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A corte no Brasil

Revolução de 1817

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 14h07 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 17h35

  • República de 1817

    Marco  Morel

    A República de 1817 não foi apenas pernambucana, mas se manifestou também em Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, em diferentes escalas, apesar de Pernambuco ser o epicentro. Esta expressão política vigorosa deve ser compreendida no âmbito de uma macro-região, observando-se as correlações entre capitanias e respectivas atividades econômicas, alianças familiares, afinidades culturais, presença de grupos sociais distintos e os interesses comerciais e administrativos que geraram uma fissura no corpo do império luso-brasileiro quando este parecia encontrar-se num apogeu ascendente. O movimento rompia ao mesmo tempo com a forma de governo monárquica e com a dominação portuguesa.

    A perda de prestígio da região chamada genericamente de Norte era evidente desde que a capital da América portuguesa fora transferida para o Rio de Janeiro cinco décadas antes, tendência reforçada com a instalação da Corte portuguesa nesta cidade, em 1808. No âmbito simbólico basta lembrar que a eclosão da República de 1817 adiou a aclamação de d. João VI como rei no Rio de Janeiro. Deste modo, longe de serem acontecimentos de âmbito localizado, tais episódios mobilizaram atenções e forças políticas em todo o Reino do Brasil, suscitando posicionamentos e repressões em diversos pontos do território de alcance continental.

    A explicação de viés regional, embora freqüente, não é a única possível para as tensões e crises: havia também diversidade social interna entre os integrantes e a formação de uma cultura política de tipo moderna, liberal e democrática que servia como catalisadora destas manifestações. Ao mesmo tempo, registra-se o caráter híbrido dos protagonistas que, ao levarem adiante uma tentativa de ruptura em moldes revolucionários, embasavam-se em referências tradicionais como restauração de antigas liberdades, fidelidade à religião e regeneração da pátria. Mais do que explosão momentânea, o ato de rebelar-se está ligado ao de revelar-se: as rebeliões são momentos de maior visibilidade e "revelação" de relações em (tentativa de) mudança.

    Este movimento de 1817 que vigorou por cerca de três meses inspirava-se, na forma de governo, em matrizes como o Diretório da Revolução Francesa (com sua República colegiada e repúdio simultâneo ao absolutismo tradicional e ao radicalismo revolucionário), bem como no federalismo norte-americano (republicano e híbrido entre aristocracia escravista e democracia política), sem esquecer a evidente sintonia com as guerras de independência na América hispânica.

    A discussão sobre a possibilidade de separação entre os Reinos do Brasil e de Portugal ocorre ainda na década de 1810, inclusive, na imprensa periódica redigida em português que circulava no território brasileiro, como o Correio Brazilliense, que, aliás, era contra tal separação. Embora já se disseminasse em palavras, projetos, atitudes e leituras, pelo menos desde fins do século XVIII, tal debate desponta de maneira explícita na cena pública (que se conformava, também, por meio do espaço impresso) em 1817, quando se mostra mais aguda a crise do império português, com destaque também para a conspiração descoberta em Portugal no mesmo ano.

    O abade, escritor e homem público francês, Guillaume De Pradt, um dos principais teóricos das transformações políticas ocidentais em princípios do século XIX, teve interesse e atribuiu significativa importância aos acontecimentos de 1817 nas capitanias brasileiras, publicando livros sobre o assunto. Eles vinham em reforço de sua "teoria da independência", baseada em dados históricos. De Pradt defendia que o Rei de Portugal, transformando-se em Rei do Brasil somente, deveria apoiar a Revolução Americana, isto é, as independências nas Américas, desvinculando-se, assim, de seu território e compromissos europeus e eliminando um fator de risco que, para o abade, seria possível ocorrer. E citava como exemplos a rebelião nas províncias do Norte brasileiro e a conspiração abortada em Lisboa, como indicadores do perigo de desagregação do império português. Para De Pradt, enfim, se o monarca lusitano adotasse tais medidas, se posicionaria no meio de um mundo absolutamente novo.

    Nesta linha, e até de modo mais radical, estavam muitos clérigos nascidos no Brasil que aderiram à República de 1817, conhecida até como "revolução dos padres" pela ampla presença do chamado clero constitucional em suas fileiras, como ideólogos e mobilizadores. Exemplo mais conhecido foi o do padre João Ribeiro, que após bradar nas ruas "Viva Nossa Senhora! Viva a liberdade! Morram os aristocratas!" faleceu tragicamente e teve seu corpo profanado e mutilado pelas forças repressivas.

    Apesar da memória histórica erigir em tempos póstumos a figura de outro religioso, o carmelita Frei Caneca, como um dos principais nomes de 1817 em Pernambuco, um exame atento na documentação da época levanta sérias dúvidas sobre tal preeminência e até mesmo sobre sua participação em tal episódio, apesar de ter sido preso, ao que tudo indica, de modo arbitrário.
    Os líderes saíram da clandestinidade das lojas maçônicas ou secretas para assumir o poder em 1817. A condenação moral do trabalho escravo, acompanhada da tolerância em relação a este, era uma atitude comum entre liberais da primeira metade do século XIX - e não apenas no Brasil.

    A posição ambivalente ou contraditória diante da abolição da escravidão caracterizou a maioria dos revolucionários franceses, inclusive os tidos como mais radicais. Na mesma ocasião, os governantes provisórios de 1817 esclareceram serem favoráveis à emancipação gradual, lenta e dentro da lei que permitisse eliminar da sociedade o "cancro" da escravidão, mas não falaram em datas, nem de longo prazo. Garantiram também que todas as propriedades - "ainda as mais opugnantes aos ideais de justiça, serão sagradas". Em outras palavras, as lideranças eram contra a escravidão, mas não viam possibilidade de eliminá-la.

    Entretanto, a atuação das camadas pobres de Recife, em 1817, não se esgota no temor dos proprietários nem nos limites de atuação dos líderes revolucionários. Há nos documentos da época a marca da presença destes setores da população na cena pública, ainda que sem legitimidade para tal, segundo os padrões dominantes. Em primeiro lugar, o próprio evento da deposição do tradicional governante monárquico e a subida ao poder de pessoas até então descredenciadas para tal (dentro dos padrões do Antigo Regime) gerou uma quebra de autoridade.

    Os tiroteios nas ruas, a palavra "revolução" andando de boca em boca, mesmo que sem grandes fervores da parte da maioria dos habitantes, ocasionou uma liberação de atitudes e expressão de ressentimentos e resistências que dificilmente poderiam vir à tona em outras ocasiões. A diversidade aflora com a eclosão das Revoluções. Por isso, os registros indicam que na República pernambucana de 1817 passou a ser comum escravos se mostrarem insolentes ou respondões a seus senhores, mendigos dizerem desaforos às senhoras caridosas, mulatos e negros (livres ou libertos) começarem a se expandir e verbalizar a possibilidade de ocuparem mais espaço naquela sociedade, etc. Daí, talvez a proclamação explicativa dos governantes republicanos sobre a escravidão tenha ocorrido, ao que parece, também como reação, escrita e impressa, a essas vozes, gestos, palavras ou gritos que circulavam pela cidade, ameaçando alterar o sentido da Revolução que estava em curso.

    Ocorre neste contexto uma presença significativa de setores oprimidos do ponto de vista étnico ou social, no interior da revolta, por meio da atuação militar, seja em milícias ou regimentos. Uma das figuras exemplares desta participação é a do "pardo" (categoria jurídica e racial da época) Pedro da Silva Pedroso, personalidade polêmica que estará presente neste ciclo de rebeliões pernambucanas. Pedroso, à frente de um aguerrido e temido Batalhão de Pardos, foi uma das figuras de proa daqueles tempos.

    Note-se que os rebeldes de 1817 optaram por não produzir uma imprensa periódica, apesar de terem em mãos uma tipografia não utilizada. Mesmo levando-se em conta a recente tradição de periodismo, então existente no Brasil, eles preferiram publicar decretos, manifestos e proclamações avulsas.

    A repressão à República de 1817 gerou ampla documentação: foi violenta, desmedida e com lances de maus tratos, torturas, prisões prolongadas e mortes cruéis, causando um trauma político que custou cicatrizar, revelando a face dura do período joanino, visto com freqüência por seus melhoramentos civilizadores. Muitos dos sobreviventes estariam, cinco anos depois, participando da Independência do Brasil de Portugal e, ainda, em 1824, da Confederação do Equador nas mesmas províncias rebeldes, desta vez contra os rumos centralizadores e autoritários do nascente Império brasileiro.

  • Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 569

    Data-limite: 1801-1830

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: proclamação do desembargador ouvidor geral da comarca, André Alves Pereira Ribeiro e Cirne, aos habitantes da vila de Souza. Conclama os moradores a pegarem em armas contra os inimigos da Coroa a firmarem seu juramento de viver e morrer pelo rei com o grito: “viva o Rei nosso senhor e toda a sua real família e reais vassalos. Viva! Viva! Viva!”.

    Data do documento: 15 de maio de 1817

    Local: Acauã

    Folha(s): -
     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Rio Grande do Norte. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 195

    Data-limite: 1808-1822

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: cópia da carta do governador do Rio Grande do Norte, José Inácio Borges, para o coronel das Ordenanças do Distrito Sul, André d’Albuquerque Maranhão. Refere-se a um ofício recebido pelo governador com o relato de “tumultos” na Paraíba. Em decorrência, ordena o estabelecimento de postos nas estradas e nas avenidas de Natal que dessem acesso à Paraíba, a fim de repelir com força aqueles que desejassem passar, com exceção dos habitantes conhecidos e residentes na dita capitania.

    Data do documento: Natal

    Local: 16 de março de 1817

    Folha(s): 41 e 41v

     


    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco

    Notação: códice 7, vol. 06

    Data-limite: 1817-1818

    Título do fundo: Diversos códices - SDH

    Código do fundo: NP

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: aviso do sargento Manoel Antônio da Silva, informando sobre a prisão de europeus acusados de se colocarem contra o governo provisório de Pernambuco, iniciado após a revolução.

    Data do documento: 19 de abril de 1817

    Local: Recife

    Folha(s): 177
     

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar

    Notação: 4H-152

    Data-limite: 1798-1895

    Título do fundo: Diversos GIFI

    Código do fundo: OI

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta do governador do Piauí, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos, enviada ao comandante da vila de Parnaíba, Simplício Dias da Silva. Solicita o seqüestro de todas as embarcações de Pernambuco que estivessem ou viessem a estar ancorados no porto da vila de Parnaíba, determinando ainda, por ordem de d. João VI, que fossem tomadas todas as medidas para a segurança da vila e proibida a troca de correspondência em Pernambuco.

    Data do documento: 11 de maio de 1817

    Local: Piauí

    Folha(s): doc. 1706
     

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar

    Notação: 4H-152

    Data-limite: 1798-1895

    Título do fundo: Diversos GIFI

    Código do fundo: OI

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta do governador do Piauí, Baltazar de Souza Botelho, para o comandante de destacamento da vila da Parnaíba, Simplício Dias da Silva. Baltazar de Souza refere-se ao aviso feito pela vila do Crato, da capitania do Ceará, de que havia sublevação de sediciosos que marchariam com tropas para atacar Icó, Russas e Acarati, vilas da dita capitania, cuja capital também se encontrava ameaçada. Desta forma, avisa da necessidade de proteção da vila e informou que enviaria reforços.

    Data do documento: 21 de maio de 1817

    Local: Piauí

    Folha(s): doc. 1707

     


    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 569

    Data-limite: 1801-1830

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: comunicado de Matias da Gama Cabral Vasconcelos, coronel da cavalaria miliciana, ao ministro do reino Antônio de Araújo e Azevedo, conde da Barca. Relata o levante em detalhes, descreve os acontecimentos, os preparativos e as traições à Coroa na insurreição que se alastrou desde Recife.

    Data do documento: 12 de maio de 1817

    Local: Paraíba do Norte

    Folha(s): 84 a 89v

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 569

    Data-limite: 1801-1830

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: comunicado do desembargador ouvidor geral da comarca, André Alves Pereira Ribeiro e Cirne, aos habitantes da cidade da Paraíba. Relata que foi obrigado a deixar a comarca para se salvar e conservar a fidelidade ao monarca. Diz, ainda, que partiu no dia 13 de março, quando houve a insurreição, sabendo que restavam vassalos leais ao rei, que se juntaram e se libertaram do jugo dos rebeldes, foram expulsos de volta a Recife e restauraram o governo.

    Data do documento: 7 de junho de 1817

    Local: Paraíba

    Folha(s): 93 a 94
     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 569

    Data-limite: 1801-1830

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: ofício do desembargador ouvidor-geral da comarca da Paraíba, André Alves Pereira Ribeiro e Cirne, ao conde da Barca no qual detalha a sua fuga daquela comarca e seu refúgio no Rio Grande do Norte, Ceará e em alguns sertões. Durante a fuga, teve notícias da restauração de Recife e da Paraíba, voltando então para restabelecer o governo nesta província.

    Data do documento: 9 de junho de 1817

    Local: Paraíba

    Folha(s): 96 a 100v

     


    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pará

    Notação: IJJ9 105

    Data-limite: 1808-1819

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: documento assegurando a fidelidade da capitania do Pará em relação ao governo real e relatando o espanto com as notícias recebidas no aviso de 26 de março de 1817 acerca da revolução insurgente que ocorria na capitania de Pernambuco.

    Data do documento: 17 de junho de 1817

    Local: Pará

    Folha(s): 269
     

    Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Ofício das câmaras municipais

    Notação: IJJ9 513

    Data-limite: 1811-1821

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta pública dos moradores da vila de Campo Maior de Santo Antônio de Quixeramobim, no Ceará, suplicando que Manoel Inácio Sampaio seja conservado como governador da capitania. Justificam o pedido por este ter sido castigado pelos rebeldes quando defendia os direitos de soberania do rei d. João VI.

    Data do documento: 8 de julho de 1817

    Local: Ceará

    Folha(s): -
     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 569

    Data-limite: 1801-1830

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: cópia do ofício escrito por Tomás de Souza Mafra enviada ao governador de Pernambuco atribuindo toda a culpa da insurreição ao tenente-coronel Estevão José Carneiro da Cunha, comandante de tropa de linha, e ao coronel Amaro Gomes Coitiho, comandante do regimento de milícias de brancos.

    Data do documento: 3 de julho de 1817

    Local: Paraíba

    Folha(s): 101
     

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco

    Notação: códice 7, vol. 11

    Data-limite: 1817-1818

    Título do fundo: Diversos códices - SDH

    Código do fundo: NP

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: processo referente à defesa do padre Francisco da Costa, vigário da vila de Pilar, remetido ao desembargador ouvidor geral e corregedor da comarca de Recife. Na defesa, padre Francisco, que foi acusado de participar da Revolução Pernambucana, nega sua adesão ao processo revolucionário, alegando sempre ter seguido as leis reais. Recolhido à cadeia da cidade no momento do inquérito, suplica por sua liberdade para que possa se defender perante a lei.

    Data do documento: 11 de julho de 1817

    Local: Recife

    Folha (s): 41


    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar

    Notação: 4H-152

    Data-limite: 1798-1895

    Título do fundo: Diversos GIFI

    Código do fundo: OI

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta do governador da vila de Piauí, Baltazar de Souza Botelho, enviada ao comandante do destacamento da vila de Parnaíba, Simplício Dias da Silva. Nesta carta, o governador comunica a Simplício Dias o sucesso da restauração de Pernambuco, solicitando que o fato seja anunciado na Câmara da vila e publicado em todo o distrito.

    Data do documento: 31 de julho de 1817

    Local: Piauí

    Folha (s): doc. 1710
     

    Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Ofício das câmaras municipais

    Notação: IJJ9 513

    Data-limite: 1811-1821

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: ofício da câmara da vila do Crato reconhecendo a relevância dos serviços prestados pelo governador da capitania do Ceará, Manoel Inácio de Sampaio. Além dos elogios ao governador, é denunciado o “traidor” José Martiniano, por querer incluir à força os habitantes do Ceará no partido revolucionário.

    Data do documento: 15 de julho de 1817

    Local: Ceará

    Folha(s): -
     

    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 530

    Data-limite: 1814-1847

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta pública da comarca da cidade de Oeiras, capitania do Piauí, comemorando a restauração das capitanias de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande, e a continuidade da dinastia de Bragança.

    Data do documento: 16 de julho de 1817

    Local: Piauí

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Maranhão. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência

    Notação: IJJ9 42

    Data-limite: 1810-1855

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta enviada por Tomás Antônio de Vilanova Portugal a Paulo José da Silva Gama, barão de Bagé e governador de Pernambuco. Avisa que Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, antigo ouvidor da comarca de Olinda, e Domingos Teotônio Jorge, que foi capitão do regimento de artilharia de Pernambuco, foram chefes da rebelião pernambucana e adentraram pelo sertão com o intuito de chegar em territórios espanhóis passando por Mato Grosso.

    Data do documento: 3 de julho de 1817

    Local: s.l.

    Folha(s): 35v e 36

     

    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 149

    Data-limite: 1808-1818

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA.

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta do governador do Piauí, Baltazar de Sousa Botelho de Vasconcelos a d. João VI em que demonstra entusiasmo com a notícia de restauração de Pernambuco e afirma que as sublevações que ocorreram nas extremidades de sua capitania já foram controladas.

    Data do documento: 19 de agosto de 1817

    Local: Piauí

    Folha (s): 297 e 297v

     


    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco

    Notação: códice 7, vol. 13

    Data-limite: 1817-1818

    Título do fundo: Diversos códices - SDH

    Código do fundo: NP

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: parecer de José Pereira Filgueiras, em observância ao requerimento de Alexandre Raimundo Bezerra. Neste, José Pereira não considera Alexandre Raimundo um revolucionário, tendo em vista que, quando ocorreu a sublevação do dia três de maio, o mesmo foi “constrangido” a assinar um ofício de José Martiniano por medo de ser morto e, ainda, deu “provas de fidelidade” à realeza.

    Data do documento: 30 de setembro de 1817

    Local: São Paulo

    Folha(s): 208 e 208v

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Rio Grande do Norte. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 195

    Data-limite: 1808-1822

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: carta de José Inácio Borges enviada a Tomás Antônio de Vilanova Portugal. O autor comunicou que, depois de tomar alguns procedimentos com os presos e informá-los ao general de Pernambuco, tratou de agradecer pela vinda do rei e de sua família. Informou também acerca da programação dos festejos dos dias 21, 22 e 23, quando ocorreram, bailes públicos, “cavalhada”, canto do Te Deum, aplausos militares, vivas ao rei, dentre outras manifestações.

    Data do documento: 2 de outubro de 1817

    Local: Natal

    Folha(s): 70 e 71v

     


    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província

    Notação: IJJ9 530

    Data-limite: 1814-1847

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: ofício representado pelo juiz e outros oficiais da comarca da cidade de Oeiras, do Piauí suplicando ao rei d. João VI a permanência do governador da capitania, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcellos, por sua relevância nos direcionamentos do governo diante dos acontecimentos praticados pelos rebeldes de Pernambuco.

    Data do documento: 4 de outubro de 1817

    Local: Piauí

    Folha(s): -

     


    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pará

    Notação: IJJ9 105

    Data-limite: 1808-1819

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: documento em que são reafirmados os avisos expedidos em 3, 22 de julho e 26 de agosto de 1817 exigindo uma maior vigilância da entrada de pessoas originárias de Pernambuco na capitania do Pará. No documento, solicita-se a prisão do “infame” Domingos Teotônio Jorge, capitão do Regimento de artilharia da capitania de Pernambuco.

    Data do documento: 3 de dezembro de 1817

    Local: Pará

    Folha(s): 281

     

    Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

    Notação: IG1 34

    Data-limite: 1813-1829

    Título do fundo: Série Guerra

    Código do fundo: DA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: ofício do governador do Ceará, Manoel Inácio de Sampaio, ao ministro e secretário de Estado e encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, João Paulo Bezerra. Informa sobre o envio, para Pernambuco, de vinte e cinco prisioneiros acusados de sublevação e que os treze primeiros da lista foram incluídos por ordem direta do rei d. João VI.

    Data do documento: 23 de janeiro de 1818

    Local: Fortaleza

    Folha(s): -

     

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco

    Notação: IJJ9 243

    Data-limite: 1818-1819

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: súplica feita por André José Martins a d. João VI. Neste pedido de liberdade, André Martins informa que estava preso somente por ser irmão de Domingos José Martins, um dos revoltosos. Relembra ainda que, sendo menor de 21 anos, não se insurgiu na revolta de Pernambuco e nem poderia fazê-lo devido a sua pouca idade.

    Data do documento: 6 de fevereiro de 1818

    Local: Pernambuco

    Folha(s): 98 a 100

     

    Conjunto documental: Ceará.  Ministério do Império. Correspondências dos presidentes da província

    Notação: IJJ9 169

    Data-limite: 1816-1828

    Título do fundo: Série Interior

    Código do fundo: AA

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: ofício de Manoel Inácio Sampaio, governador da capitania do Ceará, a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Denuncia que os rebeldes de Pernambuco encarregaram Francisco Alves Pontes e Matias José Pacheco, entre outros, de seu assassinato na ocasião da Revolução Pernambucana.

    Data do documento: 6 de fevereiro de 1818

    Local: Vila da Fortaleza do Ceará

    Folha(s): 13 a 20 

     

  • Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Correspondência dos presidentes da província

    Notação: IJJ9 169
    Data-limite: 1816-1828
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: ofício de Manoel Inácio Sampaio, governador da capitania do Ceará, a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino. O documento contesta a exatidão dos informes relativos à Revolução recebidos de Pernambuco pelo Ministério, denunciando que a revolta não foi planejada em Recife, tornando-se pública no local posteriormente. Afirma também que, naquela data, apesar de a revolta já haver se desmembrado, a situação continuava demasiadamente crítica na região.
    Data do documento: 11 de março de 1818
    Local: Ceará
    Folha(s): 93 a 94

    Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Correspondência dos presidentes da província
    Notação: IJJ9 169
    Data-limite: 1816-1828
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: denúncias feitas pelo governador da capitania do Ceará, Manoel Inácio Sampaio, encaminhadas a João Paulo Bezerra, Ministro e Secretário de Estado encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Informa que a Revolução de Pernambuco tomou, em algumas vilas da capitania da Paraíba, proporções tão grandes que tropas marcharam para atacar as do Ceará, mas não conseguiram ultrapassar a fronteira. Reafirma, também, a necessidade de conservação de uma tropa de linha nas vilas do Aracati e Icó, devido à resistência dos ideais revolucionários na região.
    Data do documento: 12 de março de 1818
    Local: vila da Fortaleza do Ceará
    Folha(s): 95 a 96

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 11
    Data-limite: 1817-1818
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: relato da prisão, em 12 de novembro de 1817, na vila de Recife, de Manoel Correa de Araújo, devido ao seu envolvimento na Revolução Pernambucana. Manoel admitiu ter sido membro do chamado governo provisório e ocupado um dos cinco cargos de governador da revolução, no qual atuou até 20 de maio de 1817, momento em que ocorreu a contra-revolução. Informou ainda que, durante o seu governo, cartas foram enviadas à Inglaterra e à Bahia, mas que ignorava o conteúdo das mesmas.
    Data do documento: 16 de abril de 1818
    Local: Recife
    Folha(s): 13 a 19v

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 13
    Data-limite: 1817-1818
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: carta de Manoel Inácio de Sampaio para o presidente da Alçada de Pernambuco, Bernardo Teixeira Coutinho Álvares de Carvalho. Remete o "sumário" sobre o padre Francisco Manoel de Barros, onde foram expostos alguns dos seus atos praticados na capitania do Rio Grande e, dentre outros papéis, o "Sermão do Rosário", que reflete as idéias e os sentimentos em que se fundaram as proclamações dos rebeldes. Relata também as atitudes do sargento-mor Pedro José da Costa Barros, pedindo que o general Bernardo Teixeira Coutinho Álvares de Carvalho julgue se havia cumplicidade entre o sargento-mor e o padre.
    Data do documento: 10 de abril de 1818
    Local: Ceará
    Folha(s): 82 a 84


    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 11
    Data-limite: 1817-1818
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP

    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: documento de Antônio José Vitoriano Borges da Fonseca, general comandante das Armas da comarca de Alagoas, retratando a atitude "patriótica" do povo após a eclosão da Revolução Pernambucana. Estes, com o término do governo dos insurgentes, tomaram a iniciativa de constituir um governo provisório a fim de que a comarca não caísse em anarquia. O general afirma que a liberdade do povo custou apenas o sangue de dezesseis indivíduos tidos como "malvados" por não terem amor a sua pátria.

    Data do documento: 9 de maio de 1818
    Local: Alagoas
    Folha(s): 95

    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 149
    Data-limite: 1808-1818
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA.
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: carta do governador do Piauí, Baltazar de Sousa Botelho de Vasconcelos, enviada a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, na qual respondeu ao régio decreto de 6 de fevereiro de 1818. Informa que d. João VI ordenou o fim das devassas que estavam em curso devido à Revolução de Pernambuco e suspendeu qualquer prisão após aquela data, perdoando os réus, com exceção dos comandantes das rebeliões.

    Data do documento: 2 de junho de 1818

    Local: Piauí

    Folha(s): 315

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Pessoal - patentes militares
    Notação: 5F-497
    Data-limite: 1810-1897
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: carta enviada a Tomás Antônio Vilanova Portugal apresentando a relação dos réus da rebelião que foram absolvidos pelo juiz da Alçada, incluindo entre os perdoados, homens de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

    Data do documento: 20 de agosto de 1818

    Local: Bahia

    Folha(s): -

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 9
    Data-limite: 1819-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana

    Ementa: auto de perguntas feitas a Antônio Jacone Bezerra, vigário de Pedro Gonçalves da vila de Recife. Preso sob a acusação de envolvimento com a Revolução Pernambucana, o réu declarou ser tio de Domingos Teotônio Jorge, um dos membros do Governo Provisório e tido como um dos líderes da dita revolta. Relatou haver vivido durante algum tempo sob a tutela desse governo, mas nunca foi a favor de suas ações.

    Data do documento: 16 de setembro de 1818

    Local: Bahia

    Folha (s): 1 a 4

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco
    Notação: IJJ9 243
    Data-limite: 1818-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: ofício do governador de Pernambuco, Francisco José de Souza Soares d'Andréa, enviado a João Osório de Castro Souza Falcão. Dentre as principais informações a respeito da Revolução Pernambucana constavam as relações dos réus que foram presos, os lugares para onde foram levados, os culpados que ainda deveriam ser presos e os cidadãos que foram perdoados.
    Data do documento: 12 de setembro de 1818
    Local: Pernambuco
    Folha(s): 13 a 22

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Pessoal - patente militares
    Notação: 5F-497
    Data-limite: 1810-1897
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: depoimento de Manoel Corrêa de Araújo, acusado de chefiar a Revolução Pernambucana e ser um informante infiltrado nas tropas contra-revolucionárias. Ao longo do inquérito, foi questionada sua participação em ambos os movimentos. O depoente disse que, apesar de a revolução ter-se iniciado em março de 1817, o processo contra-revolucionário entrou em ação somente em abril daquele ano, devido ao receio de não haver apoio para combatê-la. Manoel Corrêa também relatou que, antes de entrarem em conflito com os rebeldes, houve a oferta de oitenta contos de réis aos principais chefes do movimento.
    Data do documento: 31 de outubro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Pessoal - patentes militares
    Notação: 5F-497
    Data-limite: 1810-1897
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: perguntas feitas a Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque, acusado de ser um dos mais antigos membros da Revolução. Questionado a partir das acusações de outros depoentes e daquelas efetuadas pela própria mesa de inquérito, Francisco de Paula acabou sendo inocentado e recompensado pela Coroa devido à sua contribuição no caso.
    Data do documento: 31 de outubro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 14
    Data-limite: 1818 -1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: primeiro auto de perguntas feito ao cadete do Regimento de Infantaria de Recife e senhor de engenho, Antônio Joaquim de Souza, por ocasião da Revolução Pernambucana de 1817. O cadete relatou que as tropas gritavam somente "viva a pátria" e que o governo provisório exigiu que os envolvidos na sublevação pernambucana se tratassem por patriotas.
    Data do documento: 16 de novembro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): 89 a 92

    Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Correspondência dos presidentes da província.

    Notação: IJJ9 169
    Data-limite: 1816 - 1828
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de Pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: notícias repassadas por Manoel Inácio de Sampaio, governador da capitania do Ceará, a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ministro e secretário de Estado encarregado dos Negócios do Reino. O governador afirma que os líderes da revolução de Pernambuco, que conseguiram fugir, estavam refugiados em Filadélfia, Estados Unidos, de onde tramavam uma nova rebelião no Brasil.
    Data do documento: 13 de novembro de 1818
    Local: Ceará
    Folha(s): 171 a 172

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 14
    Data-limite: 1818-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: primeiro auto de perguntas feito ao alferes de Infantaria do Regimento de Recife, Ângelo de Barros Falcão, por ocasião da Revolução Pernambucana de 1817. Em seu depoimento, informa que montou três guardas em Recife para os rebeldes, recebendo como premiação pelo seu feito a nomeação de capitão, por parte de Domingos Teotônio Jorge.
    Data do documento: 4 de dezembro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): 77 a 79v

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 14
    Data-limite: 1818-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: primeiro auto de perguntas feito ao desembargador da Relação da Bahia, ainda não empossado, e ouvidor de Olinda, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado Silva, por ocasião da Revolução Pernambucana de 1817. O desembargador relata que entrou em contato com o "governo intruso" após receber uma carta escrita por três dos amotinados (padre João Ribeiro, Domingos José Martins e Domingos Teotônio Jorge), informando o assassinato de um brigadeiro e de um ajudante de Ordens e comunicando a tomada do governo.
    Data do documento: 7 de dezembro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): 13 a 16

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 14
    Data-limite: 1818-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: primeiro auto de perguntas feito ao comandante da Comarca de Alagoas, Antônio José Vitoriano Borges da Fonseca, por ocasião da Revolução Pernambucana de 1817. O comandante relata que, ao tomar conhecimento do movimento, pediu ao conde dos Arcos "munições de guerra e de boca", ordenando às vilas de Porto Calvo, Porto de Pedras e Maceió (Alagoas) que prendessem as pessoas vindas de Recife e as revistassem, a fim de descobrir se traziam consigo "papéis sediciosos".
    Data do documento: 9 de dezembro de 1818
    Local: Bahia
    Folha(s): 47 a 52

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 9
    Data-limite: 1819-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: auto de perguntas feitas a Francisco de Sales, vigário da vila de Limoeiro, em Pernambuco. Preso sob a denúncia de participar da Revolução Pernambucana, também foi acusado de ler uma carta e outras proclamações contra o rei d. João VI a favor da rebelião. O réu defendeu-se, alegando ter sido obrigado a obedecer ao governo rebelde.
    Data do documento: 22 de janeiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha (s): 25 a 32

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 14
    Data-limite: 1818 -1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: primeiro auto de perguntas feito ao alferes do regimento de infantaria de Recife, Antônio Caetano da Costa Monteiro, por ocasião da Revolução Pernambucana de 1817. O alferes relatou que era público que os rebeldes estavam organizando a revolução, já que faziam jantares em suas casas e brindavam com frases como: "vivam os brasileiros e morram os marinheiros" e "vivam as senhoras brasileiras que não tiverem de matar a seu tempo os seus maridos europeus", demonstrando aversão ao estrangeiro.
    Data do documento: 7 de janeiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): 115 a 118

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 09
    Data-limite: 1819 - 1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: auto de perguntas ao Padre Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca, acerca de sua participação na insurreição pernambucana de 1817.
    Data do documento: 5 de fevereiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): 47 a 50

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Pessoal - patentes militares
    Notação: 5F-497
    Data-limite: 1810-1897
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: listagem de suspeitos que prestaram depoimento entre outubro de 1818 e fevereiro de 1819. O documento contém, além dos nomes, alguns resumos dos inquéritos e observações sobre os suspeitos, como suas ocupações ou ligações com outros rebeldes.
    Data do documento: 2 de fevereiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 9
    Data-limite: 1819-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: auto de perguntas feitas a José Ferreira Nobre, vigário de Pombal, preso sob a acusação de ter participado do movimento insurgente iniciado na comarca de Pernambuco. José Ferreira foi apontado como participante da revolução do Ceará, juntamente com outros acusados como o padre José Martiniano e Miguel Joaquim. O réu admitiu ter tido contato com alguns dos rebeldes citados durante o processo revolucionário, mas negou todas as acusações que lhe foram atribuídas.
    Data do documento: 3 de março de 1819
    Local: Bahia
    Folha (s): 99 a 101

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Pessoal - patentes militares
    Notação: 5F-497
    Data-limite: 1810-1897
    Título do fundo: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: apresentação das provas contra Manoel Correa de Araújo, um dos governadores de Pernambuco durante a rebelião, condenado à prisão. O referido documento possui uma carta da esposa do acusado alegando que Manoel participara apenas do processo contra-revolucionário e que, portanto, não deveria ser condenado.
    Data do documento: 2 de maio de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 140, pct. 02
    Data-limite: 1806-1811
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: declaração do governador da capitania do Ceará, Manoel Inácio de Sampaio, amenizando o envolvimento do capitão-mor, José Pereira Filgueira, na liderança da revolução da vila do Crato. De acordo com o governador, um estudante do seminário de Olinda, o "desgraçado" José Martiniano Pereira de Alencar, apresentou uma carta dos líderes pernambucanos, persuadindo o capitão-mor a ser o "cabeça" da revolução naquela vila e nos sertões adjacentes. José Martiniano também teria, sem o conhecimento do capitão Filgueira, mas em seu nome, conclamado a população a fazer a revolução do Crato no dia 3 de maio de 1817.
    Data do documento: 6 de outubro de 1819
    Local: Fortaleza
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião em Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 16
    Data-limite: 1817-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: declaração anexada ao processo que avaliou os envolvidos na revolução de Pernambuco. Dentre as informações contidas no documento, ressalta-se que os acontecimentos dessa capitania afetaram tanto o Ceará que os mais fiéis vassalos reais se envolveram na rebelião, sendo presos por "lesa majestade".
    Data do documento: s.d.
    Local: Ceará
    Folha (s): 6811

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 17
    Data-limite: 1817-1817
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: ofício incluso no processo que tratou da revolta no Ceará, assinado por Antônio Luiz de Brito Aragão e Caetano José de Aguiar. Os autores analisaram o efeito da revolução de Pernambuco no Ceará e a culpabilidade do capitão-mor da vila do Crato, José Pereira Filgueira. Este último, pela influência que exercia sobre o povo, fez a notificação para que, no dia 3 de maio de 1817, por ser dia santo, se realizasse a revolução após a missa. Em conseqüência disto, o povo gritou: "viva a pátria, a religião e a liberdade: viva o nosso capitão mor regente: acabem os tributos". E assim foi feita a revolta na vila do Crato.
    Data do documento: s.d.
    Local: Ceará
    Folha(s): 7064 a 7197

    Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 530
    Data-limite: 1814-1847
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: ofício do representante da junta da Real Fazenda, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos solicitando ao Erário Régio a remessa de cerca de vinte e sete contos de réis, dadas as grandes despesas decorrentes dos movimentos da revolução de Pernambuco.
    Data do documento: s.d.
    Local: Piauí
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião em Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 17
    Data-limite: 1817-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: declaração de Antônio Jacinto Muniz, morador da vila de Fortaleza, testemunha do processo que trata da revolta no Ceará. Antônio descreveu que, quando desembarcou em Pernambuco, já no governo provisório, foi levado à presença de Domingos Teotônio Jorge, governador dos revolucionários, que lhe pediu notícias de sua capitania. A testemunha também observou que um oficial "filho da Europa" carregava trinta ou mais proclamações revolucionárias dadas pelo padre João Ribeiro Pessoa, que propunha a diversas vilas que fizessem logo um levante.
    Data do documento: s.d.
    Local: Fortaleza
    Folha(s): 101v a 104

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 13
    Data-limite: 1817-1818
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: soneto em forma de súplica escrito pelo preso José Martiniano Pereira. Dentre os pedidos feitos no soneto, rogava ao governador Manoel Inácio de Sampaio que se compadecesse e "aliviasse os seus pecados".
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 226

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião em Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 17
    Data-limite: 1817-1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Ementa: carta enviada pela câmara restauradora da vila do Crato para Manoel Inácio de Sampaio. Nesta carta, a Câmara felicita Manoel Inácio, presidente da Alçada em Pernambuco, pela restauração da sublevação que afetou a capitania, além da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
    Data do documento: s.d.
    Local: Ceará
    Folha (s): 152 e 152v

  • Autos das perguntas ao padre Francisco de Sales

    Auto de perguntas ao padre Francisco de Sales sobre sua participação durante a revolução pernambucana de 1817, na qual foi acusado de ler uma carta do ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada na Câmara de Olinda; de referir-se a d. João pela alcunha de Pai João; e de ter cantado o Te Deum louvando a Revolução.

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 09
    Data-limite: 1819 - 1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Data do documento: 23 de janeiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): 25 a 32

    Leia esse documento na íntegra

    Perguntas ao Padre Francisco de Sales.
    Ano de nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezenove, aos vinte e três de janeiro, nesta Cadeia da Bahia aonde veio o doutor Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho1, desembargador do Paço e juiz da Alçada, comigo escrivão dela abaixo assinado, e escrivão assistente o desem bargador (sic) José Caetano de Paiva Pereira, aqui mandou vir a sua presença ao preso o padre Francisco de Sales2 vigário tido do Limoeiro, e posto em liberdade deferindo-lhe os juramentos aos santos evangelhos pelo que tocasse a terceiro, lhe fez as perguntas seguintes:
    Perguntado seu nome, naturalidade, morada e idade e ocupação.
    Respondeu chamar-se Francisco de Sales, natural de Recife de Pernambuco3, morador da Vila do Limoeiro de que era vigário, de cinqüenta e oito anos, digo cinqüenta e nove anos, presbítero.
    Perguntado, quando em que lugar foi preso, e qual foi ou supõe ser o motivo de sua prisão.
    Respondeu que fora preso em dezenove de dezembro de mil oitocentos e dezessete na sua própria casa, que supõe fora preso porque no dia quinze de março de mil oitocentos e dezessete fora chamado a Câmara, onde se leram uma carta do ouvidor de Olinda Antônio Carlos4, e umas proclamações, que tinham coisas contra sua majestade5, e tocantes a Rebelião6.
    Perguntado, quem foi que o mandou chamar.
    Respondeu que foi o comandante do termo o capitão João Ribeiro Pessoa de Lacerda7, e que em virtude desse chamamento é que foi a Câmara como tem dito.
    (...) Instado que declarasse a verdade, porque constava que Manuel Atanásio da Silva Cucharra8, levava a dita carta do dito ouvidor, e as ditas proclamações que as mostrara ao escrivão da Provedoria Manuel Caetano de Almeida9, e ao da Correição Mathias José da Silva10, e também a ele respondente, e que então ele respondente se vestira e pusera os sobrepelos, e estola, e que foram todos os quatro à Câmara, onde lá estava junta, e que lida a dita carta e mais papéis a dita Câmara, mandara arvorar a bandeira branca11, e lançar um bando12 para que todos obedecessem aos rebeldes, e que chamaram o povo, e lhe fizera fazer termo de obediência, e que a mesma Câmara, mandara pôr luminárias por três dias, e ao tesoureiro da Sisa e do Selo13, que entregassem o dinheiro que tivesse no tesouro para se mandar para o Recife, e que mandara avisar ao sargento-mor e aos mais comandantes do termo depois de fazer tudo o que fica dito; o que tudo fizera sem primeiro lhes dar parte, tomando assim o governo da terra, e obrigar a obedecer tudo ao governo dos rebeldes.
    Respondeu que não vira ao dito Cucharra, se não em Câmara, aonde também viu aparecer ao escrivão Manuel Caetano, que entrou e saiu, e que não vira o escrivão Mathias José da Silva, nessa tarde, que na Câmara só se leram os ditos papéis, dizendo o dito Comandante que se deviam lançar no livro aqueles papéis, o escrivão começou, mas não sabe ele respondente se acabou ou não de os lançar porque pedindo o dito Cucharra ajuda de custo ao procurador, armou-se questão sobre isto e ele respondente saiu no meio da questão, em que o dito procurador dizia, que o dinheiro da Câmara era de sua majestade e que se não podia dar porque os corregedores não levariam em conta, e que quem mandou lhe pagasse e que ele respondente da chimarra (sic) fora sem sobrepêlos e estola, e que a Câmara não mandou arvorar a bandeira branca, nem lançar o bando, e que também não se fez nessa ocasião o termo de obediência, e que nada mais se fez que ler os ditos papéis, e proclamações, que nesse dia não estava na Câmara, o vereador José da Silva Monteiro por morar longe, nem o juiz Carlos Leitão, e o vereador João Francisco só chegou segundo ele respondente ouviu dizer depois da Câmara fechada, e que estavam o juiz, José Francisco de Arruda, o vereador e José da Costa Gomes Junior, e o procurador José Joaquim de Aragão.
    (...)
    Perguntado, em que dia foi que ele respondente saiu pela rua com uma carta fechada na mão, dizendo que nela seu irmão lhe mandara dizer, que a cidade da Bahia era a favor de seu novo Estado de Rebeldes, e que também o era o exército que dela vinha, e que sua majestade a quem dava o nome de Pai João não tinha se não uma fragata velha e que indo algumas pessoas na sua casa para que lhe deixasse ler, ele lhes dissera que a queimara, mas que perguntassem a Domingos Mendes, que o tinha lido.
    Respondeu, que não saia à rua com carta alguma fechada, na sua mão, nem disse a pessoa alguma que a tinha queimado, e perguntassem a Domingos Mendes o que ela continha, nem disse coisa alguma da Bahia, e exército, nem também da Fragata de sua majestade, que sempre respeitou, e nunca lhe tratou por Pai João.
    (...)
    Perguntado, se dizia ele respondente que só a Pátria14 se deve servir e não as testas coroadas que ele antes queria dar o pescoço ao Cutelo que o pé a corrente.
    Respondeu que nunca dissera coisa alguma dos conteúdos na instância antes pelo contrário sempre falou contra o sistema revolucionário e republicano, porque todas as que tinha conhecido pela história tinham acabado.
    Perguntado, se disse uma vez na Sacristia que andaram por ali uns poucos "de marotos", a querer fazer contra-revolução, que havia de escrever ao Governo Provisório15, que lhe mandasse para ali uma companhia, que depois havia de pedir ao comandante que mandasse ajuntar a gente toda, e separar os patriotas16 dos realistas17, e dar fogos sobre estes, e que tinha os seus escravos armados e quatro filhos para servirem à pátria, e que Pernambuco era inconquistável.
    Respondeu que nada disse do que se refere na instância, e que se as testemunhas disseram o contrário foram a isso induzidas pelo dito comandante capitão João Ribeiro, seu inimigo, cuja inimizade procedeu dele respondente proteger os negociantes daquela vila, que eram quase todos europeus.
    Perguntado, se "cantou" na sua igreja o Te Deum Laudamos em ação de graças pela Rebelião, se dizia ao povo, que não plantassem algodão18, mas sim mandioca para sustentarem as tropas da pátria; se for uma festa de ação de graças pela rebelião, se dizia também que ele estava pronto para dar 100 mil Réis a sua majestade, a quem chamava de Pai João, começar sua vida como começaram todos os marinheiros, entendendo por essas palavras os europeus quando chegaram ao Brasil.
    Respondeu que nada dissera do que se refere na instância e que tudo isso são imposturas que haviam de dizer as testemunhas o dito Capitão Comandante, e que ele respondente sempre foi amigo dos europeus, e todos os seus ascendentes masculinos são europeus, e que não lia as proclamações quando lhes remetiam que as amostrava a algumas pessoas, mas que lhes não deixava a ler e as guardava, e que no dia quinze de abril lhe mandou dizer o dito capitão comandante pelo capitão Antonio José de Moura Varejão que o denunciaria e o remeteria ao povo ao seu presente João Ribeiro, por não ter feito ação de graças, e não ter lido publicamente as proclamações que seu tio sargento mor lhe havia remetido.
    (...)
    Instado que dissesse a verdade, porque ele respondente somente aparecera na vila doze dias depois de levantadas as bandeiras, e que antes não houvera notícia dele, que os realistas quando vieram para a vila se juntaram nos dias anteriores contra os rebeldes tiveram por seu comandante Manuel José de Medeiros, que este foi sempre o comandante deles no Limoeiro, até depois do bloqueio do comandante Rodrigo Lobo tomar conta do Governo, que este mesmo foi o que mandou o ... a Pau de Alho, e não outro comandante, e que os realistas ao dia vinte e nove mandaram diversas vezes ao Capitão José da Silva Monteiro para o prender, para ele não reunir a sua companhia contra eles, que os mesmos homens que o procuraram o conduziram no dia vinte e oito a noite perante o dito Medeiros e protestando ali que o queria ser realista, e ajuntar-se aquela tropa e Medeiros o deixou solto, e no outro dia o trouxe consigo para o Limoeiro, e nestes termos não poderia ser ele o mandante no dia trinta, por que nem o Medeiros que vinha comandante o havia de consentir nem os realistas, que o tinham ficado e levado a presença do dito Medeiros na dita noite.
    Respondeu que voltou na manhã do dia trinta como tem dito = que quando chegou, estava comandando o dito capitão José da Silva Monteiro, dando ordens ao dito Medeiros e aos mais capitães, e no terceiro ou quarto dia depois da contra-revolução, chegando o sargento-mor Comandante Pedro Clemente focaram comandando ele, Dito Monteiro e Medeiros, e que saindo depois para Pau de Alho o dito Monteiro com o auxílio que para lá foi, ficaram comandando os ditos dois.
    E por esta maneira houve ele Ministro estas perguntas por findas que lidas ao respondente disse assim estar em conformes, da qual damos nossa fé e assinou com ele juiz da Alçada, escrivão assistente, e eu João Osório de Castro Souza Falcão, que o escrevi e assinei.
    Francisco de Sales
    José Caetano de Paiva Pereira
    João Osório de Castro Souza Falcão

    1 O desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Álvares de Carvalho presidiu o Tribunal da Alçada que julgou os envolvidos na revolução pernambucana, substituindo a Comissão Militar presidida por Luís do Rego. O Tribunal, sob sua presidência, foi caracterizado por ser excessivamente repressor e rigoroso no julgamento dos indiciados.
    2 Francisco de Sales Pereira da Silva era natural do Recife, morador da vila do Limoeiro, da comarca de Olinda, e vigário condecorado com o Hábito de Cristo. Durante a insurreição pernambucana, exortou o movimento, chegando a entoar o Te Deum em louvor à revolução em sua igreja matriz. Continuou lutando pela causa revolucionária, mesmo após o capitão-mor da mesma vila e arredores voltar-se para a causa dos realistas. Chegou a ser preso como um dos chefes da Revolução e teria sido julgado pela Alçada, não fosse sua libertação em virtude da Revolução do Porto, em 1821.
    3 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 09 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
    De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que Em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
    Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
    Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era  formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
    Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período.
    4 Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, irmão de José Bonifácio, era natural de São Paulo e formado na Universidade de Coimbra. Tornou-se juiz de fora mas acusado de assassinato, foi processado e preso, recebendo o perdão do soberano. Foi agraciado com o Hábito da Ordem de Cristo e escolhido como primeiro ouvidor da comarca de Olinda em Pernambuco, onde chegou em 1815. Em Pernambuco, entrou em contato com os ideais revolucionários, e tornou-se um dos seus principais adeptos, participando das Academias do Cabo e do Paraíso. Com o estabelecimento do Governo Provisório, foi nomeado Conselheiro de Estado, defendendo a tolerância religiosa e destacando-se como um dos principais colaboradores na concepção das leis orgânicas que garantiriam a liberdade de consciência. Durante o bloqueio de Olinda, trabalhou na capitulação dos revolucionários, mas foi obrigado a fugir juntamente com os demais membros do Governo Provisório. Preso em 4 de junho de 1817, foi levado aos cárceres da Bahia e, no seu processo de julgamento, teria repudiado os ideais revolucionários nos quais acreditava. Foi posto em liberdade com a anistia geral após a Revolução do Porto, em 1821, e foi eleito deputado nas Cortes de Lisboa por São Paulo, e participado do movimento de independência e do golpe da maioridade.
    5 Trata-se do rei d. João VI. Nascido em 1767, era o segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo, o reconhecimento da Independência do Brasil no ano de 1825. Faleceu em 1826
    6 A revolução pernambucana de 1817 foi um movimento político de inspiração liberal que teve sua origem na insatisfação presente em diferentes grupos, cujas motivações eram diversas: as tensões entre brasileiros e portugueses, fruto do excessivo controle do comércio e dos cargos civis e militares mais elevados por parte dos lusos; a insatisfação das elites, em especial as elites agrícolas, com a diminuição de sua renda, devido à baixa dos preços de seus produtos e ao aumento do custo da importação de escravos. A população em geral sentia-se prejudicada pelo encarecimento dos alimentos de subsistência, além de ressentir-se do aumento de impostos, ocorrido após a instalação da família real portuguesa no Brasil. Tais sentimentos, em um contexto de seca e crise econômica, levaram ao surgimento da revolta contra o governo português. O contato com as idéias liberais a partir da criação do seminário de Olinda, pelo padre Arruda da Câmara - oito anos antes da vinda de d. João ao Brasil - e do Areópago de Itambé - espaço de difusão destes ideais - influenciou a formação de um movimento revolucionário e a subseqüente disseminação de academias secretas e lojas maçônicas, também influenciadas por esta ideologia, as quais conseguiram o apoio de diversas camadas descontentes, ansiosas por mudanças políticas e pela separação de partes da região norte/ nordeste brasileiro do império português. Este movimento conseguiu o apoio de outras capitanias, como Paraíba, Rio Grande do Norte e parte do Ceará e Sergipe, que pretendiam fundar uma República nos moldes da francesa. Tais capitanias conseguiram, através de uma ação conjunta, estabelecer um governo autônomo, não subordinado a Portugal, por cerca de dois meses.
    7 João Ribeiro Pessoa de Lacerda era morador de Recife, graduado como general comandante do regimento de infantaria de linha desta cidade e cavaleiro do Hábito de Avis. No início da revolução, permaneceu fiel ao governador, refugiando-se com ele na fortaleza de Brum. Contudo, ao liderar o destacamento enviado a Olinda, acabou aderindo à revolução, motivo pelo qual foi preso pela Alçada e mantido em cativeiro na Bahia, sendo anistiado em 1821.
    8 Manuel Atanásio da Silva Cucharra foi escrivão da vila do Limoeiro em Pernambuco. Encontrava-se em Recife durante a eclosão do movimento insurgente de 1817, mostrando-se simpático às causas defendidas pelos revolucionários, as quais divulgava na vila onde residia. Entretanto, durante o curso da Revolução e da aproximação da vitória dos realistas, renegou suas idéias, aliando-se aos últimos. Mesmo assim, não foi poupado da prisão, sendo detido nos cárceres da Bahia e visto como traidor por seus antigos aliados revoltosos que lá também se encontravam.
    9 Manuel Caetano de Almeida pertencia a uma família tradicional de Pernambuco e por isso recebeu uma educação nos padrões mais elevados da época. Era escrivão do tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, instituição ligada à Mesa de Consciência e Ordens. Pai de Antonio José Vitoriano Borges de Almeida, um dos líderes da revolução de Pernambuco, também foi defensor das causas insurgentes, chegando a recitar poemas em homenagem à revolução e à liberdade no dia 8 de março de 1817, além de jurar lealdade à bandeira branca patriota no dia 2 de abril. Foi acusado pela Real Alçada e mantido em cativeiro na Cadeia. Em virtude da adesão da capitania da Bahia às resoluções da Revolução do Porto, foi posto em liberdade em 10 de fevereiro de 1821.
    10 Natural e morador de Recife era escrivão da Correição do ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, o qual o apresentou às idéias revolucionárias. Participou da revolução pernambucana e, acusado por crime de lesa majestade, foi preso na Bahia em 9 de abril de 1817, onde permaneceu até a anistia geral de 1821.
    11 Nome atribuído à bandeira adotada pelo Governo Provisório durante a revolução pernambucana. A bandeira dividia-se em duas partes: na superior, de cor azul, havia um arco-íris, tendo acima uma estrela e abaixo o sol; a parte inferior, de cor branca, era ocupada por uma cruz. Hasteada pela primeira vez em 2 de abril de 1817, foi feito um juramento de lealdade à Revoluçãoão. Em 1917, ela inspirou a bandeira oficial do estado de Pernambuco, em homenagem ao centenário da Revolução.  Em 1917, em homenagem ao centenário da revolução, esta bandeira inspirou a oficial do Estado de Pernambuco.
    12 Nome dado a uma determinação ou decreto do governador, tratando de repasse de ordens régias sobre determinados assuntos. Tem, na maioria das vezes, caráter circunstancial para atender a necessidades momentâneas. O bando deveria ser lido nas ruas da vila ou arraial e fixado nos lugares públicos mais freqüentados.
    13 O selo refere-se à soma do imposto que incide sobre certos papéis, documentos ou autos. O imposto que incidia sobre 10% de todas as transações, como compras e vendas de bens de raiz, trocas comerciais e transmissão de imóveis, se denominava sisa e foi instituído no Brasil a 3 de junho de 1809.
    14 Pátria era o termo que os revolucionários utilizavam tanto para identificar o seu lugar de nascimento, tendo relação com as idéias revolucionárias liberais, quanto em referência à república, que incorporaria os estados do Nordeste, com exceção da Bahia.
    15 Era formado por uma junta governamental composta por 5 membros oriundos das principais camadas da sociedade. Instituída em 08 de março de 1817, era composta pelos seguintes representantes: Domingos José Martins, chefiando o comércio; João Ribeiro de Pessoa de Mello e Montenegro, o clero; Manoel Correia de Araújo, os proprietários de terras; José Luiz de Mendonça, a Justiça; e Domingos Teotônio Jorge, o exército. Domingos Teotônio e Francisco de Paula foram os principais líderes militares da rebelião, e ocupavam, respectivamente, os cargos de general em armas e da divisão. A partir de sua criação, o governo provisório iniciou uma série de medidas, como a criação de cargos de secretário de estado, abolição de impostos sobre lojas e subsídio militar de 160 réis em arroba de carne verde; decretos estabelecendo a liberdade plena de comércio e assegurando a propriedade aos senhores de escravos; e a aprovação das leis orgânicas em 7 de abril. Em virtude da iminência da invasão pelas tropas reais e a não-aceitação do acordo de capitulação, a junta governamental foi dissolvida a 18 de maio de 1817, delegando amplos poderes a Domingos Teotônio Jorge.
    16 Termo usado pelos insurgentes para identificar os partidários da revolução pernambucana de 1817.
    17 Termo utilizado para designar os partidários do rei e defensores dos princípios monárquicos.
    18 Principal produto de exportação de Pernambuco nesse período. Em decorrência da Revolução Industrial inglesa, no século XVIII, este produto teve sua demanda aumentada, superando o açúcar, que até então era predominante na pauta das exportações desta capitania.

    Frei Caneca

    Auto de perguntas feitas ao padre Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca, acerca de sua participação na Insurreição Pernambucana de 1817. Quando questionado, negou sua atuação como combatente na batalha de Utinga, e afirmou ter-se limitado a confessar os feridos; declarou ainda que, a pedido de seu prior, e não por vontade própria, participou da expedição de Francisco de Paula ao sul, desmentindo, igualmente, sua amizade com o padre João Ribeiro.

    Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
    Notação: códice 7, vol. 09
    Data-limite: 1819 - 1819
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Data do documento: 5 de fevereiro de 1819
    Local: Bahia
    Folha(s): 47 a 50

    Perguntas ao Padre Joaquim do Amor Divino, o Caneca1

    Ano do nascimento do nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezenove aos cinco dias do mês de fevereiro do dito mês nesta cidade da Bahia e cadeia da relação2 da mesma, aonde foi vindo o desembargador juiz interino da Alçada, digo desembargador e escrivão interino, e o desembargador escrivão assistente e instando ali por mandato vir o réu frei Joaquim do Amor Divino, o qual estando ... e com sua inteira liberdade, respondeu as perguntas que, pelo dito ministro, foram feitas do modo seguinte:
    Perguntado pelo nome, idade, naturalidade, estado e ocupação?
    Respondeu se chama frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, natural de Recife de Pernambuco3, de idade de quarenta anos, religioso da ordem do Carmo Calçado4 e lente de geometria.
    Perguntado quando, e em que lugar foi preso, e qual foi o motivo de sua prisão?
    Respondeu que foi preso a vinte e cinco de maio de mil oitocentos e dezessete no convento da Goiana, e que ignora o motivo de sua prisão.
    Perguntado a que tempo ele estava naquele convento da Goiana a que fim ali foi?
    Respondeu que há quatro dias que tinha chegado a Goiana, e que no dia dezenove de maio, estando em casa de sua mãe, o seu provincial o mandou chamar, e que chegando ao convento ele disse que o governo provisório o tinha mandado chamar, e em consequência do que foi ele respondente ao quartel rebelde da Soledade aonde chegou depois de três horas que ali o padre João Ribeiro5, e Domingos Teotônio6 lhe disseram que havia de acompanhar e cometeram no meio, e tendo dado um terço de léguas para Olinda chegou o capitão José de Barros Lima7, e conversando com os ditos em segredo, se aproveitou desta distração, e se adiantou para Olinda a meter-se em casa de seu irmão Pedro Alexandrino da Siqueira, e na madrugada seguinte partiu para Goiana, mas chegando ao Paulista achou o capitão de pardos José de Oliveira uma guarda avançada, proibindo toda a passagem, por isso se demorou aí todo esse dia, em que foi chegando o exército dispersamente, e na madrugada seguinte se escapou e partiu para Goiana, e quando chegou ao dito sítio do Paulista já aí achou o padre João Ribeiro, e Domingos Teotônio chegou pelas dez horas da manhã pouco mais ou menos, e na manhã em que ele respondente foi para Goiana se foi meter no Convento de São Francisco de Igarassu, porque encontrando os outros que iam também fugidos, lhe disseram que os rebeldes vinham fugindo debandados, e com eles se não queria encontrar, que ali se demorara todo esse dia, e noite, e na madrugada do dia vinte e dois partiu para Goiana, onde chegou nesse mesmo dia.
    Instado que dissesse a verdade, por que tinha dito ser preso no dia vinte e cinco, e tendo dito que ali chegara havia quatro dias deveria ter chegado a Goiana no dia vinte e um a noite, e dos outros consta que ele muito voluntariamente acompanhou os rebeldes, e que somente fugira quando todos os demais fugiram do lugar dos Fontainhas, em que se debandou todo o exército.
    Respondeu que quando disse quatro dias não falou com precisão de quatro dias completos, e que se ele voluntariamente acompanhou os rebeldes, não praticariam os fatos, nem daria os devidos passos já referidos, que mostrado contrário, pois saindo de Olinda, sabendo que eles iam chegar pelo caminho da Santa tomou pelo oposto para o Paulista, onde não esperava encontrá-los.
    Instado que dissesse a verdade, porque sabendo na sua saída de Olinda que os rebeldes marchavam para o Norte, e necessariamente haviam de seguir o caminho de Goiana, se ele quisesse evitá-los não se dirigiria para o mesmo ponto, ainda que por diverso caminho, mas ou ficaria em Olinda, que ele já via quase avançado, e se ocultara na casa do dito seu irmão, seguindo o exemplo de outros muitos, ou voltaria para o Recife, onde sabia não ficaram forças algumas dos rebeldes, e não havia de recear se não os realistas8?
    Além de que ninguém foge para o lugar para onde fogem aqueles que se querem evitar, e podia muito bem fugir para qualquer um dos lados, como fugiram outros muitos antes de chegar a Olinda?
    Respondeu que ainda que soubesse que os rebeldes marchassem para o norte, e ele respondente marchasse também, contudo nunca se persuadira que eles fossem para Goiana porque soube no Paulista que ali se havia levantado a real bandeira9 e que não tinha ficado em Olinda, ou voltado para o Recife, por que antes dois pontos ainda estavam no poder deles.
    Perguntado se ele andou aprendendo o serviço de soldado no pátio da Ordem Terceira.
    Respondeu negativamente.
    Perguntado se ele por obras, ou por palavras se mostrou influído na Rebelião, louvando-a, e falando contra a real pessoa de sua majestade10, e seu governo?
    Respondeu negativamente, e se mostra, porque os rebeldes nunca o empregaram em coisa alguma.
    Perguntado se fizeram capitão de guerrilhas, e se ele exercitou este posto?
    Respondeu negativamente.
    Perguntado se ele acompanhou a Francisco de Paula11 na sua expedição ao sul, encarregado de missionar a favor da Rebelião, se para isso se ofereceu?
    Respondeu que acompanhou o dito Francisco de Paula por ser mandado por seu Prior12 em consequência de um ofício de Governo dizendo-lhe somente que era para o acompanhar-lhe ao engenho Velho do Cabo, e que fora e nada fizera mais que confessar os realistas, insurgentes na hora da morte, e dizer missa aos insurgentes e que desta mesma marcha se quis, e ouviram, mas que o Prior não consentiu dizendo ser necessário obedecer a ordem do dito Governo.
    Perguntado, e instado que declarasse a verdade, porque consta dos autos que ele fora um dos combatentes na batalha de Utinga, e que derrotados os rebeldes este fugira para o Recife?
    Respondeu que na ocasião da batalha não fizera mais que confessar feridos no hospital, donde saiu já acabada a ação, e dali sem voltar ao Recife acompanhou ao mesmo Francisco de Paula à batalha do Ipojuca, aonde também nada fez, nem mesmo foi necessário confessar, e debandada a gente, ele só se escapou para o Recife.
    Perguntado se ele denunciou os? Realistas ao Prior, e sob? Prior do convento da Piedade.
    Respondeu negativamente, ... era amigo dos ditos padres.
    Perguntado, se ele pela amizade que tinha com o padre João Ribeiro dava ordens bocais do mesmo à comunidade, trazendo-a sempre em terror?
    Respondeu que era falso, e que com o dito padre não tinha relações de amizade mais que as de mera civilidade.
    Perguntado se tinha alguma coisa mais a dizer em sua defesa?
    Respondeu nada mais.
    E deste modo ouve ele ministro estas perguntas por findas, que sendo lidas a ele respondente e disse que estava conforme, de que damos nossa fé, e deferindo-lhe o juramento pelo que disse de terceiras pessoas, de baixo do mesmo o notificou, de que tudo damos nossa fé, e as assinou com os sobreditos, eu José Gonçalves Marques, escrivão interino que escrevi, e assinei.
    José Gonçalves Marques
    Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo
    José Caetano de Paiva Pereira.

    1 Joaquim do Amor Divino nasceu em agosto de 1779, no bairro de Fora-de-portas, na freguesia de São Frei Pedro Gonçalves, no Recife, filho do torneiro Domingos da Silva Rabelo - profissão que inspirara seu apelido, Caneca - e de Francisca Maria Alexandrina da Siqueira. Tornou-se religioso do convento de Nossa Senhora do Carmo, em Recife, sendo ordenado muito cedo. Freqüentou o curso de filosofia no Seminário de Olinda logo após a sua inauguração em 1800, e foi promovido prematuramente às cátedras da Ordem, na qual lecionou retórica, geometria e filosofia. Durante a Revolução, consta que fez parte das guerrilhas eclesiásticas contra o exército realista da Bahia, como capitão. Permaneceu preso na cadeia da Bahia até 1821, quando foi solto em virtude da Revolução do Porto, que anistiou todos os presos que participaram da revolta. No campo jurídico, a defesa de frei Caneca mostrou-se bastante difícil: sua estratégia de defesa teve como argumentação que sua adesão ao movimento ocorrera por coerção, e não por vontade própria. Sua participação durante o curso da rebelião não teria sido pelo uso de armas, mas pela persuasão das palavras. Em 1824, Caneca participou da Confederação do Equador, como um dos líderes do movimento, o que levou à sua prisão e subseqüente fuzilamento.
    2 Cadeia onde ficavam os presos indiciados pelo Tribunal das Relações da Bahia durante o processo de julgamento dos participantes da revolução pernambucana de 1817. Este Tribunal estabeleceu-se na Bahia definitivamente em 1654, após duas tentativas - em 1588 e entre 1609 e 1626. Acabou por se tornar a segunda mais importante instância da justiça portuguesa e a maior na colônia brasileira, até 1808. A sua jurisdição no território brasileiro foi dividida com a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, em 1752, passando a atuar nas capitanias do atual Nordeste até a região demarcada pelo rio Negro. Em 1808, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado à categoria de Casa de Suplicação, a mais elevada instância de justiça, anteriormente localizada em Lisboa. Neste Tribunal foram julgados os indiciados do movimento insurgente de Pernambuco por dois desembargadores do Paço e dois da Casa de Suplicação, tendo Bernardo Teixeira Alvares de Carvalho como o presidente dessa alçada.
    3 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 09 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
    De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que Em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
    Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
    Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era  formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
    Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período.
    4 A ordem dos Carmelitas surgiu no final do século XI, na região de Monte Carmelo, na Palestina. Sua migração para o Ocidente ocorreu no século XIII. Os carmelitas passaram por um movimento de renovação com Santa Tereza de Prea e São João da Cruz no século XVI, na Espanha, o que ocasionou a divisão da ordem em Carmelitas Calçados, que seguiam a norma antiga, e os Carmelitas Descalços, seguidores do movimento renovador. A ordem chegou ao Brasil em 1580, participando primeiramente de uma fracassada tentativa de colonização da Paraíba. Não obstante, estabeleceu-se em Pernambuco, onde criou o Convento do Carmo de Olinda em 1583.
    5 O padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro nasceu em Goiâna a 28 de fevereiro de 1766, de uma família humilde. Tornou-se discípulo e grande amigo do padre Manuel Arruda Câmara e acabou desenvolvendo atividade intelectual e entrando em contato com as idéias liberais. Na intenção de aperfeiçoar seus estudos e sagrar-se sacerdote, viajou para Lisboa, onde estudou no Colégio dos Nobres. Voltando ao Brasil, foi indicado ao Seminário de Olinda, no qual ocupou a cadeira de professor de desenho, além de administrar o hospital em Paraíso. Participava ativamente da difusão dos ideais revolucionários, integrando o Areópago de Itambé e, posteriormente, as sociedades secretas que o sucederam.
    Foi preso em 6 de março a mando do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acusado de tramar a rebelião. Solto no mesmo dia, em conseqüência da deflagração da insurreição, atuou como representante eclesiástico na Junta de Governo, durante o Governo Provisório, sendo uma das figuras mais emblemáticas da revolta.Com a derrota das tropas rebeldes, fugiu para o engenho do Paulista, onde se suicidou. Seu corpo foi desenterrado três dias após o enterro, sob ordens do marechal de Melo, e sua cabeça cortada e fincada em um poste em Recife junto ao pelourinho.
    6 Domingos Teotônio Jorge era membro de uma família rica que, tendo se tornado militar, acabou ocupando o posto de capitão do regimento de artilharia em Pernambuco. Por possuir inclinações políticas e religiosas, integrou as academias do Cabo e do Paraíso, onde teve contato com as idéias revolucionárias. Preso no dia 6 de março por ordem do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro por conspirar pela Revolução, acabaria libertado quando da deflagração da insurreição e, no dia seguinte, comandou o exército contra a resistência. Com a vitória da rebelião, tornou-se membro do Governo Provisório e general das Armas. Ao final da rebelião, teve importante papel como responsável pela tentativa de um acordo de rendição e ocupou amplos poderes de comando após a dissolução da Junta Governamental. Na iminência da derrota perante as forças reais, fugiu de Olinda no dia 20 de maio, juntamente com todos os membros do governo, para o engenho do Paulista para onde, após o suicídio do padre João Ribeiro, debandou-se todo o exército rebelde.
    Refugiou-se nos arredores do engenho Inhamã com José de Barros Lima e o padre Pedro de Souza Tenório, onde foi encontrado pelas forças realistas e preso. Julgado pela comissão militar por crime de alta traição, foi sentenciado à morte e executado a 10 de junho de 1817. Após o enforcamento, sua cabeça e suas mãos foram cortadas e fincadas em diferentes locais de Pernambuco seguindo as normas da legislação portuguesa.
    7José de Barros de Lima era morador de Recife, capitão de artilharia e adepto das idéias revolucionárias. Foi o responsável pela insurreição do dia 6 de março de 1817, quando, depois de receber ordem de prisão do brigadeiro de sua companhia, sob suspeita de participação na conspiração que visava a instaurar uma República, reagiu e matou o seu superior militar. Depois de conseguir o apoio das tropas, soltou os presos participantes da rebelião, forçou a capitulação do erário e, em seguida, tomou parte no cerco e rendição do governador na fortaleza de Brum. Durante o período do governo revolucionário participou ativamente das batalhas. Em 26 de março do mesmo ano foi promovido a coronel de artilharia. Deixou o Recife no fim da revolta, dirigindo-se para o engenho do Paulista, onde presenciou a dispersão das tropas. Acabou por refugiar-se no engenho de Inhamã, com Domingos Teotônio Jorge. Descoberto, foi preso e condenado à morte pela Junta Militar responsável pela punição dos envolvidos. De acordo com as determinações da legislação portuguesa para os crimes de alta traição foi enforcado, decapitado, as suas mãos foram cortadas e colocadas em postes de
    diferentes localidades.
    8 Termo utilizado para designar os partidários do rei e defensores dos princípios monárquicos.
    9 No período em questão, trata-se da bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, instituída pela carta de lei de 13 de março de 1816 para simbolizar o Brasil no quadro do novo Reino. De fundo branco, possuía uma esfera armilar de ouro de campo azul no centro; sobreposta a esta se encontrava o escudo das armas reais portuguesas; na parte superior da esfera, localizava-se a coroa real fechada.
    10 Referência ao rei d. João VI. Nascido em 1767, era o segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe, que foi considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, o que resultou na invasão de Portugal pelo exército francês em 1807. Em decorrência da invasão, a família real e a corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825. Faleceu em 1826.
    11 Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque nasceu em Pernambuco. Era o dono do engenho Suassuna, além de ocupar o posto de capitão mor de Olinda. Integrou o Aerópago de Itambé, a primeira sociedade secreta que difundiu as idéias revolucionárias. Em 1801 participou de uma conspiração (chamada de Suassuna em referência ao seu engenho) visando conseguir o apoio de Napoleão Bonaparte para a formação de uma república no Brasil sobre seu protetorado. Foi acusado, juntamente com seus dois irmãos Luís Francisco de Paula e José Francisco de Paula, sendo preso mas e inocentado na sentença por falta de provas: o escrivão desembargador José Francisco Maciel Monteiro teria sido subornado por uma quantia de quatro mil réis para sonegar um documento incriminatório do processo. Após o fim do Aerópago, continuou engajado no movimento, criando a Academia dos Suassunas no engenho homônimo, continuando a difundir o ideal liberal.
    Com a tomada do poder pelos revolucionários, foi nomeado pelo Governo Provisório general de divisão, tornando-se um dos líderes da tropa rebelde, ao lado de Domingos Teotônio Jorge, com o qual teve entrou em conflito por causa de diferenças de concepção dos propósitos da revolução. Em virtude da derrota da rebelião, foi preso nos cárceres da Bahia, permanecendo ali até 1821, quando foi anistiado. Morreu em junho do mesmo ano, 8 dias depois de voltar a Pernambuco.
    12 O termo Prior refere-se ao religioso superior de um convento em algumas ordens monásticas.

    Insurreição na Paraíba do Norte

    Comunicado de Matias da Gama Cabral Vasconcelos, coronel da cavalaria miliciana, ao ministro do Reino Antônio de Araújo e Azevedo, conde da Barca, no qual relata o levante em detalhes e descreve os acontecimentos, os preparativos e as traições à Coroa da insurreição que se alastrou desde Recife.

    Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 569
    Data-limite: 1801-1830
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
    Data do documento: 12 de maio de 1817
    Local: Paraíba do Norte
    Folha(s): 84 a 89v

    Espalhando-se nesta cidade em a tarde do dia sete de março do corrente o rumor de ter havido um grande tumulto na praça do Recife no dia seis antecedente, no dia oito constou com certeza, que esse tumulto não fora menos de que uma insurreição contra os incontestáveis e sagrados direitos do melhor, e mais benfazejo dos príncipes sua majestade fidelíssima, o rei1 nosso senhor.
    A tal notícia o governo interino desta capitania pretendeu entrar em meios de defesa contra os ataques que lhe poderiam fazer os insurgentes de Pernambuco,2 o que todavia não passava de pretensões, pois que o membro militar do dito governo, o tenente coronel da cavalaria de linha Francisco José da Silveira3 paliava e iludia o efeito das mesmas ordens que se passavam ser ele aferrado ao partido dos rebeldes, como logo se vem a conhecer.
    Teve ordem para aprontar o regimento da cavalaria miliciano do meu comando que logo se destacaram duas companhias por todas as entradas por onde pudessem vir os malvados: pus debaixo das minhas vistas outra companhia, e fez aviso às demais para se ajuntarem, o que se desgraçadamente se inutilizou, por quanto, desaparecendo desta cidade em à noite do dia doze do referido março o ouvidor André Alves Pereira Ribeiro Cirne,4 e fazendo-se pública a sua deserção logo nessa manhã do dia treze, efetuavam a revolução de que se apresentavam chefes, Estevão José Carneiro da Cunha,5 tenente coronel do batalhão de linha desta mesma cidade, e seu cunhado Amaro Gomes Coutinho6, coronel do regimento miliciano de brancos, fazendo-se entre eles o referido Silveira membro do governo, uma capitulação, cuja simulação foi logo por todos conhecida, vendo-se entrar o mesmo Silveira no dia dezesseis em o governo dos pérfidos, que eles o intitularam provisório, e que só foi eleito por meia dúzia de alistados na infernal maçonaria,7 os quais haviam preparado pelos campos alguma força que foi apresentada na manhã do dia quinze.
    Desnecessário é dizer a vossa excelência quanto foi sensível á maior parte do povo uma tal catástrofe nunca ouvida em portugueses, em brasileiros, que sempre se mostraram tão devotos de seus soberanos, e mesmo por certo me faltaria expressões para a significar. Afirmo contudo a vossa excelência, que a consternação transluzia no rosto dos desgraçados, a quem surpreendera uma força armada, á qual não puderam resistir por lhe faltarem todos os meios, estando os rebeldes apavorados de todas as munições de guerra, e por maior desgraça desolado este país de uma forma destruidora.
    Prevendo logo os informes que eu não me aliaria ao partido depois de me demitirem do serviço, o que eu lhes requeri, passaram a abolir o meu regimento de que eles justamente se revelavam o que todavia não me desanimou para o outro projeto que se havia formado, pois que eu contava com a fidelidade e amor dos meus soldados cujos direitos sempre respeitei, além disto procuravam esses monstros, que o inferno vomitara que eu fosse assassinado, o que eu soube iludir desaparecendo por dias, a minha casa, e entranhando-me nas trilhas.
    Apenas rebentara a mina da negrura quando todos ainda tremiam, tratei de animar algumas pessoas que comigo entrassem na defesa da causa de sua majestade, sem respeitar ao perigo, que se me atirava por que em verdade me era mais doce morrer nos campos da honra, do que em consternação. Encontrei com efeito vassalos fiéis que se apresentaram a unir-se a mim a custa de alguns discursos acompanhados de apropriadas liberalidades reduzi ao meu partido os habitantes do presídio do Cabedelo onde está assentada a fortaleza que defende a barra por que se entra para esta cidade. O mesmo foi quanto aos habitantes das praças de Santo Antônio Lucena, Fagundes, Tambaú, Forte Velho, Mumbabas, e parte da Ribeira do Paraíba, e não me esqueci desta mesma cidade onde os rebeldes tinham posto sua maior fortificação.
    Assim dispostas as causas tratei com os de Cabedelo assaltarem eles a fortaleza em a noite do dia três do corrente, e tendo que a tiverem ganhado dispararem dois tiros de peça de grande calibre, que me servirem de sinal no meu quartel do Engenho dos Reis onde eu estava com as tropas que pudesse ajuntar, além de meu regimento, e servissem da mesma sorte se sinal dos habitantes das referidas praças para que ali rompessem a contra revolução e comuniquei isto mesmo ao capitão João Alves Sanches Massa que se havia encarregado de fazer atacar junto com seu filho e sargento mor das ordenanças Antônio Gualdino Alves da Silva a Vila do Pilar - povoação de Itabaiana onde os insurgentes tinham alguns partido reservando-me a vir logo atacar esta cidade.
    Por mercê do céu que nunca abandonou a causa da justiça, não se perderam as minhas medidas. Às nove horas da noite do predito dia três rompeu o sinal nos dois tiros de peça estando em alerta com a minha gente, e dispondo-me logo a marchar para esta cidade, fui interrompido pela notícia de estarem em perigo as tropas que haviam marchado para o Pilar e Itabaiana por cuja razão tomei a resolução de ir em seu socorro como foi mimdo-me a elas com as minhas forças no engenho de Santa Ana, donde marchamos para esta cidade no dia cinco, parando na povoação de Santa Rita pouco mais de três léguas desta mesma cidade, e na mesma povoação se nos uniram os índios das vilas do Conde, e Aleandra cujos capitães mores eu atraíra para o meu partido.
    No fim da tarde do mesmo dia cinco apareceram em dita povoação da Santa Rota o padre vigário desta cidade, e guardião de São Francisco digo dos franciscanos, acompanhando de um oficial e miliciano pedindo-nos capitulação para bem da humanidade, a qual foi concedida na manhã do dia seis, estando as novas tropas já na estrada desta mesma cidade, e isto por nos parecer  horroroso, envolver a tantos inocentes na perda de meia dúzia de malvados. Entramos logo para essa cidade de que tomamos conta em nome de sua majestade, nomes sagrados, que com lágrimas de prazer retumbava de todas as partes, e foi então um espetáculo interessante ver-se as mesmas crianças gritando em som entrecortado de expressão de alegria: viva o nome do rei.
    Estabelecido pois assim a causa de sua majestade, depois de sossegado o tumulto das armas, logo no dia sete fizemos restabelecer o governo interino na conformidade do alvará de doze de dezembro de mil setecentos e setenta, e como que o povo ficou satisfeito, e temos lido a consolação de recebermos todos os dias notícias oficiais de se restituírem à vassalagem de sua majestade às dependências desta capitania que só estavam sujeitas aos rebeldes por falta de apoio que as protegesse.
    Para melhor servir a causa de sua majestade, empregar-me sem alguma interrupção no arranjo e disciplina das tropas, me escusei de entrar no dito governo interino, o qual por esse motivo me deu a nomeação que levo a presença de vossa excelência, e este meu procedimento me parece tanto mais necessário ao real serviço, por termos ainda contra nós os insurgentes e por ora não julgamos conveniente e o esperamos fazer tanto que melhores circunstâncias se aproximarem, pois que a temeridade seria sem desculpa arriscar antes do tempo da grande causa de sua majestade.
    O governo interino até agora tem feito por proceder bem. Porém o zelo à causa de sua majestade me obriga a declarar a vossa excelência que o fim da mesma causa requer que sua majestade sem demora faça vir o governador que o mesmo senhor tiver nomeado, ou agora houver por bem nomear. Se aqui tivesse um governador ativo que soubesse em tempo punir insolentes, e cortar intrigas, talvez não estendesse a esta infeliz capitania o mesmo de Pernambuco que só se infectou um punhado de orgulhosos entre os quais foram as famílias dos Albuquerque Maranhões.8
    Também será conveniente ao real serviço que sua majestade da mesma sorte sem demora faça vir para esta capitania o ouvidor geral for servido nomear, na véspera da revolução desapareceu, como disse, o que aqui servia. Até agora não há notícia dele, e sendo possível que ele se restitua, tanto que souber da restauração, pois que aqui deixou mulher e filha, é certo, ou ao menos de muita probabilidade, que esse ministro já não poderá servir bem nem merecer a confiança do povo que para qualquer procedimento se persuadirá de quem em lugar de servir a justiça, serve a sua vingança particular.
    Eis pois o estado, em que até hoje se acha aqui a causa de sua majestade, a qual sempre zombará de tentativas da perfídia. Esta conduta que eu, pequeno, porém muito leal vassalo de sua majestade até hoje tenho guardado, e afirmo a vossa excelência que ela não há de ter degeneração. Suplico portanto a vossa excelência se designe de elevar a minha tosca exposição à augusta presença de sua majestade, e protesto a vossa excelência que eu julgarei bem logradas todas as minhas fadigas se tiver alguma fortuna de merecer do meu adorável rei e senhor o conceito de fiel, e mais leal vassalo.
    Deus guarde por muitos anos a preciosa vida de vossa excelência para o bem do serviço da monarquia portuguesa. Cidade da Paraíba do Norte,9 12 de Maio de 1817.
    Ilustríssimo e excelentíssimo senhor Conde da Barca.10
    Mathias da Gama Cabral Vasconcelos11
    Coronel da cavalaria miliciana.

    1 Refere-se de a d. João VI, segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe, que foi considerada louca. Sob o governo do então príncipe regente d. João, Portugal enfrentou sérios problemas com a França governada por Napoleão Bonaparte, como a invasão pelos exércitos franceses em 1807, o que determinou a transferência da família real e da corte lisboeta para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; de escolas e academias e de uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. D. João VI faleceu em Lisboa em 1826.
    2 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 09 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia. De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que Em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica. Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência. Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período.
    3 Francisco José da Silveira foi coronel de cavalaria, detentor do hábito da Ordem de Cristo e membro do governo interino da Paraíba, cargo que ocupava quando recebeu as notícias dos primeiros acontecimentos de março de 1817. Contrário à revolução, foi preso pelos partidários da República. Durante o período de cárcere, se converteu, tornando-se adepto da doutrina democrática e retornou ao poder e ao exercício da administração pública como membro do Governo Provisório. Com o fracasso da revolução e a restauração monárquica, foi preso e executado no Campo do Erário a 21 de agosto de 1817.
    4 Nascido no Rio de Janeiro em 1774, André Alves Pereira Ribeiro Cirne foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, ocupava o cargo de presidente da Junta Governativa da Paraíba. Ao tomar conhecimento dos acontecimentos de Recife e da aproximação das forças revolucionárias, fugiu para o sertão, refugiando-se num esconderijo em Painço, de onde só saiu após a repressão ao movimento e o fracasso da revolução. Em junho de 1817 regressou à Paraíba para constituir e integrar o triunvirato que a governaria, ao lado de Matias da Gama Cabral e José Ribeiro de Almeida.
    5 Natural de Recife, Estevão José Carneiro da Cunha serviu no regimento da artilharia de Pernambuco. Passou a Cavalheiro da Ordem de São Bento de Aviz e, em 6 de março de 1817, quando teve início a revolução pernambucana, se encontrava no posto de tenente-coronel, comandante das tropas de linha da Paraíba. Cunhado de Amaro Gomes da Silva Coutinho, com quem partilhava os ideais de liberdade, participou ativamente na luta pela independência da capitania. Contudo, desconfiado de um iminente fracasso da revolução, diante do bloqueio baiano sobre Pernambuco e da escassez de recursos, entre outras dificuldades que observava, adotou uma postura de prudência defendendo o abrandamento das medidas adotadas pela Junta do Governo e pelo general. De fato, com a queda da República recém-conquistada, fugiu para Pernambuco e de lá para a Inglaterra, onde permaneceu até a Revolução do Porto, em 1821, que o absolveu e permitiu o seu regresso.
    6 Cavalheiro da Ordem de Cristo, coronel do regimento de milícias brancas de Pernambuco e proprietário na província, Amaro Gomes da Silva Coutinho é reconhecido historicamente pelo papel fundamental desempenhado na revolução pernambucana. Defensor aberto da independência desde dezembro de 1816, contribuiu com as suas qualidades militares para a independência de Itabaiana, em 14 de março de 1817, bem como para as insurreições que se seguiram em Taipu, liderada pelo padre Antônio Vieira, e na Paraíba, em 16 de março, com Estevão José da Cunha. Com a deposição das autoridades e a recém-conquistada liberdade pernambucana, Amaro Coutinho foi nomeado general pela Junta do Governo Provisório. Investido deste cargo, lutou intensamente contra a Restauração Monárquica, mas traído pelo seu próprio regimento, que o abandonou em combate, foi preso e remetido à Comissão Militar de Pernambuco. Em agosto de 1817 foi enforcado no campo da Honra Pernambucana e seu cadáver despedaçado e exposto publicamente.
    7 O termo maçonaria tem origem na palavra maçons, como eram conhecidos os arquitetos pedreiros que compunham uma respeitada Corporação de Oficio integrada por profissionais da construção na Europa Medieval. Os segredos do seu oficio eram guardados em absoluto sigilo e transmitidos apenas aos aprendizes iniciados nos procedimentos ritualísticos que haviam sido assimilados das antigas sociedades secretas. A associação dos maçons às confrarias religiosas a partir do século XVI e o ingresso de teóricos filosóficos na organização introduziram na Ordem inovações metodológicas que uniformizaram o simbolismo maçônico.
    Os núcleos da organização eram designados por Lojas, e as quatro principais existentes em Londres fundiram-se em 1717 na Grande Loja de Londres, marco inicial da estrutura universal que a maçonaria iria tomar a partir daquele momento. Nesse período a maçonaria abandonou sua origem ligada às velhas confrarias e passou a admitir na corporação elementos não ligados às sociedades de construtores: eram os membros não-operativos que ficaram conhecidos pela alcunha de maçom livre e aceito. O primeiro manual universal concernente às praticas maçônicas foi redigido por James Anderson, clérigo da Igreja Anglicana, em 1721. Entre os princípios descritos nas Constituições estavam a liberdade de pensamento e de sigilo e a igualdade entre os seres humanos promovidos  através do estimulo à racionalidade, à filantropia e à educação.
    Se a maçonaria moderna nasceu na Inglaterra, foi na França que ela se desenvolveu de forma plena durante o século XVIII, alcançando o interior do país e difundindo os ideais da ilustração que haviam sido absorvidos por seus membros. Foi justamente na queda do Antigo Regime francês que as lojas maçônicas se tornaram importantes organizações políticas. Essa nova "Sociedade de Pensamento" de caráter associativo voluntário e livre se vinculava fortemente à estrutura de uma nova sociabilidade liberal identificada com as aspirações da nascente burguesia identificadas com as praticas políticas democráticas contemporâneas e com os princípios de igualdade, liberdade civil e fraternidade. As lojas maçônicas surgiram na colônia ainda no século XVIII e contribuíram para a formação do seu movimento de emancipação política a partir da discussão e difusão dos ideais liberais e democráticos, além da oposição ao regime absolutista. De uma forma geral, estas sociedades secretas buscavam integrar a colônia à política geral da Europa, transformando-a num instrumento de luta contra o absolutismo europeu, nesse caso, a monarquia portuguesa. Em Pernambuco existiam muitas delas, como Patriotismo, Restauração, e Pernambuco do Oriente, que serviam como locais de encontro para discussão das idéias legadas pela revolução francesa e partilhadas por intelectuais, padres e militares. 
    8 Chegando a Pernambuco na primeira metade do século XVI o conquistador do Maranhão Jerônimo de Albuquerque iniciou uma tradição de intensa participação da sua família na construção do império português transatlântico. Em relação aos acontecimentos de 1817, destaca-se a participação de alguns muitos de seus membros em favor da causa republicana, como Jerônimo Albuquerque Maranhão e Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão, na Paraíba, André Albuquerque Maranhão em Natal, e Francisco Albuquerque Maranhão em Recife.
    9 A capitania da Paraíba surgiu em 1574, desmembrada da capitania de Itamaracá, como parte de uma tentativa de expansão e efetiva ocupação de um território até então dominado pela população indígena, que mantinha uma relação "amistosa" com corsários franceses que freqüentemente visitavam a região em busca de pau-brasil. Contudo, apenas em 1585 a ocupação da capitania tornou-se realidade, com recursos vindos da coroa portuguesa e em parte, conseqüência de uma aliança com os índios tabajaras (inimigos das tribos potiguar, que ocupavam a região), resultando na fundação da cidade que viria a se tornar João Pessoa. Inicialmente chamada Nossa Senhora das Neves, nasceu cidade _ raro "privilégio" na época _ por ter sido fundada pela cúpula da Fazenda Real em capitania da coroa portuguesa. O interesse em uma ocupação efetiva, de caráter político, comercial, administrativo e militar, tinha origem não apenas no desejo de rechaçar as tentativas de ocupação por parte dos franceses, mas também de proteger a única capitania bem sucedida até então: Pernambuco. Após a ocupação pela coroa, a cidade iniciou o crescimento, que seria conseqüência da implantação da cultura de cana de açúcar.
    O sucesso da cultura da cana atraiu novamente o interesse dos holandeses, que invadiram a Paraíba em 1654 e nela permaneceram por 20 anos.
    Em janeiro de 1756, a capitania da Paraíba foi anexada a de Pernambuco, época em que o algodão começava a ocupar espaço importante na economia regional. No sertão, a pecuária, que deixou de ser atividade complementar para ganhar autonomia, foi fundamental para consolidar a ocupação. A sua autonomia foi restaurada por uma carta régia em 1799, embora núcleos de dependência em termos jurídicos e administrativos tenham sobrevivido.
    10 Título criado por d. Maria I de Portugal em 1815, cujo primeiro titular foi Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817), oriundo de uma tradicional família da nobreza, proprietária de amplas propriedades rurais. Versado em línguas e de formação humanística, interessado em artes e ciências, iniciou sua carreira diplomática como ministro plenipotenciário em Haia, em 1787. Em 1804, deixa a diplomacia para ocupar a pasta de ministro dos negócios estrangeiros e da guerra. Francófilo, buscou maior aproximação com a França, em meio a um equilíbrio delicado entre as relações de Portugal com a Espanha e a influente Inglaterra. A situação de Portugal tornou-se insustentável em 1807, e diante desta situação, Araújo de Azevedo apoiou a retirada da corte para o Rio de Janeiro. O alinhamento com a Inglaterra acabou por afastá-lo do ministério, embora mantivesse o cargo de conselheiro de estado. Apenas em 1812 ele voltaria a ser ministro, ocupando a pasta da marinha e domínios ultramarinos. Seu interesse em artes e ciências pode ser demonstrado especialmente através de duas iniciativas: o estabelecimento de um laboratório químico particular, e o convite a uma comitiva de artífices e artistas franceses, o que viria a ser conhecido por "missão francesa," da qual fez parte o pintor Debret. Também tentou implantar a cultura da vinha e do chá, mas tais iniciativas não sobreviveram à sua morte em 1817. Contudo, a biblioteca de sua propriedade foi comprada por d. João VI para integrar o acervo da Biblioteca Real.  
    11 Matias da Gama Cabral destacou-se no movimento de repressão à revolução pernambucana de março de 1817. Em maio desse ano contribuiu para o sufocamento do movimento, na luta contra os contingentes revolucionários liderados pelo coronel Amaro Gomes Coutinho na Paraíba. Após a vitória metropolitana e a prisão dos chefes civis e militares acusados de alta traição contra o rei D. João VI, passou a integrar o triunvirato que governaria a Paraíba restaurada.

    Rebeldes de Pernambuco

    Notícias repassadas por Manoel Inácio de Sampaio, governador da capitania do Ceará, a Tomás Antonio de Vilanova Portugal, Ministro e Secretário de Estado encarregado dos Negócios do Reino. O governador afirma que os líderes da Revolução de Pernambuco, que conseguiram escapar da condenação, estavam refugiados na Filadélfia nos Estados Unidos, de onde tramavam uma nova rebelião no Brasil. Comenta ainda que o ministro brasileiro naquela cidade, responsável pela denúncia, estava sendo ameaçado de morte por conhecer estas informações.

    Conjunto documental: Ceará. Ministério do Império. Correspondência dos presidentes da província.

    Notação: IJJ9 169
    Data-limite: 1816 - 1828
    Título do fundo : Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de Pesquisa: revolução, pernambucana
    Data do documento: 13 de novembro de 1818
    Local: Ceará
    Folha(s): 171 a 172

    "Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor
    Acaba de chegar a este porto um brigue de Boston1 nos Estados Unidos2, e da combinação das notícias vocais e por escrito resulta o seguinte: que todos os dias desembarca nos diversos portos daqueles estados grande número de emigrados da Europa3, particularmente de França, que os fugitivos de Pernambuco4 (sem dúvidas os cabeças da revolução que conseguiram evadir-se) foram e continuam a ser muito bem recebidos em Filadélfia5, aonde trabalham para efetuar uma nova revolta neste ou naquele lugar do Brasil; que o nosso ministro naquela cidade tem querido obstar a estas tramas: não pude porém conhecer os meios, que ele tem empregado, nem o verdadeiro resultado, que tem obtido, tão somente sei que está por este motivo como é de supor, muito odiado dos fugitivos pernambucanos, que lhes juraram a sua desgraça, e que o têm ... atacado nas gazetas democráticas que ali correm. Entrevejo além disto ser ali muito geral a seguinte desgraça da idéia; que sendo os dois extremos do Novo Mundo habitados por homens livres, não se deve descansar enquanto não suceder outro tanto aos povos do centro. As notícias dadas pelo brigue francês L'Actif ultimamente chegado de Saint Maló6 confirmam a grande emigração de França7 para os Estados Unidos, e para o Brasil, principalmente do Havre para o Rio de Janeiro8, entre estes emigrados há com efeito muitos oficiais mecânicos9 des artistes mas muitos outros vêm com este nome sem que realmente o sejam. O governo francês tendo por uma parte perseguido constantemente todos aqueles indivíduos que não são verdadeiros realistas, e por outra promovido e facilitado a sua emigração, reputa-se já em tal segurança que se espera geralmente que as tropas estrangeiras evacuarão a França com brevidade. Segura-me mais o mestre do brigue L'Actif que no porto de Saint Maló estão atualmente os insurgentes ou seus delegados comprando e armando corsários10, dando-me a entender (posto que não o afirme), que nas Ilhas de Jersey e de Guernsey11 se pratica outro tanto: o que parece inacreditável, se bem que um tal procedimento é próprio do caráter bem conhecido dos habitantes daquelas Ilhas e Costas adjacentes, e combina com a notícia (se é certa) de que os corsários insurgentes não aprisionam navios franceses, nem ingleses. Segura-me mais o mestre do referido brigue ter chegado em França um emissário de artigos com o fim de ser este reconhecido por Luis XVIII12 ignorando-se até a sua saída daquele porto o resultado desta missão. Sem afiançar a verdade de todas estas notícias julguei dever levá-las a presença de vossa excelência, o que em outras semelhantes oportunidades continuarei a praticar enquanto vossa excelência me não ordenar o contrário. Deus Guarde a vossa excelência muitos anos. Ceará13 13 de novembro de 1818.
    Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Thomas Antônio de Villanova Portugal14, ministro e secretário de Estado encarregado dos negócios estrangeiros e da Guerra
    Manoel Ignácio de Sampaio15"

    1 Capital do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, foi fundada pelos ingleses em 1630, desenvolvendo-se gradualmente como cidade portuária e centro cultural e intelectual dos Estados Unidos. Desempenhou importante papel no processo de independência do país, a partir dos movimentos que nela surgiram em fins do século XVIII. Em 1773, em virtude da tendência do maior controle da metrópole inglesa sobre suas colônias, vários impostos foram criados sobre suas possessões na América do Norte, incidindo sobre diversos produtos. Essa política levou a uma grande insatisfação por parte dos colonos, que haviam se acostumado a uma certa liberdade nos seus negócios. Contestando a legitimidade das ações da Coroa, seja pelo meio jurídico ou por medidas extremadas, os colonos insatisfeitos - destacando-se os de Massachussets, - iniciaram o levante do chá no porto de Boston, onde vários carregamentos do produto foram destruídos em protesto contra a instituição do imposto sobre o produto. Esse ato provocou uma retaliação severa da Inglaterra, que decidiu, em 13 de março de 1774, fechar o porto de Boston ao comércio, o que foi encarado como um aviso às outras colônias para que acatassem as determinações. Contudo, as medidas acabaram produzindo o acirramento do desentendimento entre colonos e metrópole, levando as outras províncias a apoiarem a causa de Boston e a se reunirem em Filadélfia para que representantes das 13 colônias apresentassem seus interesses frente a Coroa. Nos dois anos subseqüentes o conflito se disseminou de forma inconciliável, levando à retirada dos ingleses de Boston em 1776 e ao processo de independência das colônias que formariam os Estados Unidos.
    2 República federativa, composta por 50 estados e um distrito federal, localiza-se na América do Norte. Durante os séculos XVI e XVII, seu território foi colonizado por alguns países europeus. Os britânicos colonizaram a região da costa atlântica, onde fundaram Treze Colônias. Estas colônias, inicialmente muito diferentes e afastadas política e culturalmente entre si, uniram-se e declararam, em 4 de julho de 1776, sua independência, reconhecida pelo Reino Unido e ratificada, em 1783, sob os termos do Tratado de Paris.
    A independência norte-americana serviu de inspiração e exemplo para outras revoltas de caráter liberal, como a revolução pernambucana de 1817. Os revolucionários pernambucanos foram fortemente influenciados pelo modelo político americano, chegando ao ponto de propor uma constituição a ser modelada pela dos EUA, adotando, assim, uma República Ilustrada. Além da influência, os revolucionários buscavam uma aproximação diplomática, pois acreditavam que o apoio americano à revolução seria essencial para a continuação do novo governo. Por isso, foi enviada uma comitiva, chefiada por Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, com o objetivo de promover uma aliança político-militar com os americanos, porém sem êxito. Durante a revolução de Pernambuco, foi notória a participação de cidadãos americanos no movimento, com oito dos presos em 1817 vindos desse país. O cônsul norte-americano Joseph Ray inclusive freqüentara as lojas maçônicas e foi suspeito de simpatizar com a rebelião, chegando a ceder asilo político nos Estados Unidos a três revolucionários brasileiros.
    3 Conhecida como "Velho Mundo" desde o período das grandes navegações do século XV e XVI, exerceu sua força e controle sobretudo no continente americano, onde se localizavam importantes colônias no contexto da política mercantilista. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a revolução norte-americana e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX. 
    4 A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de Março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura do cultivo de cana-de-açúcar e algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania originalmente se estendia por 60 léguas entre o rio Igaraçu e o rio São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia.
    De início, esta capitania foi a de maior destaque e cuja exploração foi a mais bem sucedida, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da cultura da cana de açúcar acabou por atrair investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou tanto que Em 1537, a prosperidade do povoado de Olinda fez com que ela fosse elevada à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia.
    Em 1630 os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. Olinda é incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses. Recife torna-se o centro administrativo e começa a prosperar sob a administração dos holandeses. O conde Maurício de Nassau marcou sua administração com mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa, melhoramento urbano em Recife, incentivo a atividades artísticas e estudos científico, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654, e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra para expulsão dos holandeses e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica.
    Data também do século XVII a formação do Quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco, e era  formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690 por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência.
    Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses _ concentrados em Recife e pejorativamente chamados de mascates _ e senhores de engenho, baseados em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda, que a partir de então entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, a Revolução pernambucana eclode e marca o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português no período.
    5 É uma das mais antigas cidades americanas, fundada em 1681. Teve um papel de destaque na história e no desenvolvimento dos Estados Unidos. Durante parte do século XVIII, foi a maior cidade do país, além de ter sido a segunda capital americana após a independência. Foi nesta cidade que os representantes das Treze Colônias se reuniram para discutir sua posição frente às novas medidas da metrópole - a Inglaterra - em 1774, no princípio do processo que culminaria com o conflito entre colônia e metrópole e a independência dos Estados Unidos. Após a queda do governo revolucionário de Pernambuco em maio de 1817, muitos rebeldes exilaram-se nos Estados Unidos, fugindo da repressão das forças do poder central. Muitos deles escolheram a Filadélfia como destino.
    6 Localizada na região da Bretanha no noroeste da França, era conhecida como a "cidade corsária", por ter sido ali, entre os séculos XV e XVIII, um grande reduto de corsários que saíam, em nome do rei da França, contra as embarcações estrangeiras. A prática corsária rendeu a essa cidade uma projeção negativa, em especial entre as nações lesadas, tornando-a alvo de retaliações. Após o século XIX, a prática corsária havia diminuído muito, mas a cidade continuava com a mesma fama.
    7 Localizada na Europa ocidental, entre a Alemanha e a Itália, a França foi o cenário de uma das principais revoluções do século XVIII. A Revolução Francesa (1789-1799) foi um processo social e político que teve como conseqüência imediata a queda do rei Luís XVI (1754-1792), acusado de traição e condenado à guilhotina. Este episódio marcou o fim do Antigo Regime francês. A partir de então, a França tornou-se exemplo do perigo que representavam os ideais revolucionários de liberdade, igualdade e fraternidade para as monarquias absolutistas.
    8 Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e as áreas próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferência dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis.
    9 Artesãos livres que exerciam atividades realizadas manualmente, submetidas à fiscalização do poder público.
    10 A figura do corsário teve sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante na Idade Moderna. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário era um combatente regular, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Quanto aos métodos, porém, não há grande diferença entre piratas e corsários. O corsário reservava de 1/3 a 1/5 do amealhado para o tesouro real.
    11 Ilhas britânicas situadas no Canal da Mancha.
    12 Louis-Stanislas-Xavier, conde de Provença, tornou-se rei da França em 1814, com o título de Luís XVIII. Neto de Luís XV e irmão mais jovem de Luís XVI, foi o primeiro Bourbon a reinar na França pós-revolucionária. Comandando do exterior a invasão de tropas à França, com a queda de Napoleão, entrou triunfante em Paris. Declarado rei, jurou uma constituição que previa um sistema monárquico, um parlamento bicameral, além da tolerância religiosa e dos direitos civis. Seu reinado foi interrompido por Napoleão que, em 1815, estabeleceu o chamado "governo dos cem dias".
    13 Capitania hereditária estabelecida em 1534, tornou-se parte do Estado do Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania independente.
    A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação de seu território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania.
    Na Revolução de 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contra-revolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no Nordeste e na subseqüente vitória sobre os rebeldes. A luta contra os revolucionários encontrou grandes dificuldades, visto que o poder central da Coroa não penetrava pelo interior nordestino com a facilidade desejada.Com isso, os revolucionários aproveitaram esse espaço para angariar apoio da população local e, posteriormente, como refúgio para refugiar-se da contra-ofensiva do poder central.
    14 Bacharel em Leis, formado em Coimbra, Vilanova Portugal foi desembargador do Paço, chanceler-mor do Reino, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e dos Negócios Estrangeiros, cargo este que ocupou interinamente. Figura de relevo no cenário político luso-brasileiro, destacou-se por sua participação como autor intelectual da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815. Era comendador das Ordens de Avis e da Torre e Espada.
    15 Primeiro visconde de Lançada, cavaleiro da Ordem de Cristo e fidalgo da Casa Real, foi governador da capitania do Ceará de 1812 a 1820, e da capitania de Goiás de 1820 a 1821. Fiel vassalo do rei, fez parte das forças contra-revolucionárias, tendo importante papel na repressão aos rebeldes durante a revolução de 1817 e, posteriormente, na desarticulação dos focos de resistência espalhados pelos sertões da capitania do Ceará.

  • LEITE, Glacyra Lazzari . Pernambuco 1817: estrutura e comportamentos sociais. Recife: Fundaj / Massangana, 1988.

    MARTINS, Joaquim Dias . Os mártires pernambucanos – victimas da liberdade nas duas revoluções ensaiadas em 1710 e 1817, Recife: Typographia de F. C. de Lemos e Silva, 1853.

    MELLO, Evaldo Cabral de. Dezessete: a Maçonaria dividida, Topoi. Revista de História, Rio de Janeiro: PPGHS / UFRJ, vol. 4, março de 2002, p. 9 - 38.

    MOTA, Carlos Guilherme . Nordeste 1817. Estruturas e argumentos, São Paulo: Perspectiva, 1972.

    TAVARES, Francisco Muniz . História da revolução de Pernambuco em 1817 , 3a. ed., Recife: Imprensa Industrial, 1917.

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