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A corte no Brasil

Invasões francesas

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 14h04 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h32

  • O sentido das invasões

    Cláudia B. Heynemann
    Doutora em História
    Editora do sítio O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira

    " Havendo o imperador dos franceses invadido os meus estados de Portugal de uma maneira a mais aleivosa e contra os tratados subsistentes entre as duas Coroas, principiando assim sem a menor provocação as suas hostilidades, e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela, e à ordem que ocupo entre as potências declarar semelhantemente guerra ao referido imperador, e aos seus vassalos1"

    Como colônia central, o Brasil já estava no horizonte de muitos que advogavam a mudança da corte, contrastando, naturalmente, com fortes interesses pela permanência, sobretudo por parte de comerciantes e industriais que reexportavam parte da produção colonial. Apesar disso, garante Kenneth Maxwell, a vinda da corte para o Brasil acontece de fato quando as tropas napoleônicas atravessam a fronteira de Portugal com a Espanha e seguem velozmente para Lisboa. Aproximava-se o que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, chamou de "turbilhão cartesiano", em carta memorável sobre a saída da comitiva real de Lisboa, documento que integra a subsérie Correspondência do Presidente de Província, da série Interior. Contudo, lembra-nos Maxwell, "a decisão de transferir a corte portuguesa para o Brasil não foi, portanto, ditada pelo pânico - como tantas vezes tem sido descrita. (...) A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo".2

    Logo ocorreria a invasão pelas tropas do general Junot, mas era certo que a idéia da transferência da corte não era nova. Para nos atermos à França revolucionária (e sem voltarmos a Vieira e outros que, subseqüentemente, preconizaram a migração), já em fevereiro de 1798 um escrito anônimo vaticinava que a Inglaterra poderia propor um acordo de paz secreto com a Espanha, expondo os "projetos da França" contra esta nação. O texto reconhecia o perigo a que estava exposta a monarquia espanhola e ainda todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos, todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".3Entretanto, a Europa da primeira década do XIX era mais que nunca a das Luzes, a da Revolução, uma Europa francesa. Napoleão absorve no grande Império ou na zona de influência francesa - pelas alianças e pelos reinos vassalos - toda a Europa Ocidental e uma boa parte da Central. Incorporam-se as transformações, as reformas, a administração, seja aliada, como a Baviera, ou adversária, como a Prússia. Na Westfália e na Itália as instituições francesas são copiadas e, prosseguem Georges Duby e Robert Mandrou, em capítulo dedicado à Europa napoleônica, a França do Consulado revê, "corrige" a Revolução, que se aplica então sobre um novo campo:

    (...) essa Europa feudal que serviu de refúgio à Contra-Revolução e que sofre, por sua vez, pela autoridade, sem os tumultos e as experiências sangrentas, uma revolução pelo alto. A redistribuição administrativa em departamentos ou círculos e suas subdivisões é a ruína dos particularismos locais, urbanos ou feudais vivendo na terra do Império; a aplicação do código civil é de modo automático a abolição de todo o regime feudal em proveito da igualdade dos cidadãos; a destruição de ordem e de privilégios em benefício de camponeses e de burgueses (...).4

    As invasões assumem o sentido mesmo da Revolução, levando-nos, ainda, a pensar o processo de formação dos Estados absolutistas, esse evento central da época moderna que instituiu o campo das relações internacionais, garantindo um espaço extrapolítico. Ou seja, de modo equivalente à elevação do Estado acima das paixões e da religião, operou-se no direito internacional europeu uma clara diferenciação entre interno e externo. No século XVIII, explica Reinhart Koselleck, essas fronteiras são desestabilizadas. Por um lado, cessadas as guerras internas, em virtude do contrato firmado acima das consciências privadas, a guerra torna-se um fato externo e é movida pelos estados absolutistas. Por outro, as Luzes configuram um novo cenário. Assim, no decorrer do século XVIII, a política secreta praticada nos gabinetes e o cálculo racional transformado em rotina deveriam tornar-se, tanto quanto o próprio sistema absolutista, alvos de uma crítica que exigia publicidade. A universalidade das teorias morais iluministas ultrapassou todas as fronteiras que a política havia traçado cautelosamente. Na medida em que a moral iluminista pretendia ter a mesma validade da China à América, de Paris a Beijing, ela desfez qualquer diferença entre interior e exterior: entre os Estados, entre Europa e além-mar, assim como entre Estado e indivíduo, homem e cidadão. A política absolutista que repousava nestas separações foi questionada em toda parte.5

    Era, por um lado, o caráter universal que ecoaria na Europa e na América ou no Brasil joanino, como se queira definir esse novo espaço que se constitui. Pela guerra e pelo saque, pelas reformas administrativas e políticas, pelas idéias, esse é, para personagens como o bispo de Algarves, o regime "imposto", caracterizado em carta de 1808 ao príncipe regente. Ao congratular d. João por sua aclamação no reino de Algarves como legítimo soberano e libertador deste reino, o bispo refere-se ao "jugo tirânico da França", ressalvando, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".6

    As idéias francesas foram recorrentemente descritas como perigosas, insidiosas, mais temíveis talvez que a força militar, que as invasões. A lealdade e o patriotismo dos portugueses, questões que vêm à baila em tempos de ocupação, seriam compensados pelo príncipe por meio do ensino, como se lê em carta aos governadores do reino de Portugal e Algarves, em que afirma ser

    (...) o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração. Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra". 7

    Evento característico do período pombalino, a reforma do ensino, em todos os níveis, teria sido inspirada na Ilustração, no conhecimento construído pelos paradigmas da Revolução Científica. Mas após a Revolução de 1789, entre outros fatos que se evidenciam, como a fragilidade do equilíbrio entre Portugal e Espanha, acaba por emergir uma imagem global da Revolução - tardia, após uma primeira aprovação das medidas da Assembléia Nacional. Desse modo, diz Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, janeiro de 1790 já traz a desilusão, os amigos da liberdade convertem-se em inimigos do sossego público. Horror, delírio, anarquia são as imagens da Revolução, do "Grande Medo", não no cotidiano popular, mas entre as elites: livros proibidos, apresamentos de navios franceses, expulsão ou prisão de franceses que viviam em Lisboa. O silêncio terá sido, para a autora, um misto de curiosidade e medo diante dos acontecimentos e das notícias que circulavam.

    É o medo que transforma o desenrolar dos acontecimentos vindos de França numa sucessão traumática e empresta à morte do rei, na guilhotina, em 21 de janeiro de 1793, a carga simbólica de emblema macabro da Revolução (...). No início de fevereiro de 1793, a coroa portuguesa ordena quinze dias de luto rigoroso pela morte de Luís XIV. Desde então foram-se tornando mais nítidos os contornos da legenda negra da Revolução.8

    Entre muitos aspectos, os documentos conservados no Arquivo Nacional descrevem a década de 1790 e os primeiros anos do século XIX, quando se movimenta a diplomacia e sucedem-se conflitos de menor escala. Exemplares, nesse sentido, são as instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França, nas quais transparece que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".9 Para o continente, havia o fato da Revolução Francesa e o que então se seguiu, um processo que, na avaliação de Eric Hobsbawn, tinha duas faces, que se definem, por um lado, em torno das idéias, e por outro, das relações entre os Estados. Encaminha-se a política francesa para os interesses de governo, enquanto transpira o tom triunfante na correspondência joanina em relação às derrotas sofridas por Napoleão: já em 1813, em carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, vem a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os Exércitos Aliados ganharam dos Franceses.10 A guerra ininterrupta na Europa caracteriza o período entre 1792 e 1815, quando dois tipos muito diferentes de beligerantes confrontaram-se durante aqueles vinte anos: os poderes e os sistemas. A França como Estado, com seus interesses e aspirações, enfrentou (ou aliou-se a) outros Estados do mesmo tipo, mas, por outro lado, a França como Revolução inspirava os outros povos do mundo a derrubarem a tirania e a abraçarem a liberdade, sofrendo em conseqüência a oposição das forças conservadoras e reacionárias.

    Sem dúvida, depois dos primeiros apocalípticos de guerra revolucionária, a diferença entre estas duas linhas de conflito diminuiu. Ao final do reinado de Napoleão, o elemento conquista e exploração imperial prevalecia sobre o elemento libertação sempre que as tropas francesas derrotavam, ocupavam ou anexavam algum país, e assim a guerra internacional ficava muito menos mesclada com a guerra civil internacional (e, em cada caso, doméstica). Por outro lado, os poderes contra-revolucionários estavam resignados à irreversibilidade de muitas das conquistas da revolução na França e, conseqüentemente, prontos a negociar a paz
    (...).11

    Uma cronologia das invasões também localiza os diferentes momentos expressos em uma documentação que, em si mesma, protagoniza essa história. Assim, o período entre dezembro de 1807 e fevereiro de 1808 demarca a Regência durante a ocupação. O general Jean Andoche Junot entrou em Lisboa sem combater, relata Ana Canas em Governação e arquivos: d. João VI no Brasil.12 Tampouco encontra o príncipe, comenta a autora, que estabelece politicamente dois momentos: o governo napoleônico "direto", entre fevereiro e agosto de 1808, quando é dissolvido o Conselho de Regência e organizado um governo provisório, e a extinção da Casa de Bragança e estabelecimento de um Conselho de Governo presidido por Junot. Em 30 de agosto, a Convenção de Sintra, é assinada por franceses e ingleses e, entre meados de setembro e outubro, as forças napoleônicas deixam Lisboa.13

    As transformações inerentes à intervenção que, como comentado anteriormente, viriam caracterizar o domínio francês, incidindo sobre a administração, as leis e toda uma estrutura identificada como contrária à "filosofia", estão presentes em diferentes núcleos, entre os quais se destaca, no Arquivo Nacional, em primeiro plano, o fundo Negócios de Portugal, formado pela correspondência, registros ou cópias de diversas secretarias, como Marinha e Domínios Ultramarinos, Guerra e Estrangeiros e do Reino. Mas são também notáveis documentos como os organizados sob o fundo GIFI, talvez menos conhecidos, como os do conjunto documental que reúne as repartições Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros e Negócios Eclesiásticos, que trazem papéis tais como o manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, acusando Napoleão Bonaparte de "falsas políticas" com o objetivo de invadir o reino. Entre essas políticas estava a proteção contra os britânicos.14

    Tratava-se aqui de uma reversão, segundo o historiador José Hermano Saraiva; em poucos meses, "a Espanha passou de incondicional aliada da França a inimiga implacável de Napoleão. Reagindo contra a ocupação militar francesa e a ‘traição de Baiona' (onde o monarca espanhol e seu filho foram obrigados a abdicar), todo o país se levantou em armas".15 Da mesma data, portanto, que a denúncia das "falsas políticas" napoleônicas, é a reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha dirigem a d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.16 Um tema recorrente desde a década de 1790, o equilíbrio delicado e os conflitos na Península descrevem parte de um histórico antagonismo e simultânea identidade na história moderna e contemporânea dos dois países, na América e na Europa. O levante espanhol contra Napoleão, enquanto seguia o movimento português - excetuada a cidade de Lisboa -, foi apoiado pelos ingleses, deslanchando-se aí a derrocada do exército francês. Esse momento crucial é descrito no manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, por meio de uma crônica dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".17 

    O sentido das invasões francesas para a população portuguesa e o lugar que a expulsão das tropas veio a ter entre as classes dominantes e as camadas populares são visíveis em documentos como os que falam da punição aos traidores, tratando das penas que deveriam receber os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, ou dos que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada extinta e foi suprimido o governo estruturado pelo príncipe regente.18 Nessa correspondência, assiste-se à essência da reação, em Portugal, à presença francesa, independentemente dos saques ou outros atos daquele exército. Um sebastianismo toma conta do país nos anos de ocupação e guerra, enquanto triunfa a idéia de uma "Restauração". Em diferentes localidades, evidencia-se o poder das aristocracias e se salva a face do absolutismo, escreve Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, enquanto indica o fenômeno popular que igualmente irrompe, marcado por "ancestrais representações sócio-religiosas", em que se destaca um vigoroso anti-semitismo. Nos dois casos, do sentido da "Restauração" e do ataque aos chamados cristãos-novos, o clero terá atuação importante.19

    A satanização dos franceses e sua associação com os judeus - as multidões pedem a morte de judeus e jacobinos - frutificam no sentimento do medo, também essencial, segundo Mário Carvalho Cardoso, para a compreensão desse momento:

    (...) a reação inicial das populações em relação à entrada dos franceses em Portugal é bem conhecida. Assim, ao respeito pelas ordens emanadas do príncipe regente ordenando a não resistência face ao invasor, juntava-se um sentimento de impotência face aos poderosos exércitos napoleônicos que faziam tremer toda a Europa, bem como o medo da perda da independência que a apressada partida da família real para o Brasil parecia querer confirmar.20

    Se, para muitos, Napoleão era o anticristo, a recepção que se teria assistido dos cristãos-novos ao exército napoleônico devia-se (em que pese o anti-semitismo de notórios filósofos iluministas) à gratidão pela Declaração dos Direitos do Homem em 1789, um primeiro grande passo, e ao fato de que, durante o Diretório, era aplicada em todos os países conquistados a proclamação de liberdade e igualdade dos judeus.21

    O impacto das guerras napoleônicas e, mais amplamente, a influência da sociedade de corte francesa e das idéias iluministas em outras sociedades européias, encontram-se na obra de Norbert Elias, O processo civilizador, em que discorre sobre a oposição entre Kultur e Zivilisation,22 opondo a Intelligentsia de classe média alemã, identificada à Kultur, ao modelo cortesão, à civilização francesa e à nobreza de corte alemã. Também a reação às Luzes, ao liberalismo, e o desapontamento com o programa revolucionário, em parte resultante das invasões, é um tema presente em estudos sobre o conservadorismo romântico - não se devendo esquecer o clássico O pensamento conservador, de Karl Mannheim.

    O episódio das invasões renovou o messianismo sebastianista, a idéia de uma Restauração e o ódio aos judeus, e exortou a defesa ferrenha do Antigo Regime, mesmo por aqueles membros da nobreza que cederam à extinção da Casa de Bragança e apoiaram Napoleão com entusiasmo. Com a mobilização, em tantos planos, da tradição lusa, temos uma releitura da história moderna de Portugal, uma vez que se enfrentam, também no mundo das idéias, paradigmas poderosos do Setecentos europeu. E, enquanto "uma verdadeira ‘cruzada contra-revolucionária' tomava conta de Portugal" por meio de panfletos e publicações - ao contrário dos impressos que, nas tabernas francesas, disseminavam as idéias revolucionárias -,23 parecia a alguns que, na América portuguesa, concretizava-se, afinal, o projeto ilustrado.

    1 Cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 01. Rio de Janeiro, 10 de junho de 1808.
    2 Maxwell, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986, p. 382.
    3 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 42. S.l., 28 de fevereiro de 1798.
    4 Georges Duby e Robert Mandrou. Histoire de la civilizacion française. XVIIe-XX siècle. Paris: Armand Colin, 1984, p. 216.
    5 Reinhart Koselleck. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: Eduerj; Contraponto, 1999, p. 40.
    6 Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 625, pct. 03. Faro, 30 de julho de 1808.
    7 Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço. Negócios de Portugal. Códice 252, vol. 01, fls 1v-11. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1809.
    8 Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993, p. 19.
    9 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 641, pct. 03, doc. 35. Lisboa, 10 de agosto de 1798.
    10 Tribunal do Desembargo do Paço. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 04, doc. 82,3. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1813.
    11 Eric Hobsbawn. A era das revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 95-96.
    12 Ana Canas Delgado Martins. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007, p. 27.
    13 idem, conferir as páginas 33 e 49.
    14 Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
    15 José Hermano Saraiva. História concisa de Portugal. 17. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1995, p. 271.
    16 Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
    17 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 71. Porto, 7 de julho de 1808.
    18 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 652, pct. 01-A. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1808.
    19 Cf. Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. op. cit., p. 34-36.
    20 Mário Carvalho Cardoso. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991, p. 622.
    21 Sam Levy. Revolução Francesa, Portugal e judaísmo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. op. cit., p. 644.
    22 Cf. Norbert Elias. O processo civilizador: uma história dos costumes. v. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1990.
    23 Cf. Jacqueline Hermann. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.

  • Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço

    Notação: caixa 231, pct. 04
    Datas-limite: 1811-1830
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, ao marquês de Angeja, d. João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, comunicando os feriados decretados por d. João em razão da saída do exército francês do reino de Portugal. Informa também que d. João dará audiência aos tribunais "por um tão plausível motivo" e ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estejam no Paço na referida hora "para beijar a Sua Real Mão".
    Data do documento: 22 de junho de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 80,1

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 231, pct. 04
    Datas-limite: 1811-1830
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, informando a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os exércitos aliados ganharam dos franceses.
    Data do documento: 9 de setembro de 1813
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 82,3

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 231, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1818
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte e a todos os seus vassalos,  autorizando que se fizessem "todas as possíveis hostilidades" ao povo francês. Declarava ainda que não incidiriam tributos à Coroa portuguesa sobre o que fosse amealhado através dos saques.
    Data do documento: 10 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 01

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do reino
    Notação: caixa 713 A
    Datas-limite: 1796-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, ao visconde de Strangford, Percy Clinton Sidney Smith, na qual prestava defesa de algumas pessoas sobre as quais recaíam acusações pesadas. Entre os que constavam na carta, estava d. Miguel Pereira Forjar, secretário de governo do Reino, acusado de ser partidário francês. O conde alegava conhecer todas as pessoas mencionadas, garantindo tratar-se de pessoas com moral irretocável e que haviam participado de ações contra os franceses.
    Data do documento: 16 de agosto de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 713 A
    Datas-limite: 1796-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, a Domingos Antônio de Sousa Coutinho, marquês de Funchal, tratando do ofício enviado por lord Robert Fitzgerald, diplomata inglês, pelo qual requeria uma audiência privada junto às autoridades portuguesas. Apresentando-se como representante da Corte inglesa, o diplomata alegou necessitar de instrução para realizar negociações junto à França. Dizia ainda que qualquer negativa por parte dos portugueses, desencadearia grande suspeita para o ministério britânico.
    Data do documento: 22 de fevereiro de 1804
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: escrito anônimo que analisa a situação da Espanha e de Portugal no contexto das guerras napoleônicas. Segundo o documento, a Inglaterra tencionava propor à Espanha a paz em separado, expondo os "projetos da França" contra esta nação. Reconhecia, ainda, o perigo ao qual estavam expostos a monarquia espanhola e todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".
    Data do documento: 28 de fevereiro de 1798
    Local: s.l.
    Folha(s): doc. 42

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 641, pct. 03
    Datas-limite: 1798-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França. Entre os muitos esclarecimentos, destaca-se que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".
    Data do documento: 10 de agosto de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): pac. 03, doc. 35

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: relatório que narra desde a entrada dos franceses na comarca de Torres Vedras até a sua derrota na mesma comarca. O exército francês entrou por uma das catorze vilas que compõem a referida comarca, a vila de Cascais, com cerca de 6 mil homens e doze generais. Os franceses tentaram convencer os portugueses que seu objetivo não era roubar o povo (como os franceses acabaram fazendo, segundo o relatório), mas vigiar e coibir a comunicação e o desembarque de ingleses no local. Reitera, ainda, que o povo nunca perdeu a fé em seu príncipe regente e na Família Real durante o período da invasão. O relatório também menciona o júbilo da população, quando o exército francês se retirou em agosto de 1808.
    Data do documento: 1º de outubro de 1809
    Local: Torres Vedras
    Folha(s): 1 a 30

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: parecer sobre a defesa do Brasil (mais especificamente do porto do Rio de Janeiro) contra as forças marítimas da França. Entre as várias recomendações, está a de "mandar alguns oficiais e soldados para comporem, organizarem e disciplinarem a tropa no Brasil". Outra que se destaca é a sugestão de que a "Inglaterra há de contentar-se com nos animar, para que não tenhamos medo dos franceses", insinuando assim que aquele país não iria mandar ajuda em forma de soldados e esquadras.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 45 a 46v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: análise elaborada por Francisco José Maria de Brito do tratado de paz com a França e enviada ao príncipe regente. Brito ressalta o princípio de neutralidade, mencionando a pressão exercida, de um lado, pela França e Espanha, e, por outro, pela Inglaterra.
    Data do documento: 23 de setembro de 1797
    Local: s.l.
    Folha(s): Doc. 04

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: parecer assinado por Francisco José de Maria de Brito analisando o tratado de paz feito com a França. Segundo o parecer, os principais pontos enfocados pelo tratado eram: a cessação das hostilidades, a neutralidade, as bases de um futuro tratado de comércio, a renovação de relações políticas e comerciais, além do "restabelecimento da boa harmonia com a República Batava".
    Data do documento: 18 de setembro de 1797
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, que esboça uma narrativa dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania Francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".
    Data do documento: 7 de julho de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): doc. 71

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: acordo realizado em conseqüência da aclamação do príncipe regente, feita pelo corpo militar e povo armado da cidade do Porto, quando da expulsão dos invasores e formação da Junta Provisional do Governo.
    Data do documento: 19 de junho de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): doc. 71

    Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: análise da relação entre Portugal e França, desde a última década do século XVIII, até os últimos acontecimentos que culminaram com a guerra.
    Data do documento: 1º de maio de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6J-78
    Datas-limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: ofício expedido ao ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e de Guerra por Nicolau Viegas de Proença, Paulo Fernandes Viana e pelo conde de Linhares, Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual relatam a prisão do francês Domingos Portaos, por ter ameaçado um homem. No relato transparece um forte sentimento de hostilidade com relação aos franceses, uma vez que não se os queria como amigos, ou inimigos, por serem pessoas abomináveis.
    Data do documento: 20 de janeiro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6J-78
    Datas-limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, informando sobre a intenção de estrangeiros de tirarem passaportes para entrar no Brasil. Segundo o ofício, naquela época a entrada de estrangeiros no Brasil era permitida, entretanto o que chama a atenção é a preocupação com a nacionalidade destes estrangeiros, se eram ou não franceses.
    Data do documento: 17 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha apresentaram a  d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.
    Data do documento: 19 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, no qual acusa Napoleão Bonaparte de fazer falsas políticas somente para invadir o reino. Entre as falsas políticas citadas pela princesa estava a de proteção contra os britânicos.
    Data do documento: 19 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: manifesto de João Antônio Salter de Mendonça exaltando o passado guerreiro do povo português e os feitos de Portugal, destinado a incentivar o povo na defesa de Portugal contra os franceses. Pedia também que o povo confiasse nos governantes do reino, afirmando que juntos iriam conseguir a manutenção de sua liberdade.
    Data do documento: 21 de janeiro de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta dos governadores de Portugal ao príncipe regente sobre assuntos diversos. Entre os temas abordados, estavam notícias da Espanha, providências sobre a organização do Exército e o auxílio à Espanha que já estava "em marcha".
    Data do documento: 24 de dezembro de 1808
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: documento votado pelos ministros do governo, sobre as penas que deveriam ter os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, bem como aqueles que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada privada do reino, e que foi suprimido o governo deixado pelo príncipe regente. Constam também os procedimentos contra os acusados de "partidistas" franceses "pela opinião pública, mas sem haver quem os denuncie, ou jure contra eles".
    Data do documento: 25 de outubro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

  • Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço

    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente para o juiz do povo da cidade de Lisboa, agradecendo-os pela conquista da liberdade. A carta também fornece informações sobre o sistema de forças vigentes, naquele momento, "por ocasião da restauração dessa cidade Lisboa aos generais ingleses e a outras pessoas empregadas no meu real serviço", além de comentar sobre as punições contra os mal-intencionados.
    Data do documento: 11 de Janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 20v e 21

     

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas.
    Ementa: segundo relato dos governadores de Portugal ao príncipe regente, fornecendo detalhes administrativos das providências tomadas para a manutenção do Exército. O documento narra a organização e sustentação do Exército empregado na expulsão dos invasores franceses da capital de Portugal.
    Data do documento: 15 de outubro de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: decreto do príncipe regente ordenando a isenção de direitos nas alfândegas do reino para os gêneros que fossem comprados por comissários espanhóis para o uso de suas tropas. O príncipe deixa claro que, naquele momento, Portugal e Espanha estavam unidos contra a França.
    Data do documento: 24 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 32v e 33

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente para o juiz de fora, o procurador e os vereadores do Senado da Câmara da cidade do Porto, agradecendo pelo papel exercido junto ao clero, a nobreza e ao povo na restauração da monarquia. Segundo o príncipe regente, estes destruíram as maquinações que fazia o governo francês para usurpar a soberania real.
    Data do documento: 3 de Janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 13v e 14

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: proclamação do príncipe regente ao clero, a nobreza e ao povo dos reinos de Portugal e do Algarve, relatando os esforços do povo espanhol para resgatar seu soberano, e do povo português para o restabelecimento da monarquia. O documento também aborda as relações entre Portugal e Inglaterra, tida como grande aliada. 
    Data do documento: 2 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 11 a 13

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta régia de instrução destinada aos governadores do reino de Portugal e Algarves por meio da qual o príncipe regente d. João agradece a lealdade das juntas governativas, que haviam contribuído para a salvação e restauração do reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do reino, tais como o investimento na instrução do povo, tendo em vista serem "as luzes e estudos" o melhor remédio para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover as relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.
    Data: 2 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 1v a 11

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente a Manoel Paes de Aragão Trigoso, aos lentes, deputados e mais pessoas do claustro pleno da Universidade de Coimbra, a respeito de suas condutas por ocasião da restauração do reino de Portugal. Por esta carta, o príncipe elogiou a atuação dessas pessoas, que contribuíram para "os felizes sucessos do vencimento das batalhas de Roliça e Viveiros", entre outras conquistas.
    Data do documento: 3 de outubro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 41 e 41v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 738
    Datas-limite: 1788-1862
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: observância realizada pelos desembargadores da Casa de Suplicação, acerca da introdução do código de Napoleão em Portugal. Segundo este documento, o único desembargador que teve a ousadia de falar na introdução do código foi Francisco Duarte Coelho. Os desembargadores eram responsáveis por levar ao Senado as informações angariadas e exigir a apuração dos fatos.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1810
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 738
    Datas-limite: 1788-1862
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do coronel Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Antônio José de Miranda Henriques, na qual informa os movimentos das tropas portuguesas e francesas. Opina, ainda, sobre deslocamentos futuros, e pedia o envio de mais tropas.
    Data do documento: 7 de abril de 1809
    Local: s.l
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas-limite: 1810-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o patriarca eleito de Lisboa, avisando ter tomado ciência da repreensão do bispo de Elvas e do recolhimento de sua obra reprovada, que foi impressa com licença do governo francês. 
    Data do documento: 30 de outubro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 9 e 9v

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas-limite: 1810-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: correspondência do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o conde de Sampaio, relatando que levou ao conhecimento do príncipe regente a carta e a cópia da sentença proferida pela Casa de Suplicação acerca do último. Por essa sentença, o conde de Sampaio foi considerado um vassalo fiel a seu soberano e sua pátria, tendo rejeitado qualquer tipo de aprovação ao governo francês.
    Data do documento: 16 de outubro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 625, pct. 03
    Datas-limite: 1808-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do bispo de Algarves para o príncipe regente, enviando congratulações pela sua aclamação no reino de Algarves e o reconhecendo como legítimo soberano e libertador deste reino do "jugo tirânico da França". Ressalva, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".
    Data do documento: 30 de julho de 1808
    Local: Faro
    Folha(s): pct. 3, 51

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 682, pct. 01
    Datas-limite: 1802-1814
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: relato dos governadores do reino agradecendo o enviado extraordinário do rei da Inglaterra pela sua cooperação em socorrer os povos emigrados das terras invadidas pelos inimigos e que se refugiaram na capital.
    Data do documento: 3 de outubro de 1811
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 66

    Conjunto documental: Consultas de Lisboa
    Notação: códice 256, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: consulta feita em nome de José Nicolau de M. Pinto e Paulino da Silva Barbosa, que tendo traduzido da língua inglesa um dos três vols do "Plutarco Revolucionário", sobre a vida de Napoleão e sua família, requerem o privilégio exclusivo relativo à impressão pelo período de um ano. O pedido foi deferido em agosto de 1809.
    Data do documento: 12 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4 e 4v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 705, pct. 01
    Datas-limite: 1809-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: exposição dos governadores do reino relatando que o dia 15 de setembro de 1809 foi mandado se celebrar como aniversário da extinção e expulsão do "governo intruso e bárbaro dos franceses". Sendo assim, o dia foi comemorado com salvas, bandeiras e feriado, quando todos colocaram luminárias espontaneamente e realizou-se uma procissão votiva com quase todas a irmandades.
    Data do documento: 30 de setembro de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 40

    Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
    Notação: códice 253, vol. 02
    Datas-limite: 1814-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: requerimento do desembargador João de Carvalho Martins da Silva Ferrão no qual expõe sua participação na restauração do reino, tendo sido enviado pelo governo provincial da cidade do Porto à Corte de Londres para solicitar auxílio de armas, dinheiro e tropas. Não se considerando suficientemente remunerado com o despacho para a casa da Suplicação, o requerente pede ao príncipe regente um lugar efetivo no Conselho de Fazenda.
    Data do documento: 3 de dezembro de 1814
    Local: Lisboa
    Folha(s): 2

    Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
    Notação: códice 253, Vol. 02
    Datas-limite: 1814-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do ReinoEmenta: requerimento de Fernando José de Carvalho, depositário dos novos direitos da cidade de Castelo Branco, no qual pede ser absolvido de pagar a quantia de 173.296 réis, roubada dos cofres pelos franceses, quando estes invadiram a cidade.
    Data do documento: 29 de agosto de 1814
    Local: Lisboa
    Folha(s): 5v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha
    Notação: caixa 619, pct. 01
    Datas-limite: 1809-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: ofício expedido pelo conde de Linhares, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, em nome do príncipe regente, comunicando o agradecimento a Lord Wellington, ao marechal Beresford e ao ministro plenipotenciário de sua majestade britânica pela cooperação para a expulsão dos franceses, que ocupavam grande parte das províncias do norte do reino.
    Data do documento: 23 de janeiro de 1810
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 38

    Conjunto documental: Secretaria de Estado
    Notação: caixa 620, pct. 04
    Datas-limite: 1780-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: ofício de Domingos Antônio de Sousa Coutinho ao ministro do Exterior de Portugal, com informações sobre a política européia, Napoleão Bonaparte e sobre o representante português Antônio de Araújo .
    Data do documento: 23 de junho de 1801
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado
    Notação: caixa 620, pct. 04
    Datas-limite: 1780-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta de François Cattaneo, informando sobre a situação no Mar Mediterrâneo e o aumento do poderio Britânico.
    Data do documento: 8 de outubro de 1803
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Portarias e circulares recebidos
    Notação: caixa 419, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1811
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: documento assinado pelo conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, informando sobre o decreto assinado pelo príncipe regente, que determinava que o dia 3 de novembro e os dois dias seguintes fossem feriados em comemoração aos exércitos aliados terem tomado Madri.
    Data do documento: 1º de novembro de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

  • Declaração de guerra aos franceses

    Cópia da declaração de guerra feita por d. João a Napoleão Bonaparte e todos os seus vassalos. Por este documento, o príncipe regente autorizou que se fizessem “todas as possíveis hostilidades” ao povo francês.  Como meio de incentivar essas hostilidades,  o documento  declarou ainda que sobre o butim arrecado não incidiria tributos à Coroa portuguesa, sendo propriedade total de quem efetuou o saque.

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: Caixa 231, pct. 01
    Datas – limite: 1808-1818
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
    Data do documento: 10 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 1 a 19,  documento 1

    “Havendo o Imperador dos Franceses1 invadido meus Estados de Portugal2 de uma maneira a mais aleivosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas, principalmente assim sem a menor provocação as suas hostilidades e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela e a Ordem que ocupo entre as Potências declarar semelhantemente a guerra ao referido Imperador, e aos seus vassalos3, e portanto ordeno que por mar, e por terra se lhes façam todas as possíveis hostilidades, autorizando o corso4, e armamento, aqueles meus vassalos queiram propor-se contra  a Nação Francesa, declarando, que todas as tomadas, e presas, qualquer que seja a sua qualidade, serão completamente dos apresadores, sem dedução alguma em benefício da minha Real Fazenda5.  A Mesa do Desembargo do Paço6 o tenha assim entendido, e o faça publicar, remetendo este por cópia às Estações competentes, afixando-o por editais. Palácio do Rio de Janeiro em dez de junho de mil oitocentos e oito = com a rubrica do Príncipe Regente7 Nosso Senhor = Camilo Martins Lage.”


    1 Napoleão Bonaparte (1769-1821) figura entre os principais militares e estadistas da história. Começou a destacar-se no cenário francês em pleno Diretório (1795), quando promovido a major-general e líder das tropas em campanha na Itália.  Responsável por uma série de vitórias na Itália, na Áustria e no Egito,  Napoleão  ganhou popularidade e prestígio.  Em 1799,  o Diretório foi derrubado  e Napoleão ascendeu ao poder com o título de cônsul à moda romana. Em 1804, sagrou-se imperador dos franceses, iniciando a construção de um império.  Como resultado das “guerras napoleônicas”,  o mapa político europeu adquiriu uma nova configuração.  Em 1814,   a dinastia dos Bourbons foi reconduzida ao poder, sendo os exércitos napoleônicos definitivamente derrotados na batalha de Waterloo (1815).  Ainda em 1815, as nações européias reunidas no Congresso de Viena negociaram a volta às antigas fronteiras dos Estados.  Napoleão morreu em 1821 na ilha de Santa Helena.
    2 A invasão de Portugal foi decorrente da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra na Europa, cujo ápice foi a decretação do bloqueio continental (1806) com o objetivo de enfraquecer os ingleses. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo General Junot  entraram em Portugal em novembro de 1807. Como conseqüência, ocorreu a transferência da família real para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil,  d. João declarou guerra à França. A expulsão definitiva dos franceses de Portugal só ocorreu em 1811.
    3 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do rei e uma série de benefícios.
    4 O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos, porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
    5 Órgão da administração pública real responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do reino.
    6 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
    7 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “ nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal

    Ensino e diplomacia

    Carta régia de instrução destinada aos governadores do Reino de Portugal e Algarves através da qual o príncipe regente d. João agradeceu a lealdade das juntas governativas,  que haviam contribuído para a salvação e restauração do Reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou a sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do Reino, tais como o investimento na instrução do povo,  tendo em vista serem “as luzes e estudos” o melhor remédio  para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.  Nesse sentido, entre outras temas, este documento revela a estratégia diplomática na manutenção da segurança de Portugal.

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço.
    Notação: Códice 252, volume 01
    Datas – limite: 1809-1812
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa:  Invasões napoleônicas
    Data: 2 de janeiro de 1809
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 1v a 11

    “Carta régia de instrução para os governadores do Reino de Portugal e Algarves
    Governadores do Reino de Portugal e Algarves. Amigos, eu, o Príncipe Regente1, vos envio muito saudar como aqueles que amo e prezo. Havendo por decreto da data desta confirmada e ratificado a vossa nomeação, é justo que vos mostre toda a confiança que lhe mereceis ....
    ... Depois  da ereção e restauração do vosso governo, tendo cessado todas as juntas, que se levantaram no reino e que tão meritoriamente se distinguiram à profia na salvação e restauração do mesmo, particularmente as do Porto2 e Algarves3, será vosso cuidado e primeiro dever, não só dirigir aos presidentes que foram das mesmas juntas as minhas cartas régias que ora lhes remeto, mas ainda agradecerdes no meu Real Nome e individualmente cada um dos membros, os serviços e lealdades que me mostraram e à minha Real  Coroa. E segurar-lhes que não só me proponho fazer-lhes mercê, mas que jamais me esquecerei dos gloriosos serviços que me fizeram e resultou a feliz restauração do meu governo e do reino ....
    ... Sendo muito necessário que depois da terrível convulsão que acabam de experimentar todos os meus estados, se procure reparar com os cabedais4 e indústrias das nações estrangeiras não só tudo o que se perdeu em tão essenciais objetos, mas que ainda se aumente se possível for. ... sendo o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra5 e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração.  Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra ... Em negócios políticos exteriores, ... manter a melhor correspondência  e boa harmonia com sua Majestade Britânica6, concorrendo em todas as suas vistas contra o inimigo em comum, fazendo tratar os seus vassalos7 com o particular afeto e amizade, que é conseqüente à antiga e fiel aliança que une as duas Coroas ...  A melhor inteligência e boa união com o governo central de Espanha8, a quem fornecereis todos os auxílios que conceberem na possibilidade do reino  para a sua defesa, tendo sempre em vista que a independência dos meus estados na Europa depende  essencialmente  da dos estados espanhóis  na península, e que se eles vierem a sucumbir na gloriosa luta que mantém contra a França9, também o reino  seria uma necessária vítima.  De baixo destes princípios  autorizo todas as reclamações que por via de meu enviado fizestes a sua Majestade britânica a respeito de socorros em dinheiro e em petrechos de guerra ... mandei abrir em Londres, com a garantia de sua majestade britânica, um empréstimo de cinco a seis milhões de cruzados10. 
    Escrito no Palácio do Rio de Janeiro11 em dois de janeiro de 1809. Príncipe = Para os governadores do Reino de Portugal e Algarves.”


    1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito d. José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    2 Localizada à margem direita do rio Douro (que significa rio de ouro), é a segunda maior cidade de Portugal, sendo considerada a capital do Norte do País. O nome Porto deriva da raiz do nome Portugal, que é "porto de cale". A  cidade passou a chamar-se Porto  a partir do século XII.
    3 Província situada ao Sul de Portugal. Foi um antigo reino mouro até a expulsão destes por d. Afonso III. Está estreitamente ligada à história dos descobrimentos em função da atuação do promontório de Sagres, criado pelo infante d. Henrique (1394-1460) por volta de 1417. Na chamada Escola de Sagres,  reuniam-se diversos fidalgos para a discussão de assuntos concernentes às expedições ultramarinas.  D. Afonso III, "o bolonhês" (1210-1279), foi o segundo filho de d. Afonso II. Realizou-se no seu reinado deu-se a conquista definitiva do Algarve, além das seguintes realizações: união do reino dividido de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres; convocação das Cortes em Leiria nas quais participaram pela primeira vez em Portugal os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, casou-se também com Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. Sua bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, na qual foi declarado interdicto. Posteriormente, seu casamento bígamo foi reconhecido e legalizado em 1263, sendo seu filho primogênito Dinis reconhecido como herdeiro.
    4 O mesmo que riquezas, recursos.
    5 Foi fundada  por d. Dinis em 1 de março de 1290. Era a responsável pela formação dos membros da elite portuguesa e colonial. Alcançou grande importância e influência após as reformulações sofridas em 1772, durante a governação pombalina. Entre as modificações feitas, destacam-se a criação de duas novas faculdades (filosofia e matemática), e com elas  a implantação de novos métodos de estudo e investigação.  A partir de então, a reformada universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e posteriormente criadas.
    6 Trata-se do rei Jorge III (1738-1820), da dinastia de Hanover. Foi o primeiro rei inglês nascido na Inglaterra, assim como o primeiro a adotar a língua inglesa como língua oficial. Conhecido como o rei “agricultor”, foi bastante popular. Tornou-se conhecido na história por ter reinado no período da Independência das Trezes Colônias, das guerras Napoleônicas e por ter enlouquecido. Em 1811, seu filho assumiu a regência da nação com o título de Jorge IV,  após a constatação da total impossibilidade do rei Jorge III.
    7 Neste período indica o mesmo que súdito da coroa. A palavra na Idade Média referia-se a uma camada privilegiada que recebia terras do Rei e uma série de benefícios.
    8 Em julho de 1808, Fernando VII foi destronado por Napoleão Bonaparte e substituído no poder por seu irmão, que recebeu o título de José I, governador da Espanha e das Índias. Durante seu governo (1808-1814), promulgou a constituição de Bayona, visando assegurar o apoio dos elites ilustradas espanholas. Este foi o primeiro texto constitucional espanhol, cuja autoria foi atribuída a Napoleão Bonaparte.
    9 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo  social e político, que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês.  A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
    10  Antiga moeda portuguesa que equivalia a 3,5 gramas de ouro.
    11 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo
    colonial em 1763,  adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal
    • A transferência da Corte portuguesa para o Brasil
    •O período joanino: política e sociedade

    Saída dos franceses de Portugal

    Carta do conde de Aguiar ao marquês de Angeja, comunicando que d. João havia decretado feriado em razão da retirada do exército francês do Reino de Portugal. Informava também que, naquela mesma ocasião, d. João daria audiência aos tribunais em função de “tão plausível motivo”.  Nesse sentido, ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estivesse no Paço para o cerimonial de  “beijar a Sua Real Mão”.

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
    Notação: Caixa 231, pct. 04
    Datas – limite: 1811-1830
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
    Data do documento: 22 de junho de 1811
    Local: Paço
    Folha (s): documento 80,1

    “Ilmo. e Exmo. Snr.
    O Príncipe Regente1 Nosso Senhor em demonstração de jubilo, e alegria pela agradável notícia que recebeu de ter o Exército francês evacuado o Reino de Portugal2: É servido, que quarta-feira 26 do corrente, e os dois dias seguintes sejam feriados, e que nestas três noites hajam luminárias. O mesmo senhor dá audiência aos Tribunais no dia 28 do mesmo mês a uma hora da tarde, por um tão plausível motivo; e Ordena, que a Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciência e Ordens3 se ache à referida hora neste Paço, para beijar a Sua Real Mão4, sem formalidade de precedência. O que tudo participo a V. Exª para a sua inteligência. Deus guarde a V. Exª. Paço em 22 de junho de 1811.  Conde de Aguiar5.  Snr. Marquês de Angeja6.”


    1 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
    2 Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington.
    3 Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da Corte em 1808, acarretou a sua instituição como Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano, incorporando parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens (1532).
    4 Consistia em um cerimonial típico do Antigo Regime, no qual os vassalos da Corte homenageavam seu soberano beijando sua mão. Entre outras possibilidades de análise, este ritual assemelhava-se a um ritual religioso, em que o súdito era agraciado com a benção e as graças do rei através deste contato físico. Estes rituais serviam, portanto, para ratificar a imagem sagrada que envolvia as figuras monárquicas deste período. Este ritual foi transplantado para o Brasil, na ocasião da chegada da Corte Portuguesa em 1808.
    5 Primeiro conde e segundo marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) foi  governador e capitão-general da Bahia durante quatorze anos. Entre 1801 e 1806, exerceu o cargo de vice-rei do Brasil, ao final do qual retornou a Portugal, regressando ao Brasil junto com a corte portuguesa em 1808. Entre as funções que exerceu destacam-se: a presidência do Conselho Ultramarino, o cargo de conselheiro de Estado e ministro do reino, presidente do erário real, membro do conselho da Fazenda e da Junta do comércio e provedor das obras da casa real.
    6 D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz, 5.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja (1741-1811). Membro da Corte de d. Maria, transferiu-se para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; da Junta da Administração do Tabaco; tenente-general do exército e  governador das armas da Corte.

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “ Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal
    •A Corte portuguesa no Brasil
    •O período joanino: política e sociedade

  • ARAÚJO, A. C. B. de. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993.

    CARDOSO, M. C. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991.

    HERMANN, J. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.

    MARTINS, A. C. D. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007.

    MAXWELL, K. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986.

     

 

 

 

 

 

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