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Publicado: Quinta, 04 de Junho de 2020, 16h02 | Última atualização em Quinta, 02 de Julho de 2020, 17h02
 IDEIAS LIBERAIS [na confederação do Equador]:

Inspiradoras do movimento nordestino de 1824 e de diversos outros movimentos revolucionários no Brasil, as ideias liberais têm raízes nas lutas da burguesia em superar os obstáculos que a ordem jurídica feudal opunha ao livre desenvolvimento da economia. O liberalismo postulava as limitações do poder estatal em benefício das liberdades individuais, era fundamentado nas teorias racionalistas e empiristas do Iluminismo, e na expansão econômica gerada pela industrialização. O ideário liberal no terreno econômico possuía sua contrapartida no terreno das ideias políticas, que defendiam a liberdade intelectual e a secularização do processo político vistas, cada vez mais, como um negócio entre iguais. O ideário liberal, de uma forma ampla, influenciou muitos movimentos “rebeldes” antes e depois de 1822 no Brasil, fosse para justificar a independência política ou o fim do monopólio comercial, fosse para justificar o rompimento com um governo centralizador e despótico. A Confederação do Equador, e a Revolução Pernambucana de 1817, foram marcadas pelo liberalismo radical, embora defendido com variados graus de intensidade e sinceridade, e apesar da forte repressão, as ideias republicanas e autonomistas estavam significativamente presentes em parcelas da sociedade pernambucana. O principal defensor, no plano intelectual, das ideias liberais durante a Confederação do Equador foi o carmelita Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca, que utilizava o jornal Tífis Pernambucano para defendê-las, reafirmando que a origem da soberania residia no povo e nação, que agiam através de representantes legítimos.

 

IGREJA DE SÃO VICENTE DE FORA

Igreja de estilo maneirista dedicada ao padroeiro da cidade, localizada no bairro da Alfama em Lisboa, construída entre 1582-1627, durante o período da União Ibérica, no reinado filipino, foi erguida sobre o local onde d. Afonso Henriques mandou construir um templo primitivo dedicado a São Vicente. A denominação “de fora” remete ao fato de a igreja ter sido construída fora das muralhas de Lisboa. Projeto e construção atribuídos a Filipo Terzi, Juan de Herrera e Baltasar Álvares, a planta é em formato retangular, com fachada em estilo italiano, com duas torres simétricas e estátuas de Santo Agostinho, São Sebastião e São Vicente na fachada. Destacam-se também os painéis de azulejo do século XVIII no interior da igreja e no mosteiro anexo. Na igreja também se encontram os panteões da Casa Real dos Bragança e dos patriarcas de Lisboa.

 

ILUMINISMO

Ver LUZES

 

IMPERADOR CONSTITUCIONAL

O título de Imperador Constitucional faz referência à primeira constituição do Brasil, outorgada por d. Pedro I em 1824. A assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil reuniu-se em 1823 para elaborar uma carta para o novo Império, logo após o conturbado processo de independência. No entanto, desentendimentos entre d. Pedro e os deputados constituintes, sobretudo no que diz respeito à limitação do poder do imperador, levaram ao fechamento do Congresso e à outorga da Constituição de 1824. Elaborada por dez juristas de sua confiança – “conselho de notáveis” – que redigiram o texto constitucional, centralizava diversas competências nas mãos do imperador através da criação do poder Moderador. Conhecido como quarto poder, era exercido exclusivamente pelo monarca, que poderia interferir no legislativo, judiciário e executivo, encontrando-se acima destes. A constituição de 1824 e seu poder moderador vingaram até o fim do Império em 1889, e foi a constituição brasileira de mais longa duração até os dias atuais.

 

IMPÉRIO DO BRASIL
Carta do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1883. Arquivo Marcos Carneiro de Mendonça. BR RJANRIO UO.MAP.1

Fundado em 1822, o império brasileiro chegou ao fim em 1889 com a proclamação da República. Sua gênese pode ser localizada na crise do antigo sistema colonial, na difusão das ideias ilustradas, nas revoluções e lutas pela independência das colônias vizinhas, além das revoltas emancipacionistas internas do final do século XVIII que caracterizavam a constante insatisfação com as monarquias europeias. A vinda da família real portuguesa para o Brasil adiou as discussões sobre independência e inverteu as relações entre colônia e metrópole, uma vez que o domínio sobre a colônia se acentuou, mas o governo sobre a metrópole lusa passou a ocupar uma posição secundária. Diante disso, em 1820, organizou-se em Portugal o movimento conhecido como Revolução do Porto, que exigia a volta definitiva da realeza lusitana, a criação de uma constituição e o fortalecimento do domínio português sobre o Brasil, numa tentativa recolonizadora. Mesmo com a volta de d. João VI a Portugal e a aceitação da constituição elaborada pelas Cortes, as divergências entre colônia e metrópole persistiram, levando d. Pedro I a proclamar a independência e ser coroado como imperador do Brasil em 1822. Nove anos mais tarde, ele abdicou o trono em favor do seu filho, que ainda era uma criança e voltou para Portugal. No Brasil foram escolhidos regentes que governaram até que d. Pedro II pudesse assumir a direção do Império, o que ocorreu em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade, pois d. Pedro II ainda tinha 14 anos de idade e pela constituição não poderia assumir o governo. Assim, esse período de 67 anos foi dividido pelos historiadores em três fases: o primeiro reinado, período regencial e o segundo reinado. Durante todos esses anos prevaleceu uma única constituição que instituía a monarquia hereditária, o catolicismo como religião oficial do império, os quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador – esse último estava acima dos demais poderes e centralizava o poder nas mãos do imperador, além do voto censitário, que por estar baseado na renda excluía a maior parte da população. Internamente, o país conheceu revoltas travadas contra o próprio sistema monárquico, a escravidão, os altos impostos e o sistema de pesos e medidas. O Brasil também se envolveu em guerras com países vizinhos por disputas territoriais como a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que aumentou a impopularidade de d. Pedro I e as dívidas do país, e a Guerra do Paraguai (1865-1870), que, igualmente, contribuiu para o endividamento do estado e enfraquecimento do regime monárquico. Além disso, a partir da década de 1870, a Coroa entrou em conflito com a Igreja Católica e com os militares. Ambos estavam descontentes com a intromissão do governo em questões religiosas e militares e retiraram seu apoio ao governo monárquico. O movimento abolicionista ganhou força na década de 1880 quando projetos para a libertação dos escravos foram apresentados ao Senado até a vitória com a Lei Áurea de 1888, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil. A liberdade dos cativos, porém, teve um alto preço para o trono de d. Pedro II, uma vez que grande parte da aristocracia brasileira foi contra essa medida. Dessa forma, estava instaurado o caos no império, com a crise econômica, perda do apoio da igreja Católica, da aristocracia e dos militares. Estes últimos uniram suas forças aos republicanos, principalmente do já formado Partido Republicano Paulista, para jogar a última pá de cal no sistema monárquico e proclamar a República em novembro de 1889.

 

IMPÉRIO ESPANHOL

Após a unificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão em 1469 e a expulsão dos mouros da Península Ibérica em 1492, iniciou-se, pelos mesmos soberanos, a política de financiamento das expansões marítimas, visando à descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o processo de colonização de suas terras pelos espanhóis, além de outros territórios na África e na Ásia. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Fiunificou as Coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal (sem herdeiros), iniciando o período conhecido como União Ibérica, o qual durou até 1640. Durante o reinado Filipino, o Império espanhol aglutinou não somente as coroas ibéricas, como também as respectivas possessões coloniais, incluindo o Brasil, dando origem a um vasto império compreendendo territórios em todas as partes do mundo. O extenso império ultramarino sob o domínio espanhol foi constantemente ameaçado pelos tradicionais inimigos da monarquia hispânica: Grã-Bretanha, França e Holanda. A situação agravar-se-ia com a derrota da Incrível Armada – força naval espanhola – para a Grã-Bretanha em 1588. A América portuguesa, junto a todo espaço oceânico lusitano, foi arrastada para esse turbilhão, a invasão francesa ao Maranhão e holandesa na costa nordestina, por exemplo, foram resultantes desse quadro. Outro aspecto importante no decurso da união das coroas ibéricas foi compilação das ordenações Filipinas – resultado da reforma feita por Filipe I ao Código Manuelino, mandada observar após sua impressão em 1603, já no reinado de Filipe II.  Mesmo ao término da União Ibérica, o código jurídico filipino continuou vigente em Portugal por confirmação de d. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, esteve também vigente no Brasil. Durante toda a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas foram as atividades econômicas mais lucrativas do império espanhol. Desta forma, os limites dos seus territórios no Novo Mundo constituíram-se, desde o início, em grave problema a ser resolvido com a Coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de uma solução para a questão, a partir do século XV. No início do século XIX, ideais libertários próprios do Iluminismo e os ventos da Revolução Americana de 1776 e da Revolução Francesa de 1789, incluindo a tomada do trono espanhol por Napoleão Bonaparte despertaram a elite colonial para movimentos de independência, desmembrando o império espanhol na América em um grande número de repúblicas.

 

IMPÉRIO PORTUGUÊS

A gênese do grande império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias, durante a expansão marítima e comercial europeia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português alcançou tal extensão e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de “senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia”. Um grande Império português foi o sonho acalentado em alguns momentos ao longo da história de Portugal, especialmente os de crise, como solução possível para grandes impasses e ameaças à própria existência do reino. Em muitos desses momentos (embora não em todos), a sede eleita para esse grande empreendimento seria, não por acaso, o Brasil, a maior e mais lucrativa colônia portuguesa. Mas, em nenhum outro período como no início do século XIX, o projeto desse grande, novo e poderoso Império se fez tão forte e urgente para a sobrevivência de Portugal. O autor desta proposta, que vingaria em 1808, foi d. Rodrigo de Souza Coutinho (posteriormente conde de Linhares) que, em 1797, professando as ideias da Ilustração portuguesa, propôs a criação de um grande Império ultramarino português, colocando o Brasil, estrategicamente, como sede do governo. Justificava seu plano em nome de reforçar a unidade do Império, ameaçada constantemente por rebeliões anticoloniais, pela Independência das Treze colônias e pela Revolução Francesa e sua perigosa mensagem de liberdade. Pretendia deste modo, diminuir a insatisfação dos colonos e as diferenças entre estes e os metropolitanos, dando a todos os habitantes do novo Império o status de vassalos portugueses. A escolha do Brasil, mais especificamente do Rio de Janeiro, para sede do novo governo, também não foi por acaso – localizada estrategicamente próxima a Lisboa, a Luanda (em contato permanente com as possessões na Índia) e às minas gerais, a cidade era ponto chave no comércio do Atlântico e no escoamento da produção aurífera, assim como a colônia era objeto de cobiça de várias outras nações europeias, mais poderosas e fortes que Portugal, como a França e a Grã-Bretanha, por exemplo. A princípio, esse projeto não encontrou eco entre os portugueses reinóis, inconformados em perder o status de metrópole e ver suas colônias elevadas à condição de reino. Essa insatisfação provocou a saída de d. Rodrigo do governo, mas os acontecimentos de 1807 (o bloqueio comercial decretado à aliada Inglaterra, a iminência de uma invasão francesa e o pacto entre França e Espanha sobre a partilha dos territórios portugueses depois de ocupados) empurraram a Coroa para a única solução que se apresentava: transferir a Corte, o governo e todo seu aparato burocrático e administrativo para o Rio de Janeiro, concretizando, ainda que forçosamente, o sonho do Império com sede no Brasil como única saída para a salvação da monarquia portuguesa ante a ameaça francesa, acontecimento sem precedentes na história do colonialismo europeu.

 

IMPRENSA

O termo imprensa surgiu no século XV, com a criação da prensa móvel por Johannes Guttenberg (1390-1468) que imprimia, com caracteres móveis, palavras e frases em papel. A invenção da tipografia é considerada como marco fundamental que alicerçou e tornou possível a progressiva divulgação do conhecimento, até a sua massificação atual. Já a imprensa periódica, surge na Europa no século XVII, utilizando-se da mesma tecnologia para imprimir jornais, gazetas e pasquins. A primeira tipografia portuguesa surge no século XV e só em 1641 começa a circular o primeiro jornal periódico português: A Gazeta. No Brasil, a imprensa foi criada pelo decreto de 13 de maio 1808, por ocasião da transmigração da corte portuguesa. A Impressão Régia visou atender à necessidade de divulgação da legislação e atos governamentais, sendo facultada, na ausência destes, a impressão de obras variadas. Para administrar o novo estabelecimento, foi instituída uma junta diretora, composta por um oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e dois deputados da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e da Bahia. À Junta coube o exame dos papéis e livros a serem publicados até setembro de 1808, quando houve a nomeação dos primeiros censores régios. No entanto, o historiador Marco Morel chama atenção para a existência de impressos no Brasil antes mesmo de 1808, apesar de toda proibição e censura, como é o caso de um prelo no Recife; uma oficina tipográfica no Rio de Janeiro em meados do século XVIII; além de imprensas instaladas pelos jesuítas na região das Missões (MOREL, M. Os primeiros passos da palavra impressa. MARTINS, Ana Luiza e LUCA, Tânia Regina de (orgs.). Hino Campo de Santana, no Rio de Janeiro stória da imprensa no Brasil. São Paulo: editora Contexto, 2013. p. 24). Com relação aos impressos periódicos, há dois marcos fundadores: a criação, por Hipólito da Costa, do Correio Braziliense em Londres e o lançamento da Gazeta do Rio de Janeiro, ambos em 1808. Por ser publicado em Londres, o Correio Braziliense foi o primeiro periódico em língua portuguesa a circular sem censura. Já a Gazeta, era um jornal oficial, limitando-se aos comunicados do governo e impresso na tipografia régia. Em 1821, as restrições à imprensa diminuíram, devido a decisões das Cortes portugueses, aumentando o número de tipografias, jornais e panfletos no Brasil.

 

INDEPENDÊNCIA
Aclamação de d. Pedro I no Campo de Santana. Em: Debret, Jean Baptiste. Voyage pittoresque et historique ao brésil. Paris: Firmind Diderot Frères, 1834-1839. OR 1909 Bib

O desejo de emancipação de Portugal por setores e regiões do Brasil manifestou-se, primeiramente, nas revoltas coloniais ocorridas a partir do século XVIII, dentro do contexto da crise do antigo sistema colonial e da disseminação dos ideais iluministas, refletidos pela chamada geração de 1790, formada por intelectuais luso-brasileiros que estudaram na Europa, como por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Souza Coutinho. Este último foi o artífice da ideia de construção de um império luso-brasileiro, unindo os dois territórios, Portugal e Brasil, a fim de solucionar o anseio pela independência, criando um único império em dois continentes. No entanto, a violenta repressão a essas revoltas e a vinda da família real para o Brasil em 1808 conteve, brevemente, os grupos emancipacionistas. Portugal, porém, passava a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo britânico e tendo seu território ocupado por tropas inglesas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores aliados à difusão de ideias liberais, e à crise econômica, causada pela perda do monopólio comercial com o Brasil graças a abertura dos portos coloniais ao comércio internacional, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram no movimento liberal conhecido como Revolução do Porto. Os objetivos desse movimento eram: a transição para o sistema monárquico constitucional, através da criação de uma Constituição que limitasse os poderes reais; restabelecer a economia interna lusa e reforçar os laços de dominação com a colônia, além da volta da corte para a Europa. No sentido de diminuir as tensões e preservar o trono, d. João voltou a Portugal em 1821 e deixou em seu lugar o príncipe regente d. Pedro. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação das juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo, e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, e uma tentativa de manter no Brasil uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, e mesmo antes da proclamação da independência de fato, o governo brasileiro procurou o governo inglês para o reconhecimento de sua emancipação, para que pudesse negociar diretamente com as nações estrangeiras, como um país tão livre quanto Portugal. Em 1822, durante uma viagem a província de São Paulo para resolver questões políticas locais, d. Pedro recebeu notícias de novas medidas decretadas pela metrópole e decidiu-se pela proclamação da independência. Esta, no entanto, não trouxe consigo a unidade territorial, pelo contrário, alguns grupos apoiavam os colonizadores portugueses contra a emancipação. Em 1823, com o apoio da Inglaterra, foi sufocada a resistência portuguesa nas províncias da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Pará. Contudo, ainda havia a negociação diplomática do reconhecimento da independência do Brasil pelas potências europeias, processo findo em 29 de agosto de 1825, quando o Tratado de Paz e Aliança finalmente oficializou o reconhecimento de Portugal. Ver também REESTABELECER A PAZ, AMIZADE, E BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS.

 

INDEPENDÊNCIA OU MORRER

A convocação aos brasileiros a lutar pela emancipação do país retirada de um dos hinos propostos como Hino à Independência nos remete à frase que teria sido proclamada por d. Pedro às margens do rio Ipiranga - Independência ou Morte. Alguns historiadores chamam atenção para o fato de o 7 de setembro de 1822 não ter sido um acontecimento de grande repercussão na época, uma vez que a Independência praticamente já estava dada com a convocação da Assembleia, no decreto de 1º de agosto. No entanto, ao longo do império a narrativa da suposta proclamação ganhou uma aura que mostrava o imperador como o libertador do país da opressão e submissão que sofria pelo colonizador europeu.

 

ÍNDIA

Região da Ásia meridional ligada à península Indochinesa. Desde o século XII os artigos orientais, como as especiarias, já se faziam presentes no comércio português, tornando-se em pouco tempo os produtos mais lucrativos no comércio europeu. A partir de 1453, quando Constantinopla e a rota de envio desses produtos para a Europa caiu sob o domínio turco, esses produtos sofreram uma alta abrupta de preços, colocando a necessidade de se buscar um caminho alternativo que possibilitasse aos comerciantes lusos tratar diretamente com os do Oriente. Esse foi um dos principais propulsores da expansão marítima do século XV, cuja finalidade era chegar às Índias, onde se poderia obter as tão cobiçadas especiarias, além de tecidos, porcelanas, chás, marfim, entre outros produtos de luxo. Vasco da Gama chegou a Calicute, no sudoeste da Índia, em 1498. Sete anos mais tarde, foi fundado o estado da Índia, colônia portuguesa com sede do governo em Cochim. Em 1530, a capital foi transferida para Goa, de onde o governador exercia sua autoridade sob as possessões portuguesas no Oceano Índico.

 

ÍNDIAS OCIDENTAIS

No final do século XV, a expressão era utilizada para designar o novo continente descoberto – do ponto de vista da ignorância europeia – por Cristóvão Colombo em 1492, que acreditava ter atingido a Ásia e, assim, chegado à Índia. Dessa forma, o termo passou a ser empregado pelos europeus para designar seus próprios territórios na América.

 

ÍNDIOS
Representações de diferentes tribos. Em: Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil. Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. OR 1909 bib

Os europeus, ao chegarem à América, deram a seus habitantes a denominação de índios por pensarem estar pisando terras das Índias. Mesmo depois que suas explorações os levaram a perceber seu engano, os habitantes do Novo Mundo continuaram a ser chamados de índios, imputando o termo às mais diversas populações que habitavam o território, numa clara perspectiva etnocêntrica. Índios eram os não-europeus. A categoria índio abrange populações muito diferentes entre si, quer seja do ponto de vista físico, linguístico ou dos costumes. Contudo, esse termo genérico é amplamente encontrado na legislação e em documentos da coroa portuguesa. Em algumas situações, o termo pode vir associado a qualificações como índios bravos/hostis ou índios mansos. Em outras ocasiões, faz-se uma diferenciação entre os índios tupi, que majoritariamente habitavam a costa brasileira, e tapuias, aqueles não tupi. Todavia, o termo encerra uma natureza homogeneizadora, não raro eivado de preconceitos, que visa omitir o caráter pluriétnico de uma população que girava em torno de cinco milhões em 1500 e que, um século depois se reduziria a quatro milhões pelas epidemias das populações do litoral atlântico, que sofreram o primeiro impacto da civilização. A depopulação prossegue, entre 1600 e 1700, não só pelas doenças, mas pelo trabalho escravo e pelas guerras, reduzindo a população indígena para cerca de dois milhões. Ao final de período colonial, estima-se que essa população estivesse reduzida a um milhão.

 

INDULGÊNCIAS

O processo de superação do pecado implicava em duas etapas: a assunção da culpa e a observância da pena, ou seja, a confissão e o perdão dado por um sacerdote, e o cumprimento da penitência temporal, necessária para a execução da justiça divina, como orações, vigílias, peregrinações e jejuns, por exemplo. As indulgências funcionavam como o perdão total ou parcial dessas penas a serem obedecidas – as não cumpridas em vida seriam levadas para o pós-morte, a instância intermediária entre o inferno e o paraíso criada ao longo da baixa Idade Média, para onde seriam enviadas as almas de pecadores que necessitassem pagar suas penas e serem purificadas antes de entrar no reino dos céus. A ideia de purgatório veio suprir um questionamento sobre o que aconteceria com as almas impuras entre a morte e o juízo final. Nota-se que o purgatório era uma instância mais próxima do paraíso do que do inferno, para onde seguiriam diretamente aquelas almas carregadas de pecados graves, os pecados mortais. Aqueles que tivessem cometido pecados leves, ou veniais, passíveis de perdão, teriam oportunidade de serem perdoados e poderem purgar em vida suas penas. Caso não conseguissem, ou tivessem pecados não confessados e não perdoados, teriam que cumprir um tempo de purificação no purgatório antes de ascender ao paraíso. No caso de os vivos quererem ajudar os mortos penitentes, deveriam praticar os sufrágios, missas, orações, obras de caridade e donativos que serviriam para ajudar a diminuir o tempo de purgatório das almas dos entes queridos. Ao longo do século XIII a formulação do Purgatório caminhou junto com a formulação e regulação das indulgências. Os perdões já eram aplicados desde o século XI, para os cristãos que partiam nas cruzadas, mas só foram oficializados entre os séculos XIII e XIV, embora o Purgatório só fosse incorporado definitivamente na escatologia cristã no século XVI, no Concílio de Trento (1545-1563). As indulgências eram concedidas aos vivos depois de realizarem obras devocionais e caritativas, doações para construção de templos, ou participação em irmandades. As primeiras indulgências concedidas aos mortos aconteceram no século XV, por meio da aplicação dos sufrágios, afinal, a salvação das almas só poderia ser dada por Deus. As indulgências plenárias, ou totais, que poderiam absolver integralmente as penas temporais deveriam somente ser concedidas em situações especiais para o calendário da Igreja. Os únicos que poderiam atribuir as indulgências eram o Papa e os bispos, bem como conceder licenças para arrecadar com esmolas e obras caritativas. A concessão das cartas de indulgências, que garantiam a salvação imediata sem passagem pelo purgatório, logo tornou-se uma atividade corrente e muitas doações foram feitas a Igreja em troca desses perdões. A prática de concessão de indulgências em troca de bens temporais foi o principal questionamento apresentado pelas teses do monge Martinho Lutero, que deram início ao reformismo protestante. Para os reformadores, a Igreja não tinha poder ou direito de conceder perdões às almas em nome de Deus, muito menos em troca de obras de caridade. Durante o Concílio de Trento, que se encarregou de reformar a Igreja de forma a apresentar uma reação ao Protestantismo, as indulgências foram reafirmadas, mas foi proibida a troca de perdão por qualquer bem temporal, o único que poderia concedê-las seria o Papa e de forma gratuita, para eliminar o fardo dos fiéis pios e merecedores, e não em troca de doações. A concessão passou a ser mais rara e disciplinada para que não houvesse entre os fiéis a sensação de que poderiam pecar livremente pois bastaria trocar valores pelos perdões das penas. Essa reformulação do sistema de concessão de indulgências passou a funcionar de acordo com as novas disposições que a Igreja passou a adotar para combater a Reforma e recuperar sua autoridade no mundo cristão.

 

INDUSTÃO

Região do sul da Ásia, onde atualmente se situam os estados da Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão. Muitas vezes identificado com a Índia, abrange contudo, um território cujos limites geográficos não coincidem com aquele Estado e seus limites geográficos variaram muito ao longo da história (incorporando inclusive o Irã e a parte da China). Região estratégica, foi importante ponto de passagem da rota da seda. Quando do domínio português na região, o Industão fazia fronteira com o Estado da Índia (possessões lusas no oceano Índico, com capital em Goa) e foi dominado pelo império mongol no início do século XVI.

 

INDÚSTRIA

Ver MANUFATURA

 

INDÚSTRIA NACIONAL

O termo refere-se às atividades agrícolas, comerciais e fabris, produtoras de riqueza, no interior do Império português. No século XIX, mesmo depois da Revolução Industrial inglesa, em muitos países, inclusive Portugal, o entendimento das atividades industriais era orientado pelo pensamento fisiocrata, que compreendia o setor manufatureiro como complementar à agricultura, principal fonte de riqueza de um país. Durante o período colonial, e especialmente a regência joanina, as atividades manufatureiras estiveram atreladas às necessidades do comércio de gêneros agrícolas entre as colônias e a metrópole, e à navegação. As atividades fabris serviriam para a aceleração e aumento da lavoura, substituindo a falta de braços suficientes por máquinas, promovendo um aumento da produtividade. Auxiliariam também na diversificação da produção, agrícola e fabril, visando à diminuição das importações, que muito oneravam o Estado português. Esse atrelamento da indústria à lavoura era uma das razões para as atividades fabris não se desenvolverem a contento, quer durante o período colonial, ou durante grande parte do Império: ficavam sempre em segundo plano em relação à agricultura. Um primeiro esforço significativo de investimento na indústria nacional, já durante o primeiro reinado, foi a criação da SAIN (Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional), em 1827, embora ainda muito presa ao pensamento fisiocrata, mas começando a reunir e canalizar esforços para a criação de um setor fabril mais forte e de caráter nacional, incentivando as chamadas “indústrias naturais”, que utilizavam materiais naturais e abundantes no país, em detrimento das “artificiais”, que importavam máquinas, ferramentas e matérias primas. O setor industrial no Brasil, entretanto, só começou efetivamente a se desenvolver em fins do século XIX, já com o advento da República.

 

INFANTARIA

é a mais antiga das armas militares, geralmente, a que tem um dos maiores, senão o maior efetivo. Caracteriza-se pelo combate a pé. Até o século XVII, o exército português era constituído basicamente de duas armas: a cavalaria e a infantaria. A nobreza do reino pertencia, essencialmente, à cavalaria. Porém, os conhecimentos militares que mais se desenvolviam nessa época, eram os ligados à artilharia e à engenharia, que ainda não constituíam armas independentes, mas faziam parte da infantaria.

 

INFANTE

Título de nobreza concedido aos filhos legítimos dos reis da Espanha e Portugal que não eram herdeiros da Coroa, bem como aos filhos do herdeiro presuntivo – o príncipe – do trono português.

 

INGLATERRA

O Estado moderno inglês teve sua origem marcada pela disputa dinástica entre dois ramos descendentes do rei Eduardo III: os Lancaster e os York. Este episódio, que entrou para a história como a Guerra das Duas Rosas (1453-1485), culminou com a ascensão ao poder dos Tudor, inaugurando uma nova dinastia. Durante o reinado dos Tudor, destacaram-se as figuras de Henrique VIII (1491-1547), fundador da Igreja Anglicana (1535), e Elisabeth I (1533-1603), que conquistou a supremacia bélica marítima (derrotando a esquadra espanhola em 1588) e fortaleceu as fronteiras internas inglesas. Com a guerra civil em 1642, travada entre o parlamento liderado por Oliver Cromwell, e as forças do rei Carlos I, a Inglaterra pôs fim ao absolutismo monárquico e alcançou sua hegemonia econômica, passando a exercer influência em diversos pontos do mundo: América do Norte, Índia, Austrália e África. As relações diplomáticas entre Portugal e Inglaterra datam ainda do século XIV, com o estabelecimento do Tratado Anglo-português, um tratado de “perpétua amizade, sindicato [e] aliança” entre as duas nações. No entanto, com a União Ibérica (1580-1640), os interesses portugueses foram absorvidos pela agressiva política hispânica na Europa, inclusive com relação à antiga aliada lusa, resultando numa ruptura momentânea entre os dois reinos. As relações anglo-portuguesas seriam reestabelecidas após a Guerra de Restauração – Portugal contaria com o apoio militar britânico na guerra contra a Espanha – com a assinatura do tratado de paz e comércio em 1641 e outros daí decorrentes, pelos quais os ingleses obtiveram, além da completa liberdade de comerciar em Portugal e nas colônias, uma série de privilégios em terras lusitanas. O Tratado de Methuen, em 1703, deu livre entrada aos manufaturados ingleses em Portugal e redução das tarifas impostas à importação de vinhos portugueses, agravando a dependência econômica lusa à Inglaterra. Diante desse quadro, o déficit da balança comercial portuguesa pôde ser equilibrado com o envio do ouro extraído do Brasil, contribuindo para a ascensão econômica britânica. A Revolução Industrial, deflagrada no século XVIII, foi responsável pela manutenção e alargamento desses laços com as diversas nações, uma vez que parte da produção se destinava ao mercado externo. Numa disputa pela supremacia no continente europeu, a rivalidade entre Inglaterra e França ficaria evidente em beligerâncias travadas ao longo do oitocentos, como a Guerra de Sucessão da Espanha, a Guerra dos Sete Anos – onde estabeleceram-se alianças que perdurariam durante mais de dois séculos entre Inglaterra e Portugal, de um lado, e entre França e Espanha, do outro lado – e a Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. A Inglaterra rompe o século XIX como a grande potência industrial da Europa, e sua grande rival, a França napoleônica buscou formas para barrar o crescimento econômico britânico no continente, decretando o Bloqueio Continental (1806), pelo qual nenhum país europeu poderia comercializar com a Grã-Bretanha sob o risco de invasão pelo poderoso exército francês. Antigo aliado inglês, Portugal não aderiu ao bloqueio, temendo perder suas possessões no ultramar. O não-alinhamento português resultou na invasão francesa a Portugal e na consequente transferência da corte portuguesa para o Brasil sob proteção da armada inglesa em 1807. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses em solo lusitano. Tal apoio foi obtido em troca do compromisso estabelecido pelo príncipe regente de Portugal, d. João VI, no qual garantia abrir os portos do Brasil para nações estrangeiras, além da assinatura dos Tratados de 1810, que asseguravam à Inglaterra vantagens comerciais frente aos demais países, e mesmo à Portugal. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia brasileira. Com a autonomia política em 1822, a subordinação brasileira  à Inglaterra deixou de ser apenas comercial e passou a ser também financeira , devido sobretudo, aos empréstimos feitos por d. Pedro I para comprar o reconhecimento da independência do Brasil de Portugal e para financiar a Guerra da Cisplatina. A Inglaterra, além do poder econômico, passaria a ter influência política durante  todo o império.  A dimensão da ingerência inglesa pode ser percebida na pressão pelo fim do tráfico de escravos realizada pela Grã-Bretanha ao longo do século XIX. Em 1826, foi assinado um tratado que declarava ilegal o comércio interatlântico de escravos após 1830, apesar de a economia brasileira ainda estar assentada na plantation de mão de obra escrava. E  contrariando da mesma forma os interesses das elites escravocratas brasileiras, em 1831, foi promulgada a lei que pôs fim ao tráfico de escravos para o Brasil, que na prática não impediu que uma enorme quantidade de africanos escravizados entrasse no Brasil até 1850, quando a proibição do tráfico tornou-se efetiva com a Lei Eusébio de Queirós.

 

INQUISIDOR GERAL

Autoridade máxima da Inquisição, organização de origem medieval criada no século XIII para julgar e combater movimentos heréticos e contestatórios da Igreja e do papado, administrada pelos frades dominicanos. Como instituição permanente, o Tribunal da Inquisição somente foi implementado pelo papa Paulo III em 1542, com vistas a conter o avanço da Reforma protestante promovida por Lutero desde o início do século XVI. A inquisição ibérica, nascida na Espanha no século XV, embora inspirada na instituição medieval, tinha características próprias: o alvo privilegiado do Tribunal do Santo Ofício, criado durante a unificação dos reinos e formação do Estado, eram os judeus forçados à conversão ao catolicismo desde a segunda metade do século anterior (chamados pejorativamente de marranos) para fugir às perseguições. Principalmente depois de 1492 quando os reis católicos decretaram a expulsão de todos os judeus da Espanha, exceto os que se convertessem, houve uma imigração em massa para Portugal, ainda no reinado de d. Manuel. O clima de intolerância passou então a assolar o território português quando esse também decretou a conversão obrigatória de todos os judeus do reino, ou seriam expulsos (1496-1497). Foi no reinado de d. João III (1521-1557) que o Tribunal do Santo Ofício foi instalado em Portugal e a inquisição portuguesa teria como alvo também os convertidos, os cristãos-novos, suspeitos de manter suas práticas judaicas em segredo. Em 1540 havia três tribunais em Portugal, em Lisboa, Évora e Coimbra, e um no restante do império, fundado em 1560 em Goa, capital do Estado das Índias, que tinha jurisdição no Oriente e na África. O Brasil permaneceu ligado ao Tribunal de Lisboa, até o fim oficial da inquisição, somente em 1821. Cogitou-se instalar um Tribunal no Brasil entre 1621 e 1622, durante a União Ibérica, no reinado filipino, mas não chegou a acontecer. Aqui a função inquisitorial cabia aos bispos, depois da criação do Bispado da Bahia em 1551. Esses eram responsáveis pelas atividades inquisitoriais na colônia, embora com poderes limitados e sujeitos à jurisdição de um visitador enviado pelo Tribunal de Lisboa. Podiam receber denúncias, abrir devassas, prender suspeitos e receber presos encaminhados por vigários, agentes indiretos do Santo Ofício, mas não chegavam a pertencer aos quadros do tribunal. Como durante o século XVI a Inquisição foi praticamente nula no Brasil, houve a vinda de muitos judeus e cristãos-novos para cá, fugindo da perseguição no reino. Com a anexação de Portugal pela Espanha durante a União Ibérica (1580-1640), o Santo Ofício passou a olhar mais amiúde para o Brasil, tendo enviado visitadores da inquisição para investigar possíveis crimes na colônia, o primeiro, Heitor Furtado de Mendonça, esteve no Brasil entre 1591 e 1595. A essas alturas, os crimes de heresia tinham um significado mais amplo do que antes, não somente cristãos-novos e judeus foram vigiados e deportados para Portugal, mas comportamentos morais e sexuais tidos como inadequados, como práticas de sodomia, bigamia, adesão ao protestantismo, por exemplo, passaram a ser alvos do Tribunal. Apesar de nunca terem estabelecido um tribunal no Brasil, houve a instalação de todo um aparato do Santo Ofício, como comissários e auxiliares em várias capitanias. Entretanto, a presença e ação da Inquisição no Brasil, se comparada a América espanhola, foi bastante tímida, nunca tendo acontecido por aqui um auto de fé, com exposição de réus em praça pública e execução por fogueira, ou mesmo os cárceres secretos, com julgamentos e sessões de torturas.

 

INSÍGNIA

Constituíam os emblemas e símbolos da realeza como distintivos, brasões, bandeiras, selos e laços nacionais, por exemplo. Eram sinais distintivos de atributos de poder, dignidade, posto, comando, função ou classe. Utilizados nas cerimônias públicas representavam todo o aparato da corte, o respeito e o prestígio da pessoa do rei.

 

INSTITUIÇÃO VACÍNICA

Instituição criada em 4 de abril de 1811, pelo príncipe regente d. João, que tinha por finalidade disseminar e ampliar a vacinação contra a varíola – doença também conhecida como bexiga. Este órgão contava com um inspetor e três vacinadores, que eram cirurgiões. A vacinação ocorria com data e local marcados, todas as quintas-feiras e domingos na igreja de N. S. do Rosário no Rio de Janeiro. O público-alvo era formado principalmente por escravos, incluindo os que estavam à venda. A vacina contra a varíola passou a ser uma exigência para que os escravos aportados no Brasil fossem entregues a seus respectivos donos, exigindo-se para tanto um certificado de vacinação. A prática da vacinação contra a varíola não era exclusividade desta instituição, constando anúncios de médicos particulares na Gazeta do Rio de Janeiro, oferecendo-se para vacinar a população gratuitamente. Em Portugal, a Instituição Vacínica da Academia Real das Ciências de Lisboa foi criada em 1812, também com objetivo de promover a vacinação contra a varíola. O médico Bernardino Antônio Gomes, membro da academia, desempenhou papel determinante na fundação e organização da instituição que promovia a vacinação baseada no método jenneriano. Em menos de 10 anos de sua fundação, mais de 90.000 crianças em Lisboa foram vacinadas.

 

INSTRUÇÃO PÚBLICA

O processo de instrução e educação dos jovens na colônia se inicia logo que a Companhia de Jesus chega ao Brasil ainda no século XVI, e já em poucos anos, instala seus colégios e seminários, para a formação da elite colonial portuguesa e de novos membros para seus quadros. Embora até o século XVIII essa fosse a educação que os jovens filhos de colonos pudessem contar, já que a Coroa apoiava a ação pedagógica da Companhia, e embora o ensino, em muitos casos fosse efetivamente gratuito, não se pode falar de instrução pública, pertencente a esfera do Estado. Somente em 1759, com a expulsão dos padres inacianos dos territórios portugueses, o ensino passa para a competência da Coroa, como parte do projeto pombalino de introdução das luzes em Portugal, de secularização e modernização do Estado, sem, no entanto, romper com as tradições católicas. Com a criação das escolas menores e a montagem de aulas régias, em substituição aos colégios dos padres, inicia-se um período em que a educação começa a sair do controle da Igreja e passar para o Estado (embora o ensino confessional continuasse existindo). Os inacianos foram expulsos das aulas e para seu lugar seriam contratados professores laicos, por via de concurso, que passariam a ser pagos com despesas dos cofres públicos, e, consequentemente, deveriam ensinar de acordo com a nova mentalidade ilustrada, muito embora, na prática, o ensino público não tenha sido reestruturado prontamente e organizadamente logo após 1759. O que se viu foram professores mal preparados, sem a capacitação necessária para o cargo, e embora se proibisse expressamente o uso de métodos e livros antigos, a memorização e os castigos disciplinares (como a palmatória) ainda predominavam em aulas dispersas e pouco frequentadas. Somente em 1772, elaborou-se um plano mais preciso e mais organizado para ser posto em prática, visando o aumento das aulas régias, mas, ainda assim, não foi suficiente para estruturar o ensino público na colônia.

 

INSURREIÇÃO DE ESCRAVOS

As insurreições de escravos já aconteciam no período colonial, mas apenas no código criminal do Império ela foi explicitamente definida. Nesse código criminal, definia-se insurreição como reunião de vinte ou mais escravos, que buscavam liberdade por meio de força, e para este crime estava prevista a morte dos principais líderes e açoite aos demais envolvidos. O pavor destas rebeliões no Brasil foi alimentado pela sangrenta revolta ocorrida no Haiti em fins do século XVIII. A formação de quilombos – aglomerações de escravos fugidos – nas franjas da sociedade colonial também inspirava medo permanente – apesar de tais aglomerações, de várias formas terem interagido com a sociedade legal, através do comércio –, não apenas por geralmente sobreviverem de um tipo de saques e roubos (quando não havia possibilidade de produção própria), mas principalmente pelo exemplo que representavam. Outras formas de expressão de não submissão à situação de cativo eram mais dispersas e individuais – e, algumas, mais radicais – como assassinatos de senhores e feitores, abortos provocados, diminuição do ritmo de trabalho, automutilação, infanticídios, morosidade, quebra dos instrumentos de trabalho, sabotagem da unidade produtora, tentativas de retorno à África entrando escondidos em navios, e suicídio.

 

INTENDÊNCIA DA MARINHA E ARMAZÉNS GERAIS

Criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, era o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Também  cabia ao intendente a fiscalização e a execução de trabalhos navais, as construções e obras no arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O posto incluía, ainda, a responsabilidade pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e com a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general.

 

INTENDENTE DE POLÍCIA

A Intendência de Polícia foi uma instituição criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808, nos moldes da Intendência Geral da Polícia de Lisboa. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a este órgão, concentrando suas atividades no Rio de Janeiro, sendo responsável pela manutenção da ordem, o cumprimento das leis, pela punição das infrações, além de administrar as obras públicas e organizar um aparato policial eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas perniciosas e subversivas. Na prática, entretanto, a Polícia da Corte esteve também ligada a outras funções cotidianas da municipalidade, atuando na limpeza, pavimentação e conservação de ruas e caminhos; na dragagem de pântanos; na poda de árvores; aterros; na construção de chafarizes, entre outros. Teve uma atuação muito ampla, abrangendo desde a segurança pública até as questões sanitárias, incluindo a resolução de problemas pessoais, relacionados a conflitos conjugais e familiares como mediadora de brigas de família e de vizinhos, entre outras atribuições. O aumento drástico da população na cidade do Rio de Janeiro, e consequentemente, da população africana circulando nas ruas da cidade a partir de 1808, esteve no centro das preocupações das autoridades portuguesas, e nela reside uma das principais motivações para a estruturação da Intendência de Polícia que, ao contrário do que vinha ocorrendo no Velho Mundo, deu continuidade aos castigos corporais junto a uma parcela específica da população. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil na primeira metade do século XIX, e apresentava um caráter também político, uma vez que vigiava de perto as classes populares e seu comportamento, com ou sem conotação ostensiva de criminalidade. Um dos traços mais marcantes da manutenção desta ordem política, sobreposta ao combate ao crime,  se expressa em sua atuação junto à população negra – especialmente a cativa – responsabilizando-se inclusive pela aplicação de castigos físicos por solicitação dos senhores, mediante pagamento. O primeiro Intendente de Polícia da Corte foi Paulo Fernandes Vianna, que ocupou o cargo de 1808 até 1821, período em que organizou a instituição. Subordinava-se diretamente a d. João VI, e a ele prestava contas através dos ministros. Durante o período em que esteve no cargo, percebe-se que muitas funções exercidas pela Intendência ultrapassavam sua alçada, em especial àquelas relacionadas à ordem na cidade e às despesas públicas, por vezes ocasionando conflitos com o Senado da Câmara. Desde a sua criação, a Intendência manteve uma correspondência regular com as capitanias, criando ainda o registro de estrangeiros.

 

INTENDÊNCIA GERAL DA POLÍCIA DO REINO 

Órgão criado em 1760 pelo marquês de Pombal, tinha entre suas atribuições a segurança pública e a manutenção da ordem, inclusive fazendo uso de espiões e informantes. Seu intendente mais conhecido foi Diogo Inácio de Pina Manique, nomeado em 1780 por d. Maria I, e esteve à frente da instituição por 25 anos, até sua morte. Durante o período das invasões francesas o papel da Intendência foi se desvalorizando gradualmente, principalmente face ao crescimento de importância da Guarda Real da Polícia, que atuava como instrumento repressivo e militar, sob a orientação inglesa. Esse processo culminou com a extinção do órgão em 1833. A Intendência funcionou fortemente na repressão aos crimes, comuns ou políticos, e inovou ao propor uma estratégia de prevenção à criminalidade, promovendo a educação de meninos órfãos e pobres, com a criação da Casa Pia de Lisboa. Respondeu ainda pela censura de livros e ideias “perigosas” e revolucionárias, pela circulação, em oposição, de panfletos difundindo os “bons costumes” e também ordenando e controlando o espaço urbano. O órgão era responsável pela iluminação da cidade, pela inspeção dos portos, para impedir a entrada de epidemias e febres pelos navios, pelo combate ao contrabando, pelas reformas de melhoramento de ruas, calçadas e chafarizes e até mesmo pela arborização de ruas e praças.

 

INTENDENTE GERAL DAS MINAS E METAIS DO REINO

Cargo criado pelo príncipe regente pela carta régia de 18 de maio de 1801, para José Bonifácio de Andrada e Silva. A sugestão para criação da Intendência partiu de d. Rodrigo de Souza Coutinho, que, atento às transformações provocadas pela Revolução Industrial na Grã-Bretanha, percebeu a necessidade da exploração de novas matérias e minerais para a indústria, como o ferro e o carvão, para exportação, mas também evidenciou sua preocupação com o esgotamento das minas no Brasil, em decorrência de uma exploração descontrolada. A indicação de José Bonifácio para o cargo se explica por sua longa experiência como mineralogista e metalurgista, formado pela Universidade de Coimbra, e que teve a oportunidade de ampliar seus conhecimentos em uma longa viagem científica pela Europa na última década do século XVIII. A Intendência seria o órgão responsável por uma exploração mais moderna e racional dos recursos, baseada em pressupostos científicos e pragmáticos, e seria o fiscalizador das companhias de exploração, através dos tribunais a ela subordinados. A atuação da Intendência abrangia as áreas de mineração e agricultura portuguesas e ultramarinas, e os trabalhos resultaram na produção de diversas memórias científicas no campo da mineralogia, apresentadas na Academia Real das Ciências de Lisboa.

 

INTENDENTE DAS MINAS

A Intendência das Minas foi o órgão responsável pela gestão dos serviços de mineração e pela arrecadação dos impostos sobre o ouro produzido na colônia. Antes da existência da Intendência foi criado, no Regimento das terras minerais do Brasil de 1603, o cargo de Provedor das Minas. Também chamado de Superintendente das Minas, era responsável por um grande número de atribuições, entre elas controlar a descoberta das minas, estabelecer e fiscalizar a exploração, presidir demarcações das datas (lotes), arbitrar conflitos entre os mineiros, informar o Governador-Geral da colônia sobre as casa de fundição, onde seriam recolhidos, fundidos, marcados, registrados o ouro e a prata, bem como cobrado o quinto, entre outras. O cargo de Intendente do Ouro foi criado pelo Registro do Regimento da Capitação de 26 de setembro de 1735, tendo sido a Intendência do Ouro criada apenas em decreto de 28 de janeiro do ano seguinte. O intendente do Ouro substituiu o Provedor, e passou a ter como subordinados fiscais, tesoureiro, escrivão, meirinhos e ajudantes. A administração das minas deixava de ser nacional e passava a ser regional, já que cada capitania onde houvesse distrito mineiro deveria ter pelo menos um Intendente do Ouro, que estaria subordinado apenas ao governador e capitão-general, e seria a maior autoridade dentro dos distritos. Entre suas incumbências estavam: matricular os escravos que trabalhassem direto na mineração, visitar as lavras e verificar se todos os escravos estavam matriculados, manter as balanças e marcos (pesos) aferidos para pesar o ouro corretamente sem prejuízo das partes e da Fazenda Real, fiscalizar o pagamento da capitação (imposto cobrado per capita de quem produzisse, trabalhasse ou fosse dono das minas), que veio a substituir o quinto, e prestar contas ao Governador-Geral, que por sua vez remeteria ao Conselho Ultramarino. O sistema de capitação, que pretendia controlar e agilizar a cobrança dos impostos e evitar os descaminhos, durou entre 1736 e 1750. Nesse período as jazidas começaram a enfrentar o escasseamento da produção e começou a haver diminuição da receita para a Fazenda. Em 1750 o sistema de tributação voltou ao quinto, desde que atingisse um mínimo de 100 arrobas anuais. Caso o valor fosse inferior, a derrama seria instaurada para completar o total. À Intendência do Ouro cabia fiscalizar as Casas de Fundição, examinar balanças e pesos, vigiar oficiais e fazer devassas sobre o ouro descaminhado, sobre barras e bilhetes falsos, inclusive julgando os culpados, receber anualmente o ouro dos quintos, somar e pesar para verificar se havia 100 arrobas, e remeter o ouro dos impostos à Casa dos Contos no Rio de Janeiro, além de examinar e controlar a entrada e saída dos valores e o cofre dos quintos. O alvará de 3 de dezembro de 1750 que retomou a cobrança do quinto e manteve o funcionamento das Intendências do Ouro e as casas de fundição sob sua responsabilidade, vigorou até o ano de 1803, quando foi criado o cargo de Intendente Geral das Minas, respondendo à Real Junta Administrativa de Mineração e Moedagem. As intendências regionais passaram para a responsabilidade das Relações da Bahia e do Rio de Janeiro e algumas atribuições foram passadas para os Juízos de Fora locais. A partir de 1808, com a queda na produção aurífera e diamantina, a Intendência Geral das Minas foi perdendo força e importância, e deixou de existir definitivamente em 1832.

 

INVASÕES FRANCESAS [ao Rio de Janeiro]
Plan de la baye et de la ville de Rio-Janeiro. Em: DUGUAY TROUIN, René [1673-1763]. Memoires de monsieur DuGuay-Trouin. s.l. São José,1740. OR 0235 Bib

Durante todo período colonial, registrou-se a presença de franceses ao longo da costa brasileira, fosse por meio da atividade corsária, incorrendo junto à população nativa o escambo do pau-brasil, ou através de tentativas de colonização de parte do território, como foi o caso do Rio de Janeiro e do Maranhão. A primeira investida para fundação de uma colônia francesa na Baía de Guanabara foi realizada, ainda, em 1555, quando a expedição comandada por Nicolas Durand de Villegagnon estabeleceu um núcleo de povoamento conhecido como França Antártica. A campanha de Estácio de Sá para a expulsão dos franceses se estendeu de 1660 a 1667, período em que foi fundada a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, a princípio num istmo entre o morro Cara de Cão e o morro do Pão de Açúcar e, posteriormente, transferida para o alto do morro do Castelo. No entanto, uma segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro ocorreria em setembro de 1711, sob o comando do corsário francês René Duguay-Trouin. Liderando uma esquadra fortemente armada, conseguiu reparar a derrota sofrida por Jean François Duclerc, que tentara ocupar a cidade alguns meses antes. O Rio de Janeiro transformou-se em palco de acirradas batalhas, foi saqueado e teve várias de suas construções destruídas. Duguay-Trouin libertou parte da tripulação feita prisioneira durante a invasão comandada por Duclerc em 1710, assim como cripto-judeus que seriam enviados para a Inquisição em Portugal. Depois de pilhar a cidade e afastar a população para o interior, Duguay-Trouin exigiu o pagamento de um resgate sob pena de destruí-la. O governador Francisco de Castro Morais acabou permitindo que o corsário levasse todo o ouro e riqueza que conseguisse encontrar, tendo em vista que, na fuga para o interior, a população carregara consigo seus pertences de valor, tornando impossível arrecadar o resgate exigido. Parte do que os franceses conseguiram obter foram bens e produtos sequestrados, em parte revendidos aos próprios moradores da localidade, contribuindo para o sentimento de humilhação dos habitantes do Rio de Janeiro, em  face de uma entrega tão fácil da cidade aos estrangeiros.

 
INVASÃO FRANCESA EM PORTUGAL

Ver PÉRFIDA URSUPAÇÃO DOS FRANCESES.

 

IRMANDADE DA MISERICÓRDIA

Ver SANTA CASA DA MISERICÓRDIA.

 

IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO

Associação religiosa que surgiu durante a Reforma Católica, quando a Igreja introduziu o sacramento da eucaristia (oferta da hóstia durante a missa que representa o corpo de Cristo). A irmandade seria, portanto, responsável pela guarda e promoção desse sacramento. No Brasil, cabia à ordem a organização da procissão do Corpo de Deus (Corpus Christi), realizada 60 dias após a Páscoa. A primeira irmandade do Rio de Janeiro foi a do Santíssimo Sacramento, criada entre 1567 e 1569, destinada às elites brancas da cidade. Foi fundada junto a primeira Matriz da cidade, no então morro do Castelo. Em 1734, a irmandade foi transferida para igreja de São José, até 1737, quando se mudou para a Igreja do Rosário, associada a Sé, que temporariamente havia se instalado no templo da rua Direita. Em 1763, frei Antônio, bispo do Rio de Janeiro, fundou o venerável hospital para lázaros no bairro de São Cristóvão, solicitando que a Irmandade do Santíssimo Sacramento fosse a responsável pela assistência e administração. Assistindo os cidadãos do Rio de Janeiro, o hospital, hoje conhecido como hospital frei Antônio, é um exemplo das relações estreitas entre o papel da Igreja e do Estado na cidade. No início do século XIX, a instituição começou a buscar meios para construir uma igreja própria, que fica onde hoje é a Rua dos Passos. E obteve autorização do governo para realizar loterias com o intuito de obter meios financeiros para erguer o templo. A Irmandade, a Igreja e o hospital existem até os dias atuais.

 

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 

O culto a N. S. do Rosário foi introduzido por São Domingos de Gusmão e foi difundido pelos dominicanos a partir do século XIII. As irmandades criadas em devoção a Nossa Senhora do Rosário apareceram em Lisboa em meados do século XV e rapidamente se disseminaram pelo império português, África e América. A irmandade chegou  ao Brasil em meados do XVI tendo sido a primeira a Irmandade dos Homens Pretos de Olinda e o culto foi difundido principalmente pelos jesuítas e franciscanos, representando uma forma poderosa de evangelização e controle da população, sobretudo a mais pobre, pela Igreja católica. As irmandades do Rosário costumavam ser compostas por brancos e negros e algumas vezes por ambos, sendo que neste caso cabiam aos brancos as posições administrativas e de liderança. Com o passar dos séculos os negros, cativos ou livres, africanos ou brasileiros passaram a ser maioria nas irmandades do Rosário. No caso desses, a irmandade tinha especial importância, para além do culto ao orago, das liturgias e festividades, pela importante assistência prestada a escravos e libertos em situação de dificuldades e doenças, além de assegurar os enterros em locais santos e garantir as missas e orações póstumas que encomendassem as almas. Não custa lembrar que os escravos eram enterrados em covas rasas e coletivas sem os ritos fúnebres, nesse caso católicos, ou de suas religiões pregressas. Para além das questões devocionais e de ordem prática, as irmandades do Rosário de homens pretos tinham um importante calendário festivo que promovia interação, integração e reconstrução na América de vínculos familiares perdidos na diáspora, sociabilização e formação de redes de apoio e auxílio. Eram importantes no sincretismo de elementos das culturas africanas com a religião católica, resultando numa religiosidade particularmente brasileira, o que se refletia principalmente nas festas, sendo comum a sagração de reis e rainhas, tal como acontecia em alguns reinos no continente de origem, além da mistura das danças, músicas, congadas, além obviamente das missas e procissões. As irmandades em geral, mas sobretudo as do Rosário e de santos negros, ajudaram a promover um importante elo entre os irmãos que ajudavam na reconstrução das identidades na nova terra e significavam também formas de existir e resistir na sociedade e suportar os suplícios da escravidão, a miséria e o abandono dos governos.

 

IRMANDADE DE SANTA CECÍLIA

Associação religiosa constituída em Lisboa provavelmente no início do século XVII, cuja primeira sede pegou fogo no Terremoto de 1755 e cujos primeiros documentos se perderam. Foi reconstruída em 1760 por alvará de d. José I, que atendeu ao pedido dos membros da irmandade que desapareceu. Essa nova versão da irmandade de Santa Cecília dos Músicos de Lisboa serviu de modelo para as irmandades de corporações que surgiram no Brasil durante o período colonial e o primeiro reinado, inclusive a própria irmandade de Santa Cecília, que só foi instalada por aqui na segunda metade do século XVIII. Antes disso os músicos se reuniam em outras irmandades, sobretudo as que aceitassem negros e mestiços, uma vez que muitos músicos da colônia eram forros, libertos e mulatos. A música era parte da educação das elites brancas coloniais, mas nunca como uma atividade laboral, ligada às artes liberais. Aos homens pobres, sobretudo de cor, restavam tais posições de trabalho que conferiam algum prestígio. Nas Minas Gerais, onde havia grande número de músicos, havia as irmandades de Nossa Senhora da Boa Morte, de Nossa Senhora das Mercês, de Nossa Senhora do Rosário, que recebiam os músicos, irmandades voltadas para a devoção de negros, cativos ou livres. A primeira irmandade de Santa Cecília instituída no Brasil foi a de Olinda, em 1760, a do Rio de Janeiro ocorreu em julho de 1784, quando teve seu compromisso registrado oficialmente por um tabelião, na Igreja de Nossa Senhora do Parto. O compromisso, ou os estatutos de funcionamento da agremiação, estabelecia o controle do exercício da profissão de músico, já que somente os irmãos poderiam trabalhar na área profissionalmente, além de estabelecer a necessidade de provar o talento e capacidade para a música. Regulava a estrutura da irmandade / corporação, as ações sociais a que os irmãos tinham direito, como sepultamentos, missas e auxílios financeiros e caridade, a distinção entre os tipos de músicos, a rígida disciplina no exercício profissional bem como as penas para a infração das regras, a perda do título de irmão em caso de mau uso da profissão ou  mau comportamento, os preparativos necessários para a festa da padroeira, principal evento que conferia prestígio à irmandade e seus membros, além de tratar das questões administrativas internas.

 

IRMANDADE DE SÃO BENTO

Ver ORDEM DE SÃO BENTO.

 

IRMANDADE DO CARMO

Ver ORDEM DO CARMO.

 

IRMANDADES

Associações de fiéis devotos a um santo, surgidas na Idade Média para valorização da religiosidade leiga e difusão do culto aos santos, somadas aos esforços de evangelização das populações pagãs. Presentes em Portugal na época da expansão marítima foram transplantadas para África e depois para a América também em um esforço de reforço da fé católica abalada com a reforma religiosa. As irmandades eram laicas – promoviam o culto aos santos, mas encarregavam-se de tarefas terrenas, como a assistência e a caridade com os desvalidos e doentes, garantindo aos irmanados além de sustento, um enterro cristão, com todos os ritos fúnebres católicos. Empenhavam-se também na materialidade da devoção, em promover a construção de igrejas e capelas, na aquisição de adornos, terrenos, materiais para liturgias além da promoção de festividades em louvor aos padroeiros. Eram regidas por estatutos conhecidos como compromissos, que estabeleciam a missão, as funções, o funcionamento, a administração e precisavam ser aprovados pela Mesa de Consciência e Ordens. As irmandades distinguiam-se das Ordens Terceiras porque não eram ligadas a nenhuma ordem regular como no caso das segundas, por essa razão eram também mais frequentes nas cidades e vilas de Portugal e da América Portuguesa. No geral, no território brasileiro algumas irmandades eram mais destacadas do que outras, como as dedicadas ao culto a Nossa Senhora do Rosário, ao Santíssimo Sacramento e as Santas Casas de Misericórdia, responsáveis pelos hospitais na colônia e por toda uma rede de assistência aos mais pobres. As irmandades reproduziam as hierarquias, diferenças e desigualdades da sociedade do Antigo Regime. Havia as exclusivas de brancos, negros, pardos, específicas de certos ofícios (continuando o papel das corporações europeias), como comerciantes, artesãos e músicos, por exemplo, e ainda havia as mistas, as quais, embora mais de um segmento da sociedade fosse aceito, a hierarquia interna ou administrativa reproduzia a pirâmide social de brancos no comando, e pardos e libertos ocupando os lugares mais baixos como membros. As irmandades negras eram muito numerosas no ultramar e além do papel de culto tinham a função de auxílio em necessidades, de espaço de sociabilidade e de quase reprodução de um vínculo familiar perdido na vinda do continente africano para a América. Eram também frequentes o sincretismo religioso e a prática de rituais associados às formas de devoção e culturas africanas nas festas. Embora fossem organismos de resistência – sabe-se de movimentos que surgiram a partir da articulação possível com as irmandades – além de cooperarem para a libertação de escravos com a arrecadação para compra de alforrias, também é preciso assinalar o papel aculturador e de certa forma opressor que essas associações representavam ao forçar os africanos e seus descendentes na liturgia e religião católicas, abandonando parte de suas culturas primitivas, além de disciplinarem as práticas de sociabilidade e a construção de identidades, controladas nas festividades e na prática cotidiana de sua devoção. As principais irmandades que reuniam a população branca eram as do Santíssimo Sacramento, da Misericórdia e da Santa Cruz dos Militares. As dos negros, pardos e mulatos eram as de Santo Elesbão e Santa Efigênia, do Rosário, do Amparo, dos Remédios, de São Benedito, de São Gonçalo, entre outras.

 

IRMÃOS PRETOS

As associações religiosas formadas por leigos desempenharam um papel muito importante na vida dos negros e seus descendentes no Brasil, o que é mais explícito no caso das irmandades. Estas se organizavam geralmente em torno da devoção a um santo, entretanto podiam funcionar ainda como associações de classe, profissão, “cor” e nacionalidade. Na colônia, existiram, portanto, irmandades de brancos, negros e mulatos. Tais associações possuíam um caráter de ajuda mútua, promovendo assistência material em vida e na morte aos seus membros, como era o caso da compra de alforrias. Proporcionavam a convivência de indivíduos de diversas origens sociais e representavam garantia de inserção social e de proteção, principalmente para os segmentos menos favorecidos. Pertencer a uma dessas associações significava dar legitimidade às práticas religiosas, contar com auxílio para as eventuais dificuldades da vida, garantir o sepultamento e a celebração de missas pelas almas. Outro fator positivo era a intensa vida social, como as festas promovidas em homenagem aos santos padroeiros ou de devoção. Acredita-se que as irmandades tenham servido de instrumento para que os africanos e os seus descendentes pudessem manter e transmitir as suas tradições, fazer contatos frequentes e preservar as suas línguas de origem. As ordens terceiras diferenciavam-se das irmandades por estarem subordinadas às tradicionais ordens religiosas de origem medieval. Como as exigências para a entrada em uma ordem terceira baseavam-se nos critérios de pureza étnica, excluía-se a participação de negros e seus descendentes. Entretanto, na prática, a obediência a esses critérios não parece ter sido tão rígida no caso brasileiro. No período pombalino, no bojo das reformas de caráter ilustrado, observa-se uma série de alterações na legislação como a revisão de critérios tradicionais de limpeza de sangue. Assim, no ano de 1773, foi anulada a distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos, e determinado que os escravos residentes em Portugal que se encontravam na quarta geração de cativeiro e os que nascessem a partir da publicação da lei, e estivessem na terceira geração, seriam libertados. Os agraciados pela lei estariam automaticamente habilitados ao exercício de todos os ofícios e honras da monarquia, não pesando mais sobre eles a nota de “infâmia”. Na América portuguesa, o conhecimento dessas novas leis implicou no questionamento da antiga legislação discriminatória, o que permitiu, em alguns casos, a participação de negros e seus descendentes nas ordens terceiras.

 

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