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Perfídias do Correio Braziliense

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 16h24 | Última atualização em Sexta, 13 de Agosto de 2021, 13h57

Carta do jornalista José Anselmo Correa Henriques para d. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º conde de Linhares. Diz que a despeito dos embates e críticas feitas ao jornalista, estaria de acordo com o ministro no sentido de “proteger a segurança do Estado e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor” contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense. Solicita ser enviado a Londres a fim de impugnar aquele periódico.

 

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG¹ 112
Datas limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código do fundo: DA
Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia
Local: Bahia
Data do documento: 8 de maio de 1811
Folha(s): -

 

Leia esse documento na íntegra

 

“Não obstante V. Exa. não querer comunicar-me no Rio de Janeiro[1], e nem mesmo deixar-me justificar, o seu Irmão o Exmo. D. Domingos, das duras violências que me fez durante a minha residência em Londres[2], o qual fiando-se cegamente em apócrifas, e mal fundadas razões aéreas, que certos indivíduos intrigantes lhe quiseram embutir a meu respeito, o nome dos quais o brio, e meu próprio decoro me obriga a calar; cedo, sem embargo de tudo isto, daquele adio que a minha honra maculada por tais, poderia exigir na reivindicação dela: de comum acordo com V. Exa. tratarei de proteger, quando me for possível, a segurança do Estado, e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor[3], contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense[4]. V. Exa. não vê o dano pelas circunstâncias em que o põe a situação de Ministro de Estado, e o quanto a doutrina daquele periódico é avessa aos sentimentos da Soberania, e lisonjeadas as suas pretensões superficiais, pela maior parte de um povo ignorante, que crê as falsas asserções deste venal, e mal intencionado. Se V. Exa. visse este dano, certamente pensando a meu respeito, e esquecendo-se das prevenções que lhe tem suscitado contra mim, havia de se conformar com o plano de mandar-me a Londres a fim de impugnar aquele periódico, na parte que ataca surdamente a soberania do Príncipe, a honra de indivíduos, e as Leis Constitucionais[5] que formam a Segurança do Estado, e a sua natural independência. O estado da minha saúde, me obriga ir diretamente a Inglaterra tratar de fazer a operação Cirúrgica da pedra, e tomar banhos de Bath: se acaso V. Exa. quiser que Eu depois de melhorar, haja de continuar na oposição daquele jornal, e contrariar as suas asserções com […], não tem senão mandar para isso as suas positivas ordens a missão de Londres, para que se me dê os gastos necessários que pedir semelhante Obra, e conceder-me o que for decente para minha subsistência, que prontamente tomarei este trabalho a meu Cargo, dando-me S. A. R., um caráter diplomático, para estar defeso de qualquer violência. Como V. Exa., julgo é amigo do Príncipe, e da sua Nação[6], não deixará de aceitar este partido, que é o único que pode haver para calar aquele jornalista[7]. No entretanto espero aqui as Ordens de V. Exa. as quais saberei respeitar como quem é.

Bahia, 8 de Maio de 1811.

De V. Exa.

Ao Mmo. Exmo Sr. Conde de Linhares[8],

Muito atento venerador [...]

P.S Remeto inclusa uma mostra da defesa para V. Exa. aprovar.

José Anselmo Correa Henriques[9]

 

[1] RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[2] LONDRES: fundada pelos povos romanos no século I às margens do rio Tâmisa. Tornou- se a capital da dinastia anglo-saxônica no século X. Após a invasão dos normandos vindos do norte da França, liderados por Guilherme, conhecido como o conquistador, em 1066, Londres se estabelece como sede do poder britânico. A importância da cidade como um centro financeiro e comercial cresceu à medida que o Império britânico se expandiu. No século XVI, o comércio marítimo sofreu forte expansão, sobretudo com a criação da Companhia Inglesa das Índias Orientais (1599), estabelecendo um intenso comércio com o Novo Mundo. Londres tornou-se o principal porto do mar do Norte, recebendo migrantes da própria Inglaterra e do exterior. Em 1800, já era considerada a maior cidade de mundo. Estabeleceu com Lisboa e o Porto um intenso e diversificado comércio, o que levou a uma aproximação comercial entre Portugal e Inglaterra, gerando reflexos na política e diplomacia luso-brasileiras.

[3] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[4] CORREIO BRAZILIENSE: criado por Hipólito da Costa, seu redator, o periódico foi publicado entre os anos de 1808 e 1822. Apesar do nome, o jornal era editado na Inglaterra, mas circulou ilegalmente em Portugal e no Brasil, reputado como o primeiro jornal do país. Influenciado pelo reformismo ilustrado, Hipólito defendia o chamado Império luso-brasileiro – projeto capitaneado pelo fidalgo português d. Rodrigo de Sousa Coutinho –, a manutenção de sua unidade e forma de governo monárquico, no entanto, seria necessário reformas liberais em sua ultrapassada estrutura absolutista. Por suas críticas às práticas políticas do Estado imperial e o fomento ao debate político, foi considerado um jornal de oposição. Argumentava a favor da independência do Brasil, mas não de sua ruptura com Portugal, o que mostrar-se-ia, anos mais tarde, inevitável. O correio também encerrava uma proposta civilizatória para o país, por meio da divulgação dos progressos científicos da época, mostrando-se outrossim contrário à tirania e ao absolutismo. No jornal, Hipólito defendia a liberdade de imprensa, segundo o modelo liberal inglês, o fim da Inquisição, da escravatura e da censura. O periódico marcou o início da corrente jornalística conhecida como os jornais de Londres, da qual fizeram parte O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. (1811-1819); Argus (1809); O Zurrague Político das Cortes Novas (1821); O Portuguez ou Mercúrio Político, Commercial e Literário (1814-1826) e o Campeão Portuguez ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821), cuja circulação foi de caráter similar ao do Correio Braziliense.

[5] CONSTITUIÇÃO: lei fundamental de uma nação, a constituição deve informar e engendrar as outras leis comuns, originárias da mesma, que vão reger e governar uma determinada sociedade. É o conjunto de normas, diretrizes e princípios que organiza o Estado e impõe limite aos poderes dos governantes, inviabilizando que estes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. Ao limitar o alcance do governo, garantiria alguns direitos aos cidadãos. Na Idade Moderna, o princípio do constitucionalismo afirmava que todo poder deveria ser legalmente limitado e sua aplicação deu-se primeiramente na Inglaterra, em fins do século XVII, quando as Cortes judiciárias proclamaram a superioridade das leis fundamentais sobre o rei as leis do Parlamento; e em 1787, na constituição norte-americana. Com a Revolução Francesa, o princípio do constitucionalismo propagar-se-ia por toda Europa, tendo ecos nas áreas coloniais da América. Em Portugal, a Revolução Liberal do Porto de 1820 foi responsável pela criação das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa [ver Cortes de Lisboa], a primeira experiência parlamentar lusitana com o objetivo de criar uma constituição para o Reino Unido, exigia que d. João VI retornasse a Portugal e jurasse a nova Constituição, de caráter liberal e que levou ao fim do absolutismo português.

[6] NAÇÃO: a ideia de nação surgiu como atributo central no processo de legitimação dos Estados territoriais modernos. Nas sociedades europeias de Antigo Regime, afirmou-se a tendência para identificação da Nação com o Rei, representante máximo do reino e da própria comunidade, por direito divino e monopólio do uso da força – uma construção ideológica criada pelo próprio Estado para estabelecer uma unidade, uma identidade coletiva. No entanto, o conceito ganharia importância e nova forma a partir da Revolução Francesa. Ao substituir um governo absoluto pelo poder do povo, procurou-se manter a soberania através da ideia de nação, conjunto político formado pelos cidadãos de um país. Buscou-se legitimar o novo poder e as novas leis, que não mais adivinham de um poder monárquico, mas sim de todos os indivíduos, capazes de se autogovernar. O rei absolutista deixava de ser o sujeito político preponderante, substituído por um ator coletivo, a nação. O industrialismo também teve papel fundamental na construção das nações modernas, sobretudo na criação de uma cultura comum, respaldada num sistema escolar de massa e nos meios de comunicação e propaganda. Na busca pelo desenvolvimento dessa consciência comum/nacional, os Estados investiram na adoção de uma língua comum e no reconhecimento de uma individualidade no campo internacional – através da afirmação da soberania e na total independência política diante de qualquer poder externo. Em Portugal, o termo nação ganharia força a partir das invasões francesas e a transferência da corte para o Rio de Janeiro, do confronto da população, do povo, contra a ocupação estrangeira, uma força autônoma em relação à figura do rei afastado geograficamente. Cabe lembrar que, a ideia de nação portuguesa incluía os domínios lusos no ultramar, usada ainda no sentindo de império, abarcando lusos e brasileiros. O processo de formação de uma nação no Brasil está atrelado aos movimentos emancipacionistas das ex-colônias na América e à consolidação e legitimação política do Estado Imperial brasileiro. A manutenção do regime monárquico, após o rompimento com Portugal em 1822, visava, por um lado garantir a independência política do Brasil e a unidade nacional e, de outro, evitar rupturas na estrutura socioeconômica da nova nação, ou seja, o latifúndio e a escravidão. Serão esses os interesses político econômicos contemplados no projeto de Estado-nação brasileiro.

[7] JORNALISTA: a palavra jornalista, derivada do francês jornaliste, que quer dizer analista do dia, do cotidiano, surgiu ainda no século XV, com a invenção da prensa por Gutemberg, mas teve sua expansão no século XIX, quando o jornal se tornou o principal veículo de transmissão de informações. No Brasil, nas primeiras décadas após surgimento da imprensa no início dos oitocentos, a atividade esteve caracterizada como uma atividade secundária, ou seja, uma ocupação complementar a outras atividades exercidas na esfera cultural ou na ocupação de um cargo público/político. A articulação da atividade jornalística a outras profissões marcou a trajetória de muitos personagens que se dedicaram a carreira na imprensa durante esse período. Suas atividades baseavam-se em discussões político literárias de caráter opinativo maior que informativo, servindo de instrumento de ação política, projetando muitos desses jornalistas para posições destacadas em outras esferas. Com o desenvolvimento da imprensa ao longo do século e sua crescente importância no jogo político, o jornalismo torna-se uma atividade lucrativa e rentável, conseguindo independência econômica em relação aos subsídios necessários em seus primórdios. Inicia-se o que Nelson Werneck Sodré chamou de fase do jornal empresa, quando passam a possuir meios de contratar pessoal para se dedicar ao trabalho na redação, agora dotadas e equipamentos gráficos modernos. Assim, o ofício do jornalista foi, aos poucos, transformando-se numa profissão socialmente reconhecida e valorizada. A gênese da imprensa como empresa trouxe a necessidade de formação específica para os profissionais da área.

[8] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

[9] HENRIQUES, JOSÉ ANSELMO CORREA (1777-1831): nasceu na freguesia de Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, no seio de uma família nobre. Foi escritor e poeta português, autor de vários poemas satíricos e políticos. Veio para o Brasil junto com a Corte em 1811 e escreveu suas impressões do Império português nos trópicos em Memorial sobre a residência d’El Rey no Brasil. Segundo o historiador Marco Morel, foi espião do ministro Thomás Villa Nova Portugal incumbido de investigar e denunciar as maçonarias. Villa Nova promoveu intensa campanha contra as sociedades secretas, sobretudo a maçonaria, vista por ela como uma ameaça a monarquia. Na Inglaterra, publicou dois jornais de linha absolutista: Argus, no ano de 1809 e O Zurrague Político das Cortes Novas em 1821.

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