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Brasil

Saúde e Higiene Pública na Ordem Colonial e Joanina

Publicado: Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 18h06 | Última atualização em Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 18h06

  • A saúde pública no período colonial e joanino

     Flavio Coelho Edler
    Pesquisador do Programa de Pós-Graduação
    em História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz, Fiocruz

    Para entendermos as propostas, a legislação e as instituições que regulamentavam a organização sanitária do império luso-brasileiro, no período assinalado, devemos averiguar, inicialmente, quais eram as condições de saúde dos habitantes e as concepções relativas à salubridade e às doenças de que padeciam colonos, índios e escravos.

    A herança sanitária colonial

    Como é sabido, a escravização e a matança iniciadas com a captura ou desocupação de terras contribuíram menos que as doenças importadas para o que a historiografia chama de catástrofe demográfica da população indígena. Os índios foram vítimas de sarampo, varíola, rubéola, escarlatina, tuberculose, febre tifoide, malária, disenteria e gripe, trazidas pelos colonizadores europeus, doenças para as quais não tinham defesa genética.

    As condições de saúde da população negra eram igualmente deploráveis. Embora houvesse uma multiplicidade de situações e atividades exercidas pelo escravo africano, bem como formas de tratamento recebido por parte dos senhores, os cronistas do período colonial sublinham que os negros que prestavam serviço na terra trabalhavam quase sem descanso, sempre mantidos com muito açoite e, em geral, mal alimentados. O regime de trabalho nas minas era totalmente diverso daquele que se observava nos engenhos de açúcar. Nos principais centros urbanos, como Olinda, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, os escravos exerciam atividades variadas, desde os serviços domésticos até o artesanato passando pelo comércio ambulante e o carregamento de fardos e mercadorias. A ancilostomíase, conhecida como opilação, as doenças de carência, como o escorbuto, ou infecciosas, como a tuberculose e a malária, não chegavam a distinguir a população de escravos negros do restante da população de mulatos, brancos pobres e cafuzos que viviam na base da pirâmide social.

    Quanto às condições de saúde da população branca, é impossível uma generalização, tal era a variedade de situações em que se encontravam nesse período. Ser nobre ou plebeu, viver nos grandes centros urbanos ou refugiado em engenhos e fazendas; ser homem de negócios, médico, advogado, pertencer ao clero regular, morar em conventos ou aldeias no sertão, instalar-se em zona de mineração, conduzir tropas de gado, tudo isso afetava o ritmo de vida, o regime alimentar e o padrão de salubridade, não importa qual camada social se ocupava. Está claro que barnabés, mascates, artesãos, oficiais mecânicos, carreiros, feitores, capangas, soldados de baixa patente, mendigos e pobres sitiantes não viviam em condições muito melhores que algumas categorias de escravos e se distanciavam muito da elite branca.

    A Igreja católica era o suporte da vida cultural da colônia e as ordens religiosas constituíam a ponta de lança da Igreja na propagação da fé e da cultura cristã. Para o cristão, o bem-estar físico era secundário face à salvação espiritual. Além do mais, a doença podia ser percebida alternativamente como uma expressão do pecado ou da graça divina. O corpo, concebido como o repositório da alma imortal, permaneceu como um legítimo objeto de cuidado. Os ensinamentos bíblicos e o exemplo de Jesus apontavam a devoção aos doentes como uma benção divina, não restrita apenas a praticantes treinados. A fé cristã enfatizava que o cuidado e a cura deveriam ser uma vocação popular, um ato de humildade consciente, portanto, um componente vital da caritas cristã. Nas procissões organizadas pelas confrarias, nas igrejas ou no refúgio do lar, orações e preces solicitavam a intervenção dos santos. Cada qual segundo sua especialidade. São Sebastião era invocado para proteger das epidemias. Santa Lúcia, contra as dores de dentes. Contra a peste e quebradura, Santo Adrião. Contra sezões, Santo Alberto.

    Perante as dificuldades e precariedade da vida, a Igreja incentivou os fiéis brasileiros a agrupar-se em confrarias, formadas segundo categorias sociais, para encontrar soluções que abrissem as portas à salvação eterna. A confraria mais antiga do Brasil era a da Misericórdia. Inspirada nos compromissos corporais realizava obras voltadas à alimentação dos presos e famintos, remia os cativos, curava os doentes, cobria os nus, dava repouso aos peregrinos, e enterrava os mortos. Mantida por figurões de grande prestígio social, a ordem se beneficiava dos legados deixados por seus associados e de eventuais recursos diretos da Coroa. Os quatro hospitais abertos no século XVIII pelas ordens terceiras de São Francisco e do Carmo voltavam-se ao acolhimento exclusivo dos confrades. Os hospitais da Santa Casa da Misericórdia, quase todos modestos e em permanente estado de penúria, assistiam a uma população de indigentes e moribundos, desde o século XVI, em quinze cidades brasileiras.

    Circunscrita aos centros urbanos de apenas algumas províncias, e relativamente cara, a assistência médica oficial era inacessível para quem se encontrava à margem das confrarias religiosas ou das redes de clientelismo promovidas pelos membros da classe senhorial. Durante todo o período colonial, tanto os raríssimos médicos - então conhecidos como físicos - quanto cirurgiões e boticários (farmacêuticos), representantes da medicina metropolitana, compunham uma ínfima parcela da comunidade terapêutica existente. Pajés, barbeiros, sangradores, algebristas (consertadores de ossos), práticos curiosos, herbaristas, comadres e curandeiros africanos formavam o grosso dos agentes de cura que socorriam os variados estratos sociais.

    Mas que relações mantinham os físicos, cirurgiões e boticários portugueses com os demais agentes de cura? Embora geralmente preconceituosos em relação a outros elementos pagãos e "selvagens" da cultura indígena, os colonizadores se interessaram em recolher informações sobre como os indígenas e seus pajés faziam para combater as doenças que grassavam no lugar. De todas as práticas terapêuticas, o uso das ervas medicinais brasileiras era a que maior legitimidade popular possuía.

    Durante todo o período colonial, os moradores de cidades e vilas solicitam aos governantes a presença de médicos. Cartas eram escritas ao rei manifestando a preocupação constante com a saúde dos súditos, pela "grande falta que têm de médico e botica para haverem de ser curados em suas enfermidades". Mas o que imperava era a dificuldade de acharem médicos dispostos a vir para a colônia. A ausência de uma clientela com recursos que justificassem a saída da metrópole condicionava a permanência no Brasil à obtenção de alguma função ligada, sobretudo, à tropa ou à Câmara.

    Como atuavam esses profissionais na América portuguesa? No mundo da colônia a imposição das linhas hierárquicas entre físicos, cirurgiões, e boticários mostrava-se totalmente inoperante. Quando aplicadas, recebiam queixas dos representantes da Coroa, em nome da realidade colonial. O exercício da medicina no Brasil, até a criação da Junta do Protomedicato no reinado de d. Maria I, em 1782, era facultado somente a físicos e cirurgiões portadores de um atestado de habilitação, e licenciados pelos comissários das duas autoridades médicas reinóis: o cirurgião-mor e o físico-mor. Estes representantes diretos do poder real residiam, de início, somente nas povoações maiores, mas a partir do séc. XVIII, os regimentos sanitários passam a ser mais observados, com a presença de comissários em um número maior de cidades e vilas.

    Os físicos atuavam como médicos da Coroa, da Câmara e das tropas nas principais cidades e vilas, sendo numericamente pouco expressivos. No século XVIII, em cidades como Recife, Salvador e Rio de Janeiro, somente três ou quatro físicos exerciam suas atividades. Eles eram responsáveis pelo exame, diagnóstico e o receituário para os pacientes, e aos cirurgiões cabiam os ofícios manuais, considerados socialmente inferiores, que exigiam o uso de ferros de lancetas, de tesouras, de escalpelos, de cautérios e de agulhas. A atuação dos cirurgiões estava restrita às sangrias, à aplicação de ventosas, à cura de feridas e de fraturas, sendo-lhes vetada a administração de remédios internos, um privilégio dos médicos formados em Coimbra. A criação das escolas de medicina, em 1808, veio romper com esta prática de cerceamento feita pela metrópole, possibilitando a formação de médicos no país. Entre 1707 e 1749 oitenta e nove boticários prestaram exames no Brasil. No período de d. Maria I, foram registrados quatorze, enquanto no período joanino, isto é, entre 1808 e 1821, cento e quarenta e oito boticários foram examinados pela Fisicatura-mor.

    Regulamentação sanitária

    No tocante à legislação sanitária, é preciso registrar que desde 1430 o rei de Portugal exigia que todos os que praticavam medicina fossem examinados e aprovados pelo seu médico, também denominado físico. Em 1448, o Regimento do Cirurgião-mor, sancionado em lei do reino, explicitava dentre os encargos da função a regulamentação do exercício da medicina e cirurgia através de licença, legalização e inspeção de farmácias. Em 1521, já aparece a divisão das atribuições entre as duas maiores autoridades da saúde: o físico-mor e o cirurgião-mor. A Fisicatura era um tribunal. O físico-mor, um juiz. Desde então já aparece a figura dos juízes comissários no reino e seus domínios. No momento em que se estabelece a administração portuguesa no império luso-brasileiro, ainda no século XVI, tem-se notícia da designação de licenciados para o cargo de físico na cidade de Salvador. Onde não houvesse um físico examinador, delegado do físico-mor, os praticantes da arte de curar deviam requerer carta ao físico-mor, com atestado das câmaras locais que comprovassem sua experiência e saber. Se aprovados em exame, recebiam licença para exercer a medicina apenas na localidade em que praticavam, e por determinado tempo. Cartas de lei, alvarás e regimentos respondiam a situações particulares, como infrações à legislação sanitária e aos abusos contra os interesses dos súditos.

    Foi em 1640, logo após a restauração de Portugal, que o fisco lançou suas vistas sobre as boticas. Equiparou-as às casas de comércio. O senado da Câmara recebia o imposto. Cabia ao físico-mor fiscalizar, com o auxílio de boticários aprovados, as boticas, a qualidade e os preços dos medicamentos. A lei estabelecia que a separação entre físicos, cirurgiões e boticários era completa, cada qual com atribuições restritas ao seu domínio. Já um alvará do século XVI vedava aos físicos e boticários sociedade comercial nas boticas. Entretanto, a não observância do Regimento da Fisicatura parece ter sido a norma nos tempos coloniais, tal como se infere pelo estabelecido na ordem régia de 3 de março de 1717 ao dr. João Nunes de Miranda, que servia, por comissão, de físico-mor na Bahia: porquanto tenho notícias que geralmente costumam nessa cidade da Bahia curarem cirurgiões de medicina dando purgas e outros remédios de que só podem aplicar os médicos formados na Universidade de Coimbra ou aprovados pelo físico-mor do reino, o que é em notório dano do comum e ter experiência mostrado suceder mil infortúnios e desgraças pela imprudência dos cirurgiões (...).[1]

    Não só lojas de barbeiro e boticas vendiam remédios no Brasil. Os estabelecimentos dos ourives, padeiros e outras casas também comerciaram específicos. Os próprios médicos manipulavam e vendiam suas receitas, apesar do alvará real de 1561 proibir-lhes de preparar e vender drogas. Se os cirurgiões praticavam a medicina e os médicos aviavam suas receitas, os boticários receitavam por conta própria.

    O regimento de 1744, elaborado pelo físico-mor, a ser observado por seus representantes no Brasil, indica a crescente importância que Portugal emprestava aos estados da América. Todo o dispositivo legislativo, que procurava fazer a Fisicatura próxima e presente através de um pesado aparato burocrático, e as constantes queixas sobre o arbítrio dos comissários revelam que a preocupação central da Coroa era com o fisco. No governo de d. Maria I, em meio à crise da mineração e das reformas administrativas que se seguiram, foram tomadas importantes medidas concernentes à saúde pública. Em 1794 foi publicada a Farmacopeia Geral do Reino e domínios de Portugal, visando regular a produção de medicamentos pelas boticas. Anteriormente, em 1782, a Junta do Protomedicato substituíra, com as mesmas atribuições e competências, os cargos do físico-mor e cirurgião-mor. No entanto, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, foi recriada a Fisicatura e extinta a Junta do Protomedicato, em 1809. Neste ano, foi criado o cargo de provedor-mor da saúde da Corte e do Estado do Brasil, a quem caberia, junto com seus delegados, conservar a saúde pública. Outra preocupação da Coroa foi com a difusão da prática de vacinação contra a varíola. Desde início do século XIX, as Juntas Vacínicas aplicavam o método desenvolvido por Edward Jenner, que consistia em introduzir o pus vacínico em indivíduos sãos para conter o avanço das "bexigas". Com a abertura dos portos ao comércio exterior, em 1808, as autoridades sanitárias concentraram suas atenções nas medidas higiênicas que respondessem aos interesses dos comerciantes e da agroindústria escravista exportadora, fiscalizando as boticas de bordo, as cargas trazidas, a presença de doenças contagiosas na tripulação. O medo da importação de escravos doentes que pudessem gerar uma epidemia nas cidades portuárias era outra preocupação dos comerciantes. No entanto, a Inspetoria de Saúde dos Portos só seria criada em 1828.

    A partir da Independência, a fiscalização do comércio de secos e molhados impróprios ao consumo, das condições gerais de higiene pública, bem como o policiamento das posturas urbanas, das farmácias e do exercício da medicina estiveram a cargo da Fisicatura, auxiliada pelas câmaras municipais e pela inspetoria de polícia. Na corte ou nas províncias pululavam os vendedores ambulantes de remédios secretos. A população não associava competência terapêutica aos diplomas oficiais, e as autoridades faziam vista grossa à multiplicidade de anúncios que ofereciam remédios que prometiam curas imediatas para os mais diversos males. Em 1828, foi extinta a Fisicatura, como órgão do governo responsável pela fiscalização sanitária e regulamentação das artes terapêuticas. Sangradores e curandeiros foram definitivamente postos na ilegalidade. Finda a Fisicatura, os Inspetores de Saúde dos governos provinciais iniciaram a fiscalização dos fatores urbanos que se acreditava estarem implicados na produção das doenças. Somente em 1850, em seguida à primeira epidemia de febre amarela, foi criado um órgão central responsável pela gestão sanitária do Império, a Junta Central de Higiene Pública.

     

    [1] Apud MARQUES, Vera Regina Beltrão. p. 197.

     

  • Carta remetida ao conde de Anadia, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, por Theodoro Ferreira de Aguiar, Cirurgião-Mor da Real Câmara e Inspetor da Vacina, expondo a necessidade de transferência dos doentes aglomerados em um quarto da Santa Casa de Misericórdia para evitar a proliferação da epidemia de bexigas

    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro)  
    Notação: IS4 42
    Datas-limite: 1809-1838
    Título do fundo: Série Saúde 
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: carta remetida ao conde de Anadia, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, por Theodoro Ferreira de Aguiar, Cirurgião-Mor da Real Câmara e Inspetor da Vacina, expondo a necessidade de transferência dos doentes aglomerados em um quarto da Santa Casa de Misericórdia para evitar a proliferação da epidemia de bexigas. Theodoro de Aguiar destaca que no local havia pacientes contagiados por diversas enfermidades, inclusive crianças, e recomenda a acomodação dos doentes em um local mais arejado. Sugere a utilização de seis casas pertencentes ao Recolhimento de Órfãos. 
    Data do documento: 19 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 2 
     
    Conjunto documental: Cartas do Vice-rei, conde de Galvêas, ao governador do Rio de Janeiro, Matias Coelho de Sousa
    Notação: códice 79
    Datas-limite: 1738-1749
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: epidemias
    Ementa: carta do vice-rei, conde de Galvêas, na qual agradece ao governador do Rio de Janeiro, Mathias Coelho de Souza, pelo degredo de vários presos para Angola, já que a cadeia local estaria superlotada e, devido às más condições do ambiente e das doenças dos detentos, temia a ocorrência de alguma epidemia. 
    Data do documento: 26 de abril de 1746
    Local: Bahia
    Folha(s): 160
     
     
    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS41
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: proposta de criação de uma Visita de Saúde, estabelecimento encarregado de inspecionar todas as embarcações que entrassem no porto do Rio de Janeiro a fim de evitar a ocorrência de epidemias. O plano apresentado pelo procurador-geral da Real Junta de Comércio, Agostinho da Silva Hofman, ao príncipe regente, contém onze artigos nos quais regulamenta a inspeção às embarcações, determinando as atribuições da Visita de Saúde, estabelecendo seus funcionários, além de estipular as respectivas remunerações.
    Data do documento: dezembro de 1809
    Local: -
    Folhas: 11
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 23
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Santa Casa da Misericórdia (Bahia)
    Ementa: ofício enviado ao conde dos Arcos, governador da Bahia, pelo conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino que, entre outros assuntos, menciona uma representação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia da Bahia para que os senhorios e donos das embarcações que partissem dos portos brasileiros para outros domínios portugueses e das nações aliadas pagassem seiscentos e quarenta reis por tripulante, quantia a ser revertida ao Hospital de São Cristóvão.
    Data do documento: 14 de fevereiro de 1812
    Local: Bahia
    Folha(s): 86
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 23
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil
    Ementa: ofício encaminhando a representação de José Antônio da Costa Ferreira, delegado do físico-mor do reino, no qual pede licença para revistar a entrada de remédios e drogas nas alfândegas. Documento enviado pelo governador interino da Bahia ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, d. Fernando José de Portugal. 
    Data do documento: 17 de setembro de 1809
    Local: Bahia
    Folha(s): 35v.
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior 
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil
    Ementa: cópia da carta remetida pelo conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ao juiz de fora da província da Bahia relatando e pedindo providências para a grave situação dos seus habitantes em relação ao atendimento médico. Relata que de nove médicos só restaram seis, para o que contribuiu a suspensão do exercício de medicina dos cirurgiões José Álvares Barata e Manoel Estrela, expedida pelo delegado do físico-mor do reino. As licenças teriam sido cassadas, por terem sido expedidas pela extinta Junta do Proto Medicato, e não terem sido renovadas.
    Data do documento: 8 de março de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 66 e 66v
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior  
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil  
    Ementa: cópia da carta enviada pelo presidente do Real Erário, conde de Aguiar, ao arcebispo e aos governadores interinos da capitania da Bahia, sobre o requerimento do governador do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante Albuquerque, no qual solicita uma porção de vacina para conter a moléstia das bexigas no Rio Grande do Norte e demais províncias necessitadas do Nordeste, visto que a Bahia teve bons resultados com a inoculação da vacina. O requerimento é aceito e a vacina remetida.
    Data do documento: 25 de outubro de 1809
    Local: Palácio de Santa Cruz 
    Folhas: 38 e 38v, ofício n° 179
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 
    Notação: IJJ9 23
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: moléstias
    Ementa: ofício ao arcebispo e aos governadores interinos da Bahia comunicando o envio ao príncipe regente de um requerimento do Juiz de Fora do Crime e presidente da Câmara, José Boto Machado, em que propõe a criação de um cargo de Provedor da Saúde vitalício, com regimento próprio, e avisando que tal sugestão não seria acatada uma vez que por decreto de 28 de julho daquele ano teria sido criado o cargo de Provedor-Mor da Saúde da Corte e Estado do Brasil, a quem caberia junto aos seus delegados conservar a saúde pública. Assumiu o cargo Manoel Vieira da Silva, físico-mor do reino. 
    Data do documento: 17 de setembro de 1809
    Local: Palácio de Santa Cruz
    Folhas: p.35v. e 36 - ofício nº 168.
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior 
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil
    Ementa: cópia da carta assinada pelo Presidente do Real Erário, conde de Aguiar, e pelo frei S. Frastino Fernandes de Castro Sobo enviada ao príncipe regente solicitando um lugar dentro da Alfândega destinado às visitas de inspeção de remédios a serem feitas pelos delegados do então físico-mor, Manoel Vieira da Silva.
    Data do documento: 04 de setembro de 1809
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 34v.
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: carta enviada pelo conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, ao governador interino da capitania da Bahia solicitando um local mais adequado e materiais de trabalho de melhor qualidade para que o delegado do físico-mor proceda ao exame das boticas que chegam à alfândega.
    Data do documento: 23 de junho de 1810
    Local: Bahia
    Folha(s): 48v.
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: ofício em que o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Aguiar, ordena que seja dado todo o auxílio para que o delegado do físico-mor cumpra suas obrigações, e sempre que este for encarregado de examinar as boticas transportadas nas embarcações, que o intendente da marinha prepare uma diligência para acompanhá-lo e a sua comissão.
    Data do documento: 23 de junho de 1810
    Local: Bahia
    Folha(s): 49
     
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ923
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: ofício enviado ao conde dos Arcos pelo conde de Aguiar, tratando de uma representação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia para que os senhorios e donos das embarcações que saíssem dos portos brasileiros para outros domínios portugueses e para nações aliadas pagassem seiscentos e quarenta reis por tripulante como contribuição ao Hospital de São Cristóvão.
    Data do documento: 14 de fevereiro de 1812
    Local: Bahia
    Folha(s): 86
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9322 
    Datas-limite: 1810-1814
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: moléstias
    Ementa: documento contendo a relação das despesas do Hospital de São Cristóvão dos Lázaros no ano de 1812, em que totaliza um gasto de seis contos cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa e um réis. Assinado por Manoel Henrique de Carvalho, tenente coronel e inspetor.
    Data do documento: 31 de dezembro 1812
    Local: Bahia
    Folha(s): 262
     
    Conjunto documental: Capitania do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
    Notação: caixa 747, pct. 01
    Datas-limite: 1764-1815
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: ofício enviado a d.Francisco de Souza Coutinho, sobre as prováveis propriedades medicinais de uma árvore no combate à hidropisia. Os testes para verificar a eficácia da planta no tratamento da doença já estariam em curso nos hospitais. Este recebe elogios ao trabalho do cirurgião-mor, além de pedir que o físico-mor fosse até o hospital para avaliar as práticas do cirurgião visando promover a prática da inoculação, considerada como única forma de prevenção contra as bexigas. 
    Data do documento: 31 de julho de 1790
    Local: -
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1764-1815
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: Santas Casas da Misericórdia
    Ementa: ofício enviado ao conde de Resende pelo inspetor do Hospital Militar, doutor Antonio da Rocha Barbosa, contendo a relação das dietas prescritas aos pacientes do hospital, além do número de funcionários empregados naquela instituição. 
    Data do documento: 3 de setembro de 1806
    Local: -
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9356
    Datas-limite: 1808-1820
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: cópia de carta enviada ao conde das Barcas e assinada pelo governador da capitania do Espírito Santo, Francisco Alberto Rubin, e pelo secretário Manoel dos Passos Ferreira requerendo um hospital para a vila de Vitória, solicitado por lavradores e negociantes da região. São oferecidos para tal propósito donativos, um prédio para abrigar o hospital, o serviço voluntário de um cirurgião-mor e os medicamentos de um boticário.
    Data do documento: 4 de fevereiro de 1817
    Local: Espírito Santo
    Folhas: 208
     
    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 02
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9 
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: carta endereçada ao vice-rei do Brasil, d. Fernando José de Portugal, pelo visconde de Anadia contendo a relação dos instrumentos cirúrgicos enviados ao Hospital Militar do Rio de Janeiro a bordo do navio “Voador”, vindo de Portugal.
    Data do documento: 12 de janeiro de 1803
    Local: Palácio de Queluz, Portugal 
    Folha(s): -
     
     
    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 02
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9 
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: relação discriminando o ordenado dos empregados do Hospital Real Militar referente ao mês de junho do ano de 1808, assinada por Francisco Xavier Souto Faria, escrivão do hospital.
    Data do documento: junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -
     
     
    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 02
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9 
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: ofício do administrador do Hospital Real Militar, capitão Antonio de Campos Banarol, no qual solicita que o boticário relacione todo o material necessário ao abastecimento da botica, a ser enviado no primeiro navio vindo de Lisboa. Solicita ainda a compra de galinhas com bilhetes assinados pelo escrivão do hospital, e que os vendedores levassem tais bilhetes à contadoria para reaverem suas importâncias.
    Data do documento: 31 de dezembro de 1791
    Local: Rio de Janeiro 
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Espírito Santo. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província 
    Notação: IJJ9356
    Datas-limite: 1808-1820
    Título do fundo: Série Interior 
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: abaixo-assinado contendo oitenta e duas assinaturas de lavradores e negociantes da vila de Vitória, solicitando a instalação de um hospital na mesma vila. Os moradores da capitania do Espírito Santo contribuiriam para a instalação do hospital com a doação de uma casa e de remédios. Sugerem que alguns produtos comercializados na capitania, como carne seca, azeite de peixe e taboado sejam tributados e a renda dos impostos destinada ao sustento do hospital a exemplo do que ocorre na capitania da Bahia. Remetido pelo escrivão da ouvidoria, Manoel Pereira Porto, e enviado ao governador da capitania. 
    Data do documento: 12 de novembro de 1817
    Local: Espírito Santo
    Folhas: p. 209 a 214  
     
    Conjunto documental: Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 759, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1828
    Título do fundo: Hospital dos Lázaros
    Código do fundo: 39
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: carta enviada pelo juiz conservador do Hospital dos Lázaros, Lucas Antonio Monteiro Barbosa, ao secretário de Estado dos Negócios do Brasil, marquês de Aguiar, com pedido de manumissão dos escravos João Damasceno e Maria Rosa, que cumprem as funções de barbeiros e sangradores, rejeitadas por profissionais livres, no mesmo hospital.
    Data do documento: 12 de abril de 1815
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 3
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9318
    Datas-limite: 1804-1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: ofício no qual o delegado do físico-mor do reino, José Antonio Costa Ferreira, enfatiza a importância da fiscalização das alfândegas e de todos os remédios e drogas que entram na cidade, ressaltando que houve falhas na gestão das alfândegas no governo anterior.
    Data do documento: 26 de agosto 1809
    Local: Bahia
    Folha(s): 2º volume do ano de 1809, pág. 15
     
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9318
    Datas-limite: 1804-1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: ofício encaminhado pelo Fr. José Arcebispo, Antônio Luiz Pereira da Cunha e João Baptista Vieira Godinho ao conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, solicitando ao príncipe regente, d.João VI, que ordenasse ao provedor da Alfândega a reserva de um local destinado ao delegado do físico-mor do Reino, para o mesmo examinar as drogas e remédios transportados.
    Data do documento: 20 de outubro de 1809
    Local: Bahia
    Folha(s): 2º volume do ano de 1809, pág. 87.
     
     
     
    Conjunto documental: Autos de exames em embarcações estrangeiras
    Notação: caixa 492, pct. 01
    Datas-limite: 1795-1796
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: moléstias
    Ementa: auto de exame da embarcação inglesa Hércules, a qual atracou no Rio de Janeiro, uma vez que doze dos seus vinte e dois tripulantes adquiriram escorbuto. Traz ainda a concessão enviada por Luis Pinto de Souza, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ao conde de Resende, vice-rei do Brasil, de vinte dias para cuidarem dos doentes. 
    Data do documento: 25 de junho de 1796
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -
     
     
    Conjunto documental: Chancelaria-mor do Brasil. Registro de Leis, cartas e alvarás
    Notação: códice 48, vol. 01
    Datas-limite: 1808-1811
    Título do fundo: Chancelaria-mor
    Código do fundo: 0Q
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: alvará do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, d. Fernando José de Portugal, com diversas medidas que visavam garantir a execução do regimento do físico-mor e de sua comissão, regulamentando também a jurisdição dos mesmos, evitando que outra justiça ou autoridade entrasse em choque com as decisões relacionadas à saúde pública. Caso os delegados da comissão excedessem o poder a eles destinado, caberia aos governadores o envio de representações ao rei, a quem competiria resolver possíveis impasses. Datado de 23 de novembro de 1808, no Palácio do Rio de Janeiro, sendo registrado no livro de Alvarás da Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, em 26 de novembro de 1808, por João Manoel Martins da Costa.
    Data do documento: 23 de novembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 61 e 61v.
     
     
    Conjunto documental: Chancelaria-mor do Brasil. Registro de Leis, cartas e alvarás
    Notação: códice 48, vol. 01
    Datas-limite: 1808-1811
    Título do fundo: Chancelaria-mor
    Código do fundo: 0Q
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: alvará com ordens para o regulamento das boticas e taxação de preços dos medicamentos, entre outras providências. O príncipe regente encarrega o doutor Manoel Vieira da Silva, físico-mor do reino, de garantir o cumprimento das obrigações fixadas no alvará.
    Data do documento: 5 de novembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas(s): 56v-57
     
    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS4 1
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: abaixo-assinado de vendeiros de molhados do Rio de Janeiro reclamando mais flexibilidade na inspeção a seus estabelecimentos e o fim da cobrança de impostos. Argumentam que a partir de 21 de agosto de 1809 quando foi estabelecido que o físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, seria responsável pelas inspeções e concessões de licenças às vendas que comercializassem alimentos, este passou arbitrariamente a cobrar taxas por estes procedimentos. Lembram que a criação de tributos é facultada ao rei. O documento contém cento e trinta e cinco assinaturas e os respectivos endereços dos comerciantes signatários. 
    Data do documento: outubro de 1816
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 12
     
    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS4 1
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública 
    Ementa: ofício de concessão de licença para a venda de molhados ao estabelecimento de João da Silveira, na rua da Ajuda. O documento redigido pelo escrivão Henrique Anastácio de Novaes Magalhães e assinado pelo físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, também menciona a mudança de órgão concessor de tais licenças
    Data do documento: 29 de dezembro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: doc. nº 3  
     
    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS4 1
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública 
    Ementa: ofício de José Veríssimo Santos, escrivão do conselheiro físico-mor do Reino, certificando a licença concedida pelo Delegado de Medicina da capitania da Bahia, o doutor José Antonio da Costa Ferreira, em nome dos Deputados da Real Junta do Proto-medicato, para a venda de molhados. O documento cita também uma declaração do físico-mor do Reino, Manoel Vieira da Silva, legitimando a atividade do escrivão e comunicando que o descumprimento da licença, válida por um ano, pode levar a penas como prisão.
    Data do documento: 20 de outubro de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: doc. nº 5
     
     
    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS41
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde 
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício de José Veríssimo dos Santos, escrivão do conselheiro físico-mor do Reino, no qual relata a insubordinação do comerciante José Francisco Cidade perante a proibição da comercialização de azeite em seu estabelecimento, na rua do Rosário. Na inspeção à venda, ocorrida em 10 de setembro de 1816, estavam presentes o Juiz Comissário do conselheiro físico-mor do Reino, professores-examinadores, meirinhos e o próprio escrivão. O vendeiro alegava ser militar e não reconhecer a legitimidade dos inspetores e do físico-mor, em represália foi multado em seis mil réis por vender produto avaliado como impróprio ao consumo humano e pela desobediência às autoridades. 
    Data do documento: 20 de outubro de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: doc. nº 10 
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará)
    Notação: IS451
    Datas-limite: 1820-1848
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: ofício no qual o presidente de província do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto, confirma ter recebido o aviso de Tomás Antônio de Villanova Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, para a instituição da vacina na capitania, mas que ainda não a colocara em prática devido às alterações no pus da vacina. Afirma colocar a vacina em experiência para depois disseminá-la por toda a capitania, e se compromete a informar os possíveis sucessos desta medida. Encaminha, ainda, a cópia do regulamento que estabelece a efetividade da inoculação da vacinação naquela província.
    Data do documento: 5 de junho de 1820 
    Local: São Luis, Maranhão
    Folha(s): -
  • Ofício em que Theodoro Ferreira de Aguiar, cirugião-mor, faz apontamentos sobre o plano de vacinação proposto para a província de São Paulo

    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício em que Theodoro Ferreira de Aguiar, cirugião-mor, faz apontamentos sobre o plano de vacinação proposto para a província de São Paulo. Embora o avalie como um bom plano, sugere que naquele momento o mesmo seja arquivado, e que sejam seguidas as suas orientações para a elaboração do regulamento da Instituição Vacínica da capitania.
    Data do documento: 12 de fevereiro de 1820 
    Local: -
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício enviado pelo governador de São Paulo ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, contendo um mapa com 1270 nomes de pessoas vacinadas nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 1820, na cidade de São Paulo e nas vilas de Santos, Atibaia, Bragança, Parnaíba, Sorocaba, Itu e Porto Feliz. Ainda trata do pedido de simplificação do plano de vacinação a ser enviado às capitanias do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, visando à formação de estabelecimentos responsáveis pela vacinação em tais capitanias.
    Data do documento: 22 de março de 1820 
    Local: São Paulo
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício em que o cirurgião-mor, Theodoro Ferreira de Aguiar, afirma ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, ter examinado o plano de vacinação de São Paulo, aprovando-o para o estabelecimento e propagação da vacina naquela província como também nas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
    Data do documento: 20 de junho de 1820 
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício enviado ao secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, informando a relação de vacinados na província de São Paulo nos meses de março, abril e maio de 1820, totalizando 2.976 vacinados, que somados aos 1.383 vacinados no trimestre anterior contabilizavam um total de 4.359 pessoas vacinadas. Obs: Anexo ao documento há a relação nominal das pessoas vacinadas na província.
    Data do documento: 11 de agosto de 1820 
    Local: São Paulo
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: ofício do governador de São Paulo ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, enviando a relação de vacinados na capitania de São Paulo no trimestre referente aos meses de junho, julho e agosto, totalizando 2.238 vacinados.
    Data do documento: 20 de setembro de 1820 
    Local: São Paulo
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
    Notação: IS452
    Datas-limite: 1819-1849
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: documento encaminhado pelo governador de São Paulo ao secretário de Estados dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, apresentando o balanço do número de vacinados na capitania de São Paulo no último trimestre do ano de 1820, totalizando 10.819 pessoas. 
    Data do documento: 31 de dezembro de 1820 
    Local: São Paulo
    Folha(s): -
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro)  
    Notação: IS442
    Datas-limite: 1809 -1838 
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: carta remetida pelo conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, e assinada pelo conde de Anadia, ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar, comunicando a concessão da mercê de inquiridor e contador da capitania da Bahia ao médico José Avelino Barboza em razão dos serviços prestados como vacinador, contribuindo para prevenção das bexigas naquela capitania. Ressalta que a mercê será concedida mediante a manutenção das atividades do médico como vacinador. 
    Data do documento: 12 de julho de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 1
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro) 
    Notação: IS442
    Datas-limite: 1809-1838
    Título do fundo: Série Saúde 
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas 
    Ementa: mapa das pessoas vacinadas durante o ano de 1820 na casa da Câmara do Rio de Janeiro, assinado pelo então inspetor da vacina, Theodoro Ferreira de Aguiar. O mapa subdivide os vacinados pela cor de pele e sexo. Encontra-se também o número de vacinados em Marchas da Vacina falsas ou verdadeiras. O mapa contém observações de sintomas indesejados causados nos vacinados. 
    Data do documento: 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 1
     
    Conjunto documental: Polícia da Corte/ Livro de registro de tudo que pertence à Instituição da Vacina 
    Notação: 368 v.1
    Datas-limite: 1811-1823
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: 0E
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: cópia de relato acerca da criação de um estabelecimento responsável pela propagação e conservação da vacina no Reino sob a supervisão da Intendência Geral da Polícia da Corte e do físico-mor do Reino, cabendo ao Real Erário arcar com as despesas desta instituição. Encarregava o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Aguiar, de incumbir as pessoas responsáveis pela vacinação, que receberiam gratificações mensais pelo desempenho da tarefa. 
    Data do documento: 4 de abril de 1811
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 1 
     
    Conjunto documental: Polícia da Corte/ Livro de registro de tudo que pertence à Instituição da Vacina Notação: 368 v.1
    Datas-limite: 1811-1823
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: ØE
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública     Ementa: cópia da carta rubricada pelo rei, d. João VI, e pelo presidente do Real Erário, Tomás Antônio Villanova Portugal, deliberando a quantia destinada a Theodoro Ferreira de Aguiar como gratificação por ser encarregado de inspecionar a vacina.  
    Data do documento: 29 de janeiro de 1820
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 1         
     
    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil Notação: caixa 744, pct. 01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-Reinado  Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública Ementa: carta enviada ao conde de Anadia pelo conde dos Arcos, vice-rei do Brasil, tratando da expansão da inoculação das bexigas nas capitanias brasileiras. Tendo em vista a instrução e facilitação da propagação da vacina seriam distribuídos aos governadores das capitanias folhetos explicativos sobre o método utilizado na vacinação.
    Data do documento: 6 de dezembro de 1806
    Local: Mafra, Lisboa
    Folhas: 1                   
     
    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil
    Notação: caixa 744, pct.01
    Datas-limite: 1763-1807
    Título do fundo: Vice-Reinado    
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública   
    Ementa: carta enviada pelo visconde de Anadia ao vice-rei, d. Fernando José de Portugal, na qual expõe a necessidade de se esclarecer nos domínios ultramarinos portugueses os métodos utilizados para inoculação das bexigas. Para tal, encaminha quarenta e cinco exemplares da Gazeta de Lisboa com informações sobre a vacinação para serem distribuídos.       
    Data do documento: 22 de março de 1806
    Local: Palácio de Vila Vieira
    Folhas: doc.nº 111 
     
    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil Notação: caixa 744, pct.01
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: suplemento extraordinário da Gazeta de Lisboa anexo à carta do visconde de Anadia. Relata os métodos de inoculação das bexigas e os sintomas apresentados pelos pacientes. O texto escrito pelo físico-mor, governador e capitão general da Índia, em 27 de abril de 1805, fora distribuído nos domínios ultramarinos portugueses para ampliar o conhecimento sobre a inoculação como prevenção à epidemia de bexigas.    Data do documento: 21 de março de 1806
    Local: Lisboa
    Folhas: 4  
     
    Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil Título do fundo: Vice-Reinado   
    Notação: caixa 744, pct. 01 
    Datas-limite: 1803-1818
     Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: carta remetida pelo visconde de Anadia, secretário de Estado da Marinha e Ultramar ao vice-rei do Brasil, d. Fernando José de Portugal, ordenando a difusão da inoculação de bexigas e relatando a entrega de uma circular encaminhada aos governadores dos domínios ultramarinos portugueses sobre a necessidade da prevenção das bexigas através da inoculação destas, principalmente em crianças negras e indígenas
    Data do documento: 1 de outubro de 1802
    Local: Palácio de Queluz
    Folhas: doc. 223 
     
    Conjunto documental: Expediente (Há transcrição deste documento)
     Notação: IS41
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: medicina  Ementa: edital da Real Junta do Proto-medicato assinado por Bruno Granete Curvo Semmedo, comunicando a determinação real de 23 de maio de 1800 sobre a obrigatoriedade de todos os cirurgiões empregados no serviço da Marinha obterem licença para exercer a medicina e a farmacêutica, após serem submetidos a exames pela mesma Junta que comprovem suas aptidões para o exercício dessas atividades. 
    Data do documento: 16 de dezembro de 1803
    Local: Lisboa
    Folhas: 1 
     
    Conjunto documental: Expediente (Há transcrição deste documento)
    Notação: IS41
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde do Reino do Brasil  Ementa: Edital publicado pelo doutor Manoel Vieira da Silva, Provedor Mor da Saúde na Corte e Estados do Reino do Brasil, instituindo a obrigatoriedade de fiscalização de todo local que comercializasse bebidas e alimentos, alegando que o bom estado desses produtos é fundamental para a saúde dos povos. Incumbe seus comissionados e oficiais de inspecionar as casas e armazéns da Corte, descartar os produtos impróprios ao consumo e punir os infratores.  
    Data do documento: 20 de setembro de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 1                 
      
    Conjunto documental: Correspondência dos Governadores de Santa Catarina 
    Notação: códice 106, v.15
    Datas-limite: 1801-1802
    Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: Medicina 
    Ementa: carta enviada por Joaquim Xavier Curado, governador da capitania de Santa Catarina, ao vice-rei do Brasil, d. Fernando José de Portugal, relatando a ida ao Rio de Janeiro do Capitão Alexandre José de Azeredo Leão Coutinho, governador da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Norte, para consultar professores sobre quais seriam os remédios necessários para conter as moléstias que atingiam a Ilha de Santa Catarina. 
    Data do documento: 30 de abril de 1802
    Local: Santa Catarina
    Folhas: p.169
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 318
    Datas-limite: 1804-1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Medicina
    Ementa: ofício em que Baltazar da Silva Lisboa, ferido em serviço, pede licença para ir à corte tratar de um tumor na parte superior do olho direito, já que na Bahia não havia professor-cirurgião em quem o suplicante confiasse. 
    Data do documento: s.d.
    Local: Bahia
    Folha(s): 6 e 7
     
    Conjunto documental: Correspondência dos Governadores de Santa Catarina
    Notação: códice 106, v.15
    Datas-limite: 1801-1802
    Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: hospitais 
    Ementa: ofício enviado por Joaquim Xavier Curado, governador de Santa Catarina, ao vice-rei, d. Fernando José de Portugal, encaminhando uma representação dos cirurgiões-mores do Hospital Real na qual solicitam auxílio material para o mesmo hospital. Queixam-se da falta de roupas de camas e de remédios na botica do hospital para atender a grande quantidade de enfermos, que tem extinguido os remédios não só daquela botica, como também das boticas particulares da vila.  Insinuam que a falta de remédios esteja contribuindo para o elevado número de mortos.  Data do documento: 26 de novembro de 1801
    Local: Santa Catarina
    Folhas: 82 e 82v. 
     
    Conjunto documental: Correspondência dos Governadores de Santa Catarina
    Notação: códice 106, v.15
    Datas-limite: 1801-1802
    Título do fundo: Secretaria do Estado do Brasil Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: hospitais 
    Ementa: carta enviada por Joaquim Xavier Curado, governador da capitania de Santa Catarina, ao vice-rei, d. Fernando José de Portugal, em agradecimento pelo recebimento de cem camas e de remédios necessários à botica do Real Hospital.           
    Data do documento: 6 de julho de 1802
    Local: Santa Catarina
    Folhas: p.218 e 218v. 
     
    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: caixa 470, pct. 01
    Datas-limite: 1809-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: Junta do Proto-Medicato
    Ementa: concessão de licença para a venda de drogas simples e compostas ao negociante Inácio Ferreira Gomes com estabelecimento localizado na Vila de Macacu. Documento assinado pelo físico-mor Manoel Vieira da Silva.
    Data do documento: abril de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 2
     
    Conjunto documental: Fisicatura-mor 
    Notação: caixa 480, pct. 03
    Datas-limite: 1813-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor 
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: aprovação de Antonio Américo d’Urzedo da freguesia de Congonhas como cirurgião, tendo cumprido exames de sangria e cirurgia. Discípulo do professor da Ordem de Cristo, Antonio José Vieira de Carvalho, especialista em obstetrícia, entre outros saberes, no Hospital Real Militar do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 18    
     
    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: caixa 479, pct. 03
    Datas-limite: 1809-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor  Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: Medicina 
    Ementa: cartas de prática cirúrgica e de sangria enviadas por José Antônio da Silva ao Conselheiro cirurgião-mor para obter o certificado de cirurgião.
    Data do documento: 13 de outubro de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 28 
     
    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província Notação: IJJ9216
    Datas-limite: 1809-1821
    Título do fundo: Série InteriorCódigo do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: o tesoureiro José Peregrino Xavier de Carvalho e o procurador e escrivão da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba do Norte, na província da Paraíba, enviam carta ao rei reclamando sobre os maus procedimentos e imperícia do cirurgião-mor Bernardo Coelho da Costa.
    Data do documento: 1815/1816
    Local: Paraíba
    Folhas: 89, 89v. e 90
     
    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província Notação: IJJ9216
    Datas-limite: 1809-1821
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: carta enviada ao marquês de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, reclamando das práticas arbitrárias do cirurgião-mor da província da Paraíba, Bernardo Coelho da Costa, vindo de Lisboa para praticar medicina em Hospitais Militares. 
    Data do documento: 19 de dezembro de 1816
    Local: Paraíba
    Folhas: 86, 86,v.,87, 87v. e 88 
     
    Conjunto documental: Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro (Há transcrição deste documento) 
    Notação: caixa 759, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1828
    Título do fundo: Hospital dos Lázaros
    Código do fundo: 39
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: alvará remetido pelo Príncipe Regente e assinado pelo marquês de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, para restabelecer o bom funcionamento do Hospital dos Lázaros localizado no Campo de São Cristóvão, através do incentivo de arrecadação para garantir a manutenção deste hospital. O documento contém também sete artigos determinando como o hospital deveria ser gerido e fiscalizado.
    Data do documento: 29 de março de 1815
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 4
     
    Conjunto documental: Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro (Há transcrição deste documento) Notação: caixa 759, pct.01
    Datas-limite: 1808-1828
    Título do fundo: Hospital dos Lázaros
    Código do fundo: 39
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
    Ementa: cópia da carta remetida por d. João V ao governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, comunicando a necessidade da construção de um Lazareto na cidade, por conta do aumento do contágio de lepra. À Fazenda Real caberia conceder  trinta mil cruzados para a construção do edifício, e a gerência e sustento do hospital não seriam de responsabilidade da monarquia. 
    Data do documento: 3 de fevereiro de 1741
    Local: Lisboa
    Folhas: 1
     
    Conjunto documental: Expediente (Há transcrição deste documento)
    Notação: IS442
    Datas-limite: 1810-1828
    Título do fundo: Série Saúde 
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa:
    Ementa: alvará no qual o príncipe regente determina as funções e obrigações do físico-mor e cirurgião-mor, estabelecendo a manutenção das determinações jurídicas e ordens régias prévias ao Alvará, a estes conferidos. 
    Data do documento: 23 de novembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 4 
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro)
    Notação: IS442
    Datas-limite: 1809-1838
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: requerimento dos membros da Junta Vacínica ao rei de Portugal solicitando a nomeação do conselheiro cirurgião-mor do Império, Domingos Ribeiro dos G. Peixoto, ao cargo de diretor da instituição. Enfatizam no documento a necessidade da nomeação de um diretor para manutenção regular das Marchas Vacinadoras, cuja continuidade estaria ameaçada devido à ausência de alguém neste posto por mais de três anos.
    Data do documento: `1811]
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 2
     
    Conjunto documental: Instituto Vacínico (Rio de Janeiro)  
    Notação: IS4 42
    Datas-limite: 1809-1838
    Título do fundo: Série Saúde 
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública, vacinas
    Ementa: cópia do decreto que estabeleceu gratificações concedidas pelo príncipe regente ao inspetor Theodoro Ferreira de Aguiar e aos seus ajudantes em exercício por disseminarem a vacinação. O então conselheiro de Estado e presidente do Real Erário, conde de Aguiar, e o oficial da Secretaria da Polícia para a escrituração da Vacina, Bernardo Francisco Monteiro assinaram o documento. 
    Data do documento: 4 de abril de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 1
     
    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província.
    Notação: IJJ9 318
    Datas-limite: 1804-1811
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: Provedoria-mor da Saúde
    Ementa: ofício redigido por uma comissão da câmara do Senado da Bahia pedindo para que o provedor da saúde obedecesse a um regulamento e residisse na cidade onde exerce sua função, pois com isso o público teria grande vantagem. 
    Data do documento: 17 de agosto de 1805
    Local: Bahia
    Folha(s): 2º volume do ano de 1809, pág. 52.
     
     
    Conjunto documental: Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 759, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1828
    Título do fundo: Hospital dos Lázaros
    Código do fundo: 39
    Argumento de pesquisa: Hospital dos Lázaros (Rio de Janeiro)
    Ementa: carta enviada ao príncipe regente, por Sebastião Luiz Tinoco da Silva, relatando o cumprimento pela Junta Administrativa da vontade real de transferir o Hospital dos Lázaros do Campo de São Cristóvão para a Ilha das Enxadas, sendo o Marechal João Manoel da Silva o responsável por executar tal transferência.
    Data do documento: 4 de outubro de 1817
    Local: Rio de Janeiro 
    Folhas: 1
     
    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: códice 952, vol. 45
    Datas-limite: 1796 - 1796
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: cópia da carta régia de 21 de maio de 1802, em resposta à queixa do governador do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, da falta de médicos naquela capitania. O príncipe regente nomeia para físico-mor da capitania do Rio Grande de São Pedro, Pedro Manoel Ribeiro de Miranda com a obrigação de assistir a todos os doentes do Hospital Militar e estabelece o seu ordenado, no valor de 400mil réis anuais a serem pagos pela câmara daquela capitania.
    Data do documento: 21 de maio de 1802
    Local: Palácio de Queluz 
    Folhas: 268
     
    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: códice 952, vol. 45
    Datas-limite: 1796 - 1796
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil  
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: cópia da carta régia de 21 de maio de 1802, em resposta à queixa do governador do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, da falta de cirurgiões naquela capitania. O príncipe regente nomeia para cirurgião-mor da capitania do Rio Grande de São Pedro, Antonio Bento Gomes com a obrigação de assistir a todos os doentes do Hospital Militar e estabelece o seu ordenado, no valor de 250mil réis anuais a serem pagos pela câmara daquela capitania.
    Data do documento: 21 de maio de 1802
    Local: Palácio de Queluz
    Folhas: 269
     
    Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
    Notação: códice 952, vol. 45
    Datas-limite: 1796 - 1796
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: hospitais
    Ementa: documento em que o príncipe regente ordena a d. Fernando José de Portugal, vice-rei do Brasil, que complete com recursos da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro o ordenado do físico-mor e do cirurgião-mor da capitania de Rio Grande de São Pedro, caso a câmara local não disponha de recursos para pagá-los, de modo que “não experimentando falta de pagamento dos seus ordenados, se empreguem com todo desvelo no (...) Real Serviço e no do Público”.
    Data do documento: 26 de julho de 1802
    Local: Palácio de Queluz 
    Folhas: 269
  • Inspeção às embarcações

     

    Proposta de criação de uma Visita de Saúde, estabelecimento encarregado de inspecionar todas as embarcações que entrassem no porto do Rio de Janeiro a fim de evitar a ocorrência de epidemias. O plano apresentado pelo procurador-geral da Real Junta de Comércio, Agostinho da Silva Hofman, ao príncipe regente, contém onze artigos nos quais regulamenta a inspeção às embarcações, o funcionamento da Visita de Saúde, estabelecendo suas atribuições, seus funcionários, além de estipular suas remunerações

    Conjunto documental: Expediente
    Notação: IS4 1
    Datas-limite: 1803-1818
    Título do fundo: Série Saúde
    Código do fundo: BF
    Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública 
    Data do documento: dezembro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas: 11

    Senhor

    Em todas as praças marítimas do mundo civilizado, se acha estabelecida uma corporação que vigia rigorosamente, como Visita da Saúde sobre os navios que entram nos diferentes portos, se vem de países onde há contágios, se trazem doentes, se as cargas trazem avarias de podridão, e segundo o estado de gêneros, da equipagem, e sítio donde vem, por longas viagens, maus mantimentos arribadas, ou outros motivos trazem às equipagens escorbuto[1], febres, ou outras doenças contagiosas, no ato desta visita se mandam por em quarentena semelhantes navios, os doentes, e as cargas vão para os lazaretos estabelecidos para este fim; tudo debaixo da direção da dita corporação, como assistência dos precisos guardas, até que pelos peritos se conheça e julgue, que pode haver comunicação, sem um perigo digno de tanta atenção, e que pode ter conseqüência as mais funestas, nas povoações das mesmas praças, e até grassar pelo interior dos Reinos e Impérios, em geral.
    Um tão sólido estabelecimento, e indispensáveis cautelas, achavam-se praticadas em todas as praças da Europa, e muito rigorosamente observadas, de tempo imemorial, na cidade de Lisboa, e mais portos marítimos de Portugal; o que não obstante, todos sabemos o triste estrago que sofreu a povoação daquela cidade, por causa da peste[2] que ali houve, e deu motivo a muitos votos, e penitências, para alcançar do Altíssimo a extinção de tal contágio, que ainda hoje se celebram com as procissões de penitência a Nossa Senhora do Ó, a São Sebastião, etc.
    Por uma falta de cautela não se pôde evitar, há poucos anos, a grande peste que em Cadiz, Sevilha, Málaga, e em Gibraltar; a qual muito atemorizou Lisboa, Setúbal e Algarve; que a não ter havido tantas providências e cautelas na Visita da Saúde sobre os navios por entrada, obrigando-os a rigorosas quarentenas, teríamos talvez experimentado um flagelo de imensas desgraças, igual a que sofreram aquelas praças; tudo causado por um navio americano, que entrou em Cadiz, com febre amarela[3], sobre o qual houve pouca cautela, e foi a origem das infelicidades que experimentaram, aqueles países, e que tanto atemorizaram Portugal, e toda a Europa.
    Não é preciso trazer à memória, os grandes contágios de peste, que tem havido, na Inglaterra em outro tempo trazida pelos navios que ali entraram da Berbéria; na Holanda trazida por um navio que veio de Smirna; e na Itália, onde tem sido tão freqüentes semelhantes contágios, que deu lugar a que ainda hoje em Lisboa, se não concede descarga a navio algum vindo de Itália, com cargas de papel, sedas, ou fardos de outros gêneros; que não seja para lazaretos; e trazendo trigo, cevada ou milho se descarrega por bica; com as precisas quarentenas; e mais providencias praticadas.
    É pois evidente, Augusto Senhor, que se na Europa, onde o clima é mais fresco, o ar mais saudável e sutil, e os ventos nortes são muito freqüentes e fortes para depurar o mesmo ar, tem havido tantos contágios de peste, que tem dado motivo a grandes medidas de cautela e prevenção, quantas mais se fazem precisas estabelecer, quanto antes, em um país úmido, e excessivamente cálido, como é o Rio de Janeiro; cuja cidade e Corte, se acha fundada em uma planície ou vale, rodeado de montanhas, com pouco escoante as águas, que ficam estagnadas nas partes de menos `declive] da mesma cidade.

    Em um país onde entram imensos navios carregados de negros[4] cheios de sarnas`5`, lepra[6], febres e outras moléstias contagiosas: em um porto de tanta freqüência de navios, vindos de todas as partes com diferentes cargas, e até da América Setentrional, onde em algumas províncias são tão freqüentes os contágios de febre amarela, que em Filadélfia, tem havido ano, de morrer tanta gente, que os seus habitantes fogem para os campos, abandonando as suas casas, e deixando a ficar quase deserta aquela cidade, para a qual somente tornam no rigor do inverno, depois de remediado ou desvanecido totalmente o mesmo contágio, em uma praça marítima, aonde estão entrando e entrarão navios vindos da Jamaica e de outros portos vizinhos de S. Domingos e Martinicas, de cujo país `demanou] a primeira causa de febre amarela, que ainda hoje  infesta quase toda a América Setentrional.
    A vista, pois, desta verídica e sólida exposição, e do incontestável risco em que deve considerar-se, não só todos os portos de nossa América, como muito principalmente esta cidade, e Corte do Rio de Janeiro [7] onde Vossa Alteza Real reside com toda a Real Família [8], cuja preciosa vida e saúde deve ser o primeiro objeto dos nossos ardentes desvelos, para acautelar e prever semelhantes males, que só a lembrança deles fazem tremer, e não chegarmos a sofrer tais horrorosos flagelos, a que vejo exposta a Real habitação tão próxima ao mar, e uma cidade de tanta povoação, considero pelo objeto o mais digno dos meus deveres, oferecer aos pés do trono de Vossa Alteza Real o seguinte plano, o qual me parece que será muito do Real agrado de Vossa Alteza Real, em razão de ser um estabelecimento da primeira utilidade e precisão, e para que lembro os meios os mais fáceis e os mais próprios, ou análogos ao estado presente, para se pôr em prática, como vou manifestar.
    (...)
    Agostinho da Silva Hofman que tem a glória de ser fiel vassalo de Vossa Alteza Real, e que tem a honra de por aos pés do real Trono de Vossa Alteza Real o presente plano, espera na benignidade e incomparável bondade de Vossa Alteza Real haja de lhe fazer a graça da propriedade do ofício de Inspetor Intérprete da dita Visita da Saúde, pois que concorrem nele não só a ciência de falar perfeitamente a maior parte das línguas estrangeiras que fazem o comércio da Europa; predicado assaz preciso em uma interpretação de tanto cuidado qual é esta Visita da Saúde, mas também muita prática mercantil, de todas as nações, e do modo como se decidiram imensos casos sucedidos com navios impedidos por causa de contágios cuja graça implora, por três vidas incluída a do suplicante, e pelo que.

    R. Mce.

    [1] Os portugueses chamaram o escorbuto de "mal de Luanda" doença causada pela carência de vitamina C, ácido ascórbico, no organismo. A inflamação nas gengivas, que acarretava a perda dos dentes, e as hemorragias, que causavam a anemia e, em casos extremos, a morte, eram sintomas comuns entre os marinheiros devido à falta de vitamina C na dieta alimentar durante o longo período de travessia em alto mar. A partir do século XVIII as tripulações passaram a consumir frutas cítricas (lima, laranja e limão) que são fontes ricas em vitamina C, para combater a doença.
    [2] A peste é uma doença infecciosa altamente contagiosa causada por uma bactéria chamada Yersinia pestis que se espalha entre as populações animais e humanas por meio da picada de pulgas dos ratos infectados. Nesse documento o termo se refere às doenças que causavam infecção e se disseminavam por contágio, atingindo grande número de indivíduos de uma determinada localidade por isso denominadas epidêmicas, podendo apresentar também altas taxas de mortalidade. As autoridades encarregadas da saúde no período colonial combateram as doenças chamadas genericamente de "pestes" como a febre amarela realizando intervenções em determinados pontos das cidades que iam desde a limpeza das casas e das ruas até a fiscalização dos portos considerados local de entrada de todo o tipo de doenças infectocontagiosas. A fiscalização do porto se dava por meio das visitas de saúde aos navios tendo por objetivo identificar os possíveis doentes nas embarcações e submetê-los ao isolamento por um período de duração variada nos lazaretos que eram os locais destinados para esse fim.
    [3] A doença que assolou a capitania de Pernambuco na segunda metade do século XVII foi considerada pela literatura médica a primeira epidemia de febre amarela no Brasil. No século XVI, já havia registros de casos isolados da doença na ilha de São Domingos (onde se situam hoje a República Dominicana e o Haiti) e em Cuba cujo primeiro surto oficialmente documentado data de 1620. O elevado número de infectados, as altas taxas de mortalidade e o período prolongado da epidemia que vigorou na capitania de Pernambuco de 1685 e 1695, levaram as autoridades coloniais a elaborar medidas sanitárias de combate à febre amarela. O médico português João Ferreira da Rosa chegou à capitania de Pernambuco para estudar a epidemia que se espalhou no Recife a partir de 1685. As medidas profiláticas e higiênicas contidas no seu "Tratado único da constituição pestilencial de Pernambuco", publicado em Lisboa em 1694, orientaram os "bandos de saúde" a partir de 1691 mandados executar pelo governador Antônio Félix Machado da Silva e Castro, 2 º marquês de Montebelo. As medidas de controle adotadas por Montebelo, que contraiu e se curou da febre seguindo as orientações de Ferreira da Rosa, para combater a epidemia possuíam amplo raio de ação visando ao controle de vários pontos da cidade do Recife: fiscalização do porto, detecção do doente e isolamento em locais apropriados para evitar a propagação da doença, limpeza das casas, ruas e praias e algumas medidas que proibiam a prostituição, com punição dos infratores, com vistas a evitar a disseminação da doença. Para Ferreira da Rocha a causa da febre amarela era o ar infectado que se tornava contagioso devido a causas astrológicas, físicas e morais. A febre amarela atingiria o indivíduo através do ar (miasmas) por isso as medidas prescritas visavam à sua purificação (acender fogueiras, limpar as casas, lavar as roupas, limpar as cloacas e reforçar as sepulturas). Em 1686, houve um grande surto de febre amarela na Bahia sendo este um dos últimos registros do século XVII. A terrível epidemia de febre amarela voltaria a assolar a cidade de Salvador no século XIX. A causa do surto de 1849 foi atribuída à chegada ao porto daquela cidade de um navio procedente de Nova Orleans (Estados Unidos). Em 1850, nova epidemia vitimou um terço da população do Rio de Janeiro. No final do século XIX o médico cubano Carlos Finlay (1833-1915) defendeu em seus artigos a tese de que o mosquito era o verdadeiro transmissor da febre amarela. Essa hipótese só seria confirmada anos mais tarde. Em 1900, uma comissão médica do exército americano chefiada pelo médico Walter Reed (1851-1902), que realizou novos estudos em Cuba, confirmou a hipótese do médico cubano. No Brasil a primeira grande campanha vitoriosa contra a febre amarela foi chefiada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz. As medidas sanitárias tomadas pelo então diretor de Saúde Pública, como a criação de brigadas de mata-mosquitos e a vacinação obrigatória geraram muita polêmica à época. Entretanto, garantiram a erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro em 1907. Nos anos 1930 do século XX, a Fundação Rockefeller começou a produzir vacinas em larga escala. A febre amarela é uma doença infecciosa cujo agente é um arbovírus pertencente ao gênero Flavivirus febricis que reúne cerca de setenta vírus na qual a maioria é transmitida por insetos. Os hospedeiros são os primatas (macacos) que habitam as florestas tropicais. A febre amarela não é transmitida de uma pessoa para a outra, ocorrendo a transmissão do vírus quando o mosquito Aedes aegypti pica uma pessoa ou primata (macaco) infectado, normalmente nas regiões de floresta e cerrado, e depois pica uma pessoa saudável que não tenha sido vacinada. O mosquito aegypti é originário da África e emigrou daquele continente para a Europa e América a partir do século XVI nas embarcações que faziam o comércio de escravos.
    [4] Durante os séculos XVII e XVIII, as doenças (varíola, lepra e febre amarela), que causavam infecção, e pelo número elevado de casos se tornaram epidêmicas, foram relacionadas à chegada dos europeus e às embarcações que faziam o comércio de escravos africanos. A partir do século XVIII, as autoridades coloniais visando impedir a propagação dessas doenças passaram a fiscalizar os portos adotando a  "quarentena" (restrições ou isolamento, por períodos de tempo variáveis) a pessoas ou a mercadorias provenientes de países onde se registravam casos de epidemias de doenças infectocontagiosas.
    [5] Termo que designou no Brasil até meados do século XIX de forma genérica qualquer erupção na pele, confundindo-se com outras lesões cutâneas produzidas por doenças como a sífilis, a lepra etc. O ácaro Sarcoptes scabiei (ou Acarus scabiei) foi descrito pelo botânico sueco Carlos Lineu (1707-1778) em 1758 e, mais tarde, o médico italiano Simon François Renucci demonstrou o seu papel na origem da escabiose humana (sarna). A doença, causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei, causa reação inflamatória, urticária e coceira intensa.  A transmissão parasitária se manifesta por meio do contato especialmente em locais onde se reúnem um grande número de pessoas (exércitos, hospitais, presídios etc.) e péssimas condições higiênicas. As crônicas e narrativas dos primeiros anos da colonização e do século XIX registraram a ocorrência da escabiose entre os indígenas brasileiros, os europeus e os escravos africanos aglomerados nos porões dos navios. Nesse período, os banhos de mar foram utilizados com bastante eficácia no tratamento da sarna. Hoje o tratamento consiste na aplicação de escabicidas (inseticidas que matam o ácaro sem danificar a pele) e medicação via oral. 
    [6] A lepra é um termo genérico usado para designar um determinado número de sintomas que variou muito ao longo da história. A deformação física foi uma característica fundamental da lepra, acrescida de outras como os membros retorcidos, pés sem dedos e mãos deformadas, e a ausência de sensibilidade nas extremidades do corpo que substitui a insuportável dor inicial. A cidade que mais sofreu com o flagelo da doença foi a do Rio de Janeiro desde o final do século XVII até a segunda metade do XVIII. A lepra se alastrou entre a população, atingindo indistintamente ricos e pobres, homens livres e escravos, e as mulheres. Portador de uma doença contagiosa e incurável, o lazarento foi também objeto de compaixão e caridade e assim foi chamado por causa de São Lázaro, que morreu por ter contraído a lepra. Coube à administração colonial tratar e decidir sobre seu destino. Os médicos forneceram os pareceres sobre a doença que nortearam as estratégias adotadas: isolamento em lazaretos (hospital que recebe os lázaros) e a inspeção de navios. Em 1741, o governador Gomes Freire de Andrade (1733-1763) mandou construir um conjunto de casas em São Cristóvão para abrigar cinquenta e dois leprosos. Nesse período, um censo realizado pelos médicos contou trezentos doentes na cidade. Isso mostra a dificuldade que as autoridades enfrentavam na vigilância e no isolamento dos que haviam contraído a doença. O leproso recebeu também um tratamento terapêutico que combinou elementos da medicina indígena, dos religiosos, dos africanos e, em menor escala, da européia, acrescido de práticas de charlatanismo. O tratamento consistia na utilização de plantas medicinais, banhos (em águas termais, lama etc.), sangrias, alimentação especial e até picadas de cobras. A lepra é causada por um bacilo (mycobacterium leprae) que foi isolado pela primeira vez em 1874 pelo médico norueguês Gerhard Armauer Hansen (1841-1912). Hoje a lepra tem cura e o tratamento é realizado à base de antibióticos.
    [7] A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente' a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo de ligação entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se  um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
    [8] d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, tornou-se herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

    Escola de Cirurgia da Bahia

    Ofício do marquês de Aguiar ao conde dos Arcos comunicando que o rei negou a representação dos alunos do curso médico-cirúrgico da Bahia. Estes solicitavam dispensa das lições de cirurgia prática que deveriam ser ministradas todas as manhãs na enfermaria do hospital, pelo professor Manoel José Estrela, argumentando que o professor nunca comparecia no horário determinado. Foi ordenado que os cirurgiões da Santa Casa de Misericórdia façam os curativos às sete horas da manhã, observando que em todas as estações do ano naquela cidade, antes daquele horário, o dia já está claro o bastante para o cumprimento das tarefas anteriores ao curativo. 

    Conjunto documental: Bahia, Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 23
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: moléstias
    Data do documento: 3 de setembro  de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 204v e 205 - ofício nº 84


    Para o mesmo conde dos Arcos[1]

    Nº 84.      Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor com o ofício de Vossa Excelência nº 34, em data de 16 de junho passado, foram presentes a El Rei meu senhor o requerimento dos alunos do curso médico-cirúrgico dessa cidade `2`, que pretenderam ser dispensados de irem as enfermarias do hospital, por não comparecer nelas a horas determinadas pelo artigo 9º dos estatutos Manoel José Estrella[3] para lhes dar as lições de cirurgia prática, a informação, que a este respeito deram por ordem de Vossa Excelência os lentes[4] do referido curso, e o que consequentemente também representou o sobredito lente Manoel José Estrella: E o mesmo senhor, depois de ouvir sobre este objeto o diretor geral dos mencionados estudos, Manoel Luis Álvares de Carvalho[5], não podendo deixar de estranhar, que se queira já introduzir uma bem notável relaxação neste estabelecimento nascente, e que os estudantes ousem acusar os seus lentes, sobre o que Vossa Excelência lhes fará advertir para que se não afrouxe a religiosa obediência, e respeito, que lhes devem, não se dignou a deferir às referidas representações, e houve por bem aprovar a ordem, que Vossa Excelência deu para os cirurgiões do partido da Santa Casa da Misericórdia[6] fazerem o curativo às sete horas da manhã; não parecendo sortidas as razões produzidas pelo Lente Estrella, para alterar a hora determinada, e eximir-se de dar nela as lições: Por quanto não está essa cidade debaixo de um clima tal, que já antes das sete horas da manhã não seja dia bem claro em qualquer estação do ano, e que não haja por isso bastante tempo para terem os estudantes almoçado, e recordado as suas lições, para achar-se às sete horas varrido, e arejado o Hospital, e preparado os panos, fios, e mais coisas precisas para o curativo, uma vez que o Hospital tenha o fornecimento preciso para não esperar, que se enxuguem e sequem os panos de que se usarão no dia antecedente, e que muito cedo se cuide na limpeza das enfermarias, até para os doentes gozarem do ar regenerador das manhãs, e para haver tempo para se dissiparem os miasmas impuros[7], sendo para isso muito conveniente, que haja também desinfestadores e ventiladores: E como com esta ordinária providência não farão danos aos professores e discípulos o mau cheiro das enfermarias, que só o pode haver por incúria e falta de asseio, recomenda Sua Majestade a Vossa Excelência que haja de aplicar os meios, que lhe parecerem convenientes para que a Santa Casa da Misericórdia faça cuidar na limpeza diária do Hospital a horas competentes, e o tenha fornecido do necessário para o curativo dos seus enfermos. O que participa a Vossa Excelência, para que assim se execute. Deus guarde a Vossa Excelência. Palácio do Rio de Janeiro em 3 de setembro de 1816 = Marquês de Aguiar[8].

    [1] D. Marcos de Noronha Brito, 8º conde dos Arcos, nasceu em Lisboa em 1771 e foi o último vice-rei do Brasil. Destacou-se, ainda em Portugal, na carreira militar, e chegou a atingir a patente de tenente-general em 1818. Em 1803 veio para o Brasil no lugar de governador da capitania do Pará e Rio Negro, onde permaneceu até 1806, quando foi promovido para o cargo de vice-rei e transferiu-se para o Rio de Janeiro. Ficou sob sua responsabilidade a preparação da cidade para ser a nova sede do Império português e receber a família real e a Corte. Em 1808 com a chegada do príncipe regente findaram-se as funções de vice-rei, tendo sido nomeado no ano seguinte para governador da Bahia, cargo que assumiu somente em 1810, e nele permaneceu até 1818. Neste período ajudou a estabelecer a primeira tipografia e o jornal A Idade de Ouro na Bahia, fundou a Biblioteca Pública de Salvador, e teve importante papel no combate a rebeliões e desordens causadas por escravos. Durante a revolução de 1817, destacou-se na repressão ao movimento impedindo-o de penetrar na capitania da Bahia. No ano seguinte retornou ao Rio de Janeiro como ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, cargo que ocupou até o retorno da Corte para Portugal. O conde, entretanto, permaneceu ainda no Brasil até depois de declarada a independência, e só então retornou à Europa. Faleceu em 1828.
    [2] A Escola de Cirurgia da Bahia foi criada com a chegada do Príncipe Regente d. João e da corte portuguesa ao Brasil por carta régia de 18 de fevereiro de 1808 e instalada no Hospital Real Militar da Bahia (1799), antigo prédio do Colégio dos Jesuítas, no Largo do Terreiro de Jesus. O primeiro curso médico e cirúrgico do Brasil proposto pelo conselheiro José Correa Picanço (1745-1823), cirurgião-mór do Reino, durava quatro anos e oferecia duas cadeiras: cirurgia especulativa e prática ministrada pelo cirurgião Manoel José Estrela (1760-1840) e anatomia e operações cirúrgicas ministradas pelo cirurgião José Soares de Castro (1772-1849). As aulas teóricas eram realizadas numa das salas do Hospital Militar e as práticas nas enfermarias. De 1808 a 1815, o ensino médico e cirúrgico da Escola abrangia as áreas de anatomia humana (teoria) e fisiologia, patologia e clínica. Concluído o curso, os alunos prestavam os exames para cirurgião podendo então tratar da saúde pública na colônia. A carta régia de 29 de dezembro de 1815 expedida pelo conde dos Arcos, então governador geral da capitania da Bahia, reformou pela primeira vez o ensino médico baiano, tendo por base o “Plano dos Estudos de Cirurgia” (1813) de autoria do médico da Real Câmara de d. João VI, Manuel Luiz Álvares de Carvalho (1751-1825). Com a reforma, a Escola passou a denominar-se Academia Médico-Cirúrgica. O curso de cirurgia, com duração de cinco anos, era composto pelas seguintes matérias: 1º ano: Anatomia, Matéria Médica e Química Farmacêutica; 2º ano: Anatomia e Fisiologia; 3º ano: Higiene, Patologia e Terapêutica; 4º ano: Instruções Cirúrgicas e Operações Obstétricas; 5º ano: Medicina Prática e Obstetrícia. Só podiam matricular-se aqueles alunos que soubessem ler e escrever corretamente as línguas francesa e inglesa. Após completarem o quinto ano do curso, os alunos aprovados recebiam a Carta de Cirurgia. Aqueles que quisessem frequentar novamente os últimos dois anos, uma vez aprovados nos exames, recebiam uma nova graduação em Cirurgia. Os cirurgiões formados poderiam curar todas as enfermidades nos locais onde não existissem médicos diplomados pelas universidades européias. Em 17 de março de 1816, por determinação de d. João VI, a Academia Médico-Cirúrgica da Bahia foi transferida para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia.
    [3] O cirurgião Manoel José Estrela nasceu na Bahia em 1760. Realizou seus estudos em Lisboa onde obteve o título de cirurgião pelo Colégio do Hospital de São José. Foi cirurgião-mor no Hospital Real Militar da Bahia. Em 23 de fevereiro de 1808, Manoel Estrela foi nomeado pelo conselheiro José Correia Picanço (1745-1823) professor da cadeira de cirurgia especulativa e prática da Escola de Cirurgia da Bahia. Com a reforma da Escola em 1815 continuou lente do segundo ano lecionando Fisiologia. Publicou na Bahia em 1816 uma tradução do compêndio francês “Experiências fisiológicas sobre a vida e sobre a morte por Bichat”. Morreu em 1840.
    [4] Professor catedrático. Denominação dos professores das chamadas cadeiras grandes, isto é, os professores dos ensinos superiores. De acordo com os estatutos da Universidade de Coimbra de 1653, caberia aos lentes preservar todo o conteúdo das grandes áreas de ensino, apresentado e lido aos alunos, sem nenhuma espécie de questionamento. As aulas deveriam ser ministradas em latim, com os professores de barrete (espécie de chapéu de tecido) na cabeça – com pena de multa para os que não o usassem. Com a reforma pombalina da Universidade de Coimbra, em 1772, os novos estatutos reformularam a atuação dos lentes. Apesar das grandes áreas de ensino continuarem demarcadas, abriu-se o caminho do professor para o acompanhamento do aluno, através da indicação de bibliografia e explicação dos conteúdos, em uma tarefa levada mais à compreensão que a memorização. No Brasil, a atuação dos lentes iniciou-se com a criação das primeiras instituições de ensino superior (Academias Médicas e Militares) a partir da vinda da corte portuguesa em 1808. 
    [5] Médico baiano nascido em 1751, Manoel Luiz Álvares de Carvalho diplomou-se em medicina pela Universidade de Coimbra em 1782. Retornou ao Brasil com a família real, em 1808, tendo sido nomeado médico da Real Câmara e Diretor dos Estudos de Medicina e Cirurgia da Corte e Estado do Brasil. Elaborou o “Plano dos Estudos de Cirurgia” (1813) que deu origem à reforma dos cursos médico-cirúrgicos das Escolas de Cirurgia Rio de Janeiro e da Bahia. Em 1816, a congregação de lentes da então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia conferiu a Manoel Luiz Álvares de Carvalho o título de fundador daquela Academia. Foi diretor da Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro de 1813 a 1820.
    [6] Irmandade religiosa portuguesa criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. Composta, inicialmente, por cem irmãos, sendo metade nobres e os demais plebeus. Dedicada à Virgem Maria da Piedade, a irmandade adotou como símbolo a virgem com o manto aberto, representando a proteção aos poderes temporal e secular e aos necessitados. Funcionava como uma organização de caridade prestando auxílio aos doentes e desamparados, como órfãos, viúvas, presos, escravos e mendigos. Entre as suas realizações destaca-se a fundação de hospitais. A instituição contou com a proteção da coroa portuguesa, que além do auxílio financeiro, concedeu-lhe privilégios, como o direito de sepultar os mortos. Enfrentando dificuldades financeiras, a Mesa da Misericórdia e os Hospitais Reais de Enfermos e Expostos, conseguiram que a rainha d. Maria I, lhes concedesse a mercê de instituir uma loteria anual, através do decreto de 18 de Novembro de 1783. Cabe destacar que os lucros das loterias destinavam-se, também, a outras instituições pias e científicas. Inúmeras filiais da Santa Casa de Misericórdia foram criadas nas colônias do Império Português, todas com a mesma estrutura administrativa e os mesmos regulamentos. A primeira Santa Casa no Brasil foi fundada na Bahia, ainda no século XVI. No Rio de Janeiro, atribui-se a criação da Santa Casa ao padre jesuíta José de Anchieta, por volta de 1582, para socorrer a frota espanhola de Diogo Flores de Valdez, atacada por enfermidades. A irmandade esteve presente, também, em Santos, Espírito Santo, Vitória, Olinda, Ilhéus, São Paulo, Porto Seguro, Sergipe, Paraíba, Itamaracá, Belém, Igarassu e São Luis do Maranhão. A Santa Casa constituiu a mais prestigiada irmandade branca dedicada à ajuda dos doentes e necessitados no Império luso-brasileiro, desempenhando serviços socais como a concessão de dotes, o abrandamento das prisões e a organização de sepultamentos. Os principais hospitais foram construídos e administrados por essa irmandade, sendo esta iniciativa gerada pelas precárias condições em que viviam os colonos durante o período inicial da ocupação territorial brasileira.
    [7] No século XVIII e ao ainda no século XIX, uma corrente da medicina viria associar a ocorrência das epidemias a certas impurezas existentes no ar denominadas miasmas. Esses miasmas (vapores) possuíam várias origens. Exalavam de pessoas ou animais doentes, de dejetos ou substâncias em decomposição, e dos terrenos pantanosos. As medidas profiláticas adotadas a partir dessa orientação visavam impedir a propagação do mau odor, o que preveniria ou evitaria a ocorrência de doenças e epidemias. Travava-se assim um embate entre os infeccionistas, que defendiam que a origem das moléstias advinha do meio e eram portanto locais e os que viam no contágio, entendido como contato entre indivíduos, o modo de propagação das epidemias, admitindo a possibilidade da importação das doenças.
    [8] D. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi o terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

    Vacinação contra bexigas

     

    Carta do visconde de Anadia a d. Fernando José de Portugal cobrando o cumprimento da vacinação contra a moléstia de bexigas nos domínios ultramarinos. Menciona a experiência do governador de Moçambique no que diz respeito à inoculação, além de outros exemplos como o do capitão do navio cargueiro que vacinava a escravaria e obtinha bons resultados. Por fim solicita a d. Fernando que consiga persuadir os habitantes e que faça da vacinação uma prática na colônia.

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de Pesquisa: Epidemias
    Data do documento: 26 de abril de 1804
    Local: Palácio de Queluz (Portugal)
    Folha(s): 88

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

    Tendo o príncipe regente nosso senhor ordenado aos governadores e capitães-generais dos seus Domínios Ultramarinos[1] por aviso de 4 de Outubro de 1802, que procurassem introduzir nas suas respectivas capitanias o uso da inoculação das bexigas[2], e dessem conta dos efeitos que produzisse, participou em consequência desta ordem, o atual governador e capitão-general de Moçambique[3], que naquela capital e distritos adjacentes há tanto conhecimento da inoculação e da sua utilidade, que esta prática é muito usual, e que estão os seus habitantes tão familiarizados com ela, que uns aos outros se inoculam, depois do que principiam a sentir as bexigas, mesmo trabalhando sem experimentarem mau efeito, pois que de cem inoculados apenas morre um, e que ultimamente se observou que o capitão de um navio francês inoculou com a vacina[4] duzentos e cinquenta e seis negros, de que constava a carregação, e que só lhe morrera um, e que finalmente todos os carregadores ali inoculam as suas escravaturas, do que tem tirado muita vantagem. A vista deste exemplo, de que Vossa Excelência se pode servir, para inculcar aos habitantes dessa capitania a utilidade da inoculação, espera Sua Alteza Real que V.Exª. os persuada a adaptarem este preservativo de um dos maiores flagelos da humanidade.

    Deus guarde a V.Exª. Palácio de Queluz em 26 de abril de 1804

    Visconde de Anadia[5]

    Sr. Dom Fernando José de Portugal[6]

    [1] Expressão referente às possessões de além-mar, as terras conquistadas e colonizadas pelos europeus no período da expansão marítima e comercial europeia, ocorrida a partir do século XV. No caso português, as possessões coloniais espalhavam-se pelos continentes africano, americano e asiático, tendo como principais cidades Luanda e Benguela na África, Macau e Malaca na Ásia, e Rio de Janeiro e Salvador na América. O império ultramarino viria se caracterizar como uma rede, organizada a partir da distribuição de cargos civis, eclesiásticos e militares, de privilégios comerciais, entre outras estratégias, vinculando essas instâncias e indivíduos entre as diversas colônias e ao reino. Assim, como analisou M.F.S. Gouvea, foi transferida "uma série de mecanismos jurídicos e administrativos da metrópole para as mais distante regiões do globo. Padroado, poderes concelhios, governadores, ouvidores e capitanias hereditárias foram alguns dos principais institutos acionados pela Coroa portuguesa no processo de organização de seu governo sobre o complexo ultramarino em expansão". Em 1642 foi criado o Conselho Ultramarino, sucessor do Conselho das Índias das Conquistas Ultramarinas que incluía a América portuguesa, o Estado da Índia, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde, e outros territórios africanos. O conselho viria a ser absorvido com a criação, pelo alvará de 28 de julho de 1736, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Com o reconhecimento da independência do Brasil em 1825 chegaria ao fim o Império luso-brasileiro. Ao longo do século XIX e até a Revolução dos Cravos em 1974, Portugal manteve colônias na África.
    [2] Bexiga era como se chamava a varíola, mas designava também as marcas profundas que a doença deixava principalmente no rosto do enfermo. A varíola era uma doença infecto-contagiosa causada pelo vírus Orthopoxvírus variolae. O seu estágio mais violento se iniciava quando o vírus se reproduzia nas células do tecido epitelial, surgindo erupções avermelhadas na garganta, boca e rosto que posteriormente se espalhavam pelo corpo inteiro. No período colonial, as epidemias da doença foram um dos principais fatores de dizimação da população indígena, que creditava o contágio à água do batismo usada pelos padres jesuítas. O primeiro grande surto que se tem notícia ocorreu na Bahia, em 1562, após a chegada de um navio vindo de Lisboa. Além da epidemia que se alastrou entre as décadas de 60 e 80, do século XVI, outros surtos epidêmicos ocorreram no Rio de Janeiro já no século XVII, sendo o mais notável o de 1655 que atingiu, também, Bahia e Pernambuco. Associa-se o desenvolvimento da doença no Brasil ao tráfico atlântico de escravos oriundos da África. Em 1798, realizou-se no Rio de Janeiro a primeira vacinação contra a doença no país, ainda com o método da inoculação do pus da varíola. Somente em 1811, com a criação da Instituição Vacínica, é adotada a vacina jenneriana, com a linfa vacínica, extraída do úbere das vacas. A instituição criada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente d. João, como resultado da preocupação com o alastramento da enfermidade, foi entregue aos cuidados e supervisão do intendente-geral da Polícia e do físico-mor do Reino e tinha como alvo principal a população negra cativa. Os escravos vacinados eram mais valorizados para a venda, uma vez que esta era uma doença responsável por grande parte das mortes entre os africanos cativos. O século XIX também assistiu a grandes epidemias de varíola, sendo notáveis as ocorridas no Ceará, em fins da década de 70, e na cidade do Rio de Janeiro em 1887, quando a doença era responsável por 47% dos óbitos na cidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a varíola erradicada em 1980.
    [3] Na primeira metade do século XV, as expedições marítimas portuguesas exploraram a costa africana em busca do ouro e à procura de um caminho alternativo para as Índias. Na sua primeira viagem Vasco da Gama navegou pelo canal de Moçambique aportando em Inhambane, passando por Sofala e Quelimane, chegando à ilha de Moçambique em 1498. Os entrepostos da costa do Índico estavam sob o domínio dos mercadores árabes de Omã desde o século X onde os persas e os indianos islamizados do Guzerate também comerciavam com os povos do interior (xonas) artigos como porcelana, seda e miçangas vindas da China e da Índia em troca de chifres de rinoceronte, cascos de tartaruga, madeira, peles, âmbar, escravos, ouro e marfim. Os macarangas (nome português para os xonas) habitavam a região onde se situavam, segundo os relatos portugueses, as jazidas de ouro do reino do Monomopata. Localizado numa zona de planalto fértil (Zambézia), cortado pelo rio Zambeze e seus afluentes, o chamado reino do Monomopata organizava-se por chefias unidas por laços de parentesco, casamento ou identidade religiosa, subordinadas à autoridade ritual do Monomopata (mwene mutapwa). Os portugueses encontraram também os suaílis, termo de origem árabe que designa a cultura e a língua dos habitantes do litoral, que em inúmeras ocasiões enfrentaram o avanço europeu na região. Os portugueses precisavam enfraquecer o domínio árabe sobre o comércio e a navegação do Índico se quisessem se estabelecer na costa oriental para obter o ouro e garantir o caminho até às Índias. Em busca do ouro de Sofala e do Monomopata, atacaram Angoche (1511) e organizaram expedições para controlar o curso inferior do rio Zambeze (1513 e 1518) de onde o ouro e o marfim chegavam às mãos dos mercadores árabes. Construíram fortaleza-feitorias em Sofala (1505) e Quilimane (1544). Estabeleceram entrepostos comerciais em Sena (1531) e Tete cujos portos escoavam o ouro que vinha do interior. Sofrendo inúmeras baixas causadas pela malária, os portugueses adentraram o território de Sofala onde os macarangas extraíam o ouro No século XVII, atingiram o acesso irrestrito às minas pelo reconhecimento de suas alianças com os chefes locais cristianizados contra seus rivais nas campanhas sucessórias do reino do Monomopata que eram marcadas por lutas internas entre os chefes de diferentes linhagens e pela guerra civil. A presença portuguesa se fez notar também pelo casamento com as filhas dos chefes locais originando uma sociedade mestiça. Esses laços de parentesco e união renderam aos portugueses um lugar privilegiado no comércio da costa índica. Tecidos, contas, objetos de metal trabalhados e especiarias (pimenta, canela e cravo-da-índia) foram trocados por ouro e marfim. Após vencerem a resistência suaíli, os portugueses se apoderam da ilha de Moçambique em 1507. Construíram ali um forte e um hospital. A ilha logo se tornou um importante porto de escala e abastecimento indispensável para os navios da carreira das Índias ficando, assim, sob a administração do vice-rei de Goa. No século XVIII, a África oriental ficou independente do Estado da Índia, mas sob a autoridade direta da metrópole e Moçambique passaria a ter de um governo colonial autônomo.  A medida visava defender a região das investidas holandesas, francesas e inglesas que navegavam pelo Índico, contestando os monopólios comerciais estabelecidos pela metrópole portuguesa. Em 19 de abril de 1752, d. José I unificou a autoridade administrativa da África oriental nomeando um "governador, e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena, e Sofala". Nas primeiras instruções ao capitão -general da Capitania Geral do Estado de Moçambique, o domínio português ficou delimitado ao sul pela cidade de Lourenço Marques (atual Maputo) até Cabo Delgado, província do Norte de Moçambique. A capital do Estado ficava na ilha de Moçambique, cidade insular na região Norte, que deu o nome ao país, situada à entrada da baía de Mossuril distante apenas seis quilômetros do continente africano. Na primeira metade do século XVI, o ouro proveniente da África oriental enriqueceu Portugal, mas logo se esgotou.  O tráfico de escravos em Moçambique se transformaria em alguns séculos em um negócio de grande rentabilidade.  No início do século XIX, as condições internas do continente (secas e ataques de insetos), favorecendo o banditismo e os conflitos armados, também contribuíram para o aumento da prática de captura e venda de pessoas como escravos. Conforme o Dicionário da Colonização Portuguesa no Brasil, sob a coordenação de Maria Beatriz Nizza da Silva, uma minoria de africanos de Moçambique e poucos de Madagascar foram trazidos para o Brasil antes do século XIX. Mas foi somente na primeira metade deste século que o volume de exportação de africanos escravizados cresceu vertiginosamente graças à monocultura do nordeste do Brasil. Esses africanos pertenciam ao grupo banto e ficaram conhecidos aqui pelo nome de "moçambiques". Em 1843, devido à perseguição inglesa aos navios negreiros, o mercado de escravos realizado na África oriental limitou-se aos distritos de Sofala e de Quelimane, também chamado "Pequeno Brasil" devido a sua ligação com a América portuguesa.
    [4] A vacina antivariólica data de 1749 quando era conhecida também como "vacina jenneriana" em razão do nome de seu inventor, o inglês Edward Jenner (1749-1823). Observando os ordenhadores de animais, Jenner constatou que estes adquiriam resistência à varíola após o contato com animais acometidos de cow-pox (pústula da vaca). O método então empregado baseava-se na inoculação da pústula da vaca em pessoas sadias, o que causava nestes, erupções próximas às causadas pela varíola. A partir dessas erupções extraia-se a "linfa" ou "pus variólico" que era inoculado em outras pessoas, numa cadeia sucessiva de imunização, denominada vacinação "braço a braço". Tal técnica veio a substituir a antiga prática de "variolização" que consistia na inoculação de formas benignas da doença com objetivo de imunização, levando em muitos casos o indivíduo à morte. No Brasil, a vacina jenneriana teria sido introduzida em 1804 pelo marquês de Barbacena com o envio de um grupo de escravos à Lisboa onde foram submetidos à técnica, depois retornaram ao Brasil permitindo outras inoculações na Bahia e no Rio de Janeiro. Por fim, a constatação de que os efeitos imunizantes da vacina jenneriana eram temporários implicou na adoção da chamada "vacina animal", extraída diretamente da vaca, eliminando-se o homem como agente transmissor da vacina, já em 1887. No Brasil, a resistência à vacinação foi uma constante no século XIX, levando algumas câmaras municipais a decretarem em suas posturas a obrigatoriedade desta em épocas de epidemia. A população associava a inoculação à transmissão de doenças como tuberculose, sífilis, erisipela e temia que a vacina animal transmitisse as características e doenças do animal para o homem.
    [5]  Filho de Aires de Sá e Melo e de d. Maria Antônia de Sá Pereira e Meneses, João Rodrigues De Sá e Melo (1755-1809) participou ativamente do cenário político luso-brasileiro. Foi senhor donatário da vila de Anadia (1787), comendador de São Paulo de Maçãs, alcaide-mor de Campo Maior, membro do conselho da Fazenda e ministro plenipotenciário em Berlim. Em reconhecimento aos serviços prestados pelo seu pai como diplomata e secretário de Estado adjunto do marquês de Pombal e depois secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Maria I concedeu-lhe o título de visconde de Anadia em 1786, sendo agraciado com o título de conde pelo príncipe regente d. João em 1808.
    [6] Terceiro filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena, d. Fernando José de Portugal e Castro(1752-1817) formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer, em 24 de janeiro de 1817. Durante esse período ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

  • CHALHOUB, Sidney et al. (org.). Artes e oficíos de curar no Brasil: capítulos de história social. Campinas: Ed. Unicamp, 2003.

    EDLER, Flavio Coelho. Boticas & pharmacias: uma história ilustrada da farmácia no Brasil, Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2006.

    MARQUES, Vera Regina Beltrão. Natureza em boiões. Medicina e boticários no Brasil setecentista. Campinas: Ed. Unicamp, 1999.

    PIMENTA, Tânia Salgado. Artes de curar: um estudo a partir dos documentos da Fisicatura-mor no Brasil no começo do século XIX. 153 f. Dissertação (Mestrado em História) IFCH - Unicamp, 1997.

    SANTOS FILHO, Licurgo de Castro. História geral da medicina brasileira. São Paulo: Edusp/Hucitec, 1991.

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