longas e penosas viagens. Estes comboios, de homens livres, escravos e animais de carga, atravessavam a serra e a mata fechada dias a fio, levando víveres, trazendo riquezas para o litoral a fim de serem levadas para a metrópole. O comboieiro era um homem de posses que montava tais caravanas.
    [9]Lavra refere-se ao terreno em que se realiza a extração de minerais ou de pedras preciosas. Há várias formas de extração de minerais de seus veios originais, e no Brasil colônia ela consistia basicamente na utilização de bateias para separar os cascalhos do ouro e diamantes. O método exige concentração acentuada de quem faz o garimpo, pois pedras menores podem facilmente passar despercebidas.  Daí se compreende a importância do trabalho do cativo, que diferentemente de outras áreas, recebia incentivos concretos de ascensão e possibilidades de alforria caso encontrasse boa quantidade de riquezas. O uso das bateias de madeira é uma inovação atribuída aos escravos; antes disso eram usados pratos de estanho, de manuseio mais difícil. O uso das "canoas" onde se estende um couro de boi ou uma flanela para reter o ouro apurado com a bateia também é atribuído aos escravos.  A princípio o cascalho é levado a um local onde não possa ser carregado pela água, processo inicialmente feito com auxílio da bateia em crivos. Mas por se perderem muitas pedras nesses crivos passaram a ser utilizadas mesas contendo bicas onde se lançavam os cascalhos. Grades de ferro são inseridas após algum tempo nesse processo para conter pedras e areias grossas. O que passava por essas grades ficava em tabuleiros de madeira que serviam de canais para tanques, e em seguida seriam apurados nas canoas. Quando o cascalho é pobre se passa antes no bolinete (tabuleiro grande com vinte e cinco palmos de comprimento). As lavras eram concedidas a poucos privilegiados, que conseguiam provar sua capacidade de financiar a exploração das minas e que pagavam pelo direito de explorá-las.
    [10] Um regimento é uma unidade militar composta por várias subunidades pertencentes à mesma arma. A palavra teve origem no exército francês no século XVI e acabou se disseminando por toda a Europa. A cavalaria é uma das armas mais antigas das forças armadas, perdendo apenas para a infantaria. Inicialmente destinava-se ao combate montado, além de missões de reconhecimento. Sua velocidade e mobilidade eram suas características e vantagens principais, e tais atributos determinaram a importância desta força durante a Antiguidade e Idade Média. Na Europa, durante a Idade Média, a cavalaria era marcada também pela utilização de pesadas armaduras e armas de porte. A partir do século XVII o peso da unidade de cavalaria começou a diminuir, e no século XVIII poucas utilizavam armaduras tradicionais. Inicialmente a cavalaria era composta apenas por homens da nobreza que combatiam montados. Com o tempo, tropas de soldados que faziam uso de cavalos para seu deslocamento, mas que combatiam no solo (inicialmente vinculados á infantaria), os chamados "dragões," cujos soldados não partilhavam do mesmo estatuto da cavalaria tradicional, passaram a ser considerados parte da cavalaria.
    [11]As Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal em 1641, eram tropas não-remuneradas, compostas por civis e de alistamento obrigatório entre a população da colônia. Funcionavam como forças de apoio as tropas pagas, e em geral eram treinadas e disciplinadas para substituí-las caso necessário. 
    [12] Até 1720 o posto administrativo mais alto da colônia era o de governador geral, denominação naquele ano substituída pelo de vice-rei. O novo cargo explicitava a ideia de um império português constituído por territórios externos a Portugal e a ele submissos. Contudo, em termos concretos, a mudança de nome não trouxe nenhuma alteração significativa, e a administração continuou a mesma. O Brasil não constituiu um vice-reinado no senso estrito, e a utilização do título explicita mais uma decisão política do que administrativa. A utilização da nova nomenclatura para o posto mais alto da colônia expressava mais a nova preponderância dos territórios brasileiros, em decorrência da expansão aurífera, e a relativa decadência do vice-reinado da Índia do que transformações concretas no plano administrativo. Pela lei, aliás, o vice-reinado não se tornou uma instituição, nem aqui, e nem na Índia. A chegada da família real portuguesa em 1808 transformou o Brasil em Reino Unido e acabou com o cargo de vice-rei.
    [13] A carta régia de 8 de fevereiro de 1730 estabelecia algumas medidas relativas a exploração de ouro e também dos recém descobertos diamantes na região da atual cidade de Diamantina. Entre as medidas, determina-se a construção de casas de fundição em comarcas além de Vila Rica, pois para os mineradores de regiões mais distantes a atividade acabava encarecida pelos custos de transporte. Em relação aos diamantes, esta carta representa a primeira comunicação oficial de reconhecimento da existência e a primeira tentativa de regulamentação da extração das pedras. Foi também estabelecido que a permissão para exploração das pedras seria concedida mediante pagamento por capitação, ou seja, proporcional ao número de escravos.
    [14]Determina nova alteração no sistema tributário relativo à exploração de ouro na colônia portuguesa na América, com o retorno ao sistema de casas de fundição em detrimento do sistema de capitação. Orientava a respeito da cobrança do quinto e de como e em que situações deveria ser realizada a derrama.
    [15] Nascido em Lisboa, em 1716, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte em 1795. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde formou-se bacharel em 1744. Iniciou a carreira em 1751, como embaixador em Haia, na Holanda, e mais tarde em Londres atuou de forma decisiva na solução de conflitos entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou a sua nomeação à Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens científicas e filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro era o principal agente da coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das Viagens Científicas e encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Inconfidência Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.
    [16] Governador de Minas no período que precedeu a Conjuração Mineira, Luís da Cunha Menezes (1743-1819) chegou à região em 1783, depois de ter sido governador de Goiás. Trazia consigo uma fama de venal e de favorecer seus amigos portugueses: segundo Gilda Nery Ferrary, exonerou grande número de funcionários para entregar os cargos aos amigos portugueses, enquanto multiplicavam-se as extorsões a pretexto de cobrar taxas e impostos. . Durante o período em que exerceu o cargo, até 1788, foi acusado de utilizar a estrutura administrativa da Coroa para praticar extorsão, e de conceder graças e contratos a amigos seus, mesmo tendo que burlar a legislação vigente para tal. Tomás Antônio Gonzaga e Claudio Manoel da Costa tornaram-no para sempre infame em suas Cartas Chilenas, obra a eles atribuída, em que a personagem central, o Fanfarrão Minésio, claramente se baseia no governador. Cunha Menezes substituiu Rodrigo José de Meneses Castro, e viria a ser sucedido por Luís Antônio Furtado de Castro de Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena.

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