Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

M

Publicado: Sexta, 26 de Junho de 2020, 17h25 | Última atualização em Quarta, 29 de Julho de 2020, 13h47
MACAU

A partir de 1513, os portugueses começam a fazer comércio em portos nas proximidades da foz do rio Xi Jiang, na região de Cantão, sudeste chinês, e tentar estabelecer-se nas cidades da costa. Depois de muitas tentativas frustradas, conseguem se fixar na pequena cidade de Macau, uma colônia de pescadores, e, após a assinatura do acordo luso-chinês de 1554, obtêm autorização do imperador para ficarem. Em 1557, Portugal receberia autorização do império chinês para se estabelecer definitivamente em Macau, em troca do pagamento de taxas ao governo sínico. A partir de finais do século XVI, a colônia começou a avançar economicamente, como porto português no comércio asiático, especialmente na rota que saía de Goa e tinha como destino final a cidade de Nagasaki, atual Japão, fundada pelos portugueses em 1543. No início do século seguinte, Macau era um porto grande e movimentado e despertou interesse de outros europeus, como holandeses e britânicos, o que provavelmente impulsionou o estabelecimento de um governo geral luso na cidade, subordinado ao de Goa, sede do Estado português no Oriente. Em meados do século XVII, os comerciantes portugueses de Macau começaram a ver seus negócios e sua prosperidade econômica declinarem, em virtude da emergência de Hong-Kong, colônia britânica, que passou a ser o principal porto europeu na China. Somente em 1887, a China reconheceu a soberania de Portugal no território de Macau, condição que pouco se alterou até meados do século XX, quando a Revolução comunista de 1949 começou a despertar adeptos entre os chineses da cidade e tentativas de insurreição e integração à República Popular da China. Apesar de vários ataques e incidentes, Portugal manteve-se efetivamente no governo de Macau até 1999, quando se iniciou o processo de transferência para China.

 

MACIEL, JOSÉ ALVARES (1760-1802)

José Álvares Maciel era filho do capitão-mor de Vila Rica, de quem herdara o nome, um rico comerciante e fazendeiro. Como outros filhos da elite colonial, foi mandado com 21 anos à Universidade de Coimbra para completar seus estudos em Filosofia Natural, tendo seguido para a Inglaterra posteriormente para estudar técnicas de siderurgia e manufatura. Na Inglaterra, teve contato com as ideias liberais e a maçonaria e passou a adquirir e ler textos com relatos da Revolução americana, também discutindo com amigos ingleses a possibilidade da independência do Brasil. Na época em que retornou ao Brasil, em 1788, se engajou ao grupo daqueles insatisfeitos com a relação metrópole-colônia (em especial, no tocante à situação das Minas) e que pregavam a rebelião. Por ser uma figura próxima ao governador das Minas, o visconde de Barbacena – era tutor de seus filhos além de encarregado de prospecções mineralógicas nos arredores de Vila Rica –, acabou se tornando um informante privilegiado dos movimentos do visconde e de suas ações. Foi preso em 1789 pela Devassa e enviado para o Rio de Janeiro para interrogatório. Alvares Maciel foi condenado à morte, mas teve sua pena comutada para degredo perpétuo em Angola, conseguindo estabelecer-se com sucesso na região como negociante, inclusive a serviço da Coroa. Em 1799, tornou-se encarregado de uma missão para verificar a existência de riquezas minerais nos sertões de Angola, dando início à produção de ferro no ano seguinte.

 

MAÇONARIA

Ver PEDREIROS LIVRES. 

 

MADEIRA, ILHA DA

Embora conhecida desde pelo menos o século XIV, recebeu a primeira visita pelos portugueses João Gonçalves Zarco, Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo em 1419, encarregados de investigar as potencialidades da região, e começou a ser devidamente povoada a partir do ano de 1425, por iniciativa de d. João I, que autorizou e concedeu apoio régio para o feito. Desde cedo, o êxito do povoamento da Madeira adquiriu um importante valor estratégico e constituiu um forte estímulo para a arrancada marítima e a consequente exploração da costa africana. A produção açucareira, dominante na economia madeirense a partir dos anos 1460, criou fluxos comerciais regulares com o Reino, com as cidades do Mediterrâneo e com as do Mar do Norte. No entanto, o açúcar não era o único produto comercializável da ilha, que também produzia madeiras, sangue de drago (tipo de planta com ações cicatrizantes), urzela e cereais, muito apreciados no mercado internacional. Como resultado do sucesso obtido nas terras madeirenses, a sua experiência no cultivo e beneficiamento da cana-sacarina irradiou-se para outras regiões do mundo Atlântico (Açores, Canárias, Cabo Verde, São Tomé, Brasil e Antilhas). A partir do século XVII, outro produto igualmente chamou atenção no mercado mundial: o vinho madeira, produzido na região e conhecido pela sua alta qualidade.

 

MAL DE LUANDA

 Ver ESCORBUTO.

 

MAL DE SÃO LÁZARO

A hanseníase, também chamada genericamente de lepra ou mal de São Lázaro, é uma doença causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, ou bacilo de Hansen. É uma doença infectocontagiosa de evolução crônica que ataca as células cutâneas e nervosas periféricas e se manifesta por nódulos e lesões na pele com diminuição da sensibilidade e pode causar atrofias, paralisias e incapacitação física permanente. O termo antigo “lepra” englobava uma série de outras afecções de pele semelhantes à hanseníase, mas de causas diversas. A origem da doença é incerta, mas acredita-se que tenha surgido na Ásia, já que há referências a ela pelo menos desde o século IV a.C. em manuscritos da Índia e China, além de registros também no Egito. Muito do estigma e preconceito existentes em relação à doença vem do fato de ela ter sido descrita na Bíblia, considerada uma forma de punição de Deus aos pecadores, associada à ideia de impureza, perversidade, repulsa, da corrupção da carne e do espírito. As narrativas religiosas associavam quaisquer marcas na pele e deformidades à “lepra”, tanto que o diagnóstico era feito por sacerdotes, religiosos, e não por médicos. Os portadores da doença eram afastados do convívio social, expulsos das cidades, obrigados a usarem roupas e luvas que cobrissem o máximo do corpo, e mesmo um sino, que anunciasse sua presença; não poderiam se casar, trabalhar, entrar em casas, hospedarias ou igrejas. Embora fossem objeto de caridade por ordens religiosas, irmandades católicas e devotos, o sentimento que prevalecia era o medo e a exclusão, já que não havia cura e o tratamento empregado não produzia resultados. O uso do termo “mal de Lázaro” era inspirado no episódio narrado no Novo Testamento, sobre o mendigo Lázaro, “leproso”, que quando morre ascende aos céus. Antes de ser cientificamente descrita acreditava-se que a doença era hereditária ou transmissível sexualmente, o que levava a mais discriminação e isolamento de famílias inteiras, até a descrição do bacilo pelo cientista norueguês Gerhardt Armauer Hansen em 1873. Chegou ao Brasil com o início da colonização, não havendo consenso se trazida por europeus ou africanos. As primeiras medidas para contenção e controle da doença datam do século XVIII, com a construção de lazaretos, hospitais e asilos, todos controlados pela Igreja Católica. O primeiro asilo construído no Brasil foi no Recife, em 1714; em 1763 foi inaugurado o Hospital de Lázaros do Rio de Janeiro, em São Cristóvão, administrado pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária (também conhecido como Hospital Frei Antônio). Entre os séculos XVIII e XIX outras cidades brasileiras também receberam instituições para cuidar dos chamados “lazarentos” – todas de caráter caritativo e assistencial, mas que visavam excluir os doentes da sociedade. Já na República, foi criado o Laboratório Bacteriológico em 1894, funcionando no hospital Frei Antônio e foi a primeira instituição pública para pesquisa e atenção da doença. Até as primeiras décadas do século XX, todas as instituições asilares e hospitais ainda eram mantidos pela Igreja. Entre os anos de 1930 e 1970 a política adotada pelos governos brasileiros foi a de segregação obrigatória dos doentes, isolados e confinados nos “leprosários”, que havia em praticamente todos os estados brasileiros. Hoje em dia o tratamento da doença, que permite a cura total, é realizado de forma ambulatorial e sem necessidade de afastamento da família e da sociedade. Entretanto, até hoje a hanseníase pode ser considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, que atinge principalmente as populações mais pobres e desassistidas de condições sanitárias.

 

MALABAR

A costa do Malabar compreende geograficamente o lado ocidental da costa da Índia, entre a cidade de Goa e o estado de Kerala, o ponto mais ao sul do território, banhada pelo mar arábico. Foi a região onde os primeiros navegadores portugueses chegaram em busca de especiarias e produtos finos (louças e sedas) das “índias”, e estabeleceram suas feitorias. Os principais pontos comerciais da costa foram as cidades de Goa, Cochim e Calicute, conquistadas e dominadas pelos portugueses durante séculos, a exceção da última tomada pelos holandeses ainda no século XVI. Devido ao intenso contato com os europeus, principalmente portugueses, holandeses e ingleses, essas cidades floresceram e tornaram-se bastante cosmopolitas e movimentadas, recebendo produtos (e influência) da África, de territórios árabes, de outras regiões na Índia e da Europa. A costa do Malabar era especializada na recepção, redistribuição e exportação de gêneros vindos de outras regiões, como o arroz proveniente da costa do Coromandel (lado oriental), mas também produzia sal, peixe, madeiras e vegetais, e era responsável pela maior parte da produção de especiarias, tão desejadas e disputadas pelos exploradores e comerciantes europeus. Essa região ainda foi porta de entrada de produtos da Europa, como por exemplo, a carne, o pão de trigo, o azeite, o vinho, os queijos e a manteiga, introduzidos pelos portugueses principalmente pela capital do Estado português na Índia, Goa. O Malabar manteve intenso comércio com a costa oriental da África (principalmente com a colônia portuguesa de Moçambique), fornecendo gêneros agrícolas em troca de marfim e escravos, entre outros.

 
MALAGRIDA, PADRE GABRIEL (1689-1761)

 Jesuíta italiano, nascido Gabriele Malagrida, na vila de Menaggio, região de Milão, atual Itália. O padre Malagrida ficou conhecido como “apóstolo do Brasil” por ter se dedicado por muito anos a missões destinadas à catequização das tribos do Pará e do Maranhão, e mesmo depois de ter sido retirado das missões nos aldeamentos, ter peregrinado por todo o interior da atual região Nordeste do Brasil, pregando e convertendo à fé católica. Em 1750 foi a Portugal pela primeira vez mas logo retornou ao Maranhão e às suas atividades apostólicas, voltando a Lisboa, em definitivo, apenas em 1754. Em decorrência do terremoto de Lisboa, publicou um folheto intitulado Juízo da verdadeira causa do terremoto que padeceu a corte de Lisboa no 1º de novembro de 1755, no qual defendia a ideia de que a tragédia teria sido castigo de Deus, causado pela modernização e racionalização do Estado e da sociedade portuguesa, contrariando o marquês de Pombal que procurava atribuir as causas do desastre a razões naturais e não ao misticismo religioso. Citando profecias e alegando “ouvir os anjos” o padre condenava severamente os que trabalhavam na reconstrução da cidade e recomendava procissões, penitências e, sobretudo, recolhimento e meditação nos seis dias dos exercícios de Santo Inácio de Loyola. Após ser desterrado para Setúbal, por ordem do ministro de d. José I, foi preso e transferido para Lisboa, sendo entregue à Inquisição e condenado a ser garroteado (estrangulado) e queimado em um auto-de-fé. Foi a última execução pública em fogueira pelo Tribunal do Santo Ofício em Lisboa, tendo sido uma condenação muito mais política do que por razões religiosas.

 

MALAQUITE

Malaquita, pedra verde que se pode cinzelar e polir para diversos fins como na joalheria e em outros tipos de adornos. Também foi usado como pigmento mineral em pinturas. No Brasil, pode ser encontrado nos estados da Bahia e Minas Gerais.

 

MAMONA

Gênero de planta da família das euforbiáceas, com o qual se fabrica um óleo purgativo, vulgarmente conhecido como óleo de rícino. Originária da África, a mamona foi trazida pelos portugueses com a finalidade de usar seu óleo para iluminação e lubrificação dos eixos das carroças e mancais dos engenhos de cana-de-açúcar. O clima tropical facilitou o seu alastramento, podendo, atualmente, ser encontrada em quase toda extensão territorial, como se fosse uma planta nativa.

 

MANDARINS

Casta de conselheiros e funcionários letrados que administravam o Estado e aconselhavam os imperadores chineses a partir do século III d.C., aproximadamente. Selecionados por meio de rigorosos exames abertos a qualquer um na sociedade, formavam burocratas civis e militares estáveis, de grande prestígio, que deveriam ter comportamento exemplar e caso transgredissem perderiam seus cargos e teriam que pagar pesadas multas. A introdução dos mandarins acrescentou uma nova elite intelectual de funcionários públicos, uma nova aristocracia, a dos altos funcionários responsáveis pela administração do Império. Os mandarins dividiam-se em um sistema de 9 níveis, todos selecionados por mérito e não por pertencimento à nobreza. Entre os civis incluíam o secretário do imperador, ministros, governadores de províncias, chanceleres, superintendentes de finanças, juízes, magistrados, entre outros, em todos os níveis de governação, desde a local a mais geral. Entre os militares, variavam de sargentos a marechais. O termo mandarim vem dos primeiros contatos entre chineses e portugueses no século XV-XVI, deriva do malaio mantori e este do sânscrito mantri, ambos querendo dizer ministros ou conselheiros. Os exames para mandarim só foram extintos no início do século XX e o sistema foi adotado também pelos vietnamitas, até meados dos novecentos.

 

MANDIOCA

Ver FARINHA.

 

MANDRIÃO

Casaco curto de tecido leve, para uso doméstico de crianças e mulheres.

 

MANOEL HENRIQUES, POR ALCUNHA O MÃO DE LUVA

A região dos “sertões de Macacu”, nas cercanias do que atualmente compreende os municípios de Cantagalo e Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, foi interditada à ocupação humana durante o período de exploração das minas. Povoada pelos nativos, a região entretanto passou a receber fluxos de indivíduos considerados marginais, que chegaram a estabelecer um povoado com mais de 200 homens brancos, sem contar escravos e libertos. A liderança desse povoado, cujos integrantes agiam como uma tropa (ou quadrilha) bem organizada e voltada para atividades ilícitas, em especial a faiscação e o comércio ilegais de ouro era o português Manoel Henriques, vulgarmente conhecido por Mão de Luva. O pequeno povoado possuía uma rede de relações com comerciantes locais, soldados, e até mesmo indígenas. A partir de 1779, o governo passou a tomar providências no sentido de coibir a ação da quadrilha, tentando isolar a região e impedir que víveres chegassem aos clandestinos. Durante a administração do governador Cunha Menezes, a situação chegou ao limite: acusado pelo vice-rei de agir em conluio com o Mão de Luva, o governador de Minas se defendeu dizendo que a sua estratégia era, por um lado, ocupar pontos estratégicos da região, de forma a inibir a atuação de grupos ilegais, e por outro, prender os contrabandistas no "sistema de engano" (infiltração de agentes do governo no bando). Em 1786, um ataque organizado pelo governador resultou no desbaratamento da quadrilha. Seu destino e maiores detalhes dessa história nunca foram esclarecidos, e o Mão de Luva tornou-se uma lenda no interior do estado do Rio de Janeiro.

 

MANTEIGA

Embora a palavra manteiga possa se referir a vários compostos de gordura e água, como a manteiga de amendoim, manteiga de jabuti – comum no interior do Brasil na época colonial – e manteiga de cacau, o termo sozinho designa o produto derivado do leite extraído da vaca. Surgida cerca de 3.000 anos antes de Cristo, era utilizada por gregos e romanos como unguento ou medicamento de uso externo. Ingrediente fundamental na culinária portuguesa, em especial nos doces e sobremesas, a manteiga durante muito tempo foi artigo raro no Brasil colônia, mesmo entre as elites. A manteiga consumida no Rio de Janeiro no início do século XIX ainda era rançosa, do tipo vermelha importada da Inglaterra e precisava ser lavada antes do consumo.

 
MANUEL I, D. (1469-1521)

Apelidado de o Venturoso, d. Manuel I foi o 14º rei de Portugal. Sucedendo a d. João II em 1495, deu continuidade ao projeto marítimo português, incentivando os a conquista de novas terras e o desenvolvimento de monopólios comerciais. Sob seu reinado, deu-se o descobrimento do caminho marítimo para a Índia (1498) e do Brasil (1500), além de se ter assegurado o controle sobre as rotas comerciais no Oriente. No âmbito interno, d. Manuel promoveu uma reforma no ensino universitário através do estabelecimento de novos planos de estudo e de uma nova administração (1500-1504); promoveu uma reforma na legislação portuguesa que resultou nas Ordenações Manuelinas (1521); construiu prédios reais, fundando o estilo manuelino; entre outras medidas. Seu governo foi marcado ainda pela perseguição aos judeus e muçulmanos no Reino, principalmente entre os anos de 1496 e 1498, embora tenha buscado acabar com a perseguição aos judeus convertidos e à distinção entre cristãos-novos e velhos perante a lei. Homem religioso, investiu na construção de igrejas e mosteiros, como também patrocinou a catequese nas novas possessões.

 

MANUFATURA
Alvará de d. Maria I que proibiu a atividade manufatureira no Brasil. Lisboa, 05 de janeiro de 1758. Junta da Real fazenda da província de São Paulo. BR RJANRIO EG.COD.439

O termo frequentemente é associado à indústria e a fábricas, por vezes, sendo usado indiscriminadamente. Manufatura, mais apropriadamente, seria a incipiente indústria do Brasil colonial. Ao longo desse período, verificou-se uma discreta presença de atividades manufatureiras (de caráter doméstico e artesanal) graças, sobretudo, à repressão operada pela Coroa portuguesa, pois este tipo de prática feria a estrutura do sistema colonial e a lógica mercantilista: onde a colônia exportaria produtos primários e importaria bens manufaturados de sua metrópole. Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico. As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia. Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro. Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir. Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo. Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia; a produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos. A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por d. João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu. Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.

 

MÁQUINA A VAPOR

A ideia de criação de uma máquina que substituísse a força humana ou animal em trabalhos braçais existe desde a Antiguidade. A máquina a vapor desenvolvida por James Watt em 1769 era, na verdade, um motor movido a vapor de água, que revolucionou a manufatura e a indústria nos séculos XVIII e XIX. Uma das primeiras aplicações da “máquina” foi na indústria têxtil, quando os teares deixaram de ser manuais, isto é, movidos pela força de quem os manipulava, para serem mecânicos, acionados pela energia produzida pelo motor. Na prática, essa invenção proporcionou, de imediato, um aumento de produtividade, e consequentemente da produção, diminuindo o uso de mão de obra. Esteve na base da revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha nos setecentos e foi sendo paulatinamente utilizada nos outros setores da indústria e expandindo-se por toda Europa. Em linhas gerais, o motor funcionava utilizando o vapor de água em ebulição como “combustível”. Para gerar a combustão, inicialmente, se usou lenha e depois o carvão. No século XIX, as máquinas foram inventadas com diversos propósitos, mas foram especialmente úteis e usadas no processo agrícola, para beneficiar matérias-primas. A partir da descoberta da eletricidade, e posteriormente do uso de outros combustíveis, como gases, óleos e o diesel, na segunda revolução industrial, a partir de fins do oitocentos e já no século XX, a tecnologia do vapor tornou-se obsoleta. Nos engenhos, teria a função de acelerar a moagem da cana-de-açúcar, substituindo a tração animal, as rodas d’água, e mesmo a força de trabalho escrava.

 

MARANHÃO

Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. A capitania originou-se a partir do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534 e sua colonização coube ao tesoureiro e cronista português, João de Barros. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva do território, iniciada em 1612, quando 500 deles, comandados por Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII, originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luís. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. Durante o século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas, bastante valorizados para fins de exportação. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcar, algodão, tabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772, o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia. Dessa forma, a forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.

 

MARCAS
Lista de africanos livres transportados no brigue Ganges, aprisionado por tráfico ilegal de escravos, constando nome, nação e marcas no corpo. Rio de Janeiro, 15 de junho de 1839. Diversos – (SDH) – códices. BR RJANRIO NP.COD.184.V.4

A escravidão se estabelece sob o instituto da violência. A dor era inerente à vida dos escravos e se faz presente ainda hoje nos documentos que dizem respeito a castigos, maus tratos e a principal forma de identificação dos negros: as marcas feitas a ferro quente. Havia três tipos de marcas, as da própria nação africana, culturais, que identificavam a comunidade de origem ou funcionavam como adorno, como desenhou Jean-Baptiste Debret em duas pranchas de Viagem pitoresca e histórica ao Brasil; as feitas pelos negociantes e proprietários, e as que serviam como punição, para que se reconhecesse quem fugiu ou cometeu algum delito. Ao chegar ao porto de onde sairia o navio negreiro, ainda na África, os escravos eram marcados com as iniciais do traficante responsável por eles, e ao chegar ao Brasil, recebiam novas marcas, desta vez com as iniciais de seus proprietários. Essa prática se repetia quantas vezes fosse preciso, ou seja, a cada vez que o escravo fosse vendido, seria novamente marcado. Embora muitos deles já tivessem marcas de origem, as feitas pelos comerciantes tinham outro significado. Elas se tornavam cicatrizes, quase sempre inalteráveis, que serviam para evitar fugas e, caso elas ocorressem, localizar mais facilmente o escravo. D. Manuel, rei de Portugal, foi um dos primeiros a institucionalizar a marca, no início do século XVI, utilizando-se primeiramente desse recurso nos escravos da Coroa. Outra marca comum era a cruz, gravada no peito dos cativos que haviam sido batizados. Mesmo que algumas vezes vozes se levantassem contra essa agressão, ela somente se extinguiu por um curto momento, entre 1813 e 1818, por razões humanitárias, mas a prática logo foi restabelecida por necessidade de racionalização do negócio negreiro. Os corpos eram marcados em lugares de fácil visualização, como peito, braço, ombros, no ventre, na coxa e até na face. Em 1741 Gomes Freire de Andrade, governador da capitania do Rio de Janeiro, instituiu que os escravos fugitivos seriam marcados com um F (de fugido) quando fossem encontrados, e seriam obrigados a usar doravante um cordão de estacas. Caso se apreendesse um escravo em fuga já com aquela marca F, este teria uma punição mais severa e exemplar, uma orelha cortada. As marcações a ferro quente como punição, bem como a mutilação, foram extintas com o Código Criminal do Império de 1832.

 

MARFIM

Matéria-prima de cor clara proveniente das presas do elefante e de outros animais, como o hipopótamo, javalis e morsas, por exemplo. É um material muito maleável e de textura fina, utilizado desde tempos pré-históricos no entalhe de objetos utilitários e decorativos. O marfim chegava à Europa, a princípio, por via terrestre, na rota das especiarias, mas a partir da expansão marítima no século XV, o produto valioso, pôde ser encontrado no registro das principais transações comerciais com o Oriente. O marfim era utilizado, sobretudo, na confecção de estatuetas religiosas e seculares, retábulos sacros, medalhões com retratos pintados, teclas de pianos, brincos, pentes, adornos, caixas, etc. De origem indiana e africana, o artigo de luxo chegou ao Brasil colonial tanto sob a forma de objetos de arte e outros produtos acabados, e não como mercadoria bruta. Tais artefatos, por serem mais caros, pertenciam majoritariamente a pessoas brancas e ricas. Muitas das obras sacras das igrejas de Minas Gerais, por exemplo, também eram entalhadas em marfim.

 

MARIA I, D. (1734-1816)

Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

 
MARIA TERESA, D. (1793-1874)

Princesa portuguesa, cujo nome completo era Maria Teresa Francisca de Assis Antônia Carlota Joana Josefa Xavier de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga de Bragança, filha mais velha de d. João VI e d. Carlota Joaquina. Casou-se com seu primo, o infante de Espanha d. Pedro Carlos Antônio de Bourbon e Bragança em 1810 no Rio de Janeiro, enviuvando dois anos depois. Estabeleceu-se na Espanha, após o regresso de d. João VI e da Corte a Portugal em 1821, onde participou ativamente da vida política. Em 1838, d. Maria Teresa contraiu segundas núpcias com o infante dom Carlos Maria Isidro, Duque de Madri e Conde de Montemolin e Molina, pretendente ao trono de Espanha.

 

MARIANA VITÓRIA, D. (1718-1781)

A princesa espanhola d. Mariana Vitória era filha de Filipe V e da sua segunda esposa, a rainha d. Isabel Farnésio. Com o propósito de selar uma aliança entre as Coroas ibéricas, como era de costume no período colonial, foram acertados dois casamentos: o de d. Mariana Vitória com o herdeiro do trono lusitano, d. José, e do herdeiro do trono de Espanha, d. Fernando, com a infanta portuguesa d. Maria Bárbara. Os acordos nupciais se concretizaram em 1729, ficando a troca das princesas conhecida por “troca de Caia” (já que as princesas foram entregues aos seus respectivos pretendentes às margens do rio Caia). A cerimônia nupcial de d. Mariana Vitória e d. José foi celebrada em 19 de janeiro daquele ano. Como rainha, d. Mariana contribuiu para o desenvolvimento das artes em Portugal, assumindo a regência do reino em 1776, diante do agravamento da doença de d. José I. Durante o ano em que esteve à frente do poder (1776-1777), manteve o marquês de Pombal em suas funções. Foi sucedida por sua filha d. Maria I.

 

MASCARENHAS, D. FRANCISCO DE ASSIS (1779-1843)

Sexto conde da Palma e marquês de São João da Palma, nasceu em Lisboa, foi administrador colonial e político luso-brasileiro. Ao longo de sua carreira foi governador da capitania de São Paulo, de Minas e de Goiás. Em 1804, como governador de Goiás, d. Francisco foi o responsável por executar algumas reformas de caráter político, administrativo e econômico que ajudaram a capitania a sair da situação de penúria em que se encontrava devido à escassez de metais preciosos nas minas da região. Foi no governo de Mascarenhas que se cumpriu a determinação do alvará de 18 de março de 1809, que estabelecia a divisão da comarca de Goiás em duas, uma ao Norte, com sede em São João de Duas Barras, na confluência do rio Araguaia e do Tocantins, e a outra na parte centro-sul. Uma medida importante adotada em seu governo foi o incentivo à navegação dos rios Araguaia e Tocantins, favorecendo comerciantes e agricultores locais envolvidos na produção e na distribuição de gêneros provenientes da lavoura, que passavam a ter a possibilidade de escoar seus produtos pelo comércio fluvial entre Goiás e o Pará. A iniciativa de Mascarenhas recebeu respaldo da coroa, pois o regente d. João concedeu por meio da carta régia de 7 de janeiro de 1806 a isenção de pagamento de dízimos por 10 anos a todos os lavradores que se encarregassem de “fundar agriculturas nas margens dos rios Araguaia, Maranhão e Tocantins”. Mascarenhas incentivou outras atividades para a capitania além da mineração e da agricultura, como o comércio, a navegação e também a indústria, posteriormente ao alvará de 1º de abril de 1808 que permitiu as manufaturas no Brasil. Não se deteve apenas a promover a navegação dos rios do norte da capitania, mas também procurou facilitar o contato com São Paulo, por meio dos rios da parte sul do território, já que percorrer as estradas era muito mais dispendioso. Em 1809, depois de 5 anos de governo, d. Francisco Mascarenhas foi transferido para o governo de Minas Gerais, tomando posse em seu lugar, Fernando Delgado Freire.

 

MASCARENHAS, D. LUÍS DE ALMEIDA PORTUGAL SOARES ALARCÃO D' EÇA E MELO SILVA E (1729-1790) - MARQUÊS DO LAVRADIO

5º conde de Avintes e 2º marquês do Lavradio era filho do 1.º marquês do mesmo título d. Antônio de Almeida Soares e Portugal e de d. Francisca das Chagas Mascarenhas. Governador da Bahia entre 1768 e 1769, conseguiu neste curto período apaziguar os conflitos entre as autoridades locais e restabelecer a ordem na guarnição de Salvador. Sua forma de governar se pautava pela prudência na utilização dos recursos procurando manter suas contas sob estrito controle. Foi nomeado décimo primeiro vice-rei do Brasil em 1769, e seu governo durou 10 anos. Durante este período, a cidade colonial do Rio de Janeiro, que abrigava a sede do vice-reinado, passou por uma série de melhorias, como o aterro de pântanos e lagoas que prejudicavam a qualidade do ar, calçamento e abertura de ruas na parte central (inclusive a que leva seu nome), além de incentivos à produção local de alguns itens como o café e o vinho. Também foi responsável pela fundação da Academia Científica, em 1772, obedecendo à política pombalina de fomento às atividades científicas, que incluiu a remessa de coleções de História Natural e a criação de um horto botânico na cidade. No entanto, ao longo de seu governo, medidas impopulares, implementadas por ordem direta da metrópole, foram adotadas, como: o cumprimento das leis do Livro da Capa Verde do Distrito Diamantino – regulamentação da exploração de diamantes na colônia, editado por iniciativa do marquês de Pombal – e a extinção da Companhia de Jesus. Foi também durante sua administração que a situação de crescente instabilidade na região do Rio da Prata, com ocasionais conflitos armados entre forças espanholas e lusas, demandou providências para contornar a situação, como iniciativas de povoamento da região sul do Brasil e a construção de fortalezas na região, com o envio de guarnições. Em 1779, dois anos depois do falecimento do rei d. José I, o marquês do Lavradio deixou o governo do Brasil, sendo substituído por Luís de Vasconcelos e Sousa. De volta a Portugal, tornou-se conselheiro da Guerra, presidente do Desembargo do Paço, inspetor-geral das tropas do Alentejo e Algarve, veador da rainha e recebeu a Grã Cruz da Ordem de Cristo. A correspondência trocada por ele com outras autoridades e membros da nobreza em Portugal gerou as Cartas da Bahia (1768 a 1769), e as Cartas do Rio de Janeiro (1769-1770) publicadas pelo Arquivo Nacional. A instituição conserva ainda o fundo privado Marquês do Lavradio em seu acervo.

 

MATO GROSSO, CAPITANIA DE

Pelo Tratado de Tordesilhas (1494), a região centro-oeste brasileira pertencia à Coroa espanhola. Dessa forma, o território correspondente ao Mato Grosso foi, inicialmente, ocupado pelos jesuítas espanhóis que fundaram missões que se ocupavam da pacificação e catequização de grupos indígenas. Apenas na segunda metade do século XVIII, com a descoberta de ouro e, posteriormente, diamantes na região por bandeirantes paulistas, o governo português passou a demonstrar interesse naquelas terras. Motivado pela exploração dos minérios e ciente da delicada situação delicada fronteiriça, o Conselho Ultramarino determinou o desdobramento da capitania de São Paulo, criando outras duas: a de Mato Grosso e Cuiabá, e a de Goiás, através do alvará de 9 de maio de 1748. Em relação a Mato Grosso, a coroa buscava tornar a capitania forte o suficiente para conter os vizinhos espanhóis, um antemuro para todo interior do Brasil, por isso as tentativas de povoamento e incremento agrícola. A assinatura dos Tratados de Madrid (1750) e de Santo Ildefonso (1777), com a Espanha, fixando as fronteiras na região, concluíram o processo.

 

MATRIMÔNIO

Ver CASAMENTO.

 

MAUPERTUIS, PIERRE LOUIS MOREAU DE (1698–1759)

Matemático e astrônomo francês, membro da Academia de Ciências Francesa (1723) e da Royal Society de Londres (1728). Foi convidado para ser presidente da Real Academia de Ciências da Prússia pelo rei Frederico, O Grande, em 1740, cargo que ocupou entre 1745 e 1753. Persuadido pelo rei, de quem se tornou grande amigo, participou da batalha de Mollwitz em 1741, na Guerra de Sucessão Austríaca (1740-1748). Com a derrota, foi feito prisioneiro pelos austríacos, mas libertado em pouco tempo e voltou a Paris. Responsável por introduzir na França a teoria gravitacional de Newton, escreveu numerosos trabalhos sobre astronomia, filosofia, matemática, física, geografia, cosmologia, biologia, história natural e até música. Envolveu-se em uma grande polêmica acerca de sua teoria do Princípio da Ação Mínima, que foi atribuída ao filósofo e matemático Gottfried Wilhelm von Leibniz (1646-1716). Foi criticado duramente por Voltaire por ter se apropriado do princípio, tanto que esse criou o personagem Dr. Akakia, satirizando e ridicularizando as relações de Maupertuis com o Rei no panfleto intitulado Histoire du Docteur Akakia et du Natif de St Malo. Frederico II ordenou que queimassem todos os exemplares dos panfletos que o filósofo francês escreveu em praça pública, o que aconteceu em 1752. Durante a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), que envolveu a França e a Prússia em lados opostos, Maupertuis enfrentou desconfianças de ambos os lados; retirou-se para a Suíça, onde faleceu.

 

MAZAGÃO

A última possessão portuguesa no Marrocos, resistiu dos séculos XVI ao XVIII às investidas árabes. Em 1769, um plano ambicioso desocupou o território africano e transferiu a praça para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, por ordem de d. José I. Os ataques “mouros” à fortificação africana tornaram-se mais frequentes e aguerridos desde 1750, tornando a manutenção lusa difícil e dispendiosa, forçando a Coroa a dispor de material bélico e homens treinados em prontidão para rechaçar as tentativas cada vez maiores de invasão. Em meados do setecentos, à medida que as possessões da África e Ásia perdiam em importância, o Brasil tornava-se prioridade nos planos da metrópole. Sendo a colônia mais lucrativa e igualmente mais visada pelos inimigos europeus, principalmente espanhóis e franceses, a decisão de transferir a população do Marrocos para o Brasil era conveniente, pois se aproveitaria a experiência militar e de defesa dos habitantes de Mazagão para uma região cobiçada e que carecia de ocupação e braços para fazê-la prosperar. As 418 famílias, segundo relatórios que documentam a transferência, foram levadas primeiramente a Lisboa em 1769, e ainda no mesmo ano, quase todas seguiram para Belém, onde aguardariam a construção da Vila Nova de Mazagão, vizinha à fortaleza de São José do Macapá, para se instalarem. Seriam também remetidos 225 escravos, que chegaram em 1770, para auxílio dos moradores. A transferência das famílias de Mazagão para o norte do Brasil foi uma empreitada que exigiu muitos esforços e altos gastos: alimentação, remédios, habitações provisórias em Belém; o Estado tinha que pagar também às famílias, à guisa de indenização; além dos custos de construção das casas, de transporte dos materiais, pagamento de funcionários, entre outros. Em 1773, muitas famílias já estavam instaladas na nova vila, mas os problemas não diminuíram. A precariedade de condições, a falta de gêneros e a distância de Belém – onde se poderia obter o que faltava –, além de uma epidemia de cólera, acabaram por levar d. Maria, em 1783, a permitir que os habitantes se mudassem para onde preferissem. A vila de Mazagão, no entanto, não deixou de existir, e fica atualmente no estado do Amapá.

 

MEDIAÇÃO DE SUA MAJESTADE BRITÂNICA

Ver REESTABELECER A PAZ, AMIZADE E BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS.

 

MEDICI, GIOVANNI DE (1425-1521)

Papa entre os anos de 1513 e 1521 com o título de Leão X. Segundo filho de Lourenço de Medici e Clarice Orsini, Giovanni di Lorenzo di Medici entrou para a carreira eclesiástica aos 14 anos quanto o Papa Inocêncio VIII foi instado a nomeá-lo cardeal-diácono de Santa Maria de Domnica, mas só pôde ingressar no Colégio dos Cardeais três anos depois. Foi eleito papa em 1513, tendo sido o primeiro eleito na Capela Sistina e o último que não era sacerdote. Foi ordenado somente depois de sua eleição, e então foi consagrado bispo de Roma. Sua gestão foi marcada pela construção da Basílica de São Pedro em Roma e pela concessão de indulgências em troca de bens temporais por intermédio do frade dominicano Johann Tetzel, que era Grande Inquisidor da Polônia e Grande Comissário para Indulgências na Alemanha. A troca de indulgências e os altos gastos empreendidos em seu pontificado levaram ao início do movimento protestante, por meio da publicação das 95 teses de Martinho Lutero contra atos da Igreja Católica, que foi excomungado por Leão X em 1521. Reformou o Colégio dos Cardeais com vistas a combater a corrupção e teve papel importante na expansão da caridade, com a criação de asilos, hospitais e concessão de auxílio aos necessitados. Condenou o tráfico de escravos, bem como seus antecessores Pio II e Eugênio IV, e reformou a universidade de Roma, transformando a cidade no maior centro de arte, arquitetura e cultura da Europa.

 

MÉDICOS

Ver FÍSICO-MOR.

 

MEIRINHO

Cargo criado em 1534, cuja nomeação cabia ao capitão donatário e fazia parte da estrutura judiciária do Império português. Sua principal atribuição era auxiliar o ouvidor ou juízes ordinários em suas funções. Atuavam como oficiais da justiça, fazendo diligências e prendendo suspeitos. Houve a nomeação de meirinhos em diversas funções dentro da estrutura administrativa da colônia, para auxiliar as cadeias, as companhias de ordenanças, a Casa da Relação do Brasil, as Alfândegas, o provedor das Minas, depois Intendente do Ouro, e até mesmo o provedor dos defuntos.

 

MELAÇO

Líquido viscoso obtido por meio do cozimento e retirada das impurezas do caldo da cana nos engenhos de açúcar da América. A partir do melaço, obtinha-se, a cachaça (conhecida também, como aguardente ou táfia) e três tipos diferentes de açúcar – escuro, mascavo e branco.

 

MELO SOTTOMAYOR, JOÃO RODRIGUES DE SÁ E (1755-1809)

Filho de Aires de Sá e Melo e de d. Maria Antônia de Sá Pereira e Meneses, participou ativamente do cenário político luso-brasileiro. Entre as funções e distinções que possuiu, destacam-se: senhor donatário da vila de Anadia (1787); comendador de São Paulo de Maçãs; alcaide-mor de Campo Maior; membro do conselho da Fazenda e ministro plenipotenciário em Berlim. Em reconhecimento aos serviços prestados pelo seu pai como diplomata e secretário de Estado adjunto do marquês de Pombal e depois secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Maria I concedeu-lhe o título de visconde de Anadia em 1786, sendo agraciado com o título de conde pelo príncipe regente d. João em 1808. Transferiu-se junto com a Corte portuguesa para o Brasil em 1808 e exerceu o cargo de secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos até sua morte em 1809.

 

MELO, LUÍS JOSÉ DE CARVALHO E (1764-1826)

Visconde com grandeza da Cachoeira (1824), foi um político e magistrado brasileiro. Filho de Eusébio João de Carvalho e Antônia Maria de Melo, formou-se em direito na Universidade de Coimbra, e chegou a ser ministro do Superior Tribunal Militar. Ocupou diversos cargos na magistratura, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro (1794), juiz da Alfândega do Rio (1803), corregedor do crime do Tribunal da Corte de Suplicação (1808), desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens (1808) e foi ainda censor régio (1808). Teve importante papel na Independência do Brasil – foi deputado na Constituinte de 1823, ministro das Relações Exteriores do 3º gabinete do Império (1823-1825) e foi signatário do Tratado do Rio de Janeiro ou Tratado Luso-Brasileiro de 1825 que pôs fim à Guerra de Independência e firmou o reconhecimento por Portugal do novo Império. Integrou o Conselho de Estado de d. Pedro I e foi escolhido senador do Império pela Bahia na primeira eleição, contudo faleceu logo após a posse. Foi dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro e comendador das Ordens de Cristo e da Conceição de Vila Viçosa (que foi recriada no Brasil por decreto de 1819).

 

MELO, SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO E (1699-1782)
Sebastião José de Carvalho e Melo. Conde de Oeiras e marquês de Pombal. Em: Freitas, Joaquim Ignácio de. Collecção chronoligica dos assentos das Casas de Suplicação e do Cível. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1817. OR 1404 Bib

Estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777). Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. Ficou no governo durante 27 anos, período em que realizou uma série de reformas que alteraram sobremaneira a natureza do Estado português. As reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, em consonância com a Ilustração ibérica, marcaram um período da história luso-brasileira, caracterizadas pelo despotismo esclarecido de Pombal – uma conciliação entre a política absolutista e os ideais do Iluminismo. Preocupado em modernizar o Estado português e tirar o Império do atraso econômico em relação a outras potências europeias, o primeiro-ministro buscou reestabelecer o controle das finanças, controlando todo comércio ultramarino, além de fortalecer o poder estatal, consolidando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja. Entre as principais medidas empreendidas por Pombal durante seu governo, podemos destacar: a criação de companhias de comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se, ainda, por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e a consequente coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua Quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.

 

MENDONÇA, HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA PEREIRA FURTADO (1774-1823)

Natural da Colônia do Sacramento, Hipólito da Costa, como ficou mais conhecido, era membro de uma família ilustre, formou-se pela Universidade de Coimbra em leis, filosofia e matemática (1798). Foi diplomata do governo português e, durante viagem aos Estados Unidos ingressou na maçonaria. Em 1805, foi detido e acusado pela Inquisição de disseminar ideias maçônicas, refugiando-se em Londres. Recebeu apoio financeiro do governo brasileiro para se manter no exílio, de onde escreveu e publicou seu jornal, O Correio Braziliense ou Armazém Literário (1808-1822). Periódico de caráter político teve grande influência no processo de independência do Brasil. No entanto, durante os primeiros anos, tinha apenas a intenção de informar aos leitores do Brasil sobre os acontecimentos na Europa. O jornal circulava livre de censuras em Portugal assim, o jornalista passaria a defender ideias liberais, sobretudo a emancipação colonial, dando ampla cobertura a Revolução Pernambucana e os acontecimentos posteriores que culminaram na proclamação da independência.

 

MENDONÇA, JOÃO ANTÔNIO SALTER DE (1746-1825)

Nascido em Pernambuco, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Retorna ao Brasil, onde foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por decreto de 17 de dezembro de 1772. Ainda nesta cidade, exerceu os cargos de ouvidor-geral do Cível, procurador da Coroa e da Fazenda Real, deputado da Fazenda, porteiro e guarda-mor da Alfândega. Em 1779, foi transferido para a Relação do Porto, ocupando os cargos de procurador fiscal e conservador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Em 1789, é nomeado para desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa. Em 18 de Fevereiro de 1799, assume o cargo de procurador da Coroa, que exerce concomitante com o de desembargador do Desembargo do Paço, a partir de 1802. Ao longo da vida, ocupa diversos outros cargos e funções públicas, entre eles, o de chanceler da Casa da Suplicação (1812), guarda-mor do Real Arquivo da Torre do Tombo (1813), presidente da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura (1812) e presidente da Comissão da Nova Reforma de Pesos e Medidas (1812). Com a transferência da família Real para o Brasil, faz parte da regência nomeada por d. João VI, desempenhando as funções de secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, permanecendo nessas funções de 1807 até 1820. Também neste ano, recebe o título de 1° visconde de Azurara.

 

MENDONÇA, D. PAULO ANTÔNIO DE CARVALHO E (1702-1770)

Clérigo português, irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, e de Francisco José de Mendonça Furtado, foi monsenhor da Sé patriarcal de Lisboa, chegando a ser presidente do Conselho da Santa Inquisição e inquisidor-geral de Portugal. Sob sua jurisdição, o padre jesuíta Gabriel Malagrida foi condenado à morte por heresia e os jesuítas foram expulsos de Portugal e suas colônias (1759). Foi ainda presidente da Câmara do Senado de Lisboa (1764), e muito próximo do rei d. José I e da rainha d. Mariana Vitória de Bourbon, de quem foi secretário e gestor de propriedades. Nomeado cardeal pelo papa Clemente XIV, não chegou a receber a nomeação, pois faleceu antes.

 

Meneses, D. Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e (1776-1834)

14º conde de Redondo e 2º marquês de Borba. Filho do 13º conde de Redondo e 1º marquês de Borba, Tomé Xavier de Sousa Coutinho de Castelo Branco e Menezes, e de d. Margarida Teles da Silva, descendente dos 2os marqueses de Penalva. Considerado um mecenas da música e das artes, foi tenente-coronel da cavalaria, ocupando cargos importantes na administração do Reino: governador do reino; presidente do Real Erário (1810) e vedor da Casa Real. Recebeu ainda o título de 12.º senhor de Gouveia; a Grã-Cruz da Ordem de S. Tiago e da de N. Sr.ª da Conceição, além da nomeação de comendador de Santa Maria de Gundar (ou Gondar), na Ordem de Cristo.

 

MENESES, ESTEVÃO DE (1695-1758)

5º conde de Tarouca e 1º marquês de Penalva, filho de João Gomes da Silva e Joana Rosa de Gomes da Silva. O título de marquês foi concedido por d. João V, por carta que delegava a hereditariedade do título de conde de Tarouca a seus filhos primogênitos. Exerceu várias funções no reino luso, entre as quais podemos citar sua atuação como presidente do Conselho Ultramarino, deputado da Junta dos três Estados, acadêmico da Real Academia de História, comendador de São Salvador de Vila Cova de Lira e senhor de Penalva e Lazarim.

 

MENESES, FRANCISCO CUNHA DE (1747-1812)

Militar português, foi governador e capitão-general da capitania de São Paulo entre 1782 e 1786, da Índia nos anos de 1786 a 1794 e da Bahia no período de 1802 a 1805. Quando foi governador da Índia, abriu devassa para apurar uma denúncia de levante em Goa em 1787, conhecida como a Sublevação dos Pintos, que, como a inconfidência mineira, não chegou a acontecer, sendo sufocada antes. Em 1807, o regente d. João o elevou a tenente-general e o nomeou para seu Conselho de Guerra. Neste mesmo ano, foi indicado para o Conselho de Regência de Portugal, que governou o reino no lugar do príncipe e da rainha, quando ambos seguiram para o Brasil com o restante da Corte. Os membros do Conselho de Regência foram também os responsáveis por coordenar as ações de guerra contra as tropas napoleônicas auxiliados pelos britânicos. Cunha de Menezes exerceu, ainda, o cargo de presidente da Mesa do Desembargo do Paço, foi fidalgo da Casa Real e comendador da Ordem de Cristo. Embora não tenha se casado, deixou uma filha natural legitimada por ele e que levou seu nome, Maria da Glória da Cunha e Menezes, que se casou com o barão de Pina Manique. O requerimento de Joana Rosa, retirado do livro de consultas da Mesa do Desembargo do Paço aponta para a existência de outros dois filhos naturais de Menezes, mas que não foram legitimados por este em vida. Faleceu ainda exercendo o governo provisório de Portugal.

 

MENESES, JOÃO MANUEL DE (1763-1831)

2º conde e 1º marquês de Viana, gentil-homem da câmara da rainha d. Maria I, grã-cruz da Ordem da Torre e Espada, comendador da Ordem de Avis, conselheiro real da Marinha, filho dos terceiros marqueses de Tancos, António Luís de Meneses e D. Domingas Manuel de Noronha, nasceu em Lisboa. Estreou na carreira naval em 1806 e no ano seguinte comandou a fragata Urânia que acompanhou a família real para o Brasil, sendo agraciado com a renovação do título de conde de Viana em 1810. Participou da campanha de Montevidéu em 1817, comandando uma esquadrilha que auxiliou o general Lecor. Também chefiou a esquadra que levou o rei d. João VI e a Corte de volta a Portugal em 1821 e, em 1826, foi promovido a major-general da Armada. Ainda em 1821, foi elevado a marquês de Viana.

 

MENESES, JOSÉ DE NÁPOLES TELO DE (c.a.1747-c.a.1795)

Nasceu na cidade de Viseu, província da Beira, filho legítimo de Luís Xavier de Nápoles e Meneses e de D. Francisca Xavier de Nápoles e Lemos de Macedo. Por alvará de 15 de março de 1757 recebeu o foro de fidalgo da Casa Real. Ingressou na carreira militar em uma companhia do regimento de Cavalaria da praça de Almeida. Em 1761, ocupava o posto de cadete, assim como seu irmão, Bernardo de Nápoles Telo de Meneses. Quinze anos mais tarde, em remuneração a seus serviços, recebeu a mercê do hábito de cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo sido habilitado em 10 de julho de 1776, após as diligências dos comissários da Mesa da Consciência e Ordens confirmarem seus atributos de nobreza e os bons procedimentos, bem como os de seus pais e avós, reputados como pessoas da principal nobreza da Beira. Discípulo do marquês de Pombal (já desterrado), segundo João Pereira Caldas, seu antecessor, Telo de Meneses foi nomeado governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Rio Negro por carta patente de 19 de agosto de 1779. Era tenente de cavalaria em Almeida e em acréscimo de sua indicação foi elevado ao posto de capitão. Desembarcou em Belém em 26 de fevereiro do ano seguinte e tomou posse do governo do Estado do Grão-Pará no dia 4 de março. Sua administração foi marcada, entre outras realizações, pela promoção de atividades econômicas como a cultura do arroz e pelos esforços para secundar os trabalhos de demarcação das fronteiras amazônicas, estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Por outro lado, querelas com o ouvidor-geral e o juiz de fora do Grão-Pará levaram José de Nápoles Telo de Meneses a cair em desgraça e a se afastar do real serviço depois de 1783, quando encerrou seu governo. Faleceu em Lisboa, solteiro e sem filhos. A herança e a satisfação de seus serviços recaíram na pessoa de um de seus sobrinhos, Luís Augusto de Nápoles Bourbon e Meneses.

 

MENESES, LUÍS DA CUNHA (1743-1819)

Conde de Lumiares. Proveniente de uma importante família portuguesa, era filho de José Félix da Cunha Meneses e Constança Xavier de Meneses, e neto de Luís de Meneses (Marquês de Louriçal e Conde de Ericeira) e Ana Xavier de Rohan. No ano de 1777 foi nomeado governador da capitania de Goiás, cargo que ocupou entre 1778 e 1783, e no qual promoveu a exploração de metais, a “pacificação” de tribos indígenas e a criação de corpos militares para defesa das fronteiras. Como governador de Minas Gerais no período que precedeu a Conjuração Mineira, Luís da Cunha Meneses chegou à região em 1783. Trazia consigo uma fama de venal e de favorecer seus amigos portugueses: exonerou grande número de funcionários para entregar os cargos aos amigos, enquanto multiplicavam-se as extorsões a pretexto de cobrar taxas e impostos. Durante o período em que exerceu o cargo, até 1788, foi acusado de utilizar a estrutura administrativa da Coroa para praticar extorsão e de conceder graças e contratos a amigos seus, mesmo tendo que burlar a legislação vigente para tal. Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa tornaram-no para sempre infame em suas Cartas Chilenas, obra a eles atribuída, em que a personagem central, o Fanfarrão Minésio, claramente se baseia no governador. Cunha Meneses substituiu Rodrigo José de Meneses Castro, e viria a ser sucedido por Luís Antônio Furtado de Castro de Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena.

 

MENESES, VASCO FERNANDO CÉSAR DE (1673-1741)

Agraciado com o título de conde de Sabugosa após ter ocupado o cargo de vice-rei do Brasil entre 1721 e 1735, era militar de carreira, filho de Luís César de Menezes e sobrinho de d. João de Lencastre, que também haviam governado o Brasil. À frente do governo da Índia (1712-1717) assegurou o domínio português do território e reorganizou a Junta Comercial com os mercadores de Diu. A segunda experiência, como governador ultramarino da coroa lusa seria no Brasil. Nomeado 4º vice-rei da colônia portuguesa em novembro de 1720, desembarcou na Bahia em 19 de março do ano seguinte. Logo nos primeiros anos de seu governo promoveu a produção da farinha de mandioca, a criação de gado e combateu os atravessadores de víveres como forma de debelar uma crise de abastecimento que acometia diversas regiões do Brasil. A sua administração facilitou a ligação por terra entre o sul e o centro-oeste, melhorando, principalmente, o tráfego de muares, e entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Fundou uma das primeiras academias literárias do século XVIII, Academia Brasílica dos Esquecidos, em 1724, na cidade de Salvador. A instituição reunia letrados da Bahia e promovia reuniões quinzenais no Palácio do governador-geral onde se discutia ciências, geografia e história do Brasil. Entre as publicações promovidas pela Academia consta a História da América Portuguesa, de Sebastião da Rocha Pita.

 

MERCÊ
Ordrens Brésiliens. Em: Debret, Jean Baptiste. Voyage pittoresque et historique ao Brésil. Paris: Firmind Diderot Frères, 1834-1839. OR 1909 Bib

O mesmo que graça, benefício, tença e donativos. Na sociedade do Antigo Regime, a concessão de mercês era um direito exclusivo do soberano, decorrente do seu ofício de reinar. Cabia ao monarca premiar o serviço de seus súditos, de forma a incentivar os feitos em benefício da Coroa. Desse modo, receber uma mercê significava ser agraciado com algum favor (concessão de terras, ofícios na administração real, recompensas monetárias), condecoração ou título pelo rei, os quais eram concedidos sob os mais variados pretextos. Em 1808, após a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, foi criada a Secretaria do Registro Geral das Mercês, subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, quando da recriação, no Rio de Janeiro, dos órgãos da administração do Império português. Tinha por competência o registro dos títulos de nobreza e de fidalguia concedidos como graça, benefício e recompensa pelo monarca. As formas mais frequentes de mercês eram os títulos de nobreza e fidalguia, com as terras e tenças correspondentes, os hábitos das Ordens Honoríficas, cargos e posições hereditários. A concessão de mercês era também uma forma do monarca balancear os privilégios entre seus súditos, mantendo os bons serviços prestados por quem já havia conquistado alguma graça e incentivando o bom trabalho dos que almejavam obtê-las. Com a transferência da Corte da Europa para a América, poder-se-ia crer que os súditos da terra passariam a obter mais mercês, mas a hierarquia que havia entre a metrópole e a colônia, reproduzida na concessão de benefícios acabaria por se manter na colônia, mesmo depois da elevação a Reino Unido. Poucos títulos de nobreza foram concedidos, uma vez que na América não havia a nobreza de sangue, de linhagem, mas somente a concedida por grandes favores prestados ao reino, políticos ou militares. Entre as ordens honoríficas observa-se que houve a concessão de mais títulos, mas a maioria de baixa patente ou menor importância, os mais altos graus ainda eram reservados para a nobreza metropolitana. Mesmo concedendo hábitos, títulos de cavaleiros, posições e cargos, as mercês reservadas aos principais da colônia eram inferiores àquelas reservadas aos grandes da metrópole.

 

MÉRTOLA

Situada às margens do rio Guadiana, é um dos 14 municípios do distrito de Beja, região do Algarve. Ocupada desde o Neolítico, a arqueologia da região demonstra a presença de romanos, que chamavam a cidade de Mirtilis Julia. Ao declínio do Império Romano seguiu-se a invasão dos visigodos que permaneceram na Península Ibérica pelo menos entre os séculos V e VIII. Em 711 os povos islâmicos do norte da África tomaram conta de parte da Península, incluindo a cidade, que passou a se chamar Martulá, quando se tornou um importante porto fluvial, sendo o porto mais ocidental do Mediterrâneo, o que garantiu o florescimento e crescimento da cidade e região. A cidade chegou mesmo a ser a capital de um pequeno emirado islâmico, a Taifa de Mértola. Foi reconquistada aos árabes pela Coroa portuguesa em 1238, por ação de d. Sancho II (1209-1248), que a doou à Ordem de Santiago no ano seguinte.

 

MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS

Inicialmente denominada Mesa da Consciência, quando de sua criação em 1534, passou a ser designada de Mesa da Consciência e Ordens a partir de 1551, quando acrescentou a sua administração, as matérias referentes às três ordens militares e também cristãs: Cristo, Santiago da Espada e São Bento de Avis. Organismo judicial criado em 1532, tinha como propósito auxiliar o monarca – supremo dispensador da justiça – em resoluções que não competissem aos tribunais de justiça e de fazenda. O Regimento de 1608 estabeleceu que o Tribunal da Mesa seria composto de um presidente, cinco deputados (teólogos e juristas), um escrivão da câmara e três escrivães específicos para cada uma das ordens. Entre as várias atribuições da Mesa estavam encarregar-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, que tocassem a “obrigação de sua consciência” e foi um dos mecanismos utilizados para a centralização do poder monárquico. Outras de suas atribuições eram: a tutela espiritual e temporal das ordens militares; a administração da Casa dos Órfãos de Lisboa; a tutela de diversas provedorias, entre elas a gestão de capelas e hospitais e a dos defuntos e ausentes; a superintendência da administração da Universidade de Coimbra, o governo espiritual das conquistas, entre outras. A Mesa de Consciência e Ordens foi criada juntamente com o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço no Brasil em alvará de 1808. Este trouxe algumas modificações em relação às funções a serem exercidas pelo tribunal na nova sede do Império, passava a tratar dos assuntos relativos ao padroado, em função da jurisdição espiritual da Ordem de Cristo em todos os territórios ultramarinos, direito concedido por Roma no século XV. Incluía, dentre outras competências, a análise dos pedidos de criação de novas freguesias, a construção de capelas, assuntos ligados às irmandades, a gerência de conflitos entre eclesiásticos, bem como os embates entre os clérigos e a população. Foi extinta no reinado de d. Pedro I, em 1828.

 

MESA DA MISERICÓRDIA

Ver SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

 

MESA DE INSPEÇÃO E AGRICULTURA DA BAHIA

Ver MESA DE INSPEÇÃO.

 

MESA DE INSPEÇÃO

As Mesas de Inspeção da Agricultura e do Comércio, ou Mesas de Inspeção do Açúcar e do Tabaco, começaram a ser implementadas no Brasil a partir de 1751 como parte da política iniciada pelo primeiro ministro do Império português, o marquês de Pombal, visando ao controle e revitalização do comércio entre colônia e metrópole, constituindo um instrumento importante da política mercantilista da Coroa. Foram criadas nas capitanias da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão, inicialmente como um órgão independente do sistema fazendário e, depois de 1756, sob a jurisdição da Junta de Comércio de Lisboa, posteriormente Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. A Mesa da Bahia contava com a maior estrutura interna e era responsável pela inspeção de um volume maior da produção colonial de açúcar e tabaco. As principais funções das Mesas consistiam no controle e fiscalização da produção e qualidade do açúcar e tabaco, pela taxação dos produtos (incluindo valores de frete e armazenamento nos portos) e pelo combate ao contrabando. Aos fiscais, cabia: examinar os produtos; classificá-los conforme o tipo e qualidade; estabelecer o preço a ser cobrado, que deveria ser fixo para a praça de comércio; determinar os valores dos impostos e direitos a serem pagos; fiscalizar os pagamentos e confiscar os gêneros que não estivessem de acordo com o estabelecido pela Mesa. Competia ainda embalar as mercadorias, distribuir o carregamento entre os negociantes e gerir outras atividades ligadas ao comércio. Em decorrência dessas atividades, a Mesa vivia em constante conflito com os senhores de engenho e agricultores das capitanias, que reclamavam dos valores que eram obrigados a pagar por transporte e armazenamento, e dos preços fixados para o açúcar e o tabaco, sempre considerado baixo e deficitário para os produtores. No tocante ao progresso da agricultura, as Mesas se encarregariam de promover um estímulo à modernização da lavoura, propondo a introdução de novas técnicas e instrumentos, e implementando novas culturas. Eram compostas, salvo algumas variações, por um desembargador no cargo de presidente; dois inspetores – deputados da Junta – um do açúcar e outro do tabaco; dois deputados, negociantes da praça de comércio; além de um oficial régio, como secretário. A partir do final do século XVIII, com o crescimento da cultura de algodão, este produto também passou a estar sob fiscalização da Mesa, que também exercia fiscalização sobre o movimento portuário. Um dos desembargadores que assumiu a Mesa da Inspeção da Bahia foi José da Silva Lisboa, visconde de Cairu, indicado para o cargo por d. Rodrigo de Souza Coutinho em 1797. À frente da Mesa, o ilustrado procurou adequá-la aos novos preceitos da economia política, em acordo com o iluminismo português, e chegou a escrever uma memória sobre a situação da Mesa propondo melhoramentos na organização do comércio na capitania e uma reforma na estrutura do órgão.

 

MESA DE OPAS

Era a mesa administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento constituída pelos respectivos “dignitários”: juiz, tesoureiro, escrivão e procurador; três membros do conselho econômico e três membros da comissão de sindicância. Era assim designada em função das vestes comumente utilizadas por devotos e irmãos de confrarias em reuniões solenes, as opas – espécie de capa sem mangas.

 

MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO (LISBOA)

Também chamada de Tribunal do Desembargo do Paço, foi o mais alto órgão da administração central portuguesa até o século XIX, que regia o Reino, e não o Ultramar. Este tribunal, estabelecido no reinado de d. João II (1481-1495) mas somente efetivado no período de d. Manuel I (1495-1521), era o tribunal supremo da monarquia, responsável por questões relativas à justiça e à administração civil do reino no âmbito da Graça. Tornou-se autônomo em relação à Casa de Suplicação em 1521, recebendo novo regimento. Até o reinado de d. Sebastião I, suspenso em 1578, quem presidia o Tribunal era o próprio rei, o que passou a não ser mais obrigatório com uma mudança instituída durante os reinados Filipinos (1580-1640). Constituído por um corpo de magistrados, já então denominados desembargadores do Paço, recrutados principalmente entre os eclesiásticos, teólogos e juristas experientes, este órgão da administração central da coroa, possuía uma grande variedade de incumbências, tendo suas funções revistas e ampliadas por sucessivas alterações de regimento, dentre as quais compreendiam: a concessão de cartas de perdão e cartas de privilégio; concessão de perdões reais, suspensão de degredos; a dispensa de idade e de nobreza para servir nos cargos de governo; comutação de pena aos criminosos; restituição de fama e outras mercês semelhantes; a legitimação e emancipação de filhos; a concessão de licença para impressão de livros; deliberando, ainda, sobre o recrutamento e provimento de juízes e arbitrando conflitos entre os demais tribunais da Coroa; entre outras questões. A vinda da corte para o Brasil em 1808 acarretou a criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens no Rio de Janeiro, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano, que incorporou parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa. No entanto, a Mesa do Desembargo do Paço do Reino continuou a existir, sendo extinta apenas em 1833, no âmbito da guerra civil entre liberais e absolutistas, suas atribuições passando para as Secretarias de Estado do Reino e dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

 

MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO E DA CONSCIÊNCIA E ORDENS (RIO DE JANEIRO)

Criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor da Corte e do Reino. O alvará de criação do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, definia ambos como um mesmo tribunal, no entanto, na prática, mantiveram funcionamento e normas distintas. Referente ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar, uma de suas atribuições foi a confirmação das sesmarias da Corte e província do Rio de Janeiro, que até então eram dadas pelos vice-reis, pelos governadores e pelos capitães-generais de diversas capitanias.

 

MESAS DAS ORDENS TERCEIRAS

As Mesas eram uma espécie de Conselho que compunha a estrutura político-administrativa das ordens terceiras. Cabia à Mesa avaliar os que manifestassem interesse em ingressar na associação, da mesma forma que decidiam sobre aqueles que, por não cumprimento das leis do estatuto da Ordem, deveriam retirar-se da mesma. Os integrantes da Mesa eram escolhidos por meio de votação, restrita à participação masculina. O cargo de ministro era o mais importante dentro desse corpo deliberativo. As eleições para essa função e a dos demais mesários baseava-se em uma lista elaborada pelo secretário da Mesa, o qual indicava três irmãos para o cargo com base nas qualidades necessárias. Essa lista era divulgada ao público um mês antes da eleição, sendo a votação secreta. O método de seleção e decisão das Mesas era bem mais fechado na Ordem de São Francisco do que na Ordem do Carmo. Embora a participação feminina nos cargos da Ordem estivesse prevista nos estatutos, as irmãs estavam excluídas de integrarem as Mesas. A elas cabiam arrecadar as contribuições em dinheiro e, posteriormente, poderiam ingressar nos cargos de zeladoras e vigárias de culto divino, com atribuições semelhantes à dos irmãos nesses cargos.

 

MESTRANÇA DA RIBEIRA

A “arte” de navegação em Portugal é resultado do entrelaçamento entre saberes sobre construção naval, profissionais com longa vivência de bordo, e portos e ribeiras que abrigavam os mestres e suas obras. Na mestrança, onde eram depositados os materiais para embarcações, reuniam-se os melhores mestres da arte e ofício da construção de navios em madeira ao longo da ribeira dos rios, em especial do rio Tejo e seu entorno. Em Lisboa, a Ribeira tornou-se, nos primeiros anos do século XVI, o centro político, administrativo e comercial da cidade, onde se ergueram o Palácio Real, a Ribeira das Naus, o Armazém da Artilharia, o Armazém da Guiné, além de outros estabelecimentos da administração da coroa portuguesa. A Ribeira das Naus tornou-se, nessa época, o principal estaleiro da construção naval de Portugal que empregava grande número de mestres associados em confrarias.

 

MESTRE DO AÇÚCAR

Nos dizeres de Antonil, em seu Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas, o mestre era o grande responsável por toda a produção do açúcar. Era o trabalhador que dominava todas as etapas da produção, desde o corte da cana até a secagem, lhe cabia responder pela qualidade do produto e pela supervisão de todos os trabalhadores, livres ou escravos, envolvidos no processo produtivo, como caldeireiros, banqueiros, feitores da moenda, purgadores, entre outros. Os mestres de açúcar não eram comumente escravos, mas trabalhadores livres, brancos ou mestiços. Alguns escravos destacavam-se no domínio das técnicas do açúcar e chegavam a mestres, como no caso do engenho de Ribeiro de Avelar, que tinha mais de um mestre de açúcar escravo. Na fase inicial, da moagem da cana, cuidavam de verificar os tipos e a qualidade das canas das lavouras que serviam o engenho, a quantidade a ser moída e o emprego do caldo antes que viesse a estragar. Quando chegava à casa das caldeiras, verificavam o ponto dos caldos e do melaço, se tinham sido corretamente coados, apurados e retiradas as impurezas, e eram responsáveis pela última caldeira, a que preparava o mel do açúcar, para garantir o ponto correto do caldo. Cuidavam da limpeza dos ambientes de produção, do controle da água, da manutenção de utensílios e instrumentos; vigiavam também a divisão do açúcar pelos tipos e a repartição dos lotes. Ainda segundo Antonil, um bom mestre de açúcar de engenhos de grande porte chegava a receber até 120 mil réis de ordenado. Eram auxiliados pelo soto-mestre, que era uma espécie de substituto e subordinado direto no trabalho e, abaixo deste, estariam os banqueiros e soto-banqueiros de açúcar.

 

METALURGIA

A metalurgia designa um conjunto de procedimentos e técnicas para extração, fabricação, fundição e tratamento dos metais e suas ligas. A descoberta e uso dos metais e minerais foi de decisiva importância para a história do Brasil, especialmente durante o período colonial, marcado pela busca de metais preciosos como ouro e prata, e fundamental para a ocupação e povoamento dos chamados sertões do território português nas Américas. Ao longo, principalmente, do século XVIII, o Brasil foi um grande fornecedor de ouro e diamantes para Portugal, extraídos por meio de técnicas primitivas de exploração dos minerais, e pouco se sabia de suas reservas de metais. A partir do período da governação pombalina, com a penetração das ideias ilustradas em Portugal, de incentivo à ciência pragmática, útil à racionalização e modernização do Estado, impulsionou-se o desenvolvimento de novas técnicas e estudos visando a modernização dessa atividade. O desenvolvimento da mineralogia e metalurgia no Império português foi fundamental no que diz respeito à melhoria do uso dos minerais e recursos naturais para aumento da riqueza do reino, principalmente no momento no qual o ouro e os diamantes brasileiros começavam a dar sinais de declínio, e a Revolução Industrial inglesa apontava novas possibilidades de usos de minerais como ferro e carvão. Neste contexto, foi criada a cadeira de metalurgia na Universidade de Coimbra, visando dar suporte teórico, prático, mas sobretudo científico, para melhor conhecimento do potencial mineral do Império e sua mais lucrativa exploração. Para lente dessa cadeira, foi indicado o renomado metalurgista e mineralogista José Bonifácio de Andrada, intendente Geral das Minas e Metais do Reino, administrador das minas de carvão e ferro de Buarcos e Figueiró dos Vinhos, do Real Laboratório da Casa da Moeda, entre vários outros cargos que acumulava, e que tinha longa experiência e grande conhecimento do assunto, adquiridos nos dez anos em que esteve em viagem científica pela Europa. Durante esta viagem, Bonifácio conheceu novos métodos de extração, fundição e fabricação de metais e minérios que se desenvolviam em outros Estados europeus, principalmente os escandinavos; descobriu minerais, escreveu diversas memórias científicas sobre suas descobertas e adquiriu grande conhecimento e experiência. Apesar de sua dedicação, a cadeira de metalurgia da universidade não obteve muito sucesso, e enfrentava graves problemas como a falta de alunos matriculados e de um laboratório adequado para os estudos práticos.

 

MIASMAS IMPUROS

No século XVIII e ao ainda no século XIX, uma corrente da medicina viria a associar a ocorrência das epidemias a certas impurezas existentes no ar. Acreditava-se que os miasmas eram vapores nocivos invisíveis que corrompiam o ar e atacavam o corpo humano. Esses miasmas possuíam várias origens: exalavam de pessoas ou animais doentes; de dejetos ou substâncias em decomposição e dos terrenos pantanosos. As medidas profiláticas adotadas a partir dessa orientação visavam a impedir a propagação do mau odor, o que preveniria ou evitaria a ocorrência de doenças e epidemias. Havia um embate entre os chamados infeccionistas que defendiam que a origem das moléstias advinha do meio/local e aqueles que acreditavam no contágio, entendido como contato entre indivíduos, o modo de propagação das epidemias, admitindo a possibilidade da importação das doenças. Diversas medidas de melhorias e modificações de cidades e do espaço urbano, como abertura de ruas, aterramento de pântanos, derrubada de morros, foram orientadas pela necessidade de eliminação desses miasmas que seriam os causadores das epidemias que assolavam periodicamente as populações das cidades e do interior do Brasil.

 

MIGUEL, D. (1802-1866)

Terceiro filho de d. João VI e d. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio de Queluz, em Portugal. Acompanhou a família real para o Brasil em 1807, em virtude da primeira invasão francesa, só regressando à metrópole com a corte em 1821. Naquele momento, o país ensaiava a primeira experiência liberal, fato que, por sua vez, suscitou na rainha viva reação. O infante tomou o partido da mãe e hostilizou o pai, bem como a política de compromisso e moderação que este representava. Encabeçando o partido tradicionalista, d. Miguel foi promotor e executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, ambos dirigidos contra o rei. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e d. Miguel foi, ainda, elevado a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, d. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824. A personalidade de d. Miguel retornará ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono era d. Pedro IV, então imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional e abdica em favor de sua filha d. Maria da Glória, que de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio d. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha, que então contava com sete anos. Em julho de 1828, d. Miguel jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra d. Miguel que terminou por regressar ao exílio. Em 1851, d. Miguel casou-se com a princesa Adelaide de Loewenstein-Wertheim-Rosemberg, de pequeno principado onde hoje fica a Alemanha, com a qual teve sete filhos. Residiu em Bronnbach e foi sepultado no convento de franciscanos de Engelberg, no Panteão dos príncipes de Loewentein.

 

MILHO

Alimento originário do continente americano, o milho foi, e ainda é, a base alimentar de muitos povos do continente. Existem registros de seu cultivo que datam de cerca de 7000 anos no México. Apresentado aos europeus no século XVI, o milho, junto a outros produtos como a mandioca e, posteriormente, a aguardente, tornaram-se os principais alimentos da cultura de subsistência do Brasil colonial. Cristóvão Colombo foi o responsável por levar o cereal à Europa, que logo ganharia a aceitação da população pobre de países como Itália e França. Tendo sido empregado como ração animal, viria a despertar certo preconceito entre os mais abastados. Os portugueses, que também observaram o consumo do milho entre os nativos de sua colônia americana tão logo de sua chegada, não demorariam para aproveitar todas as formas de uso do cereal, como alimento para consumo próprio, até a fabricação de óleo, farinha, bebidas e ração animal. Em tempo, levariam seu cultivo para outras colônias na África e Ásia, e a partir de então, o milho tornou-se um dos mais importantes alimentos em todos os continentes.

 

MILITARES

A presença militar na colônia mostrou-se, desde o início, crucial para a administração dos domínios ultramarinos de Portugal, já que estes territórios careciam de estrutura governativa e ordem político-jurídica bem estabelecidas. Sua trajetória data da criação do governo-geral ainda no século XVI, visando efetivar diferentes planos de defesa e de expansão territorial. As forças militares buscavam enquadrar a população em uma ordem que permitiria o “bom funcionamento” da sociedade colonial. A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: 1a linha – corpos regulares, conhecidos também por tropa paga ou de linha; 2a linha – as milícias ou corpo de auxiliares e a 3a linha – as ordenanças ou corpos irregulares. Os corpos regulares, criados em 1640 em Portugal, constituíam-se no exército “profissional” português, sendo a única força paga pela Fazenda Real, e seus comandantes eram fidalgos nomeados pelo rei. Essa força organizava-se em terços e companhias, cujo comando também pertencia a fidalgos nomeados pelo rei. Teoricamente, dedicar-se-iam exclusivamente às atividades militares, estando em constante treinamento. Todavia, na colônia, foram comumente empregadas em ações policiais de manutenção da ordem pública, ajudando na prisão de foragidos e na captura de escravos fugidos. As tropas de linha enviadas de Portugal, muitas vezes, careciam de efetivos, momento este em que a coroa lançava mão do recrutamento compulsório, terror da população branca colonial. As milícias, criadas em 1641, eram tropas não-remuneradas, compostas por civis e de alistamento obrigatório entre a população da colônia. Organizaram-se primeiramente por terços (antiga unidade portuguesa que vigorou até a segunda metade do século XVIII) e, depois, em regimentos. Funcionavam como forças de apoio às tropas pagas, e em geral, eram treinadas e disciplinadas para substituí-las caso necessário. Na segunda metade do século XVIII, as milícias no Rio de Janeiro estavam organizadas por regimentos alistados por três freguesias: da Candelária, de São José e de Santa Rita. Em Pernambuco, foi criado o “terço dos Henriques” para lutar nas guerras holandesas de 1648 e 1649. Neste “terço” predominou o alistamento de homens pretos forros e escravos recrutados por empréstimo, mas havia também mestiços, mulatos e mamelucos. O negro forro Henrique Dias (início século XVII-1662) comandou essas tropas auxiliares, daí chamarem-se "dos henriques". Nas demais capitanias se formaram "terços" com as mesmas características também denominados "henriques". Sob a denominação de tropas urbanas, as milícias na Bahia eram compostas pelos regimentos dos úteis (comerciantes e caixeiros) e de infantaria (artífices, vendeiros, taberneiros) todos formados por homens brancos. O medo dos proprietários de terras e escravos de que a experiência de Palmares se alastrasse por toda a colônia levou à criação de uma força de repressão nas capitanias, organizada na forma de milícia especializada na caça de escravos fugidos e na destruição de quilombos, em que se destacou a figura do capitão do mato ou "capitão de assalto" ou "capitão de entrada e assalto" entre outras variações que o posto recebeu de região para região. Já os corpos de ordenanças foram criados em 1549 por d. João III, e seu sistema de recrutamento abrangia toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças, excetuando-se os privilegiados e os padres. Somente em caso de as autoridades considerarem haver uma grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades costumeiras. Recebiam treinamento de forma esporádica. Buscava-se, escapar ao alistamento de todas as maneiras, devido às péssimas condições da vida do soldado. A população civil temia o recrutamento militar obrigatório que era realizado pelos agentes recrutadores. Os possíveis recrutas, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossarem os efetivos das tropas de linha eram detidos a qualquer hora e local (dentro de suas casas e nas salas de aula) e conduzidos à cadeia para uma triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens a fuga para longe do local em que habitavam uma vez que o recrutamento acarretava o afastamento de suas atividades por tempo indeterminado. Os postos militares mais elevados eram, em geral, preenchidos por homens que já haviam provado ao rei sua qualidade, ou seja, serviços relevantes prestados, o que costumava ser mais importante do que experiência ou saber de guerra. Em 1648, ao sul do Recife, ocorre uma batalha que pode ser considerada marco na organização de forças locais: sob o comando de André Vidal Negreiros, Felipe Camarão e Henrique Dias, tropas formadas por brancos locais, indígenas e negros (organizados em destacamentos diferentes) lutaram contra tropas holandesas, formadas igualmente por brancos, negros e índios e lideradas por Domingos Fernandes Calabar e Johan van Dorth. A data da batalha de Guararapes, 19 de abril de 1648, é comemorada como o aniversário do Exército Brasileiro. Com a instalação da corte no Rio de Janeiro, a estrutura militar sofreu nova organização, modernizando-se e ampliando seus estabelecimentos. Foram criadas Academias Militares, indústrias de armas, fábricas de pólvoras, arsenais de guerras e hospitais militares.

 

MINAS DE OURO

Ver OURO.

 

MINAS GERAIS, CAPITANIA DE

Nascida a partir do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, ocorrido em 1720, Minas Gerais foi o foco da exploração de ouro e pedras preciosas – inclusive diamantes – ao longo do século XVIII. O início da exploração do ouro em fins do século XVII faria com que a metrópole implementasse reformas administrativas e legislativas com o intuito de estabelecer um maior controle sobre o território e sobre a exploração das suas riquezas, processo acentuado com a descoberta de diamantes na década de 1720. Em 1709, a crise causada pelo confronto entre os primeiros exploradores da região das minas e os “aventureiros” que chegaram posteriormente resultou no conflito conhecido por Guerra dos Emboabas e foi uma das causas para a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Em 1720, a revolta de Felipe dos Santos (ou de Vila Rica), que questionava a forma de tributação sobre o ouro e a intensificação do controle da coroa sobre as atividades locais sob a forma da criação das casas de fundição oficiais contribuiu para novo desmembramento, e a criação da capitania de Minas Gerais. O levante de 1720 não seria o último a opor a coroa aos colonos em torno da exploração e taxação das riquezas da região; em 1789 – no período de decadência da exploração colonial do ouro, diametralmente oposto ao do movimento de Felipe dos Santos – ocorreu a Conjuração Mineira, já sob a influência das ideias liberais e da revolução americana. Tornada polo dinamizador da economia colonial, a capitania das Minas (agora, Gerais, e não apenas do ouro) desenvolve, na sua rede de povoados, vilas e cidades uma sociedade mais urbana e dinâmica do que a que caracterizava a economia agrícola, cuja exclusividade marcou os primeiros dois séculos da colonização. À medida que ouro e diamantes jorravam, as cidades se desenvolviam e sofisticavam, a sociedade se diversificava, assim como as atividades econômicas, a despeito da repressão da metrópole que não via com bons olhos a produção local de bens necessários ao dia a dia dos colonos e à própria atividade mineradora. Neste painel variado, a massa de escravos e o pequeno grupo de senhores – molas mestras da produção de riquezas –  dividiam espaço com artistas, intelectuais, comerciantes de víveres, e um sem número de “sem destinos”, indivíduos que vagavam à margem da sociedade e da riqueza da qual se apossavam poucos privilegiados. De forma não muito diferente do que ocorre nos dias de hoje, em regiões em que uma fonte potencial de riqueza é subitamente descoberta e explorada, os lucros e benefícios da nova atividade tendem a se concentrar de forma intensa, deixando à margem uma quase horda de excluídos, muitos deles vivendo a vã esperança de partilhar as sobras possíveis. Não é à toa que a paisagem arquitetônica desenvolvida ao longo do século XVIII impressiona até os dias de hoje, e lançou para a história nomes como Manuel Francisco Lisboa, que planejou a igreja do Carmo, em Ouro Preto (antiga Vila Rica). Artistas locais, como Aleijadinho e Mestre Ataíde, desenvolveram uma versão nativa de barroco/ rococó e beneficiavam-se do grande afluxo de riquezas. Patrocinadas pelas irmandades e ordens terceiras – organizações religiosas de indivíduos sem vínculo com a Igreja, mas que se dedicam a um culto específico –, que tiveram um papel crucial na vida social da região das minas, as opulentas igrejas se multiplicaram, exibindo o esplendor de uma era que chegaria ao fim com o século XVIII. Após a década de 1760 percebe-se que a comarca do Rio das Mortes passou a apresentar um crescimento demográfico substancial, em oposição à comarca de Vila Rica, que começava a perder população. Isso se deveu ao declínio da produção de ouro – estreitamente relacionada à Vila Rica – e a diversificação e florescimento da agricultura, da pecuária e até mesmo, em certa medida, da nascente produção manufatureira em Rio das Mortes. Esta transformação marca o início da queda da produção de ouro na região e indica a diversificação de atividades para além da mineração.

 

MINERAÇÃO

Mineração define todos os processos e instâncias envolvidos na extração de substâncias minerais. No Brasil, a atividade mineradora teve início no século XVII com a descoberta e exploração sistemática de aluviões auríferos em Minas Gerais, e também de diamantes, na mesma capitania, já no século XVIII. Eminentemente predatória, a empreitada mineradora levada a cabo por indivíduos a quem era concedido o direito de exploração, apresentava uma produtividade muito baixa: da forma aluvionar do ouro e dos diamantes decorria um método primitivo de recolhimento destas riquezas, e se inicialmente a quantidade era tanta que permitia aos detentores das lavras e, principalmente, à coroa portuguesa um enorme volume de lucros, logo tornou-se óbvio o esgotamento dos depósitos superficiais de ouro e diamantes. A brusca diminuição na extração demonstrava claramente este esgotamento, que não foi necessariamente das riquezas, mas do método utilizado. A partir das últimas décadas do século XVIII, alguns funcionários do próprio governo português começaram a enfatizar a necessidade de se estudar processos de extração de minérios e, principalmente, de se modernizar o equipamento e o método utilizados na colônia. A situação nas lavras fluviais não era muito melhor do que a das minas em terras, e Azeredo Coutinho, sacerdote e escritor brasileiro que se dedicou a analisar os problemas econômicos da colônia, afirmava: "supondo que naquelas minas haja ainda muito ouro, já contudo não é muito para ser retirado por mãos grosseiras e sem arte." [Citado por Sílvia Figueroa em http://alhe.mora.edu.mx/index.php/ALHE/article/viewFile/23/18]. Algumas medidas foram tomadas pela metrópole no sentido de alterar a situação: a tradução e publicação, em 1790, de dois tratados bastante abrangentes sobre mineração, e o envio de três recém-formados de Coimbra em uma viagem de especialização pelos melhores centros científicos e mineiros da Europa, entre eles José Bonifácio de Andrada, a fim de encontrar soluções e ajustes aos antigos sistemas de exploração que caracterizou a colônia.

 

MINHO, PROVÍNCIA DO

Província do norte de Portugal, na antiga região do Entredouro e Minho. Foi ocupada pelas legiões romanas entre os séculos I e II a.C., que fundaram cidades, como Bracara Augusta, em homenagem ao imperador Augusto (hoje Braga, cidade mais antiga de Portugal e uma das mais importantes do Império Romano), construíram pontes, termas, casas, estradas e introduziram a cultura da uva e do vinho que permanece forte na região até os dias atuais. No século IV, com a decretação do Cristianismo religião oficial do Império Romano, a cidade de Braga começou a se destacar como importante centro religioso, posição que atualmente ainda ocupa. No século V os suevos invadiram a região e expulsaram os romanos, depois vieram os povos visigodos que se estabeleceram até o século VIII, quando foram expulsos pelos mouros, que começaram a ser derrotados nas guerras da reconquista entre os séculos IX-XI. O primeiro núcleo retomado pelos cristãos aos mouros é o Condado Portucalense, que ficava na região do Minho e norte de Portugal, e existiu entre os anos 868 e 1139. O condado tinha relativa autonomia como território, mas era vassalo do Reino de Leão e mantinha estreitas relações com o Reino da Galiza, mais ao norte. Foi somente em 1139, depois da batalha de São Mamede, que d. Afonso Henriques se autoproclamou rei de Portugal e nomeou a cidade de Guimarães como a primeira capital do novo reino. A região do Minho é considerada, portanto, berço da nação portuguesa, e foi por onde se iniciaram as expedições marítimas no século XV, desde Viana do Castelo.

 

MINISTRO DA FAZENDA REAL 

Ver REAL ERÁRIO.

 

MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA GUERRA

Ver SECRETARIA DE ESTADO DO REINO.

 

MINISTROS

Membros de um governo nacional com importantes funções executivas, administram grandes repartições governamentais. Até o século XVI o termo era usado de forma genérica para designar os variados funcionários submetidos ao monarca, desde magistrados, administradores, diplomatas até coletores de impostos. A partir desse momento começa a haver uma especialização no termo, passando a designar os funcionários que também se chamavam secretários de Estado, que passaram a ocupar os poderes executivos estatais e aconselhar diretamente os reis. No século XVIII os secretários de Estado costumavam dividir-se em: dos Negócios Interiores, dos Negócios Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e Ultramar, dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

 

MISCIGENAÇÃO ENTRE BRANCOS E ÍNDIOS

Ver PROMOVER CASAMENTO ENTRE ÍNDIOS E BRANCOS.

 

MISSÕES

Aldeamentos constituídos, quase sempre em regiões coloniais, com a finalidade de catequizar e civilizar as populações nativas de não-cristãos e como parte importante do domínio e imposição cultural da metrópole sobre suas colônias. A ação da Igreja católica no Brasil foi inerente ao processo de colonização da América portuguesa. Durante boa parte do período colonial, a catequização e o ensino na colônia ficariam ao encargo das ordens religiosas, sobretudo os jesuítas. As missões ou reduções, foram aldeamentos erigidos no interior do território com a finalidade de catequizar e civilizar os índios. Até 1580 somente os jesuítas tinham autorização para estabelecerem-se na colônia, mas isso mudou com anexação de Portugal à Espanha – período da União Ibérica – e outras ordens religiosas fundadas no período medieval instalaram-se no Brasil, como os franciscanos, carmelitas, beneditinos e capuchinhos. As missões religiosas possibilitavam, além da conversão, o processo de conquista da terra pelos portugueses. A política de construção de aldeamentos em variados pontos do sertão foi fundamental para a ocupação do vasto território colonial. O sucesso das missões suscitou conflitos entre colonos e missionários, principalmente no que diz respeito ao controle da mão de obra indígena: as reduções dependiam da força de trabalho compulsória dos índios aldeados, já os colonos ambicionavam a escravização dos indígenas, em especial, aqueles já “domesticados” pelos religiosos e habituados ao trabalho. A legislação real não se mostrou eficaz na solução desses conflitos e o período colonial assistiria às crescentes hostilidades entre missionários e colonos. O declínio das reduções iniciou-se com a expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas e espanholas a partir do século XVIII.

 

MOCA

O café Moca (ou Moka, ou ainda Mocha) é uma variedade superior de café da espécie Coffea arabica, que era comercializada pelo porto de Moca, na península arábica, atual Iêmen. Entre os séculos XVI e XVII Moca foi um dos mais importantes mercados de café do mundo, sendo a esta época, a principal cidade do território otomano. Os portugueses já conheciam o porto desde o século XV, quando iniciaram as navegações pelo mar Vermelho, e posteriormente tornaram-se importadores e consumidores do café oriundo daquela localidade, bem como outros países da Europa. O café dessa região, que recebeu o mesmo nome, tem o grão um pouco menor e mais redondo do que outros do tipo arabica, e embora nativo da Etiópia, adaptou-se bem e foi muito cultivado na província. Conhecido principalmente pelo sabor peculiar que lembra o do chocolate, o café Moca é muito consumido até hoje no mundo, e diversas vezes o termo é usado para descrever não exatamente o café desta qualidade de grão, mas a bebida, café comum ao qual se adiciona chocolate.

 

MOÇAMBIQUE

País localizado na costa sudeste da África, banhado pelo oceano Índico. Os primeiros povos a habitarem a região, entre os séculos I e V, eram grupos de língua banta que vieram em ondas migratórias pelo vale do rio Zambeze e fundaram comunidades basicamente agrícolas. Ao longo da Idade Média as cidades pouco se desenvolveram e pouco delas restou. O comércio costeiro foi dominado inicialmente por persas e árabes que tinham assentamentos pelo litoral e mantinham negócios com o Oriente. A viagem de Vasco da Gama levou os primeiros portugueses a região, em 1498; desde então a hegemonia comercial árabe e persa começa a decair e cede lugar às novas rotas marítimas dos portugueses, vindo da Europa até o Oriente, com passagem pelos entrepostos ao longo da costa africana. Os mercadores portugueses se estabeleceram mantendo boas relações com os reinos que dominavam a região, por meio de acordos ou ocasionalmente por meio da força. A primeira povoação fundada na região de Moçambique foi Sena, em 1530, e depois outras ainda no século XVI, tomando conta da rota entre as minas de ouro e o oceano Índico. Entre os séculos XVII e XVIII os portugueses negligenciaram a ocupação dos territórios, mais envolvidos com a colonização da América, mas chegaram a mandar colonos para Moçambique, que se misturaram com os habitantes da região, estreitando os laços de comércio e agricultura. Portugal controlava as ocupações e os negócios da região a partir da capital do Estado da Índia, Goa, mas a administração não era bem sucedida. Em 1752, o governo pombalino decidiu nomear um governador-geral para o território de Moçambique, visando a melhorar as atividades comerciais, coletar os impostos e manter a colônia. Os principais produtos de interesse da metrópole eram o ouro (principalmente nos séculos XVI e XVII), depois o marfim, produto de alto valor na Europa, mas sobretudo escravos, milhares enviados para o trabalho nas Américas até o ano de 1842, quando o tráfico foi oficialmente proibido – sem considerar o comércio clandestino que seguiu ainda alguns anos. Até meados do século XIX, a presença portuguesa limitava-se a algumas capitanias (os chamados prazos), ao longo do litoral, Moçambique só chegou a ser administrada como uma colônia unificada em finais do Oitocentos. Foi a última colônia portuguesa a conseguir a independência, em 1975.

 

MOÇOS DA CÂMARA

Desde a Idade Média, os moços da câmara (também camareiros ou camaristas) eram os funcionários da Corte encarregados de zelar pelo quarto de reis, rainhas e de outros nobres de alta grandeza. Os moços da câmara constituíam o terceiro grau de fidalguia de segunda ordem, eram chamados de fidalgos cavaleiros da Casa Real, o que lhes conferia o privilégio de quantia fixa a título de moradia e a possibilidade de ascender de grau e ordem como fidalgos. Eram principalmente jovens de famílias fidalgas que prestavam serviços ao rei, e com o tempo, a posição passou a ser um título de nobreza da Casa Real (abaixo da nobreza titular e de distinção) concedido pelo rei a alguém que queria distinguir. O contato direto que tinham com o monarca determinava grande prestígio social aos nomeados para tal posição.

 

MOENDA

A moenda é o mecanismo utilizado no engenho para moer ou espremer a cana-de-açúcar. Nela se realiza a primeira etapa da produção do açúcar, o beneficiamento da cana. Depois de cortada e limpa, a cana era passada nas moendas para se extrair o caldo, que seria cozido para a preparação do melaço. As moendas mais comuns na maioria dos engenhos do Brasil, até o início do século XIX, eram as de madeira, movidas a tração animal. Houve pequena evolução no processo de moagem, mais significativa com a adoção das mós feitas de ferro (mais resistentes e eficazes) e do vapor como força motriz, embora essas inovações tenham sido muito lentamente incorporadas, quando chegaram a ser. De modo geral, até fins do século XIX, a produção dos engenhos brasileiros não mudou muito e as moendas de madeira movidas a tração animal ainda eram numerosas.

 

MOLÉSTIAS DE PEDRA

Pedra nos rins, cálculo renal, litíase ou nefrolitíase são formações sólidas compostas pela cristalização de substâncias da urina, que atacam as vias urinárias. Tais moléstias já eram mencionadas em textos médicos desde a antiguidade e a litotomia – intervenção para remoção de pedras – um dos primeiros procedimentos cirúrgicos conhecidos. Podem provocar dores lombares intensas, sangue na urina, suspensão ou diminuição do fluxo urinário, necessidade frequente de urinar e infecções.

 

MOLUCAS, ILHAS

Arquipélago localizado na Indonésia, ao norte da ilha do Timor, é composto de mais de mil ilhas vulcânicas, atualmente dividido em duas províncias: Molucas e Molucas do Norte. As ilhas que compõem a província do Norte são as que ficaram conhecidas como as “ilhas das especiarias” na época da expansão europeia. Desde aproximadamente o século X, os árabes da região do Oriente Médio, e posteriormente os otomanos, estabeleceram comércio com os reinos das ilhas, que forneciam variadas especiarias – as mais nobres –, e outros produtos raros, como penas de aves exóticas. Essas mercadorias chegavam à Europa pela Rota do Oriente (via península arábica, Constantinopla até Veneza, principalmente), controlada pelos muçulmanos até as rotas marítimas serem estabelecidas pelos europeus no século XVI. No caso das Moluscas, sua localização geográfica era praticamente desconhecida, mantida em sigilo pelos árabes, para proteger um dos comércios mais lucrativos entre Oriente e Ocidente. Os primeiros navegadores a chegar às ilhas em 1511 foram os portugueses, depois de conquistarem Malaca, outro ponto estratégico comercial, tiveram notícia de onde ficariam as ilhas e acabaram desembarcando em Tenate, a maior cidade das Moluscas. A descoberta de uma rota alternativa para as célebres ilhas das especiarias proporcionou o monopólio da noz-moscada e do cravo da índia, nativas da região e não encontradas, até então, em nenhum outro lugar conhecido. Ambos tinham muitas utilidades, desde condimentos para alimentação, a usos como medicamento e na higiene dos europeus. Durante aproximadamente um século, os portugueses desfrutaram de imensas riquezas, abastecendo frotas de navios com diversos produtos nobres da região das ilhas, tornando-se o único fornecedor europeu, sem intermediação dos árabes. Em finais do XVI, os holandeses começaram as investidas nas ilhas e conseguiram dominar o comércio com os governos locais, expulsando os portugueses das Molucas e de seus preciosos produtos. Entretanto, não somente estes, mas outros europeus conseguiram transplantar com sucesso as duas árvores para outras colônias na África e nas Américas, fazendo com que as antes disputadas ilhas perdessem importância no comércio com os europeus ao longo do século XIX.

 

MONARCA CONSTITUCIONAL

Forma de governo instaurada pela primeira vez na Inglaterra depois da Revolução Gloriosa (1688) representa uma monarquia na qual o soberano exerce seu poder e autoridade de acordo com um conjunto de leis e regras, uma constituição, que estabelece os limites de uma ordem jurídica. O monarca, antes absoluto, passa a ser o chefe do Estado, e não do governo, sob juramento à constituição. É a forma de governo baseada na separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que historicamente substituiu a monarquia absoluta, na qual o poder centralizado passa das mãos do Rei para a mão do “povo” (dos cidadãos habilitados a serem eleitores) que elege o parlamento. O monarca pode ter poderes formais, desde que atribuídos pelos princípios constitucionais, mas representa, de fato, o símbolo da unidade nacional, a estabilidade do Estado. A monarquia constitucional é o sistema que governo que prevalece no contexto das revoluções liberais, de finais do século XVIII e ao longo do XIX, representando a dissolução da velha ordem monárquica, o Antigo Regime, e a vitória da nova ordem burguesa. O pacto constitucional tornava a monarquia uma instituição do Estado, e não acima dele, sujeita ao mesmo conjunto de regras jurídicas que outros setores da sociedade que passassem a ocupar o poder. O monarca constitucional seguia representante da unidade e personalidade do Estado, com funções que foram diminuindo na passagem de um sistema constitucional simples para um governo constitucional parlamentar. É quando vigora a ideia de que o monarca “reina, mas não governa”. No mundo luso-brasileiro, o constitucionalismo se apresentou principalmente em Portugal depois da revolução liberal do Porto e do exemplo espanhol, da Constituição de Cádiz, aprovada em 1812 pelas Cortes Gerais extraordinárias. A Constituição portuguesa foi elaborada pela reunião das Cortes do Reino, com pequena participação de outras partes do Império que não o próprio Portugal, e foi promulgada em 1822, depois do retorno de d. João VI a Europa. Foi um exemplo de monarquia constitucional pouco secular, aferrada a antigas tradições do Antigo Regime, de um liberalismo mitigado, profundamente católica e escravista. No caso brasileiro, em meio ao processo de independência houve a convocação de uma Assembleia que só se formou de fato em 1823, para a elaboração da constituição brasileira. D. Pedro, percebendo a disposição da nova lei em elaboração de limitar os poderes do monarca, dá um golpe, fecha a Assembleia Constituinte e convoca um conselho de Estado para elaborar uma nova carta, que foi outorgada em 25 de março de 1824. Embora bastante semelhante à que vinha sendo preparada pela extinta assembleia, a Constituição de 1824 trouxe, além dos três poderes, um quarto, o poder Moderador, privativo ao imperador, que lhe dava autoridade de dissolver a Câmara, convocar novas eleições, aprovar e vetar decisões do parlamento, nomear o Conselho de Estado, entre outras atribuições, em nome de zelar pela harmonia entre os poderes. A outorga da Constituição de 1824 representou uma mudança na ideia de soberania, que não emanava do povo (pelo Parlamento), mas do imperador, como obra da sua magnanimidade. Foi a forma encontrada por d. Pedro I para implementar uma monarquia constitucional e conservar parte dos poderes absolutos típicos do Antigo Regime.

 

MONIZ, D. JOSÉ XAVIER DE NORONHA CAMÕES DE ALBUQUERQUE DE SOUSA (1741-1811)

6.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja. Filho de uma das principais famílias do reino, rica e influente junto aos monarcas, possuía terras em Vila Verde dos Francos e em Angeja. Casou-se com uma das filhas do 2º marquês do Lavradio, o que lhe trouxe mais influência política, sendo profundo defensor da monarquia e dos reis. Grã-Cruz da Ordem de Santiago e da Torre Espada, Gentil-homem da câmara da rainha d. Maria I, transferiu-se junto com a Corte portuguesa para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; presidente da Junta da Administração do Tabaco, além de ser marechal do exército e governador das armas da Corte.

 

MONTANHA, FRANCISCO ANTÔNIO DUARTE DA FONSECA (1744-1825)

Filho do dr. João Duarte da Fonseca, lente de medicina da Universidade de Coimbra, ingressou na mesma instituição e graduou-se em leis e opositor às cadeiras da faculdade de leis. Foi cavaleiro professo da Ordem de Cristo, catedrático da Faculdade de Leis (1788) e vice-reitor da Universidade de Coimbra, substituiu por vezes o bispo reformador-reitor Francisco de Lemos de Faria Coutinho em seu segundo período a frente da Universidade (1799-1821), durante as invasões napoleônicas. Em 1818, foi nomeado desembargador da Mesa do Desembargo do Paço. Foi ainda cônego doutoral nas Sés de Braga e Coimbra.

 

MONTEIRO, LUIZ VAHIA (1660?-1732)

Governador do Rio de Janeiro entre 1725 e 1732, substituído interinamente por Manoel de Freitas da Fonseca (1732-1733) em consequência de problemas, na época, descritos por demência. Foi o primeiro a alertar a Coroa para a existência de intensa atividade comercial ilegal na região de Angra dos Reis (incluindo Parati e Ilha Grande), incluindo descaminho do ouro, comercialização de gêneros que só poderiam ser vendidos pela metrópole e pirataria. Sua forma rígida de governar valeu-lhe o apelido de “o Onça,” fama esta que conseguiu ao não compactuar com o que considerava desvios de conduta das elites locais, que a seu ver, acobertavam o contrabando. Envolveu-se em conflitos com o Senado da Câmara, com os Beneditinos e outras figuras proeminentes no governo colonial, todos acusados de desvios de conduta ou facilitação do contrabando. Acusado de possuir “maus modos” e de intolerância extrema, dizia-se rígido no cumprimento dos regulamentos e ordens régias e acusava seus detratores de difamarem seu caráter de forma a que não fossem levadas a sério suas investigações de irregularidades.

 

MONTENEGRO, CAETANO PINTO DE MIRANDA (1748-1827)

Nasceu no bispado de Lamego em Portugal, segundo filho de Bernardo José Pinto de Miranda Montenegro, fidalgo escudeiro da Casa Real e de d. Antônia Matilde Leite Pereira de Bulhões. Comendador da Ordem de Cristo, Montenegro seguiu a carreira das letras, frequentando a Universidade de Coimbra a partir de 1777, onde obteve o grau de bacharel em 1781. Concluiu a licenciatura em 1783, ano em que também recebeu o grau de doutor em Direito. Contemporâneo dos irmãos Andrada, José Bonifácio e Antônio Carlos, foi apresentado ao ministro Martinho de Melo e Castro por d. Catarina Balsemão – mulher de Luiz Pinto de Sousa Coutinho, futuro ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra –, senhora de grande influência na corte, que solicitou para seu afilhado, o despacho de governador do Mato Grosso. O ministro Melo e Castro, no entanto, o nomeou em 1791 para o cargo de intendente do ouro no Rio de Janeiro, permanecendo na função até 1794, quando conseguiu a patente de governador e capitão general da capitania de Mato Grosso. Permaneceu governador do Mato Grosso até 1803, e tornou-se, posteriormente, governador da capitania de Pernambuco, no período entre 1804 a 1817, inclusive durante a Revolução pernambucana. Chegou a ser nomeado governador e capitão general de Angola, mas por meio de manifestações de diversos municípios, da Câmara do Senado do Recife e de pessoas notáveis junto ao príncipe regente, foi mantido no cargo. Participou ativamente da v ida política do Império, e recebeu do Imperador d. Pedro I os títulos de barão, visconde e marquês de Vila Real da Praia Grande.

 

MONTEVIDÉU, PROVÍNCIA DE

Ver CISPLATINA.

 

MONTIGNY, AUGUSTE HENRI VICTOR GRANDJEAN DE (1776-1850)

Descendente de uma ilustre família da nobreza francesa, revelou desde cedo grande talento para o desenho, o que o levou a ingressar na Escola de Belas Artes de Paris, tendo aula com os maiores nomes da arquitetura e artes de seu tempo. Em 1799 conquistou o Grand Prix de Roma, prêmio máximo de arquitetura que abre as portas para em 1801 passar a frequentar a Academia Francesa de Belas Artes em Roma, onde fez importantes trabalhos, como a reforma do edifício e dos jardins da Vila Medici, para onde a Academia fora transferida. Com a derrota definitiva de Napoleão em 1815, teve a oportunidade de seguir para a Rússia, mas optou por manter seu compromisso com Joachin Lebreton, responsável pela missão artística que viria para o Brasil. Desembarcou no Rio em 1816 acompanhando outros artistas, como Taunay e Debret. Após a inauguração da Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios em 1820, que se tornaria no futuro a Academia Imperial de Belas Artes, tornou-se o primeiro professor de arquitetura no Brasil e teve um grupo expressivo de alunos, para os quais já lecionava particularmente desde 1818. Teve diversas e importantes incumbências desde que chegou ao Brasil, como projetar a decoração festiva para a recepção da princesa Leopoldina em 1817, durante a Aclamação de d. João VI em 1818, quando juntamente com Jean-Baptiste Debret projetou o Arco do Triunfo e um Templo de Minerva, ambos decorativos e não permanentes, e em 1825 apresentou projeto para a estátua equestre de d. Pedro I. Fez o projeto da sede da Praça do Comércio do Rio de Janeiro em 1819 (obras concluídas em 1820) que se tornaria o prédio da Real Alfândega (que se tornou a partir de 1990 a Casa França-Brasil), pelo qual foi ordenado cavaleiro da Ordem de Cristo. Desenhou o edifício do Mercado da rua dos Peixes, próximo ao Paço (hoje extinto) em 1834, projetou a adaptação do Seminário de São Joaquim em 1838 para tornar-se o Imperial Colégio de D. Pedro II, fez também o projeto da nova Câmara Municipal e o anteprojeto da sede do Museu Imperial, em 1842. Por tantos trabalhos relevantes, recebeu o título de oficial da Ordem da Rosa. Montigny também realizou uma expressiva quantidade de projetos privados, como solares para a elite colonial e reinol, incluindo sua própria residência, o Solar Grandjean de Montigny na Gávea. Atuou ainda como arquiteto paisagista, tendo organizado o projeto que transformaria o campo da Aclamação, atual campo de Santana em um parque que ligaria a parte velha à nova da cidade. Colaborou em projetos de construções de pontes e chafarizes para combater o problema crônico da falta de água na cidade. Apesar de tantas e tão importantes contribuições para a arte e arquitetura no Brasil, Montigny teve problemas financeiros e dificuldades em se manter e até manter sua própria residência, na qual permaneceu até sua morte. Foi autor de diversos livros sobre arte e arquitetura e foi o introdutor do Classicismo no Brasil, responsável pelo predomínio do neoclássico na arquitetura brasileira ao longo do século XIX.

 

MORAES, FRANCISCO DE CASTRO (?-1738)

Governador da cidade do Rio de Janeiro no período das duas invasões francesas: de Du Clerc, em 1710 e de DuGuay Trouin, no ano seguinte. Na ocasião do primeiro ataque, conseguiu, a muito custo, evitar a tomada da cidade e prender os franceses, inclusive o líder, Du Clerc, que acabou morrendo preso em 1711. Durante a investida de Trouin teve fraca atuação, não oferecendo grande resistência. Tendo sido avisado de que um grande corso de aproximava do Rio de Janeiro visando tomar a cidade, Morais deu início à preparação dos fortes e tropas, mas acabou suspendendo as medidas preventivas ao não notar nenhuma movimentação no mar. No entanto, os navios da armada francesa surpreenderam os moradores, entrando muito rapidamente na baía, sob neblina, e pegando a cidade despreparada. Alguns atribuem a essa grande surpresa a falta imediata de ação do governador. A população fugiu com seus bens de maior valor para os sertões no entorno da cidade e Morais, temeroso e aguardando socorro das tropas de Antônio de Albuquerque que viriam das Minas Gerais, acabou sucumbindo e permitindo que Du Guay pilhasse a cidade e levassem grande quantia em dinheiro e gêneros, alguns próprios, para que ele reunisse seus homens e deixasse a cidade, o que acabou acontecendo. A pedido dos vereadores, que questionaram a ação do governador, a Coroa mandou que se fizesse uma devassa dos acontecimentos ocorridos e Morais foi condenado por crime de covardia contra a cidade e os bens reais, que traía os princípios de nobreza. Teve seus privilégios cassados e foi responsabilizado pela derrota na invasão, levado à prisão perpétua em um forte na Índia.

 

MORIM

Tecido de algodão rústico, com tramas simples e acabamento engomado. O morim é a base para a chita, que se caracteriza pela estampa colorida de flores. Por ser de baixa qualidade, era usado frequentemente na fabricação de roupas para as escravas no período colonial.

 

MORRO DA CONCEIÇÃO

Localizado na região da Saúde, compõe com a Gamboa e o Santo Cristo a zona portuária do Rio de Janeiro. Juntamente com o morro do Castelo, o de Santo Antônio e o de São Bento formam o quadrilátero que formava e limitava a cidade colonial. Sua ocupação desde o século XVII esteve ligada a atividades militares e religiosas da colônia. Em 1624 foi erguida uma ermida dedicada à Nossa Senhora da Conceição (que deu nome ao morro); posteriormente o terreno onde ficava a capela foi doado à Ordem do Carmo para construção de um convento, e em 1669 passou aos frades capuchinhos franceses para construção de um asilo para doentes mentais. Com a expulsão dos frades franceses do Rio de Janeiro em 1701, o prédio passou ao Cabido da Câmara e depois de obras de ampliação tornou-se o Palácio Episcopal, ocupado em 1702 pelo terceiro bispo da cidade, d. Francisco de São Jerônimo. A Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição foi erguida nos fundos do Palácio e sucedeu a Bateria do Morro mandada fazer pelo corsário francês Duguay-Trouin em 1711, quando da segunda invasão francesa a cidade, que se estabeleceu no Palácio. A edificação, pensada como parte do plano de defesa do porto e da cidade, iniciou em 1715 e as obras só ficaram totalmente concluídas em 1763, com um potencial de 36 bocas de fogo. Na fortaleza ficaram presos alguns dos inconfidentes de Minas Gerais, entre eles Tomás Antônio Gonzaga, e ao longo do Oitocentos a fortificação foi armada e desarmada algumas vezes, vindo novamente a servir como prisão. No século XIX o morro servia de moradia para comerciantes e empregados do comércio, que trabalhavam nos trapiches e companhias da região da Prainha, conhecida como Valongo, principalmente depois da transferência do mercado de escravos e da atividade portuária da região do Largo do Paço nas últimas décadas do XVIII, por ordem do vice-rei, o marquês do Lavradio. Essa transferência levou à criação do cemitério dos pretos novos, que na verdade não passava de uma área onde os escravos que não resistiam à longa viagem, submetidos a condições extremas, eram enterrados ou abandonados em valas comuns. Na descida do morro voltada para o porto, a Pedra do Sal recebia o sal importado de Portugal, descarregado por escravos estivadores. A região, já no século XX, transformou-se em ponto de encontro, tornando-se posteriormente palco de variadas manifestações da cultura afro-brasileira, considerada um dos locais de nascimento do samba.

 

MOTINS DO CAMPO D'OURIQUE

Nos anos que antecederam as invasões francesas em Portugal, esse procurou manter uma posição de neutralidade nas disputas de hegemonia política e de território entre a Grã-Bretanha, aliada histórica dos lusos, e a França, que avançava em direção a suas fronteiras com o exército napoleônico. Nesse período de paz instável, os motins no Campo de Ourique foram o enfrentamento entre portugueses anglófilos e francófilos. O episódio envolve principalmente o general Gomes Freire de Andrade, que comandava o regimento do quartel de Infantaria do Campo de Ourique e era maçom ligado às lojas inglesas. A origem dos motins estava em um acontecimento nas festividades do dia de Corpus Christi de junho de 1803, quando houve um desentendimento entre o general e alguns oficiais da Guarda Real de Polícia de Lisboa, francófila. Em meio ao tumulto, o general Gomes Freire mandou prender o ajudante de Polícia Grosson, homem de confiança e conselheiro do conde francês Novion, residente na cidade. Os oficiais do regimento do Ourique eram apoiados pelo Duque de Sussex (liberal e constitucional), e o conflito entre ingleses e franceses se refletiu na confusão entre o exército anglófilo e a guarda real francófila. No mês seguinte, julho de 1803, em outra festividade local, o conde Novion enviou seu protegido Grosson e a Guarda Real ao Campo de Ourique, ato que foi visto pelos militares apoiados por Gomes Freire como um gesto de provocação e resultou em pancadarias, tumultos e mortos. O general mandou prender o conde e logo depois da apuração mandada empreender pelo rei, foi preso ele também. Ao final, tanto Gomes Freire quanto Novion foram repreendidos pelo rei, removidos de suas posições temporariamente. Esse episódio denota o clima de tensão entre ingleses, franceses e suas alas de apoio dentro de Portugal no início do século XIX e a dificuldade do governo de manter sua política de neutralidade.

 

MOURA HENRIQUES SÁ COUTO, JOSÉ MARIA DE (1772-1836)

Militar português nascido em Lisboa, foi adepto da Revolução liberal do Porto (1820) e nomeado pelas Cortes Governador das Armas de Pernambuco em 1821. No ano seguinte, assumiu o mesmo cargo na província do Grão-Pará, responsável pelo comando das tropas portuguesas na região, resistindo ao movimento de independência até 1823, quando se retiraram para Portugal.

 

MOURARIA

Bairro no arrabalde do centro da cidade de Lisboa, no entorno da colina em cujo topo se encontra o Castelo de São Jorge. Deve seu nome aos muçulmanos que foram para lá empurrados pelas tropas cristãs de d. Afonso Henriques, que reconquistou o território lisboeta da dominação moura em 1170 e designou a montanha e seu entorno como refúgio de habitação da população conquistada. A presença desses grupos levou ao desenvolvimento de um tipo de arte e de arquitetura únicas, a arte mudéjar, uma mistura de estilos árabes e portugueses, que evoluíram no que se costuma chamar de estilo manuelino. Foi durante muito tempo um bairro decadente, habitado por população “indesejada”, formada, a princípio, por diferenças religiosas entre cristãos e muçulmanos, mas depois substituída por populares e imigrantes, e continuou durante muito tempo associado ao lugar onde vivem os párias e enjeitados da sociedade. A ausência de políticas públicas e o abandono do Estado levaram à ruína diversas construções, mas também acabaram por favorecer a existência, ainda hoje, dos prédios históricos antigos, atualmente em processo de revitalização.

 

MOUROS

Também chamados de mauros ou mauritanos (pelos antigos romanos), o termo refere-se aos povos islâmicos de língua árabe oriundos do Norte da África que a partir do século VII invadiram a Península Ibérica, a Sicília, Malta e a França. Faziam parte dos grupos étnicos berberes e árabes, dominaram por vários séculos parte da Europa, divididos em grandes e pequenos califados, emirados e taifas. Até o ano de 1492 quando foi encerrado o processo de Reconquista com a rendição do último reino, de Granada (Espanha), expandiram sua cultura, arquitetura e religião principalmente entre os ibéricos, convertendo boa parte de seus habitantes ao islamismo. Com a retomada do Cristianismo como religião oficial, a maior parte das monumentais mesquitas construídas pelos mouros foi convertida em igrejas em um processo de sincretismo, e a arquitetura mista passou a ser denominada mourisca, bem como os mouros que se converteram ao Cristianismo e permaneceram na Europa depois da expulsão definitiva.

 

MR CANNING (1770-1827)

George Canning foi político britânico de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres, pouco depois de tornar-se primeiro-ministro inglês. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do exterior em 1822, quando também foi líder da Câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos países latino-americanos, inclusive do Brasil. Foi Canning que orientou as discussões em torno do reconhecimento da independência do Brasil entre Londres, Lisboa e o Rio de Janeiro. Conservador, foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve à frente. Já como primeiro-ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.

 

CHAMBERLAIN (1773-1829)

Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning. Foi pai do pintor e desenhista de mesmo nome, Henry Chamberlain, que publicou a obra Views & Costumes of Rio de Janeiro, com 36 gravuras de bairros e paisagens da capital fluminense.

 

MULATO
Um carregador de algodão. Em: Koster, Henry. Travels in Brazil. London: Longman, Hurst, Rees, Orme and Brown, 1816. OR 0951 Bib

No Brasil colônia, o termo mulato começou a aparecer em escritos de fins do século XVI, referindo-se à ascendência, designando o filho de homem branco com mulher negra ou de negro com branca. De acordo com os estatutos de pureza de sangue portugueses, os mulatos eram considerados uma "raça infecta", sendo-lhes vetado o acesso a determinados cargos públicos e títulos de nobreza. A despeito disto, muitos conseguiram assumir postos de proeminência no Brasil colonial e conquistaram títulos nobiliárquicos. Com o tempo, o termo mulato passou a ser associado à cor, identificando aqueles cujo tom de pele estaria entre o negro e o branco. Enquanto o termo pardo, por sua vez, era privilegiado na documentação oficial, a categoria “mulato” assumia frequentemente uma conotação pejorativa, sendo associada a características negativas, como indolência, arrogância e desonestidade. As mulatas eram relacionadas à lascívia, ou seja, com considerada propensão a luxúria sendo, por isso, tidas como um risco à fidelidade conjugal da família branca. Não podiam, também, alcançar a estima social garantida às mulheres ditas honradas através do casamento legítimo, já que esse lhes era vetado. Elo entre as duas posições mais antagônicas da sociedade colonial, muitas vezes, resultante de relações extraconjugais entre senhores e escravas, o mulato era visto como uma ameaça à ordem senhorial escravista da qual era produto. Mesmo quando livres ou forros, os mulatos carregavam o estigma da escravidão. Não tinham direitos filiais, embora estivessem mais aptos que os negros de dispor de favores pelo seu parentesco com o senhor branco, daí a expressão utilizada no período colonial de que alguns senhores se deixavam “governar por mulatos”. A visão desabonadora a respeito dos mulatos, provavelmente deita raízes nessas “facilidades” provindas de sua origem paterna, por exemplo, na compra e concessão de alforrias colocando em questão o princípio do partus sequitur ventrem, que previa a hereditariedade do cativeiro, embora existissem exceções e, alguns conseguissem, inclusive, tomar parte nas heranças familiares.

 

MULHERES NA COLÔNIA

As mulheres tiveram um importante papel no projeto de colonização. Nos primeiros anos, foi inegável a necessidade de propiciar o casamento e sua consequente descendência na colônia, promovendo o povoamento do vasto território e preenchendo os cargos na administração colonial. Existia, desde o princípio, a ideia de se viabilizar a colonização com a vinda de mulheres reinóis – únicas capazes de produzir descendentes puros. Seu papel na colônia estaria relacionado, sobretudo, à necessidade de reprodução. Assim, na segunda metade do século XVI, jovens órfãs chegariam no Brasil para se casarem, gerando famílias brancas. No entanto, esse número não seria suficiente e, na ausência de brancas, se teve como alternativa a mestiçagem. A união entre homens brancos e índias seria largamente incentivada, o que poucas vezes ocorria por meio do casamento. A prática do concubinato e a violenta exploração sexual das mulheres indígenas foram as formas como, na maioria das circunstâncias, essa mistura se daria, apesar dos esforços do governo em sistematizar o casamento misto. Para José Murilo de Carvalho, “a miscigenação se deveu à natureza da colonização portuguesa: comercial e masculina. Portugal, à época da conquista, tinha cerca de 1 milhão de habitantes, insuficientes para colonizar o vasto império que conquistara, sobretudo as partes menos habitadas, como o Brasil. Não havia mulheres para acompanhar os homens. Miscigenar era uma necessidade individual e política. A miscigenação se deu em parte por aceitação das mulheres indígenas, em parte pelo simples estupro”. [CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 16ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 20-21.] Já no caso das escravas africanas, o estupro era norma. Os senhores de engenho utilizavam esta mão de obra, principalmente para trabalhos domésticos, cozinheiras, arrumação doméstica, e até mesmo amas de leite de seus filhos. Viviam em condições subalternas e em constante exploração física e sexual. Apesar de sua importância para a construção do Brasil, à mulher sempre foi destinado um papel secundário dentro do sistema patriarcal. O cotidiano feminino era marcado por rígido controle, fundamentado sobretudo pelo discurso da Igreja católica e da medicina: a mulher era inferior, pecadora e propícia a ação maligna, seu corpo fonte de perversão e sedução, cabia ao homem domesticá-la. Esposa e mãe, cerceadas de seus direitos jurídicos, estariam confinadas ao espaço privado do seu senhor (pai ou marido). Entre as classes altas prevaleceu o modelo de casamento tradicional e de disciplina sexual, exigindo maior controle das mulheres, devido a questões morais e de manutenção da propriedade e da nobreza. Por outro lado, nas classes baixas havia algum espaço de maior liberdade, tanto no formato das famílias como no comportamento sexual das mulheres, no entanto, um lugar marginal, inferior, já que o contrato matrimonial era um eficiente instrumento de hierarquização, importante na afirmação do status do homem, mas principalmente, o da mulher.

 

MULHERES TEIMOSAS

A condição das mulheres das camadas mais abastadas no Brasil colonial foi, de uma maneira geral, de subserviência ao poder patriarcal. Cerceada de seus direitos jurídicos, a mulher estava quase sempre à mercê de um tutor, que era, em geral, responsável e condutor de suas atividades na esfera pública. Estas mulheres, detinham um controle sobre o chamado governo doméstico e a assistência moral da família, e deveriam ser filhas, mães e esposas exemplares, uma vez que, seu bom comportamento refletia a qualidade do controle de seu tutor. Às mulheres consideradas “teimosas”, ou seja, que não se adequavam as regras de “bom comportamento” restavam as punições. Estas punições tendiam a serem exemplares, como a privação de quaisquer contatos social através do recolhimento em instituições, e por vezes, o aconselhamento dos órgãos públicos de seu degredo e até mesmo prisão, para as que não se arrependessem de seus modos, ou que porventura, tivessem ferido as leis penais.

 

MUNIÇÕES DE GUERRA 

Ver PÓLVORA.

 

MÚSICA

A música foi uma forma de expressão artística muito popular no Brasil colonial. Talvez os gêneros musicais mais conhecidos e difundidos entre as elites fossem a ópera, apresentada em alguns poucos teatros no final do século XVIII, e a música sacra, ensinada e tocada pelos jesuítas, que mesmo reclusa aos colégios e aldeamentos indígenas, caiu no gosto do povo e se desmembrou em belas canções entoadas nas danças e festas de rua. D. João VI, ao chegar ao Brasil, encontrou um terreno fértil para a difusão da música, mesmo com influências europeias. Logo tomou duas importantes medidas: a criação da Capela Real e a criação do Real Teatro de São João. Tanto a ópera quanto os cânticos religiosos estavam ligados diretamente às elites aristocráticas, simbolizando o poder, o luxo, a opulência da corte. Para a Coroa era necessária a criação de condições para a propagação de um estilo de música que proporcionasse à população um “maior grau de elevação e de grandeza” característicos da civilização europeia. Apesar dos esforços da monarquia de utilizar as operetas em comemorações e celebrações ligadas à família real, esses gêneros musicais se mesclaram às modinhas, lundus, chulas, fofas, entre outros estilos de música popular, produzindo gêneros operísticos originais que repercutiriam durante todo o século XIX. No Império português, os músicos, formavam-se nos conventos, mosteiros, quartéis, igrejas e, eventualmente, em casas particulares. Tinham grande acolhida nas igrejas e associações católicas, devendo, necessariamente, pertencer à Irmandade de Santa Cecília. As congregações religiosas mais ricas contratavam diversos profissionais para celebrarem a festa de seus padroeiros, indo desde compositores, aos intérpretes, coristas e instrumentistas. No Rio de Janeiro, além de serem contratados pelas irmandades, os músicos também trabalhavam junto a Câmara municipal – órgão que custeava as festas oficiais da cidade, como a de São Sebastião, a do Anjo Custódio do Reino e a de Corpus Christi. Ressalte-se, também, a participação destes profissionais nas comemorações pelo nascimento de príncipes, casamentos reais, ofícios fúnebres e, ainda, nas apresentações nas casas das famílias mais abastadas. Grande parte dos músicos, regentes e compositores deste período, eram considerados mulatos dentre os quais pode-se citar Caetano de Melo Jesus, Luís Álvares Pinto, Manuel Dias de Oliveira, e sobretudo, o padre José Maurício Nunes Garcia, músico, compositor, professor e diretor da Capela Real, grande compositor que desfrutava da admiração de d. João VI e prosperou durante os primeiros anos do período joanino. Foi perdendo seu prestígio desde a chegada do compositor e organista Marcos Portugal ao Rio de Janeiro, que caiu nos favores e nas graças da Corte.

registrado em:
Fim do conteúdo da página