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A corte no Brasil

Marquês de Barbacena

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 14h06 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 15h35

  • O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência

     

    Fabiano Vilaça dos Santos
    Doutor em História Social - USP
    Pesquisador - Arquivo Nacional/Faperj

    Certas personalidades definem e caracterizam fases históricas. D. Pedro I e o grupo do Rio estão identificados com a Independência. José Bonifácio e seus irmãos presidiram à organização e aos traços diretores do Império nascente. O marquês de Barbacena é o próprio Primeiro Reinado, em sua diplomacia, suas contendas externas e sua economia.1

     

    Na definição do militar e historiador João Pandiá Calógeras é visível o lugar central ocupado por Felisberto Caldeira Brant Pontes no panteão dos heróis nacionais. Este era formado por homens públicos que deviam ser celebrados e reverenciados por seus feitos, o que resultou muitas vezes na elaboração de biografias factuais e lineares.

    Nesse sentido, fica claro porque o homem se sobrepõe a sua época, ou à sociedade em que se insere. Barbacena é a encarnação do Primeiro Reinado em toda a sua complexidade e espaços: político, diplomático, econômico. Não está longe da caracterização que no final do século XIX saiu da pena de Antônio Augusto da Costa Aguiar, para quem o marechal-de-campo que atuou na Campanha da Cisplatina desdobrou-se em múltiplas facetas:

    Parlamentar, estadista, diplomata, general no campo de batalha, resume em sua individualidade diversas fases da história nacional. A história de sua vida abrange a do Império, antes da fundação dele, até aos primeiros anos do Segundo Reinado. Não é, pois, sem interesse estudar uma individualidade, porventura a mais completa e poderosa pela influência que exerceu nos domínios do país.2

    Como se estabelecesse uma linha de continuidade na "história nacional" entre o período colonial e os anos que antecederam e os que foram necessários à consolidação da Independência de Portugal, Costa Aguiar situou Felisberto Caldeira Brant como um agente histórico privilegiado, uma "individualidade, porventura a mais completa e poderosa" por sua atuação em diversos momentos marcantes da história da pátria, como se esta existisse desde sempre, e não fosse resultado de uma construção empreendida ao longo do século XIX a partir da negação do passado colonial.

    Nesse sentido, terá sido Caldeira Brant um entusiasta da ruptura dos laços que uniam o Brasil a Portugal? É possível vincular inequivocamente a sua biografia aos acontecimentos relativos ao 7 de Setembro, a data magna da liberdade política? Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta nasceu no dia 19 de setembro de 1772, no arraial de São Sebastião, próximo de Mariana, na então capitania de Minas Gerais. Provinha de família ilustre, ligada à atividade mineradora - seu avô paterno, o coronel Felisberto Caldeira Brant, foi contratador dos diamantes nos tempos áureos das Gerais.3 A família Brant, portanto, fincara raízes na estrutura da exploração colonial, de onde veio seu prestígio, riqueza e redes de relacionamento. A trajetória de Felisberto Caldeira Brant (o futuro marquês de Barbacena) confirma essa vinculação.

    Em 1786, após concluir os estudos preliminares, planejou continuar sua formação em Lisboa, para onde seguiu dois anos depois, recomendado pelo vice-rei, Luís de Vasconcelos e Sousa. Na capital do Reino, já com praça de cadete desde a partida da América, ingressou na Academia Real da Marinha sob a supervisão de um seu primo, Manuel José Pires da Silva Pontes, lente da instituição. Felisberto Caldeira Brant realizou missões a serviço da Coroa na Armada e no Exército, até ser nomeado ajudante de ordens de D. Miguel Antônio de Melo, governador de Angola (1797-1802).4 

    Mais tarde, estabeleceu-se na Bahia, onde se casou em 1801 com D. Ana Constança Guilhermina de Castro Cardoso, filha do coronel Antônio Cardoso dos Santos, um rico proprietário de terras. De volta a Portugal, acompanhou o desenrolar dos acontecimentos que precipitaram a transferência da família real, a qual acompanhou na partida para o Brasil. Militar de carreira, em 1811 foi nomeado brigadeiro e inspetor das tropas da Bahia, posição que lhe permitiu organizar efetivos para reprimir a Revolução Pernambucana de 1817. Em recompensa pela lealdade à monarquia portuguesa, recebeu a patente de marechal do Exército e o foro de fidalgo cavaleiro, mercês que lhe trouxeram ascensão social.5

    Em suma, a trajetória de Felisberto Caldeira Brant demonstra a sua inserção no serviço à monarquia portuguesa, além da contemporaneidade a uma geração de políticos e intelectuais luso-brasileiros, como José Bonifácio de Andrada e Silva, com quem Caldeira Brant conviveu e colaborou estreitamente. Sendo assim, não é pertinente considerá-lo uma espécie de visionário da Independência, alguém que trabalhou desde sempre pela ruptura dos laços políticos entre Brasil e Portugal, como se a emancipação fosse uma conseqüência inequívoca dos acontecimentos políticos do final do século XVIII (leia-se as conjurações), da transferência da Corte em 1807/1808, ou mesmo da Revolução Pernambucana de 1817, a qual, aliás, sofreu a oposição militar de Caldeira Brant a partir da Bahia.

    Por isso, é forçoso discutir certos traços da biografia de Caldeira Brant: "Patriota ardente, porém ao mesmo tempo homem de vistas calmas e certeiras, (...) compreendia ele as grandes vantagens da independência".6 Como foi dito, o futuro marquês de Barbacena foi grande colaborador de José Bonifácio, um dos mais importantes políticos e intelectuais ilustrados luso-brasileiros, e um dos que defendeu o projeto de uma monarquia dual, fórmula política que preservaria a união entre Colônia e Metrópole, salvaguardando a posição do Brasil como centro político, em virtude da presença do príncipe regente D. Pedro no Rio de Janeiro.

    Os partidários da união dos Reinos (o Brasil era Reino Unido a Portugal desde 1815) desejavam a permanência do príncipe na América e que a Constituição elaborada em pelas Cortes de Lisboa contemplasse os interesses do Brasil, mantendo-se o pressuposto da união com Portugal, conforme a convocação de uma Assembléia Geral proposta pela Câmara do Rio de Janeiro em 23 de maio de 1822.7 Em um clássico e alentado ensaio sobre o processo político que culminou na Independência, a historiadora Emília Viotti da Costa mencionou uma carta enviada por José Bonifácio a D. Pedro, em que o então deputado provincial pela Paraíba argumentava acerca da

    (...) justa causa da Independência política, integridade e centralização do Reino no Brasil, salvo a devida união com os Reinos irmãos de Portugal e salvos igualmente a obediência e o reconhecimento do Sr. D. João VI (...) como chefe supremo do poder Executivo de toda a Monarquia.8
    O documento data de meses antes do Sete de Setembro e mostra que ainda se discutia a possibilidade de manutenção dos laços que uniam o Brasil a Portugal. Afinal, como ressaltou Emília Viotti da Costa,

    Observando-se os textos de 1822 percebe-se que a palavra Independência nem sempre esteve associada à idéia de separação completa da metrópole (...). A idéia de Independência completa e definitiva só se apresentou no último momento, imposta pelos atos recolonizadores das Cortes portuguesas.9

    De forma mais esquemática, Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado demonstraram que os acontecimentos do primeiro semestre de 1822 contribuíram decisivamente para a Independência, embora em alguns momentos ainda se cogitasse a permanência do vínculo entre Portugal e Brasil. Mas, em meados de 1822, pouco antes da data canônica do Sete de Setembro, a emancipação já estaria decidida, embora não ratificada, conforme as palavras de Hipólito da Costa. Para o redator do Correio Braziliense, depois de "convocar o Conselho de Procuradores", formado por "pessoas eleitas pelos povos", o príncipe D. Pedro "expediu um decreto para a convocação de uma Assembléia Constituinte e Legislativa; e finalmente declarou a Independência do Brasil, por um decreto de 1º de agosto deste ano 1822".10

    De acordo com Oliveira Lima, Felisberto Caldeira Brant foi um defensor da monarquia dual. Nomeado encarregado dos negócios do Brasil na Corte de Londres antes mesmo da Independência formal, teria conferenciado com o marechal Beresford a respeito da manutenção dos vínculos com Portugal a fim de não contrariar a soberania de D. João VI, que deixara D. Pedro como seu representante na América. Mas, nas palavras de Oliveira Lima, "Beresford e Barbacena estavam com a hora política atrasada".11 Ou seja, a ruptura definitiva não poderia ser evitada. E quando esta se concretizou, apanhou o enviado do Brasil no exercício da função diplomática, encarregado por José Bonifácio, segundo a carta de 12 de agosto de 1822.12 A correspondência integra o riquíssimo Fundo Marquês de Barbacena, em especial a Série Diplomacia aqui privilegiada, do Arquivo Nacional.

    Na mesma data de sua nomeação, foi encaminhado a Caldeira Brant um conjunto de instruções que este o enviado brasileiro deveria seguir no desempenho de suas funções. José Bonifácio destacou a necessidade de convocação de uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa no Brasil, advogava a favor do não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa e, especialmente, a busca do reconhecimento da Corte de Londres da Independência do Reino do Brasil.13 Por se tratar de um documento anterior ao Sete de Setembro, as instruções a Caldeira Brant demonstram o que a historiografia afirmou acerca de suas gestões diplomáticas em prol do reconhecimento da emancipação antes mesmo de sua oficialização.14

    Assiduamente informado por José Bonifácio (ministro dos Negócios do Reino e Estrangeiros) dos acontecimentos recentes, a exemplo da aclamação de D. Pedro I como Imperador Constitucional do Brasil, restava a Caldeira Brant cumprir a difícil missão de obter da Corte de Saint James o reconhecimento da Independência e a legitimidade do Império brasileiro, além de intermediar a manutenção de antigos tratados com a Inglaterra que poderiam beneficiar o Brasil.15

    Coube também ao embaixador brasileiro esforçar-se em prol da ordem interna e da integridade do país recém-independente. Conforme anotou Oliveira Lima, teria sido o primeiro a indicar a contratação do oficial da Marinha inglesa, Lord Cochrane, para pacificar as províncias que se opunham à nova ordem política.16 Em 4 de outubro de 1822, recebeu ordens de José Bonifácio, em nome do imperador, para aceitar a oferta do capitão Thompson da sua fragata e dos marinheiros que a tripulavam.17 Na mesma carta, foi mencionada a resistência das províncias do Pará e do Maranhão em reconhecer a autoridade de D. Pedro I. Um mês depois, diante da delicada situação política do Império nascente, Caldeira Brant foi encarregado de auxiliar nos preparativos para a defesa da costa brasileira, devendo comprar quatro fragatas com 50 a 54 peças de artilharia cada, devidamente preparadas para entrar em combate.18

    No que diz respeito às gestões para o reconhecimento da Independência e do governo de Pedro I, Caldeira Brant teve que atuar em duas frentes. De um lado, precisava que a Inglaterra intermediasse as negociações para que Portugal reconhecesse o novo estatuto político do Brasil, uma vez que o país recém-independente não desejava o rompimento das relações com a antiga metrópole, mas "unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal".19 No entanto, o próprio reconhecimento da Inglaterra ao estatuto político do Brasil estava condicionado a um fator de extrema complexidade, que se transformou em um grande dilema: o fim da escravidão.

    Em 24 de fevereiro de 1823, o ministro do Reino e Estrangeiros, José Bonifácio, escreveu ao embaixador brasileiro em Londres comunicando-lhe a posição do governo imperial acerca do comércio de escravos. O objetivo era instruir Caldeira Brant sobre o modo como deveria conduzir as negociações com o ministério inglês. Para tanto, Bonifácio forneceu diretrizes segundo as quais D. Pedro ponderava a "iniqüidade" do tráfico, embora não pudesse tomar medidas restritivas a respeito de tal atividade, uma vez que a Assembléia Constituinte estava em vias de ser convocada. Caldeira Brant, no entanto, deveria assegurar aos seus interlocutores que a abolição se daria de maneira "gradual", atendendo à falta de braços no Brasil.20 Argumentos fundados na necessidade do trabalho escravo para o funcionamento da economia do país.

     O fracasso nas negociações com a Inglaterra levou o imperador a decidir pela retirada de Caldeira Brant da Corte de Londres.21 De volta ao Brasil, tornou-se deputado constituinte pela Bahia, mas o afastamento das gestões diplomáticas durou pouco. Em 3 de novembro de 1823, o ministro do Reino e Estrangeiros, José Joaquim Carneiro de Campos, indicou Felisberto Caldeira Brant para tratar de assuntos importantes para o Império na Corte de Londres, em vista de sua experiência diplomática e da confiança que nele depositava o governo brasileiro. No dia seguinte, o parecer de uma comissão de Constituição integrada pelos deputados Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Pedro de Araújo Lima, Manuel Ferreira da Câmara, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e José Egídio Álvares de Almeida (barão de Santo Amaro) aprovou a liberação de Caldeira Brant para exercer novamente a função de embaixador em Londres.22 Naqueles dias vivia-se o auge dos conflitos entre "brasileiros" e portugueses em torno do governo de Pedro I, embates que culminaram na "Noite da Agonia" (12 de novembro de 1823), quando o imperador dissolveu a Assembléia Constituinte.23

    A nova missão de Caldeira Brant em Londres consistia em continuar a negociar com a Inglaterra o reconhecimento da Independência, mas previa também a obtenção de empréstimos junto à casa bancária dos Rotschild para saldar despesas do Brasil recém-emancipado. O governo imperial vinha empregando grandes somas na pacificação das províncias recalcitrantes, especialmente do Norte, e precisava de insumos para desenvolver a sua economia, conforme o embaixador mencionou em carta a Luís José de Carvalho e Melo, visconde de Cachoeira, acerca de um empréstimo no valor de três milhões de libras.24 Dias depois, um decreto de D. Pedro I nomeou Caldeira Brant e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, visconde de Itabaiana, seus plenipotenciários em Londres. Com isso, estavam autorizados a negociar com qualquer capitalista e banqueiro o citado empréstimo, a fim de pagar as despesas urgentes voltadas para a estabilidade e segurança do país.25

    As gestões diplomáticas para a obtenção do empréstimo que abasteceria os cofres do Banco do Brasil duraram meses, não sem alguns atropelos, como a negativa do ministro inglês, Mr. Canning, de tratar com o embaixador Gameiro Pessoa. A atitude trouxe problemas a Caldeira Brant. O diplomata sofreu acusações de anunciar ao interlocutor inglês que dispunha de "poderes especiais" para "tratar da extinção do comércio da escravatura", condição inarredável para o reconhecimento formal da Independência. Em sua defesa argumentou que apenas encontrava mais facilidade para ser ouvido em virtude das antigas relações com Mr. Canning.26

    Restava ainda tratar do reconhecimento de Portugal à Independência, mediante a intervenção da Inglaterra. O encarregado de Londres, Charles Stuart, tinha total apoio de Mr. Canning para a empreitada, pois este já se mostrava publicamente a favor do reconhecimento puro e absoluto da categoria política do Império, conforme relatou caldeira Brant a D. Pedro, em 9 de fevereiro de 1825.27 Contudo, exatamente uma semana depois, em carta a D. Miguel Antônio de Melo, o embaixador do Brasil comunicou a interrupção das gestões entre a Inglaterra e Portugal.28 A situação não tardou a se reverter, pois seis meses depois, em 29 de agosto, Portugal e Brasil assinassem o tratado que selou a paz e oficializou o reconhecimento da Independência por parte da antiga metrópole. Não sem que D. João VI recebesse, segundo o acordo, vultosa soma - obtida junto à Corte de Londres - a título de indenização.

    O sucesso da missão rendeu ao embaixador não somente as felicitações de praxe pelos relevantes serviços prestados ao nascente Império e a indicação para embaixador em Lisboa, dias depois da assinatura do tratado com Portugal.29 Em 12 de outubro de 1825, um decreto de D. Pedro I elevou Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta a visconde de Barbacena, título ao qual foi acrescentado o de marquês precisamente um ano depois.

    Os serviços do diplomata ficaram temporariamente suspensos quando retomou a carreira militar no Exército, durante a campanha da Cisplatina, cujos resultados foram desfavoráveis ao Brasil e à imagem do imperador. Entre 1827 e 1829 cresceu a oposição a D. Pedro. Neste último ano, o imperador dissolveu o Ministério e nomeou um substituto liderado pelo marquês de Barbacena. Nas palavras de Lúcia Bastos P. Neves e Humberto Fernandes Machado, houve um "relativo clima de serenidade" em 1830, após o afastamento, por instâncias de Barbacena, do secretário Chalaça e de João da Rocha Pinto da companhia do imperador, a fim de não comprometer a sua já desgastada popularidade. Também foi um período que se seguiu à retirada da Corte da marquesa de Santos, em virtude dos rumores palacianos e do segundo casamento de D. Pedro, com a princesa Amélia de Leuchtemberg, negociado por Barbacena.30

    Demitido do Ministério pouco antes da abdicação do imperador, em 1831, Barbacena não se retirou da vida pública. No ano seguinte, como senador, atuou na reforma da Constituição de 1824. Tempos depois, doente, viajou à Europa para cuidar da saúde e aproveitou a estadia para atender algumas recomendações do regente Feijó, que se valeu do prestígio que o diplomata possuía em Londres.31 Entre as incumbências estava a renegociação dos tratados de 1810, assinados por Portugal e Inglaterra, sobretudo no que dizia respeito à extinção do tráfico de escravos. No contexto das pressões inglesas, Barbacena apresentou em 1837 um projeto para o fim do comércio negreiro que, segundo Pandiá Calógeras, foi aproveitado muitos anos depois na elaboração da Lei Eusébio de Queirós (1850).32

    Falecido em 13 de junho de 1842, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta merece, à luz da renovação que nos últimos anos vem sendo promovida nos estudos biográficos, um trabalho sobre a sua trajetória política. Homem que viveu as últimas décadas da dominação portuguesa e o período de consolidação da Independência do Brasil, sua ação deve ser analisada com a devida atenção a fim de que o pesquisador não incorra em generalizações acerca de sua inserção no cenário político a serviço de Portugal e, posteriormente, do Brasil.

    1João Pandiá Calógeras. O marquês de Barbacena. 2ª ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936, p. 11.
    2 Antônio Augusto da Costa Aguiar. Vida do marquês de Barbacena. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1896, p. 3.
    3Cf. Antônio Augusto da Costa Aguiar. Vida do marquês de Barbacena..., p. 3ss.
    4Ibidem, p. 10ss.
    5Ibidem, p. 18ss.
    6Cf. Antônio Augusto da Costa Aguiar. Vida do marquês de Barbacena..., p. 24.
    7Emília Viotti da Costa. "Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil". In: Carlos Guilherme Mota (org.). Brasil em perspectiva. 17ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1988, p. 64-125. Ver p. 103-104.
    8 Ibidem, p. 101-102.
    9Cf. Emília Viotti da Costa. "Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil"..., p. 101.
    10Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves & Humberto Fernandes Machado. O império do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1999, p. 74-84.
    11Oliveira Lima. O movimento da Independência (1821-1822). São Paulo: Melhoramentos, 1922, p. 339-341.
    12Arquivo Nacional (doravante AN). Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 4, doc. 32.
    13AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 4, doc. 33-37.
    14Cf. Lúcia Maria Paschoal Guimarães. "Felisberto Caldeira Brant (Marquês de Barbacena)". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil imperial (1808-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
    15AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 10. Carta de 18 de outubro de 1822.
    16Oliveira Lima. O movimento da Independência (1821-1822)..., p. 337.
    17AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 9.
    18AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 13. Carta de 3 de novembro de 1822.
    19AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 18. Carta de 9 de fevereiro de 1823.
    20AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 19.
    21AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 21. Carta de 8 de abril de 1823.
    22AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 27.
    23Sobre a Assembléia Constituinte de 1823, ver Keila Grinberg. "Assembléia Constituinte". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil imperial (1808-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
    24AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 30. Carta de 27 de dezembro de 1823.
    25AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 32. Carta de 3 de janeiro de 1824. A historiografia recente ainda aceita a idéia de que tal empréstimo obtido na Inglaterra está na origem da dívida externa brasileira. Cf. Lúcia Maria Paschoal Guimarães. "Felisberto Caldeira Brant (Marquês de Barbacena)". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil imperial (1808-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
    26AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 69. Carta de 28 de setembro de 1824.
    27AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 90.
    28AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 69. Carta de 16 de fevereiro de 1825.
    29AN. Fundo Marquês de Barbacena - Série Diplomacia. DIL 114. Carta de 8 de setembro de 1825.
    30Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves & Humberto Fernandes Machado. O império do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1999, p. 117-118.
    31Cf. João Pandiá Calógeras. O marquês de Barbacena. 2ª ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936.
    32Ibidem.

  • Nota técnica

    O fundo Marquês de Barbacena constituiu-se, originalmente, como AP-4 e desse modo foi indexado na base de dados Roteiro de Fontes do Arquivo Nacional para a história luso-brasileira. Posteriormente foi acrescido do códice 607 e resultou em um novo arranjo; os registros que formavam o antigo códice 607 serão em breve indexados na base de dados. Para esse tema dedicamo-nos à série Diplomacia, mantendo as antigas notações (no campo "notação") simultaneamente às atuais (DIL), todas válidas para solicitação de consulta.

    DIL 4
    DOC. 32
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607 v.1 doc. 21 ou caixa 1101, doc. 6
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes, Marechal de Campo do Exército Nacional e Real, nomeando-o para exercer o lugar de seu encarregado de negócios na Corte de Londres com ordenado anual de dois mil e quatrocentos réis.
    Data do documento: 12 de agosto de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 4, doc. 32

    DOC. 33-37
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 21 ou caixa 1101, doc. 6
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes contendo instruções que este último deveria seguir no desempenho das funções na Corte de Londres. Além das instruções, há considerações sobre a necessidade da criação de uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa no Brasil; o não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa, e um protesto em relação ao estado de "cativeiro" em que D. João VI se encontrava em Portugal. Na carta, foi destacava a incumbência de Felisberto Caldeira Brant Pontes de buscar junto à Corte de Londres o reconhecimento da independência política do Reino do Brasil.
    Data do documento: 12 de agosto de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 4, doc. 33-37

    DIL 9
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 25 ou caixa 1101, doc. 10
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes em que o remetente mostra preocupação com a segurança do Império. Expõe a vontade de Sua Majestade Imperial de receber a seu serviço alguma tropa de qualquer marinha estrangeira, e autoriza Caldeira Brant a aceitar a oferta do capitão Thompson acerca da fragata e dos marinheiros de sua tripulação. A carta ainda busca inteirar o embaixador do Brasil sobre o estado político do Império, no momento em que todas as províncias, com exceção do Pará e do Maranhão haviam proclamado a união à capital (Rio de Janeiro) e reconhecido a regência de Sua Alteza Real, o príncipe D. Pedro, o que para José Bonifácio poderia assegurar a independência do Império brasileiro.
    Data do documento: 4 de outubro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 9

    DIL 10
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 26 ou caixa 1101, doc. 11
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes para comunicar os acontecimentos do dia 12 de outubro de 1822, em que D. Pedro I fora aclamado legal e solenemente como Imperador Constitucional do Brasil. Ainda recomenda a divulgação de tal notícia na Corte britânica, assim como a intermediação daquela para a manutenção de antigos tratados que existiam com a monarquia portuguesa, os quais deveriam ser renovados visto que o Brasil tornara-se um país independente.
    Data do documento: 18 de outubro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 10

    DIL 12
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 29 ou caixa 1101, doc. 13
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Cipriano José Barata de Almeida, José Lino Coutinho, Francisco Agostinho Gomes, Antônio Manuel da Silva Bueno e Diogo Antônio Feijó a Felisberto Caldeira Brant Pontes confirmando o recebimento do ofício enviado no dia 26 de outubro de 1822. Na qualidade de deputados do Brasil, os signatários colocavam-se à disposição e agradeciam os serviços de Caldeira Brant em favor do Brasil.
    Data do documento: 31 de outubro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 12

    DIL 13
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 30 ou caixa 1101, doc. 14
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes relatando a necessidade de uma força marítima nas costas brasileiras e encarregando-o da compra de quatro fragatas de 50 a 54 peças cada uma, artilhadas e prontas com os componentes, guarnições e tudo o mais que fosse necessário para entrar em combate.
    Data do documento: 3 de novembro 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 13

    DIL 16
    DOC. 32
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 32 a 41
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes solicitando que se certificasse da verdade acerca das relações do Brasil com a Corte de Londres, tendo em vista a "falta de caráter" diplomático dos cônsules da Inglaterra. Porém, demonstra que o governo imperial agirá com cautela, não dando nenhum passo que seja ofensivo à Corte inglesa, mesmo às custas de algumas pequenas modificações; só mudando de postura quando houver provas da duplicidade do gabinete inglês.
    Data do documento: 15 de novembro de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 16, doc. 32

    DOC. 36
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 32 a 41
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: circular expedida por José Bonifácio de Andrada Silva a Henrique Chamberlain, na qual declara o Brasil independente de Portugal, ressalvando, porém, a devida e decorosa união com todas as partes da grande família portuguesa debaixo de um só chefe supremo, o senhor D. João VI, ora oprimido e em "cativeiro" em Lisboa. A circular pede ainda às "nações civilizadas" que dêem o devido apreço à sagrada causa que o Brasil proclama. E, para evitar a queda da monarquia, devolver-se toda autoridade ao Príncipe Regente do Brasil, herdeiro do trono e "verdadeiro delegado de Sua Majestade", o qual possui o apoio dos povos dando autoridade e legitimidade à sua regência.
    Data do documento: 14 de agosto de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 16, doc. 36

    DOC. 38 (48 anexos)
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 32 a 41
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa:
    Ementa: ofício expedido por José Bonifácio de Andrada e Silva ao governo de Pernambuco no qual estende àquela província e aos demais territórios brasileiros a tarifa de 15% de impostos sobre toda e qualquer importação de lanifícios ingleses, em conformidade com o tratado de comércio existente entre o Brasil e a Inglaterra.
    Data do documento: 17 de agosto de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 16, doc. 38 (48 anexos)

    DIL 18
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 43
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva dirigida a Felisberto Caldeira Brant Pontes em resposta ao pedido de demissão feito pelo mesmo, em virtude da insatisfação com seu próprio trabalho. José Bonifácio deixa clara a sua confiança, assim como a de Sua Majestade no talento de Felisberto Caldeira Brant para as funções diplomáticas, e devido às circunstâncias nega tal pedido. O documento ainda trata da negociação das fragatas e dos soldados que protegeriam a costa brasileira, assim como das negociações para o reconhecimento da independência do Brasil após a aclamação de D. Pedro I. Ainda chama a atenção para o fato de D. Pedro ter aceitado o título de imperador, o que não interferia em sua relação com Portugal. O Brasil não desejava o rompimento das relações com o Reino; "unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado".
    Data do documento: 9 de fevereiro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 18

    DIL 19
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 44 ou caixa 1102, doc. 9
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva remetida a Felisberto Caldeira Brant Pontes em que elucida a posição do governo brasileiro no que tange à questão do comércio da escravatura, para que o embaixador brasileiro possa regular a negociação com o ministério britânico. Bonifácio comunica que Sua Majestade Imperial está convencido não só da iniqüidade de tal comércio, mas ainda da sua influência sobre a prosperidade do Império, não podendo, contudo, tomar medidas decisivas a este respeito estando a Assembléia Legislativa próxima a instalar-se. Assegura que a abolição se dará de maneira "gradual" devido à falta de braços no Brasil.
    Data do documento: 24 de fevereiro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 19

    DIL 21
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 46 ou caixa 1102, doc. 10
    Data-limite: 1809-1836
    Título do do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes, na qual menciona que devido ao fracasso das tentativas de negociação com a Corte de Londres, tanto a respeito do reconhecimento da Independência do Brasil quanto do imperador, Sua Majestade Imperial decidiu que o embaixador se retirasse de Londres. José Bonifácio ainda dá instruções de como Felisberto Caldeira Brant deveria se portar diante do ministro inglês antes de retornar ao Brasil
    Data do documento: 8 de abril de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 21

    DIL 23
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a José Joaquim Carneiro de Campos (visconde e marquês de Caravelas), ministro do Reino e Estrangeiros, acerca da conferência com Mr. Canning, de 2 de agosto de 1823. Na ocasião, o enviado brasileiro convencera-se das intenções sinceras do governo britânico em reconhecer a Independência do Brasil, assim como de estreitar os laços de amizade com Sua Majestade Imperial que, por sua vez, teria que abolir o comércio da escravatura. A carta também solicita atenção para a urgente necessidade de nomear diplomatas para as diferentes Cortes da Europa.
    Data do documento: 13 de outubro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 23

    DIL 27
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: cód. 607 v.1 doc. 48
    Data-limite: 1809-1836
    Título do do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de José Joaquim Carneiro de Campos a Miguel Calmon du Pin e Almeida (visconde e marquês de Abrantes), solicitando o envio a Londres de um negociador com plenos poderes para tratar de assuntos importantes para o Império do Brasil. Convoca, a pedido do imperador, a presença de Du Pin na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para nomear a pessoa que reúna todas as qualidades e esteja preparada para ocupar cargo de tamanha importância. Indica para essa missão o marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, apontado como o candidato ideal, pois atende aos requisitos básicos, merece total confiança, além de possuir experiência semelhante em Londres.
    Data do documento: 3 de novembro de 1823
    Local: Paço Imperial do Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 27

    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 48
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: parecer da comissão de Constituição em que os deputados Pedro de Araújo Lima, Manuel Ferreira da Câmara, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e José Egídio Álvares de Almeida (barão de Santo Amaro), respondendo positivamente à requisição do governo da dispensa do marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes de sua função de deputado da Assembléia Geral para exercer o cargo de negociador em Londres.
    Data do documento: 4 de novembro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 27

    DIL30
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Luís José de Carvalho e Melo (visconde de Cachoeira) acerca do pedido de empréstimo de três milhões de libras feito pelo Brasil à Corte britânica, argumentando a necessidade de desenvolver a economia do Brasil tendo em vista sua condição de país recém independente.
    Data do documento: 27 de dezembro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 30

    DIL 32
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 49
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: decreto de D. Pedro I nomeando Felisberto Caldeira Brant Pontes e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (visconde de Itabaiana) seus plenipotenciários para negociar com qualquer capitalista e banqueiro o empréstimo para o Império do Brasil de três milhões de libras esterlinas, com o objetivo de pagar as despesas urgentes e extraordinárias para a estabilidade e segurança do país.
    Data do documento: 3 de janeiro de 1824
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 32


    DIL 38
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Luís José de Carvalho e Melo em resposta ao ofício relativo à remessa de três mil soldados estrangeiros para o Brasil. Caldeira Brant faz observações e solicita resoluções e esclarecimentos acerca de assuntos como a idade, a possibilidade de trazer mulheres e filhos, o tempo de duração do contrato dos soldados, assim como as vantagens que o Brasil oferecerá para que os mesmos se expatriem. Caldeira Brant também recomenda a oferta de terras e soldo durante um ano, findo o contrato, para que esses soldados possam se estabelecer no Brasil.
    Data do documento: 7 de fevereiro de 1824
    Local: Bahia
    Folha(s): DIL 38


    DIL 42
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Alexander Thomas Cochrane (marquês do Maranhão) acerca da pacificação das províncias do Norte. Procura mostrar que a opinião pública é a favor do Império e as dissidências logo serão controladas. Ainda se preocupa em deixar claro para os ingleses a completa união das províncias e a total confiança no imperador.
    Data do documento: 18 de fevereiro de 1824
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 42

    DIL 45
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes ao ministro da Fazenda Mariano José Pereira da Fonseca (visconde e marquês de Maricá) acerca das últimas notícias sobre o empréstimo pedido junto a Londres. O embaixador faz referência à chegada simultânea no Rio de Janeiro e em Lisboa de uma esquadra francesa composta de 9.000 homens, o que gerou suspeita da existência de uma ligação entre Portugal e França contra o Brasil, logo desmentida por Mr. Canning. Por isso, Felisberto Caldeira Brant finaliza sua carta tranqüilizando o marquês de Maricá sobre qualquer conspiração entre França e Portugal contra o Brasil.
    Data do documento: 5 de maio de 1824
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 45

    DIL 52
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a José Silvestre Rebello acerca da fragata levando 300.000 libras em prata para o Banco do Brasil e de outra remessa da mesma quantia que seguiria no mês seguinte. Essas remessas referiam-se ao acerto pelo reconhecimento da independência do Brasil que, segundo Caldeira Brant, estava próximo.
    Data do documento: 18 de agosto de 1824
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 52

    DIL 58
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Honório José Teixeira acerca da comunicação com as províncias do Norte, reunindo-se todo o Brasil sob o poder de D. Pedro I. O embaixador ainda pede a cooperação e conselho de seu destinatário.
    Data do documento: 3 de agosto de 1824
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 58

    DIL 69
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Luis José de Carvalho e Melo em resposta aos ofícios de 8 de maio e de 16 de junho de 1824, nos quais o mesmo é acusado de desobedecer às ordens de Sua Majestade Imperial pelo fato de ter falado a Mr. Canning nos "poderes especiais que traria por tratar da extinção do comércio da escravatura". Caldeira Brant justifica-se alegando que nunca falou em poderes especiais e ainda defende-se da acusação de ter tratado de negócios de outro plenipotenciário, expondo que Mr. Canning recusou-se a receber Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa enquanto ele Caldeira Brant encontrava facilidades para ser ouvido dadas as antigas relações com Mr. Canning.
    Data do documento: 28 de setembro de 1824
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 69

    DIL 78
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a Francisco Vicente Viana (barão do Rio das Contas), felicitando-o pelos seus feitos a favor do Império e mantendo-o a par dos últimos acontecimentos acerca do tratado com Portugal. Segundo Caldeira Brant, os últimos tomaram novo alento com o Bloqueio do Porto e com a Confederação do Equador. Acredita que a situação esteja mais razoável, mas que cabe ao tempo dizer sobre a compreensão dos últimos acontecimentos.
    Data do documento: 24 de maio de 1824
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 78

    DIL 85
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a D. Pedro I sobre a conclusão do empréstimo de 2 milhões restantes com os Rotschild, e assegurando-lhe que já é um fato que Vossa Majestade Imperial possui 3 milhões de libras esterlinas. Caldeira Brant ainda felicita D. Pedro I pela demissão do ministério de João Severino, o qual julga incapaz. Oferece os pêsames e se mostra consternado com o assassinato do general das armas da Bahia, afirmando "que a vergonha ficará impressa sobre a gente baiana" pelo ocorrido.
    Data do documento: 10 de janeiro de 1825
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 85

    DIL 89
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - série diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: ofício de Felisberto Caldeira Brant Pontes e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa a Mariano José Pereira da Fonseca a respeito da negociação do empréstimo de 3 milhões de libras esterlinas. A primeira parte do ofício trata das respostas às instruções que lhe foram dadas; a segunda do que efetivamente fizeram em agosto do ano anterior e no corrente mês de janeiro e a terceira do que deixaram de fazer em maio do ano anterior quando rejeitaram os preços até então oferecidos. Busca apresentar todos os detalhes de como se deu o empréstimo e as condições em que deverá ser pago. O documento possui ainda um quadro comparativo mostrando os lucros de tal negociação.
    Data do documento: 2 de janeiro de 1825
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 89

    DIL 90
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes ao imperador Pedro I acerca da explicação que Mr. Canning apresentou sobre o reconhecimento das Repúblicas americanas, assim como a missão de Charles Stuart referente ao tratado de paz com Portugal. Procura deixar claro que Mr. Canning é inteiramente a favor do reconhecimento puro e absoluto da categoria política do Império e, portanto, dirigirá as negociações para esse fim. Caldeira Brant informa os últimos passos das negociações do tratado de paz, assim como o reconhecimento de Portugal à Independência do Brasil.
    Data do documento: 9 de fevereiro de 1825
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 90

    DIL 92
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: AP 04, caixa 1
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Felisberto Caldeira Brant Pontes a D. Miguel Antônio de Melo, comunicando o rompimento das negociações em Londres com Portugal e as potências mediadoras e a impossibilidade de qualquer reconciliação. Caldeira Brant ainda faz uma avaliação das reais intenções de Londres e tece severas críticas à atitude e à posição de Portugal.
    Data do documento: 16 de fevereiro de 1825
    Local: Londres
    Folha(s): DIL 92

    DIL 114
    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: códice 607, vol. 1, doc. 64
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: O marquês de Barbacena e o reconhecimento da Independência
    Ementa: carta de Luis José de Carvalho e Melo a Felisberto Caldeira Brant Pontes felicitando-o pelos muitos e relevantes serviços feitos não só ao Império do Brasil, mas também à realeza, e nomeando-o embaixador junto à Corte de Lisboa.
    Data do documento: 8 de setembro de 1825
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 114

  • Demissão do marquês de Barbacena

     

    Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes em resposta ao seu pedido de demissão, face à insatisfação com o trabalho. José Bonifácio expressa a confiança que, assim como o Imperador, deposita no talento de Felisberto Caldeira Brant Pontes para as funções diplomáticas e devido às circunstâncias nega o pedido. O documento trata ainda, da negociação das fragatas e dos soldados que protegeriam a costa brasileira, assim como negociações para o reconhecimento da independência do Brasil após a aclamação de d. Pedro I. O documento chama atenção para a aceitação do título de Imperador por parte de d. Pedro I, o que não interferia em sua relação com Portugal, posto que os brasileiros não desejavam o rompimento das relações com os portugueses, "visto que o Brasil deseja unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado".

    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Notação: DIL 18
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena - Série diplomacia
    Data do documento: 9 de fevereiro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL 18

    Fui entregue dos ofícios de V. Sª de 30 de Outubro de 12, 16, 17 e 30 de Novembro, e de 7 de Dezembro, os quais levei a Augusta Presença de Sua Majestade Imperial1, que ficou inteirado do seu interessante conteúdo. S. M. I2. confiando muito nos distintos merecimentos de V. Sª., a bem da importante comissão para que houve por bem escolhê-lo não pode conseguintemente ouvir sem desprazer que V. Sª deseja e solicita a sua demissão; mas certificado que esta desconfiança que V. Sª tem nos seus talentos para as funções diplomáticas, é mais um título à sua confiança, e achando-a ao mesmo tempo sem realidade, não pode desonerá-lo do lugar para que o nomeou, ao menos enquanto se não se sabe se será preciso dar aos seus ministros diplomáticos outro caráter superior ao de encarregado de negócios, o que depende do reconhecimento do Império, como potência soberana; e bem assim da linha de perfeita reciprocidade que a vista do comportamento do gabinete Inglês se deverá adotar. Espera pois S. M. I. que V. S. fazendo o bem da pátria os sacrifícios que ela tem direito de esperar dos seus filhos, nesta importante conjuntura, continue a prestar-se ao serviço do Império, como seu costumado zelo, e da maneira que as circunstâncias tornarem necessárias. Ficando V. Sª desde já na inteligência de que S. M. I. bem reconhece a necessidade de aumentar o ordenado dos seus encarregados de negócios, a proporção dos países em que atuam no que se cuidará na primeira oportunidade, assim como em tudo o mais que diz respeito ao corpo diplomático, secretários, adidos.
    Passando agora aos objetos públicos, de que tratam os seus ofícios tenho a responder a V.Sª. que ainda que não lhe fosse ordenada explicitamente nas suas instruções à compra das embarcações, por se ignorar então o que nesse tempo se passava entre V. Sª., o capitão Thompson e outros; com tudo estas mesmas instruções autorizavam a V. Sª para despesas extraordinárias e indispensáveis, e era de supor que tratando-se nelas da vinda de tropa e oficiais estrangeiros, se deixava a V. Sª em ampla espera para lançar mão d´outros meios humilhantes para defender este Império3, mas enfim sobre este ponto estará já V.Sª seguro pelos últimos despachos n.º 4 e n.º 8, pelos quais expressamente se lhe recomendou a compra das fragatas. Não posso todavia deixar de ponderar a V.Sª que se acaso não se julgava autorizado, nem ainda pelas instituições, para a compra dos navios, seria melhor não começar a tratar esse negócio que não podia concluir, visto que fazendo-se pública a intenção de semelhante compra, os portugueses nossos inimigos4, cientes no nosso projeto, fariam todos os esforços para frustrar tal compra ou ao menos dificultá-la.
    Tem merecido a aprovação de S. M. I. a madureza com que V. S. tem encaminhado as suas relações com o ministro dos negócios estrangeiros em Londres; e do rápido progresso com que elas marcharam ao desejável ponto do reconhecimento da Independência do Brasil5, sobre que V. S. não descobria, com toda razão dificuldade alguma; até que a notícia da aclamação de S. M. I. e a surpresa de Mr. Canning colocou a V. S. em uma posição que pensa difícil. Estou certo que V. Sª já terá conhecido e esta hora que a surpresa de Mr. Canning é um jogo diplomático para melhor fazer a declaração do reconhecimento. Mr. Canning perfeitamente sabia, assim como todos os iluminados Estados da Europa bem haviam de prever, que a aclamação de S. M. I. era um ato necessário e conseqüente da Independência do Brasil, e do hostil procedimento das cortes de Portugal6. Era pública na Europa a tendência dos brasileiros já de muito tempo a elevarem ao trono independente do Brasil a S. M. I. então Príncipe Regente, e com efeito em o ano de 1821 o povo do Rio de Janeiro tinha querido aclamá-lo Rei, o que S. M. I. prudentemente recusou, por não tomar este procedimento dos fluminenses como a expressão da vontade geral do Brasil, e porque não havia ? de que as cortes de Portugal emendassem seus desvarios, e procurassem reconciliar a nação; porém assim que S. M. I. cercados dos Procuradores Gerais das províncias, conheceu ser a vontade unânime dos povos aclamá-lo seu imperador, e que não havia outro meio de segurar a Independência do Brasil, que se havia proclamado, e de salvar a nação, e os direitos da sua Augusta Casa, não teve outro remédio se não deferir aos desejos de um povo inteiro que o idolatra, e que a semelhança dos outros povos americanos não querem de modo algum obedecer mais a Europa.
    A surpresa de Mr. Canning7 neste ponto a ser verdadeira, faria de certo pouca honra a sua ilustrada política, pois estar pronto o governo britânico a reconhecer o Brasil independente e pensar que o Brasil independente se contentaria com um simples delegado do poder real existente na Europa, era pensar um absurdo de que certamente Mr. Canning não era capaz.
    Entretanto S. M. I. aceitou o título de Imperador, que por delicadeza preferiu ao de Rei, título que bem considerado não destrói a união do Brasil a Portugal, pois jamais os brasileiros declararam que renunciavam a quaisquer meios conciliatórios, com tanto que fossem por uma aliança decorosa, de vantagens recíprocas a ambos Estados, e celebrada com o de nação a nação; visto que o Brasil deseja unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado.
    Finalmente a esse respeito dirá V. Sª a Mr. Canning o mesmo que S. M. I. me tem autorizado para dizer confidencialmente a Mr. Chaberlain8 nesta Corte - Que os brasileiros não querem ter outro Imperante se não a S. M. I. o senhor d. Pedro I, e que estão dispostos a sustentar até a extremidade um trono, que se funda nas leis imutáveis da natureza, que deu ao Brasil elementos para ser absolutamente independente, no amor dos povos, na gratidão, e no conhecimento das eminentes qualidades do Imperador - Que os brasileiros reverenciam e amam ao Snrº. D. João 6º Rei de Portugal e Algarves, tanto que farão todos os esforços possíveis para salvá-lo do afrontoso estado, a que acha reduzido9, mas que jamais reconhecerão a sua autoridade neste Império, pois isto seria frustrar tudo o que se tem feito.- Que todas as negociações e tratados que qualquer potência quiser encetar com o Brasil, se não tiverem por base o reconhecimento destes princípios, jamais serão aceitos nem admitidos pelos brasileiros. O que levo ao conhecimento de V. S. para sua inteligência. Deus guarde a V. Sª. Palácio do Rio de Janeiro 9 de Fevereiro de 1823.
    José Bonifácio de Andrada e Silva10
    Felisberto Caldeira Brant Pontes11.

    1 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    2 Abreviação utilizada na época para a expressão Sua Majestade Imperial.
    3 Fundado em 1822 o império brasileiro chegou ao fim em 1889 com a proclamação da República. Sua gênese pode ser localizada na crise do Antigo Sistema Colonial, na difusão das idéias ilustradas, nas revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII que caracterizavam a constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo sobre a metrópole lusa passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal o movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade, pois d. Pedro II ainda tinha 14 anos de idade e pela constituição não poderia assumir o governo. Assim, esse período de 67 anos foi dividido pelos historiadores em três fases: o primeiro reinado, período regencial e o segundo reinado. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía a monarquia hereditária, a religião católica como religião oficial do império, os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador - que estava acima dos outros três poderes e centralizava o poder nas mãos do imperador, além do voto censitário, que por estar baseado na renda excluía a maior parte da população. Tivemos algumas revoltas internas por motivos diversos - Internamente o país conheceu revoltas travadas contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos e o sistema de pesos e medidas. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que aumentou a impopularidade de d. Pedro I e as dívidas do país, e a Guerra do Paraguai (1865-1870), que, igualmente, contribuiu para o endividamento do estado e enfraquecimento do regime monárquico. Além disso, a partir da década de 70 a Coroa entrou em conflito com a Igreja Católica e com os militares. Ambos estavam descontentes com a intromissão do governo em questões religiosas e militares e retiram seu apoio ao governo monárquico. O movimento abolicionista ganhou força por volta de 1880 onde projetos para a libertação dos escravos foram apresentados ao Senado e teve sua vitória com a Lei Áurea de 1888, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil. A liberdade dos cativos, porém, teve um alto preço para o trono de d. Pedro II, uma vez que grande parte da aristocracia brasileira foi contra essa medida. Dessa forma, estava formado o caos do império, com a crise econômica, perda do apoio da igreja Católica, da aristocracia e dos militares. Estes últimos, uniram suas forças a dos republicanos, principalmente do já formado Partido Republicano Paulista, para jogar a última pá de cal no sistema monárquico e proclamar a República.
    4 Inicialmente, o governo brasileiro buscava com os ingleses o reconhecimento da emancipação do Brasil de Portugal, para manter as negociações comerciais e diplomáticas, sem ambicionar o rompimento total com o governo lusitano. O agravamento da situação entre colônia e metrópole e a proclamação da independência, transformou os portugueses de irmãos em inimigos do Império do Brasil. Contribuiu para essa visão principalmente o fomento das divergências internas pela adesão ao recém-criado império, com o envio de tropas portuguesas para lutar ao lado das províncias que se mantinham fiéis ao seu governo.
    5 O estreitamento das relações econômicas entre Brasil e Inglaterra ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Dessa forma, o reconhecimento da independência política do Brasil pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria ainda um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Antes do sete de setembro de 1822, mesmo com as tensões entre a metrópole portuguesa e o Brasil, o rompimento pretendido pela aristocracia brasileira era apenas no âmbito administrativo, com a recusa de todas as ordens do Congresso de Lisboa, porém, o governo tinha a intenção de continuar fazendo parte do Império luso-brasileiro. Essa mesma elite temia que a emancipação causasse a fragmentação do território, tal qual ocorreu no processo de independência da América espanhola. No entanto, com o acirramento das relações entre Brasil e Portugal e a independência, o papel do governo inglês passou a ser ainda mais importante, uma vez que José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena à Inglaterra para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. A mediação do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes, e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente e não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
    6 Com a vinda da família real para o Brasil, Portugal passou a ser dirigida por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores, aliados a difusão de idéias liberais e a crise econômica, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram em 1821 no movimento chamado Revolução do Porto. O movimento de cunho liberal tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocaram as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação da juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil, se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, levando a proclamação da independência do Brasil.
    7 George Canning foi um político inglês de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres entre os anos de 1770 e 1827, pouco depois de tornar-se primeiro ministro da Inglaterra. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do Exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do Exterior em 1822, quando também foi líder da câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos paises latino-americanos, inclusive do Brasil. Conservador foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve a frente. Já como primeiro ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.
    8 Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning.
    9 Após a Revolução do Porto, d. João VI volta a Portugal e é obrigado a acatar as decisões tomadas pelas Cortes, uma vez que o movimento liberal substituía o Antigo Regime pela monarquia constitucional. Essa situação era vista por d. Pedro como um insulto e ofensa ao monarca, que agora estava submetido as Cortes.
    10 José Bonifácio de Andrada e Silva foi um intelectual ilustrado, naturalista e político que exerceu grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790", formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto a Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.
    11 Felisberto Caldeira Brant Pontes nasceu em 19 de setembro de 1772 na cidade de Mariana, Minas Gerais e faleceu em 13 de junho de 1841 no Rio de Janeiro. Durante o primeiro reinado exerceu as funções de militar, político e diplomata. Descendente de nobres flamengos formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, porém, seguiu carreira no Exército. Voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição as medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e a submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres, a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países, o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi também deputado da Assembléia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do império, foi agraciado pelo imperador com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825, e no ano seguinte com o título de marquês. Dessa forma, ficou conhecido como Marquês de Barbacena.

    Instruções para o desempenho da função de encarregado de Negócios na Corte de Londres

    Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva a Felisberto Caldeira Brant Pontes com instruções para o regulamento a ser seguido na função de Encarregado de Negócios na Corte de Londres. Dentre as referidas instruções, pode-se destacar a necessidade da criação de uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa no Brasil; o não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa, além de protesto em relação ao estado de cativeiro no qual Dom João VI se encontrava em Portugal. Busca, ainda, junto à corte de Londres o reconhecimento da independência política do Reino do Brasil, assim como oferecia os argumentos para conseguir tal feito.

    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia

    Notação: DIL 04
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena
    Data do documento: 12 de Agosto de 1822
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL.4 doc. 33-37     

    Instruções para regulamento do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes1 no desempenho das funções de Encarregado de Negócios na Corte de Londres para que é nomeado.

    1           
    Havendo S. A. Real por bem nomeá-lo seu encarregado de negócios junto de sua Majestade Britânica, lhe é por esta ocasião remetida a sua carta de crença, que o deve autorizar junto aquele governo, a qual apresentará depois de ter previamente sondado as disposições de Governo Britânico, a fim de salvar do acordo deste reino e a dignidade de Príncipe Regente2.
    2
    Procurará ter todo conhecimento de quaisquer propostas, projetos e negociações da Corte de Lisboa com a de Londres3, e do que descobrir fará prontos avisos, acompanhando-os dos documentos que melhor servirem para os ilustrarem, ou autenticarem, de forma que possa nosso Governo, quando convier, fazer deles uso ostensivo.
    3
    Assim que for recebido como o encarregado de negócios do reino do Brasil, como é de esperar; exporá com energia e clareza os motivos justos que teve o Brasil. 1a De não reconhecer mais a autoridade do Congresso de Lisboa. 2a De querer uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa dentro de seu próprio território, que tenha as mesmas atribuições da de Lisboa. 3a De considerar Sua Majestade El-rei o Senhor Dom João Sexto em estado de coação e cativeiro4 sem por isso indispensável que S. A. R5. tente salvá-lo deste afrontoso estado de péssimo exemplo às dinastias. 4a Da necessidade de corresponder-se S. A. R. diretamente com as cortes estrangeiras. Insistirá particularmente sobre o ponto da coação e cativeiro em que se acha El-rei em Lisboa, o que só bastava para que S. A. R. e o Brasil não devessem obedecer aos decretos daquele Congresso, não obstante aparecerem eles revestidos da sanção d' El-rei, a qual por ser forçada é nula por direito.
    4
    Mostrará outro sim que S. A. R. para conservar a realeza no Brasil e os Direitos de Augusta Casa de Bragança devia, como fez, anuir ao voto geral dos brasileiros, que reclamavam a integridade do seu país, e a sua Independência política6, como reino irmão e tão livre como o de Portugal; exigindo para estes fins a conservação de S. A. R., e aclamando-o logo depois seu defensor perpétuo.
    5
    Nestas circunstancias é indubitável a necessidade que tem o mesmo senhor, para corresponder aos votos dos brasileiros, firmar os seus direitos, e defendê-los de projetos hostis, de representar no Brasil toda a autoridade que compete ao chefe supremo do Poder Executivo, e de obrar independentemente de Portugal, e de travar relações políticas diretamente com as nações estrangeiras que comerciem conosco, com as quais de fato se passa a abrir a devida correspondência.
    6
    Procurará portanto obter desse governo o reconhecimento da Independência  política deste Reino do Brasil7, e da absoluta Regência de S. A. R. e plena autoridade, em quanto sua majestade se achar no afrontoso estado de cativeiro, a que o reduziu o partido faccioso das Cortes de Lisboa.
    7
    Para que este reconhecimento se consiga além dos princípios de Direito Público Universal que o sancionam fará ver com toda a desteridade que os próprios interesses do governo Britânico instam por aquele reconhecimento pois com ele = 1a = Se paralisam os projetos dos facciosos de Lisboa8, que de tão péssimo exemplo podem ser aos governos legítimos das mais nações = 2a = Desempenha a Inglaterra os deveres de antiga e fiel aliada da casa de Bragança = 3a = procede coerente com os seus princípios liberais, e reconhecendo agora a Independência do Brasil satisfaz ao dever que implicitamente contraíra quando em outro tempo reconhecera solenemente a categoria de Reino a que este país fora então elevado = 4a = Utiliza no seu comércio, que de certo padeceria se duvidasse reconhecer a Independência do Brasil, visto que este Reino à semelhança da Colômbia, que não tem tantos direitos e recursos está resolvido a fechar seus portos a qualquer potência que não quiser reconhecer nele o mesmo direito que tem todos os povos de se constituírem em estados Independentes,  quando a sua prosperidade e seu decoro e exigem. Além disso fará ver ao ministério Britânico, que se os governos independentes das ex-províncias espanholas americanas tem sido reconhecidas, e até mesmo de algum modo em Inglaterra, onde já se permitiu a entrada das suas bandeiras, com maior justiça deve ser considerado o Brasil, que há muito tempo deixou de ser colônia e fora elevado a categoria de Reino, pelo seu legítimo monarca, e como tal foi reconhecido pelas altas potências da Europa.
    Mostrará em última análise que S. A. R. só levado pelas considerações de amizade e de boa harmonia com as nações amigas, e pelo respeito que consagra a opinião do gênero humano, é que patenteia os seus firmes princípios, e a resolução destes povos, cuja Independência pretende seja reconhecida, pois é obvio e evidente, que o Brasil não se receia das potências Européias, de quem se acha apartado por milhares de léguas; e nem tão pouco precisa delas, por ter no seu próprio solo tudo o que lhe é preciso, importando somente das nações estrangeiras objetos pela maior parte de luxo, que estas trazem por interesse seu.
    8
    ... Será seu dever no primeiro caso mostrar que a Inglaterra como antiga aliada, e imediata interessada nessa questão pertence de algum modo ingerir-se nela, ainda que não seja senão como mediador, o que S. A. R. muito estimará: e no segundo caso será do seu dever mostrar que a opinião geral dos brasileiros declarando-se por esta Independência é firme e geral; e que não existem divisões internas9 exceto em alguns pouquíssimos europeus faltos de meios e influencia....
    9
    Deverá mais desenganar aquele governo sobre o caráter que vulgarmente se dá na Europa á nossa revolução. Mostrará pois que nós queremos Independência, mas não separação absoluta de Portugal: pelo contrário S. A. R. tem protestado em todas as ocasiões, e ultimamente no seu manifesto as potências que deseja manter toda a grande família portuguesa reunida politicamente debaixo de um só chefe, que hora é o Sr. Dom João Sexto, o qual porém se acha privado da sua autoridade, e oprimido pela facção dominadora das Cortes. Todavia bem que estes sejam os princípios verdadeiros do gabinete de S. A. R. poderá usar a este respeito da linguagem e insinuações que julgar mais próprias ao andamento dos negócios, servindo-lhe para isto de guia os sentimentos do governo inglês de que tirará partido.
    10
    Proporá e insistirá com o governo inglês para que envie a esta corte os seus agentes diplomáticos, como uma retribuição essencialíssima de amizade e franqueza, fazendo sentir aquele governo que este passo parece indispensável depois do manifesto de S. A. R. as potencias amigas. ...
    Rio de Janeiro10 12 de Agosto de 1822

     

    1 Felisberto Caldeira Brant Pontes nasceu em 19 de setembro de 1772 na cidade de Mariana, Minas Gerais e faleceu em 13 de junho de 1841 no Rio de Janeiro. Durante o primeiro reinado exerceu as funções de militar, político e diplomata. Descendente de nobres flamengos formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, porém, seguiu carreira no Exército. Voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição às medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e à submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres, a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países, o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi também deputado da Assembléia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do Império, foi agraciado com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825, e no ano seguinte com o título de marquês de Barbacena.
    2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    3 A acentuação das relações econômicas entre Inglaterra e Brasil ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Nesse contexto, José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. Para o correto desempenho da função, escreveu as instruções que deveriam ser cumpridas pelo agente diplomático, entre elas, a recomendação de informar e recolher documentos comprobatórios sobre possíveis acordos entre portugueses e ingleses que pudessem prejudicar o Brasil. A intervenção do governo britânico foi fundamental para a o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. Entre os países estrangeiros, os EUA, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foi o primeiro a reconhecer o Brasil como independente. Já as nações européias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) de defesa do absolutismo e combater as idéias de liberdade. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
    4 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1815 elevou a província a condição de reino e se intitulou Rei de Portugal, Brasil e Algarves (província situada ao sul de Portugal). Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. No entanto, com o estabelecimento da monarquia constitucional, as decisões eram tomadas pelas Cortes de Lisboa e o monarca, por estar em posição secundária, é dito no documento como vítima de coação e cativeiro. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. D. João VI faleceu em 1826.
    5 Abreviação utilizada na época para a expressão Sua Alteza Real.
    6 A independência do Brasil pode ser entendida como a culminância de divergências políticas entre a colônia e a metrópole no contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas, refletidos pela chamada geração de 1790, formada por intelectuais luso-brasileiros que estudaram na Europa, como por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Souza Coutinho. Este último foi o artífice da idéia de construção de um império luso-brasileiro, unindo os dois territórios, Portugal e Brasil, a fim de solucionar o anseio pela independência, criando um único império em dois continentes. O reflexo das idéias provenientes da ilustração européia influenciaram também revoltas coloniais que expressaram o desejo de emancipação desde o final do século XVIII. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores, aliados a difusão de idéias liberais e à crise econômica, desagradava grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento chamado Revolução do Porto. Os objetivos dessa manifestação eram a transição para o sistema monárquico constitucional, através de uma Constituição que limitasse os poderes reais; o restabelecimento da economia interna lusa e o reforço dos laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação da juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil, se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, e mesmo antes da proclamação da independência de fato, o governo brasileiro procurou o governo inglês para o reconhecimento de sua emancipação, para que pudesse negociar diretamente com as nações estrangeiras, como um país tão livre quanto Portugal.
    7 O estreitamento das relações econômicas entre Brasil e Inglaterra ocorreu com a abertura dos portos, e para esta nação era interessante manter as negociações sem perder a aliada lusa, nem a brasileira. Dessa forma, o reconhecimento da independência política do Brasil pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria ainda um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Antes do sete de setembro de 1822, mesmo com as tensões entre a metrópole portuguesa e o Brasil, o rompimento pretendido pela aristocracia brasileira era apenas no âmbito administrativo, com a recusa de todas as ordens do Congresso de Lisboa, porém, o governo tinha a intenção de continuar fazendo parte do Império luso-brasileiro. Essa mesma elite temia que a emancipação causasse a fragmentação do território, tal qual ocorreu no processo de independência da América espanhola. No entanto, com o acirramento das relações entre Brasil e Portugal e a independência, o papel do governo inglês passou a ser ainda mais importante, uma vez que José Bonifácio enviou o marquês de Barbacena à Inglaterra para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. A mediação do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes, e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente e não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, para o definitivo reconhecimento da independência.
    8 Acreditava-se que após o reconhecimento da independência política do reino do Brasil pela Inglaterra, as Cortes portuguesas, convocadas pela revolução liberal do Porto e assim vistas como um partido de facciosos, ou como um governo ilegítimo, que subordinava o rei d. João as suas ordens, também aceitaria a independência.
    9 Um dos argumentos utilizados por Bonifácio para que o governo britânico reconhecesse a independência era que todos os brasileiros estavam de acordo e não havia contestação dentro do Brasil. No entanto, após a emancipação algumas províncias se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa, só aderindo ao novo império após confrontos e lutas armadas entre tropas brasileiras e portuguesas.
    10 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos e de comércio de escravos do Brasil.

    Posição do governo imperial sobre o comércio de escravos

     

    Carta de José Bonifácio de Andrada e Silva remetida a Felisberto Caldeira Brant Pontes em que busca elucidá-lo sobre a posição do governo brasileiro sobre o chamado comércio da escravatura, para assim regularizar a negociação com o ministério britânico. Bonifácio comunicava que sua Majestade Imperial estava convencido, não só da iniqüidade de tal comércio, mas ainda da influência deste sobre a prosperidade do Império, não podendo tomar medidas decisivas a este respeito, já que a Assembléia Legislativa estava próxima a instalar-se. Assegurava que a abolição se daria de maneira "gradual", devido à falta de braços existentes no Brasil.

    Conjunto documental: Marquês de Barbacena - Série Diplomacia
    Notação: DIL 19
    Data-limite: 1809-1836
    Título do fundo: Marquês de Barbacena
    Código de fundo: Q1
    Argumento de pesquisa: Marquês de Barbacena
    Data do documento: 24 de fevereiro de 1823
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): DIL19

    A pressa com que pelo último paquete escrevi a V. Sª a meu ofício nº 10 tendo motivado o meu involuntário silêncio sobre o importante objeto do comércio da escravatura1, e conhecendo quanto V. Sª necessita ser ilustrado sobre as vistas do governo a este respeito, a fim de regular as suas negociações com o ministro britânico, apresso-me em comunicar a V. Sª que sua Majestade Imperial2 está intimamente convencido não só da injustiça de semelhante comércio, mas ainda da perniciosa influência que ele tem sobre a civilização e prosperidade do Império, mas não podendo o Mesmo Augusto Senhor tomar medidas algumas decisivas a este respeito, estando a Assembléia Legislativa3 próxima a instalar-se, manda-me que assegure a V. Sª para conhecimento do governo de sua Majestade Britânica, que os seus sentimentos são os mais liberais possíveis e que nutre as mais fundadas esperanças dos sentimentos que igualmente animam a Assembléia; de maneira que se conseguirá a abolição gradual do Tráfico d´escravos4, sendo em tempo razoável e proporcionado a falta de braços ora existente neste país; e principalmente se a Grã-Bretanha mostrando-se interessada na referida abolição cooperar para ela sem ofensa, nem a menor quebra da honra, dignidade, e interesses legítimos do Império5.
    Por esta ocasião lembro a V. S.ª de que era costume nas legações portuguesas em Londres, remeter regularmente pelos paquetes para esta corte o pus vacinico6; de que aqui tanto se necessita constantemente. V. Sª o remeterá também d´ora em diante, podendo vir tanto em crusta, como acondicionado em frasquinhos e balões.
    Continuo a remeter a V. Sª cópias da correspondência mais notável que aqui tem lugar com Mr. Chamberlaim7, cônsul geral da Inglaterra, e debaixo da letra P achará V. Sª o extrato de um ofício que de Londres recebeu o mesmo Cônsul Geral, cuja data V. Sª poderá combinar com a da sua correspondência nessa Corte com Mr. Canning8, e conhecerá conseqüentemente a justiça das observações que lhe fiz no meu despacho nº 10.
    Inclusas vão algumas cartas de Lord Cochrane9, e um ofício para o encarregado de negócios em Paris, que espero V. S. fará chegar a seus destinos com brevidade. Tenho o prazer de anunciar a V. Sª que Suas Majestades Imperiais não sofrem novidade na sua importante saúde, e que a sereníssima senhora Infanta recém-nascida promete o melhor estado de saúde.
    Deus Guarde a V Sª.
    Palácio do Rio de Janeiro 24 de Fevereiro de 1823. José Bonifácio de Andrada e Silva10

     

    1 Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos e o comércio negreiro. Além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Antigo Regime lusitano. Seguindo esta lógica, a colonização brasileira foi feita com base na monocultura, desenvolvida nos latifúndios e com a força do braço escravo africano. As vésperas da independência, apesar da constante pressão da coroa britânica pelo fim do comércio de escravos, a situação permanecia a mesma. Nas discussões pela emancipação a questão escravista não foi tocada, uma vez que a perda do apoio dos grandes proprietários rurais e escravistas poderia inviabilizar o processo de independência. O império de firma sob as bases da estrutura agrária e escravista colonial.
    2 Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Casou-se em 1817 com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina que veio a falecer no Brasil, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado pela convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono português, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, por exemplo, com a dissolução da Assembléia Legislativa e o afastamento dos irmãos Andrada do governo, por defenderem idéias consideradas radicais, como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador, que também no aspecto pessoal era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a Marquesa de Santos. Todos esse fatores levaram a abdicação do trono brasileiro e ao regressar a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
    3 A Assembléia reuniu-se pela primeira vez em três de maio de 1823 para iniciar os trabalhos de redação de uma Constituição para o Brasil independente, composta de magistrados, bacharéis, religiosos, militares, grandes proprietários de terras e escravos, funcionários públicos e profissionais liberais, divididos em dois incipientes partidos: o português, defensor da re-união com Portugal, e o brasileiro, que advogava a causa da independência e a formação de uma monarquia constitucional. O projeto de constituição foi apresentado em setembro daquele mesmo ano, elaborado por uma comissão encabeçada por Antônio Carlos Andrada e Silva, José Bonifácio, Araújo Lima, Pereira da Cunha, entre outros que assinaram. Entre as principais diretrizes da nova carta estavam: a limitação do papel dos portugueses (revelando uma preponderância do grupo brasileiro), e do poder do Imperador, que não poderia dissolver o Parlamento, comandar as forças armadas, e receberia ordens diretamente do poder legislativo. Esse projeto instituía o voto censitário e indireto, mas sequer chegou a ser integralmente discutida ou aprovada: o Imperador dissolveu a Câmara antes. Alguns dos primeiros pontos discutidos eram polêmicos e não geravam consenso, entre eles, a submissão do poder executivo ao legislativo (que desagradava particularmente a d. Pedro I) e a crítica dos Andradas a escravidão. Os debates e conflitos internos da Assembléia acabaram por repercutir na imprensa e nas ruas, provocando brigas e disputas entre portugueses e brasileiros. A exacerbação dos conflitos contribuiu para que d. Pedro declarasse extinta a Assembléia e nomeasse uma comissão, que depois constituiu o Conselho de Estado, para redigir a Carta. Os irmãos Andrada e outros deputados foram exilados, mas acabaram retornando depois de alguns anos para a cena política. A Carta outorgada em 1824, acrescida por outras leis ao longo dos anos e pelo célebre ato adicional de 1834, vigorou durante todo o período imperial brasileiro.
    4 O início do século XIX foi marcado pelas pressões da coroa britânica para extinguir o tráfico de escravos. Já o Império português,  desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Inglaterra, em 1810, o príncipe regente d. João se comprometeu em abolir o tráfico de escravos africanos. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena,  as contínuas pressões dos ingleses levaram a instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Ao mediar o reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra pressionava ainda mais para o fim do tráfico, uma vez que suas colônias nas Antilhas não mais utilizavam esse tipo de mão-de-obra, o que encarecia o açúcar e levava o país a ter prejuízos na concorrência com o açúcar produzido aqui. Ao mesmo tempo, para os britânicos era interessante preservar a monarquia para evitar a fragmentação do território, e assim, o Brasil teve mais tempo para se adequar, pois o fim imediato da escravidão desagradaria os grandes proprietários de terras e escravos, justamente o grupo que sustentava o império. Assim, a Assembléia de 1826 definiu um prazo de três anos para o fim do tráfico, e após isso, seria esta prática considerada pirataria. Em novembro de 1831, foi criada uma outra lei para a extinção do tráfico pelo regente Feijó, mas pela falta de fiscalização e controle acabou não obtendo êxito. Apesar de todas esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Brasil somente foi interrompido em 1850, através da lei Eusébio de Queirós.
    5 Fundado em 1822 o império brasileiro chegou ao fim em 1889 com a proclamação da República. Sua gênese pode ser localizada na crise do Antigo Sistema Colonial, na difusão das idéias ilustradas, nas revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII que caracterizavam a constante insatisfação com as monarquias européias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo sobre a metrópole lusa passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal o movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade, pois d. Pedro II ainda tinha 14 anos de idade e pela constituição não poderia assumir o governo. Assim, esse período de 67 anos foi dividido pelos historiadores em três fases: o primeiro reinado, período regencial e o segundo reinado. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía a monarquia hereditária, a religião católica como religião oficial do império, os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador - que estava acima dos outros três poderes e centralizava o poder nas mãos do imperador, além do voto censitário, que por estar baseado na renda excluía a maior parte da população. Tivemos algumas revoltas internas por motivos diversos - Internamente o país conheceu revoltas travadas contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos e o sistema de pesos e medidas. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que aumentou a impopularidade de d. Pedro I e as dívidas do país, e a Guerra do Paraguai (1865-1870), que, igualmente, contribuiu para o endividamento do estado e enfraquecimento do regime monárquico. Além disso, a partir da década de 70 a Coroa entrou em conflito com a Igreja Católica e com os militares. Ambos, estavam descontentes com a intromissão do governo em questões religiosas e militares e retiram seu apoio ao governo monárquico. O movimento abolicionista ganhou força por volta de 1880 onde projetos para a libertação dos escravos foram apresentados ao Senado e teve sua vitória com a Lei Áurea de 1888, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil. A liberdade dos cativos, porém, teve um alto preço para o trono de d. Pedro II, uma vez que grande parte da aristocracia brasileira foi contra essa medida. Dessa forma, estava formado o caos do império, com a crise econômica, perda do apoio da igreja Católica, da aristocracia e dos militares. Estes últimos, uniram suas forças a dos republicanos, principalmente do já formado Partido Republicano Paulista, para jogar a última pá de cal no sistema monárquico e proclamar a República.
    6 O pus vacínico era uma mostra do vírus causador da varíola, doença que foi considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a mais devastadora da história, tendo indícios por volta de 10.000 a.C., mas seus relatos só aparecem no século IV d.C. no sudeste asiático. No Brasil a doença foi introduzida tanto por portugueses quanto por africanos. Desde então o combate a doença é constante. Uma das primeiras técnicas era a inoculação do pus variólico, que consistia em moer a crosta de uma ferida de varíola tirada de uma pessoa infectada até transformá-la em pó. Em seguida, eram feitas pequenas incisões no braço de pessoas sãs e era introduzido o pus variólico. A isso se dava o nome de variolização e acreditava-se que o ataque brando da doença resultaria em imunidade. Os estudos de Edward Jenner resultaram na criação da vacina que ficou conhecida como vacina jenneriana ou humanizada. Esta era produzida a partir da pústula desenvolvida na vaca (por isso o nome vacina) que era inoculado no homem e fazia surgir erupções semelhantes a varíola. Dessas erupções era retirada a "linfa" ou o "pus variólico" que era utilizado em novas inoculações. Aos poucos a variolização foi sendo substituída pela vacina jenneriana e ambas chegaram ao Brasil no início do século XIX. Por iniciativa do marquês de Barbacena foi enviado um médico para Lisboa a fim de aprender a técnica e alguns escravos que foram vacinados e passaram a vacina para outras pessoas ao regressarem ao Brasil. Da Bahia a técnica se estendeu ao Rio de Janeiro tornando-se uma prática. No entanto a vacina humanizada foi criticada porque como atingia a corrente sanguínea, transmitia também outras doenças e perdia sua potencialidade. O desenvolvimento da vacina animal, extraída das pústulas de vitelos sadios inoculados com o vírus vacínico, aconteceu no Brasil em 1887 com a criação do Instituto Vaccinico Municipal, na rua do Catete, no Rio de Janeiro, que distribuía para as outras províncias. Logo depois foram criados institutos em São Paulo, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, diminuindo em muito os problemas relacionados às doenças contagiosas. Antes disso, as lâminas e tubos capilares com o pus vacinico eram enviados ao Brasil pela Inglaterra. Porém isso não acontecia todos os meses como deveria e as vacinas mostraram-se enfraquecidas após a quarta ou quinta inoculação, produzindo falsas vacinas.
    7 Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da Independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning.
    8 George Canning foi um político inglês de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres entre os anos de 1770 e 1827, pouco depois de tornar-se primeiro ministro da Inglaterra. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do Exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do Exterior em 1822, quando também foi líder da câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos paises latino-americanos, inclusive do Brasil. Conservador, foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve a frente. Já como primeiro ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.
    9 Thomas Alexander Cochrane nasceu no ano de 1775 em Annsfield e faleceu em Londres em 1860. Foi militar da Marinha Real Britânica e destacou-se nas Guerras Napoleônicas, sendo apelidado pelo seu opositor Napoleão de "lobo do mar" por sua ousadia. Concomitantemente foi eleito membro do Parlamento, porém, condenado a prisão por fraude em 1814, foi obrigado a sair da Marinha. Em 1817 foi contratado para combater nas lutas pela independência do Chile e Argentina e em 1823 contratado pelo Brasil para ajudar nos combates as províncias que se recusavam a aderir a independência, como Pará e Maranhão. Pelo seu bom desempenho e sucesso nas operações, recebeu de d. Pedro I o título de Marquês do Maranhão. Permaneceu no Brasil até 1825 combatendo as frotas portuguesas e a Confederação do Equador que ocorreu no nordeste. No entanto, não foi pago pelo governo brasileiro e levou alguns navios como recompensa. Lutou também pela independência da Grécia e em 1830 voltou a Inglaterra. Com a morte de seu pai, recebeu em 1831 o título de 10º Conde de Dundonald e no ano seguinte foi readmitido pela Marinha Britânica, onde alcançou o posto de almirante.
    10 José Bonifácio de Andrada e Silva foi um intelectual ilustrado, naturalista e político que exerceu grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da "geração de 1790" formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Enquanto sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião do movimento vintista do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da idéia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto a Inglaterra. Rompeu relações com o imperador no final de 1823 por criticar sua atuação autoritária e aproximação com alguns portugueses, levando-o a exilar-se na França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829 quando voltou ao Brasil, e depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído deste cargo e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários. Mesmo com a absolvição em 1835, permaneceu nesta casa até sua morte em 1838, deixando apenas uma herdeira. José Bonifácio apesar de ter uma postura iluminista, preocupação com a questão indigenista, ser contrário ao trabalho escravo e defender a educação como meio de transformação da sociedade, também se mostrou bastante conservador defendendo o sistema monárquico, a não participação popular e a idéia de que a elite deveria conduzir o país ao progresso. Neste período ocupava a função de Conselheiro de Estado - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

  • AGUIAR, Antônio Augusto da Costa. Vida do marquês de Barbacena. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1896.

    CALÓGERAS, João Pandiá. O marquês de Barbacena. 2ª ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936.

    COSTA, Emília Viotti da. "Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil". In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. 17ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1988, p. 64-125.

    GRINBERG, Keila. "Assembléia Constituinte". In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil imperial (1808-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

    GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal. "Felisberto Caldeira Brant (Marquês de Barbacena)". In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil imperial (1808-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

    LIMA, Oliveira. O movimento da Independência (1821-1822). São Paulo: Melhoramentos, 1922.

    NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das & MACHADO, Humberto Fernandes. O império do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1999.

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