Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 14h33 | Última atualização em Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 15h15

Cadeia de Aljube

 

Ofício dirigido por Paulo Fernandes Viana ao desembargador do crime do bairro de S. José, Luiz Pedreira do Couto Ferraz. O documento relata a prisão de um grupo de ciganos e do desertor do regimento de artilharia Joaquim Francisco, os quais foram levados para a cadeia do Aljube. Através da acusação de roubo e da suspeita de assassinatos, essa correspondência deixa transparecer a visão que a sociedade colonial forjou dos ciganos, enquanto grupo transgressor.
 

Conjunto documental: Registro das ordens e ofícios expedidos pela Polícia ao juiz do crime dos bairros de São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 2
Datas - limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Policia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: população, ciganos
Data do documento: 22 de Março de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -


 “Na cadeia do Aljube1 estão os ciganos2  e mais presos de que trata a relação inclusa Nº1 do carcereiro da mesma cadeia, por suspeitosos de furtos de escravos e apreensão de alguns incluídos na mesma relação de que trata a Parte Nº2 nosso original do tenente coronel Francisco de Paula Manso Saião que em portaria desta Intendência3  e do quartel general do Exército4  e uma patrulha de milicianos foi em seguimento destes ciganos, que lhe haviam roubado três escravos e constava levavam aquelas outras de diversos moradores desta parte para os venderem. Vossa mercê deve ouvir judicialmente ao dito tenente coronel, e com a sua declaração a parte que já ? deu formalizar corpo de delito indireto com testemunhas e procederá a devassa5  na forma da lei.  Todos os presos devem logo ser perguntados e acariciados e digo acareados uns com os outros conforme as declarações que fizerem nas primeiras e segundas perguntas.  Os escravos presos e roubados a seus senhores sejam judicialmente digo sejam anuídos judicialmente a esse auto ? de informação para melhor instrução do processo.  Os senhores destes escravos roubados eram entregues deles depois de fazer o competente reconhecimento, cujos autos serão apensos ? a devassa para aumentar as provas que devem haver do roubo, achada e entrega, que se faz a seus respectivos senhores.  O desertor do regimento de artilharia Joaquim Francisco companheiro dos ciganos deve já ser entregue a seu respectivo chefe com recomendações de o ter em prisão segura, em quanto se faz o processo e se lhe remete a respectiva culpa para seu conselho de guerra6 .  Dinheiro, traste de  prata, como roupas armas e mais moveis apreendidos do que trata a parte Nº 2 vossa mercê mandará vir para esta cidade do poder ? onde eles existem, por se supor algumas cousas roubadas e se entregarão a seus donos, procedendo-se também o reconhecimento na forma que se há de praticar com os escravos roubados.  Esta devassa não esta na regra daquelas, que se devem concluir no termo 30 dias porque a maior parte das testemunhas deve vir de fora desses distritos aonde os ladrões iam praticar os roubos e pelos queixosos foram reconhecidos estes presos, pelo engano e ataques violento, que faziam nessas estradas remotas onde a força dele era superior a cada um morador.  Deve vossa mercê averiguar aonde existe um mulato que foi escravo do Sargento-mor José Carvalho e os capitães do mato7  Dutras e outros desta parcialidade que serão declarados pelos ciganos para serem igualmente presos e processados. Costa mais que estes ciganos e seus companheiros os tem feito mortes por estes distritos nos limites desta comarca e pela as províncias de Minas Gerais, e São Paulo, vossa mercê averiguará se são certas estas notícias, e sendo verdadeira oficiará as justiças respectivas, mesmo de ordem desta Intendência  para remeterem as culpas; e serem os réus presos também e por elas sentenciadas. Todos estão presos se conservarão a cadeia a minha ordem e a proporção das pronuncias que eles tiverem, vossa mercê, mandará abrir a pinto a sua ordem para seguirem os termos competentes, e aqueles que não ficarem pronunciados me dará parte com seus nomes para eu dar lhes o destino que convier, por serem suspeitosos e presos em quadrilhas de ladrões.  Alem dos presos de que trata a relação Nº1 há mais Fernando José De Souza Tabeineiro, e consta da parte em cópia Nº3, que passará pelo procedimento acima determinado. Deus Guarde Vossa Mercê Rio 22 de Março de 1819= Paulo Fernandes Viana 8  = Senhor desembargador Luiz Pedreira do Couto Ferraz."

1 Localizada no Rio de Janeiro, foi instituída pelo bispo Antônio de Guadalupe em 1735. A cadeia do Aljube era conhecida como “prisão eclesiástica do Aljube”, em função da origem árabe da palavra Aljube que significava cárcere eclesiástico. Com a vinda da família real para o Brasil, esta área de reclusão foi transformada em prisão comum, recebendo o nome de Cadeia da Relação em 1823. Em 1856, foi desativada e transformada em casa residencial.
2  Povo nômade, de origem incerta, os primeiros ciganos chegaram ao Brasil no século XVI, como degredados por crimes cometidos na Metrópole. No Império luso-brasileiro, a presença dos ciganos quase sempre foi representada por alcunhas pejorativas: assaltantes, assassinos, malfeitores, vagabundos, transgressores da lei e da ordem. Desenvolveram diversas atividades profissionais, embora a documentação existente registre somente as chamadas “transgressões da lei”. Em geral, dedicavam-se ao comércio (de escravos, de animais e objetos) pelo interior do Brasil, devendo também ser lembrado por suas tradições na música, na dança e na quiromancia. Mal visto em função do seu estilo de vida, o povo cigano foi freqüentemente alvo da ação policial, sendo encarados como pessoas que deveriam ser evitadas.
3  Trata-se da Intendência Geral da Polícia e do Estado do Brasil. Esse órgão foi criado pelo príncipe regente d. João através do alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
4  Nesse período, as tropas regulares foram comumente empregadas em ações policiais de manutenção da ordem pública, ajudando na prisão de foragidos e na captura de escravos fugidos. A atividade militar no Brasil colônia teve início a partir da organização de expedições militares que buscavam proteger e explorar as novas terras. Utilizada no processo de interiorização, a tropa de linha recorreu à população local tanto para as bandeiras quanto para a defesa. Com a instalação da corte no Rio de Janeiro, a estrutura militar sofreu nova organização, modernizando-se e ampliando seus estabelecimentos. Foram criadas academias militares, indústrias de armas, fábricas de pólvoras, arsenais de guerras e hospitais militares.
5  Trata-se da investigação das provas e averiguação de testemunhas a fim de se apurar um ato criminoso. No direito antigo, era denominada devassa o ato jurídico no qual as testemunhas eram indagadas acerca de qualquer crime. Mais tarde, a palavra devassa teve o seu significado alargado às investigações sobre determinadas pessoas ou determinados fatos.
6  Tribunal militar composto por oficiais militares, que julgava as infrações de natureza militar, ou infrações graves, cometidas por militares ou pessoas que tivessem honras militares. Criado em 1640, em Portugal, o Conselho de Guerra possuía atribuições de gestão logístico-militar e jurisdicional, incluindo a conservação de fortalezas e arsenais, provimento de postos militares, negócios relativos à expedição de tropas e julgamento de causas militares. Com as reformas ocorridas em 1736, o Conselho da Guerra perde competências administrativas, porém conservando as atribuições de tribunal militar. Em 1808, foi instalado no Brasil por ocasião da vinda da corte.
7  Eram, geralmente, homens pobres que trabalhavam em favor dos interesses patrimoniais dos senhores; homens livres ou escravos libertos. Os capitães do mato exerceram função na manutenção do sistema colonial atuando como agentes da repressão. Seus serviços eram empregados na perseguição de fugitivos, principalmente na captura de escravos. 
8  Desembargador e ouvidor da Corte foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte.


Sugestões de uso em sala de aula:
- No tema transversal pluralidade cultural
- No eixo temático “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- No eixo temático “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes temas:
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
Práticas e costumes no Brasil colonial
- Administração colonial: atividade policial e repressão
- O trabalho no Brasil colonial

Provisão de d.José I

 

Registro de uma provisão de d. José I, comunicando ao chanceler da Relação da Bahia que estabeleceu uma lei ordenando aos ciganos viverem “civilmente” no Estado do Brasil. Uma cópia impressa, assinada pelo secretário do Conselho Ultramarino, foi enviada aos governadores para ser publicada em todas as cidades e vilas. Este documento deixa transparecer um esforço oficial para enquadrar os ciganos enquanto grupo e dessa forma garantir a ordem pública.

Conjunto documental: Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia
Notação: códice 542, vol. 02
Datas - limite: 1759-1791
Título do fundo ou coleção: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: população, ciganos
Data do documento: 3 de julho de 1761
Local: s.l.
Folha(s): 36 e 36v


“Registro de uma Provisão, e um Alvará de Lei impresso de Sua Majestade, pelos quais se determina a Ordem com que devem viver civilmente os ciganos no Estado do Brasil.

Dom José1  por Graça de Deus Rei de Portugal sinal público. Faço saber a vós Chanceler2  da Relação da Bahia3 , que sendo-me presente a desordem com que vivem no Estado do Brasil os ciganos4 : Fui servido estabelecer uma Lei que foi publicada na Chancelaria-mor do Reino a 24 de Janeiro do presente ano, pela qual ordeno a forma porque devem ser constrangidos a viver civilmente e dela mando remeter transuntos impressos, e assinados pelo Secretário do Conselho Ultramarino5  a todas as Relações, Governadores, Ouvidores6 , e Câmaras do dito Estado para ser publicada em todas as Cidades, e Vilas dele, e Registrada nos Livros dos Registros das ditas Relações, Governos, Ouvidorias, e Câmaras, o que assim cumprires pelo que vos toca. El Rei Nosso Senhor o mandou...... Lisboa 8 de Fevereiro de 1761. O Secretário Joaquim Miguel Lopes de Lavre a fez escrever. Alexandre Metello de Souza e Menezes. Francisco Xavier de Assis Pacheco e Sampaio. Foi cumprida pelo Chanceler, e Governador em 3 de Julho do mesmo ano de 1761.”

1 D. José I, o "reformador" (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal. 
2 Guarda-selos. Funcionário público encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era um magistrado responsável pela guarda do selo real
3  Também chamado de Relação do Brasil, a Relação da Bahia era um tribunal superior criado, em 1609, à semelhança da Casa de suplicação e da Relação do Porto. Com o objetivo de servir de Corte de Apelação do Brasil, o tribunal estava subordinado à Casa de Suplicação de Lisboa. Suas atividades foram suspensas entre os anos de 1626 e 1654, em função da reconquista da Bahia aos holandeses. Composta por dez desembargadores, a Relação contava com um ouvidor geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um Juiz e um Procurador dos Feitos da Coroa e um Provedor dos Defuntos e Resíduos. O governador também intervinha no tribunal, presidindo suas sessões como regedor e dispondo da Relação como conselho consultivo para assuntos políticos e administrativos. Foi o mais alto tribunal da colônia até 1752, quando foi criada a Relação do Rio de Janeiro.
4  Povo nômade, de origem incerta, os primeiros ciganos chegaram ao Brasil no século XVI, como degredados por crimes cometidos na Metrópole. No Império luso-brasileiro, a presença dos ciganos quase sempre foi representada por alcunhas pejorativas: assaltantes, assassinos, malfeitores, vagabundos, transgressores da lei e da ordem. Desenvolveram diversas atividades profissionais, embora a documentação existente registre somente as chamadas “transgressões da lei”. Em geral, dedicavam-se ao comércio (de escravos, de animais e objetos) pelo interior do Brasil, devendo também ser lembrado por suas tradições na música, na dança e na quiromancia. Mal visto em função do seu estilo de vida, o povo cigano foi freqüentemente alvo da ação policial, sendo encarados como pessoas que deveriam ser evitadas.
5  Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Era responsável pela administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.
6  O ouvidor era o juiz escolhido pelo governante de sua capitania ou província. Era responsável pelo julgamento e decisões acerca das questões judiciais relativas à sua jurisdição. No Brasil, o cargo de ouvidor foi instituído em 1534, atuando nas causas cíveis e crimes e na eleição dos juízes e oficias de justiça (meirinhos). Ao longo do período, o cargo de ouvidor sofreu uma série de especializações em função das necessidades administrativas coloniais. Dentre os cargos  instituídos a partir de então, podemos citar: o de ouvidor geral, criado em 1549; de ouvidor geral das causas cíveis e crimes em 1609 (Bahia); o de ouvidor geral cível, em 1652 (Bahia) e em 1751 (Rio de Janeiro); o de ouvidor-geral do Maranhão em 1619 e o de ouvidor geral do sul em 1608, os quais conservaram as funções básicas do cargo, acrescidas de algumas modificações.
             

Sugestões de uso em sala de aula:

- No tema transversal pluralidade cultural
- No eixo temático “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
- No eixo temático “História das representações e das relações de poder”
 
Ao tratar dos seguintes temas:

- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Práticas e costumes no Brasil colonial
- Administração colonial: atividade policial e repressão
- O trabalho no Brasil colonial

         

 

Ciganos e autoridades em confronto

 

Carta do marquês de Aguiar para o juiz de fora da vila de Campos, informando que foi malsucedida a investigação para a prisão de um grupo de ciganos armados que agrediam pessoas e desrespeitavam a autoridade real. O príncipe regente d. João decretou a prisão dos ciganos com toda a sua comitiva. O documento serve de testemunho às práticas ilícitas e violências que este grupo costumava cometer na sociedade colonial e que foram fortemente combatidas pela força policial.

Conjunto documental: Espírito Santo, Ministério do Império, Registro de correspondência
Notação: IJJ9 24
Datas - limite: 1808-1857
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, ciganos
Data do documento: 4 de julho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 10v

 “Para o Juiz de Fora1 da vila de Campos.

Sendo presente a Sua Alteza Real, o Príncipe Regente Meu Senhor, o ofício de Vossa Majestade de 21 de junho passado, em que participa haver-se malogrado a diligencia que Vossa Majestade fizera da prisão de um bando de ciganos2  de mais de 20 pessoas armadas, entre brancos, mulheres e escravos, que no distrito da sua jurisdição roubavam e espancavam, sem temor e respeito da autoridade de Vossa Majestade, a quem no ato da diligencia formalmente resistiram, e aos seus Oficiais, e depois fugiram pelo caminho de Minas Gerais, ou para Cantagalo: Foi o Mesmo Senhor Servido Ordenar ao Intendente Geral da Polícia3  que com a maior atividade procedesse às convenientes providencias para serem efetivamente presos os referidos ciganos com toda a sua comitiva onde forem encontrados; não podendo deixar Sua Alteza Real de reparar que Vossa Majestade não requeresse o necessário auxílio ao Comandante Militar do distrito, para não comprometer, como considero, a sua autoridade, e ficar sem efeito esta diligencia, de cujo êxito ficaria ele responsável, se não prestasse o auxílio que Vossa Majestade lhe deveria ter pedido antes. = Deus Guarde a Vossa Majestade Palácio do Rio de Janeiro em 4 de julho de 1815.= Marquês de Aguiar4 .”                   


1 Cargo criado no Brasil em 1696, o juiz de fora era um magistrado nomeado pelo rei, que exercia  função em caráter temporário, com mandato de três anos, sem possibilidade de renovação. Em fins do século XVIII, este desembargador assumiu as atribuições antes delegadas ao juiz ordinário ou da terra, pois se acreditava que ele obteria isenção na administração da justiça aos povos, por não possuir vínculos pessoais com os mesmos. Entre as suas atribuições pode-se citar : aplicar justiça contra aqueles que cometessem crimes em sua jurisdição; compor as sessões da Câmara; Cumprir as funções de juiz dos órfãos nas localidades desprovidas deste ofício de justiça; dar audiências nos conselhos, vilas e lugares de sua jurisdição; garantir o respeito à jurisdição da coroa pelo clero.
2 Povo nômade de origem incerta, os primeiros ciganos chegaram ao Brasil no século XVI, como degredados por crimes cometidos na Metrópole. No Império luso-brasileiro, a presença dos ciganos quase sempre foi representada por alcunhas pejorativas: assaltantes, assassinos, malfeitores, vagabundos, transgressores da lei e da ordem.  Desenvolveram diversas atividades profissionais, embora a documentação existente registre somente as chamadas “transgressões da lei”. Em geral, dedicavam-se ao comércio (de escravos, de animais e objetos) pelo interior do Brasil, devendo também ser lembrado por suas tradições na música, na dança e na quiromancia. Considerado inoportuno em função do seu estilo de vida, o povo cigano foi freqüentemente alvo da ação policial, sendo vistos como pessoas perigosas que deveriam ser evitadas.
3  Trata-se de Paulo Fernandes Viana, desembargador e ouvidor da Corte, que foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como “uma espécie de ministro da segurança pública”. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
4  Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, dom Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1801 e 1806, exerceu o cargo de vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do Reino, presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; da Junta da Administração do Tabaco; tenente-general do exército e governador das Armas da Corte.    

Sugestões de uso em sala de aula:
No tema transversal pluralidade cultural
No eixo temático “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
œ No eixo temático “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes temas:
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Práticas e costumes no Brasil colonial
- Administração colonial: atividade policial e repressão
O trabalho no Brasil colonial

         

Fim do conteúdo da página