Registro de carta precatória de Luís da França Pimentel desembargador, provedor e contador da Real Fazenda da Ilha da Madeira e de Porto Santo, na qual informa a Fernando Martins Mascarenhas Lencastre, governador e capitão general do Rio de Janeiro, a concessão por Sua Majestade d. João V de licença para, a cada ano, dois navios da ilha de Funchal com cargas de vinhos, aguardentes e outros mantimentos irem ao Rio de Janeiro e de lá retornarem fora do corpo da frota, com ou sem carga, para a Bahia ou Pernambuco e destes locais saírem com açúcar para levar à ilha.

Conjunto documental: Registro e provisões de alvarás (régios e do governador e capitão general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações, termos; petições, etc)

Notação: códice 141, vol. 01

Datas limite: 1707-1717

Título do fundo: Alfândega da Bahia

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Data do documento: 2 de maio de 1707

Local: cidade do Funchal

Folhas: 19-20

Leia esse documento na íntegra

Registro de uma precatória escrita a Sr. Luís César de Menezes para conceder licença ao senhor principal de Lima mestre do navio Nossa senhora da Consolação e São Francisco Xavier para fazer viagem para a ilha da Madeira[1] fora do corpo da frota.

Ao senhor Luís César de Menezes do conselho de sua Majestade que Deus guarde governador e capitão general[2] do Estado do Brasil, digo, do Estado da Bahia de Todos os Santos[3] e suas conquistas.

O doutor Luís da França Pimentel cavalheiro professo da Ordem de Cristo[4] do Desembargo de Sua Majestade que Deus guarde. Seu Desembargador da Relação do Porto[5] provedor e contador da Real Fazenda[6] nesta ilha da Madeira e porto Santo e etc. Faço saber a V.Sa. que Sua Majestade[7] foi servido conceder-me a faculdade para que em cada um ano como provedor de sua fazenda pudesse conceder licença a dois navios dos moradores e naturais desta ilha para virem de torna viagem dos Estados do Brasil carregados de açúcar[8] e mais gêneros lícitos fora do corpo da frota a este porto e que para isso havia mandado passar as ordens necessárias para os ditos Estados, e que levando esta minha carta precatória V.Sa. lhe daria licença, e porque ora parte deste porto da cidade do Funchal[9] o navio por invocação Nossa Senhora da Consolação e São Francisco Xavier de que é mestre José de Lima e dono o capitão Pedro de Faria morador desta cidade e natural dela, e me requereu da parte de Sua Majestade que visto levar carga de vinhos[10] seus e mais moradores lhe concedeu uma das ditas licenças que estava vaga para que o dito seu navio possa vir de torna viagem do Rio de Janeiro[11] a essa Bahia de Todos os Santos a carregar de açúcar para esta ilha no ano presente ou ao tempo que lhe for possível. E porque desta licença resulta grande lucro à Fazenda Real, assim nos direitos dos açúcares e conservas que deles se fabricam, bem dos moradores desta praça lhe concedo esta licença para que o dito seu navio possa sair livremente de torna viagem fora do corpo da frota dessa Bahia de Todos os Santos com sua carga de açúcar para esta ilha no ano presente de mil setecentos e sete ou ao tempo que lhe for possível: Pela qual minha carta requeiro a V.Sa. da parte de Sua Majestade e da minha peço muito por mercê que sendo-lhe esta apresentada por mim assinada e selada com o selo desta provedoria que ante mim serve a cumpra V.Sa. e faça inteiramente cumprir e guardar como nela se convém em seu cumprimento confirme V. Sa. esta minha licença para que haja efeito e a Fazenda do dito Tesouro[12] muitos interesses de V.Sa. assim o fazer e guardar fará o que Sua Majestade ordena o que eu também farei quando da parte de V.Sa. me for mandado e deprecado. Dada nesta cidade do Funchal sob meu sinal e selo desta provedoria a dois de maio de mil setecentos e sete anos. Antônio [Rodrigues] Roiz da Silva escrivão da Fazenda e Contos a fiz // Luiz da Franca Pimentel// [ ] treslado de relatoria eu Balthasar de Vasconcellos Cavalcanti escrivão da Alfândega aqui fiz tresladar pura e fielmente do próprio a que me reporto e dele mo entreguei ao mestre a que assinou na Bahia aos vinte e seis dias do mês de janeiro de mil setecentos e oito.

[1] MADEIRA, ILHA DA: Descoberta pelos portugueses João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira, em 1419, logo decidiram povoá-la, pedindo a d. João I autorização e apoio régio para o feito. Desde cedo, o êxito do povoamento da Madeira adquiriu um importante valor estratégico e constituiu um forte estímulo para a arrancada marítima e a conseqüente exploração da costa africana. A produção açucareira, dominante na economia madeirense a partir dos anos 1460, criou fluxos comerciais regulares com o Reino, com as cidades do Mediterrâneo e com as do Mar do Norte. No entanto, o açúcar não era o único produto comercializável da ilha, que também produzia madeiras, sangue de drago (tipo de planta com ações cicatrizantes), urzela e cereais, muito apreciados no mercado internacional. Como resultado do sucesso obtido nas terras madeirenses, a sua experiência no cultivo e beneficiamento da cana-sacarina irradiou-se para outras regiões do mundo Atlântico (Açores, Canárias, Cabo Verde, São Tomé, Brasil e Antilhas). A partir do século XVII, outro produto igualmente chamou atenção no mercado mundial: o vinho madeira, produzido na região e conhecido pela sua alta qualidade.

[2] CAPITÃO-GENERAL: Cargo atribuído em 1508 ao Comandante-Geral das Ordenanças, no Brasil, o capitão-general era responsável pelo governo de uma capitania geral (territórios administrados diretamente pela Coroa, em contraste com as donatárias, atribuídas a particulares, como Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, por exemplo). Em tese seria subordinado ao vice-rei, mas como a autoridade deste se diluía com as distâncias e os governadores e capitães-generais se comunicavam diretamente com a metrópole, na prática tal subordinação não funcionou na maioria das capitanias da América portuguesa.

[3] BAHIA, CAPITANIA DA: Estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando um grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.

[4] ORDEM DE CRISTO: Ordem fundada por d. Dinis em 1318, em substituição à Ordem dos Cavaleiros do Templo (Ordem militar dos Templários, extinta no ano de 1311, por ordem do papa Clemente V), sendo reconhecida por bula papal no ano seguinte. No hábito dos cavaleiros da ordem militar de Nosso Senhor Jesus Cristo há uma cruz vermelha, fendida no meio com outra branca. A Ordem de Cristo esteve presente nos descobrimentos e conquistas ultramarinas, financiando navegações e assegurando o domínio espiritual sobre as possessões. Simbolizando sua presença na aventura marítima, todas as armadas que se lançavam ao mar levavam os estandartes das armas reais assentes sobre a cruz da Ordem de Cristo. A Ordem Militar de Cristo era concedida por destacados serviços prestados ao reino e que mereciam especial distinção. Entre os seus cavaleiros incluem-se importantes navegadores do período da expansão marítima, como Gil Eanes, Vasco da Gama, Duarte Pacheco e Pedro Álvares Cabral.

[5] RELAÇÃO DA CASA DO PORTO: A denominação Relação da Casa do Porto refere-se à transferência da Casa do Cível, de Lisboa, para a cidade do Porto. A modificação foi oficializada por Filipe II, em 27 de julho de 1582, em razão das dificuldades de deslocamento encontradas pelos povos das províncias do Norte, ao terem que se dirigir a Lisboa para tratar dos seus casos. Deste modo, à nova Relação passaram a pertencer as comarcas e ouvidorias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira, com exceção de Castelo Branco, Esgueira e Coimbra. Posteriormente, essa situação seria mantida pelas Ordenações Filipinas de 1603. Constituía um dos principais tribunais superiores e funcionava como uma das últimas instâncias de apelação, assim como a Casa de Suplicação, pois se subordinava diretamente ao rei.

[6] REAL FAZENDA: Instância da Coroa para onde era carreada a arrecadação de rendimentos. A “boa administração” Real da Fazenda é entendida como o aumento e a correta arrecadação dos rendimentos. Vinculavam-se à Real Fazenda o Erário Régio e as Juntas da Fazenda (ou Juntas da Administração e Arrecadação da Real Fazenda), encarregados da administração fazendária e responsáveis pelos despachos e ordens referentes a despesas e pagamentos. Os funcionários da Real Fazenda eram recrutados entre os “homens abastados e prudentes”, especialmente os mais ricos comerciantes.

PROVEDOR: O provedor era imbuído de especiais funções quanto à vigilância e observância dos estatutos gerais e públicos de uma instituição, à obediência aos decretos, alvarás, avisos e resoluções. No Brasil o cargo foi criado em 1548, por ocasião da instalação do governo-geral, tendo por objetivo cuidar dos assuntos relativos à administração fazendária. Existiram várias categorias de provedores, todos subordinados ao provedor-mor (mais alta instância administrativa, responsável pela arrecadação, contabilidade, fiscalização e convocação dos oficiais da Fazenda) e que atuaram em instâncias diferenciadas, entre as quais se podem mencionar a Alfândega, a Justiça, a Casa da Moeda, as Minas, Defuntos e Ausentes, entre outras. Nomeados pelo rei ou pelo governador-geral, os provedores eram responsáveis por acompanhar e administrar as rendas e direitos régios arrecadados, fiscalizar e registrar a movimentação comercial, cobrar os direitos, punir as irregularidades cometidas pelos oficiais de Fazenda, entre outras funções. Prestavam contas ao provedor-mor, inicialmente, e depois ao Conselho da Fazenda.

[7] JOÃO V, D. (1689-1750): Conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, e além, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos emboabas (1707-09) na região mineradora e dos mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria a colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro no Brasil, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial frente a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí, a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e posteriormente remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[8] AÇÚCAR: Produto extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose, constituiu uma das fontes de financiamento da expansão portuguesa. Originária da Nova Guiné, a cana sacarina foi trazida pelos árabes que a introduziram no norte da África e na Europa mediterrânea. Por muito tempo foi uma especiaria rara e de propriedades medicinais, além de seu emprego como tempero nas conservas e doces. Em Portugal, a cultura da cana existiu desde o século XIV no Algarves e na região de Coimbra, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte, até ser bem-sucedido nas ilhas de São Tomé e Príncipe na primeira metade do século XVI. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, embora se assinale sua presença na capitania de Pernambuco nas primeiras décadas do Seiscentos. Já o início da maior sistematização de seu plantio teria se dado a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: por um lado, a instalação de um engenho demandava capitais consideráveis, por outro, requeria trabalhadores especializados. Exceto por esses trabalhadores, livres e assalariados, a mão de obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas, após 1570, os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio da escravatura converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana-de-açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, onde eram refinados e comercializados. A cultura da cana-de-açúcar foi também muito importante, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a produção da aguardente que, consumida localmente, dava grandes lucros aos seus senhores chegando a ter sua comercialização proibida pela Coroa. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar de modo organizado nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se manteve na liderança por mais de um século.

[9] FUNCHAL: A cidade do Funchal, localizada numa ampla baía à beira do oceano Atlântico, é a capital do arquipélago da ilha da Madeira. Os primeiros povoadores instalaram-se no Funchal em 1425. A povoação recebeu o primeiro foral entre 1452 e 1454, sendo elevada a vila e a sede de concelho. Poucos anos depois, em 1508, foi elevada à condição de cidade. O núcleo de ocupação primitivo localizava-se na zona leste da baía do Funchal, o qual recebeu inicialmente o nome de Santa Maria ou de Santa Maria do Calhau. Devido à sua posição geográfica, à existência de um bom porto marítimo e à produtividade dos seus solos, desde cedo constituiu-se num importante núcleo de desenvolvimento da ilha. No século XVII assinala-se a instalação de comerciantes britânicos de vinho que modificaram os modos de vida, a morfologia arquitetônica e o desenvolvimento económico da cidade.

[10] VINHO: Bebida alcoólica resultante da fermentação do sumo das uvas (mosto), que contém grande concentração natural de açúcares, em contato com leveduras existentes na casca do fruto. O primeiro registro sobre a existência de um vinhedo cultivado data do ano 7.000 a.C. e se situava na região da Europa oriental e costa do mar Negro. Mais tarde, o plantio da vinha chegou ao Egito, à Grécia e a outras partes da Europa. A utilização do vinho nos sacramentos cristãos garantiu a sobrevivência da viticultura no período medieval: foi em torno das catedrais e dos mosteiros que os monges aperfeiçoaram a viticultura europeia a partir do emprego de castas de uvas especiais e da melhoria das técnicas. Isto resultou num produto de melhor qualidade, permitindo sua comercialização no final desse período. Portugal possuía longa tradição vinícola. No século XVIII, já exportava quantidade significativa de vinho do porto e madeira para o mercado inglês. Nesse mesmo período, a produção vinícola das províncias do norte começava a se destacar, suplantando a produção do vinho fortificado, assemelhado ao do porto, produzido na ilha da Madeira. Para sua comercialização, os vinhos eram classificados segundo tipo e qualidade. Vinho de feitoria (oriundo de região demarcada), vinho de quintas (produzido e comercializado por vitinicultores individuais), vinho de embarque de qualidade adequada para exportação), vinho generoso (vinho licoroso, com elevados teores de açúcar e fortificado com um graduação alcoólica entre 14 a 18º servido, normalmente, como aperitivo)são algumas dessas classificações. No início da colonização, havia no Brasil uma produção significativa de vinho em São Paulo que foi proibida para não prejudicar o comércio de importação do vinho português. O vinho era a bebida consumida pela elite colonial que o apreciava também devido às suas qualidades terapêuticas. Foi bastante considerável o volume de comércio de importação do vinho português para o Brasil. A Coroa portuguesa garantiu o mercado colonial para seu produto concedendo à Companhia de Comércio (1649) o monopólio da sua importação (estanco). O vinho chegou mesmo a ser usado como moeda no início do tráfico de escravos, mas acabou substituído pela cachaça já no século XVII, produto mais barato, de maior durabilidade e aceitação na África.

[11] RIO DE JANEIRO: A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente’ a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se um das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do Setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[12] TESOURO: A princípio entendido como “cofre púbico”, isto é, o local onde se guarda o dinheiro da nação, o tesouro extrapola essa percepção, sendo compreendido como um conjunto de repartições administrativas encarregadas de gerir as finanças nacionais. Ficavam subordinadas ao Tesouro Público Nacional, por exemplo, as tesourarias provinciais, presididas pelos presidentes de províncias e responsáveis pela administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização das rendas públicas, e por todas as repartições fiscais locais.