Requerimento de carta régia autorizando Romana de Oliveira, crioula, forra, moradora de São Gonçalo do Concavo, a exercer o ofício de parteira e curandeira. Esse requerimento foi feito após a absolvição de Romana da denúncia da prática clandestina de parteira e curandeira.

Conjunto documental: Fisicatura Mor
Notação: Caixa 474, Pacote 03
Datas-limite: 1810 - 1828
Título do fundo: Fisicatura Mor
Código do fundo: 2O
Argumento de pesquisa: Parteiras
Data do documento: julho de 1815
Local: Rio de Janeiro

Leia esse documento na íntegra

Ilustríssimo Senhor Físico Mor[1] do Reino

Requerimento a [quem pertencer]

Rio de Janeiro 8 de julho de 1815

Diz Romana de Oliveira Crioula forra[2], moradora na freguesia de S. Gonçalo do Recôncavo desta Corte que ela munida da Caridade e rogativas de muitas pessoas tem assistido a vários partos prestando [à] humanidade aqueles socorros que permitem a sua inteligência e limitados conhecimentos adquiridos juntamente com a prática e experiência, como mostrados documentos juntos, e por que para poder continuar nos mesmos ofícios a privam os escrúpulos de sua consciência e justos receios de ser punida, sem a competente licença portanto.

Para V. S. que em atenção ao que representa o benefício da humanidade seja servido conceder lhe licença enquanto não houver naquela freguesia parteira aprovada.

[Escrivão]

Ilmo Senhor Físico Mor

O Subdelegado entregou a condenação imposta [----]

Rio de Janeiro [---de março] de 1813

Diz Romana de Oliveira moradora na Freguesia de São Gonçalo da outra banda de além, que na devassa, que se abriu na dita freguesia pelo juiz subdelegado de V. S. Antonio Correia Dias foi pronunciada e injustamente condenada em vinte e quatro mil reis por ter sido denunciada como parteira[3] e curandeira como consta dos documentos N.[1º]: mas por que se tem assistido a alguns partos e a pessoas de sua família, e outras de sua amizade, e nunca por estipêndio e paga, e por serem estes uns atos, que de sua natureza requerem assistência de mulher, e não de homem e para que o mesmo cirurgião[4] só deve ser chamado, depois de se presumir perigo; também se tem aplicado alguns remédios são aqueles mais triviais e já sabidos de todos, e para aquelas doenças mais casuais e conhecidas e isto só por motivo de caridade, e em benefício do público, e principalmente da pobreza como tudo se mostra dos documentos 2º 3º e 4º; e porque finalmente acontece ser a suplicante e muitas outras pessoas meramente denunciadas pelo Cirurgião da freguesia Luiz Jozé de Oliveira, guiado pelo seu próprio interesse, e uma temerária presunção, querendo que o chamem para todas as moléstias e ainda as mais insignificantes, querendo atribuir esta falta às parteiras e curandeiras, e não ao pouco ou nenhum conceito, que tem merecido no exercício de sua arte; acrescendo a tudo isso fazer o Juiz Subdelegado a sua aposentadoria na Casa do mesmo cirurgião seu amigo companheiro, o que faz ser nulo todo o processo por um princípio e prática de direito, pois que também deveria sindicar do mesmo o que se continua a mostrar no documento N. 4º. Nesses termos a suplicante está nas circunstâncias de ser absolvida por V. S. a vista de prova tão atendível que oferece, e quando V. Sa a julgue justamente condenada então por equidade.

P.a V.Sª. seja servido conceder-lhe licença para partejar, fazer uso dos mesmos remédios apontados nos seus documentos, sem ser mais incomodada para o futuro visto a necessidade de pessoas para os ditos fim na falta de parteiras aprovadas.

                                                                                  [Escrivão]

 Nos abaixo assinados atestamos e sendo necessário justificamos em juízo que Romana de Oliveira Criola forra, não vive do ofício de parteira nem de curandeira, mais sim das suas [roças] e se tem assistido a alguns partos, sempre tem sido, e sem interesse, as pessoas de sua família, e de sua amizade e por serem estes uns fatos, que de sua natureza, requerem assistência, de Mulheres, e não de homens, nem ainda mesmo de Cirurgião sem manifesto e evidente perigo, e na concorrência de muitas mulheres é escolhida aquela que tem mais experiência na falta de parteira examinada como acontece nesta freguesia de São Gonçalo, e enquanto a outros remédios pratica aqueles que de comum e ordinário todos fazem que vem ser, suadores, cordiais[5], ou chás de ervas, ou raízes, como de fedegozo, erva [colegio], crapiã, casquinha de limão, [macela] galega, para aquelas enfermidades, que qualquer conhece, como, constipações, defluxo, indigestões, e haver quem queira privar, a humanidade deste benefício, achamos ser o mesmo que quererem conduzir inumeráveis criaturas para as sepulturas, e privarem a Sua Alteza Real de muitos vassalos, principalmente nas freguesias das [Roças] nas quais há falta de cirurgiões e médicos e boticas, e dinheiro a que mesma pobreza por suas indigências não podem recorrerem, e por falta de todos os meios quantos são necessários para procederem Professores e Boticários[6]

João Bernardo de Vasconcellos Coimbra. Tenente Coronel

Francisco Pereira Guimarães. Tenente

Joze Barreto Pereira [Ponte]. Ajudante

Manoel Roiz dos Santos e Faria

Joze Antunes da Costa

Joze do Rego

[1] FÍSICO-MOR: a denominação de físico é devida à ideia da medicina ser tida como física, devido à natureza de seus estudos. Equivale de modo geral ao médico. No século XVIII, o número de médicos habilitados na América portuguesa era bastante reduzido, sendo por isso mesmo a medicina exercida por outros profissionais, entre eles os cirurgiões e os boticários. Porém, eram os médicos que gozavam de maior prestígio em razão da elevada formação que possuíam, dominando os conhecimentos necessários para o restabelecimento da saúde. A única instituição do mundo luso voltado para os estudos superiores da medicina nesse período era a Universidade de Coimbra. A proibição do ensino universitário na colônia fez necessária a importação de um modelo curativo europeu. No entanto, essa prática médica precisou adaptar-se ao clima, ao meio social, aos “novos remédios” provenientes das florestas tropicais e a ausência dos antigos. No mundo colonial, o saber médico coexistia com agentes diversos “não oficiais” na arte de curar, como os curandeiros. O pouco conhecimento científico em relação a várias doenças e a carência de médicos incentivaria as práticas médicas baseadas no misticismo e religiosidade dos curandeiros, quase sempre descendente de indígenas ou de africanos. Nesse contexto, merece destaque a figura do físico-mor, autoridade responsável pela prática e fiscalização da medicina. Através da figura do físico-mor e do cirurgião mor a ação real, no tocante as práticas médicas, se fez presente na América portuguesa. Em 1521, uma carta régia regulamentaria suas atribuições, prevendo a nomeação de delegados e comissários, responsáveis por inspeções periódicas para examinar a regularidade das boticas existentes em seus distritos e seus responsáveis, inclusive no ultramar. A eles também caberia a averiguação e aplicação de multas no caso de infrações ou irregularidades. Tais atribuições buscavam um maior controle das práticas de cura e dos seus diferentes agentes na colônia – físicos, cirurgiões, barbeiros, boticários, sangradores e parteiras. Cabia também ao físico-mor conceder ou não carta de habilitação para àqueles interessados no exercício da medicina. Apesar de toda regulamentação sanitária, era precário o papel desempenhado pela fisicatura-mor e seu corpo de funcionários, sobretudo devido ao reduzido número de profissionais que atuavam na colônia, ao vasto território e longas distâncias que deveriam ser percorridas. Em 1782, o cargo de físico-mor foi extinto com a criação da Junta do Protomedicato, sendo reestabelecido em 1809. Somente no século XIX, a medicina começou a institucionalizar-se no Brasil, com a criação das primeiras academias médico-cirúrgicas, na Bahia, em 1808 e no Rio de Janeiro em 1809, decorrentes da transferência da família real portuguesa.

[2] CRIOULA FORRA: as crioulas, assim chamadas em geral por constituírem a segunda geração de africanos escravizados trazidos à América portuguesa, contribuíram para que, ao final do século XVIII, a maior parte dos alforriados fosse de origem urbana e feminina. As alforrias podiam ser obtidas de muitas formas, desde a compra da liberdade a doações gratuitas, deixadas em testamento, recompensas e outras modalidades. Nesse cenário e em todas as regiões, “as mulheres africanas e crioulas se destacaram quantitativamente entre os forros”, levando a uma transformação desse perfil nas cidades, “cada vez mais mestiço e feminino, surgindo espaços dominados pelos forros e seus descendentes nascidos livres” (PAIVA, Eduardo França. Alforrias. In: SCHWARCZ, L. M., GOMES, Flávio dos Santos. Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 94).

[3] PARTEIRAS: as mulheres foram as principais responsáveis pelos procedimentos e apoio às parturientes e aos nascituros até que a atividade fosse incluída no programa das instituições médicas européias no século XVII primeiramente e depois na América portuguesa. No entanto, sabe-se que desde o século XVI, em Portugal, já se sujeitava o ofício das parteiras já estava sujeito à regulamentação junto ao físico-mor, como parte do registro de artes mecânicas e que obrigava ao exame diante do físico da cidade, como se depreende do Regimento das parteiras da Câmara Municipal de Lisboa de 1572. A intervenção pública sobre esse evento, de natureza intrinsecamente privada até então, tem ao fundo o fato conhecido, mas mantido em silêncio, do infanticídio, recorrente entre as famílias, como assinala Marinha N. F. Carneiro. (Ajudar a nascer. Parteiras, saberes obstétricos e modelos de formação (séculos XV-XX). Universidade do Porto, 2003. Dissertação de doutoramento), um costume proibido, mas tolerado até pelo menos o século XVII, quando, escreve o historiador francês Philippe Ariés, “a parteira, esta feiticeira-branca recuperada pelos Poderes terá como missão proteger a criança”. No século XVIII aprofunda-se o controle sobre o trabalho das parteiras e a prevalência da autoridade de médicos e do físico, que se acresce ao já consolidado poder da Igreja. O século das Luzes privilegia a erudição, em oposição ao saber das parteiras, e a expressão “arte obstetrícia” seria incluída nos Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772. Ainda no século XVIII, a criação de instituições como o Asilo da maternidade, em Paris, no ano de 1795, no lugar do Serviço das Parturientes, tido como um verdadeiro “leito de morte”, parece anunciar uma transformação científica nesse campo, caracterizando uma medicalização do parto. Cabia à parteira-chefe ministrar aulas teóricas e “práticas”, estas últimas realizadas em um anfiteatro com um manequim, segundo Scarlet Beauvalet-Boutouyrie (“As parteiras-chefes da maternidade Port-Royal de Paris no século XIX: obstetras antes do tempo?” Estudos Feministas 403, 2/2002). Na América portuguesa, os partos foram praticados com pouquíssimo controle, mesmo a partir da obrigação de registro junto a Fisicatura-Mor em 1808. Com a presença da corte, os processos envolvendo candidatas no Reino também passavam pelas autoridades do Rio de Janeiro. Aos exames estavam presentes cirurgiões e um escrivão, seguindo-se, em caso de aprovação, o requerimento de carta régia autorizando o exercício daquele ofício. O processo de avaliação era pago, como no exemplo de registra uma moradora da comarca de Aveiro, Portugal, que despendeu 440 reis. No Brasil, as requerentes foram frequentemente descritas como pretas, pardas e crioulas forras, indicando ser uma ocupação comum a essa parcela da população. As parteiras eram conhecidas ainda como aparadeiras, comadres e outras denominações, o que indica uma familiaridade entre as mulheres, em um contato que ocorria quase sempre no interior das casas, sendo raros os casos em que, devido às urgências e complicações no parto, se recorria às santas casas de misericórdia.

[4]CIRURGIÃO: a cirurgia vem de uma longa tradição científica que nos séculos XVII e XVIII podia ser localizada no tratado árabe “O método da medicina”, de Albucasis, (936-1013) traduzido em latim e largamente disseminado na Idade Média. Na França a cirurgia teria sido o campo mais radicalmente transformado no século das Luzes, como escreve Alain Touwaide (Chirurgie. In: Delon, M. Dictionnaire européen des Lumières, 1997). É nesse período que os cirurgiões conquistam o respeito dos médicos e que a cirurgia se torna, nas universidades, um instrumento de investigação do corpo e da própria doença. Os cirurgiões distinguiam-se dos médicos, havendo diferenças entre eles, como em Portugal onde eram divididos em três tipos, os diplomados, aprovados e barbeiros, segundo a formação e local de aprendizagem, como hospitais militares, misericórdias ou outros hospitais, como explica Lycurgo Santos Filho (Cirurgiões. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza. Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil, 1994). Predominaram no Brasil e em Portugal os cirurgiões-barbeiros, acolhidos como aprendizes pelos mestres cirurgiões. Ainda de acordo com Santos Filho, nos séculos XVI e XVII os cirurgiões eram quase todos cristãos novos, quase sempre perseguidos pelo Santo Ofício por práticas judaizantes, mas que dada sua especialidade chegaram a postos de destaque na sociedade colonial, como assinala Ronaldo Vainfas (Cf. Cirurgiões. In: Dicionário do Brasil colonial, 1500-1808, 2001). Nos séculos seguintes os cirurgiões na América portuguesa foram muitas vezes negros, escravizados ou não, além dos classificados como brancos ou mulatos. Cabia-lhes sangrar, aplicar bichas ou ventosas, escalda-pés, banhos, arrancar dentes, e, cortar cabelo e fazer a barba. Sem que tivessem autorização para tal, procediam a amputações e lancetavam abscessos diz Lycurgo S. Filho. A cirurgia seguiria dividida entre aqueles que adquiriam o conhecimento com mestres ou pela prática e outros que a exerceriam a partir das universidades. A partir de 1808 os hospitais militares de Salvador e do Rio de Janeiro passam a contar com cursos de cirurgia; Entre 1813 e 1816 são fundadas, nas mesmas cidades, academias médico-cirúrgicas que concedem diplomas de cirurgião e cirurgião formado. Em 1832 são criadas faculdades de medicina no Império. (PIMENTA, T. S. “Curandeiro, parteira e sangrador: ofícios de cura no início do oitocentos na corte imperial”. Khronos, nº6, pp. 59 - 64. 2018).

[5] CORDIAIS: de uso medicinal, os cordiais são citados como pedras ou como bebidas, tais como vinhos ou águas destiladas. Conhecidos desde a antiguidade entre os gregos e, posteriormente, no mundo árabe, alcançaram grande popularidade nos séculos XVI e XVII. Os cordiais foram veiculados, sobretudo pelos religiosos jesuítas que obtiveram grandes lucros com a sua comercialização. Foi justamente seu alto valor econômico que estimulou a falsificação ou imitação por boticários da pedra de Goa, exportada para o Reino com prejuízo para os jesuítas que tinham em sua farmacopéia a "autêntica fórmula secreta", utilizada em conjunto com símbolos e rituais religiosos, como indica Patrícia A. Maia (Práticas de cura no encontro de culturas: jesuítas e a circulação de receitas médicas. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, julho 2011). Suas propriedades eram variadas, sendo indicados para as doenças cardíacas e para combater febres, pestes e doenças consideradas venenosas; essas últimas tratadas por medicamentos chamados besoárticos, cujo nome deriva de “pedra bazar”. Para Ana Maria Amaro (A famosa Pedra Cordial de Goa ou de Gaspar António. Revista de Cultura, Instituto Cultural de Macau. n. 7 e 8, ano II, 2º volume. Disponível em www.icm.gov.mo/rc/viewer/30007/1516), as chamadas "pedras bazar" (boazar ou vazar) foram as primeiras pedras cordiais. Introduzidas na Europa pelos árabes, "consistia numa concreção calculosa formada no estômago das cabras bezoar (Capra algagrus Gm.), em capas concêntricas, em torno dum resíduo de palha ou de certa erva medicinal que lhes servia de pasto. Usava-se, reduzida a pó, contra todas as doenças venenosas e contagiosas, como sudorífero, cardíaco e litrontípico, e sendo tão amigo do coração que todos os remédios cardíacos se passaram a chamar, por analogia, bezoárticos".

[6] BOTICÁRIO: restabelecer a saúde de um doente administrando e criando medicamentos foi, durante muito tempo, função de uma mesma pessoa. Foi no século VIII que a obtenção de remédios para a cura dos doentes deixou de ser uma atividade dos médicos, atribuindo-se aos boticários a manipulação de substâncias nas boticas, além de aviar receitas médicas. Para exercerem suas funções, os boticários necessitavam de licenças expedidas pela fisicatura-mor (1808-1828), órgão que regulamentava todas as atividades médicas. Diogo de Castro foi o primeiro boticário a chegar ao Brasil vindo de Portugal, em 1549, na comitiva do governador-geral Tomé de Souza, composta entre outras pessoas, por seis jesuítas, liderados pelo padre Manuel da Nóbrega, e de um físico e cirurgião da expedição, Jorge Valadares. De início, os medicamentos preparados vinham da metrópole, porém chegavam irregularmente e, com frequência, estragados devido à demora na viagem. A solução para os problemas de saúde na colônia residia, então, na manipulação de raízes, folhas e sementes da flora brasileira, respaldada no conhecimento dos índios para aplicação terapêutica das plantas medicinais. Os jesuítas, no seu trabalho de catequese, se dedicaram ao aprendizado manipulação de matérias primas nativas para obtenção de remédios que curassem as doenças próprias da região dos trópicos. Tal fato também contribuiu para o empenho dos jesuítas em aprender a transformar em medicamento o que as plantas nativas ofereciam, mesclando os conhecimentos médicos europeus com aqueles obtidos com os indígenas. De certa forma, os jesuítas foram os primeiros boticários e nos seus colégios criaram-se as primeiras boticas, onde o povo encontrava os medicamentos para alívio dos seus males. Foram instaladas sob a direção dos padres boticas na Bahia, Olinda, Recife, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. A mais importante foi a da Bahia, por se tornar um centro distribuidor para as demais.