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A corte no Brasil

Práticas Médicas

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 13h42 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 15h06

  • Medicina e práticas curativas no Brasil joanino

    Cláudia Beatriz Heynemann
    Doutora em História Social - UFRJ
    Editora do sítio O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira

     

    Para ser um "ótimo estudante da prática médica", e receber seu atestado de assiduidade na Escola Cirúrgica do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, Silvestre da Fonseca Proença assistiu às aulas de anatomia, fisiologia, patologia e terapêutica (ouvindo as lições de sua obrigação, assistindo às demonstrações e sabatinas) e foi aprovado no exame de anatomia teórica e prática. Examinado, em 1809, por João Manoel Pires de Menezes, lente de anatomia e cirurgia da Universidade de Coimbra, respondeu ainda aos diários de moléstias, através das experiências médicas nas enfermarias do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, como operações, ligaduras e curas praticadas diariamente. Seus estudos eram devedores da medicina setecentista e, sobretudo, daquela ensinada na Universidade de Coimbra reformada por Pombal. Essa demarcação não é, como poderia parecer, uma divisão tão clara entre dois modelos, subsistindo nas novas leituras que se formulam.

    Desde o século XVI, com Vesalius (1514-1564), a anatomia de Galeno viria sofrer golpes, sendo considerada uma extrapolação das características animais para o Homem. Também a descoberta do sistema de circulação de sangue (iniciada com o médico árabe Ibn al-Nafis, no século XIII) pelo médico William Harvey (1578-1657) revolucionou as escolas médicas. Não se deve, no entanto, concluir por um abandono dos preceitos clássicos pois, ainda que não fosse doutrinária, a recorrência a Hipócrates e à tradição aristotélica acompanha esses acontecimentos. Assim, a medicina do século XVIII rompeu, progressivamente, com o sistema médico-farmacêutico galênico, em favor, entre outras doutrinas, da iatroquímica, que considerava que o tratamento das patologias deveria partir de uma interpretação química, executando-se o tratamento terapêutico com medicamentos apropriados.1 Era uma mistura de vertentes químico-vitalistas do século XVII, com a escola de Theophrast Bombast Von Hohenheim (1493-1541) mais conhecido por Paracelso, dos séculos XV e XVI e que se desenvolve paralelamente à base física da teoria e práticas médicas.

    É no seiscentos que Descartes (1596-1650) irá exercitar uma concepção mecanicista do corpo, tornado por ele uma máquina. Fundada sobre a física galileana e reforçada pela concepção materialista do universo de Newton (1642-1727), essa corrente dará lugar à teoria iatromecânica que entendia o funcionamento do corpo em termos estritamente físicos e matemáticos. A iatromecânica ganha mais uma ferramenta com o microscópio, desenvolvido pelo holandês Antoni van Leenwenhoek (1623-1723), que permite a observação das microestruturas dos corpos, interpretadas como micromáquinas no interior da macro-máquina que eram os corpos.2

    No século das Luzes, o médico é um dos principais personagens do processo de desenvolvimento das ciências da natureza, do qual deveriam surgir bens objetivos, concretos: "rodeado de uma nova auréola, aquele que possuía a ciência, aquele que corrigia a natureza sempre que ela errava, aquele que curava os males da vida".3 Entre as teorias médicas e a clínica, encontramos propostas discrepantes, pois ainda que exija a observação direta do paciente para fundar uma teoria médica, os sistemas descritos obedeciam a uma atitude dedutiva, hipotética, e não segundo um modelo empírico-indutivo atribuído a Hipócrates. Os opositores dos sistemas afirmavam a clínica e reivindicavam em verdade um outro sistema, o empirismo, representado, em sua vertente moderna, por Francis Bacon (1651-1626) e John Locke (1632-1704). O filão empírico tem nos primeiros anos dos setecentos a defesa do princípio clínico, fundamentalmente empírico, no holandês Hermann Boerhaave (1668-1738), que ensina botânica e medicina, cirurgia e química na Universidade de Leyde.

    As chamadas ciências empíricas são relacionadas às ciências humanas na perspectiva arqueológica de Michel Foucault: aqui, a medicina do século XVIII é uma atividade ao mesmo tempo política, pontuando a ação do Estado, que não exercerá sozinho o controle das doenças e da saúde.4 Na França, o Estado atua por meio da distribuição gratuita de medicamentos, da criação de órgãos como a Sociedade Real de Medicina e da elaboração de códigos de saúde, enquanto as sociedades científicas e as academias, "tentam organizar um saber global e quantificável dos fenômenos de morbidade". A medicalização da sociedade comprova que em seu excesso de poder o médico é também político, ocupando um lugar expressivo nos espaços consagrados do saber setecentista, tornando-se, nas palavras de Foucault, "presença cada vez mais numerosa nas academias e nas sociedades científicas"; com "participação ampla nas Enciclopédias".

    Entre essas sociedades, encontramos também instituições de caridade e movimentos sanitaristas, acompanhados da formulação de teorias de assistência social, demonstrativas da idéia de higiene pública, uma das invenções das Luzes. Essa preocupação se evidencia com a criação da Sociedade Real de Medicina em 1776, em oposição à Faculdade de Medicina de Paris pouco interessada na missão de combater doenças epidêmicas e endêmicas. Doenças que se desenvolviam sobre um fundo de sífilis e que compunham o quadro de patologias características da Europa das Luzes. Enquanto a peste que havia grassado desde o século XIV viria atenuar-se em meados do XVIII, a mortalidade causada pela varíola vinha substituí-la. Tifo, gripe, desinteria e paludismo eram outros males que iriam ser temidos.

    Um pensamento informado pela lógica médica está presente nas teses sociais e na economia, na própria formação de pensadores como John Locke (antes de se ocupar com a alma, diz Hazard, Locke se dedica a conhecer os corpos) e de ilustres representantes da escola fisiocrata como Quesnay, autor de Essai physique sur l'économie animale, de 1736. Os fisiocratas defendiam o útil, como uma unidade entre o físico e o moral, formando a noção de uma física da sociedade.5 Assim, a utilidade da natureza, o pragmatismo da ciência, atrelando, em grande medida, a botânica à farmácia e à medicina, encontravam correspondência e repercutiam nas teses econômicas e sociais, veiculadas, por vezes, pelos mesmos agentes, demonstrando a extensa superfície de contato entre essas formas de pensamento.

    Em Portugal, o estudo e a prática da medicina, como em tantas outras áreas, conhecem uma narrativa histórica peculiar produzida pelos principais interlocutores da reforma pombalina. Tanto o oratoriano Luís Antônio Verney em O verdadeiro método de estudar, obra que na verdade antecede as reformas, editada em 1746, sob o reinado de d. João V, quanto títulos como o Compêndio histórico do estado da Universidade de Coimbra..., além, claro, dos Estatutos da Universidade de Coimbra, tratam do tema da medicina sob o prisma dos ensinamentos formulados pelos jesuítas em contraste aos ensinamentos da ciência moderna e à vinculação a uma origem.

    Um ponto de interseção interessante é o recorrente Vocabulário Português e Latino do padre Rafael Bluteau, consagrado como um moderno, membro do círculo dos Ericeiras, que escreve no início do século XVIII, na corte de d. João V. No verbete Medicina, Bluteau descreve uma história iniciada com os hebreus, com o anjo Rafael. A medicina é definida como "a arte e a ciência de excogitar e apontar remédios para conservar no corpo humano a saúde que tem e para lhe restituir a que perdeu". Sobre Hipócrates, diz Bluteau, "foi o primeiro que deu os preceitos da Medicina, a reduziu a forma e método e com as curas que fez adquiriu tão grande nome principalmente no contágio ... que os gregos lhe tributaram as mesmas honras e venerações que a Hércules". Além dessa breve história na qual se destaca Hipócrates, Bluteau estabelece os três tipos de medicina existentes: metódica, empírica e dogmática. É a essa última que o Vocabulário visivelmente reconhece, chamando-a, também, medicina racional. Seus mestres são Hipócrates e Galeno, e suas subdivisões, especulativa e prática, "porque une a razão com a experiência", são também os enunciados da filiação moderna de Bluteau, ainda que recorra a Galeno.6

    Os estatutos que vigiam até a Reforma da Universidade, em 1772, datam do início do século XVII e a Ratio Studiorum estabelecida pelos jesuítas determinava, essencialmente, para as cadeiras de medicina o estudo de Galeno, Avicena e Hipócrates. Para os autores do Compêndio Histórico do estado da Universidade de Coimbra, oratorianos reunidos na Junta do Providência Literária, até um passado recente a medicina havia mergulhado nas "trevas dos intérpretes e comentadores arábico-galênicos". O grande texto é o de Hipócrates, o corpo de diversos conhecimentos médicos enriquecidos por seus comentários, até a intervenção de Galeno que, segundo os autores, seguiu a doutrina e a prática de Hipócrates, mas errou ao explicá-la pela lógica do "peripato".
    A reforma da Universidade de Coimbra trouxe, entre outras transformações, a criação da Faculdade de Medicina, oferecendo como disciplinas "história da medicina, matéria médica, prática farmacêutica, anatomia, medicina operatória e obstetrícia, fisiologia, patologia geral, prática clínica hospitalar diária, aforismos de Hipócrates e Boerhaave", entre outras. Valorizava-se, assim, o estudo da anatomia e dos estudos práticos, investindo-se, também na criação de um Dispensatório Farmacêutico e do Teatro Anatômico, que colocava um fim nas demonstrações de então, sobre carneiros e porcos esfolados.7

    Na colônia portuguesa na América, a administração da medicina foi, como sabemos, bastante flexível dada à escassez de indivíduos formados em medicina, um cenário descrito por Márcia Moisés Ribeiro, assinalando que "no Brasil, a raridade numérica dos médicos ou físicos obrigou os cirurgiões a desempenhar certas funções que teoricamente não lhes competia. De simples práticos, viram-se na condição de médicos, devendo discutir teorias e mostrar erudição. Distantes do reino, eles tiveram seu status elevado".8

    Quanto ao controle das enfermidades, pouco podiam fazer os físicos no além-mar. Como lembra o escritor e médico Moacyr Scliar, as instituições metropolitanas ficavam longe, como a Junta do Proto-Medicato, de 1782, preocupada antes em controlar boticas e curandeiros do que em deter doenças. Scliar assinala o caráter precoce das primeiras epidemias e destaca que a assistência hospitalar ficava a cargo das Santas Casas de Misericórdia, que proporcionavam basicamente a albergaria e a assistência religiosa9.

    Chegadas ao continente, como é conhecido, por meio dos conquistadores, as principais epidemias foram as de sarampo, varíola e tuberculose, além das doenças venéreas, que vieram da Europa mas também de portos africanos. Apesar de todo o efeito devastador, a complexificação da patologia brasileira, avalia Márcia M. Ribeiro engendrou o que podemos denominar de medicina colonial, "que nada mais é que o conjunto de conhecimentos, hábitos e práticas nascidos a partir do convívio assíduo entre as três culturas"10. Em 1563, uma primeira epidemia de varíola atingiu a capitania da Bahia. Era grande o terror que essa doença espalhava, chamando-se ao surto, "açoite do Senhor", nas palavras de um religioso. Segundo Anchieta, a varíola dizimava a população da capitania de São Vicente. Os índios, duramente atingidos pela doença e seus efeitos assustadores, passaram a temer enormemente a varíola também. Ainda no século XVI, as epidemias de sarampo acometeram a população da colônia ao mesmo tempo em que a varíola e, no século XVI, a febre-amarela é relatada como uma peste espantosa, causando inúmeras mortes entre a população escrava.11 Embora não representadas no presente conjunto que privilegia as práticas e o conhecimento médico, não se pode deixar de mencionar que apenas o tema das epidemias no período colonial, abrangendo o Império luso-brasileiro, relaciona noventa ocorrências de pesquisa, sobretudo com o descritor "peste" e também o da varíola.

    O elo intrínseco entre a botânica e a farmacopéia se manifestou através das diretrizes metropolitanas para o desenvolvimento da cultura das plantas medicinais existentes na colônia. No uso cotidiano, mesmo popular, a flora e a fauna americanas desempenhavam um papel importante: havia um aprendizado e uma adaptação da cultura indígena à européia, tema desenvolvido por Sérgio Buarque de Holanda em capítulo intitulado "A botica da natureza", 12 ao tratar das jornadas pelo sertão, nas quais "o paulista terá apurado as primeiras e vagas noções de uma arte de curar mais em consonância com o nosso ambiente e nossa natureza". O uso da fauna e flora na cura de doenças foi, antes de tudo, iniciativa dos jesuítas, que "souberam escolher, entre os remédios dos índios, o que parecesse melhor, mais conforme à ciência e à superstição do tempo".

    Os limites entre o que seria ciência e crença, se desvanecem na afirmação de Sérgio Buarque, como se apagam para os homens brancos, as fronteiras desses mundos da natureza, quando "os adventícios guiavam-se muitas vezes pelos sentidos, que os fazia associar confusamente reminiscências do Velho Mundo às impressões do Novo", o que explicaria a atribuição às espécies nativas, de nomes e propriedades de outras, certamente européias. As provisões e permissões a boticários e a referência ao uso de ervas medicinais ecoam a tradicional tentativa de controle sobre a farmacopéia do reino e dos domínios e de obras que desde as viagens dos Descobrimentos se dedicaram ao inventários das drogas do Novo Mundo.

    Os documentos selecionados para o tema das práticas médicas concentram-se, sobretudo, na coleção Fisicatura mor, que reúne processos com exames e cartas de confirmação de parteiras, cirurgiões, sangradores, médicos, entre 1808 e 1828. Com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro foi estabelecida a jurisdição do físico-mor, e de seus delegados em 22 de janeiro de 1810, extinguindo-se, assim, a Real Junta do Proto-medicato. Pela leitura das ementas destaca-se o papel de fiscalização exercido pelos delegados sobre o exercício da medicina. Além das matérias em que eram inquiridos os médicos, chama a atenção os exames prestados para a ‘arte de sangria e cirurgia', a concessão dada por um ano do ofício de curandeiro ao "preto forro", Adão dos Santos Chagas ou a autorização do padre carmelita "descalço da cidade do Porto", fr. João dos Prazeres à "arte de boticário". Destacam-se também nomes como o do médico pernambucano José Correia Picanço que estudou em Portugal e se aperfeiçoou na França. Atuou como demonstrador da cadeira de anatomia da Universidade de Coimbra, realizando seguidamente as primeiras dissecações em cadáveres humanos em aulas de anatomia; em 1807 acompanhou a Corte ao Brasil e aqui lançou as bases para o ensino médico estimulando a criação das escolas de cirurgia na Bahia e no Rio de Janeiro.13 E é como cirurgião-mor do Reino que Picanço emerge em documentos que confirmam ou negam cartas de confirmação de sangria ou combate à prática da "arte da cirurgia" por pessoas não autorizadas.

    Diversos ofícios estão embutidos no que entendemos como parte da prática da medicina, mas seus sentidos são diversos do que hoje atribuímos, cujo maior exemplo é a função de cirurgião, que divergia da de médico. Conforme ensina Lycurgo Santos Filho, os cirurgiões eram divididos em "diplomados", "aprovados" ou "barbeiros". Os primeiros freqüentaram hospitais, como o São José, em Lisboa, sendo poucos os que chegaram a vir para o Brasil. No período joanino, as escolas de cirurgia do Rio de Janeiro e da Bahia deram lugar ao "cirurgião-formado" que desaparece com a posterior unificação do ensino médico-cirúrgico. Aqueles classificados como "aprovados" eram orientados por um mestre-cirurgião em hospitais militares e Misericórdias; segundo Lycurgo Santos, nos séculos XVII a XIX, brasileiros, brancos, mulatos e negros substituíram a maioria de cristãos-novos nessa categoria. Os negros recebiam a denominação de "barbeiros" simplesmente, tendo como procedimentos sangrar, sarjar (ou escarifar, gerando incisões na pele), aplicar bichas ou ventosas, arrancar dentes, semicúpios, cortar cabelos e barbas etc. 14

    A ocupação de forros, escravos, africanos ou mulheres com algumas artes de curar e, de modo geral, com as terapias populares, praticadas em contraste ou complementação com a medicina instituída nesse período, despertou grande interesse da historiografia. O caráter de regulamentação de cargos e órgãos como a Junta do Protomedicato e do físico-mor teria tido efeitos singulares, pois ao mesmo tempo em que hierarquizou as categorias médicas, dispondo em um primeiro grupo o médico, o cirurgião e o boticário e em outro, os sangradores, curandeiros, parteiras, curadores de moléstias específicas e outros, acabou por legitimar, pelo controle e oficialização, o cumprimento dessas atividades. A par da dificuldade encontrada pela instituição da Fisicatura, em fazer valer a lei, a dispersão das populações e a própria escassez de médicos fez com que esses ofícios se perpetuassem por muito tempo, enquanto que, ao se aproximar a segunda metade do século, os representantes do saber médico procurassem cada vez mais desqualificar as demais formas de terapia.15

    O período demarcado pela administração joanina se justifica pela atuação institucional do físico-mor, do cirurgião-mor, pela presença mesma da Corte na América, que ainda que como projeto, indica a germinação de escolas de medicina, controle de práticas, edição de publicações e outros emblemas da medicina defendida em academias e faculdades tocadas pelas idéias ilustradas. Por outro lado, essa periodização não pode nos convidar a estabelecer demarcações para o saber médico, para as práticas, a cultura e absorção de um corpus científico dependente ainda de um conjunto de transformações e resistências em tantos outros campos. A delimitação do próprio tema da medicina é complexa no que se refere mesmo às fontes do Arquivo Nacional: a consulta ao Roteiro de fontes sugere o aprofundamento de pesquisas em fundos, nomes e instituições tais como Academia Médico-Cirúrgica, temas como epidemias, Universidade de Coimbra, cadeira de anatomia e fundos como Casa Real ou Junta da Fazenda entre outros, válidos ainda para uma investigação que antecede a chegada da Corte.

    Notas
    1              PITA, João Rui. Farmácia, medicina e saúde pública em Portugal (1772-1836). Coimbra: Minerva Editora, 1996, p.16.
    2              TOUWEYDE, Alain. Médicine. In: DELON, Michel. (dir.). Dictionnaire européen des Lumières. Paris: P.U.F., 1997.
    3              HAZARD, Paul. O pensamento europeu no século XVIII. Lisboa: Editorial Presença, 1989, p.135.
    4              FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1984, p.195.
    5              Ibidem, p.1076.
    6              BLUTEAU, Rafael. Medicina. In: ___. Vocabulário português e latino. vol. 5. Coimbra: Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1727, p.388-389.
    7              CUNHA , Carlos Alberto Miranda. A arte de curar nos tempos da colônia: limites e espaços da cura. Recife:  Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 2004, p. 102-103.
    8              RIBEIRO, Marcia Moisés. A ciência dos trópicos. São Paulo: Hucitec, 1997, p.34-35.
    9              SCILIAR, Moacyr. Uma guerra contra a morte. Nossa História. Rio de Janeiro, ano 2, nº 21, jul. 2005, p.15.
    10             Ibidem, p. 23.
    11             BALHANA, Altiva Pilatti. Epidemias. In: SILVA, Mª Beatriz Nizza da. (Coord). Dicionário da História da Colonização no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994.
    12             HOLANDA, Sérgio Buarque de. A botica da natureza. In: ___. Caminhos e Fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p.76.
    13             CUNHA , Carlos Alberto Miranda. A arte de curar nos tempos da colônia, op. cit., p. 319.
    14             SANTOS FILHO, Lycurgo. Cirurgiões. In: SILVA, Mª Beatriz Nizza da. (coord). Dicionário da História da Colonização no Brasil, op. cit., p.163-164.
    15             Tânia Salgado Pimenta. Terapeutas populares e instituições médicas na primeira metade do século XIX. In: CHALHOUB, S. et al. (orgs.). Artes e ofícios de curar no Brasil. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2003.

  • Conjunto documental: Decretos relativos a nomeações e demissões de gentis homens, guarda-roupas, médicos, vereadores, e maços da Casa Imperial.
    Notação: Códice 571
    Datas - limite: 1808-1867
    Título do fundo: Casa Real e Imperial/Mordomia-mor
    Código do fundo: Ø0
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: mercê dada a Vicente Antonio de Azevedo de médico efetivo da Real Câmara com um ordenado de 100 mil réis anuais.
    Data do documento: 13 de abril de 1808
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 56

    Conjunto documental: Decretos relativos a nomeações e demissões de gentis homens, guarda-roupas, médicos, vereadores, e maços da Casa Imperial.
    Notação: Códice 571
    Datas - limite: 1808-1867
    Título do fundo: Casa Real e Imperial / Mordomia-mor
    Código do fundo: Ø0
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: mercê concedida ao dr. João de Campos Navarro de Andrade, "lente de prisma da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra" pela qual é nomeado médico da Real Câmara com as honras de físico-mor do Reino.
    Data do documento: 11 de setembro de 1817
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 60

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.02
    Datas - limite: 1808-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: despacho do conselheiro físico mor, redigido pelo escrivão Henrique Anastácio de Novaes Magalhães, para o príncipe regente d. João, avisando que concederá um ano de licença ao cirurgião aprovado Francisco Coelho Pinto, morador da Corte do Rio de Janeiro, para que possa "curar de Medicina", de acordo com as seguintes condições: (1°) Não deixar falecer enfermo algum sem sacramentos; (2°) não tomar ao seu cuidado moléstia de perigo sem consultar um médico; 3°) não será vogal em conferências médicas, mas sim exporá a história da enfermidade e os remédios que tiver aplicado no paciente; 4°) não poderá ser incluído nos partidos políticos para os médicos; 5°) não levará por visita mais de 320 réis pelo turno da manhã e 600 réis pelo turno da noite, já fora da cidade, obedecerá o valor arbitrado pelo delegado respectivo; 6°) será obrigado a receitar em língua vulgar de forma clara e a todos inteligível ( que se entende bem).
    Data do documento: 20 de março de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.02
    Datas - limite: 1808-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: requerimento de auto de exame de algebrista (cirurgião que compõe fraturas ou deslocamentos dos ossos) que faz Manoel dos Santos Pinto, em 28 de junho de 1819, da cidade do Porto, em Portugal. Segundo tal requerimento, uma comissão julgadora composta por dois cirurgiões do Porto julgará os conhecimentos do suplicante, através de perguntas que examinarão sua capacidade de exercitar a arte de algebrista, sem prejuízo de saúde pública. Após esta fase, haverá o escrutínio da comissão para decidir se o examinado será aprovado nemine discrepante (sem discrepância) na arte de algebrista ou não.
    Data do documento: 28 de junho de 1819
    Local: Portugal
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: atestado de assiduidade na Escola Cirúrgica do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, do aluno Silvestre da Fonseca Proença, redigido pelo lente (professor de escola superior ou secundária) de Anatomia e Cirurgia da Universidade de Coimbra, João Manoel Pires de Menezes, em 30 de maio de 1809, da cidade do Porto, em Portugal. Confirma sua presença nas aulas de Anatomia, Fisiologia, Patologia e Terapêutica (ouvindo as lições de sua obrigação, assistindo as demonstrações e sabatinas) e afirma sua aprovação nemine discrepante (sem discrepância) no exame de Anatomia Teórica e Prática, estando assim habilitado. Além disso, o estudante respondeu os diários de moléstias, através das experiências médicas nas enfermarias do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, como: operações, ligaduras e curas praticadas diariamente. Mostrou-se, assim, um ótimo estudante na "prática médica".
    Data do documento: 30 de maio de 1809
    Local: Portugal
    Folha (s): _


    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: requerimento de auto de exame de sangria que faz José Maria de Sousa Prado, em 19 de janeiro de 1815, da cidade de Coimbra, em Portugal. Segundo o requerimento, uma comissão julgadora composta por dois cirurgiões de Coimbra, julgará os conhecimentos na arte de sangria do suplicante. Através de perguntas (teóricas ou práticas) examinarão sua capacidade de exercitar utilmente a arte de sangria, sem prejuízo da saúde pública. Após tal etapa, haverá o escrutínio da comissão, no qual, será ratificada a aprovação nemine discrepante (sem discrepância) do examinando José Maria de Sousa Prado ou não.
    Data do documento: 19 de janeiro de 1815
    Local: Portugal
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termo dos pontos para o exame na arte de sangria e cirurgia que tirou o examinando José Joaquim de Lima Pastrana, em 9 de maio de 1821, do Rio de Janeiro, requerido pelo examinando através de petição ao barão de Goiana, cirurgião-mor do Reino do Brasil. O ponto (assunto principal sobre que tem de versar o exame ou prova de concurso) tirado para o exame foi o seguinte: (1°) Anatomia- ossos que formam a cavidade do peito e os diferentes músculos; (2°) Cirurgia - feridas de peito com lesão de entranhas contidas nele, (e com fluxo de sangue da artéria intercostal e 3°) Operações - empiema.
    Data do documento: 9 de maio de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct.03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termos dos pontos (assunto principal do exame ou prova de concurso) para o exame na arte de sangria e cirurgia que tirou o examinando Ignácio José Paes, em 27 de março de 1822, do Rio de Janeiro, requerido pelo examinando através de petição ao barão de Goiana, cirurgião-mor do Reino do Brasil, além do delegado do cirurgião-mor do Reino, Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (cirurgião da Câmara). O ponto tirado para o exame foi o seguinte: 1°) Anatomia - bexiga urinária e partes genitais do homem; (2° Cirurgia - moléstias da bexiga em geral e em particular e 3°) Operações- Litotomia e o método mais fácil e seguro tanto nos homens como nas mulheres.
    Data do documento: 27 de março de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):_

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 475, pct. 03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termo dos pontos (assunto principal do exame ou prova de concurso) para o exame na arte de sangria e cirurgia que tirou o examinando João Antônio da Piedade, em 13 de fevereiro de 1822, do Rio de Janeiro, requerido pelo examinando através de petição ao barão de Goiana, cirurgião-mor do Reino do Brasil. O ponto tirado para o exame foi o seguinte: 1°) Anatomia e Fisiologia- descrição anatômica e fisiológica do aparelho óptico, inclusive da secreção e excreção das lágrimas e 2°) Patologia- as moléstias respectivas e os meios terapêuticos e operatórios.
    Data do documento: 13 de fevereiro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Códice 145, vol. 09
    Datas - limite: 1819-1821
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de licença concedida pelo barão de Alvaiazere para expor à venda pública uma espécie de salsa parrilha encontrada nos arredores da cidade da Bahia, de qualidade superior à produzida no Pará e de preço determinado pelo regimento dos preços das drogas e medicamentos.
    Data do documento: 17 de novembro de 1820.
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 28 v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Códice 145, vol. 09
    Datas - limite: 1819-1821
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de concessão do barão de Alvaiazere a João Alves Garcia, para exercer atividades de curandeiro, por um ano, no presídio do Rio Preto, em Barbacena, capitania de Minas Gerais.
    Data do documento: 21 de maio de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 2v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Códice 145, vol.02
    Datas - limite: 1807-1809
    Título do fundo: Físicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de Aviso enviado pelo governo de Moçambique ao cirurgião-mor do Reino, o doutor José Correia Picanço, com o pedido de um cirurgião da Corte do Rio de Janeiro para exercer o dito cargo na vila Inhambane que muito carecia de tal médico.
    Data do documento: 23 de março de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 8 e 8v

    Conjunto documental: Fisicultura-mor
    Notação: códice 145, vol.02
    Datas - limite: 1807-1809
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de oficio em nome do conselheiro cirurgião-mor do Reino, José Correia Picanço, enviado ao delegado do continente do Rio Grande, Ignácio Joaquim de Paiva, pedindo para este combater as pessoas não autorizadas a praticarem as "artes de cirurgia". Contém neste ofício o pedido de autuação nos termos do Regimento e da lei, do sr. Manuel Antônio Dias, caso este não apresentasse a devida licença para a prática cirúrgica.
    Data do documento: 13 de setembro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 41 e 41v

    Conjunto documental: Fisicultura-mor
    Notação: códice 145, vol.02
    Datas - limite: 1807-1809
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de carta de confirmação de sangria concedida pelo conselheiro cirurgião-mor do Reino, o dr. José Correia Picanço, ao escravo pertencente ao capitão José Luiz Alvares, de nome José Luiz, dando a permissão para praticar a sangria em todos os domínios do Império.
    Data do documento: 31 de outubro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 117 a 118

    Conjunto documental: Fisicultura-mor
    Notação: códice 145, vol.02
    Datas - limite: 1807-1809
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: portaria por meio da qual o cirurgião-mor do reino, o dr. José Correia Picanço, do Conselho do príncipe, destitui do cargo o seu representante em Goiás, o delegado José Gabriel de Carvalho, por condutas "inadequadas" ao cargo que exercia.
    Data do documento: 4 de março de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Intendência da Bahia
    Notação: IXM-96
    Datas - limite: 1810-1812
    Título do fundo: Série Marinha
    Código do fundo: AZ
    Argumento de pesquisa: físíco-mor
    Ementa: atestado de que, depois de examinado pelos médicos Antônio Francisco Real (1° médico do hospital real militar e da marinha); Joaquim da Rocha Mazarem (cirurgião em chefe do hospital real militar); e Silvestre Ferreira de Mesquita (1º cirurgião da fragata príncipe d.Pedro), o contramestre da fragata d.Pedro, Joaquim Henriques de Almeida, encontrava-se impossibilitado de exercer as suas funções devido a problemas na "prega inguinal direita", moléstia esta, vulgarmente conhecida como "quebradura", que se apresentava em estado avançado.
    Data do documento: 23 de julho de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 247

    Conjunto documental: Intendência da Bahia
    Notação: IXM-96
    Datas - limite: 1810-1812
    Título do fundo: Série Marinha
    Código do fundo: AZ
    Argumento de pesquisa: físíco-mor
    Ementa: registro da petição e mais despacho, escrito em nome de Manoel Joaquim de Carvalho, boticário da cidade de Salvador, que requisita mercê ao governador da Bahia, para que pudesse permanecer fornecendo os medicamentos às embarcações que aportassem no porto da cidade já citada. Segundo o suplicante, os produtos seriam fornecidos com baixos preços, além de garantia de que os remédios eram eficazes, como já puderam atestar os físicos deputados.
    Data do documento: 1811
    Local: Bahia
    Folha (s): 71 e71v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: caixa 468, pct.02
    Datas - limite: 1817-1826
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: abaixo-assinado produzido pelos moradores de Nossa Senhora da Santíssima Trindade, em Cachoeiras de Macacu, para que o físico-mor conceda a autorização ao "crioulo", de nome Adão, que possuía prática como barbeiro, em sangrar, e ainda, conhecimento em ervas medicinais. Com isso, os moradores da dita localidade pedem autorização para Adão poder tratar os casos menos graves, já que a localidade sofria com a falta de médicos devidamente qualificados.
    Data do documento: s.d
    Local: Cachoeiras de Macacu
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: caixa 468, pct.02
    Datas - limite: 1817-1826
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: concessão de licença por um ano do ofício de curandeiro ao "preto forro", Adão dos Santos Chagas, morador de Murici, em Cachoeiras de Cantagalo. Em casos que suscitasse dúvidas, a concessão exigia que fosse consultado em "facultativo".
    Data do documento: 29 de julho de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): s/p

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de carta de médico do doutor José Eustáquio Gomes de Torres Vedras, formado na Universidade de Edimburgo, pelo conselheiro físico-mor do Reino, doutor Manoel Vieira da Silva.
    Data do documento: 26 de abril de 1817
    Local: Rio de janeiro
    Folha (s): 71v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: novo registro concedido pelo, conselheiro físico-mor do Reino, doutor Manoel Vieira da Silva, ao doutor José Antônio Costa Ferreira, para continuar servindo de juiz delegado na cidade da Bahia.
    Data do documento: 23 de maio de 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 75

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: substituição do doutor José Antônio da Costa Ferreira por motivos de "moléstia" pelo boticário João Nepomuceno Barata, para o cargo de primeiro examinador e visitador da "arte da farmácia" na cidade da Bahia. Provisão concedida pelo conselheiro físico-mor do Reino, doutor Manoel Vieira da Silva.
    Data do documento: 24 de setembro de 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 86v

    Conjunto documental: Hospitais
    Notação: IG6 1
    Datas - limite: 1808-1816
    Título do fundo: Série Guerra
    Código do fundo: 9S
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: carta sugerindo para melhor qualidade dos serventes, que sejam empregados os ajudantes de enfermeiros, praticantes de anatomia e cirurgia, provenientes do Hospital Real de dom José na Corte de Lisboa e que sejam retirados dos escravos da Fazenda de Santa Cruz os serventes para o trabalho local nas enfermarias e para a cozinha. Aproveita também para pedir reparos no telhado do hospital.
    Data do documento: 21 de abril de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): _

    Conjunto documental: Hospitais
    Notação: IG6 1
    Datas - limite: 1808-1816
    Título do fundo: Série Guerra
    Código do fundo: 9S
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: carta enviada a d. João VI, com a sugestão de que seis escravas da Fazenda Real sejam empregadas nas lavanderias do Hospital Real do Exército para a lavagem cotidiana das roupas, a fim de que os gastos sejam diminuídos. Igualmente, pede solicita autorização para que sejam recebidos no Hospital de São Cristóvão os enfermos leprosos.
    Data do documento: 12 de junho de 1809
    Local: s.l.
    Folha (s):_

    Conjunto documental: Hospitais
    Notação: IG6 1
    Datas - limite: 1808-1816
    Título do fundo: Série Guerra
    Código do fundo: 9S
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: a carta informa que devido a alguns enfermeiros não estarem cumprindo com as visitas diárias aos doentes, o escrivão, por ordens do conde de Aguiar e em nome do príncipe regente, não os colocou nas relações de ordenados e "comedorias". A mesma pena teria o segundo médico, não identificado, caso não cumprisse o regulamento.
    Data do documento: 31 de dezembro de 1811
    Local: s.l.
    Folha (s):_

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de provisão de boticário concedido a João Domingues do Paço, para continuar no emprego de segundo examinador e visitador da "arte farmacêutica", por três anos na Corte do Rio de Janeiro, concedido pelo físico-mor Manoel Vieira das Silva e escrita por José Veríssimo dos Santos.
    Data do documento: 23 de setembro de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):8

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: registro de carta de confirmação de privilégios à vários boticários, à pedido do boticário Manuel José Ferreira do Rego, concedido por Manuel Vieira da Silva, conselheiro físico-mor do Reino.
    Data do documento: 29 de agosto de 1817
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):81, 81v, 82 e 82v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: carta de confirmação concedida pelo doutor Manuel Vieira da Silva, conselheiro físico-mor do Reino, autorizando o padre carmelita "descalço da cidade do Porto", fr. João dos Prazeres à " arte de boticário", comprometendo-se a não "exceder os preços" dos remédios e a "não assentar botica" nos domínios portugueses, sem prévia autorização.
    Data do documento: 9 de dezembro de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):16

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa:carta de confirmação do conselheiro físico-mor e barão de Goiana, dr. José Correia Picanço, concedendo licença, em 22 de agosto de 1820, a Vicente, escravo angolano pertencente á Anacleto José Coelho, para que possa sangrar, lançar ventosas e sanguessugas e tirar dentes pagando a quantia de 1.600 réis.
    Data do documento: 2 de setembro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):146v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: O dr. José Correia Picanço, conselheiro físico-mor e barão de Goiana, concede carta de confirmação em 8 de dezembro de 1820 à Manuel dos Santos Pinto: "para que ele possa usar da arte de algebrista", pela quantia de 1.60 réis.
    Data do documento: 11 de fevereiro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):99

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: pedido do suplicante Luiz Caldas, negro forro, ao dr. José Correia Picanço, conselheiro físico-mor e barão de Goiana, "para conceder a licença para usar da arte de sangrar" em uma viagem. O mesmo barão, pede ao dito Luiz que, quando voltar de sua viagem, tire a "sua competente carta", caso o contrário, "incorrerá nas penas que dispõe o regimento deste Juízo".
    Data do documento: 4 de outubro de 1821
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):203

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: carta de confirmação concedida a um escravo angolano, Teodoro, pertencente à Anna Luzia d' Assumpção, em 11 de dezembro de 1818, para trabalhar com sangria. Esta carta foi concedida pelo dr. José Correia Picanço, conselheiro físico-mor e barão de Goiana.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):24 e 24v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: autorização concedida pelo dr. José Correia Picanço, conselheiro físico-mor e barão de Goiana, em 12 de novembro de 1818, ao cirurgião Antônio de Carvalho Alvadia, por sua "inteligência" e "desempenho" para trabalhar alternativamente no emprego de examinador da arte de cirurgia e dos diferentes ramos dela, na cidade do Porto.
    Data do documento: 14 de novembro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):18v e 19

    Conjunto documental: Fisicatura-Mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-Mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: Fisicatura-Mor
    Ementa: carta de confirmação dando licença em 22 de outubro de 1818, pelo dr. José Correia Picanço, conselheiro físico-mor e barão de Goiana, à Ana Joaquina dos Anjos "para que possa usar do oficio de parteira".
    Data do documento: 27 de outubro de 1818
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):15 e 15v

    Conjunto documental: Fisicatura-Mor
    Notação: códice 145, vol. 07
    Datas - limite: 1815-1819
    Título do fundo: Fisicatura-Mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: Fisicatura-mor
    Ementa: licença concedida pelo doutor Manoel Vieira da Silva ao cirurgião João Manuel de Abreu, morador de Angola, por termo de três anos para "cura de medicina".
    Data do documento: 27 de julho de 1816
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s):43

    Conjunto documental: Regimento que serve de lei, que devem observar os comissários delegados do Físico-mor do Reino nos estados do Brasil.
    Notação: Códice 314, volume único
    Datas - limite: 1732-1827
    Título do fundo: Ministério do Império
    Código do fundo: 53
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: regimento proposto pelo Dr. Cipriano de Pinna Pestana, físico-mor do Reino nos Estados do Brasil, que regula as atividades de seus comissários, delegados e oficiais. Estabelece que os comissários serão médicos aprovados pela Universidade de Coimbra, devendo realizar inspeções periódicas acompanhados de três boticários às boticas de seus distritos, examinado a regularidade das mesmas, dos boticários responsáveis e dos medicamentos. Conforme o regimento, as visitações se estenderiam aos droguistas e aos portos, quando da chegada dos medicamentos. Sendo constatadas infrações ou irregularidades, caberia aos comissários a averiguação, aplicação de multa e, se necessário, instalação de autos para posterior sentença do físico-mor. O comissário e os boticários visitadores ficam autorizados a avaliar e conceder certidão autêntica a oficiais de boticários que comprovem o aprendizado e a prática da atividade, de modo que este possa requerer a licença para exercê-la junto ao físico-mor. Não é atribuição do comissário delegado conceder licença para "curar de medicina". Em sua atividade, deverá prestar contas anualmente das boticas que visitou, dos autos e das condenações. O regimento estipula ainda os salários dos membros das equipes de comissão e sugere que médicos e boticários não se neguem a participar de comissões convocadas pelo físico-mor, sob a pena de sofrerem constrangimentos pelo governo de seu distrito.
    Data do documento: 16 de maio de 1744
    Local: Lisboa
    Folha (s):-


    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 480,pct. 04.
    Datas - limite: 1813-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor.
    Ementa: carta de João Lopes Cardoso Machado, escrivão do juízo de Medicina, para o conselheiro físico-mor do Reino. O tema da carta é o requerimento de Antônio Fernandez dos Santos, morador da vila do Penedo do Rio de São Francisco, que pede uma licença vitalícia para que sua loja venda drogas. Esse comerciante usa como argumento que a referida vila não tem boticas ou farmacêuticos. Entretanto, o escrivão refuta tais argumentos afirmando que o comerciante encobriu no seu requerimento a existência de boticas e cirurgiões em sua vila. Além disso, tal vendedor é um dos réus de uma devassa feita naquela vila. O remetente conclui que o comerciante desobedeceu a lei e pede que o requerimento seja indeferido.
    Data do documento: 19 de julho de 1814.
    Local: Recife.
    Folha (s):-


    Conjunto documental: : Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 480,pct. 04.
    Datas - limite: 1813-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: Físico-mor
    Ementa: documento dos praticantes de cirurgia da cidade de Vizeu para o conselheiro físico-mor do reino. Nesse documento é relatado que o delegado da cidade, José Ferreira Xavier, cometia várias arbitrariedades. A principal delas era a extorsão dos praticantes de cirurgia e outras profissões como sangradores, dentistas, algebristas, oculistas. O delegado afirmava que era médico formado em Coimbra, podendo, desse modo, avaliar os praticantes de cirurgia da cidade. Em suas avaliações, afirmava sempre existirem irregularidades nas práticas cirúrgicas para assim, extorquir os profissionais. Entretanto, segundo o documento, não foi provado que o delegado era formado em medicina. Além disso, ele empregava "rapazes imberbados" como seus auxiliares. O documento, ao final, solicita a suspensão do delegado.
    Data do documento: 22 de abril de 1817.
    Local: Vizeu, Portugal.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: : Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 480,pct. 04.
    Datas - limite: 1813-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: parecer de José Corrêa Picanço, cirurgião-mor do Reino sobre o requerimento de Joaquim Antônio Vilella, cirurgião agregado no Real Corpo de Polícia que pretendia ser promovido a cirurgião da câmara de d. João VI. Para Picanço, embora Vilella tivesse "honrosas atestações" do visconde de Barbacena, não havia razão para que ele fosse promovido antes de alguns cirurgiões de Família. Picanço afirma também que existiam muitos cirurgiões de câmara ociosos e que portanto, seria melhor que estes tivessem crédito público para poderem ser úteis nas "operações espinhosas em que consiste a grande cirurgia".
    Data do documento: 16 de setembro de 1817.
    Local: Rio de janeiro.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: : Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 480, pct. 04.
    Datas - limite: 1813-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: documento do físico-mor do Reino concedendo a licença para o uso público da salsa parrilha encontrada nos "subúrbios da Bahia". Tal licença foi dada baseada nas análises clínicas realizadas pelos peritos que julgaram essa salsa parrilha mais "prestável" nos usos médicos em moléstias do que a salsa parrilha do Pará que antes era aplicada.
    Data do documento: 16 de novembro de 1820.
    Local: Rio de janeiro.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 478,pct. 02.
    Datas - limite: 1809-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termo dos pontos e avaliação que o examinando de cirurgia Vicente José de Simas faria para a sua aprovação no exame de cirurgia. Seu examinador seriao barão de Goiana, cirurgião-mor do Reino. Os pontos do exame foram os seguintes: "anatomia e fisiologia, descrição anatômica e fisiológica dos órgãos da digestão até o duodeno, dos órgãos secretores e excretores da saliva inclusive o pâncreas e o peritônio, psilogia, moléstias que atacam esses órgãos, meios terapêuticos e operatórios". Todos esses tópicos seriam avaliados no dia posterior ao sorteio desses temas pelo examinando.
    Data do documento: 23 de novembro de 1821.
    Local: Rio de janeiro.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: : Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 478,pct. 02.
    Datas - limite: 1809-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termo dos pontos, exame de cirurgia do examinando Custódio Jaime Araújo Sampaio. Seu avaliador seria o conselheiro cirurgião-mor do Reino, José Corrêa Picanço. Tópicos do exame: em anatomia a "boca e suas dependências, laringe e como se forma a voz, fala, canto, riso e tosse". Cirurgia: "quais as moléstias que atacam a laringe e como se curam". Operações: "traqueostomia conforme as devidas circunstâncias". O respectivo exame seria realizado um dia após o sorteio desses tópicos.
    Data do documento: 16 de março de 1818.
    Local: Rio de janeiro.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: Caixa 478,pct. 02.
    Datas - limite: 1809-1828.
    Título do fundo: Fisicatura-mor.
    Código do fundo: 20.
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Ementa: termo assinado por João Mendes Salgado, onde o mesmo abdica do uso da "arte da farmácia". O autor desse termo fora obrigado a abdicar porque ele acabara de ser aprovado na "arte da cirurgia". A lei não permitia que o mesmo profissional atuasse nas duas áreas.
    Data do documento: 6 de abril de 1821.
    Local: Rio de janeiro.
    Folha (s):-

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 09
    Data-limite: 1819-1821
    Titulo do fundo ou coleção: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
    Ementa: registro da licença concedida a Joaquim José de Moura, cirurgião morador da freguesia de Irajá, para que praticasse medicina naquele local já que não havia professores da faculdade de medicina suficientes para o elevado número da população.
    Data do documento: 25 de setembro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 25v

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 09
    Data-limite: 1819-1821
    Titulo do Fundo ou Coleção: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 2O
    Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
    Ementa: licença concedida a Bento Joaquim, morador da freguesia de Inhaúma pelo doutor José Maria Bomtempo, para que este pudesse por em prática a função de curandeiro no tempo determinado de um ano somente, no local de sua residência e em locais onde não houvessem professores aprovados em medicina.
    Data do documento: 8 de agosto de 1819
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 5v

  • Carta de sangria

    Carta de confirmação do conselheiro, físico-mor e barão de Goiana dr. José Correia Picanço, concedendo licença ao escravo angolano Vicente para que pudesse realizar sangrias e arrancar dentes.

    Conjunto documental: Fisicatura-mor
    Notação: códice 145, vol. 08
    Datas - limite: 1818-1825
    Título do fundo: Fisicatura-mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Data do documento: 2 de setembro de 1820
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): 146v

    Leia esse documento na íntegra

    "Registro da carta de sangria e dentista de Vicente, Preto de Nação Angola1.
    O doutor José Corrêa Picanço2 V.S.ª faço saber a todos os provedores3 que eu por esta carta de confirmação dou licença a Vicente, preto de nação Angola, escravo4 de Anacleto José Coelho, morador desta corte do Rio de Janeiro, para que possa sangrar, sarjar, lançar ventosas e sanguessugas5 e tirar dentes.
    Foi examinado em minha presença, pelos examinadores Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto e Antônio Américo d' Azevedo, cirurgiões6 aprovados e o primeiro da Real Câmara7, os quais deram por aprovado (...) debaixo de juramento que haviam recebido V.S.ª Passou-se conta aos vinte e dois de Agosto de mil oitocentos e vinte = e vai subscrita por Luís Bandeira de Gouveia Escrivão8 Secretário do Cirurgião Mor9do Reino = (...) pagou mil e seis contos de réis do selo. Rio dois de Setembro de mil oitocentos e vinte = Medeiros = o Conselheiro José Corrêa Picanço."


    1Termo que revelava a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Refere-se aos cativos vindos da região central da Angola moderna. Angola foi uma das maiores regiões fornecedoras de mão de obra escrava, sendo seus nativos apreciados pelos senhores do Brasil tanto por serem considerados mais pacíficos que os de outras regiões da África, como pela sua boa condição física. Reconhecidos pelas marcas de idade que traziam nos ombros, os escravos angolanos também se destacavam por fazerem trabalhos mecânicos e especializados.
    2 Nascido na cidade de Goiana, província de Pernambuco, em 1745, dedicou-se inicialmente à profissão de barbeiro, sendo nomeado, aos 21 anos, cirurgião do corpo avulso de oficiais de ordenanças das estradas e reformados. Foi um dos signatários do Plano de Exames da Real Junta do Proto-Medicato. Por ter sido barbeiro, sua primeira profissão, o dr. José Corrêa Picanço dedicou-se à regularização dessa arte na colônia. Estudou e foi licenciado em cirurgia  em Lisboa e Coimbra. Em Paris (1758) recebeu o diploma de "Office Sante" e, posteriormente, o título de doutor em Medicina. Em 1808, o dr. Picanço ocupava o cargo de cirurgião-mor do reino de Portugal, estando sob sua responsabilidade a fiscalização da cirurgia em todos seus termos, incluindo-se aí, a arte dentária. Em 1809, o príncipe regente d. João VI extinguiu a Real Junta do Proto-Medicato, continuando, porém, o cirurgião-mor a exercitar sua autoridade através de seus delegados. No ano de 1811 foi expedida a primeira arte-licença de dentista, após a instalação do reino de Portugal no Brasil, em nome do senhor Pedro Martins de Moura.
    3 Pessoa responsável por examinar o e acompanhar as arrecadações, fábricas, provimentos, bens e administrações do Estado, corrigindo o que não estiver conforme as respectivas leis.
    4 Pessoa cativa, sem liberdade, que está  sujeito a um senhor como sua propriedade. Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos. A atividade escravista, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Império lusitano. O Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos  africanos do Brasil.
    5 Conjunto de práticas médicas da época. Todas estas técnicas intencionavam depurar o sangue do doente, pois se acreditava que o "mal" residia no sangue. Sangrar tratava-se de abrir as veias do paciente; sanguessugas era a aplicação de vermes de água doce com ventosas naturais que sugam o sangue  - como parasitas -  sobre a pele do doente; sarjas são aberturas feitas na carne com lancetas onde se punham as ventosas, vasos de metal ou vidro que eram aplicados para "dilatar o ar interno do corpo". O paciente, muitas vezes em estado muito debilitado, saía destas seções em situação precária de saúde.
    6 Pessoa que pratica a cirurgia, que era a parte da medicina destinada as operações "de abrir e cortar membros do corpo humano". Contudo, na cultura da época, a cirurgia era tida como uma atividade distinta da medicina, sendo mesmo o cirurgião considerado social e culturalmente inferior ao médico. Aliás, era costume nos séculos XVII e XVIII, agrupar corporativamente os cirurgiões com os barbeiros. No Brasil de inícios do século XIX, a necessidade de médicos não permitiu uma distinção tão rígida, até porque os cirurgiões tinham que se improvisar médicos.
    7 Trata-se de uma assembléia deliberativa constituída em um corpo legislativo, tal como a câmara dos deputados e as câmaras dos vereadores.
    8 Oficial público e privado encarregado de escrever autos, atas, termos de procuração e outros documentos legais junto a diversas autoridades, tribunais e corpos administrativos. No século XVIII, o escrivão era uma figura ativa e presente em toda e qualquer reunião ou ato oficial, pois a burocracia assim exigia o registro de todas as atividades públicas.
    9 Cargo que durante séculos constituiu a única autoridade na regulamentação, disciplina ou polícia da profissão da cirurgia, analogamente ao que sucedia com a medicina através da figura do físico-mor.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    No eixo temático sobre a "História das relações sociais da cultura e do trabalho"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:

    Práticas e costumes na colônia
    Sociedade colonial: as profissões coloniais
    O Rio de Janeiro colonial

    Escola de cirurgia

    Atestado de assiduidade de Silvestre da Fonseca Proença na Escola Cirúrgica do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, redigido pelo lente  de anatomia e cirurgia da Universidade de Coimbra João Manoel Pires de Menezes. Este documento permite conhecer algumas das disciplinas básicas ao conhecimento médico do período colonial, possibilitando ainda tomar conhecimento de algumas experiências médicas que se podia obter nas enfermarias do Hospital da Santa Casa de Misericórdia.

    Conjunto documental: Fisicatura-Mor
    Notação: caixa 475, pct.03
    Datas - limite: 1810-1828
    Título do fundo: Fisicatura-Mor
    Código do fundo: 20
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Data do documento: 30 de maio de 1809
    Local: Portugal
    Folha (s): -

    "João Manoel Pires de Menezes aprovado em Filosofia pela Universidade de Coimbra1, Lente2 de anatomia e cirurgia por provisão de S.A. Real3, cirurgião4 dos Hospitais da Santa Casa da Misericórdia5, e da venerável Ordem do Carmo, e Partido dos expostos, na cidade do Porto.
    Atesto, que Silvestre da Fonseca Proença, natural da Vila do Souto de Penedon, comarca de Trancoso, freqüentou as aulas da Anatomia, Fisiologia, Patologia, e Terapêutica6 neste hospital debaixo do regulamento da Escola Cirúrgica do mesmo hospital como consta dos seus despachos e licenças, que do provedor desta Santa Casa me apresentou, e em virtude dos quais, se lhe fez a sua matrícula contada do dia 16 de outubro de 1807; e tendo freqüentado Anatomia, ouvindo as lições da sua obrigação, assistindo às demonstrações e sabatinas7 na conformidade dos Estatutos da Universidade de Coimbra mandados observar nas ditas aulas, e depois de ter sido habilitado em congregação de faltas fez publicamente o seu exame de Anatomia Teórica na aula do dito Hospital no dia 28 de julho e foi aprovado "nemine discrepante"8; e no dia 29 do dito mês e ano fez o de Anatomia Prática, e foi aprovado "nemine discrepante"; e depois de assim habilitado passou a freqüentar a aula de Fisiologia, Patologia e Terapêutica, que rege o cirurgião anatômico José Joaquim dos Santos Abreu, partidista9 do dito Hospital, e depois das suas respectivas aprovações, em que deu provas de ser um dos bons estudantes, que freqüentaram as ditas aulas; respondeu finalmente aos diários de moléstias, que nas enfermarias do dito Hospital se ofereceram, vendo fazer, e fazendo, as curas, ligaduras e operações, que diariamente se praticam; e por ter dado provas de ser um dos bons estudantes, que praticaram neste Hospital. Passei esta corroborada com os juramentos da minha profissão. Porto, 30 de Maio de 1809. João Manoel Pires de Menezes"

    1 Foi fundada  por d. Dinis em 1 de março de 1290. Era a responsável pela formação dos membros da elite portuguesa e colonial. Alcançou grande importância e influência após as reformulações sofridas em 1772, durante a governação pombalina. Entre as modificações feitas, destacam-se a criação de duas novas faculdades (filosofia e matemática), e com elas  a implantação de novos métodos de estudo e investigação.  A partir de então, a reformada universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e posteriormente criadas.  
    2 Professor catedrático.
    3 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    4 Pessoa que pratica a cirurgia, que era a parte da medicina destinada as operações "de abrir e cortar membros do corpo humano".  Contudo,  na cultura da época, a cirurgia era tida como uma atividade distinta da medicina, sendo mesmo o cirurgião considerado social e culturalmente inferior ao médico.  Aliás, era costume nos séculos XVII e XVIII, agrupar corporativamente os cirurgiões com os barbeiros. No Brasil de inícios do século XIX, a necessidade de médicos não permitiu uma distinção tão rígida,  até porque os cirurgiões tinham que se improvisar médicos.
    5 A primeira das Santas Casas da Misericórdia foi criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. Tratava-se de uma organização de caridade  que estava associada a criação de hospitais e ajuda aos necessitados (viúvas, órfãos, mendigos, escravos e presos). Desde o início receberam da coroa portuguesa privilégios reais e doações. Dedicada a Nossa Senhora, a Santa Casa da Misericórdia foi instalada também nas colônias portuguesas como Nagasaki, Macau, Goa, Luanda, Salvador e Rio de Janeiro. No Brasil colonial, as Santas Casas foram o principal instrumento de ação social do governo português, detendo ainda o monopólio sobre os sepultamentos.
    6 Disciplinas obrigatórias ministradas pela Universidade de Coimbra para a obtenção do diploma de médico. A anatomia era a "arte" destinada ao conhecimento das partes do corpo dos seres vivos através da dissecação.  A fisiologia propunha-se a investigação das funções orgânicas ou atividades vitais, como a respiração e a circulação. À patologia cabia o conhecimento e a distinção de enfermidades, enquanto  a terapêutica dedicava-se ao estudo dos meios mais adequados para aliviar ou curar as doenças.
    7 As sabatinas eram uma espécie de recapitulação das matérias da semana, sendo uma prática muito difundida na colônia.
    8 Expressão latina para designar algo que foi aprovado por unanimidade, "sem discrepância".
    9 Médico remunerado pelos municípios e encarregado dos assuntos respeitantes à higiene rural, da assistência aos doentes pobres, etc.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    - No eixo temático sobre a "História das relações sociais da cultura e do trabalho"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    - Práticas e costumes na colônia
    - Sociedade colonial: as profissões coloniais
    - A educação na colônia: o ensino superior

    Regimento do Físico-mór

    Impresso do regimento proposto pelo dr. Cipriano de Pina Pestana, físico-mor do Reino nos Estados do Brasil, regulando as  atividades de seus comissários, delegados e oficiais. Sob a condição de médicos aprovados pela Universidade de Coimbra, os comissários deveriam realizar inspeções periódicas para examinar a regularidade das boticas existentes em seus distritos e seus responsáveis. A eles também caberia a averiguação e aplicação de multas no caso de infrações ou irregularidades. Ao abordar estas e outras questões relacionadas à fiscalização da produção e da circulação de medicamentos no Brasil colônia, este documento permite acompanhar o esforço do governo em exercer um maior controle sobre a atividade farmacêutica.

    Conjunto documental: Regimento que serve de lei, que devem observar os comissários delegados do físico-mor do Reino nos estados do Brasil
    Notação: códice 314
    Datas - limite: 1732-1827
    Título do fundo: Ministério do Império
    Código do fundo: 53
    Argumento de pesquisa: físico-mor
    Data do documento: 16 de maio de 1744
    Local: Lisboa
    Folha (s):-

    Leia esse documento na íntegra

    "Dom João1 por graça de Deus, rei de Portugal, e dos Algarves daquém, e dalém mar, em África. Senhor de Guiné. Faço saber a vós conde das Galveas2, vi ce-rei e capitão geral de mar e terra do Estado do Brasil, e a todos os governadores dele, chanceler, e mais ministros da Relação da Bahia3, ouvidores, câmaras, justiças, oficiais4, e pessoas do dito Estado que eu  fui servido mandar fazer pelo doutor Cipriano de Pina Pestana, médico de minha câmara, e físico-mor5 do reino, o regimento que adiante vai copiado para que os seus comissários se regulem por ele, e observem nas conquistas, e hei por bem que cumprais e façais cumprir o dito físico-mor do reino, e subscrita pelo escrivão de seu cargo lhe dará tanta fé, e crédito como ao regimento copiado, o qual será registrado nas secretarias dos governos, na relação, ouvidorias, e câmaras do mesmo Estado. El Rei Nosso Senhor o mandou pelo Doutor Alexandre Metello de Souza e Menezes, e Tomé Gomes Moreira, conselheiro do seu Conselho Ultramarino6. Theodoro de Abreu Bernardes a fez em Lisboa a dezenove de maio de mil setecentos e quarenta e quatro. O secretário Manoel Caetano Lopes de Lavre a fez escrever. Alexandre Metello de Souza e Menezes. Tomé Gomes Moreira.
    Por despacho do Conselho Ultramarino de 17 de maio de 1744.

    Cópia da Ordem
    Manda El Rei nosso senhor por sua resolução de vinte e sete de maio deste presente ano, que o doutor Cipriano de Pina Pestana, físico-mor do reino, não dê comissão a pessoa alguma, que no Brasil sirva por ele, se não for médico7 formado pela Universidade de Coimbra8, e que o mesmo físico-mor faça novo regimento na forma em que os seus comissários devem proceder nas suas comissões com expressões dos emolumentos que devem levar. E que também faça um regimento para os boticários9 do dito Estado com atenção as distâncias, que ficam as terras das partes do mar. Ficando advertido que tanto os emolumentos dos seus comissários, como os preços dos medicamentos, nunca devem exceder o duplo, dos preços que neste reino se praticam, e que feitos os ditos regimentos os remeta a este conselho. Lisboa o primeiro de junho de 1742. Com três rubricas dos ministros do Conselho Ultramarino.

    Regimento, que devem observar os comissários delegados do físico-mor do reino no Estado do Brasil.
    ...
    S.1
    Os comissários do físico-mor serão médicos aprovados pela Universidade de Coimbra, e de três em três anos visitarão as boticas que houverem no distrito da sua comissão, levando em sua companhia três boticários dos aprovados pelo físico-mor.
    S.2
    Examinarão se os boticários são aprovados, e têm cartas passadas pelo físico-mor do reino, e também se têm o regimento ordenado para os preços dos medicamentos, e se têm às balanças iguais, e os pesos, e medidas afiliados pelos oficiais destinados pelas câmaras para esta aferição.
    S.3
    E examinarão se os medicamentos são feitos com a perfeição, e bondade que manda a Arte Farmacêutica, e se nele existe ainda aquele vigor, e eficácia que possa produzir o efeito para que foram compostos, e verão todos os simples, e compostos que nas Boticas houver, sem exceção alguma.
    S.4
    Semelhante visita farão aos droguistas, e mais pessoas que tiverem medicamentos para vender. E terão cuidado logo que chegarem as frotas, ou navios aos portos, de saberem se vão Boticas10, drogas, ou medicamentos para se venderem, e lhe farão logo a primeira visita, para nela procederem com o mesmo exame, assim nos simples, como nos compostos.
    S.5
    De mais destas visitas que deve fazer quando chegarem os medicamentos aos portos do mar, e de três em três anos em todas as boticas, poderá também o comissário do físico-mor visitar, e examinar todas as boticas, e lojas de drogas quando entender que é conveniente, ou por ofício, ou por requerimento de parte, porém destas visitas extraordinárias não levará emolumento algum, porque só das que fizer quando os medicamentos chegam aos portos do mar, levará os emolumentos que abaixo se declaram no S.19.
    S.6
    Fará muito porque os boticários, e droguistas não tenham notícias do tempo em que se lhe hão de fazer as visitas, para que se não acautelem, ocultando alguns medicamentos corruptos, ou mal preparados, ou valendo-se de outros que não sejam seus. E se lhe constar que lhe ocultam alguns medicamentos, mandará pelos seus oficiais dar busca, e tirar das gavetas, para fazer neles o devido exame.
    S.7
    Achando-se nas visitas, e exames alguns medicamentos, ou simples, ou compostos com incapacidade, ou defeitos, os mandará queimar, ou lançar aonde se não possam tornar a recolher, e condenará ao boticário, ou droguista, ou outra qualquer pessoa que os tiver para vender, em quatro mil réis11 pela primeira vez, e em oito mil réis pela segunda vez que for compreendido; e se tornar a delinqüir no mesmo, será na terceira vez suspenso, e lhe mandará o dito comissário fazer auto pelo seu escrivão, juntando-lhe a prova, e o exame em que assinem os examinadores, para ser sentenciado como for justiça pelo físico-mor do reino, a quem fará remeter... esta culpa com citação da parte para vir dar a sua defesa.
    S.8
    As penas referidas no S. antecedente serão somente impostas aos boticários, e droguistas existentes no Estado do Brasil, e não se entenderão, nem praticarão com os medicamentos, e drogas que forem nos navios, porque se podem corromper na viagem; e neste caso não terá a pessoa que os levou mais pena, que lhe serem os ditos medicamentos, e drogas corruptos lançados em parte, donde se não possam a recolher.
    ...
    S.10
    Achando-se que algum boticário que vende medicamentos por receitas não tem carta do físico-mor, nem é dos 20 do partido da Universidade de Coimbra, lhe mandará fechar a botica, nem consentirá que prepare, nem venda medicamentos, e mande fazer um auto pelo seu escrivão com toda a prova necessária desta culpa, citada a parte para o dito auto, e também para a remessa dele para o físico-mor, a quem compete sentenciá-lo, conforme a culpa, e o livramento do réu.
    S.11
    Achando-se em alguma botica, ou loja de drogas, os pesos ou medidas sem aferição da Câmara, os condenará em quatro mil réis, na forma que se pratica no reino, e sendo compreendido segunda vez lhe fará auto, que remeterá ao físico-mor citada a parte, para se proceder as mais penas como for justiça.
    ...
    S.15
    Poderá o dito comissário com os boticários visitadores examinarem os oficiais de boticário, que tiverem aprendido nos distritos das suas comissões, tendo praticado 4 anos com boticário aprovado, do qual deve apresentar certidão12  jurada aos Santos Evangelhos, e reconhecida por tabelião, pela qual conste não só dos ditos quatro anos de prática, mas também de que o seu mestre o julga capaz para exercitar a mesma Arte, e sem embargo da dita certidão, será novamente examinado, e achando-o capaz, lhes passarão o dito comissário, e examinadores sua certidão autêntica, e jurada aos Santos Evangelhos, para com ela requerer ao físico-mor do Reino a sua carta de aprovação, sem qual não poderá usar da dita Arte, e somente lhe dará licença o dito juiz comissário para usar dela até a volta da primeira frota, a qual licença lhe não poderá prorrogar por mais tempo.
    S.16
    O comissário do físico-mor do reino tirará em cada um ano uma devassa13, em que examine se algum cirurgião, ou pessoa que não for aprovado de médico pela Universidade de Coimbra, ou não tiver licença do físico-mor do reino ... de Medicina, ou aplica remédios aos enfermos.
    Item, se algum boticário leva pelos medicamentos mais do conteúdo no seu regimento.
    Idem, se algum boticário se intromete a curar, ainda que seja pelas receitas dos médicos, que vão à sua botica, aplicando-as a diferentes pessoas, para que não foram feitas.
    Idem, se alguma pessoa que não for boticário aprovado, prepara, e vende medicamento.
    E não pronunciará os culpados nestas devassas, e as remeterá ao físico-mor do reino, para ele proceder por elas, na forma do seu regimento.
    S.17
    Não poderá o delegado do físico-mor do reino dar licença à pessoa alguma para curar de Medicina.
    ...
    S.19
    O comissário do físico-mor, e os seus oficiais, terão de salário em cada uma das visitas que devem fazer de três em três anos, e nas que fazem quando os medicamentos chegam aos portos do mar, como também o físico-mor do reino, dez mil e oitocentos réis por cada botica, ou loja de drogas que visitarem; a saber, quatro mil e oitocentos réis para o dito comissário delegado, e novecentos e sessenta réis para cada um dos boticários examinadores, quatrocentos, e cinqüenta réis para o escrivão do dito comissário, e trezentos, e cinqüenta réis para o seu meirinho.     
    S.20
    Terá o mesmo comissário do físico-mor de cada exame que fizer de boticário mil e seiscentos réis, e cada um dos três boticários examinadores oitocentos réis, ainda que o examinado não saía com aprovação, porque deve depositar antes do ato do exame, não só estes, emolumentos, mais importarão nove mil cento e vinte réis, a saber, quatro mil, e oitocentos para o físico-mor, quatrocentos e oitenta réis para cada um dos examinadores da Corte, quatrocentos e oitenta réis para o escrivão do juízo, e cargo do dito físico-mor do Reino, quatrocentos e oitenta para o meirinho do juízo, e quatrocentos e oitenta para o escrivão da vara do mesmo meirinho, e quatrocentos, e oitenta de esmola para os Santos Cosme, e Damião14, por ser este o estilo praticado sempre em semelhantes exames.
    ...
    S.23
    E porque os médicos mais aptos se não devem escusar de aceitar as comissões que o físico-mor lhes conferir, nem os boticários mais capazes devem escusar-se de serem examinadores visitadores dos boticários, por ser um serviço dos mais importantes na República, e o mais útil à saúde dos vassalos de Sua Majestade, que estas diligências se façam pelas pessoas mais doutas nas suas profissões. O governador do distrito constrangerá aos nomeados, tanto no cargo de comissário delegado do físico-mor do reino, como aos visitadores dos boticários para que aceite, com efeito, no caso que o repugnem fazer.
    E nesta forma hei por acabado este regimento que faço não somente em virtude da jurisdição do meu cargo, nem por especial mandado de Sua Majestade, como no principio deixo declarado.
    Lisboa 16 de Maio de 1744.
    Doutor Cipriano de Pina Pestana, físico-mor do reino."


    1 Trata-se de d. João V, "o magnânimo" (1689-1750), proclamado rei em 1706. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713-1715), selando a paz na guerra de sucessão espanhola e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece consideração a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.
    2 Trata-se do 4º conde de Galvêas, André de Melo e Castro (1668-1753). Importante embaixador do governo de d. João V, foi nomeado governador e capitão-general das Minas em 1732. Quatro anos depois, foi elevado a vice-rei do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Durante seu governo destacaram-se: a segunda perda da colônia do Sacramento e a instituição de corpos de milícias em Itaparica, seguindo os moldes dos seus similares na metrópole.
    3 Também chamado de Relação do Brasil, a Relação da Bahia era um tribunal superior criado, em 1609, à semelhança da Casa de suplicação e da Relação do Porto. Com o objetivo de servir de Corte de Apelação do Brasil, o tribunal estava subordinado à Casa de Suplicação de Lisboa. Suas atividades foram suspensas entre os anos de 1626 e 1654, em função da reconquista da Bahia aos holandeses. Composta por dez desembargadores, a Relação contava com um ouvidor geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um Juiz e um Procurador dos Feitos da Coroa e um Provedor dos Defuntos e Resíduos. O governador também intervinha no tribunal, presidindo suas sessões como regedor e dispondo da Relação como conselho consultivo para assuntos políticos e administrativos. Foi o mais alto tribunal da colônia até 1752, quando foi criada a Relação do Rio de Janeiro.
    4 Pessoas que trabalhavam para a fisicatura como examinadores, visitadores, meirinhos, escrivães, etc.
    5 Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de "físico", posto que a própria medicina era tida como "física",  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do "físico-mor",  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina.
    6 Instituído em 1604, chamado inicialmente de Conselho das Índias, apenas em 1643 passou a ser conhecido como Conselho Ultramarino. Foi criado na época da União Ibérica para obter um maior controle do ultramar português. Era composto de dois secretários: um para os negócios do Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e outro para os negócios da Índia. Era responsável pela administração da Fazenda e de todos os assuntos de ordem financeira destes domínios.
    7 Pessoa que exerce a medicina, ciência destinada a conservação e a reparação da saúde por meio de tratamentos e medicamentos. No século XVIII, o número de médicos habilitados na América portuguesa era bastante escasso, sendo por isso mesmo a medicina exercida por outros profissionais, entre eles os cirurgiões e os boticários. Porém, eram os médicos que gozavam de maior prestígio em razão da apurada formação que possuíam, dominando os conhecimentos necessários para o restabelecimento da saúde. Nesse período, o único estabelecimento do mundo luso-português voltado para os estudos superiores da medicina era a Universidade de Coimbra. No Brasil, a medicina começou a institucionalizar-se com a criação das primeiras academias médico-cirúrgicas, na Bahia (1808) e no Rio de Janeiro (1809), decorrentes da vinda da família real portuguesa. Como conseqüência, as práticas do curandeirismo, da homeopatia e do espiritismo foram sendo associadas ao charlatanismo. Nos primeiros séculos da colonização do Brasil, o médico foi chamado de "físico", posto que a própria medicina era tida como "física",  dada a natureza de seus estudos. Nesse sentido, merece destaque a figura do "físico-mor",  que era a autoridade responsável pela prática e polícia da medicina.
    8 Foi fundada  por d. Dinis em 1 de março de 1290. Era a responsável pela formação dos membros da elite portuguesa e colonial. Alcançou grande importância e influência após as reformulações sofridas em 1772, durante a governação pombalina. Entre as modificações feitas, destacam-se a criação de duas novas faculdades (filosofia e matemática), e com elas  a implantação de novos métodos de estudo e investigação.  A partir de então, a reformada universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e posteriormente criadas.
    9Pessoa que se dedicava à manipulação de substâncias, trabalhando nas boticas, que eram os lugares onde se preparavam e vendiam medicamentos, bem como "se aviavam receitas médicas". Seria o farmacêutico de manipulação de hoje.
    10 Lugar onde se preparavam e vendiam medicamentos, bem como se aviavam receitas médicas.  É a farmácia de manipulação de hoje.
    11 Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.
    12 Licença necessária para que o requerente pudesse praticar a arte de seu conhecimento antes de ter a sua carta definitiva (diploma). Essa licença era essencial para aqueles que se formavam fora da corte.
    13 Investigação das provas e averiguação de testemunhas a fim de apurar um ato criminoso. No direito antigo era denominado devassa um ato jurídico no qual as testemunhas eram indagadas acerca de qualquer crime. Mais tarde, a palavra devassa teve o seu significado alargado às investigações sobre determinadas pessoas ou determinados fatos.
    14Irmãos gêmeos martirizados pela Igreja Católica. Cosme e Damião são considerados patronos dos médicos, por causa de seus milagres de cura. De acordo com a hagiografia dos irmãos, estes exerceram a medicina por caridade na  Síria, Egéia e Ásia Menor.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is): 
    No eixo temático sobre a "História das relações sociais da cultura e do trabalho"

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    Práticas e costumes na colônia
    Sociedade colonial: as profissões coloniais
    A administração colonial: controle e fiscalização na colônia

  • CHALHOUB, S. et al. (orgs.). Artes e ofícios de curar no Brasil. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2003.

    HOLANDA, Sérgio Buarque de. A botica da natureza. In: ___. Caminhos e Fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

    MIRANDA, Carlos Alberto Cunha . A arte de curar nos tempos da colônia: limites e espaços da cura. Recife:  Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 2004.

    RIBEIRO, Marcia Moisés. A ciência dos trópicos. São Paulo: Hucitec, 1997.

    SANTOS FILHO, Lycurgo. Cirurgiões. In: SILVA, Mª Beatriz Nizza da. (Coord). Dicionário da História da Colonização no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994.

    SCILIAR, Moacyr. Uma guerra contra a morte. Nossa História. Rio de Janeiro, ano 2, nº 21, jul. 2005.

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