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A corte no Brasil

Confederação do Equador

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 14h05 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 15h31

  •  Independência em Pernambuco

    Viviane Gouvêa
    Pesquisadora no Arquivo Nacional


    Em meados de 1821, Felipe Mena Calado da Fonseca, Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque, Gervário Pires e outros pernambucanos voltavam de um período de alguns anos nas prisões da Bahia, para onde haviam sido enviados em decorrência da Revolução de 1817. Recebendo a anistia em conseqüência de um decreto das Cortes de Lisboa, as quais haviam iniciado a revolução liberal um ano antes, os ex-presos mostraram-se logo dispostos a organizar em Pernambuco uma junta constitucional, de acordo com as determinações das citadas cortes, a exemplo do que ocorria em outras províncias. Além de um retorno à cena pública que lhes permitiria articular as propostas e planos que defendiam para a província, a instalação de uma junta significaria um meio de derrubar a autoridade do governador Luís do Rego Barreto já que, na prática, as resoluções de Lisboa provocavam, além da instalação das juntas provisórias, a demissão de governadores nomeados pelo rei.

    Personagem central da violenta repressão ao movimento de 1817, responsável pelo envio de vários dos líderes pernambucanos às prisões baianas, o governador tentou uma série de manobras para permanecer no poder, a despeito mesmo das novas diretrizes vindas de Lisboa. Em abril de 1821, chegou a se autonomear presidente de uma junta governativa eleita sob sua coerção direta. Muitos se opuseram a tais atitudes, e alguns dos seus opositores começaram a se transferir para Goiana. Parte dos anistiados acabou seguindo o mesmo caminho. Em fins de agosto, após sofrer um atentado, Luís do Rego instala outra junta de governo sob sua influência, mais ou menos na mesma época em que os ex-rebeldes, militares e milicianos brasileiros reunidos em Goiana decidem fazer o mesmo, à sua revelia. Os impasses entre os dois grupos, a marcha inabalável das tropas de Goiana em direção ao Recife, e um decreto das cortes favorecendo o grupo rebelde provoca o retorno do governador para Lisboa. Finalmente, em fins de outubro de 1821, forma-se a primeira Junta de Governo de Pernambuco, constituída por diversos revolucionários de 1817, e tendo a frente Gervásio Pires.

    Contudo, as inquietações e instabilidades não diminuiriam. A continuidade dos enfrentamentos entre a junta e outros órgãos da Administração, que alegavam obediência exclusiva e direta ao governo metropolitano, resultaram no banimento de batalhões enviados de Portugal em mais de uma ocasião - dezembro de 1821, o batalhão sob as ordens do comandante de armas brigadeiro José Maria de Moura; e em agosto de 1822, quando o sucessor deste, brigadeiro José Correia de Melo, foi igualmente impedido de desembarcar com suas tropas, solicitando então imediata demissão - por decisão do Grande Conselho, e no efetivo desligamento da província das ordens diretas da metrópole. Essa situação seria acentuada pela saída forçada de autoridades européias, como o desembargador Antero José da Silva e o juiz de fora do Recife João Manuel Teixeira, entre 1821 e início de 1822.

    Se a autonomia em relação à metrópole se fez anunciar em Pernambuco meses antes da declaração do príncipe d. Pedro, não necessariamente este movimento significaria uma imediata adesão ao governo instalado no Rio de Janeiro, ou sequer a uma idéia de Brasil como nós atualmente conhecemos. Até porque, o Brasil recém-autônomo dificilmente seria considerado uma unidade em termos econômicos e mesmo políticos. A inquietação incessante que dominava as províncias da região tinha sua origem, entre outros fatores, na percepção de que um governo centralizado, fosse em Portugal, fosse no Rio de Janeiro, nenhuma vantagem traria às regiões já desgastadas pela exaustão de atividades agrícolas que se mostravam, na época, pouco compensatórias. As idéias republicanas, disseminadas entre alguns grupos desde o século anterior, ecoavam as preocupações de algumas lideranças locais por possibilitarem uma autonomia que, sob o ponto de vista dos seus defensores, seria a única forma capaz de recuperar a economia local, além de permitir a ascensão de lideranças que se sentiam alijadas do poder decisório. No entanto, a questão central dizia respeito antes à opção por um governo federalista e constitucional, do que à rejeição da monarquia ou defesa da república.

    Dessa forma, pode-se entender os movimentos revoltosos ocorridos na região como movimentos que buscavam a possibilidade de autonomia e defendiam um sistema constitucional, mais do que a separação de um suposto estado brasileiro que sequer existia. Posições antilusitanas, anticentralizadoras e antimonarquistas ganhavam uma predominância crescente, e se também podiam ser caracterizadas como separatistas, era antes por conta do caráter centralizador da forma de governo que permaneceu depois da Independência em setembro de 1822, e, também, pela identificação da Corte do Rio de Janeiro, que tendia a favorecer as províncias então em ascensão econômica, com o governo português. No artigo "Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco, 1817-1824", J. M. de Carvalho analisa as tensões entre as províncias e o governo instalado no Rio de Janeiro, e, em especial, as origens das divergências entre as posições constitucionalistas e federativas de grupos políticos em Pernambuco em oposição àqueles que se aglutinavam em torno de d. Pedro 1

    Os eventos que levaram à declaração formal de independência, e os fatos por ela desencadeados, ao contrário de pacificar e integrar as províncias do norte ao projeto defendido por d. Pedro e seus aliados a partir do Rio de Janeiro, acabaram por polarizar as posições, pressionando os grupos na direção de uma radicalização crescente que não havia sido, a princípio, intenção da maioria das lideranças. A Independência trouxe a necessidade de se optar entre o governo do Rio e o governo de Lisboa, num momento em que o maior desejo daqueles que compunham a junta era manter a autonomia que o constitucionalismo das Cortes inicialmente permitira.

    Pressionado, com as tropas do líder popular Silva Pedroso batendo à porta, Gervásio Pires acaba por renunciar pouco depois da Independência, dando lugar ao que ficou conhecido por Governo dos Matutos, articulado por José Bonifácio e outros enviados do Rio de Janeiro, e formado por aristocratas tradicionais de Pernambuco. Francisco Paes Barreto acabou se tornando o nome principal da junta, que com o passar do tempo passou a ser alvo constante de denúncias de autoritarismo e despotismo.

    Além das dissensões internas, tumultos de ordem social explodiam nas ruas de Recife onde, mais uma vez, a exemplo do que ocorrera em 1817, questões raciais inquietavam a população e abriam espaço para lideranças como o governador das armas capitão Pedro da Silva Pedroso. Embora não se subordinasse ao governo civil, Pedroso era alvo de disputas entre a junta e o governo do Rio de Janeiro, uma vez que contava com grande autoridade e prestígio entre considerável parcela da população. Apesar dos conflitos entre a província e a Corte do Rio de Janeiro, d. Pedro foi aclamado imperador constitucional do Brasil, embora, de acordo com o testemunho de Frei Caneca, com um entusiasmo muito menor do que o juramento de obediência à Assembléia Brasileira Legislativa e Constituinte.

    Com a efetivação do desligamento entre Brasil e Portugal, e as tentativas de resistência e mesmo de recolonização por forças fiéis a d. João VI, os grupos políticos que sustentavam d. Pedro no Rio de Janeiro conseguiram, em um primeiro momento, aglutinar a maior parte do país em torno da idéia de um país unificado e fortalecido que pudesse fazer frente à ofensiva portuguesa. Um episódio emblemático ocorreu no Ceará, onde o capitão-mor José Pereira Filgueiras, que havia combatido os insurretos de 1817, enviando ao cárcere membros da família Alencar pela participação no movimento, em 1822 se junta aos seus antigos desafetos para depor, em Fortaleza, o governador partidário de d. João. A adesão ao Brasil independente se espalha por outras províncias, e o Piauí e o Maranhão também aderem ao Império recém-criado.

    Rompimento com o imperador

    O entusiasmo inicial pelo jovem imperador, contudo, tem um fôlego muito curto, não apenas pela recorrente animosidade diante de um poder central distante que continuava a sorver as rendas já insuficientes da região, como também pelas atitudes de d. Pedro. A dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, em 1823, tornou claro aos olhos dos nortistas que o novo monarca não possuía nenhum compromisso com um sistema representativo e constitucional, e a antipatia a ele só fazia se agravar à medida que o imperador recompensava e glorificava a atuação dos seus comandantes mercenários - como o almirante Cochrane - em detrimento das forças locais que saíram em defesa do novo Império.

    Uma revolta, inicialmente liderada, e depois apaziguada por Pedroso, toma as ruas do Recife em inícios de 1823, causando a queda do comandante das armas e espalhando horror entre a população branca da cidade. Meses depois, o movimento encabeçado, entre outros, pelo jornalista redator do Sentinela da Liberdade Cipriano Barata, pelo então intendente da marinha Manuel de Carvalho Paes de Andrade e o tenente-coronel Ferreira Viana derruba do cargo o substituto de Pedroso, Joaquim José de Almeida, e convoca um Grande Conselho com a finalidade de depor Paes Barreto. A situação se torna insustentável para a junta governativa, e a dissolução da Assembléia Constituinte por Pedro I foi a gota d'água que acabou por provocar a renúncia de toda a junta, em dezembro de 1823.

    Nesse momento, o Grande Conselho dá um passo na direção do rompimento definitivo com o imperador ao nomear, à revelia do governo central, Manuel de Carvalho Paes de Andrade presidente da província e o coronel José de Barros Falcão governador das Armas. O conselho explicita a sua preocupação com o retorno do despotismo e do governo colonial, que considerava iminente. O imperador, irritado com a postura de um governo que não reconhecia, passou a tratá-los como rebeldes e dissidentes. Daí por diante, as posições se radicalizam, e o conselho de Pernambuco confirma Paes de Andrade como presidente, mesmo depois de d. Pedro determinar a recondução do antigo governador. O imperador foi então declarado tirano e traidor, e à medida que os acontecimentos se precipitavam e os conflitos se sucediam, a facção liderada por Paes de Andrade ganhava mais apoio entre a população em geral, e também entre as tropas alocadas na região.

    A dissolução da Assembléia Constituinte suscitou reações radicais em outros lugares. Na Paraíba, alguns patriotas começam a se mobilizar para um possível movimento, e alguns portugueses mais exaltados são expulsos da província por excesso de entusiasmo. No Ceará, a revolta ganharia uma força quase tão grande quanto em Pernambuco, em especial no interior, sob a liderança de Tristão Gonçalves de Alencar "Araripe" e do padre "Mororó". Muito antes que Paes de Andrade proclamasse a Confederação do Equador no Recife em julho de 1824, a Câmara Municipal de Quixeramobim, incitada por lideranças como o referido padre, resolve apresentar uma indicação em que acusa d. Pedro I de traidor da pátria, declarando a sua dinastia "decaída," sem mais direitos ao trono e governo do povo. A ata da reunião, datada de 9 de janeiro de 1824, foi assinada pelos vereadores e por dezenas de cidadãos ilustres.

    Finalmente, o governo imperial envia forças navais comandadas por Taylor para pressionar o Grande Conselho, e empossar Paes Barreto. A recusa do conselho em permiti-lo, e a nova confirmação de Paes de Andrade como presidente acarretam a declaração de bloqueio do Recife pelo capitão da divisão naval fundeada no porto.

    A opção pelo bloqueio mostrou-se não apenas inútil, mas também provocativa. Durante o período, o Grande Conselho decidiu:

    - atacar a província das Alagoas, por estar auxiliando tropas imperiais e abrigando os membros do antigo Governo dos Matutos;
    - recusar-se a jurar o projeto de Constituição imposto pelo imperador, o que foi feito em praça pública e registrado pelo Tífis Pernambucano de frei Caneca. Afirmaram que fazê-lo seria perjúrio em relação ao juramento cívico pelo qual haviam se comprometido diante da Assembléia Constituinte;
    - rejeitar a nomeação de outro presidente de província imposto por d. Pedro, José Carlos Mayrink. A nomeação deste último deveu-se à falta de percepção do imperador de que o problema, para os pernambucanos, não estava na figura do ex-governador Paes Barreto, mas no fato de ele ter sido indicado pelo poder central, enquanto que Paes de Andrade havia sido eleito.

    Se o bloqueio incendiou os ânimos dos revolucionários pernambucanos, sua suspensão permitiu que eles declarassem abertamente o rompimento e o estabelecimento de uma nova organização política. A retirada da divisão naval não foi, na verdade, um recuo do governo do Rio de Janeiro, mas, sim, fruto da necessidade de defender a capital do Império que, segundo proclamação do imperador em junho de 1824, encontrava-se ameaçada por forças vindas de Portugal. Na mesma declaração, d. Pedro determinava que cada província deveria providenciar sua própria segurança, o que deu um sentido muito mais claro à percepção que os nortistas tinham do fosso que os separava da Corte.

    Não é de surpreender, portanto, que não apenas Pernambuco nutrisse ressentimento contra a monarquia dos Bragança; como em 1817, o rompimento com o governo central espalhou-se por outras províncias, que aderiram à Confederação do Equador. A partir do Recife, onde a Confederação ganha nome e carta em meados de 1824, e do sertão cearense, liderado pela família Alencar-Araripe, pelo padre "Mororó" Gonçalo Ignácio de Loiola Albuquerque, e pelo coronel José Pereira Filgueiras - uma adesão que se mostraria fundamental ao movimento -, a rebelião ganha fôlego, curto é verdade, mas de uma intensidade que por muitos anos deixaria traumas e ressentimentos entre famílias e cidades inteiras do sertão.

    A derrota da Confederação do Equador

    Em julho de 1824, o presidente eleito de Pernambuco convoca seus habitantes e das demais províncias do norte a defender a rebelião e a recém-estabelecida Confederação do Equador. Em uma proclamação dirigida aos brasileiros, Paes de Andrade chamava a uma união geral em defesa dos princípios de soberania e independência, ameaçados gravemente pelo que percebia ser uma continuidade da dominação lusitana representada pelo despotismo da Casa de Bragança. Nessa proclamação, acusava a Corte de ser o receptáculo das riquezas produzidas em todas as outras províncias, e, ainda assim, incapaz de defendê-las.

    O movimento, que começou como uma tentativa de defender para o Brasil um sistema constitucional mais próximo de uma federação, tentou aglutinar as outras províncias da região em torno da proposta de nova organização política, cujas bases seriam estados autônomos (ou semi-autônomos), mas unidos por fortes elos a emprestar-lhes a força necessária para resistir às ameaças externas. De acordo com a Constituição proposta para a Confederação do Equador, bastante influenciada pela Constituição colombiana, o Poder Executivo, composto unicamente pelo presidente, não deveria impor leis, porém seguir e fazer respeitar as que seriam elaboradas pelo Poder Legislativo.

    Em agosto de 1824, a rebelião ganhara tal força que o almirante Cochrane, enviado para dar cabo dos revoltosos, surpreendeu-se com a sua intensidade e a rapidez com que as propostas revolucionárias se haviam disseminado por outras províncias do norte. Alertava, também, como outros fariam posteriormente, para a total falta de compromisso para com o Império demonstrada pela grande maioria da população que, mesmo não aderindo integralmente aos republicanos, nenhum interesse demonstrava em lutar pelo imperador. Contudo, a resistência desejada pelos revolucionários não se materializou. A suspensão do tráfico de escravos, determinada por Paes de Andrade logo após a proclamação, acabou por afastar do movimento setores economicamente influentes. Além disso, a separação radical com o resto do Brasil não era ponto unânime, e havia parcelas dissidentes entre as tropas e a população. O não-engajamento da Bahia acabou por se mostrar, como fora em 1817, crucial para a derrota fragorosa sofrida pelos confederados diante das tropas do Império. Recusando-se a aceitar uma rendição que não incluísse imediata reinstalação de uma Assembléia Constituinte, Paes de Andrade e outras lideranças, pernambucanas e cearenses, decidem enfrentar uma luta desigual em defesa da pátria que acreditavam possível.

    Quando do novo bloqueio e subseqüente invasão de Recife, tornou-se claro que as divisões internas entre os confederados determinariam uma derrota fatal: enquanto alguns grupos eram favoráveis à rendição, outros tentavam se reorganizar e unir-se a tropas de outras regiões, permanecendo em luta. Formado o "Exército Cooperador da Boa Ordem", pelas tropas de Lima e Silva desembarcadas em Recife e por aquelas que estavam estacionadas em Alagoas, iniciou-se uma luta intensa que, frente à rápida e violenta queda de Recife, desloca-se pelo interior.

    A "Divisão Confederada" parte então em direção ao Ceará, onde as tropas de Filgueiras resistiam a despeito de enfrentamentos cada vez mais sangrentos pelos sertões da província. Perseguida de forma implacável pelas forças imperiais, a Divisão Confederada - que, segundo Lazzari Leite, "pretendia alcançar as tropas de Filgueiras, no Ceará, para daí prosseguir na luta em defesa dos objetivos da rebelião, e o fato de levarem famílias é uma indicação das intenções pacíficas da marcha" -, com a desordem e o pânico infiltrando-se cada vez mais entre suas fileiras, chega finalmente ao Ceará em novembro de 1824, apenas para a rendição final.2

    Um longo alcance

    O testemunho de Frei Caneca pode nos dar uma idéia do pavor que as tropas imperiais incutiram nas populações do sertão. Mesmo assim, a resistência era em geral bem acolhida pela população local. Mas as tropas de Filgueiras jamais conseguiram se juntar à Divisão Confederada. Após a derradeira batalha na região do Crato, o general, juntamente com alguns companheiros, é preso quando iniciava o caminho para Pernambuco. Ele acaba morrendo de febre palustre durante a viagem para o Rio de Janeiro. Quanto à família Alencar-Araripe, parte dela havia sido assassinada em Jardim, e o líder maior da república do Ceará, Tristão de Alencar Araripe, foi morto em uma emboscada às margens do Jaguaribe.

    Em julho de 1824, d. Pedro I abre mão da tentativa de parecer um líder liberal, e suprime as garantias constitucionais para esmagar as revoltas de forma mais conveniente. Cria uma Comissão Militar para julgar, da forma sumária e inclemente, os acusados de participação na revolta, e manda executar, pelo decreto de 7 de março de 1825, todos os réus sentenciados pela comissão.

    O ódio entre os grupos envolvidos na revolução sobreviveu às execuções dos implicados. Segundo Luitigarde Cavalcanti,

           ...apoiados na repressão decretada por d. Pedro, os vencedores desencadeiam uma verdadeira caçada aos antigos revolucionários, perseguindo seus amigos e familiares. Todos os métodos são empregados, desde o confisco de propriedades até o aprisionamento de seus filhos e amigos sob o pretexto de recrutamento: 1.146 recrutas cearenses são mandados para o Rio de Janeiro entre novembro e dezembro de 1825.3

    Os processos sumários a que foram submetidos os réus, e as bases jurídicas que forneciam o quadro geral em que tais julgamentos ocorreram, expunham as intenções de punir e "dar um exemplo", aterrorizando os que porventura viessem a pensar em contrariar a vontade do imperador. Previamente condenados por processos articulados de forma a não dar saída ao réu, Frei Caneca, Agostinho Bezerra, padre Gonçalo Mororó, Francisco Manuel Ibiapina, Lázaro de Sousa Fontes, Luís Inácio de Azevedo, João Ratcliff, Joaquim Loureiro, entre outros, foram executados, em Fortaleza, Rio de Janeiro e Recife. Paes de Andrade, cujas posições na verdade foram levadas ao radicalismo mais pela força das circunstâncias do que por convicções das quais não podia abrir mão, refugiou-se nas terras francesas do norte.

    Em que pese a importância de rivalidades locais para a polarização e a violência do conflito, e a presença de antigas animosidades contra os portugueses comerciantes do Recife, há muito ali instalados, o movimento que mais uma vez varreu o que atualmente chamamos Nordeste significou, por um lado, uma reação poderosa ao despotismo do imperador, e mais ainda, à opressão em que estas províncias permaneceriam caso a forma centralista de governo prevalecesse; e por outro, um alerta para que a arrogância do imperador não o levasse longe demais, o que poderia fazer com que outorgasse uma carta mais absolutista do que a que acabou sendo escrita. Ou pior, fazendo com que ele não sentisse necessidade da existência de uma Constituição. Segundo Barbosa Lima Sobrinho, "foi a resistência das províncias do norte, sua hostilidade intrépida contra a dissolução da Assembléia Constituinte, que mais do que tudo concorreu para que a própria Carta outorgada se inspirasse em princípios liberais e acabasse não sendo um breviário do absolutismo".4

    A Confederação do Equador não foi uma aventura republicana, de intenções separatistas, fruto de imaturidade política e inconseqüência. Ela resultou de radicalizações contingentes, e da recusa obstinada de alguns setores da sociedade nordestina em compactuar com um modelo centralista e autoritário imposto por d. Pedro que, a seu ver, os manteria na rota da decadência econômica, e distantes de qualquer possibilidade de participar do processo decisório.

    A violência da repressão à revolta acabou por se compor com outros elementos para criar um quadro de desconfiança, ressentimento e finalmente animosidade entre os brasileiros de norte a sul, diante de um governo indeciso entre a Europa e a América, pendendo entre uma monarquia despótica e constitucional, que acabou por obrigar d. Pedro I a sair do Brasil, deixado livre finalmente para os partidos e lideranças nacionais.

    1Marcus J. M. de Carvalho. Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco, 1817-1824. Revista Brasileira História. São Paulo, v. 18, n. 36, 1998. Disponível em: www.scielo.br/scielo.
    2Glacyra Lazzari Leite. Pernambuco 1824: a Confederação do Equador. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Massangana, CNPq, Programa do Centenário da República, 1989.
    3Luitigarde Cavalcanti Barros. Confederação do Equador: um projeto de República no Brasil Imperial. Syntesis - Cadernos do Centro de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, ano 0, p. 75-83, 1996.
    4Barbosa Lima Sobrinho. Pernambuco: da Indepêndencia à Confederação do Equador. Recife: Secretaria de Educação e Cultura, 1979.

  • Proclamação convocando a população de Pernambuco a recorrer às armas e lutar pela liberdade e se livrar da opressão do imperador.

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: proclamação convocando a população de Pernambuco a recorrer às armas e lutar pela liberdade e se livrar da opressão do imperador. Afirma que a derrota da luta contra d. Pedro resultaria na continuidade da condição de escravidão em que se encontra a população pernambucana. Diz também que o Império deve acabar, assim como tudo que vem de Portugal.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folhas(s): -


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: projeto de governo das províncias pertencentes à Confederação do Equador redigido por Manoel Paes de Andrade, presidente da província de Pernambuco, com especificação sobre regras de governo e religião. Dentre essas contam que a religião praticada pelas províncias confederadas deve ser a religião Católica Apostólica Romana; o governo terá dois poderes políticos: o legislativo e o executivo com suas respectivas atribuições. Documento incompleto.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1808-1878
    Argumento de pesquisa: Confederação do Equador
    Ementa: proclamação que convoca os brasileiros a lutarem contra o Império, afirmando que não há o que esperar de um tirano que foi rebelde com seu pai e sua pátria, que não tem fé e que faz guerras para sustentar seu poder de mando.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: resolução do Grande Conselho solicitando nomeação de três representantes, um civil, outro militar e outro eclesiástico, para levar ao imperador as reclamações da província, a fim de garantir o estabelecimento da ordem e a fortalecer o sistema constitucional (obs: copia de documentação existente na seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.)
    Data do documento: 7 de abril de 1824
    Local: Recife, Pernambuco
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    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: oficio de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente da província do Ceará, a Manoel Carvalho Paes de Andrade, presidente da província de Pernambuco, solicitando auxílio em armamentos, pois as tropas cearenses não possuíam muito poder de fogo. Defende também que as duas províncias, Ceará e Pernambuco, deveriam lutar juntas contra o imperador e em defesa da liberdade.
    Data do documento: 30 de abril de 1824
    Local: Ceará
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    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício solicitando ao presidente da província de Pernambuco o fortalecimento das forças que serão confiadas ao sargento mor cearense Roiz Chaves, assinado pelo presidente da província do Ceará Tristão Gonçalves de Alencar Araripe.
    Data do documento: 3 de maio de 1824
    Local: Ceará
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    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: carta de José Pereira Filgueira ao presidente da província do Ceará, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, informando sobre um agrupamento de tropa no dia 13 de abril. Afirma que a rebelião foi conseqüência de tramas anteriores, e que resultou também em uma proclamação anônima, convocando os povos para uma conspiração contra o governo do Rio de Janeiro.
    Data do documento: 5 de maio de 1824
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: manifesto do Exercito Cooperador da Boa Ordem da Província de Pernambuco. Declara que alguns pernambucanos, com a noticia de dissolução da Assembléia Nacional Constituinte desenvolveram um partido anárquico que promoveu muita desordem nas províncias, ameaçando a região da mais terrível guerra cível. Assim, os batalhões 1º e 3º do Exército devem dirigir-se a Vila do Cabo a fim de garantir a posse do presidente da província nomeado pelo imperador.
    Data do documento: 18 de maio de 1824
    Local: Barra Grande, Alagoas
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: comunicado de Felix Antonio Pereira de Albuquerque, presidente do governo temporário da província da Paraíba à população de Itabaiana, alertando sobre as mentiras dos rebeldes Lourenço Dias da Cunha e João Galvão de Lacerda, inimigos da liberdade e da constituição conhecidos por assassinatos e roubos. Afirma que os habitantes do interior devem ter cautela, pois ele _ Félix de Albuquerque _ e os conselheiros do imperador são responsáveis pela ordem e defesa da propriedade.
    Data do documento: 22 de maio de 1824
    Local: vila do Brejo de Areia, Paraíba
    Folhas(s): -


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: circular do Diário de governo do Ceará assinada pelo presidente da província, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e dirigida aos Capitães Mores e Comandantes das Ordenanças da província. Informa que só tem conseguido abrandar o povo com a promessa de expulsar todos os europeus dos cargos e empregos. E pela demora da sua promessa teme que a cidade vire um mar de sangue e horror. Tendo em vista todos esses acontecimentos ordena a baixa de todo e qualquer soldado, e oficial europeu, português que tiver praça no corpo no comando dos Capitães Mores e Comandantes. E afirma que os comandantes que não cumprirem estas ordens serão punidos como réus de alta traição.
    Data do documento: 29 de maio de 1824
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: circular do Diário de governo do Ceará assinada pelo presidente da província Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e dirigida ao governador das armas ordenando ao Batalhão dos Pardos e aos diferentes corpos de segunda linha para apresentarem vinte praças diariamente e por escala, incluindo um oficial.
    Data do documento: 29 de maio de 1824
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folhas(s): -


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: carta de d. Pedro de Alcântara, imperador do Brasil, a respeito do presidente de Pernambuco, Manoel Carvalho Paes de Andrade. Ordena que todas as províncias sejam avisadas do perigo das idéias do presidente de Pernambuco que apesar de não ter conseguido seduzir, com suas com seus ideais revolucionários "mais do que um punhado de miseráveis sem costumes sem religião da cidade de Recife" e algumas outras quatro vilas circunvizinhas, tem pretendido "levar para o abismo o povo inocente do interior." Como imperador e defensor do Brasil exige que sejam utilizados todos os meios possíveis na defesa dos seus fies súditos contra a "sedução dos demagogos." E para manter a integridade de seus súditos ordena que a comarca do Rio de São Francisco seja desligada de Pernambuco e passe a pertencer a província de Minas Gerais. (Copia de documento existente na seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.)
    Data do documento: 7 de julho de 1824
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício do imperador ao governador das armas da província de Pernambuco, José de Barros Falcão e Lacerda, ordenando que este mantenha a paz nas províncias rebeladas usando de toda sua energia contra os revolucionários.
    Data do documento: 7 de julho de 1824
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct.02
    Data-limite: 1823-1826
    Título do fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício do senado da câmara da vila de Aracati à majestade imperial sobre o que aconteceu quando se tratou de fazer o juramento do projeto de Constituição dado do imperador. Este desejava que seu projeto fosse aceito e jurado pelo senado, o que não ocorreu.
    Data do documento: 21 de julho de 1824
    Local: Aracati, Ceará
    Folha (s) : -


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Título do fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: aviso de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente da província do Ceará ao governo de Pernambuco informando o recebimento do ofício com a notícia da emancipação política de Pernambuco. Ainda aproveita para saudar a província pela liberdade conquistada.
    Data do documento: 5 de agosto 1824
    Local: Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa oficio de Manoel Carvalho Paes de Andrade, presidente da província de Pernambuco, a Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente da província do Ceará pedindo a aceleração de uma marcha que contenha maior numero possível de combatentes para enfrentar as tropas que vêm do Rio de Janeiro. Cita o envio de um ofício, no mesmo dia, ao capitaão José Filgueiras, comandante das tropas cearenses e a quem Paes de Andrade solicitara diretamente o reforço bélico. Avisa estar ciente que tem como bloqueio a nau d. Pedro e Lord Cochrane, que ameaçava bombardear o Recife. Dispondo-se a resistir a qualquer preço, ressalta que "tanto maior o perigo, quanto mais gloriosa será a vitória".
    Data do documento: 25 de agosto de 1824
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ata da reunião do Grande Conselho Provisional, com a presença de ouvidores, procuradores de cãmaras provinciais, eleitores de toda a província, etc. Propõe uma nova forma de governo, o rompimento com d. Pedro I e a adesão à Confederação do Equador. Tendo por base os prejuízos causados por "d. Pedro principe de Portugal, chamado Imperador do Brasil," pecebe-se a quebra do pacto tantas vezes assegurado e também tantas vezes por ele violado, apesar de ser dizer defensor do Brasil. Acusa-o de ter agido despoticamente ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte, despedindo com ignorância seus representantes e tomando para si o direito absoluto de legislar. Assinado por centenas de pessoas, destacando-se padre Gonçalo Ignácio Mororó, Tristão de Alencar, José Pereira Filgueiras.
    Data do documento: 27 de agosto de 1824
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: carta do imperador d. Pedro I ao comandante da Brigada Expedicionária Cooperadora da Boa Ordem da província de Pernambuco, brigadeiro Francisco de Lima e Silva, determinando como identificar e como proceder com os rebeldes. E ainda afirma que todos eles devem ser punidos de acordo com a comissão militar independente de sua qualidade de emprego ou graduação.
    Data do documento: 16 de outubro de 1824
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: termo de juramento de fidelidade ao imperador d. Pedro de Alcântara assinado pelo presidente do governo provisório da província do Ceará, José Felix de Azevedo Sá.
    Data do documento: 18 de outubro de 1824
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct.02
    Data-limite: 1823-1826
    Título do fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício enviado pelo presidente da província do Ceará, Jozé Félix de Azevedo e Sá ao governador interino das armas, Antônio Bezerra de Souza Menezes. Ao governador é ordenado que faça com que o povo aclame o imperador D. Pedro I. Alem disso, é ressaltado no ofício a importância de o povo continuar a obedecer e a ser fiel ao imperador.
    Data do documento: 31 de outubro de 1824
    Local: Ceará
    Folha (s) : -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: proclamação de José Felix de Azevedo e Sá, presidente da província do Ceará, à população cearense, alertando contra o projeto infame de república, afirmando que o povo só estará seguro sob a proteção do imperador.
    Data do documento: 27 de novembro de 1824
    Local: Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício de José dos Santos Sessa ao alferes João Roiz Nogueira avisando que recebeu o ofício do mesmo com um pedido de ajuda as tropas do distrito. Porém não poderá ajudá-los por que também está cercado pelos inimigos, além de contar com pouca gente que possa repelir o ataque.
    Data do documento: 1 de novembro de 1824
    Local: Quartel da vila de Campo Maior, Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: oficio de Jacob de Niemayer, comandante das armas do Ceará registrando o fuzilamento do padre Gonçalo Ignacio de Loiola (Mororó) e do coronel João de Andrada Pessoa. E ressalta também o quanto sua tropa é "obediente e silenciosa."
    Data do documento: 04 de maio de 1825
    Local: Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct.02
    Data-limite: 1823-1826
    Título do fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: requisição feita ao barão de Valença, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império por Jozé Felix de Azevedo e Sá em nome do suplicante Manoel Monteiro de Sá, que foi capitão do primeiro batalhão de milícias da província do Aracati. Ele pede mercê e condecoração por ter sido fiel ao império e à majestade durante a revolta de 1817 e também por não se manisfestar a favor dos que foram considerados rebeldes em 1824.
    Data do documento: 13 de dezembro de 1825
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folha (s) : -


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: extrato da sentença absolvendo o réu padre José Martiniano de Alencar da acusação de ser o chefe da rebelião praticada na província do Ceará.
    Data do documento: 14 de dezembro de 1825
    Local: Ceará
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: ofício do comandante do primeiro batalhão de caçadores da corte, tenente coronel Tomaz Antonio da Silveira avisando que cumpriu a ordem de exclusão do soldado Fernando Costa de 21 anos, natural de Pernambuco por jurar a bandeira do governo das armas da província de Pernambuco.
    Data do documento: 30 de dezembro de 1825
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct.02
    Data-limite: 1823-1826
    Título do fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Ementa: documento enviado ao imperador com a relação dos presos que participaram da revolta de 1824 e que acabaram acusados do crime de inconfidência. Esses presos foram enviados da província do Rio Grande do Norte ao Rio de Janeiro. Dentre alguns nomes contam os de: Miguel Ferreira Cabral, Joaquim Joze de Melo, Francisco da Costa Seixas e Ignacio Pinto de Almeida.
    Data do documento: 1825
    Local: s.l
    Folha (s): -

  • Cerco a Recife

    Oficio de Manoel Carvalho Paes de Andrade, presidente da província de Pernambuco, a Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente da província do Ceará pedindo a aceleração de uma marcha que contenha maior numero possível de combatentes para enfrentar as tropas que vêm do Rio de Janeiro.

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Data do documento: 25 de agosto de 1824
    Local: s.l.
    Folhas(s): -

    Em data de hoje escrevo de officio ao Exmo. Filgueiras 1 para acelerar sua marcha com o maior numero de gente que puder reunir, e mesmo agregar em caminho para acabarmos de uma vez com os escravos do Imperador novamente chegados do Rio de Janeiro em numero de mil e duzentos, segundo as informações mais verídicas, e até cartas do Rio de Janeiro. Temos em nosso bloqueio 2 a nau D. Pedro, e a seu bordo Lord Cochrane, o qual já me ofereceu artigos de capitulação 3, que não aceito pelos motivos que verá da Proclamação, e por que não sei capitular, só sei vencer, ou morrer.
    Do impresso junto verá a concordata que fiz com o governo do Rio Grande do Norte, e parece-me muito a propozito fazer-se o mesmo entre este e esse governo, sendo do agrado de V.Ex.ª poder assinar dita concordata por parte deste governo o padre Luiz Carlos Coelho da Silva a esse fim autorizado nessa ocazião. A força daquella Província vai operar já sobre a Parahiba de acordo com as forças do centro da mesma Parahiba, que vão ser reunidas por Belarmino de Arruda Câmara, cujo irmão Major desta Província vai com elle: as forças que estavam ás ordens do Prezidente Temporário, tão bem se hão de reunir, e deste modo pretendo que em dias do próximo setembro fiquem concluídos os negócios da Parahiba, para mais dezafrontados entrarmos nas Alagoas, e sacudirmos para fora dos limites da Confederação 4, que he no Rio de São Francisco do Norte, aos frios escravos, que indignos pisam nosso solo.
    Lord Cochrane tem-nos ameaçado com grande bombardeamento, o que muito tem assustado as mulheres e homens cobardez como ellas, deste Recife; porem eu nunca tive tanta coragem, e agora he que julgo a nossa cauza na crize da decisão a nosso favor. Tanto maior he o perigo, quanto mais glorioza hé a victoria. Conte V. Exª com a minha Constancia, assim como eu conto com a firmeza de V. Ex.ª, e cooperação do Exmo. Filgueiras.
    Deos Guarde a V. Exª ms. as. Secretaria do governo de Pernambuco 25 de Agosto de 1824./
    Ill mo e Exmo Snr. Tristão Gonçalves de Alencar Araripe 5, Prezidente do governo da Província do Ceará. Manoel de Carvalho Paes de Andrade 6

    1 José Pereira Filgueiras nasceu na Bahia, em 1758. Proprietário de terras, chegou a ser capitão-mor do Crato, no Ceará, durante a revolução pernambucana de 1817. Sob seu comando, a rebelião foi debelada, tendo seus líderes (nomes como Tristão de Alencar, e sua mãe Bárbara de Alencar) presos e remetidos para Fortaleza. Foi feito comandante em chefe das forças expedicionárias por D. Pedro I. Porém, devido a insatisfações para com promessas não cumpridas pelo Imperador, Filgueiras mandou uma circular às câmaras da província, em termos pouco respeitosos para com a Majestade Imperial, e, retirou-se para Fortaleza, fazendo várias prisões, depondo o Presidente e anexando o Ceará à Confederação do Equador, proclamada em Pernambuco. Ao lado de Tristão Araripe (presidente), tornou-se o Governador das armas, no Ceará. Foi preso em novembro de 1824, durante a repressão ao movimento, pelas tropas imperiais, e morreria de febre palustre a caminho do Rio de Janeiro.
    2 No ano de 1824, o Recife foi bloqueado 2 vezes: o primeiro começou em fins de março, com a chegada de uma divisão composta pelas fragatas Niterói e Piranga. Sob comando de John Taylor, seu objetivo era garantir a nomeação de Francisco Paes Barreto, realizada por d. Pedro I e rejeitada pelo senado e pelas câmaras municipais de Pernambuco. A sua chegada, o comandante Taylor apresentou a proclamação do imperador, exigindo o cumprimento das suas ordens, ao que o senado resistiu. Incicialmente, alegando que aguardavam uma resposta definitiva do imperador, já que haviam pouco antes enviado uma representação ao Rio de Janeiro com o intuito de esclarecer e rogar ao imperador a compreensão e aceitação dos pontos de vista constitucionalistas dos pernambucanos. A reação de Taylor foi que se convocasse uma reunião do Grande Conselho para deliberar sobre a questão. Os mais de 300 membros do conselho, cientes que o objetivo da divisão naval enviada era impor o nome de Paes Barreto em substituição ao de Paes de Andrade, decidiram manter sua decisão, rejeitar o presidente escolhido pelo imperador e enviar outra representação ao Rio de Janeiro. O capitão John Taylor, então, decidiu decretar o bloqueio do porto do Recife, ao que Paes de Andrade respondeu determinando a prisão dos emissários de Taylor que se encontrassem em terra.
    Em 11 de junho de 1824, depois de rejeitar mais um presidente - Carlos Mayrink - e de recusarem-se a jurar o projeto de constituição "apresentado" pelo imperador, as câmaras de Pernambuco receberam a notícia da suspensão do bloqueio, que pois na corte receava-se um ataque de forças portuguesas ao Rio de Janeiro e por isso, d. Pedro determinava o retorno de todas as embarcações a esta cidade. Suspenso o bloqueio em primeiro de julho, deixados à propria sorte em caso de invasão portuguesa, os pernambucanos recebem a proclamação da Confederação do Equador em 02 de julho de 1824.
    Com a continuação da revolta e a não-concretização da invasão do Rio de Janeiro pelos portugueses, uma nova esquadra é enviada ao Recife, desta vez sob o comando de Cochrane, que encontrou a revolta já disseminada por várias províncias do norte. Esta força naval partiu do Rio de Janeiro, e contava com a nau d. Pedro I, a corveta Carioca, o brigue Maranhão, e os navios Harmonia e Caridade. As tropas terrestres do general Francisco Lima e Silva, compostas por 1.200 homens, encontravam-se também embarcadas. Elas foram levadas para Jaraguá em meados de agosto, enquanto a esquadra seguia para o Recife, onde aportaria em 18 de agosto. Diante da recusa à rendição, a cidade é bombardeada pela primeira vez. Parte da esquadra segue para o Ceará, e em outubro Cochrane estaria em Fortaleza debelando a rebelião cearense. Este último bloqueio, e a atuação das tropas de Lima e Silva acabariam na invasão do Recife e derrocada do movimento.
    3Os rebeldes que levaram a cabo o movimento pela Confederação do Equador jamais capitularam de forma integral: a medida que as forças do "exército cooperador da boa ordem" avançava, algumas facções das forças confederadas capitulavam, e outras seguiam em marcha pelo interior de Pernambuco. Assim que chegou ao Recife, Cochrane emitiu várias proclamações, que resultaram em um ultimato aos rebeldes, dando-lhes até o dia 28 de agosto para se entregar. As negociações, mediadas pela pintora e preceptora da família real Maria Graham, mostraram-se infrutíferas, pois os confederados se mostravam irredutíveis a qualquer rendição sem que se incluísse imediata convocação de uma assembléia constituinte.
    Depois do massacre de uma parte das forças rebeldes no Recife, em inícios de setembro, as tropas e lideranças restantes se refugiam em Olinda. Lima e Silva tenta forçar sua rendição incondicional, que acarretaria a execução sumária para as lideranças, e possivelmente para muitos outros oficiais também. Poucos aceitam, e a maioria prefere continuar a luta no interior. Meses depois, após um período de sérias privações e seguidas derrotas, a última coluna a resistir rende-se às tropas de Lamenha - ele mesmo, aliás, um desertor da Confederação - que apresentara termos de rendição benevolentes que jamais iriam se cumprir.
    4 Refere-se aos limites estabelecidos pelo estado a ser criado pelo movimento, reunindo as províncias do norte e quaisque outras que a elas se quisessem unir no futuro. Assim também ficou conhecido o movimento revolucionário republicano, iniciado no estado de Pernambuco, a 2 de julho de 1824, segundo a proclamação de Manuel de carvalho Paes de Andrade. O movimento se alastrou pelo nordeste do país, e tem ligações com as idéias liberais do século XVIII, com a Revolução Pernambucana de 1817, e representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de d. Pedro I, esboçadas na dissolução da Assembléia Constituinte de 1823 e, sobretudo, na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país. A mesma evidenciava uma preocupação com a região sudeste brasileira, especialmente o Rio de Janeiro (sua capital à época), em detrimento das demais regiões do Brasil, além de ter no "Poder Moderador" um elemento que evidenciava as tendências absolutistas do Imperador.
    A Confederação buscava uma independência dos estados do nordeste brasileiro e a formação de uma confederação a exemplo dos Estados Unidos da América. D. Pedro I era declarado traidor, já que seus propósitos seriam o de entregar o Brasil nas mãos dos portugueses. Ao mesmo tempo, eram convocadas todas as províncias do norte a ignorar a autoridade imperial, e reunirem-se num Estado federativo republicano independente, sob a presidência de Pernambuco, e que ficaria conhecido como Confederação do Equador.
    O Ceará foi, depois de Pernambuco, o estado que mais ativamente tomou partido na rebelião. Entre seus líderes, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras. Várias cidades cearenses como Crato, Icó e Quixeramobim (antes Vila de Campo Maior) aliaram-se aos confederados pernambucanos, demonstrando suas insatisfações para com o governo imperial. Após confrontos com o governo provisório controlado pelo Imperador, foi estabelecida a República do Ceará, em 26 de agosto de 1824, tendo Tristão Alencar como presidente do Conselho que governaria a província. A forte repressão das forças imperiais, todavia, rapidamente derrotaram o movimento rebelde. As execuções das lideranças puseram fim ao movimento, cujo lema era "Religião, Independência, União e Liberdade", e custaram a Província de Pernambuco a perda de parte de seu território (a antiga comarca de Rio São Francisco), incorporada à província da Bahia. O movimento deixou também um rastro de rivalidades mortais, estagnação econômica e confrontos políticos por toda a região.
    5Tristão Gonçalves de Alencar Araripe nasceu no Crato, em 1789, filho de Bárbara de Alencar, revolucionária de 1817 e da Confederação do Equador, (além de ter sido a primeira prisioneira política do Brasil, por sua participação em 1817). Ao lado da mãe, do irmão José Martiniano de Alencar, e do tio Leonel Pereira de Alencar, participou da Revolução Pernambucana de 1817, e na tentativa de revolucionar terras cearenses, no que seria chamado de República do Crato. Contudo, não houve êxito. Os revolucionários foram presos pelo capitão-mor José Pereira Filgueiras e enviados para presídios em Fortaleza.
    Quando da sua liberdade, e da eclosão da Confederação no Crato, aderiu ao movimento, tornando-se uma de suas figuras mais representativas. Tanto que em 26 de agosto de 1824, foi proclamado pelos rebeldes republicanos como presidente da Província do Ceará, destituindo-se, assim, do cargo o Tenente Coronel Pedro José da Costa Barros. Ao seu lado, José Pereira Filgueiras figurava como comandante das armas, velho comandante militar, outrora seu inimigo político mas com quem, lutando pela mesma causa em 24, formaria uma dupla de irresistível poder político.
    Em outubro de 1824, em meio ao massacre promovido pelas forças imperiais, Tristão Gonçalves foi morto pelas tropas do capitão-mor das fronteiras, Antônio de Amorim, no município de Jaguaretema, interior do Ceará.
    6O político brasileiro Manuel de Carvalho Paes de Andrade nasceu em Pernambuco, nos anos 1770. Quando jovem, passou uma temporada em Portugal e, de volta a Pernambuco, dedicou-se ao comércio. Esteve presente na Revolução Pernambucana de 1817 e, com a derrota do movimento, refugiou-se nos Estados Unidos, temendo a retaliação das autoridades. Após a anistia, em 1821, retorna ao Brasil, e ocupa o cargo de Intendente da Marinha. Foi eleito presidente da província de Pernambuco, provisoriamente, em 13 de dezembro de 1823, após a renúncia de Francisco Pais Barreto. Em 8 de janeiro de 1824, foi confirmado presidente pelos eleitores pernambucanos, contrariando as ordens do governo imperial, que indicara Francisco Pais Barreto para a presidência. Manoel de Carvalho foi o responsável pela proclamação da Confederação das Províncias Unidas do Equador, em 2 de julho de 1824. Malogrado o movimento, desloca-se para a Inglaterra, onde vive por volta de sete anos. Já de volta ao Brasil, foi eleito senador pela Província da Paraíba, e em 1834, foi novamente presidente da província de Pernambuco, além de deputado geral e senador do Império do Brasil, entre 1831 e 1855. Faleceu no Rio de Janeiro, em 1855.

    Grande conselho provisional

    Ata da reunião do Grande Conselho Provisional, com a presença, entre outros, de ouvidores, procuradores de cãmaras provinciais e eleitores de toda a província. Propõe uma nova forma de governo, o rompimento com d. Pedro I e a adesão à Confederação do Equador. Tendo por base os prejuízos causados por "d. Pedro principe de Portugal, chamado Imperador do Brasil," pecebe-se a quebra do pacto tantas vezes assegurado e também tantas vezes por ele violado, apesar de ser dizer defensor do Brasil. Acusa-o de ter agido despoticamente ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte, despedindo com ignorância seus representantes e tomando para si o direito absoluto de legislar. Assinado por centenas de pessoas, destacando-se padre Gonçalo Ignácio Mororó, Tristão de Alencar, José Pereira Filgueiras.

    Conjunto documental: Confederação do Equador

    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Data do documento: 27 de agosto de 1824
    Local: Fortaleza, Ceará
    Folhas(s): -

    Sessão Extraordinária E Grande Conselho Provisional 1

    Aos 26 de agosto de 1824, 3º da Independência, e 1º da Liberdade do Brasil, e Confederação das Províncias Unidas do Equador 2, nesta cidade de Fortaleza capital do Ceará 3 na sala do governo onde se achavam o excelentíssimo Sr. Presidente da Província, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe 4, os Vogais do Conselho, o excelentíssimo Sr. Governador das Armas desta cidade e da vila de Aquirás e de Macejana, com os procuradores das mais câmaras da província, presentes os reverendos párocos das freguesias, e na sua falta os seus procuradores, os eleitores de paróquias, e no seu impedimento suplentes em maioria dos votos, o clero, muitos oficiais militares, homens bons, e povo abaixo assinados, e sendo aí em voz alta e inteligível propôs o excelentíssimo Sr. Presidente= Que a vista dos prejuízos de D. Pedro 5 príncipe de Portugal (chamado Imperador do Brasil) estava roto nosso pacto social 6, tantas vezes assegurado por ele, e outras tantas roçando publicamente a face das nações em afronta daqueles mesmos povos, dos quais ele de modo próprio havia tomado o titulo de defensor perpetuo não lhes tendo sido até agora, se não um opressor encarniçado, não respeitando os foros da Liberdade do Brasil quando despoticamente, e a força de armas aboliu a Assembléia Geral Constituinte 7 da nação inteira, rendendo, degredando, ainda para reinos estrangeiros, e despedindo com ignorância os seus representantes, constitui por si como se viu do infame projeto de Constituição, que ainda só deu; mas também mandou arbitrariamente jurar por todas as câmaras das províncias do Brasil, reputando-nos escravos, ou propriedades sua, contra sua promessa e juramento= Que além de todos esses motivos do descarado despotismo acariciam mil traições visivelmente aparecidas, sujeitar-nos novamente ao domínio português, não cumprindo assim com as condições essenciais, pelas quais havia subido ao trono.= atentais pois tantas circunstancias de justo ressentimento dos povos (conclui o Sr. Presidente) que a pátria estava no maior perigo, e era necessário salva-lá do cativeiro apesar de todos os sacrifícios da parte de deus filhos, pelo que o Conselho deliberasse, lançando mão dos meios mais promptos e enérgicos, e mais plausíveis da sua segurança; e assim apresentou o Sr. Presidente um plano de nova forma de governo, para ser discutido livremente com imunidade de pessoa, e de opiniões de ser ou não ser aprovada pelo congresso. E, com efeito, forão lidos doze artigos, e a leitura de cada um deles resolvam de todas as salas cheias de gente apunhaladas vivas aclamações de apoio e um fazer geral se sevisou no semblante de todo o congresso, dando-se uns aos outros os parabéns da sua mutua felicidade. Logo que foi aprovado geralmente o plano oferecido, propôs o Sr. Presidente do grande conselho elegesse presidente o secretário para assistirem as suas sessões na discussão da matéria sem coação dos votantes, mas o congresso uniformemente elegeu ao mesmo senhor presidente Tristão Gonçalves de Alencar Araripe para secretário do governo ao P. Gonçalo Ignácio de Albuquerque Mororó. Desceu o senhor presidente desarmado, assim como tinha assistido ao ato com o Sr. Governador das armas, e grande parte da Assembléia para os quartéis tropas e linhas, onde igualmente se achou o senado da câmara da cidade com o novo intendente da liberdade, já por antemão preparado e depois voltando todos os dirigiram-se com o Sr. Presidente no centro da tropa trazendo ancorado um estandarte igual ao da câmara para a Igreja a render ações de graça do soberano autor da nossa felicidade, e ai benzeram-se as bandeiras e o senhor governador das armas foi integrar um corpo da tropa reunida. No fim de um elegante discurso oratório, e patriótico recitado pelo reverendo vigário da vila de Arroches contou-se um solene, Te Deum, ficando adiado para hoje o juramento dos santos evangelhos, cujo teor é o seguinte = Eu F. juro aos Santos Evangelhos voluntária e solenemente defender e guardar a Religião Católica, e Apostólica Romana = Juro dar a ultima gota de sangue para manter, e ser fiel á Confederação do Equador que he a união das quatro Províncias ao norte do Cabo de Santo Agostinho, e as demais que para o futuro se forem unindo debaixo da forma de governo, que estabelecer a Assembléia Constituinte = Juro fazer crua guerra ao despotismo imperial, que pertende usurpar nossos Direitos, escravizar-nos, e obrigar-nos a fazer a união do Brasil com Portugal, a qual já mais admitiremos por nenhum titulo que seja = Juro em fim faszr guerra eterna a todo o despotismo, que se opuser a Liberdade da nossa Pátria, e igualmente juro obediência ao governo Supremo Salvador. Assim Deus me ajude = E reunidos todos novamente na Sala do Governo com efeito prestaram o juramento na forma acima dita em o Livro dos Santos Evangelhos apresentado pelo Senhor Presidente, o qual o recebeu, e prestou primeiro que todos das mãos do 1º Conselheiro do Governo o Excelentíssimo Senhor Joaquim de Paula Galvão. E de tudo para constar, mandou o Excelentíssimo Sr. Presidente lavrar a presente ata autorizando-me para o fazer no impedimento do secretario do governo o padre Gonçalo Ignácio de Albuquerque Mororó, na qual todos assinaram com a competente nota. Palácio do Governo em Grande Conselho Provincial aos vinte e sete dias do mês de Agosto de mil oito centos e vinte quatro; terceiro da Independência, e primeiro da liberdade, e Confederação do Equador. Eu Francisco de Paula e Andrade, Segundo oficial da secretaria do Governo a escrevi.

    Segue-se uma lista de nomes dos quais se destacam: Tristão Gonçalves d´Alencar Araripe - Presidente; e O Governador das armas- José Pereira Filgueiras. 8

    1O grande conselho das repúblicas confederadas nasceu da necessidade de reunir defensores do projeto revolucionário para comandar os processos de eleição, e da própria formação da Confederação. Na prática acabou funcionando como colégio eleitoral e câmara legislativa, em caráter provisório. No Ceará, o grande conselho local, reunido em 26 de agosto de 1824, formado por 405 eleitores, contando com a presença de pessoas influentes, a câmara de Fortaleza, representantes de comarcas, constitui a República do Ceará, repudiando d. Pedro I e seu "infame projeto de constituição." Desta mesma assembléia saiu o grande conselho que iria, nas semanas seguintes e sob a presidência de Tristão Gonçalves de Alencar "Araripe" realizar eleições para o congresso federativo de Pernambuco _ que jamais chegou a acontecer _ e defender os ideais republicanos da Confederação.
    2 Assim ficou conhecido o movimento revolucionário republicano, iniciado no estado de Pernambuco, a 2 de julho de 1824, segundo a proclamação de Manuel de carvalho Paes de Andrade. O movimento se alastrou pelo nordeste do país, e tem ligações com as idéias liberais do século XVIII, com a Revolução Pernambucana de 1817, e representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de d. Pedro I, esboçadas na dissolução da Assembléia Constituinte de 1823 e, sobretudo, na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país. A mesma evidenciava uma preocupação com a região sudeste brasileira, especialmente o Rio de Janeiro (sua capital à época), em detrimento das demais regiões do Brasil, além de ter no "Poder Moderador" um elemento que evidenciava as tendências absolutistas do Imperador.
    A Confederação buscava uma independência dos estados do nordeste brasileiro e a formação de uma confederação a exemplo dos Estados Unidos da América. D. Pedro I era declarado traidor, já que seus propósitos seriam o de entregar o Brasil nas mãos dos portugueses. Ao mesmo tempo, eram convocadas todas as províncias do norte a ignorar a autoridade imperial, e reunirem-se num Estado federativo republicano independente, sob a presidência de Pernambuco, e que ficaria conhecido como Confederação do Equador.
    O Ceará foi, depois de Pernambuco, o estado que mais ativamente tomou partido na rebelião. Entre seus líderes, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras. Várias cidades cearenses como Crato, Icó e Quixeramobim (antes Vila de Campo Maior) aliaram-se aos confederados pernambucanos, demonstrando suas insatisfações para com o governo imperial. Após confrontos com o governo provisório controlado pelo Imperador, foi estabelecida a República do Ceará, em 26 de agosto de 1824, tendo Tristão Alencar como presidente do Conselho que governaria a província. A forte repressão das forças imperiais, todavia, rapidamente derrotaram o movimento rebelde. As execuções das lideranças puseram fim ao movimento, cujo lema era "Religião, Independência, União e Liberdade", e custaram a Província de Pernambuco a perda de parte de seu território (a antiga comarca de Rio São Francisco), incorporada à província da Bahia. O movimento deixou também um rastro de rivalidades mortais, estagnação econômica e confrontos políticos por toda a região.
    3 Capitania hereditária estabelecida em 1534 tornou-se parte do Estado do Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania independente.
    A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação de seu território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania.
    Na Revolução de 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contra-revolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no Nordeste e na subseqüente vitória sobre os rebeldes. A luta contra os revolucionários encontrou grandes dificuldades, visto que o poder central da Coroa não penetrava pelo interior nordestino com a facilidade desejada.Com isso, os revolucionários aproveitaram esse espaço para angariar apoio da população local e, posteriormente, como refúgio da contra-ofensiva do poder central.
    A Revolução de 1817, apesar de malograda, foi a semente de um movimento maior, que floresceu em Pernambuco e se expandiu pelo nordeste, incluindo-se o Ceará: a Confederação do Equador. Destaca-se aí a participação deTristão Gonçalves de Alencar Araripe, que veio a tornar-se chefe do governo cearense.
    O Ceará, depois de Pernambuco, foi o estado onde a adesão ao movimento revolucionário foi mais ativa e intensa, e se deu de forma imediata. Anteriormente a sua proclamação, já haviam eclodido vários focos insurrecionais no Ceará : a Câmara de Quixeramobim (antiga Vila de Campo Maior) declarou decaída a dinastia dos Bragança; e o Padre Gonçalo Inácio de Loiola, mais tarde, Padre Mororó, espalhou pelo Icó, São Bernardo das Russas e Aracati o brio revolucionário. José Pereira Filgueiras e Tristão Gonçalves comandaram a adesão do Crato.
    Os embates foram intensos, e a repressão eliminou em pouco tempo o movimento de 1824, tendo suas principais lideranças executadas.
    4 Tristão Gonçalves de Alencar Araripe nasceu no Crato, em 1789, filho de Bárbara de Alencar, revolucionária de 1817 e da Confederação do Equador. Ao lado da mãe, do irmãoJosé Martiniano de Alencar, e do tio Leonel Pereira de Alencar, participou da Revolução Pernambucana de 1817, e na tentativa de revolucionar terras cearenses, no que seria chamado de República do Crato.Contudo, não houve êxito. Os revolucionários foram presos pelo capitão-mor José Pereira Filgueiras e enviados para presídios em Fortaleza.
    Quando da sua liberdade, e da eclosão da Confederação no Crato, aderiu ao movimento, tornando-se uma de suas figuras mais representativas. Tanto que em 26 de agosto de 1824, foi proclamado pelos rebeldes republicanos como presidente da Província do Ceará, destituindo-se, assim, do cargo o Tenente Coronel Pedro José da Costa Barros. Ao seu lado, José Pereira Filgueiras figurava como comandante das armas.
    Dada a intensa repressão por parte das tropas imperiais, sua superioridade militar, e a baixa participação popular no movimento, o mesmo foi debelado e teve seus principais líderes mortos ou presos.
    Em 30/10 de 1825, Tristão Gonçalves foi morto pelas tropas imperiais do capitão-mor das fronteiras, Antônio de Amorim, no município de Jaguaretema, interior do Ceará.
    5 Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado conflitos e instabilidade: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Morreu tuberculoso em 1834.
    6 A noção de pacto social vincula-se a uma linha de filosofia política que, no século XVII, buscava um contaponto às teorias de direito divino que justificavam o poder absoluto dos reis com base em uma suposta nobreza inerente. Este direito divino fazia dos monarcas a voz de deus entre os homens. A decadência do antigo regime e os consequentes questionamentos das idéias que o sustentavam deram espaço a tentativas de compreender e explicar o mundo, natural e dos homens, secularmente. A busca por sistemas de governo compromissadas, de alguma forma e em algum grau, com a sociedade de uma forma geral representa uma destas tentativas. Opondo-se a defesa intransigente do sistema monárquico que respeitava apenas, ou principalmente, a vontade de um rei, os jusnaturalistas, ou defensores do direito natural, apresentaram uma noção de governo e sociedade que não dependia e não decorria diretamente da tradição bíblica, mas sim, da natureza e da existência dos homens previamente as formações sociais então conhecidas na Europa. A descoberta (e redescoberta) de outras sociedades contribuiu para a elaboração de tais teorias, pois deixava claro que a sociedade européia era apenas um momento na vida dos povos europeus, a despeito da superioridade com que estes encaravam os povos de outras regiões do planeta. O homem, assim, possuía uma série de direitos que nasciam com ele, inalienáveis, dos quais ele poderia abrir mão apenas em decorrência de um ato voluntário.
    O pacto social representava um ato voluntário através do qual a sociedade dos homens era fundada, dando um fim ao estado de natureza em que antes se encontravam, estado este em geral retratado como perigoso e pouco produtivo. A noção de pacto social rompia violentamente com as tradições de pensamento que sustentavam regimes despóticos, em especial os derivados do direito divino, já que atrelavam a soberania do governante (fosse quem fosse, rei, assembléia, conselho de anciãos, presidente) ao compromisso com o povo que era a verdadeira origem da soberania e que, voluntariamente havia escolhido abrir mão da sua liberdade natural para viver sob o domínio de um sistema político. Os nomes mais representativos desta corrente foram: Jean Jacques Rosseau, John Locke, John Harrington, Thomas Hobbes.
    7 Assembléia composta por representantes eleitos em todas as províncias, e que deveriam escolher e discutir os projetos de Constituição apresentados, bem como elaborar leis ordinárias necessárias ao país. O documento refere-se à Assembléia Constituinte de 1823, a qual foi dissolvida pelo imperador D. Pedro I, em 12 de novembro, por entender que não refletia seus anseios. A Constituição de 1823, ou "Constituição da Mandioca", como ficou conhecida, dava lugar à Carta outorgada em 1824, cuja mudança mais significativa em relação à 1823 era a criação do chamado Poder Moderador. Exclusivo do Imperador, conferia-lhe poderes paradoxalmente absolutistas de, por exemplo, dissolver a Câmara, convocar, adiar ou prorrogar a Assembléia Geral, nomear senadores, nomear e demitir ministros de Estado, perdoar ou moderar penas impostas, entre outras. A Constituição imposta pelo Imperador possuía características absolutistas mas também sofreu influências de alguns princípios liberais. Aacabou por promover a imposição do Executivo sobre o Legislativo, e uma centralização político-administrativa, restringindo o poder da aristocracia agrária. A eclosão das revoltas que dariam origem a Confederação do Equador está ligada aos descontentamentos surgidos em torno da dissolução da Assembléia, bem como da nova Constituição de 1824.
    8 José Pereira Filgueiras nasceu na Bahia, em 1758. Proprietário de terras, chegou a ser capitão-mor do Crato, no Ceará, durante a revolução pernambucana de 1817. Sob seu comando, a rebelião foi debelada, tendo seus líderes (nomes como Tristão de Alencar, e sua mãe Bárbara de Alencar) presos e remetidos para Fortaleza. Foi feito comandante em chefe das forças expedicionárias por D. Pedro I. Porém, devido a insatisfações para com promessas não cumpridas pelo Imperador, Filgueiras mandou uma circular às câmaras da província, em termos pouco respeitosos para com a Majestade Imperial, e, retirou-se para Fortaleza, fazendo várias prisões, depondo o Presidente e anexando o Ceará à Confederação do Equador, proclamada em Pernambuco. Ao lado de Tristão Araripe (presidente), tornou-se o Governador das armas, no Ceará. Foi preso em novembro de 1824, durante a repressão ao movimento, pelas tropas imperiais, e morreria de febre palustre a caminho do Rio de Janeiro.

    Repressão

    Carta do imperador d. Pedro I ao comandante da Brigada Expedicionária Cooperadora da Boa Ordem da província de Pernambuco, brigadeiro Francisco de Lima e Silva, determinando como identificar e como proceder com os rebeldes. E ainda afirma que todos eles devem ser punidos de acordo com a comissão militar independente de sua qualidade de emprego ou graduação.

    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Data do documento: 16 de outubro de 1824
    Local: Rio de Janeiro
    Folhas(s): -

    Carta Imperial

    Brigadeiro Francisco de Lima e Silva 1, comandante da Brigada expedicionária cooperadora da boa ordem 2 da Província de Pernambuco 3. Eu o IMPERADOR Constitucional 4 e defensor Perpétuo do Brasil vos envio muito saudar. Foi-me presente o vosso Ofício de vinte oito de Setembro próximo passado, em que expondes que, achando-se já presos muitos dos cúmplices da rebelião dessa província, não tendes ainda procedido contra eles na forma prescrita pelo decreto de vinte seis, e Carta imperial de vinte sete de julho do corrente ano, que criou a comissão militar 5, pela falta de verdadeira inteligência, de quais sejam, ou devam reputar-se os chefes e cabeças dela; e sendo fora de toda a duvida que como tais se devem considerar não só todos os chefes de corpos, e guerrilhas 6, comandantes de fortalezas, e redutos, que atrozmente rebelando-se contra a Minha Imperial Pessoa, e integridade do Império, com as armas nas mão, comandarão, e fizeram viva, é sanguinolenta oposição as leais e valorosas tropas, que desta marcharam em socorro e salvação da referida província, mas também os que declamaram contra a Minha legítima, e suprema Autoridade, atacando-a com escritos insolentes, e injuriosos, e todos os que acintemente matarem os soldados da brigada que tanto deve concorrer para o restabelecimento da boa ordem da mesma província: hey por bem declarar-vos que todos os réus de semelhante natureza, se devem julgar compreendidos na referida comissão militar, para serem logo por ela processados, e sentenciados, verbal, e sumarissimamente, sem atenção a sua qualidade, empregos, e graduações qualquer que seja. O que me parecei participar-vos para vossa inteligência e devida execução. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em 16 de Outubro de 1824, 3.º da Independência e do Império= IMPERADOR= Clemente Ferreira França= Para o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva= Clemente Ferreira e França

    1 Francisco de Lima e Silva, único barão de Barra Grande, nasceu em 1785, no Rio de Janeiro, filho do marechal-de-campo e comendador da Ordem de Avis, José Joaquim de Lima e Silva e de Joana Maria da Fonseca Costa. Em 1801, casou-se com Mariana Cândida de Oliveira Belo, com quem teve Luís Alves de Lima e Silva, que viria a ser duque de Caxias.
    Em1824, com a patente de brigadeiro do exército, foi designado por D. Pedro para comandar uma brigada expedicionária, que tinha como objetivo combater a Confederação do Equador. Foi presidente de província em Pernambuco, em 1824-25, e senador entre 1827 e 1853. Em setembro de 1824, as forças de Lima e Silva dominaram Recife e Olinda (principais centros de resistência), e dois meses mais tarde, após outros enfrentamentos na região, chegava ao Ceará.
    Presidiu as chamadas comissões militares, criadas por d. Pedro com o intuito de julgar os revoltosos, e dentre outras medidas, ordenou o fuzilamento de frei Caneca que, através do jornal Tífis Pernambucano, o qual dirigia, havia se tornado uma importante liderança na revolta.
    Destacou-se, ainda, como membro da Regência Trina Provisória (1831) durante a menoridade de Pedro II, e em 17 de junho de 1831, foi eleito novamente como regente, desta vez para a regência trina permanente. Faleceu em 1853.
    2 Éra assim conhecida a brigada expedicionária, liderada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva, em 1824, que tinha por finalidade combater os revoltosos confederados, em Pernambuco, e reprimir a Confederação do Equador. Suas operações se iniciaram nas Alagoas, incorporando tropas pernambucanas fiéis ao governo nomeado pelo imperador, e forças enviadas da Bahia e Rio de Janeiro.
    3 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
    De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que, em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
    Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científicos, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
    Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
    Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período. E em meio a esse clima, a dissolução da Assembléia Constituinte em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por d. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. E, após a tentativa de destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador: a Confederação do Equador.
    4 D. Pedro I. O título de Imperador Constitucional faz referência à Constituição que supostamente regeria seu governo. Entretanto, a dita Constituição (1824), além de ter sido outorgada, não chegava a cercear a vontade do Imperador, pois lhe garantia constitucionalmente amplos poderes, através do chamado "Quarto Poder", ou poder "Moderador." Este, exercido exclusivamente pelo Imperador, poderia interferir nos poderes legislativo e judiciário, encontrando-se acima destes.
    5 A comissão militar foi criada pelo Imperador, com a carta régia de 25 de julho de 1824, com a finalidade de julgar e sentenciar os revoltosos confederados. O decreto de criação da comissão era, em si, quase uma exigência de condenação, ordenando que os réus fossem processados de forma sumária e verbal pela comissão. Funcionou sob a presidência do brigadeiro e governador interino da província, Francisco de Lima e Silva, e suas atividades se encerraram em março de 1825, após o sentenciamento sumário dos implicados.
    6 Desde o início de 1824, Manuel de Carvalho Paes de Andrade demonstrou preocupação com uma reorganização militar da região. Em janeiro, um decreto por ele emitido determinava a reorganização das companhias de guerrilhas, e ainda que o capitão-comandante de cada companhia seria nomeado pelo próprio presidente de província. Outros postos dentro de cada companhia, embora indicados pelo capitão, deveriam ser confirmados pelas autoridades civis. Embora seus membros se originassem também de outras forças armadas, as guerrilhas não se integravam ou subordinavam a nenhum outro corpo militar. Seu objetivo era manter a ordem pública geral, manter a segurança local, vigiar estradas, controlar o fluxo de pessoas. Poderiam contudo, em caso de necessidade, atuar como uma força militar convencional, caso em que se subordinavam ao Governador das Armas. O governo de Pernambuco também convocou corpos de milícias e determinou um recrutamento geral de indivíduos capazes em algum ofício, mesmo artesãos presos, para se engajarem em obras e tarefas especializadas.

    União de Pernambuco e Ceará

    Oficio de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, presidente da província do Ceará, a Manoel Carvalho Paes de Andrade, presidente da província de Pernambuco, solicitando auxílio em armamentos, pois as tropas cearenses não possuíam muito poder de fogo. Defende também que as duas províncias, Ceará e Pernambuco, deveriam lutar juntas contra o imperador e em defesa da liberdade.


    Conjunto documental: Confederação do Equador
    Notação: caixa 742, pct. 01
    Data-limite: 1808-1878
    Titulo de fundo: Confederação do Equador
    Código do fundo: 1N
    Data do documento: 30 de abril de 1824
    Local: Ceará
    Folhas(s): -

    Está feita a nossa intima união, quer de reciprocidade de sentimentos, quer de riscos, e de perigos. O Ceará 1 não cede a Pernambuco 2 em patriotismo, e zelo da sua liberdade: ambas são Províncias do Brasil, cheias de gás, e daqueles ilustres caracteres que a natureza gravou nos corações livres dos Brasileiros honrados. Do papel junto verá V. Exª os motivos que nos obrigarão a depor o Presidente do governo desta província dentro de quatorze dias. O senhor Pedro José da Costa Barros em tão pequeno período de tempo tornou-se o alvo dos ressentimentos deste povo brioso, que já não sofre os enganos, e para melhor dizer, o descaramento do Gabinete do Rio de Janeiro 3. Quis levar-nos como escravos dos ferros do despotismo, e pretendeu que o Ceará negasse á Pernambuco aqueles indispensáveis socorros, que hum irmão deve prestar a seu irmão consternado: propôs mesmo que nós fossemos de todo opostos aos sentimentos dos dessodados Pernambucanos. Foi este hum evidente testemunho da sua denegação a idéias Liberais 4, e apesar dos nossos convites já mais se resolve abraçar o nosso sistema, e muito menos desaferrar-se dos princípios Ministeriais, quais havia adotado no Rio de Janeiro. Estamos certos de breve invasão, e nos achamos desarmados. Rogo por tanto a V.Exª. queira repartir conosco o armamento, e petrexos de guerra, que puder dispensar, para cuja condução enviarei ao Sargento Mor Luis Rodrigues Chaves a essa Província, ou outro qualquer oficial com a mais possível brevidade. Parece desnecessário afiançar a V. Exª. uma inabalável identidade do bem, ou do mal entre estas duas Províncias. Em quanto durar a minha Presidência Temporária, e ainda depois dela conte V.Exª., que o Ceará não afrouxará hum só fuzil da grande cadeia, que nos interlassa, pois que de mais á mais temos na frente o intrépido Senhor Filgueiras, o ídolo do Povo, e tão firme como uma rocha no embate das ondas. Creio que V.Exª. me entende. Espero ansioso pela deliberação das Províncias a quem o extinto Governo Provisório 5 se dirigiu para a coligança afim de melhor defender-mo-nos do inimigo.

    Deus Guarde a V.Exª. como he mister. Palácio do Governo do Ceará 30 de Abril de 1824, 3.º da Independência e do Império.
    Senhor Manoel de Carvalho Paes de Andrade 6, Presidente do governo da Província de Pernambuco.
    Tristão Gonçalves de Alencar Araripe.7

    1Capitania hereditária estabelecida em 1534 tornou-se parte do Estado do Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania independente.
    A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação de seu território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania. O interior da província manteria uma concentração maior de população e de atividades de produção até meados do século XIX, o que explica a iniciativa de vilas da região do Crato e de Quixeramobim nas revoltas de 1817 e 1824.
    Na Revolução de 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contra-revolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no Nordeste e na subseqüente vitória sobre os rebeldes. A luta contra os revolucionários encontrou grandes dificuldades, visto que o poder central da Coroa não penetrava pelo interior nordestino com a facilidade desejada. Com isso, os revolucionários aproveitaram esse espaço para angariar apoio da população local e, posteriormente, como refúgio da contra-ofensiva do poder central.
    A Revolução de 1817, apesar de malograda, foi a semente de um movimento maior, que floresceu em Pernambuco e se expandiu pelo nordeste, incluindo-se o Ceará: a Confederação do Equador. Destaca-se aí a participação de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, liberal radical, que veio a tornar-se chefe do governo cearense.
    O Ceará, depois de Pernambuco, foi o estado onde a adesão ao movimento revolucionário foi mais ativa e intensa, e se deu de forma imediata. Anteriormente a sua proclamação, já haviam eclodido vários focos insurrecionais no Ceará : a Câmara de Quixeramobim (antiga Vila de Campo Maior) declarou decaída a dinastia dos Bragança; e o Padre Gonçalo Inácio de Loiola, mais tarde, Padre Mororó, espalhou pelo Icó, São Bernardo das Russas e Aracati o movimento revolucionário. José Pereira Filgueiras e Tristão Gonçalves comandaram a adesão do Crato.
    Os embates foram intensos, espalharam-se pelos sertões, e a repressão acabaou por eliminar, de forma previsivelmente sangrenta o movimento de 1824, executando ou assassinando suas principais lideranças.
    2A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 09 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
    De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que, em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
    Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
    Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
    Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período. E em meio a esse clima, a dissolução da Assembléia Constituinte em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por D. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. E, após a destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador que ficou conhecido como Confederação do Equador, proclamada em 2 de julho de 1824.
    3A sede do governo naquele momento localizava-se no Rio de Janeiro, corte desde a vinda da família real em 1808, e que se tornou alvo de ressentimentos por parte dos confederados. A animosidade relacionava-se com o fato de que o poder ali instalado - o gabinete do Rio de Janeiro, ou seja, o Imperador e seus ministros - apresentava-se com uma face despótica e centralista, não muito diferente daquela apresentada pela dinastia de Bragança antes da Independência, quando sediada em Lisboa. Além disso, a maior atenção atribuída àquela cidade e e a região sudeste, evidenciada inclusive na Constituição de 1824, deixaria marginalizado o restante do país, em especial a região nordeste.
    4Inspiradoras do movimento nordestino de 1824, e de diversos outros movimentos revolucionários, as idéias liberais têm raízes nas lutas da burguesia em superar os obstáculos que a ordem jurídica feudal opunha ao livre desenvolvimento da economia. O liberalismo postulava as limitações do poder estatal em benefício das liberdades individuais, era fundamentado nas teorias racionalistas e empiristas do Iluminismo, e na expansão econômica gerada pela industrialização. O ideário liberal no terreno econômico possuía sua contrapartida no terreno das idéias políticas, que defendiam a liberdade intelectual e a secularização do processo político, visto cada vez mais como um negócio entre iguais. O ideário liberal, de uma forma ampla, influenciou muitos movimentos "rebeldes" antes e depois de 1822, fosse para justificar a independência política ou o fim do monopólio comercial, fosse para justificar o rompimento com um governo centralizador e despótico. A Confederação do Equador, bem como a Revolução de 1817, são marcadas pelo liberalismo radical, embora defendido com variados graus de intensidade e sinceridade, e apesar da forte repressão, as idéias republicanas e autonomistas estavam significativamente presentes em parcelas da sociedade pernambucana. O principal defensor, no plano intelectual, das idéias liberais durante a Confederação do Equador foi o carmelita Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca, que utilizava o jornal Tífis Pernambucano para defendê-las, reafirmando que a origem da soberania residia no povo e nação, que agiam através de representantes legítimos.
    5 Foi o nome de uma junta governamental composta por 5 membros oriundos das principais camadas da sociedade, durante a Revolução Pernambucana. Instituída em 08 de março de 1817, integravam-na os seguintes representantes: Domingos José Martins, chefiando o comércio; João Ribeiro de Pessoa de Mello e Montenegro, o clero; Manoel Correia de Araújo, os proprietários de terras; José Luiz de Mendonça, a Justiça; e Domingos Teotônio Jorge, o exército. Domingos Teotônio e Francisco de Paula foram os principais líderes militares da rebelião de 17, e ocupavam, respectivamente, os cargos de general em armas e da divisão. A partir de sua criação, o governo provisório iniciou uma série de medidas, como a criação de cargos de secretário de estado, abolição de impostos sobre lojas e subsídio militar de 160 réis em arroba de carne verde; decretos estabelecendo a liberdade plena de comércio e assegurando a propriedade aos senhores de escravos; e a aprovação das leis orgânicas em 7 de abril. Em virtude da iminência da invasão pelas tropas reais e a não-aceitação do acordo de capitulação, a junta governamental foi dissolvida a 18 de maio de 1817, delegando amplos poderes a Domingos Teotônio Jorge. A referência ao Governo Provisório, contudo, sobreviveria à rebelião, influenciando os rebeldes de anos vindouros, frequentemente lembrado tanto pelo poder instaurado - que temia a sua evocação - quanto pelos opositores deste - que ameaçavam com seu retorno.
    6O político brasileiro Manuel de Carvalho Paes de Andrade nasceu em Pernambuco, nos anos 1770. Quando jovem, passou uma temporada em Portugal e, de volta a Pernambuco, dedicou-se ao comércio. Esteve presente na Revolução Pernambucana de 1817 e, com a derrota do movimento, refugiou-se nos Estados Unidos, temendo a retaliação das autoridades. Após a anistia, em 1821, retorna ao Brasil, e ocupa o cargo de Intendente da Marinha. Foi eleito presidente da província de Pernambuco, provisoriamente, em 13 de dezembro de 1823, após a renúncia de Francisco Pais Barreto. Em 8 de janeiro de 1824, foi confirmado presidente pelos eleitores pernambucanos, contrariando as ordens do governo imperial, que indicara Francisco Pais Barreto para a presidência.
    Manoel de Carvalho foi o responsável pela proclamação da Confederação das Províncias Unidas do Equador, em 2 de julho de 1824. Malogrado o movimento, desloca-se para a Inglaterra, onde vive por volta de sete anos. Já de volta ao Brasil, foi eleito senador pela Província da Paraíba, e em 1834, foi novamente presidente da província de Pernambuco, além de deputado geral e senador do Império do Brasil, entre 1831 e 1855. Faleceu no Rio de Janeiro, em 1855.
    7 Tristão Gonçalves de Alencar Araripe nasceu no Crato, em 1789, filho de Bárbara de Alencar, revolucionária de 1817 e da Confederação do Equador, (além de ter sido a primeira prisioneira política do Brasil, por sua participação em 1817). Ao lado da mãe, do irmão José Martiniano de Alencar, e do tio Leonel Pereira de Alencar, participou da Revolução Pernambucana de 1817, e na tentativa de revolucionar terras cearenses, no que seria chamado de República do Crato. Contudo, não houve êxito. Os revolucionários foram presos pelo capitão-mor José Pereira Filgueiras e enviados para presídios em Fortaleza.
    Quando da sua liberdade, e da eclosão da Confederação no Crato, aderiu ao movimento, tornando-se uma de suas figuras mais representativas. Tanto que em 26 de agosto de 1824, foi proclamado pelos rebeldes republicanos como presidente da Província do Ceará, destituindo-se, assim, do cargo o Tenente Coronel Pedro José da Costa Barros. Ao seu lado, José Pereira Filgueiras, velho comandante militar, figurava como comandante das armas. Outrora seu inimigo político, lutariam pela mesma causa em 24, formando uma dupla de grande poder político.
    Em outubro de 1824, em meio ao massacre promovido pelas forças imperiais, Tristão Gonçalves foi morto pelas tropas do capitão-mor das fronteiras, Antônio de Amorim, no município de Jaguaretema, interior do Ceará.

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