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A corte no Brasil

Abertura dos Portos

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 13h43 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 15h06

  • Abertura dos portos no Brasil

    Marieta Pinheiro de Carvalho

    Em 28 de janeiro de 1808, o então príncipe regente, d. João, ordenava na Bahia a abertura dos portos às nações amigas. Apesar de ter sido criada em caráter interino e provisório, as dimensões de tal medida afetaram substancialmente as relações entre Portugal e Brasil. Mas, o que de fato significou a abertura dos portos?

    Para a compreensão do peso desse decreto é necessário retornar um pouco no tempo e perceber como ocorriam as ligações entre metrópole e colônia. A colonização da América, desde os primórdios, foi estabelecida tendo por base o cultivo de produtos essencialmente tropicais e altamente comercializáveis no mercado europeu, dentro de um sentido de produção complementar à economia metropolitana. Mais conhecido como Antigo Sistema Colonial, essa forma de colonização específica da época moderna, alicerçava-se em três pilares básicos: o exclusivo comercial, a escravidão e o tráfico negreiro, por meio dos quais a colônia era vista como um espaço propiciador para a acumulação primitiva de capital na Europa.

    A escravidão e o tráfico negreiro se inseriam na lógica do Sistema Colonial por serem meios proporcionadores de alta rentabilidade para a concentração de capital no Reino. Já o exclusivo comercial, eixo central do sistema, consistia no monopólio pela Metrópole de tudo que saía e entrava nas possessões. Assim, a produção colonial (matérias-primas) era comprada por um preço mais baixo e as importações seguiam para a colônia por um preço mais alto, uma vez que ela só podia comprar da metrópole. Tal produção colonial, voltada essencialmente para a exportação, era gerada nas grandes propriedades rurais prosperadas a partir da mão-de-obra escrava. Essas eram as linhas gerais do exclusivo ou pacto que dominou as relações coloniais.

    Com a progressiva importância que o Brasil ganhou para Portugal, sobretudo a partir de meados do século XVIII, o pacto se tornou algo ainda mais fundamental. O estabelecimento de uma política que tencionava a prosperidade do Reino reforçou ainda mais os laços entre a mãe-pátria e os seus domínios, ainda que dentro de uma nova roupagem, a qual visava também ao crescimento da colônia. A partir de idéias reformista-ilustradas, objetivava-se ajustar o Reino, reinserindo-o na competição econômica entre as potências européias e, igualmente, contendo as manifestações de crítica ao sistema por parte dos colonos. Nessa política mercantilista ilustrada que considerava a relação metrópole e colônia como partes complementares, acreditava-se ser por meio da América - pela exploração das suas riquezas naturais - bem como pela experimentação do cultivo de novos produtos agrícolas como cochonilha, anil, linho (ver ANRJ, fundo Secretaria de Estado do Brasil, códices 67 e 106, dentre outros), que se aumentariam as exportações e se desenvolveriam as manufaturas do Reino.

    O contexto continental europeu posterior à Revolução Francesa trouxe para Portugal um clima de instabilidade em suas relações diplomáticas, sobretudo, com Inglaterra e França, países posicionados em lados opostos nesse momento. Os conflitos entre os dois reinos acabaram por ecoar em Portugal, que manteve enquanto pôde uma política de neutralidade. Entretanto, o Bloqueio Continental estabelecido pela França,  que considerava todos os aliados dos ingleses como inimigos e suscetíveis de invasão, acarretou em Portugal uma aliança mais definida à Inglaterra, opção esta já tomada em outros momentos de sua história. Com a ameaça mais freqüente de incursão francesa, a alternativa de transferência da Corte para o Brasil - parte mais importante do Reino - pensada em outras ocasiões, foi levada a efeito, embarcando a família real para a América em 1807.

    O decreto de abertura dos portos marcou uma nova era para o Brasil. Muitos historiadores, como Maria Odyla da Silva Dias, por exemplo, percebem-no como um marco em nosso processo de emancipação política. Ocorreu uma inversão do pacto colonial e o princípio da interiorização da metrópole na América portuguesa. A cidade do Rio de Janeiro, que passou à condição de Corte, assumiu o antigo lugar de Lisboa como entreposto comercial entre as colônias e os demais países.

    Num primeiro momento, quem mais usufruiu a liberdade de comércio com o Brasil foi a Inglaterra. Em ofício encaminhado ao visconde de Anadia, datado de 4 de janeiro de 1808, dias antes de o príncipe regente aportar em terras americanas, o governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, indagava como deveria proceder com os ingleses em relação ao pacto colonial: "Sendo proibido no Brasil todo comércio com estrangeiros que modificações se devem agora fazer a respeito dos ingleses? Como devem eles ser recebidos? Quais gêneros e fazendas hão de ser admitidas a despacho? Que direitos hão de pagar as mesmas fazendas?" (ANRJ, Série Interior, IJJ9 237 / ver sala de aula). Os tratados de 1810, firmados com essa potência acabaram por assegurar tais indícios, uma vez que as taxações para a importação de produtos ingleses (15 %) eram menores do que para os produtos reinóis (16%).

    A quebra do monopólio, por outro lado, proporcionou o desenvolvimento de ramos de atividades que até então eram proibidos; ela foi seguida de outras leis estimuladoras do comércio. Este foi o sentido do alvará de 1º de abril de 1808 que autorizava a abertura de fábricas e manufaturas em todas as partes do Império, revogando o de 5 de janeiro de 1785. Exemplo significativo desse aspecto foi o requerimento de Ignácio de Sequeira Nobre à Junta do Comércio para abertura de uma fábrica de vidros na Bahia e no Rio de Janeiro (ANRJ, Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, cx. 386, pac. 01). Como esse, existem vários outros encaminhados a essa Junta que foi reinstalada no Rio de Janeiro em 23 de agosto de 1808 dentro dessa mesma política, tendo como uma de suas atribuições o envio de pareceres sobre abertura de fábricas.

    Para quem quiser estudar sobre esse tema ou período, vale a pena percorrer a documentação do Arquivo Nacional, a qual nos fornece várias pistas para conhecermos um pouco mais a nossa história, sobretudo o período de estada da corte portuguesa no Brasil, no qual se formaram as bases do Brasil atual, como bem lembrou Caio Prado Júnior, em seu livro clássico Formação do Brasil Contemporâneo.

  • Conjunto documental: Registro de editais do Tribunal da Junta do Comércio

    Notação: códice 164, vol. 01
    Data-limite: 1813-1833
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: aviso do príncipe regente d. João VI pelo qual coloca a Marinha Real a disposição de seus vassalos, tendo em vista o possível perigo à segurança da navegação e comércio do Brasil com os portos da Europa, criada pela ocupação do trono da França por Bonaparte.
    Data do documento: 26 de maio de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 5 e 5v

    Conjunto documental: Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Registro de provisões e ordens
    Notação: códice 47, vol. 01
    Data-limite: 1811-1816
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: provisão enviada pelo príncipe regente d. João à Mesa de Inspeção da Bahia, na qual mandava fixar os editais sobre a convenção de trégua estabelecida entre Portugal e a regência de Tunis, pelo período de três anos, ficando aberta a comunicação dos portos destes estados e todas as diferentes nações da Europa, em conseqüência do sucesso das Armas Aliadas contra a França.
    Data do documento: 4 de julho de 1814
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 149v

    Conjunto documental: Registro dos avisos ao Tribunal da Junta do Comércio
    Notação: códice 163
    Data-limite: 1815-1823
    Título do fundo ou coleção: Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: registro do aviso em que se propõe ao príncipe regente a interrupção da navegação e comércio entre o Brasil e os portos da Europa pelo fato de ter havido uma mudança do trono da França.
    Data do documento: 27 de maio de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 2v a 3

    Conjunto documental: Registro de portarias do provedor da Alfândega da Bahia. Provisões, cartas régias, etc.
    Notação: códice 212
    Data-limite: 1805-1814
    Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
    Código do fundo: 03
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: decreto no qual o príncipe regente, d. João, determina os novos valores dos pagamentos de direitos de entrada e saída de produtos dos portos brasileiros. Fica decidido que os vassalos do rei passam a pagar 16% por entrada de mercadorias, a exceção dos gêneros molhados que passam a pagar um terço a menos do que já se achava estabelecido, e por saída, os mesmos passam a pagar 4% sobre as mercadorias destinadas a portos estrangeiros.
    Data do documento: 11 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 110 e 110v

    Conjunto documental: Registro de portarias do provedor da Alfândega da Bahia. Provisões, cartas régias, etc.
    Notação: códice 212
    Data-limite: 1805-1814
    Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
    Código do fundo: 03
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: decreto assinado pelo príncipe regente d. João, a ser observado em todas as Alfândegas do Brasil, no qual isenta de pagamento de direitos - estabelecidos pela carta régia de 28 de janeiro de 1808 e pelo decreto de 11 de junho do mesmo ano - os navios que entrassem, vindos de Lisboa e do Porto, que já tivessem ali pago os direitos determinados, para não sobrecarregá-los.
    Data do documento: 28 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 122 e 122v

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: caixa 387, pct. 01
    Data-limite: 1805-1826
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: contestação apresentada a d. João VI pela casa de comércio inglesa Sealy Ducan & Walker, acerca da apreensão de 47 barris de manteiga realizada pelos oficiais da Mesa da Estiva em função do parágrafo 4° de uma convenção assinada com a Inglaterra. Recorrendo às antigas relações comerciais estabelecidas entre Portugal e Inglaterra e à posição inglesa como nação amiga e a "mais fiel aliada" dos portugueses, esta casa de comércio solicitou as providências necessárias para reaver suas mercadorias e para que outros negociantes britânicos não viessem a passar por semelhante situação.
    Data do documento: 10 de abril de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: caixa 387, pct. 01
    Data-limite: 1805-1826
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: cópia da convenção acordada em Londres por quatro comissários portugueses e ingleses em que foram fixadas normas comerciais. Nesta convenção, os comissários estabeleceram determinações a serem seguidas por Portugal e pela Inglaterra, dentre as quais se destacam: o "Registry", fornecido pelo oficial da Alfândega britânica, válido para identificar um navio inglês em qualquer porto de domínio português; as fazendas ou mercadorias vindas do Reino Unido deveriam chegar acompanhadas de "despachos originais" da Alfândega britânica; os negociantes portugueses pagariam os mesmos "direitos" que os britânicos, sendo-lhes restituída a diferença em caso de um maior pagamento; as fazendas britânicas receberiam do importador uma declaração de seu valor, sendo que os oficiais portugueses encarregados da fiscalização nos portos que achassem esta avaliação insuficiente, poderiam tomar as fazendas, com a condição de devolver o direito pago.
    Data do documento: 9 de setembro de 1818
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Resumo da balança geral do comércio do reino de Portugal com o Brasil, domínios e nações estrangeiras
    Notação: códice 731, vol. 03
    Data-limite: 1818-1818
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código d fundo: 59
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: capítulo introdutório do resumo da balança geral do comércio de Portugal com o Brasil, domínios e nações estrangeiras. Este documento traz considerações sobre os negócios de Portugal e cita os prejuízos e benefícios que a guerra contra a França trouxe para o comércio mundial. Além dessas considerações, o documento contém tabelas que mostram o volume das exportações e importações realizadas por Portugal entre os anos de 1796 e 1818. Em uma dessas tabelas, pode-se observar que as manufaturas fabricadas no reino sofreram uma gradativa queda em suas exportações para o Brasil e domínios portugueses; por exemplo: no ano de 1799 exportou-se 14 milhões e 80 mil cruzados, em exportou-se apenas 568 mil cruzados. Há também informações acerca do comércio português com a Inglaterra, Castela, França, Áustria, Rússia, Prússia, Holanda, Suécia, Dinamarca, Hamburgo, Estados Unidos da América e Itália.
    Data do documento: 3 de dezembro de 1819
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Resumo da balança geral do comércio do reino de Portugal com o Brasil, domínios e nações estrangeiras
    Notação: códice 731, vol. 03
    Data-limite: 1818-1818
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: abertura dos portos
    Ementa: tabela contendo o número de navios portugueses e estrangeiros que entraram e saíram com carga pelas barras de Lisboa e do Porto