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Glossário

A

Publicado: Sexta, 20 de Julho de 2018, 17h03 | Última atualização em Terça, 24 de Julho de 2018, 20h08
Abada

Termo que pode designar o rinoceronte, sua fêmea, ou apenas o seu chifre, na Índia ou na África, conforme descrições datadas do século XVI, de que é exemplo o manuscrito Um sumário dos Reis de Portugal citado por Palmira Fontes da Costa (Filosofia e História da Biologia, v. 1, p. 247-269, 2006). Tal qual o marfim extraído dos elefantes, a abada era empregada para a confecção de diversos objetos de ornamentação e constituiu um dos itens da economia das áreas de colonização portuguesa como Moçambique. Foi muito utilizada na confecção de castões de bengalas, peça indispensável da indumentária masculina das camadas mais altas da sociedade no século XIX.

 

Abertura dos Portos do Brasil

Consequência imediata da vinda da família real e da Corte lusitana para o Brasil, a abertura dos portos brasileiros às “nações amigas” representou a conclusão de um processo que se iniciara com a invasão de Portugal pelos exércitos franceses [Ver também PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES]. Tal medida colocava um fim a trezentos anos de sistema colonial e justificava-se pelas circunstâncias do momento, já que o comércio metropolitano estava ameaçado em função da presença das tropas francesas em território luso. Tratava-se, portanto, de garantir a continuidade da atividade comercial através da legalização do intenso contrabando dos produtos coloniais outrora existente, o que também significava a arrecadação dos tributos devidos. Um dos países que mais se beneficiaram com a abertura, mas não o único, foi a Grã-Bretanha que não apenas manteve uma rota alternativa de escoamento para seus produtos, como também ampliou sua aliança política e militar com os portugueses. No Brasil, os armazéns já estavam abarrotados de produtos à época da chegada da Corte portuguesa, devido às restrições impostas pelos franceses ao comércio europeu. Assim, os colonos que exportavam produtos para a metrópole exigiram que o governo os auxiliasse a exportar sua produção. Contudo, a medida também afetava diretamente os setores da economia que dantes se beneficiavam do exclusivo metropolitano, principalmente setores dominados pelos portugueses. Preços fixos, garantia de venda e transporte, entre outros estancos, sofreriam agora todo tipo de concorrência. Os protestos que eclodiram no Rio de Janeiro e em Lisboa forçaram o príncipe regente a fazer algumas concessões, entre elas: a restrição do livre comércio apenas aos portos de Belém, São Luis, Recife, Salvador e Rio de Janeiro; exclusividade aos navios portugueses para o comércio de cabotagem e redução para 16% nos impostos cobrados aos produtos comercializados por embarcações portuguesas.

Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR ANRIO 03, códice 212, fls. 99 e 99v.
Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR ANRIO 03, códice 212, fls. 99 e 99v.
 
Abolição Gradual do Tráfico de Escravos

Em 1807, a Inglaterra, por motivos econômicos e sob a influência do ideário Iluminista, proibiu a escravidão. Logo em seguida, a Coroa britânica promoveria uma onda de pressões exigindo a extinção do tráfico de escravos em todo mundo. Frente à postura inglesa, o Império português, desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Grã-Bretanha após a transferência da família real para o Brasil, em 1810, se comprometera em abolir o comércio de escravos africanos. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena, as contínuas pressões dos ingleses levaram à instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Em seu papel de mediadora para o reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra forçava ainda mais uma decisão do governo de Pedro I, uma vez que suas colônias nas Antilhas não mais utilizavam esse tipo de mão de obra, o que encarecia o açúcar e levava o país a ter prejuízos na concorrência com a produção brasileira. Ao mesmo tempo, para os britânicos, era interessante preservar a monarquia para evitar a fragmentação do território. Assim, o Brasil teve mais tempo para se adequar, pois o fim imediato da escravidão desagradaria os grandes proprietários de terras e escravos, justamente o grupo que sustentava o Império. A Assembleia de 1826 estabeleceria, por conseguinte, um prazo de três anos para o fim do tráfico e, passado esse período, seria esta prática considerada pirataria. Em novembro de 1831, outra lei para a extinção do tráfico foi elaborada pelo regente Feijó, a qual, por falta de fiscalização e controle, acabou não obtendo êxito. Apesar de todos esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Brasil somente foi interrompido em 1850, com a lei Eusébio de Queirós.

 

Abomé

Por vezes refere-se à capital do reino do Daomé (atual Benim, África), outras ao próprio reino, com o qual a cidade se confunde. O reino do Daomé sucedeu ao reino litorâneo de Alladá, que se estabeleceu no planalto de Abomé por volta de 1620. Posteriormente conquistaram as aldeias portuárias, iniciando o período de expansão do Daomé. Os reis do Daomé, que lucravam, principalmente, com o comércio, se envolveram então em guerras para expandir seu território utilizando rifles e outras armas de fogo compradas aos europeus em troca dos prisioneiros, que foram vendidos como escravos nas Américas.

 

Abominável Fanatismo

A expressão, característica do período pombalino, remete à Companhia de Jesus, ordem religiosa fundada por Inácio de Loyola, em 1540, marcada por uma severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja. O grande poder acumulado pelos jesuítas ao longo dos anos, sobretudo na América portuguesa, foi contestado durante a administração pombalina (1750-1777), que resultou em um conflito de interesses com a Coroa. Pombal buscou, ao longo de seu ministério, submeter efetivamente a Igreja aos interesses do Estado, além de reformar e modernizar aspectos da administração pública lusitana, a fim de otimizar os lucros da Coroa. Nesse contexto de reformas, os inacianos foram eleitos como representantes da tradição a ser combatida, retrógrados e fanáticos que impediam qualquer progresso e renovação pautados pelos ideais ilustrados, dos quais Pombal e seus aliados se consideravam representantes. A reforma do sistema de ensino português foi emblemática nesse sentido, pois pretendia a substituição do método escolástico dos jesuítas – que predominava até então nas instituições de ensino – por uma lógica pautada no pensamento racional e na experimentação. A reforma da Universidade de Coimbra foi o grande representante da secularização educacional pretendida. Esse conflito entre Igreja e Estado levou à expulsão da Companhia de Portugal e seus domínios em 1759.

 

Abrantes, Bernardo José de (1771-1833)

Foi um médico, diplomata e jornalista português. Formou-se em medicina pela Universidade de Coimbra, tornando-se médico da Real Câmara e físico-mor do Reino. Em 1809, foi preso pela Inquisição acusado de jacobinismo e de participar da maçonaria. Tempos depois, tornou-se embaixador em Londres, onde fundou, junto com Vicente Pedro Nolasco Pereira da Cunha, o periódico político O Investigador Português em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. (1811-1819), e autor de diferentes folhetos políticos. Esse jornal fez parte dos chamados jornais de Londres, periódicos com notícias do Brasil, mas impressos na Inglaterra.

 

Academia da Marinha

“Da necessidade de proporcionar o Estado aos que se destinavam à vida marítima os meios de adquirirem os conhecimentos necessários para afrontarem os mares, e da conveniência de preparar, para sua defesa, uma corporação de navegadores mais aptos do que os que existiam, nasceu a instituição da Academia Real da Marinha, em Lisboa, na segunda metade do século XVIII”. (COSTA, Augusto Zacarias da F. e. Esboço Histórico da Academia de Marinha desde sua fundação.... Rio de Janeiro: Typ. do Imperial Instituto Artístico, 1873, p. 10.) Escreveu, assim, o último amanuense da escola sobre as finalidades da Academia Real da Marinha, criada pela lei de 5 de agosto de 1779 de d. Maria I, que somente começou efetivamente a funcionar em 25 de março de 1783. Previa um curso de três anos de duração para rapazes maiores de 14 anos que tivessem noções de aritmética, geometria plana e esférica e de navegação. Além dessas matérias, que estudariam com maior profundidade, também estavam previstas: geometria, trigonometria (plana e esférica), álgebra, (hidro) estática, dinâmica, hidráulica, ótica e observatório, a serem ministradas por três professores titulares e o mesmo número de substitutos. Com a publicação de novos estatutos, em 1796, as disciplinas se reorganizaram e foram ampliadas (acrescentando tática naval e militar, desenho, artilharia e exercícios de fogo), e a Academia se dividiu entre aqueles que aspiravam se tornar Guardas Marinhas (somente filhos de nobres e fidalgos) e os voluntários, que serviriam diretamente nos navios, filhos de pessoas mais humildes e a quem estaria vedado o ingresso na Guarda. Em 1782, com a introdução dos exames preparatórios, essas diferenças teoricamente deveriam diminuir, pois só passariam a entrar os alunos mais talentosos e aplicados, independente de sua posição social. No entanto, em 1800, na esteira do combate às ideias francesas de igualdade e liberdade, revogaram-se essas prerrogativas e as relações pessoais voltaram a ser reforçadas, estabelecendo critérios para entrada e ascensão na Marinha. Com a transmigração da Corte para o Rio de Janeiro em 1808, a Academia também se transfere. Em 1822, quando da emancipação da colônia, torna-se Academia Imperial da Marinha.

 

Academia Real das Ciências de Lisboa

Fundada em 24 de dezembro de 1779, no início do reinado de d. Maria I, pelo duque de Lafões e pelo abade Correia da Serra. Embora consagrado como “viradeira” em razão de um suposto revisionismo em relação ao reformismo pombalino, o reinado mariano ainda é marcado pela aliança entre as ideias iluministas, os princípios da fisiocracia e o mercantilismo que caracterizou o período anterior. A Academia Real configura-se como espaço privilegiado para a elaboração de projetos e memórias vinculados a um pensamento econômico no qual a ênfase nas “Artes e na Agricultura” como saída para a crise parece levar a uma adesão incondicional à fisiocracia. No entanto, como adverte o historiador Fernando Novais no estudo Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, trata-se de um ecletismo no qual "o pragmatismo cientificista lastreava o mercantilismo". Essa formulação se manifestou em uma prática científica a serviço do Estado na qual se identifica o primado da experiência sobre os sistemas, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas. Tais premissas apontam para o papel que a instituição cumpriria como instrumento do Estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa no último quartel do século XVIII. Congregando homens da ciência, naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros, a Academia articulava o Reino aos círculos europeus, desempenhando papel fundamental na ciência, na medicina, na economia e na literatura em Portugal. Esteve à frente dos grandes debates nacionais como as reformas na educação pública, na padronização dos pesos e medidas, culminando na adoção do sistema métrico francês e na institucionalização da vacinação através da Instituição Vacínica. Espaço de diálogo entre os ilustrados luso-brasileiros a Academia privilegiava o conhecimento científico voltado para a utilização racional da natureza a fim de atingir o progresso material, principalmente através das colônias, o que a levou a patrocinar viagens e expedições filosóficas às possessões portuguesas com a finalidade de conhecer o território, demarcar limites e realizar um “inventário” da natureza do Novo Mundo, enviando remessas da fauna e flora local para catalogação nos museus de história natural da Europa.

 

Academia Botânica

fundada em 18 de fevereiro de 1771 e desativada em 1779, a Academia Científica do Rio de Janeiro foi um espaço de estudo das ciências naturais, debate e socialização de descobertas e informações sobre os recursos naturais do Brasil. Sediada no palácio dos vice-reis, era filiada à Academia Real das Ciências da Suécia. Sua formação se deu sob o patrocínio do vice-rei dom Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva Mascarenhas, marquês do Lavradio. Foi a primeira academia de ciências no mundo luso-brasileiro, uma vez que as academias organizadas anteriormente eram voltadas à produção de cunho letrado, literária, como a Academia Brasílica dos Esquecidos, de 1724. Formada por médicos, farmacêuticos e cirurgiões entre outros profissionais, a Academia Científica do Rio de Janeiro teve como primeiro presidente o médico José Henriques Ferreira. À Academia coube ainda a manutenção de um horto botânico. A associação ressurgiu em 1786 sob a égide do vice-rei d. Luis de Vasconcelos e Souza como Sociedade Literária do Rio de Janeiro, vindo a sofrer devassa em 1794, na administração do conde de Resende, acusada de conspirar contra a Coroa e a Igreja.

 

Açougue Público

Estabelecimento no qual os criadores levavam seus animais para serem abatidos, cortados e tratados. No açougue fazia-se também a venda de carne verde (fresca) consumida pela população dos núcleos urbanos. O corte do açougue, junto à produção de aguardente, os estancos e os secos e molhados, constituiu um dos ramos do comércio, que envolvia o município e suas freguesias, sob o controle das câmaras municipais. Entre outras atribuições, cabia às câmaras cuidar da conservação dos serviços básicos prestados à população urbana, como o abastecimento de gêneros, definir os preços e fiscalizar as condições dos alimentos. Para a obtenção do privilégio da exploração dos açougues, os comerciantes ou marchantes (profissional que abatia e tratava a carne das reses) podiam arrematar um dos seus talhos (direito de corte), sendo escolhidos pelos camaristas entre as pessoas com prestígio junto às autoridades coloniais e metropolitanas. Tal privilégio podia ser transferido de pai para filho, sendo, inclusive, incluído na lista de dotes matrimoniais.

 

Açúcar
Embalagem e pesagem do açúcar. Em: RIBEYROLLES, Charles. Brazil pitoresco: história, descripções, viagens, instituções, colonização. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1859-1861, p.50. OR 2055
Embalagem e pesagem do açúcar. Em: RIBEYROLLES, Charles. Brazil pitoresco: história, descripções, viagens, instituções, colonização. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1859-1861, p.50. OR 2055

Produto extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose, constituiu uma das fontes de financiamento da expansão portuguesa. Originária da Nova Guiné, a cana sacarina foi trazida pelos árabes que a introduziram no norte da África e na Europa mediterrânea. Por muito tempo foi uma especiaria rara e de propriedades medicinais, além de seu emprego como tempero nas conservas e doces. Em Portugal, a cultura da cana existiu desde o século XIV no Algarves e na região de Coimbra, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte, até ser bem-sucedido nas ilhas de São Tomé e Príncipe na primeira metade do século XVI. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, embora se assinale sua presença na capitania de Pernambuco nas primeiras décadas do Seiscentos. Já o início da maior sistematização de seu plantio teria se dado a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: por um lado, a instalação de um engenho demandava capitais consideráveis, por outro, requeria trabalhadores especializados. Exceto por esses trabalhadores, livres e assalariados, a mão de obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas, após 1570, os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio da escravatura converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana-de-açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, onde eram refinados e comercializados. A cultura da cana-de-açúcar foi também muito importante, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a produção da aguardente que, consumida localmente, dava grandes lucros aos seus senhores chegando a ter sua comercialização proibida pela Coroa. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar de modo organizado nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se manteve na liderança por mais de um século.

 

Administração das Minas de Carvão de Buarcos

Instituição criada para dirigir o funcionamento das atividades extrativistas de carvão nas minas localizadas na freguesia de Buarcos em Portugal. O empreendimento gerou altos lucros para economia portuguesa a partir de 1773, com o advento da revolução industrial e o grande emprego do carvão mineral nas indústrias. Entre 1801 e 1804, a administração das minas de carvão de Buarcos esteve sob a competência da Intendência Geral das Minas e Metais do Reino. Em 1826, a direção foi transferida para as mãos de particulares, permanecendo assim por vinte anos. Com o passar do tempo, o negócio sofreu diversas crises econômicas, agravadas pela má qualidade do carvão extraído, que, em conjunto a um incêndio que a devastou, conduziram ao fim de suas atividades.

 

Adobe

Palavra de origem árabe, assimilada pelo espanhol e transmitida às Américas, significa tijolos de terra crua. Sua produção consiste numa mistura de terra e água, à qual se adiciona palhas ou fibras para evitar rachaduras nos tijolos durante o período de cura (secagem). Os tijolos são colocados em moldes retangulares e o período de cura é dado ao ar livre, durando cerca de 30 dias, levando-se em consideração as condições climáticas. O adobe chega ao Brasil com os portugueses, no período colonial, quando os materiais para construção de moradias eram precários. Sua utilização teve predominância nos engenhos e cidades rurais.

 

Adultério

De acordo com o direito romano, quando o adultério era cometido pela mulher permitia-se ao marido traído “lavar com sangue” a sua honra. Mas, para que os homens fossem punidos, era necessária prova material de que ele estivesse incurso no que se chamava “concubinagem franca” com a mulher, pois relações passageiras, pequenos desvios e alguns pecadilhos eram tolerados. Considerada uma falta grave desde o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja reconheceu a possibilidade de separação permanente dos consortes, sendo um dos motivos mais alegados para o “divórcio”, uma vez comprovada a traição.

 

Afonso Henriques, D. (1109-1185)

Também conhecido como “o Conquistador”, foi o primeiro rei de Portugal. Filho do conde Henrique de Borgonha e de d. Teresa (filha do rei Afonso VI de Castela e Leão), fundou o ramo português da dinastia de Borgonha, também chamada Afonsina. Proclamou-se soberano após expulsar os mouros de Lisboa e de várias outras cidades portuguesas. Afirmou a independência de Portugal contra os reinos espanhóis. Em 1179, a Igreja Católica reconheceu, formalmente, a realeza de Afonso Henriques. No ano seguinte, finalizaram-se os conflitos com Fernando II, rei de Leão, pela posse das terras na região da fronteira e costa da Andaluzia.

 

Afonso III, D. (1210-1279)

Também conhecido como “o Bolonhês”, foi o segundo filho de d. Afonso II. No seu reinado, ocorreu a conquista definitiva do Algarve, anteriormente um reino mouro. Entre suas atuações, destacam-se: união do reino de Portugal; transferência da capital de Coimbra para Lisboa, fortificando-a com a edificação de torres, e a convocação das Cortes em Leiria, das quais participaram, pela primeira vez em Portugal, os representantes das municipalidades. Embora casado com Matilde de Bolonha, uniu-se a Beatriz, filha ilegítima de Afonso X de Castela. A bigamia resultou em uma disputa com a Santa Sé, finda a qual d. Afonso III foi declarado interdito, ou seja, proibido de utilizar bens eclesiásticos e de frequentar igrejas e capelas. Seu casamento bígamo foi aceito e legalizado em 1263 e seu filho primogênito, d. Dinis, foi reconhecido como herdeiro.

 

África

Os portugueses foram os primeiros navegadores a conquistar o litoral da África, adquirindo grande experiência marítima pelo Atlântico, o que ficou conhecido como périplo africano – circundar a costa do continente para chegar ao Oriente. Nos séculos XVI e XVII, multiplicaram-se as feitorias europeias ao longo do litoral: portugueses em Angola e Moçambique; ingleses, holandeses e franceses na Guiné, estando estes últimos também no Senegal. O estabelecimento de entrepostos criaria fortes laços comerciais entre pontos da costa africana, a América e a Europa, estimulados, sobretudo, pelo comércio da escravatura. A presença de portugueses na África transformaria a captura de escravos – a escravidão doméstica já existia no continente, mas em proporções menores e com características distintas – em uma atividade corriqueira e sistemática, formando uma rede do comércio que ligaria os portugueses na costa às rotas comerciais no interior da África e o Novo Mundo. Ao longo de três séculos, calcula-se que cerca de 10 milhões de africanos escravizados foram levados para as Américas. O tráfico atlântico de escravos africanos tornou-se força motriz de uma atividade econômica extremamente vantajosa, tanto para comerciantes lusos e luso-brasileiros, quanto para líderes africanos que passaram a controlar esse comércio. Se cativos eram importantes para a colonização da América portuguesa, os produtos coloniais como a mandioca, o tabaco e a cachaça, também despertavam interesse entre a população africana, garantindo um fluxo contínuo entre as duas margens do Atlântico. Em meados do século XIX, a África tornar-se-ia palco de disputas entre as principais nações europeias, na busca da exploração de suas riquezas e da conquista territorial, cerne do processo de expansão imperialista.

 

Agricultura

Durante a maior parte do período colonial o sistema agrícola brasileiro se caracterizou pela grande lavoura monocultora e escravista voltada para exportação, definida por Caio Prado Junior pelo conceito de plantation. Entretanto, podiam ser encontradas também em menor escala as pequenas lavouras, policultoras e de trabalho familiar. Com a chegada da família real e toda a estrutura do Estado português, houve a necessidade de incremento no abastecimento de gêneros agrícolas especificamente para o mercado interno. À época, a estrutura agrária brasileira era pautada pela rusticidade dos meios de produção, pela adubação imprópria e falta da prática do arado, enfim, o que havia era a presença modesta de técnicas modernas de cultivo. D. João VI, atento a essa situação emergencial, criou, em 1812, o primeiro curso de agricultura na Bahia e, em 1814, no Rio de Janeiro, uma cadeira de botânica e agricultura, entregue a frei Leandro do Sacramento. O objetivo era o melhor conhecimento das espécies nativas, não apenas para descrição e classificação, mas também para descobrir seus usos alimentares, curativos e tecnológicos. Mais do que isso, a incentivo aos estudos botânicos e agrícolas era parte de uma nova mentalidade de promoção das ideias científicas, que já vinha sendo implementada em Portugal desde o final do século XVIII. A agricultura era vista como uma verdadeira “arte”, pois era o melhor exemplo de como o homem era capaz de “domesticar” a natureza e fazê-la produzir a partir das necessidades humanas. Significava a interferência do Estado em prol do aproveitamento racional das riquezas naturais, orientado pelas experimentações e pela própria razão.

 

Aguardente

Bebida derivada da fermentação e destilação do caldo ou do melaço da cana-de-açúcar, conhecida também como jeribita, táfia, cachaça, vinho de mel, ou ainda garapa azeda. Foi introduzida no Brasil pelos primeiros colonizadores portugueses, surgindo como subproduto dos engenhos de açúcar. Destinada inicialmente ao consumo local, ficou conhecida por muito tempo como bebida de escravo. Entretanto, pelo altíssimo teor alcoólico e baixo preço em relação ao vinho português, sua venda disseminou-se não só na América, como também em outras colônias portuguesas, de maneira que, no século XVII, já era utilizada como moeda de troca na compra de escravos na costa africana. A concorrência com a produção das Antilhas no Seiscentos fez despencar o preço do açúcar brasileiro no mercado internacional, forçando a procura por outros gêneros com características semelhantes. Foi nessa conjuntura que a aguardente ganhou espaço, sendo considerada como produto compensador da economia açucareira. Mesmo nas fases favoráveis, o açúcar possuía uma grande desvantagem em relação à aguardente: a baixa lucratividade para os seus produtores. Sendo um derivado da cana-de-açúcar, a aguardente era a grande responsável pelos ganhos dos engenhos brasílicos (25%), pois não estava atrelada ao dízimo e não era mercadoria dividida com os lavradores de cana. Devido à alta lucratividade dada aos senhores de engenho na colônia e ao temor da concorrência com o vinho português, a Coroa passou a tributar o produto e proibir sua comercialização. Apesar disso, as engenhocas, que oficialmente fabricavam rapadura, e os alambiques continuaram a produzir aguardente, o que contribuiu para disseminar a expressão a “salvação da lavoura”. Baixo custeio da produção e alta lucratividade fizeram da bebida, tipicamente tropical, o recurso acionado em momentos de dificuldades.

 

Ajudá

A cidade de Ajudá (denominação portuguesa para Glehue) teve origem como capital do reino dos huedas, onde se concentravam comerciantes de escravos desde o século XVII. Situada na baía de Benim, na África, o pequeno reino estabeleceria, em fins do século XVII, uma nova forma de comércio de escravos, que não concedia monopólio: esta forma acabou sendo mais adequada a interesses de ingleses e franceses, e oposta à prática tradicional dos portugueses. A partir de 1671, o foco do comércio de cativos na Costa dos Escravos deixou de ser Aladá e passou a ser o reino de Ajudá, localizado mais ao sul. Nesta época, o rei de Ajudá conseguiu expandir seu domínio com a ajuda militar de mercadores ingleses e franceses. Em 1703, um novo rei assumiu o trono de Ajudá e tornou-se aliado dos franceses, uma vez que este soberano havia sido educado por missionários franceses. Entretanto, em 1721, os luso-brasileiros aproximaram-se deste mesmo rei e conseguiram a permissão para construir uma fortaleza em terras desse reino. Assim como ocorria em Aladá, a maior parte dos cativos embarcada no porto de Ajudá continuava a ser fornecida por representantes da cidade-estado de Oió, como ocorria no reino de Aladá. Na década de 1720, os daomeanos conseguem o controle do porto de Ajudá.

 

Alapé

Também chamada Allepey, atual Alappuzha, a cidade fica no estado de Kerala, extremo sudoeste da Índia, entre as cidades de Cochim (ao norte) e Trivandrum, atual Thiruvananthapuram, capital do reino de Travancor (ao sul). A região da costa do Malabar recebeu os primeiros portugueses que chegaram às Índias em 1498, com a viagem de Vasco da Gama. A cidade/distrito de Cochim começou a ser ocupada em 1500 e tornou-se o centro da presença portuguesa, à qual Alapé se submetia. A cidade ficou conhecida no século XX como a “Veneza do Oriente”, devido à sua formação repleta de canais, lagoas e rios. Durante a ocupação portuguesa no século XVI, foi centro irradiador das missões católicas na Índia, além de região do comércio de especiarias. Fazia parte da diocese de Cochim, do padroado português do Oriente, contando com a presença constante de missionários jesuítas que, empenhados na conversão da população indígena, construíram um colégio e seminário, além de igrejas e a catedral. No século XVII os portugueses foram expulsos pelos holandeses, remanescendo um núcleo de padres católicos em Allepey.

 

Albuquerque, D. Caetano José de Noronha e (1753-1829)

Primeiro conde de Peniche, título concedido por meio de carta régia do príncipe regente d. João, datada de 6 de dezembro de 1806. Foi membro do Conselho de Fazenda, da Academia Real das Ciências de Lisboa, da Junta do Tabaco, governador e capitão-mor do Algarve e um dos governadores do Reino em 1818. Entre os vários cargos que desempenhou na Casa Real, merece destaque o de chanceler das casas da Rainha e do Infantado. Foi condecorado como Grão-Cruz da Ordem de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

 

Albuquerque, Francisco de Paulo Cavalcanti (1793-1880)

Nascido em Pernambuco, foi proprietário do engenho Suassuna, além de ocupar o posto de capitão-mor de Olinda. Integrou o Areópago de Itambé, a primeira sociedade secreta de adeptos da maçonaria, criada pelo padre Arruda Câmara, que difundiu as ideias liberais da Revolução Pernambucana de 1817. Em 1801, foi denunciado por participar de uma conspiração (chamada de Suassuna em referência ao seu engenho ou de Conjuração dos Cavalcanti) que visava conseguir o apoio de Napoleão Bonaparte para a formação de uma república no Brasil sobre seu protetorado. Foi acusado, junto a seus dois irmãos, Luís Francisco de Paula e José Francisco de Paula, e preso. Posteriormente foi inocentado na sentença por falta de provas: o escrivão desembargador José Francisco Maciel Monteiro teria sido subornado por uma quantia de quatro mil réis para sonegar um documento incriminatório do processo. Após o fim do Areópago, continuou engajado no movimento, criando a Academia dos Suassunas no engenho homônimo, que retomava a difusão de ideias revolucionárias. Com a tomada do poder pelo movimento de 1817, foi nomeado pelo governo provisório general de divisão, tornando-se um dos líderes da tropa rebelde, ao lado de Domingos Teotônio Jorge, com o qual entrou em conflito por conta de diferentes concepções acerca dos propósitos da revolução. Em virtude da derrota da rebelião, foi preso nos cárceres da Bahia, permanecendo ali até 1821, quando foi anistiado. Morreu em junho do mesmo ano, oito dias depois de voltar a Pernambuco.

 

Albuquerque, Jerônimo de (1510-1584)

Chegando a Pernambuco na primeira metade do século XVI, Jerônimo de Albuquerque deu início à grande contribuição prestada por sua família à formação do Império transatlântico português. Seu casamento com a filha de um cacique dos índios Tabajaras com quem teve oito filhos, selou a paz dos nativos da região com os colonizadores. . Em 1562, de seu casamento com a branca Felipa de Melo nasceram onze filhos. Entre legítimos e legitimados, teve um total de 24 filhos, rendendo-lhe o apelido de Adão de Pernambuco. Durante a Revolução Pernambucana de 1817, destaca-se a participação de alguns muitos de seus descendentes em favor da causa republicana, como Jerônimo Albuquerque Maranhão e Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão, na Paraíba, André Albuquerque Maranhão em Natal, e Francisco Albuquerque Maranhão em Recife.

 

Albuquerque, Martinho de Souza e

Coronel de Infantaria do Regimento da Guarnição de Lisboa foi promovido a governador e capitão geral do estado do Grão-Pará. Sua administração, de 1783 a 1790, coincide em grande parte com o período da viagem filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira, com o qual embarcou em Lisboa rumo ao Pará, exercendo papel fundamental na comunicação entre o naturalista e a metrópole. Durante seu governo, comandou uma expedição pela capitania do Pará, através do rio Amazonas, em setembro de 1784. Outros aspectos marcantes de seu governo foram as ações de pacificação e enfrentamento com povos indígenas, além da permanente demanda de mão de obra de índios aldeados para obras públicas, incluindo a demarcação de fronteiras, o que se deu sob o Diretório dos Índios. Em 1790, regressa a Portugal e assume como Governador das Armas da província da Beira.

 

Albuquerque, Pedro Antônio de Noronha e (1661-1731)

2o conde de Vila Verde e 1º marquês de Angeja (1661-1731). Nomeado vice-rei da Índia (1692-1694), governou em um período de acentuada decadência do domínio português no Oriente. De volta a Portugal, assumiu os postos de general da cavalaria da província do Alentejo e de mestre de campo general do Exército português. Exerceu ainda o cargo de vice-rei do Estado do Brasil de 1714 a 1718 e as funções de conselheiro de Estado e da Guerra, provedor da Fazenda e mordomo-mor da Princesa do Brasil.

 

Aldeamento de indios
Aldeia dos tapuios. Em: Johann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil... Paris: Engelmann & Cie., 1835. Div. 3, prancha 10. OR 2119
Aldeia dos tapuios. Em: Johann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil... Paris: Engelmann & Cie., 1835. Div. 3, prancha 10. OR 2119

O aldeamento indígena é a realização do projeto colonial de ocupação do território, de reserva de mão de obra e de aculturação dos índios. Na segunda metade do século XVI, a política de aldeamentos esteve associada à ação dos jesuítas. A ação missionária consistia no deslocamento, também chamado descimento, de índios de seu território para aldeias jesuíticas no litoral, sedentarização dos índios por meio do trabalho agrícola, adoção de “costumes cristãos”, dentre os quais o uso da chamada língua geral e o abandono do idioma nativo. Outras ordens religiosas – capuchinhos, carmelitas, franciscanos, mercedários - também se utilizaram dessa prática de subjugação dos índios. Uma vez deslocados das suas aldeias de origem, os índios eram doutrinados nos mistérios da fé, batizados com nomes cristãos e colocados à disposição da Coroa e dos colonos para prestação de serviços. À medida que o trabalho indígena se tornava cada vez mais essencial à economia colonial, acirrava-se o conflito entre colonos e jesuítas. Disputava-se não apenas o controle sobre a mão de obra aldeada, mas também o direito de descer os índios do sertão. No caso dos colonos, a intenção era reduzi-los, isto é, fixá-los em um novo local, como uma reserva de mão de obra para o trabalho escravo. A instituição do Diretório dos Índios, durante a administração pombalina, significou, entre outras medidas, a elevação dos aldeamentos à condição de povoação, vila ou freguesia. Mas a política de deportação e concentração de grupos indígenas continuou ao longo do século XIX. O aldeamento de índios obedecia, com efeito, a conveniências várias. Serviam de infraestrutura, fonte de abastecimento, reserva de mão de obra, contingente para lutar nas guerras movidas contra os “índios bravos” ou inimigos estrangeiros, atendendo aos interesses regionais ou da Coroa e também aos dos moradores locais.

 

Alentejo

Província situada no centro-sul de Portugal, cuja capital é Évora. Após a expulsão dos mouros da Península Ibérica, a região foi ocupada por nobres e dignatários de ordens religiosas, mas também por prisioneiros, que em troca da liberdade se fixaram em áreas fronteiriças. Durante a Idade Média, formaram-se grandes latifúndios que, ao final do século XV, se destacariam na produção do trigo português. No século XVIII, colonos provenientes de ilhas adjacentes, como Açores, se instalariam na região com o incentivo do governo, distribuindo-lhes terras da Coroa e instrumentos agrícolas. A província é conhecida como celeiro lusitano.

 

Alfândegas

Organismo da administração fazendária responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548, não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral, em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-morautoridade central – e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial, foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Real Erário em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da família real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país, transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros que não estivessem em guerra com Portugal, pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.

 

Alferes

presente em quase todos os exércitos do mundo, o posto de alferes designou originalmente aquele que levava o estandarte militar. Existiu no Brasil até 1905 e corresponde, atualmente, a patente de segundo-tenente ou subtenente. Na estrutura militar portuguesa transposta para a América e dividida em três forças, encontra-se sempre o alferes, oficial de baixa patente acima dos sargentos, ao qual pardos e mulatos aspiraram ser aceitos no período colonial. O posto se notabilizou na história brasileira graças à participação na Conjuração Mineira de Joaquim José da Silva Xavier conhecido como Tiradentes.

 

Alforria
Carta de alforria de escravas em Recife, em homenagem à abolição da escravidão no Ceará. Pernambuco, 25 de março de 1884. Série Justiça. BR ANRIO IJ6. 467.
Carta de alforria de escravas em Recife, em homenagem à abolição da escravidão no Ceará. Pernambuco, 25 de março de 1884. Série Justiça. BR ANRIO IJ6. 467.

Liberdade concedida aos escravos por meio de carta de alforria, de testamento ou por ocasião do batismo. A carta de alforria podia ser doada pelo senhor ou comprada pelo escravo, que, em alguns casos, trabalhava e juntava o dinheiro correspondente. Outra forma de adquiri-la era através do serviço militar, por meio do recrutamento por seu senhor ou pelo governo português para lutar em batalhas, prática realizada durante o período colonial. O senhor não era obrigado a alforriar seu escravo, mesmo que este fizesse algo para alcançar a liberdade, como trabalhar excessivamente ou dedicar-se de maneira especial ao seu dono. No entanto, havia a possibilidade de obter sua alforria independente da decisão de seu senhor, em situações específicas, como casamento entre escrava e seu senhor e o reconhecimento de paternidade de filho escravo. Algumas alforrias constavam dos testamentos, outras de próprio punho do senhor ou do casal de proprietários, e faziam referência às razões daquele gesto. Esses documentos não garantiam a liberdade do escravo, podendo ser revogadas por motivos como ingratidão ao seu antigo senhor; ao contrário das cartas registradas em cartórios de notas, quando o fim da escravidão ficava garantido. Ainda assim, essa não era a única dificuldade: algumas cartas condicionavam a liberdade às exigências como servir o senhor até sua morte e sua concessão ainda dependia de direitos de sucessão do patrimônio familiar e das avaliações do valor do escravo. As cartas podiam ser revogadas e o indivíduo forro vivia sob essa constante ameaça de sua alforria ser sustada pela alegação de “ingratidão” ao seu antigo senhor ou questionamentos de herança. Mesmo com a carta de liberdade registrada em cartório, o ex-escravo poderia ser obrigado a servir ao senhor após sua morte e arcar com incumbências como o pagamento de dívidas, mandar dizer missas e outras exigências que adiavam a manumissão dos escravos.

 

Algarve

Província situada ao sul de Portugal. Com o fim do Império Romano, foi invadida por diversos povos bárbaros, como vândalos e suevos, mas primordialmente pelos visigodos. Estes disputaram a região com o Império Bizantino ao longo do século VI, mas foi a partir do VIII que a região esteve sob domínio mouro até 1249, quando foram expulsos por d. Afonso III (1210-1279), dando início ao processo de formação do Estado português. O Tratado de Badajoz, de 1267, estabeleceu definitivamente o pertencimento do Algarve a Portugal, apesar das pretensões do reino de Castela. Entre os séculos XV e XVI, constituiu uma das seis comarcas que dividiam Portugal, até que, após o censo efetuado entre 1527 e 1532, se desse início à criação de novas comarcas por meio da subdivisão das antigas, denominadas a partir de então províncias ou regiões. O Algarve faz parte da história dos Descobrimentos, tendo do porto de Lagos partido as primeiras expedições portuguesas em direção ao Marrocos e à costa oeste africana. Outro elo com a história da expansão marítima europeia estaria no papel desempenhado pela região de Sagres, embora a historiografia contemporânea tenha desfeito o mito da Escola de Sagres, uma aula de navegação criada pelo infante d. Henrique (1394-1460). No final do século XVI, durante a União Ibérica, a região foi atacada por corsários e piratas ingleses, que chegaram a saquear e afundar naus da Carreira da Índia portuguesa. Também nesta época surgiram as ameaças de uma invasão britânica, em decorrência do ataque e da tomada de Cádiz, que obrigaram o Reino a proteger suas fronteiras marítimas, fazendo surgir na região do Algarve fortes e outras construções voltadas para defesa dos portos e cidades, destacando-se Vila Nova de Portimão, Lagos e Tavira. Apesar de referido como Reino Unido a Portugal, essa divisão oficialmente nunca chegou a existir. Provavelmente resultou do fato de a província ter tido uma identidade própria, diferente do restante de Portugal, desde a época da Reconquista devido à variedade de povos que habitaram a região em diferentes momentos.

 

Algodão

Diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

 

Almeida, Manuel Caetano de (1753-1844)

Nascido em uma família tradicional de Pernambuco, formada pelo casamento entre Joaquim de Almeida, um descendente dos Mascates com uma Sá e Albuquerque, conforme assinala o historiador Evaldo Cabral de Melo no livro O nome e o sangue, Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque estudou línguas, geometria e filosofia. Herdou do pai o ofício de escrivão do tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, instituição ligada à Mesa de Consciência e Ordens. Pai de Antônio José Vitoriano Borges de Almeida, um dos líderes da Revolução de Pernambuco, também foi defensor das causas insurgentes, chegando a recitar poemas em homenagem à Revolução e à liberdade no dia 8 de março de 1817, além de jurar lealdade à bandeira branca patriota no dia 2 de abril. Foi acusado pela Real Alçada e mantido em cativeiro na cadeia da Bahia. Em virtude da adesão da capitania da Bahia às resoluções da Revolução do Porto, foi posto em liberdade em 10 de fevereiro de 1821.

 

Almotacel

Juiz eleito pela câmara municipal, encarregado da inspeção dos pesos e medidas, da regulamentação dos preços dos gêneros alimentícios, da limpeza da cidade e outras funções no âmbito da segurança pública. De acordo com o costume e as leis portuguesas, esse cargo só poderia ser ocupado pelos chamados homens bons.

 

Alvará de 1811

O alvará de 4 de fevereiro de 1811 tinha como objetivo principal eliminar as barreiras que impediam o comércio entre os portos “de Portugal, Brasil, Ilhas das Açores, Madeira, Ilhas de Cabo Verde, portos da Costa da África Ocidental e Ilhas adjacentes”, pertencentes à Real Coroa, “abolindo todas as restrições”, em favor dos domínios da Coroa portuguesa. O alvará era composto de 40 artigos que definiam as medidas que deveriam ser adotadas para fortalecer o comércio entre os portos portugueses, como a diminuição de taxas para as mercadorias produzidas nos domínios portugueses face às mercadorias estrangeiras, e a isenção, em alguns casos, de direitos sobre gêneros transportados em navios de bandeira portuguesa, de acordo com o parágrafo 32: “os gêneros que forem importados em navios portugueses para os portos do Reino e seus domínios, pagarão 16% de entrada” e, os navios que “forem carregar ou despachar os gêneros” em portos do Reino e já “tiverem pago os direitos de entrada e saída gozarão de isenções, mediante a apresentação das certidões”. Esta lei buscava fortalecer as manufaturas do Reino, como fica claro no parágrafo 34, que proibia a entrada nos portos do Reino das fazendas “com cores, sejam tecidas, pintadas ou estampadas, a exceção das que vierem despachadas pelas Alfândegas de Goa, Diu e Damão e mais portos dos meus domínios além do Cabo da Boa Esperança”. Portugal desconsiderava, por meio deste alvará, o Tratado de Navegação e Comércio [ver Tratados de 1810] que havia assinado com a Inglaterra em fevereiro de 1810, que previa a livre circulação das mercadorias inglesas, inclusive os tecidos que eram “melhores e mais baratos”, como forma de compensar os comerciantes portugueses de seus domínios pelas perdas que tiveram com o predomínio inglês nos portos do Brasil estabelecido a partir daquele acordo.

 

Alvará de 5 de Janeiro de 1785
Alvará de d. Maria I que proíbe o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil. Lisboa, 5 de 5 de janeiro de 1785. Junta da Fazenda da província de São Paulo. BR ANRIO EG, códice 439,  p.27 e 28.
Alvará de d. Maria I que proíbe o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil. Lisboa, 5 de 5 de janeiro de 1785. Junta da Fazenda da província de São Paulo. BR ANRIO EG, códice 439, p.27 e 28.

Considerado uma medida de reforço dos laços exclusivistas do mercantilismo, cuja intenção era proibir a colônia de encetar uma produção manufatureira que substituísse parte do comércio obrigatório com a metrópole. A medida visava, especificamente, proteger uma tentativa de crescimento da indústria em Portugal, que por sua vez buscava libertar o Reino da dependência dos tecidos ingleses. O alvará, no entanto, atingiu pouco as manufaturas coloniais, pela isenção que estabelecia dos tecidos grossos de algodão, que constituíam a maior parte da produção da colônia. Poucos teares de boa qualidade foram suprimidos. O texto da lei, contudo, não era explícito quanto aos vínculos coloniais, mas sugeria uma preocupação com o próprio desenvolvimento da colônia. Segundo o texto da lei, a difusão das manufaturas promovia uma expansão no número de “fabricantes” e uma consequente diminuição no de “cultivadores”, e descobridores, que desbravavam, ampliavam, ocupavam, lavravam, e produziam no território, quer cultivando a terra, quer extraindo dela riquezas minerais. Uma decorrência direta seria a diminuição dos produtos que sustentavam o comércio Atlântico entre o Reino e seus domínios. Proibia, então, para evitar a “falta de braços”, as fábricas, manufaturas e teares, de tecidos, galões, bordados de ouro e prata. Proibia a produção de tecidos de seda, linho, lãs e finos de algodão, ou qualquer mistura entre eles, permitindo apenas as fazendas grossas de algodão, usadas para vestimentas de escravos, para produção de sacos para enfardar gêneros e usos afins.

 

Alvará

Proclamações do rei, articuladas geralmente em incisos, tendo, originariamente, natureza de lei de cunho geral, mas que passaram a ter caráter temporário, modificando as disposições constantes em decretos, regulamentações, normas administrativas, processuais e tributárias, dentre outras.

 

Alvarenga, Ignacio Jose de (1744-1792)

Nascido no Rio de Janeiro, viveu desde criança em Portugal, onde frequentou o curso de Leis na Universidade de Coimbra na mesma época que Tomás Antônio Gonzaga. Terminados seus estudos lecionou em uma das cadeiras do mesmo curso e começou a carreira na magistratura em Portugal. Protegido do marquês de Pombal, veio a ocupar o cargo de ouvidor de rio das Mortes na capitania de Minas Gerais, até a queda do ministro, quando abandona a vida pública e passa a dedicar-se aos negócios da família da sua esposa, a poetisa Bárbara Heliodora Alvarenga Peixoto. Ignacio José também se dedicava à poesia, mas para parte da crítica sua obra não se equipava a de outros inconfidentes. Uma parcela de sua produção lírica perdeu-se devido ao seu envolvimento na conspiração em Minas Gerais da qual foi um dos principais líderes. Em fins da década de 1780, encontrava-se extremamente endividado, o que funcionava como mais um incentivo para a sua participação na Conjuração Mineira e para seu entusiasmo pela ideia de independência, atribuindo-se a ele a proposta da legenda da bandeira revolucionária Libertas quae sera tamem. Apesar das dívidas, contudo, suas propriedades superavam o montante devido, e o arrolamento de bens dos inconfidentes nos Autos da Inconfidência ainda o colocam no topo da lista de homens mais ricos. Diz-se que a senha para a eclosão da revolta nasceu de uma celebração em sua casa – o batizado de um dos filhos. Um dos únicos a defender o fim da escravidão – embora fosse, ele próprio, dono de terras, minas e escravos, foi um dos principais denunciados e estava entre os primeiros a serem presos por ordem do visconde de Barbacena, ainda em maio de 1789. Condenado ao degredo em Angola, morreu pouco tempo depois da sua chegada.

 

América
América – Mapa Geral. Em: Lucem Proferentibus Homannianis Heredibus. Nuremberg, 1746. Fundo Proveniência Desconhecida. BR RJANRIO F2.0.MAP.350.
América – Mapa Geral. Em: Lucem Proferentibus Homannianis Heredibus. Nuremberg, 1746. Fundo Proveniência Desconhecida. BR RJANRIO F2.0.MAP.350.

Inicialmente chamada de Índias Ocidentais por se acreditar ter chegado à Índia, Cristóvão Colombo chegou ao continente em 1492, abrindo o Novo Mundo à conquista europeia. Enquanto os portugueses instalavam-se no litoral brasileiro, os espanhóis conquistavam o México e, de lá, a América Central, o Peru e o Chile. Quanto à América do Norte, coube aos ingleses e franceses o principal papel: os ingleses iniciaram a fundação das chamadas Treze Colônias, em 1620, e os franceses ocuparam regiões hoje pertencentes ao Canadá, no início do século XVII. A América Central, sobretudo a parte insular, ficou nas mãos de espanhóis, ingleses, franceses e holandeses. No entanto, a divisão territorial americana foi alvo constante de disputas e conflitos entre as metrópoles europeias. Com relação à América portuguesa, a preocupação lusa em proteger seus territórios no novo continente se deu de maneira contínua devido às seguidas ameaças de invasão durante o período colonial. A polêmica da demarcação de fronteiras na América teve início mesmo antes da chegada de Cabral em 1500, pois o Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 entre Portugal e Espanha, já dividia entre os reinos ibéricos as terras “descobertas e por descobrir” no além-mar. O Tratado estabelecia a partilha das áreas de influência entre os dois reinos, cabendo a Portugal as terras situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, e a Castela as terras que ficassem além dessa linha. No entanto, a assinatura desse primeiro tratado não foi suficiente para estabelecer as fronteiras do vasto território recém-descoberto. Potências como França, Holanda e Inglaterra, passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas, o que resultou em pirataria, contrabando e invasões na costa do litoral brasileiro. Além disso, portugueses e espanhóis, ao longo do processo de colonização da América, violaram os limites fixados em 1498, gerando inúmeras disputas por territórios e a necessidade do estabelecimento de fronteiras entre as possessões lusas e castelhanas. A partir do século XVIII, os dois governos começam a trabalhar juntos na tentativa de estabelecer um novo tratado que findasse os conflitos de interesse territorial entre as duas nações. Assim, em 1750, foi assinado o Tratado de Madri legalizando o argumento da posse da terra – uti possidetis – e instaurando limites geográficos como rios e montes, ou a delimitação por zonas conhecidas por ambas as partes que não dessem lugar para futura confusão. As disputas envolvendo os Sete Povos das Missões e a colônia de Sacramento na região sul do Brasil, bem como aqueles relacionados ao domínio e exploração portuguesa na bacia do rio Amazonas, permearam o processo de ocupação dessas regiões. Os interesses expansionistas das monarquias ibéricas em meados do século XVIII dificultava sobremaneira o estabelecimento de fronteiras entre a América espanhola e portuguesa.

 

[Americanos] Ingleses

A independência das colônias inglesas da América do Norte, levada a cabo em 1776 pelos treze territórios na costa leste do que é hoje os Estados Unidos, inspirou os rebeldes mineiros de 1789 [ver Conjuração Mineira]. Mesmo que não compartilhassem os mesmos ideais republicanos, verificaram-se alguns paralelos entre o processo que levou à independência norte-americana e as expectativas dos mineiros de liberdade. O historiador Kenneth Maxwell, em artigo de 1989, destaca que o exemplo da revolução americana era, aos olhos dos inconfidentes, semelhante ao que os movia, sendo o rompimento obrigado pelos “grandes tributos que lhe taxaram” conforme seus protagonistas. Também exemplares de Revolução da América, um dos livros que compõem a obra Histoire des deux Indes, do Abade Raynal, publicada desde 1770, circulava nas bibliotecas dos revoltosos. A inserção desse texto dedicado à Independência americana e o entusiasmo que permeia o texto pareceria aos conjurados uma projeção do que também iria se passar na capitania de Minas Gerais. Um episódio considerado marcante do ponto de vista da influência norte-americana entre os inconfidentes remonta a 1786: Thomas Jefferson, founding father da nação americana e na época embaixador dos Estados Unidos na França, recebeu correspondência assinada por “Vendek”, pseudônimo de José Joaquim Maia Barbalho, vinda da Universidade de Montpellier, com quem trocaria algumas cartas. Nelas, o remetente alegava que o Brasil sentia-se impulsionado a seguir o exemplo dos norte-americanos e livrar-se da servidão em relação a Portugal. Afirmava encontrar-se em Paris a realizar a missão de conseguir apoio externo, notadamente dos Estados Unidos, para a empreitada. Embora sua atenção fosse atraída pelas riquezas do território brasileiro e pela possibilidade de obter privilégios comerciais com o Brasil, Thomas Jefferson mostrou-se cauteloso, provavelmente porque o auxílio envolveria recursos materiais e a uma nação recém independente não interessava entrar em conflito com outras mais poderosas.

 

Amor Divino, Joaquim do (1779-1825) – Frei Caneca

Nascido no bairro de Fora-de-portas, na freguesia de São Frei Pedro Gonçalves, no Recife, era filho do torneiro Domingos da Silva Rabelo – profissão que inspirara seu apelido, Caneca – e de Francisca Maria Alexandrina da Siqueira. Tornou-se religioso do convento de Nossa Senhora do Carmo em Recife, sendo ordenado muito cedo. Frequentou o curso de filosofia no Seminário de Olinda logo após a sua inauguração em 1800, e foi promovido prematuramente às cátedras da Ordem, na qual lecionou retórica, geometria e filosofia. Durante a Revolução Pernambucana de 1817, consta que fez parte das guerrilhas eclesiásticas contra o exército realista da Bahia como capitão de guerrilhas. Permaneceu preso na cadeia de Salvador até 1821, quando foi solto em virtude da revolução do Porto, que anistiou todos os presos que participaram da revolta. No campo jurídico, a defesa de frei Caneca procurou argumentar que sua adesão ao movimento ocorrera por coerção, e não por vontade própria. Sua participação durante o curso da rebelião não teria sido pelo uso de armas, mas pela persuasão das palavras. Em 1824, Caneca participou de forma ainda mais efetiva na instauração de uma nova república em Pernambuco, a Confederação do Equador, como um dos líderes do movimento e conselheiro de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, presidente da confederação. Foi ainda editor do periódico Typhis Pernambucano, jornal panfletário de oposição ao governo conservador e centralista de d. Pedro I, que, segundo o historiador Evaldo Cabral de Mello, tornar-se-ia a trincheira de frei Caneca até a liquidação do movimento em novembro de 1824. Preso pelas forças imperiais foi a julgamento e condenado. Foi o primeiro confederado condenado a fuzilamento a 13 de janeiro de 1825 na Fortaleza das Cinco Pontas.

 

Amoreira

Árvore frutífera originária da Ásia, a espécie Morus Alba (amoreira-branca), natural da China, é a mais indicada para a sericicultura. As amoreiras foram introduzidas na Península Ibérica pelos mouros, ainda no século VIII, para o cultivo do bicho-de-seda, que se alimenta exclusivamente de suas folhas. No entanto, foi no século XVII que o governo português adotou importantes medidas para impulsionar o cultivo de amoreiras, a instalação de fábricas de seda no Reino e a vinda de artífices italianos para o aperfeiçoamento do fabrico do tecido. O cultivo da árvore e a criação do bicho-da-seda foram atividades de grande interesse de naturalistas e autoridades lusas, gerando também alguns estudos científicos sobre o tema. Membro de diversas academias lusas e autor do Vocabulário português e latino, o padre francês Rafael Bluteau elaborou, em 1679, uma Instrução sobre a cultura das Amoreiras e Criação dos Bichos da Seda, primeiro livro escrito em português acerca da sericicultura, com o objetivo de incrementar o plantio de amoreira e o consequente aumento na produção de seda portuguesa, atividade extremamente lucrativa. No Brasil, o estímulo ao cultivo das amoreiras deu-se em decorrência da crise do ouro e da procura de novas riquezas, sobretudo aquelas provenientes da agricultura. Na segunda metade do século XVIII, no governo do marquês do Lavradio, houve fomento ao cultivo da espécie. No Horto Botânico do Rio de Janeiro, foram plantadas amoreiras, destinadas à produção de bicho-da-seda para abastecer as fábricas de tecidos em Portugal. Consta que d. João, em 1808, também teria trazido mudas da árvore para plantio no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Porém, a sericicultura brasileira só deu os primeiros passos como atividade agrícola e industrial no reinado do imperador d. Pedro II com a criação da Companhia Seropédica Fluminense.

 

Anatomia
Anatomia muscular humana. Em: Denis Diderot; Jean-Baptiste Lerond d'Alembert. Encyclopédie... Paris: Briasson, 1751-1780. Vol. 1, 2ª. parte, pl. 4. OR 1896
Anatomia muscular humana. Em: Denis Diderot; Jean-Baptiste Lerond d'Alembert. Encyclopédie... Paris: Briasson, 1751-1780. Vol. 1, 2ª. parte, pl. 4. OR 1896

Disciplina obrigatória ministrada pela Universidade de Coimbra para a obtenção do diploma de médico. Arte destinada ao conhecimento das partes do corpo dos seres vivos através da dissecação teve na obra do médico André Vesale, de 1555, uma referência na medicina moderna durante muitos séculos: dissecando com as próprias mãos, Vesale ficou conhecido como o reformador da anatomia, utilizando o corpo humano para demonstrações, valendo-se de modelos vivos, animais, desenhos e esqueletos. Embora a cadeira de anatomia tenha sido introduzida na universidade em 1556 e apesar da autorização real para dissecação de corpos humanos, a atividade foi bastante rara em Portugal, realizada principalmente em animais e de forma teórica. No entanto, com a reforma da Universidade de Coimbra em 1777 e a consequente modernização do curso de medicina, foi instalado um Teatro Anatômico, onde ocorreriam as aulas, a observação dos doentes, dos cadáveres e de suas patologias. Vista como base da cirurgia e, como tal, suporte fundamental para o exercício da medicina, a anatomia precisava de um estabelecimento próprio. A valorização do ensino prático estava em consonância com as novas orientações e mudanças pedagógicas instituídas pelos estatutos da reforma, sobretudo em relação à adoção do método experimental como processo de aprendizado.

 

Andrada, Gomes Freire de (1685-1763)

Nascido no Alentejo, onde serviu no regimento por mais de vinte anos, sobressaiu-se no cenário militar e político, tornando-se governador e capitão-general do Rio de Janeiro em 1733. Sua administração por quase trinta anos foi particularmente importante no Rio de Janeiro onde criou a primeira oficina tipográfica da cidade, posteriormente fechada por ordem da Coroa, erigiu o Aqueduto da Carioca e outros monumentos em que se destaca a construção do palácio dos governadores, atual Paço Imperial. Ainda no campo da cultura impulsionou a criação das Academias dos Felizes e dos Seletos no Rio de Janeiro e como sublinhou Maria de Fátima Silva Gouvea, custeou a educação de muitos jovens no Seminário São José, como do mineiro Basílio da Gama, autor do poema épico a ele dedicado O Uraguai. Foi também governador das capitanias de Minas Gerais (1735-1752), São Paulo (1737-1739), Goiás e Mato Grosso (1748). Em 1758, foi agraciado com o título de conde de Bobadela. Em sua carreira política agiu prontamente no controle do produto das minas, combatendo o contrabando e organizando a coleta dos quintos reais. Esteve à frente no processo de formação de fronteiras na região sul, na qualidade de comissário para a demarcação dos limites previstos no Tratado de Madri, de 1750. Nesse mesmo ano, Gomes Freire de Andrada liderou a violenta Guerra Guaranítica ou das Missões, que reuniu portugueses e espanhóis no Sul contra a rebelião dos índios. Foi sepultado no Rio de Janeiro.

 

Andrade, João de Campos Navarro de (1761-1846)

Foi professor de medicina na Universidade de Coimbra e um dos médicos mais importantes de d. João. Adquiriu prestígio e reputação pelos seus conhecimentos, especialmente em anatomia, tornando-se responsável pela reforma do ensino dessa disciplina na Universidade. Em 1823, recebeu de d. João VI o título de primeiro barão de Sande e acumulou ainda as funções de doutor de capelo, físico-mor do Reino, comendador da Ordem de Cristo, fidalgo cavaleiro e do conselho de sua majestade. Casou-se, em 1810, com Maria Leonor Cabral de Aragão Calmon, com quem teve seis filhos. Faleceu aos 85 anos e foi sepultado na sé do Porto.

 

Andrade, Manoel de Carvalho Paes de (177?-1855)

Nascido em Pernambuco, viveu por algum tempo em Portugal, dedicando-se ao comércio em seu retorno. Participou da Revolução Pernambucana de 1817 e, com a derrota do movimento, refugiou-se nos Estados Unidos, temendo a retaliação das autoridades. Após a anistia, em 1821, voltou ao Brasil e ocupou o cargo de Intendente da Marinha. Foi eleito presidente da província de Pernambuco, provisoriamente, em 13 de dezembro de 1823, após a renúncia de Francisco Pais Barreto. Em 8 de janeiro de 1824, foi confirmado presidente pelos eleitores pernambucanos, contrariando as ordens do governo imperial que indicara Francisco Pais Barreto para a presidência. Manoel de Carvalho foi o responsável pela proclamação da Confederação das Províncias Unidas do Equador, em 2 de julho de 1824 [ver Confederação do Equador]. Malogrado o movimento, refugiou-se na Inglaterra por cerca de sete anos. Novamente no Brasil, foi eleito senador pela província da Paraíba e, em 1834, foi mais uma vez presidente da província de Pernambuco, além de deputado geral e senador do Império do Brasil entre 1831 e 1855. Faleceu no Rio de Janeiro em 1855.

 

Andrade, Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Mattos de (1773-1839)

2º senhor, 1º barão e 1º visconde de Manique do Intendente, Conselheiro do Rei, membro do Conselho Ultramarino, desembargador da Relação do Porto. Português, filho do célebre intendente de Polícia de Lisboa, Diogo de Pina Manique. Casou-se com d. Maria da Glória de Cunha Menezes, nascida em São Paulo, filha natural e legitimada de Francisco da Cunha e Menezes, governador e capitão-general dessa capitania, das Índias e da Bahia. Pina Manique ainda ocupou o cargo de deputado da Mesa de Consciência e Ordens, foi comendador da Ordem de Cristo e sucedeu o pai como alcaide-mor do distrito de Portalegre (Lisboa). Membro de uma das mais distintas famílias de Portugal, que prestaram grandes serviços à Coroa, recebeu os títulos de barão em 1801, concedido por d. Maria I, e de visconde em 1818, pelo já rei d. João VI.

 

Angola

Localiza-se na região sudoeste da África. Como colônia portuguesa tem seu início em 1575, a partir do contrato de conquista e de colonização recebido da Coroa pelo explorador Paulo Dias de Novaes, face ao sucesso obtido na corte do Ndongo, conforme J. Vansina no capítulo “O reino do Congo e seus vizinhos” (História Geral da África, vol. V, Unesco, 2010). A colônia viria a se chamar Angola, nome atribuído pelos portugueses, inspirado no título ngola dado ao rei do Ndongo, região constituída mais pela submissão de grupos a uma autoridade maior, por alianças ou guerra, do que por uma delimitação territorial como explica Marina de Mello e Souza (Além do visível: poder, catolicismo e comércio no Congo e em Angola. São Paulo: Edusp, 2018). No ano seguinte é criada a vila de São Paulo de Luanda, da qual Dias de Novaes foi o primeiro governador e capitão geral, conforme o modelo implantado no Brasil, instalando-se com famílias de colonos e soldados portugueses. As pressões metropolitanas para se impor na região e as suspeitas surgidas entre os líderes locais de que os portugueses vinham para ficar levaram à eclosão de uma guerra iniciada em 1579 que durou até 1671. Entre 1641 e 1648, Angola esteve sob domínio holandês, em um movimento que não pode ser dissociado da ocupação da região nordeste da América portuguesa. Se desde o início de sua presença, os portugueses dedicaram-se ao comércio de escravos, primeiro para São Tomé e depois para o Brasil, esse negócio tornar-se-ia a principal atividade econômica da região, fazendo de Angola a grande exportadora de mão de obra compulsória para a América. Segundo a base de dados americana Atlantic Slave Trade, calcula-se que tenham saído de Angola, entre 1501 e 1866, quase 5,7 milhões de escravos. Criaram-se relações bilaterais entre Brasil e Angola, onde o primeiro produzia matérias-primas e alimentos – quer para a agro exportação, quer para o mercado interno, e Angola forneceria a força de trabalho cativo. Este eixo é, para parte da historiografia, constitutivo do sistema atlântico luso e sustenta a concepção de uma monarquia pluricontinental, na qual Angola, destacando-se a cidade de Luanda, já no século XVII era um dos seus polos. A independência de Angola só foi declarada em 1975, marcando também o fim do colonialismo português.

 

Angra dos Reis

O povoamento dessa região litorânea da capitania do Rio de Janeiro deu-se a partir de 1556, com a fundação de um povoado pela família do capitão-mor Antônio de Oliveira e a vinda de colonizadores açorianos enviados na esperança de coibir a atuação do corso, que o acidentado contorno da costa tornava propício. Em 1608, ganhou o nome de Vila dos Reis Magos da Ilha Grande. O chamado Caminho Novo – uma nova rota que integrava São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, alternativa ao antigo caminho que passava pelo vulnerável entreposto de Paraty – foi aberto em 1728 e contribuiu, de forma decisiva, para o crescimento do porto de Angra, já que a estrada que descia a serra a partir do interior aí iniciava o percurso por terra até o Rio de Janeiro.

 

Anil

As anileiras designam uma grande variedade de espécies, a maior parte delas pertencentes ao gênero botânico Indigofera. Arbusto típico das regiões de clima tropical, de cujas folhas se obtinha uma tintura azul altamente cobiçada pela indústria têxtil até o século XIX, quando foi substituído pelo anil sintético. No Brasil, as primeiras tentativas de cultivo ocorreram entre os séculos XVII e meados do XVIII com pouco sucesso. A intensificação dessa produção se deu a partir da segunda metade do Setecentos, principalmente devido à promoção do cultivo a partir do governo do marquês do Lavradio (1760), no âmbito da política fomentista do marquês de Pombal, quando é promovida a produção do anil na capitania do Rio de Janeiro Além do declínio aurífero e do incentivo à atividade agrícola, a Revolução industrial inglesa gerou um mercado propício à exportação do anil, cujo auge foi alcançado na década de 1790, quando o monopólio real foi relaxado. Devido ao reavivamento promovido pela Inglaterra na indústria indiana e às guerras napoleônicas, o anil produzido no Brasil sofreu forte concorrência e deixou de ser exportado a partir de 1818.

 

Antigos Privilégios

Não se sabe muito sobre Macau antes de se tornar um entreposto do Extremo-Ocidente com o Extremo-Oriente. Todavia, entre o final do século XV e início do XVI, já se tornara uma zona portuária relevante e, desde 1550, interesses comerciais e missionários firmavam o estabelecimento português na costa chinesa. Para o historiador Luís Felipe Barreto (revista Oceanos, outubro/dezembro 1997), o que torna Macau passível de ser nomeada “Cidade do nome de Deus na China” pelos portugueses pode ser atribuído, antes de tudo, à hegemonia da China nesta parte do mundo nos séculos XV e XVI e à “trilateral marítimo-mercantil sino-nipo-portuguesa” que expressa os interesses mercantis entre China e Japão com a interveniência lusa, que seria ideal para os chineses, posto que Portugal era forte o bastante para ser um parceiro, mas não o suficiente para dominar tal parceria. Em 1557, o imperador da China, Chi-Tsung, concedeu o território de Macau (Hou-Keng na designação chinesa) aos portugueses por tempo indeterminado, tornando-a colônia permanente de Portugal e um porto importante para o comércio entre a Europa e o extremo-oriente. Em 1595, por alvará de 13 de março, o rei de Portugal, Filipe II, concedeu aos moradores de Macau os mesmos privilégios permitidos à cidade de Évora, no que concerne a uma maior autonomia à câmara da cidade, para prover cargos e ofícios. Contudo, o senado e o povo de Macau nunca chegaram a reconhecer a realeza de Filipe II e seus dois imediatos sucessores.

 

Antilhas

Denominação geral das ilhas da América Central, do mar do Caribe, a oeste do Atlântico, também chamadas de Índias Ocidentais. Compreendem hoje, entre outros, os seguintes países: Bahamas, Cuba, Jamaica, Haiti, República Dominicana, Barbados, São Vicente e Granadinas, Granada e Trinidad e Tobago. Dos colonizadores europeus, os primeiros a conquistarem as ilhas foram os espanhóis, seguidos pelos franceses, holandeses, ingleses e até mesmo dinamarqueses. As Antilhas espanholas eram compostas pelo que atualmente corresponde a Cuba, Porto Rico, República Dominicana e algumas ilhas do litoral da Venezuela. As holandesas compreendiam as ilhas de Bonaire, Curaçao, Aruba, ilha das Neves, Antígua e a parte sul da ilha de São Martinho. As francesas correspondiam ao Haiti (São Domingo), ilha São Vicente, parte da ilha de Guadalupe, ilha de São Bartolomeu, ilha de Santa Luzia, Martinica, Dominica. Os territórios da Jamaica, das Ilhas Virgens, São Cristóvão, São Martinho, Bahamas, La Anguila, Barbuda, Trinidad e Tobago, Granada, São Vicente e Granadinas eram possessão inglesa. Os principais itens de exportação produzidos na região durante toda época colonial foram o açúcar, o tabaco, o café e o anil. Durante todo o século XVII e parte do XVIII, o açúcar antilhano, sobretudo o fabricado pelos holandeses, extraído da beterraba, foi o grande rival do açúcar produzido pelos portugueses no Nordeste brasileiro, proveniente da cana-de-açúcar. Tornou-se um produto tão importante que passou a designar o arquipélago, conhecido como Sugar Lands, “as terras do açúcar”, destinadas e dependentes da exploração do “ouro branco”.

 

Antropofagia
Prisioneiros conduzidos à morte. Em: DENIS, Jean Ferdinand. Brésil. Paris: Firmind Didot Frères, 1837, p.32. OR 2083.
Prisioneiros conduzidos à morte. Em: DENIS, Jean Ferdinand. Brésil. Paris: Firmind Didot Frères, 1837, p.32. OR 2083.

Os rituais antropofágicos, de cunho religioso ou bélico, faziam parte de algumas culturas indígenas no Brasil. Estes povos acreditavam que ao se alimentarem de determinadas partes do corpo humano, adquiriam certas características específicas do falecido, como a bravura ou a força do inimigo derrotado. O canibalismo sempre foi uma prática simbólica e não alimentar: ou se devoram os inimigos, como faziam os Tupinambá do litoral brasileiro no século XVI, em cerimônias coletivas como presenciou o alemão Hans Staden; ou se pratica uma antropofagia funerária e religiosa, como os Yanomami e Wari, no norte do país, que praticavam o endocanibalismo, comendo a cinzas de pessoas falecidas da própria tribo, os Wari também praticavam a antropofagia guerreira. O choque entre brancos e índios durante a colonização criou, no imaginário do europeu, uma série de representações largamente disseminadas por meio de iconografia e de relatos de época a respeito dessa prática, considerada um sinal da barbárie dos nativos brasileiros. Durante a colonização da América portuguesa, caberia aos missionários a catequização e civilização dos gentios, incluindo o extermínio das práticas pagãs, entre essas a antropofagia, que violava as leis divinas e naturais. Os padres jesuítas, por exemplo, viam na prática de guerrear e no canibalismo um dos principais obstáculos para a conversão nativa e, mesmo depois de catequizados, os índios voltavam aos seus antigos costumes. Dessa forma, passariam a intervir diretamente nos rituais antropofágicos, tentando impedir a sua realização ou batizando os prisioneiros, além de condenarem tal prática em seus sermões e discursos.

 

Anunciação, D. Miguel da (1703-1779)

16º conde de Arganil, 51º bispo de Coimbra, exerceu o bispado de 1741 a 1779. Em 1768, fora condenado pelo crime de lesa-majestade pelo Tribunal do Desembargo do Paço, pena cumprida até 1777, quando d. Maria I decretou sua libertação e a restituição do cargo. A acusação que lhe fora imputada estava relacionada com a publicação de uma pastoral, datada de 8 de novembro de 1768, pela qual criticava a conjuntura social, política e econômica de Portugal, muito aquém da época do rei d. Manoel, período de grande desenvolvimento do país. Também proibia em sua diocese a leitura de livros, de conteúdo herético em relação à doutrina católica, dentre eles, os de Luis Elias Dupin e de Justino Febronio. Entre seus escritos, foi encontrada uma obra dos jacobeus, seita criada pelo frei Francisco da Anunciação, religioso da ordem dos Eremitas de Santo Agostinho. A resistência à autoridade da Real Mesa Censória, que acusava o bispo de possuir ideias de cunho jesuíta e jacobeu, já que as mesmas iam de encontro às medidas centralizadoras do conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, levou ao processo e à prisão do religioso.

 

Aperfeiçoando os antigos métodos de cultivar o terreno: Ver Agricultura.

 

Araripe, Tristão Gonçalves de Alencar (1789-1825)

Nascido no Crato, Ceará, participou da Revolução Pernambucana de 1817 e da tentativa de levar o movimento a sua terra natal, ao lado de sua mãe Bárbara de Alencar, do tio Leonel Pereira de Alencar e do irmão José Martiniano de Alencar. Em 3 de maio de 1817, uma pequena vila do interior do Ceará proclamou a República do Crato, assumindo a presidência Bárbara de Alencar. Os revolucionários foram presos pelo capitão-mor José Pereira Filgueiras e enviados para presídios em Fortaleza. Quando da sua liberdade e da eclosão da Confederação do Equador, aderiu ao movimento, tornando-se uma das figuras mais representativas, sendo proclamado pelos rebeldes republicanos, em 26 de agosto de 1824, presidente da província do Ceará, destituindo o tenente coronel Pedro José da Costa Barros. Ao seu lado, José Pereira Filgueiras figurava como comandante das armas. Outrora inimigos políticos, lutariam pela mesma causa em 1824, formando uma dupla de grande poder. Foi morto pelas forças imperiais no interior do Ceará.

 

Arcebispado

Também chamado arquidiocese, trata-se de uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica e da Igreja Ortodoxa, cuja autoridade máxima é exercida por um arcebispo. Na Igreja Católica também pode ser designado por Metrópoles Eclesiásticas, com outros bispados sufragâneos. Um arcebispado pode abranger vastos territórios, a exemplo do arcebispado de Goa que se estendeu desde o Cabo da Boa Esperança até a China.

 

Arcediago

Título eclesiástico que designa o primeiro entre os diáconos, clérigos no segundo grau das ordens maiores, sendo imediatamente inferiores aos padres.

 

Arda

Também Ardres ou Alladá, possuía sede ou capital em Porto Novo na África. Era um reino vizinho à cidade-estado de Oió e compunha o antigo reino do Daomé. Localizava-se na chamada Costa dos Escravos, e até meados do século XVII foi o foco de comércio da escravatura. Posteriormente, viria a ser conhecida como centro de irradiação de cultos tipicamente africanos, apesar da existência de religiosos que atuaram na propagação da fé cristã.

 

Argel

A Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era comum. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Argel era uma cidade menor até o domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa – corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas. Em 1525, com o estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no Mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de mulçumanos da Espanha para o norte de África e com a expansão do Império Otomano da região. As cidades Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos), situadas no norte da África, foram, até meados do século XIX, centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito entre cristãos e mouros, e muitos barcos (em especial os da península Ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o norte da África. O domínio otomano na região deu à atividade corsária outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel e, em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. Apoiado pela diplomacia inglesa, o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis em 1798-1800. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso-Argelino, firmado no ano de 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um pagamento de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras. Neste momento a atividade corsária argelina deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo.

 

Armação

Conjunto de instalações erguidas no litoral para o processamento da baleia. Em geral, incluía um armazém para o estoque dos produtos processados a partir do animal; o engenho, onde a gordura era processada, e o engenho de azeite; uma casa de ferramentas específicas à atividade; o telheiro para a embarcação. Normalmente, em torno desse conjunto se desenvolviam outras atividades de subsistência e se agregavam capelas, boticas, depósitos de lenha, dando origem a núcleos populacionais, muitos de importância regional. Nas cercanias de Cabo Frio, a armação ali instalada viria a se tornar a cidade de [Armação dos] Búzios, estado do Rio de Janeiro. [ver também PESCA DE BALEIAS].

 

Armada

No começo do século XV significava um conjunto de embarcações de guerra. Quando este conjunto era numeroso, chamava-se frota, fundamental para o sucesso das economias europeias, visto que a maior parte das riquezas (fossem especiarias, ouro, prata, tecidos) circulava entre os vários continentes através dos oceanos. A empreitada colonial apresentava a necessidade de proteção dos territórios conquistados em outros continentes, acentuando a importancia da defesa naval. Coube aos portugueses o pioneirismo nos descobrimentos marítimos, cujas primeiras navegações foram feitas em navios como a barcha ou barca e o barinel. Em meados de 1440, os lusos aperfeiçoaram um novo tipo de embarcação, que viria a ser o mais característico da época: a caravela. Era uma espécie mais alongada que os anteriores, de borda alta e usando velas latinas triangulares, o que a tornava apta a navegar quase contra o vento. Já no século XVIII, bergantins, as naus e fragatas foram os navios de guerra mais utilizados pela Coroa portuguesa.

 

Arrabi-Mor

Magistrado principal do sistema judicial seguido pelas comunidades judaicas no reino português. A aplicação de uma legislação própria, fundada no direito talmúdico (o Talmud constitui um extenso comentário a Torá ou Pentateuco, conjunto dos cinco livros sagrados do judaísmo em que se concentra a doutrina judaica), sempre que se tratasse de um réu judeu, foi confirmada no reinado de d. Afonso III e sancionada sob d. Dinis em 1284. Defendia que apenas um judeu pudesse testemunhar contra outro, mas devido às pressões exercidas pela Igreja e outros grupos, essa lei foi revogada posteriormente. O arrabi-mor era eleito por uma assembleia e sua representação dos demais membros da comuna diante do poder régio era confirmada pelo monarca.

 

Arrematação [de escravos]
Mercado de escravos no Rio, comerciante de Minas Gerais barganhando. A. P. D. G. Sketches of portuguese life, manners, costume, and character. London: Printed for Geo. B. Whittaker, 1826. OR1493
Mercado de escravos no Rio, comerciante de Minas Gerais barganhando. A. P. D. G. Sketches of portuguese life, manners, costume, and character. London: Printed for Geo. B. Whittaker, 1826. OR1493

Se o tráfico de escravos em geral exigia um montante de capital que limitava a atividade a grandes comerciantes, ou a comerciantes que contassem com forte apoio da atividade do setor financeiro, isso não impedia que negociantes de menor cabedal se envolvessem no comércio de escravos, em especial no mercado interno. Ao chegarem à cidade de destino (Rio de Janeiro ou Salvador, por exemplo), os escravos sobreviventes eram organizados para a venda em praça pública, onde eram arrematados após negociações com os comerciantes. Os senhores das grandes fazendas muitas vezes se ressentiam da atuação dos comerciantes menores, pois estes chegavam cedo ao mercado e deixavam poucas “peças” (termo utilizado no período para se referir aos africanos escravizados) disponíveis, com a intenção de revender esses escravos arrematados a preços bem mais elevados. Eram conhecidos como atravessadores e, em algumas ocasiões, a sua atuação foi coibida ativamente pelos agentes da Coroa. Na década de 1720, a câmara dos vereadores do Rio de Janeiro e o ouvidor-geral estabeleceram uma multa a quem atravessasse o comércio. Contudo, diante de novas denúncias, em 1756, o governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire Andrada, após parecer de um grande negociante da época (Antônio Pinto de Miranda), orienta que o rei não aceite a denúncia da câmara. O argumento de Miranda defendia que uma repressão aos menores comerciantes traria muito mais prejuízo do que lucro aos grandes, contrariando a posição da própria câmara e afirmando que os pequenos comerciantes se dedicavam a lidar com o refugo do mercado, desonerando os grandes comerciantes de trabalhar com “peças” pouco lucrativas.Escravos fugidos, presos e não reclamados pelos senhorios, também eram vendidos em praça pública.

 

Arroz

Originário do sudeste asiático, já era cultivado no Oriente por volta de 3.000 a.C. Várias outras espécies são conhecidas e utilizadas na alimentação em todos os continentes, sendo a mais importante e hoje a mais vulgar o Oryza sativa L., ou arroz branco, Na carta de Pero Vaz de Caminha havia a menção à existência de tipos de arrozes utilizados pelas populações autóctones e introduzidos na alimentação dos primeiros colonos. Eram tipos silvestres do grão e acredita-se que fossem variações do arroz vermelho, ou Oryza mutica, descrito pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira no século XVIII e encontrado em grande abundância no Pará, embora de qualidade inferior ao o. sativa. O colono Gabriel Soares de Souza narra, em seu livro Notícia do Brasil do século XVI, que, já nesta época, a Bahia produzia o melhor arroz do Brasil, com grãos vindos de Cabo Verde, provavelmente o arroz branco, levado para lá pelos portugueses. No século XVIII, essa variedade de arroz chegou a São Paulo e Maranhão. Mas já havia o cultivo em outras partes da colônia, tendo sido fundado, no Rio de Janeiro, na década de 1750, o primeiro engenho de processamento. Foi durante o período pombalino que sementes das Carolinas na América do Norte foram trazidas para diversas localidades no Brasil. A rizicultura começou a florescer com maior incentivo e a produção a aumentar em quantidade e qualidade, tornando-se tema de memórias apresentadas à Academia Real das Ciências de Lisboa visando o melhoramento do cultivo. A maior parte da produção de arroz no Estado do Brasil era para consumo interno, apenas uma pequena parte destinava-se à metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi responsável pela disseminação da cultura do arroz no norte, especialmente no Maranhão, onde chegou a ser o 2º produto mais produzido, atrás somente do algodão, e, diferentemente do que acontecia nas capitanias do sul, o arroz maranhense era exportado em grandes quantidades para Portugal, sendo suficiente para suprir as necessidades de consumo da metrópole. Desde tempos remotos, o arroz fazia parte da alimentação de indígenas e africanos – que conheciam espécies próprias –, e de portugueses e brasileiros, a partir do início da colonização. Atualmente o Brasil aparece, junto com a Índia e a China, entre os principais consumidores e produtores mundiais do grão.

 

Arsenal Real da Marinha

O Arsenal do Rio de Janeiro, fundado em 1763, ano da transferência da capital da colônia pelo vice-rei conde da Cunha, tinha como função reparar e reformar os navios portugueses que vinham ao Brasil. Em 1808, com a chegada da Corte, passa a se chamar Arsenal Real da Marinha, ou Arsenal da Corte, abrigando todos os órgãos da Marinha portuguesa, que também se transfere para a nova sede do Império. Embora a Armada se encontrasse em um momento de dificuldades, o Arsenal foi ampliado para poder prestar melhor apoio à esquadra portuguesa e aos navios estrangeiros que aportavam no Rio de Janeiro, principalmente depois da abertura dos portos e do aumento do volume de comércio. O espaço do Arsenal compreendia as oficinas, os estaleiros particulares e o cais, além das instalações ao pé do mosteiro de São Bento. Os arsenais faziam parte das intendências da Marinha de suas capitanias, mas as administrações eram separadas, havendo um intendente de Marinha e um cargo de inspetor do Arsenal, que se reportava diretamente ao almirante general da Marinha, o infante d. Pedro Carlos. Ao inspetor cabia a administração do Arsenal, participar das operações de navios realizadas nos portos, efetuar obras de melhoramento, bem como cuidar da ordem e do policiamento das áreas portuárias, encaminhar e administrar prisões e recrutar praças.

 

Artes Liberais

No início do século XIX, as chamadas “artes mecânicas” eram as mais difundidas entre a população colonial e popularmente conhecidas por “artes úteis”. Compreendiam atividades ligadas diretamente aos ofícios mecânicos tais como marcenaria, ourivesaria, construção de maquinário para produção de açúcar, entre outros. Após a chegada da família real, em 1808, deu-se início a uma política de valorização e propagação das chamadas “belas-artes” ou “artes liberais”. O novo Estado português nos trópicos passava a incentivar atividades artísticas mais variadas tais como pintura, desenho, escultura, teatro, poesia, música, entre tantas outras. Aconselhado por seu ministro Antônio de Araújo Azevedo, o conde da Barca, um dos homens mais cultos de sua época, d. João contratou um grupo de artistas franceses com o objetivo de organizar uma Escola de Artes e Ofícios em terras brasileiras. A Missão Artística, como ficou conhecida, era liderada por Joachim Lebreton, antigo secretário das Belas-Artes do Instituto da França. A Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios foi criada através de um decreto de agosto de 1816. As medidas da Coroa revelavam, no entanto, um conflito entre os artistas estrangeiros, que desejavam a implementação de uma política estatal de propagação das belas-artes, e os partidários da ideia de que estas “artes de luxo” deveriam se submeter às “artes úteis e necessárias”, necessárias no caso para o desenvolvimento de atividades econômicas ou ao menos de caráter mais prático.

 

Artes

O sentido atribuído às artes, no início do século XIX, estava relacionado, principalmente, às artes mecânicas, que incluíam atividades que iam das artes manuais (confecção de objetos, inclusive decorativos, “artísticos” no sentido que atribuímos hoje) às ciências da natureza. Pode-se afirmar que a noção de “ofícios mecânicos” estava ligada à ideia das “artes úteis”, que permitiam uma aplicação concreta em campos como a agricultura, a indústria, o comércio, a engenharia, as ciências naturais, a tipografia, ou seja, na produção de bens que auxiliassem a produção de riqueza para o Reino. As artes mecânicas incluíam a ourivesaria, marcenaria, concepção e construção de inventos e máquinas destinadas a melhorar a produção de bens. Tidos como propulsores das atividades econômicas, os ofícios mecânicos foram considerados mais relevantes, úteis, do que as “belas artes”. Por longo tempo as estruturas corporativas, representantes das artes mecânicas, foram um empecilho às artes plásticas, cuja liberação passa pela criação de academias e salões e pelo mecenato de Estado, como se pode ver pelos anseios manifestados na fundação da Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios. Tratava-se de um processo, que na Europa data do Renascimento, de separação de pintores, escultores, músicos, poetas e outros daqueles profissionais artesãos e da compreensão de que, mais que a produção do Belo, se tratava de uma atividade humana por excelência, expressando ideais, princípios morais ou cívicos, liberdade e poder criativo.

 

Artigos de Capitulação

Termos de rendição de guerra. Os rebeldes que levaram a cabo o movimento pela Confederação do Equador jamais capitularam de forma integral: à medida que as forças do “exército cooperador da boa ordem” avançava, algumas facções das forças confederadas capitulavam e outras seguiam em marcha pelo interior de Pernambuco. Assim que chegou ao Recife, o almirante Cochrane – líder das forças do governo – emitiu várias proclamações, que resultaram em um ultimato aos rebeldes, dando-lhes até o dia 28 de agosto para se entregar. As negociações, mediadas pela pintora e preceptora da família real Maria Graham, mostraram-se infrutíferas, pois os confederados estavam irredutíveis a qualquer rendição sem que se incluísse imediata convocação de uma assembleia constituinte. Depois do massacre de uma parte das forças rebeldes no Recife, em inícios de setembro de 1824, as tropas e lideranças restantes se refugiam em Olinda. Lima e Silva tenta forçar sua rendição incondicional, que acarretaria a execução sumária para as lideranças e, possivelmente, para muitos outros oficiais também. Poucos aceitam e a maioria prefere continuar a luta no interior. Pouco meses após um período de sérias privações e seguidas derrotas, a última coluna a resistir rende-se às tropas de Lamenha – ele mesmo, aliás, um desertor da Confederação – que apresentara termos de rendição benevolentes que jamais iriam se cumprir.

 

Árvore de pão

Originária da região Indo Malásia, principalmente das ilhas de Java e Sumatra, a fruta-pão (Artocarpus altilis) é cultivada em muitas regiões do mundo. No Brasil teria sido introduzida por d. Francisco de Souza Coutinho, governador da capitania do Pará. Segundo Batista Benito Gabriel Calzavara, (Fruticultura tropical: a fruta-pão. Belém, EMBRAPA-CPATU, 1987), elas teriam vindo de Caiena em 1801. Nos anos seguintes, d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, recomendaria a sua inclusão no futuro jardim botânico da Bahia, devendo-se notar que a fruta-pão, utilizada por muitas culturas como alimento, foi, no século XVIII, revestida de muitas expectativas pelos europeus, que lhe atribuíram a possibilidade de mitigar a fome dos povos.

 

Assazonado

Assazonar ou sazonar significa amadurecer, tornar mais saboroso, temperar; neste caso o café mais assazonado é o café mais maduro, que está no ponto de colheita.

 

Assembleia Geral Constituinte

Composta por representantes eleitos em todas as províncias que deveriam escolher e discutir os projetos de Constituição apresentados, bem como elaborar leis ordinárias necessárias ao país. A Assembleia Constituinte de 1823, primeira convocada no Brasil, foi dissolvida pelo imperador d. Pedro I, em 12 de novembro, por entender que não refletia seus anseios. Composta de magistrados, bacharéis, religiosos, militares, grandes proprietários de terras e escravos, funcionários públicos e profissionais liberais, estava dividida em dois incipientes partidos: o português, defensor da re-união com Portugal; e o brasileiro, que advogava a causa da independência e a formação de uma monarquia constitucional. O projeto de constituição foi apresentado em setembro daquele mesmo ano, elaborado por uma comissão encabeçada por Antônio Carlos Andrada e Silva, José Bonifácio, Araújo Lima, Pereira da Cunha, entre outros que a assinaram. Dentre as principais diretrizes da nova carta estavam: a limitação do papel dos portugueses (revelando uma preponderância do grupo brasileiro) e do poder do Imperador, que não poderia dissolver o Parlamento, comandar as forças armadas e receberia ordens diretamente do poder legislativo. Alguns dos primeiros pontos discutidos eram polêmicos e não geravam consenso, entre eles, a submissão do poder executivo ao legislativo (que desagradava particularmente a d. Pedro I) e a crítica dos Andradas à escravidão. Os debates e conflitos internos da Assembleia acabaram por repercutir na imprensa e nas ruas, provocando brigas e disputas entre portugueses e brasileiros. Esse projeto instituía o voto censitário e indireto, mas sequer chegou a ser integralmente discutido ou aprovado: o Imperador dissolveu a Câmara antes. A Constituição de 1823, ou “Constituição da Mandioca”, como ficou conhecida, dava lugar à Carta outorgada em 1824, cuja mudança mais significativa em relação à de 1823 era a criação do chamado Poder Moderador. Exclusivo do Imperador conferia-lhe poderes paradoxalmente absolutistas de, por exemplo, dissolver a Câmara, convocar, adiar ou prorrogar a Assembleia Geral, nomear senadores, nomear e demitir ministros de Estado, perdoar ou moderar penas impostas, entre outras. A Constituição imposta pelo Imperador possuía características absolutistas, mas também sofreu influências de alguns princípios liberais. Acabou por promover a imposição do Executivo sobre o Legislativo e uma centralização político-administrativa, restringindo o poder da aristocracia agrária. A Carta outorgada em 1824, acrescida por outras leis ao longo dos anos e pelo célebre ato adicional de 1834, vigorou durante todo o período imperial brasileiro. A eclosão das revoltas, que dariam origem à Confederação do Equador, está ligada aos descontentamentos surgidos em torno da dissolução da Assembleia, bem como da nova Constituição de 1824.

 

Assembleia Legislativa

Ver ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE.

 

Assentamento

De acordo com o Vocabulário Português e Latino do padre Rafael Bluteau (1712), o assentamento concedido a um fidalgo que recebe um título de conde com grandeza, como o caso de d. Rodrigo de Souza Coutinho, consiste em um ordenado que passa a receber enquanto detiver o título, não podendo passá-lo a seus herdeiros. Diferente da mercê de assentamento, na qual o fidalgo recebe uma “moradia”, um trecho de terras onde residir com a família e que era transmitida de pai para filho, o assentamento como “ordenado”, termo de Bluteau, variava de acordo com o título recebido, com a grandeza e com o grau de proximidade ao rei, o que fazia com que nobres de mesmo título recebessem assentamentos desiguais.

 

Assentos

Registro de decisão tomada em sessão das câmaras municipais. Em Portugal, os assentos surgiram em virtude de uma forte preocupação com a segurança jurídica, pois a existência de muitas decisões díspares inquietava a sociedade lusitana àquela época. No Brasil, as súmulas surgiram como mecanismo de aceleração do processo de julgamento das causas. Tanto as súmulas como os assentos possuíam sistemática semelhante influindo direta e indiretamente na conduta dos jurisdicionados.

 

Astrolábio

Inventado pelos gregos, embora a maior parte tenha sido construída pelos árabes, foi uma importante inovação nas chamadas técnicas de marear, pois permitia conhecer a localização de um navio através do estudo da posição dos astros. Existiam dois tipos deste instrumento: o redondo e o plano. Este último foi o preferido pelos navegantes portugueses na determinação das latitudes nas expedições marítimas do período das descobertas. O modelo particularmente utilizado era o Astrolábio Plano Simplificado, às vezes de grandes dimensões, com uma roda de até um metro de diâmetro.

 

Astronomia

Compreendida na perspectiva da Revolução Científica, a astronomia é indissociável do processo de matematização da natureza, definido pela afirmação da escola realista, do princípio de que a matemática revelava a realidade das coisas, compreendendo o resultado acertado do cálculo como a demonstração da verdade absoluta ou ao menos aproximada da teoria. Tal perspectiva contrariava a vertente, de cunho aristotélico, que confinava as teorias formuladas a partir da matemática ao terreno das hipóteses e aos cálculos e predições. Na história moderna dessa ciência destaca-se inegavelmente o de Galileu Galilei (1564-1642) que fiel ao enunciado de Nicolau Copérnico, sustentou por meio de análises matemáticas e pesquisas experimentais ser o sol o centro do Universo, o que lhe valeu a condenação pelo Tribunal da Inquisição, em 1611, pelo crime de heresia. No século XVIII, considera-se essencial a constituição da mecânica celeste analítica, uma vitória das concepções de Isaac Newton, e que exigia observações exatas do movimento planetário. Esse momento de consolidação da disciplina inicia-se em 1687, com a publicação dos Principia de Newton, até as primeiras décadas do século XIX, quando se completa a edição do Traité de Mécanique Celeste de Laplace. Assim, como sintetiza Manuel A. Sellés (In: SELLÉS, M. et al. Carlos III y la ciência de la Ilustración, 1989), a astronomia no século XVIII é movida por dois grandes programas, um voltado para a grande tarefa de constituição da mecânica celeste e outro, destinado às atividades náuticas, cartográficas e hidrográficas, movido pela expansão econômica e comercial europeia no continente e no ultramar. Do ponto de vista ibérico, sobretudo português, deve-se lembrar que o tempo da publicação da obra de Copérnico é o mesmo em que se instala a Companhia de Jesus, tendo o ensino sob seu controle, seguindo fielmente a interpretação vigente das ideias de Aristóteles e S. Tomás de Aquino. O início das atividades científicas no campo da astronomia em Portugal pode ser fixado nos anos 1720, durante o reinado de d. João V, com a presença de jesuítas italianos, a construção de observatórios astronômicos e a publicação de obras voltadas à ciência moderna, de autoria de religiosos da Congregação do Oratório (Rômulo de Carvalho. A astronomia em Portugal no século XVIII, 1985). O período pombalino com a repressão à Companhia de Jesus e mesmo o desterro de oratorianos viria interromper essa trajetória, retomada na reforma da Universidade de Coimbra de 1772 com a criação da cadeira de astronomia. No reinado de d. Maria I destacam-se as expedições que, visando a demarcação de limites e o estabelecimento dos valores das coordenadas geográficas, ensejaram a aquisição de instrumentos astronômicos ou matemáticos.

 

Atanados

Termo utilizado para designar as substâncias vegetais, tais como cascas de árvores, sementes, folhas, frutos, raízes e flores, usadas tanto na coloração de peles e roupas desde o início da colonização do Brasil, bem como para os couros já tingidos por esses gêneros. A colônia, sobretudo na região norte, tinha grande oferta de extratos vegetais para tingimento, bastando lembrar o pau-brasil, madeira que produzia um corante vermelho muito usado na Europa para a coloração de tecidos. A produção de couros no Brasil era complementar à atividade da pecuária para corte e leite e forneceu gêneros em quantidade bastante significativa para exportação para o Reino, muito embora não fosse suficiente para prover as necessidades da metrópole. O comércio de couros atanados, ou seja, tingidos a partir de corantes naturais, era expressivo e não se limitou a Portugal, sendo ampliado às nações amigas durante o período joanino. A região que mais participou da exportação de couro foi o Nordeste – forte na pecuária – e o Norte, abundante em plantas ricas em extratos, era responsável pela maioria dos corantes empregados nos curtumes, principalmente de Pernambuco e da Paraíba, onde ficavam as fábricas. Uma vantagem na venda do couro já atanado, além do valor agregado pelo tingimento, era que o material se tornava mais firme e resistente. A confecção de couros, atanados ou não, teve grande importância comercial para o Brasil durante o século XVIII, sobretudo para o sertão nordestino.

 

Augustos Filhos

refere-se à descendência de d. João VI que, em 1785, casou-se com d. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), princesa da Espanha, e desse matrimônio nasceram nove filhos. D. Maria Teresa (1793-1874), princesa de Espanha por ter casado, no Rio de Janeiro, com o príncipe espanhol d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, seu primo, que faleceu em 1813. Casou-se novamente, desta vez com o infante d. Carlos Maria Isidoro, também príncipe da Espanha, seu tio e viúvo de sua irmã d. Maria Francisca (1800-1834). D. Francisco António Pio de Bragança (1795-1801), primeiro filho varão de d. João, recebeu o título de príncipe da Beira e faleceu ainda criança. D. Maria Isabel Francisca de Bragança (1797-1818), rainha de Espanha pelo seu casamento com Fernando VII, rei da Espanha e seu tio, conhecida amante das artes, influenciou a criação do Museu do Prado, em Madrid, um ano após a sua morte. Na história brasileira destaca-se d. Pedro IV (1798-1834), herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito d. Francisco Antônio, tendo recebido o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal em 1816. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil (1822-1831). D. Miguel I (1802-1866), encabeçando o partido tradicionalista, foi promotor ou executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, dirigidos contra o rei d. João VI. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e elevou d. Miguel a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio Rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, d. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824, retornando ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono português era d. Pedro IV, então Pedro I, imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional. Em 1831 ele abdica em favor de sua filha d. Maria da Glória de apenas sete anos que, de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio d. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha. Em julho de 1828 d. Miguel jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra d. Miguel que terminou por regressar ao exílio em primeiro de junho de 1834. Entre 1826 e 1828, d. Isabel Maria (1801-1876), ocupa o lugar de regente de Portugal, na impossibilidade da rainha d. Carlota Joaquina, exilada em Queluz, dos irmãos Pedro IV, e d. Miguel (que estava em Viena)e da inconveniência das irmãs mais velhas, casadas com príncipes espanhóis, em assumir o trono português. D. João VI teve ainda duas outras filhas: d. Maria da Assunção (1805-1835), favorável ao irmão d. Miguel, morreu solteira sem deixar herdeiros e d. Ana de Jesus Maria (1806-1857), filha caçula, casada com d. Nuno de Mendonça, o 2.º marquês de Loulé.

 

Áustria

As relações entre o Brasil e a Áustria remontam ao começo do século XIX. Em 1815, à época do Congresso de Viena, depois da derrota definitiva de Napoleão na península Ibérica, têm início constantes pedidos do Reino reclamando o retorno do príncipe d. João e da Corte a Portugal, já livre da ocupação francesa. Consta ter partido do primeiro-ministro francês, Talleyrand, a sugestão da elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves, podendo assim o regente permanecer mais tempo em terras brasileiras. Em 1816, foi acordado o casamento entre o príncipe herdeiro d. Pedro de Alcântara e a arquiduquesa da Áustria, d. Leopoldina. A ilustrada e refinada futura princesa chegou ao Brasil em 1817, seguida de um séquito de damas e acompanhantes, e também de artistas, naturalistas, botânicos, o que ficou conhecido, posteriormente, como a missão austríaca, justificando a fama de instruída, inteligente e amante das artes e das ciências atribuída à princesa. Os naturalistas Karl Phillip von Martius e Johann Baptist von Spix integraram a viagem de exploração e conhecimento do Brasil, que resultou na célebre obra Viagem ao Brasil e, depois, na igualmente importante Flora Brasiliensis. O botânico Martius foi também responsável por um dos primeiros textos historiográficos do Brasil, a memória Como se deve escrever a história do Brasil, vencedora do concurso promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) em 1840 e publicado em português em 1845. O casamento com d. Leopoldina propiciou um estreitamento das relações entre Brasil e Áustria a partir do período joanino, inclusive no comércio entre o Reino Unido português e a potência europeia, sobretudo depois de declarada a independência brasileira em 1822, com apoio da futura imperatriz. A Áustria foi um dos primeiros países europeus a reconhecer a independência, depois apenas da Inglaterra e de Portugal, em 1825, tendo firmado, já em 1827, um Tratado de Navegação e Comércio bastante vantajoso com o Brasil, no qual tinha os mesmos benefícios alfandegários que a Grã-Bretanha.

 

Avaliação da Roupa

No Brasil, durante período colonial, a circulação monetária era reduzida, e o acesso a bens manufaturados restrito, em função, sobretudo, dos altos preços resultantes das importações. Nesse sentido, a comercialização de bens usados, como utensílios domésticos e roupas, era muito difundida, tornando-se comum a presença destes artigos nos inventários do período. Após serem submetidas à avaliação, as roupas eram vendidas ou doadas a parentes e amigos do falecido.

 

Azeite

Óleo extraído do fruto das oliveiras: a azeitona. Os povos mediterrâneos iniciaram o cultivo para a extração do azeite por volta de 3.000 a.C. e a expansão do Império Romano foi fundamental na dispersão dessa cultura. Em algumas regiões do litoral do Brasil, o azeite de oliva puro de origem portuguesa era chamado de azeite doce. Por ser um produto de importação, foi sempre objeto de impostos firmados por meio de contratos entre particulares e a metrópole. Em 1640, com o fim da união entre as Coroas ibéricas e a retomada de sua independência política, Portugal precisou reorganizar seu sistema de monopólios comerciais. Assim, criou em 1649 a Companhia Geral do Brasil concedendo-lhe o monopólio da venda (estanco) do azeite doce, do vinho, da farinha e do bacalhau que eram produtos importados de Portugal. Já a gordura extraída da baleia, também chamada azeite de peixe, processada e transformada em óleo, foi utilizada até o século XIX na iluminação de ruas e residências e na fabricação de sabão. [Ver também PESCA DE BALEIAS].

 

Azevedo, Antônio de Araújo e (1754-1817)

Conde da Barca, iniciou os estudos superiores em filosofia na Universidade de Coimbra, mas acabou dedicando-se ao estudo da história e da matemática. Ingressou na diplomacia a partir de 1787 e, tanto neste campo como na política palaciana, opõe-se seguidas vezes a um dos homens fortes de d. João VI: d. Rodrigo de Sousa Coutinho. Considerado de tendências “francófilas” (em oposição a este último, “anglófilo”), Araújo e Azevedo esteve no centro das delicadas negociações de paz entre Portugal e a França do Diretório, tentando negociar um acordo em 1797. O acordo não foi bem-sucedido e Araújo e Azevedo foi abertamente censurado por seus pares, acusado de não defender os interesses da nação. A situação deteriorou-se ainda mais quando os franceses o acusaram de conspiração e o mantiveram detido por cerca de três meses na Torre do Templo. Entre 1804 e 1808, ocupou os cargos de ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e ministro do Reino. Defendeu a vinda da família real para o Brasil, em 1808, ano em que acaba sendo substituído por d. Rodrigo. Instala-se no Rio de Janeiro, acompanhado de toda a sua biblioteca particular, que viria a compor o acervo bibliográfico inicial da Biblioteca Nacional; uma tipografia completa (que se tornou a base da Imprensa Régia); além de uma coleção de minerais e de instrumentos científicos, que passam a ocupar a maior parte do seu tempo após sua substituição no conselho do Reino. A dedicação às ciências o leva a instalar um laboratório em sua residência, onde produzia licores e aguardentes. Também teria, para alguns autores, participado da vinda da Missão Artística Francesa, em 1816. Seu retorno à política ocorre em 1814, quando é nomeado ministro da Marinha e Ultramar. O título de conde da Barca foi criado especificamente para ele em 1815, pouco depois da concretização do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarve, há tempos defendida por Araújo e Azevedo, e do seu envolvimento nas discussões do Congresso de Viena. Sua ascensão continuou com a nomeação para o cargo de ministro da Fazenda (1816), da Guerra (1816), primeiro-ministro do Reino Unido (1817) e secretário de Estado dos Negócios do Reino (1817). O triunfo político de Araújo e Azevedo foi interrompido por sua morte aos 63 anos.

 

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