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Sala de aula

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 13h42 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 12h50

Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios

Decreto por meio do qual o príncipe regente estabelece a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, e concede mercê de pensões a vários estrangeiros que seriam empregados na instituição.
Conjunto documental: Contadoria Geral do Tesouro Público. Registro de cartas, provisões, alvarás e decretos

Notação: códice 62 vol.02
Data-limite: 1816-1818
Título do fundo: Tesouro Nacional
Código do fundo: C 2
Argumento de pesquisa: Escola Real dos Cientistas, Artes e Ofícios
Local: Rio de Janeiro
Data: 12 de agosto de 1816
Folha(s): 30, 30v e 31

Atendendo ao bem comum, que provem aos meus fiéis vassalos de se estabelecer no Brasil uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios1 em que se promova, e difunda a instrução, e conhecimentos indispensáveis aos homens destinados não só aos empregos públicos da administração do estado, mas também ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos, maiormente neste continente, cuja extensão não tendo ainda o devido, e correspondente número de braços indispensáveis ao tamanho e aproveitamento do terreno, precisa dos grandes socorros da estética para aproveitar os produtos, cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil o mais rico, e opulento dos reinos conhecidos: fazendo-se por tanto necessário aos habitantes o estudo das belas artes2 com aplicação e preferência aos ofícios mecânicos3 cuja prática, perfeição e utilidade depende dos conhecimentos teóricos daquelas artes e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas: E querendo para tão úteis fins aproveitar desde já a capacidade, habilidade e ciência de alguns dos estrangeiros, que tem buscado a minha real e graciosa proteção para serem empregados no ensino e instrução pública daquelas artes; hei por bem e mesmo em quanto as aulas daqueles conhecimentos, artes e ofícios não formam a parte integrante da dita Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios, que eu houver de mandar estabelecer, se pague anualmente por quartéis a cada uma das pessoas declaradas na relação inserta, neste meu real decreto, e assinada pelo meu ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra a soma de oito contos e trinta e dois mil reis, em que importam as pensões de que por um efeito da minha real magnificência e paternal zelo, pelo bem público deste reino, lhes faço mercê para sua subsistência, pagas pelo Real Erário,4 cumprindo desde logo cada um dos ditos pensionários com as obrigações, encargos e estipulações, que devem fazer base do contrato, que ao menos pelo tempo de seis anos hão de assinar, obrigando-se a cumprir quanto for tendente ao fim da proposta instrução nacional das belas artes aplicadas a indústria, melhoramento e progresso das outras artes, e ofícios mecânicos.

O marquês de Aguiar do conselho de Estado ministro assistente ao despacho do gabinete e presidente do meu Real Erário, o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessários, sem embargo de quaisquer leis, ordens, ou disposições em contrário. Palácio do Rio de Janeiro em doze de Agosto de mil oitocentos e dezesseis = com a rubrica de sua majestade = cumpra-se e registre-se. Rio de Janeiro vinte e dois de Outubro de mil oitocentos = com a rubrica do excelentíssimo marquês de Aguiar, presidente do Real Erário.

Relação de pessoas a quem por decreto desta data, manda sua majestade dar as pensões anuais abaixo declaradas.

Ao cavalheiro Joaquim Breton,5 um conto e seiscentos mil reis 1.600$000

Pedro Dellon, oitocentos mil reis 800$000

João Baptista Debret6 pintor de história, oitocentos mil reis 800$000

Nicolao Antonio Taunnay,7 pintor

Oitocentos mil reis 800$000

Augusto Taunnay,8 escultor

Oitocentos mil reis 800$000

Augusto Henrique Vitório Grandjean de Montigny,9 arquiteto

Oitocentos mil reis 800$000

Transporte 5.600$000

Simão Pladier, gravador, ou abridor

Oitocentos mil reis 800$000

Francisco Ovide, professor de mecânica

Oitocentos mil reis 800$000

Carlos Henrique Levasseur

Trezentos e vinte mil reis 320$000

Luiz Simphoriano Meunié

Trezentos e vinte mil reis 320$000

Francisco Bonrepos

Cento e noventa e dois mil reis 192$000

Somam as onze parcelas, oito contos e trinta e dois mil reis.

Rio de Janeiro, em doze de Agosto de mil oitocentos e dezesseis = marquês de Aguiar.

1 Em 1816, a chegada de um grupo de artistas franceses que viria a ser conhecido por Missão Francesa viabilizou o início da instauração de um sistema de ensino de artes e ofícios no Rio de Janeiro. O grupo era formado basicamente por bonapartistas que perderam espaço em seus campos de atividade depois do retorno da dinastia Bourboun, e sua tarefa seria instalar uma escola superior que se dedicasse não apenas às artes de uma forma geral, mas também ao ensino das “artes úteis,” como desenho, ourivesaria e mecânica. O decreto de criação da instituição _ Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios _ assinado por d. João, data de agosto de 1816 e encontra-se no fundo Tesouro Nacional, do Arquivo Nacional. A direção da Escola coube inicialmente a Joachin Lebreton, que viria a ser substituído, após sua morte, pelo português Henrique José da Silva. Em 1820, passa a se chamar Academia Real de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil. Por conta de rixas entre portugueses (ainda impregnados pelo barroco/ rococó) e franceses (adeptos do neoclássico), entre o próprio governo francês e alguns dos artistas, e também por problemas financeiros, a escola só viria a conseguir instalações físicas definitivas em 1826, já como Academia Imperial de Belas Artes, instalada em definitivo por decreto de novembro de 1826. O prédio, projetado por Grandjean de Montigny, integrante da missão, localizava-se na Travessa das Belas Artes. Ao longo do século XIX, a Escola terá papel central na sua área de atuação, simbolizando também os percalços pelos quais as artes e seu ensino passariam no Brasil (porque ela simboliza esses percursos? Falta de recursos, etc?), sendo fundamental especialmente no desenvolvimento da arquitetura no Brasil.

2 A concepção de artes vigente na época abarcava atividades distintas que podem ser agrupados em belas artes e artes mecânicas, cujas fronteiras, no entanto não podem ser traçadas com muita nitidez. Assim, o engenheiro podia tanto projetar chafarizes e outras obras públicas como também receber a incumbência de preparar as decorações nas ocasiões especiais, festas cívicas ou religiosas. Os escultores dedicavam-se a fabricar imagens de santos para as igrejas, mas também faziam armações para altares e andores. Os artistas especializavam-se em mais de uma atividade, e separar de forma estrita as artes do artesanato e dos ofícios mecânicos não é tarefa fácil. As atividades de ambos os campos imiscuíam-se com freqüência, e os conhecimentos exigidos para a sua realização igualmente careciam de fronteiras explícitas. Dos pintores exigia-se que soubessem mitologia, geometria, ótica, anatomia, além de conhecimentos específicos de acordo com a área de atuação: pintura histórica, os de paisagem, os de perspectiva.

3 Se a concepção de artes no início do século XIX incluía atividades que iam do artesanato (confecção de andores e lápides, etc) às ciências (ciências mecânicas, militares, etc), pode-se afirmar que a noção de ofícios mecânicos se prendia à idéia de “artes úteis”, que permitiam uma aplicação concreta em campos como a guerra, a engenharia, ciências naturais, tipografia, ou seja, na produção de bens ou serviços públicos. Por serem considerados impulsionadores de atividades econômicas, os ofícios mecânicos eram considerados mais relevantes do que as belas artes. As artes mecânicas incluíam ourivesaria, marcenaria, e até concepção de inventos e máquinas destinados a melhorar algum aspecto da produção de bens.

4 O Erário Régio foi criado pelo marquês de Pombal em 1761, uma medida destinada a organizar de forma mais eficaz o sistema tributário português, aumentando a eficiência do recolhimento de impostos e outras rendas públicas. Durante o período colonial, o Erário Régio era representado pela casa dos contos e pelas juntas de fazendas das capitanias, e funcionou no Rio de Janeiro entre 1808 e 1821.

5 Joachim Lebreton nasceu na França em 1760 e morreu no Rio de Janeiro em 1819, poucos anos depois de sua chegada como líder da Missão Artística Francesa, que foi incumbida de iniciar um sistema de ensino de artes e ofícios no Brasil. Membro do Institut de France desde o golpe de 18 brumário _ realizado pelo exército francês liderado por Napoleão Bonaparte em 1799, inaugurando o período conhecido como Consulado, do qual foi chefe com amplos poderes _ por ser partidário de Bonaparte, acabou demitido depois da Restauração e do retorno da família Bourbon. Depois da morte do conde da Barca, o maior incentivador da Missão, Lebreton percebeu que os ressentimentos dos artistas portugueses em relação aos franceses e as intrigas dentro do governo acabariam por atrasar a implantação do seu projeto, e ele decidiu retirar-se para uma propriedade no Flamengo. Administrador de instituições de ensino de belas artes, professor e legislador acabou não vendo a obra a que se propôs a realizar na corte portuguesa no novo mundo devidamente realizada, já que a Escola Real só viria a ganhar instalações definitivas e a ter funcionamento regular depois da sua morte.

6 Jean Baptiste Debret nasceu na França em 1768 e morreu em solo natal em 1848. Pintor (histórico), desenhista, engenheiro e professor chegou ao Brasil com o grupo de Lebreton, que viria a ser conhecido como Missão Artística Francesa. Aluno da Escola de Belas Artes francesa e fortemente marcado pelo estilo neoclássico, integrou o Institut de France. Partidário de Napoleão Bonaparte, glorificou o imperador francês inúmeras vezes em suas obras, e beneficiou-se do mecenato praticado por Napoleão, o que gerou uma associação entre o estilo neoclássico e o regime bonapartista. Depois da queda do governo, perde o apoio financeiro e engaja-se, juntamente com outros artistas, na missão artística que seguia para o Rio de Janeiro em 1816. Participa da decoração da cidade para os festejos da chegada da princesa Leopoldina, de seu casamento com d. Pedro e da aclamação de d João VI. Torna-se o retratista oficial da corte. Foi também cenógrafo do Real Teatro São João e organizou a primeira exposição coletiva de artes plásticas no Brasil. Sua obra Viagem pitoresca e histórica ao Brasil, publicada entre 1834 e 1839 - quando o artista já se encontrava na França novamente - é considerado um marco por apresentar imagens e textos explicativos que procuraram compreender os hábitos, costumes, os diferentes povos, cidades e paisagens que formavam a América portuguesa, falavam do cotidiano desconhecido dos europeus, para quem o livro em grande parte se direcionava.

7 Nicolas Taunay era irmão do escultor Auguste Taunay e nasceu na França em 1755. Entrou para a Academia Real de Pintura em 1784. Foi membro do Institut de France _ instituição fundada em 1795 reunindo 5 escolas de ensino e estudos superiores _ ocupando a sua presidência entre 1814 e 1816. Permaneceu no Rio de Janeiro entre 1816 e 1821, como membro da Missão Francesa. Durante sua estadia produziu mais de trinta paisagens da cidade e arredores. Participou da decoração da cidade para os festejos da chegada da princesa Leopoldina, de seu casamento com d. Pedro e da aclamação de d. João VI. Voltou à França como barão de Taunay, deixando filhos no Brasil. Morreu em 1830.

8 Nascido na França em 1768, irmão do pintor Nicolas Taunay, Auguste Taunay ganhou notoriedade no período napoleônico, tendo sido responsável, entre outras obras, pela decoração das escadarias do Louvre e do Arco do Triunfo, em Paris. Incorporado à missão francesa que aportou no Rio de Janeiro em 1816, participou da decoração da cidade para os festejos da chegada da princesa Leopoldina, de seu casamento com d. Pedro e da aclamação de d. João VI. Morreu na França em 1824.

9 Auguste Henri Victor Grandjean de Montigny era um arquiteto com formação em Roma que integrou numerosos projetos do governo napoleônico. Nasceu na França em 1776 e morreu no Rio de Janeiro em 1850. Chegou ao Brasil com a missão artística francesa em 1816 e recebeu a incumbência de projetar e construir o edifício que abrigaria a Escola de ciências, artes e ofícios. A sua maior obra que ainda se encontra de pé é o edifício para a praça do comércio do Rio de Janeiro (atual Casa França-Brasil), projeto realizado entre 1819 e 1820. Seria posteriormente à sua morte considerado o patrono da arquitetura no Brasil. Foi um dos poucos integrantes da missão a não retornar à França, tendo formado inúmeros discípulos no Brasil, a quem influenciou com as tendências neoclássicas que trouxe consigo da França.

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Temas:

Práticas e costumes coloniais

Costumes no Brasil de d. João VI

O Rio de Janeiro colonial

Música na Bahia

Requerimento de Joaquim de Souza Negrão ao príncipe regente em que defende a necessidade e utilidade de criar uma cadeira de música nos lugares mais povoados da colônia, sustentando que na sua cidade mais antiga é admirável o abandono em que se encontra a música. O autor do requerimento se oferece para o cargo desta cadeira, alegando sua competência para este.

Conjunto documental: Ministério do Império. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 325
Data-limite: 1817-1817
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa:
Data do documento: s.d
Local: Bahia
Folha(s): 44

Leia esse documento na íntegra

Diz José Joaquim de Souza Negrão, que influindo na civilização dos povos a cultura das artes, ainda as de mero gosto, como, poesia, pintura, música, e sendo da benévola intenção de vossa majestade promovê-las como se prova do estabelecimento de cadeiras régias de desenho,1 e de poética; parece, que uma cadeira de música,2 estabelecida ao menos nos pontos mais povoados de um país nascente, e tão útil, como necessária não só para conseguir os fins que resultam de se promoverem as artes liberais,3 como para obviar os vícios, que procedem de uma indolência ociosa; pois que a mocidade grosseira, e inerte, em vez de amaciar a aspereza dos costumes, adoçando-os com a suavidade da música, embota o gênio com o suco das paixões, e quebra os laços mais santos, que ligam os homens a sociedade. Se a política, e a religião dependem da cultura do ânimo, é de admirar, que na mais antiga cidade do Brasil4 exista numa espécie de abandono a música, esta arte amiga e filha de coração humano! Nos teatros é frio o louvor da virtude, inconseqüente a correção do vício, quando as artes se desligam do centro comum a que tendem por natureza. E o que é mais, os cânticos devidos ao criador do Universo ressoam nos templos sem estro, e quase sem harmonia, quando sobem ao céu por meio de vozes incultas, ou contrafeitas, o que não, seria, havendo mocidade que logo nos primeiros anos se dê a música por princípios. E por que no suplicante concorrem conhecimentos teóricos, e práticos desta arte; e é superabundante a coleta do subsídio literário; por tanto, recorre a Vossa Majestade pedindo, que a bem da mocidade da Bahia, e utilidade do teatro, como escola civil do Estado, e mais que tudo para Glória da religião se digne fazer criar nesta cidade uma cadeira de música, a qual a suplicante Seja promovido com o mesmo ordenado das outras cadeiras régias.5 Pelo que R.M.

ilegível Negrão

1 Desenhistas e pintores ocuparam, durante a maior parte do período colonial, um papel secundário na produção artística da época. As atividades que eles desenvolviam se enquadravam nas mais variadas atividades “mecânicas”, desde a elaboração de descrições topográficas para a construção de fortalezas, até a pintura de tábuas das bocas das sepulturas, havendo portanto uma fronteira muito tênue entre o que hoje chamaríamos arte (belas artes) e os ofícios mecânicos e artesanatos diversos. O estudo do desenho era requisito apenas para quem fosse trabalhar nas áreas de construção e engenharia, mas em outras áreas de estudo o suporte dado por esta atividade mostrou-se fundamental. É o caso, por exemplo, da chamada história natural, que contava com a fidelidade da reprodução dos elementos da natureza para a precisão dos seus estudos. José Joaquim Freire e Joaquim José Codina, por exemplo, viajaram com a Expedição Filosófica liderada por Alexandre Rodrigues Ferreira à região que hoje corresponde ao norte do Brasil. Os “riscadores,” como eram conhecidos os desenhistas dedicados ao registro científico do mundo _ homem e natureza _ produziram vários desenhos e aquarelas sobre a fauna e flora da região amazônica, e também acerca da vida das tribos indígenas. Suas obras buscavam criar um quadro objetivo e realista daquilo que retratavam, com o intuito de melhor aproveitar os elementos da nova terra, ao mesmo tempo em que indicavam quais os seus maiores perigos e ameaças. No final do século XVIII, muitos artistas viajaram para a Europa e trouxeram para a colônia técnicas mais aperfeiçoadas que seriam transmitidas para seus aprendizes. Foi o caso de Manuel Dias de Oliveira fundador da primeira Aula Pública de Desenho e Figura no ano de 1800. Mas apenas com a chegada da Família Real, se deram as condições básicas para que a arte do Desenho assumisse um papel primordial no aprendizado das belas-artes. Com a vinda da comissão de artistas franceses e a necessidade do estabelecimento do ensino de artes e ofícios no meio acadêmico, seriam também regularizados os ensinamentos básicos de desenho em vista de sua aplicação nos estudos de escultura, gravura, arquitetura, entre outras modalidades.

2 A musica sempre foi uma forma de expressão artística muito popular no Brasil colonial. Talvez os gêneros musicais mais conhecidos e difundidos entre as elites fossem a opera, apresentada em alguns poucos teatros no final do século XVIII, e a musica sacra, ensinada e tocada pelos jesuítas, que mesmo reclusa aos colégios e aldeamentos indígenas, caiu no gosto do povo e se desmembrou em belas canções entoadas nas danças e festas de rua. D. João VI, ao chegar ao Brasil, encontrou um terreno fértil para a difusão da musica, mesmo com influências européias. Logo tomou duas importantes medidas: a criação da Capela Real e a criação do Real Teatro de São João. Tanto a Ópera quanto os cânticos religiosos estavam ligados diretamente às elites aristocráticas, simbolizando o poder, o luxo, a opulência da corte. Para o rei, era necessária a criação de condições básicas para a propagação de um estilo de musica que proporcionasse à população um “maior grau de elevação e de grandeza” característicos da civilização européia. Apesar dos esforços da monarquia de utilizar as operetas em comemorações e celebrações ligadas à Família Real, esses gêneros musicais se mesclaram às modinhas, lundus, chulas, fofas, entre outros estilos de musica popular, gerando gêneros operísticos originais que repercutiriam durante todo o século XIX.

3 No inicio do século XIX as chamadas “artes mecânicas” eram as mais difundidas entre a população colonial, e eram popularmente chamadas de “artes úteis.” Compreendiam atividades ligadas diretamente a ofícios mecânicos tais como marcenaria, ourivesaria, construção de maquinário para produção de açúcar, entre outros. Após a chegada da Família Real em 1808, d. João implementou uma política para valorização e propagação das chamadas “Belas-artes”, neste documento identificadas como “artes liberais”. O novo Estado português nos trópicos passava assim a incentivar atividades artísticas mais variadas tais como pintura, desenho, escultura, teatro, poesia, musica, entre tantas outras. Aconselhado por seu ministro Antonio de Araújo Azevedo, o conde da Barca, um dos homens mais cultos de sua época, o rei contratou um grupo de artistas franceses com o objetivo de organizar uma Escola de Artes e Ofícios em terras brasileiras. A Missão Artística, como ficou conhecida, era liderada por Joachim Lebreton, antigo secretário das Belas-Artes do Instituto da França. A Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios foi criada através de um decreto de agosto de 1816. As medidas da Coroa revelavam, no entanto, um conflito entre os artistas estrangeiros que desejavam a implementação de uma política estatal de propagação das belas-artes e os partidários da idéia de que estas “artes de luxo” deveriam se submeter às “artes úteis e necessárias,” necessárias no caso para o desenvolvimento de atividades econômicas ou ao menos de caráter mais prático.

4 A fundação da cidade de Salvador data de 1549, sendo, portanto, a primeira cidade criada no Brasil. Há controvérsias com relação ao mês e ao dia da fundação, o que levou uma comissão de representantes do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia sugerir 29 de março como data simbólica da fundação da cidade. Foi neste dia que houve o desembarque do primeiro governador-geral, Tomé de Souza, na enseada do Porto da Barra, episódio, este sim, consenso entre os historiadores. O governo-geral teve papel de relevância para a fundação da cidade que se deu um ano antes da instalação desta forma de governo. A idéia era a criação de uma cidade-fortaleza, no modelo das cidades medievais da Europa Ocidental, como primeiro passo para estruturação de um poder centralizador que tinha uma função tríplice: militar, política e administrativa. Essa característica foi reforçada após a ocupação holandesa de 1624. Salvador foi por 200 anos a sede do Governo-geral e se tornou o primeiro pólo de colonização da América Portuguesa.

5 As primeiras aulas lecionadas na colônia portuguesa nas Américas foram resultado das atividades realizadas pelos colégios da Companhia de Jesus, que detiveram o monopólio do ensino aqui durante quase todo o período colonial. Essa situação mudaria com a Reforma Pombalina dos estudos que teve basicamente duas fases. A primeira se deu logo após a expulsão dos jesuítas, quando foram criadas as aulas régias de Primeiras Letras e de Gramática Latina. No entanto, o alcance dessas primeiras medidas foram muito limitadas. Apenas na segunda fase da reforma, a partir de 1768, viabilizou-se um ensino regularizado pela Coroa em varias capitanias na colônia. Pombal transferiu a direção dos estudos para a Real Mesa Censória e criou um tributo especifico para o financiamento dos professores, o subsídio literário. A abundância da arrecadação do imposto em algumas localidades estimulou o aparecimento de outras disciplinas. Surgiram assim as primeiras aulas de grego, filosofia, retórica e as relacionadas às belas-artes como desenho e figura. Com a presença da Corte no Brasil, as aulas passaram a ser denominadas de “cadeiras régias” que logo depois seriam absorvidas por academias e escolas financiadas pelo governo, como foi o caso da Real Academia de Desenho, Escultura e Arquitetura Civil inaugurada em 1820.

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Práticas e costumes coloniais

Costumes no Brasil de d. João VI

O Rio de Janeiro colonial

O Juramento dos Numes

Revisão feita por Luiz Melo do folheto que continha uma resposta de D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho à censura pública feita pelo redator do jornal O Patriota à sua peça intitulada “O Juramento do Numes”. A revisão – realizada a pedido do Marques de Aguiar - critica tanto o redator quanto o autor do drama que estariam excedendo-se em ofensas pessoais, das quais o público não estaria tirando nenhum proveito. Ao contrário do redator, Luiz Melo recomenda a impressão do manuscrito da peça pois não encontrou neste nenhuma expressão que “ofendesse a religião, o Estado ou os bons costumes” e também porque o autor riscou duas passagens que poderiam ofender o decoro público.

Conjunto documental: Ministério da Justiça
Notação: caixa 774, Pct. 3
Datas – limite: 1808-1830
Título do fundo: Ministério da Justiça
Código do fundo: 4V
Argumento de pesquisa: Patrimônio, teatros
Data do documento: 23 de agosto de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Ilustríssimo e Excelentíssimo príncipe O folheto justo, que revi, e examinei por ordem de Sua Alteza Real participada em aviso de 3 do corrente mês contém uma resposta a censura que fez o redator do Patriota ao drama intitulado = O Juramento dos Numes1 = composto Por Dom Gastão Fausto da Câmara 2, que pretende agora desafrontar-se com vantagens dos erros e defeitos, que o referido redator achou naquele poema, e publicou no seu jornalEstes dois êmulos e rivais em vez de se conterem nos limites de uma disputa literária, de que tiraria proveito o público, e eles glória, transcenderam-nos e misturaram sarcasmos, e ditos picantes com observações e raciocínios eruditos, e fartos de poesia, e critica. Assim acontece as mais das vezes neste gênero de discussões literárias, e não é muito, que se verificasse entre estes dois contendores, quando entre sábios de quando engenho e saber tem havido diatribas amargas e pesadas sendo até a este respeito célebre o grande Voltaire 3, que tanto se demasiou com o filósofo de Genebra, com Malpertuis 4, e outros.O Ponto está porém em averiguar-se se merece o manuscrito a permissão de imprimir-se. Não encontrando neste expressão, que ofenda e religião, o Estado, ou os bons costumes persuado-me, que se lhe pode conceder a licença pedida, pois que tendo o seu autor riscado duas passagens, que me pareceram mais ásperas contra o seu contendor, que mais, que podem ter ressaibos de personalidade não ofendem o decoro público, e correm parelhas com as de que rechaçou a sua censura o redator do Patriota 5, que foi quem tirou a terreiro o seu competidor, que tentam a desafrontar-se não ficou atrás com o seu estilo, e tom desenjoado, e em que meu bem misturou erudição com sal amargo. E suposto não se possam pesar ouro e fio as expressões de um e outro, ilegível, que se não ficam devendo nada, e o público só tira desta disputa o ver tratadas com mais trabalho algumas questões de gramática, poesia e linguagem. A vista do exposto é o meu Parecer, que pode imprimir-se o folheto, cujo autor não tem menor direito, que o do Patriota para por em público e raso os que chama erros do seu contendor. -Vossa Excelência o decidira com mais Judicioso e acertado parecer.ilegível a Vossa Escelência. Rio 23 de agosto de 1814
Ilustríssimo e Excelentíssimo Marquez de Aguiar Luiz José de Carvalho e Melo 6
1 Na noite de inauguração do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813, foi apresentado o espetáculo lírico intitulado “O Juramento dos Numes,” de autoria do escritor e dramaturgo português D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho e com música de Bernardo José de Souza e Queiroz, mestre e compositor oficial do mesmo teatro. A apresentação da peça foi precedida por uma intensa polêmica entre o redator do jornal “O Patriota”, Manuel Ferreira de Araújo Guimarães e o autor da peça, que trocaram acusações e ofensas pessoais através da imprensa. Araújo Guimarães havia feito uma censura pública ao texto de D. Gastão na edição de outubro do Patriota e este respondeu com uma publicação intitulada “Resposta defensiva e analítica à censura que o redator do Patriota fez ao drama intitulado O Juramento dos Numes”. Na edição de janeiro-fevereiro de 1814 do Patriota, Araujo publicou sua tréplica intitulada “Exame da resposta defensiva e analítica à censura que o redator do Patriota fez ao drama intitulado O Juramento dos Numes”. Camara Coutinho, por sua vez, responde mais uma vez com o texto “Recenseamento ao pseudo-exame que o redator do Patriota fez à resposta defensiva e analítica do autor do Juramento dos Numes”. Segundo Paulo M. Kuhl, em seu artigo “L. V. De-Simoni e uma pequena poética da ópera em português” (Rotunda, Campinas, n.3, outubro 2004, pp. 36-48), a ultima informação a respeito da discussão foi uma resposta indireta do Redator do Patriota com uma citação de Alexander Pope (1688-1744), poeta e escritor inglês na edição de setembro-outubro de 1814 do mesmo jornal.
2 D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho (1772-1852). Escritor e dramaturgo português entrou para a Armada Real em 1792, onde se tornou capitão de fragata. Também exerceu o cargo de bibliotecário da Marinha. Era membro do Conservatório Real de Lisboa e acompanhou a vinda da Família Real ao Rio de Janeiro, onde produziu a peça O Juramento dos Numes, apresentada na noite de abertura do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813. De volta a Portugal, aderiu à Revolução de 1820, também conhecida como Revolução do Porto, da qual foi um dos poetas oficiais. Recebeu a comenda de Cavaleiro da Ordem de Cristo.
3 François-Marie Arouet (1694-1778), conhecido como Voltaire, era filósofo, dramaturgo e historiador iluminista francês. Membro da Société du Temple, foi detido na Bastilha em 1717 devido a sua atividade panfletária contra o regente francês, Filipe II, duque de Orléans. Sua principal obra, Lettres philosophiques ou Lettres sur les anglais (1734), um estudo comparativo entre a Inglaterra liberal e a França absolutista, denotava seu apreço pelo sistema político britânico. Tornou-se membro da Academia Francesa em 1746, onde sempre defendeu a burguesia contra a aristocracia feudal. Familiarizou-se também com a língua inglesa e com o pensamento de Isaac Newton, que lhe rendeu a discussão com Pierre L. M. de Maupertuis citada no documento, na época presidente da Academia de Berlim. Voltaire dirigiu a Maupertuis o panfleto Diatribe do dr. Akakia, em 1752, criticando as interpretações teológicas que Maupertuis deu a alguns princípios newtonianos. Outra publicação de grande impacto para a História e mesmo para uma visão de algum modo antropológica data de 1756: o Essay sur l’Histoire générale et sur les moeurs et l’esprit des nations trata da história européia desde Carlos Magno, sem se esquecer das colônias ou do Oriente.
4 Pierre Louis Moreau de Maupertuis (1698 – 1759), matemático francês, foi membro da Academia de Ciências Francesa (1723) e da Royal Society de Londres (1728). Foi convidado para ser presidente da Academia de Berlim pelo Rei Frederico, O Grande, em 1740, cargo que alcançou apenas em 1746. Persuadido pelo rei, que se tornou seu grande amigo, participou da batalha de Mollwitz, na Guerra de Sucessão Austríaca (1740-1748). Com a derrota, foi feito prisioneiro pelos austríacos, mas foi libertado e voltou a Paris. Responsável por introduzir na França a teoria gravitacional de Newton, escreveu numerosos trabalhos sobre astronomia, filosofia, matemática, geografia, cosmologia e biologia. Criticado por Voltaire, que criou o personagem Dr. Akakia, satirizando e ridicularizando as relações do cientista com o Rei, Maupertuis pediu a Frederico II que queimasse todos os exemplares do panfleto e prendesse Voltaire.
5 O Patriota, Jornal Literário, Político e Mercantil. Circulou de fevereiro de 1813 a dezembro de 1814. O redator era Manuel Ferreira Araújo Guimarães (1777-1838) e entre seus colaboradores estavam Domingos Borges de Barros (1780-1855), barão e visconde de Pedra Branca; Francisco de Borja Garção Stockler (1759-1846), general do exército português, sócio e secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa; Mariano Pereira da Fonseca (1773-1846), Marquês de Maricá e autor das famosas “Máximas, Pensamentos e Reflexões” e José Bonifácio de Andrada e Silva (1765-1838), o “Patriarca da Independência”. Entre as principais reportagens do jornal estão a primeira publicação de “Memória Histórica e Geográfica da Descoberta das Minas, extraída de manuscritos de Cláudio Manuel da Costa”; o inquérito promovido pelo Senado da Câmara, junto aos médicos do Rio de Janeiro, sobre as moléstias endêmicas e epidêmicas da cidade, e uma memória escrita por Ricardo Franco sobre a necessidade de uma povoação na cachoeira do Rio Madeira.

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