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Publicado: Quinta, 16 de Julho de 2020, 23h12 | Última atualização em Sexta, 17 de Julho de 2020, 19h48

 

PAÇO REITORAL

Após muitas mudanças/ocupar diferentes endereços ao longo de dois séculos, a Universidade, que nasceu em Lisboa, instala-se definitivamente em Coimbra em 1537, ocupando o Palácio Real ou Paço Real de Alcáçova, por determinação de d. João III. O local passou, então, a se chamar Paço Real das Escolas, composto das seguintes construções: a Porta Férrea (entrada), a Via Latina (salas de exames, de solenidades, etc.), os Gerais (onde funcionavam os claustros), a capela de S. Miguel (antiga capela real), a Biblioteca Joanina e o Colégio de São Pedro. As faculdades e outros órgãos internos foram distribuídos pelas diversas construções que compunham o Paço e, ao longo do tempo, outros prédios foram erguidos para melhor abrigar os estudantes e as aulas. A Reitoria ou Paço Reitoral ocupa parte do Colégio de São Pedro e da Via Latina.

 

PACTO SOCIAL

A noção de pacto social vincula-se a uma linha de filosofia política que, no século XVII, buscava um contraponto às teorias de direito divino que justificavam o poder absoluto dos reis com base em uma suposta nobreza inerente. Este direito divino fazia dos monarcas a voz de Deus entre os homens. A decadência do Antigo Regime e os consequentes questionamentos às ideias que o sustentavam deram espaço a tentativas de compreender e explicar o mundo, natural e dos homens, secularmente. A busca por sistemas de governo compromissadas, de alguma forma e em algum grau, com a sociedade de uma forma geral representou uma destas tentativas. Opondo-se à defesa intransigente do sistema monárquico que respeitava apenas, ou principalmente, a vontade de um rei, os jusnaturalistas, ou defensores do direito natural, apresentaram uma noção de governo e sociedade que não dependia e não decorria diretamente da tradição bíblica, mas sim, da natureza e da existência prévia dos homens às formações sociais então conhecidas na Europa. A descoberta (e redescoberta) de outras sociedades contribuiu para a elaboração de tais teorias, pois deixava claro que a sociedade europeia era apenas um momento na vida dos povos europeus, a despeito da superioridade com que estes encaravam os povos de outras regiões do planeta. O homem, assim, possuía uma série de direitos que nasciam com ele, inalienáveis, dos quais ele poderia abrir mão apenas em decorrência de um ato voluntário. O pacto social representava um ato voluntário, através do qual a sociedade dos homens era fundada, dando um fim ao estado de natureza em que antes se encontravam, estado este, em geral, retratado como perigoso e pouco produtivo. A noção de pacto social rompia violentamente com as tradições de pensamento que sustentavam regimes despóticos, em especial os derivados do direito divino, já que atrelavam a soberania do governante (fosse quem fosse, rei, assembleia, conselho de anciãos, presidente) ao compromisso com o povo, que era a verdadeira origem da soberania e que, voluntariamente, havia escolhido abrir mão da sua liberdade natural para viver sob o domínio de um sistema político. Os nomes mais representativos desta corrente foram: Jean Jacques Rousseau, John Locke, John Harrington, Thomas Hobbes.

 

PADRES DE TRENTO

A expressão refere-se à assembleia extraordinária do colégio apostólico formado por bispos, chamada concílio, convocada pelo papa Paulo III e realizada na cidade italiana de Trento entre 1545 e 1563. Esse concílio foi organizado em resposta à Reforma Protestante – movimento reformista cristão ocorrido no século XVI que rompeu com a unidade do cristianismo na Europa, criticava doutrinas, princípios e práticas da Igreja Católica e teve início com a publicação das 95 teses de Martinho Lutero. Procedendo-se a uma grande reformulação do catolicismo e restaurando a disciplina na Igreja Católica, este episódio deu origem à Contrarreforma ou Reforma católica e ficou conhecido como Concílio de Trento – reação da Igreja Católica às críticas feitas pelos protestantes, visando a recuperação do poder, prestígio e controle social.

 

PAES, JOSÉ DA SILVA (1679-1760)

Militar e administrador português, um dos responsáveis pela estratégia de ocupação lusitana na região platina na primeira metade do século XVIII. Chegou ao Brasil em 1735, inicialmente ao Rio de Janeiro, onde foi responsável pela construção de fortes de defesa da cidade. Dois anos mais tarde, partiu em missão para o sul da colônia com o objetivo de reforçar a presença militar na região depois do longo cerco a Sacramento. Também com o propósito de desbravar e abrir caminho para futuros colonos, fundou a vila de Rio Grande e, posteriormente, tornou-se o primeiro governador da Capitania de Santa Catarina em 1739. Partiu de Silva Paes a iniciativa de trazer famílias açorianas para o sul do Brasil, em especial o litoral catarinense.

 

PAIOL

Local de armazenamento para diferentes produtos. O paiol para guardar gêneros da lavoura era, em geral, coberto com sapé, com parede e assoalho de bambu, pau roliço ou ripa de madeira, com frestas que facilitavam a ventilação. Com frequência localizava-se junto à casa. Na arquitetura militar, o paiol consistia numa fortificação destinada ao armazenamento de explosivos e munições. No seu dicionário, Bluteau define paiol num navio como um local separado e fechado, onde se guarda pólvora em barris ou cartuxos, e onde não se entra sem ordem do capitão. As naus de guerra têm o paiol na popa e as naus mercantis o têm na proa. Bluteau também faz referência que os navios da Índia portavam paióis de pimenta. (Raphael Bluteau. Vocabulario Portuguez & Latino. 1728, v. 6. acesso http://dicionarios.bbm.usp.br/pt-br/dicionario/1/)

 

PALÁCIO DE MAFRA

Localizado na então vila de Mafra, em Lisboa, o Palácio Nacional de Mafra foi construído durante o faustoso reinado de d. João V (1706-1750). Ícone da arquitetura barroca em Portugal, o palácio compõe um conjunto arquitetônico que inclui uma das maiores bibliotecas europeias setecentistas, com cerca de 40.000 livros, além do convento, da basílica e dos carrilhões, num conjunto de 92 sinos. As obras iniciaram-se em 1717 sob a direção de João Frederico Ludovice, ourives alemão, que estudou arquitetura na Itália. O projeto, que previa inicialmente a construção de um convento destinado à Ordem dos Frades Arrábidos, acabou tomando vulto e tornando-se um palácio-mosteiro, símbolo da espetacularização do poder real. Entre os muitos materiais importados para construção do monumento, consta o ouro brasileiro, cuja exploração, atingia seu apogeu nas Minas Gerais. Embora não tenha funcionado como moradia habitual dos monarcas, o palácio hospedava a família real por ocasião de festas religiosas ou das caçadas. Durante a invasão francesa, em 1807, Mafra funcionou como uma base militar. Foi também desse palácio que o último rei português, d. Manuel II, fugiu para o exílio com a proclamação da república, em 1910.

 

PALÁCIO DO RIO DE JANEIRO
Paço do Rio de Janeiro. John Mawe. Travels in the interior Brazil: with notices on its climate, agriculture, commerce, population, mines, and customs: and a particular account of the gold and districts, including a voyage to the rio la Plata. 2. ed. Paris: Gides Fis Libraire, 1816. OR 0964

Referência ao edifício público Paço Imperial, situado na atual Praça XV de Novembro no centro do Rio de Janeiro. Construído a partir do projeto do engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim, por determinação do governador da capitania, Gomes Freire Andrade, e inaugurado em 1743, a Casa dos Governadores inspirou-se na arquitetura do Paço da Ribeira, residência real em Lisboa, em acordo com seu sentido original de palácio, casa nobre, onde vive o soberano. As construções que começaram a ocupar as adjacências, tal como um chafariz e o convento das Carmelitas, delimitaram um largo ou praça – o Terreiro do Paço – uma das áreas mais valorizadas da cidade. Em 1763, quando a cidade se torna sede do poder colonial, a casa ganha o título de Palácio dos Vice-Reis e, em 1789, é construído outro chafariz junto ao novo cais, atribuído ao escultor, entalhador e arquiteto Valentim da Fonseca e Silva, o Mestre Valentim. Com a mudança da corte para o Rio de Janeiro, converteu-se em Paço Real, abrigando a família real e o governo. No entanto, em pouco tempo, o paço mostrou-se inadequado, dada a extensão da máquina administrativa e o número de membros da comitiva real. A aquisição da quinta de São Cristóvão [Quinta da Boa Vista] como local de moradia permanente da família real fez do Paço Imperial, assim denominado a partir de 1822, a sede do governo e das cerimônias oficiais, das festas da família real e outros rituais.

 

PALÁCIO REAL DA AJUDA

Foi construído em Lisboa, no século XVIII, em função da destruição do Paço da Ribeira, então sede do governo, causada pelo terremoto de 1755, durante o reinado de d. José I. O Palácio da Ajuda foi edificado em madeira para melhor resistir aos abalos sísmicos e serviu residência oficial da monarquia portuguesa durante cerca de três décadas. Durante seu governo, marquês de Pombal mandou construir à volta do palácio o primeiro jardim botânico de Portugal. Em 1794, um incêndio destruiu por completo a habitação real e outro palácio em pedra e cal foi projetado. A construção do novo palácio se estendeu por mais de sessenta anos, durante os quais o palácio ora serviu de residência real (quando monarcas escolhiam alas já habitáveis do palácio como moradia), ora assumia plano secundário. As obras na estrutura do edifício foram concluídas em 1861, durante o reinado de d. Luís I.

 

PALMAS, CABO DE

Ver COSTA DA MINA.

 

PALMATÓRIA

Pequena peça circular de madeira, não raro com cinco orifícios dispostos em cruz e com um cabo, a qual servia, nas escolas e em casa, para castigar as crianças e os escravos batendo-lhes na mão. O uso da palmatória e de outros castigos físicos era largamente empregado não apenas no universo escolar, mas em todo o processo que envolvesse relações humanas, fossem elas entre senhor e escravo, entre marido e esposa, fossem entre pais e filhos, entre outras situações. A promulgação da lei de 15 de outubro de 1827 que, entre diversas prescrições, incidia sobre a proibição de castigos físicos nas escolas, substituindo-os pelo de cunho moral, não detiveram as discussões sobre com que moderação devia o professor servir-se da palmatória para corrigir comportamentos ou fazer o aluno compreender a matemática, por exemplo. “A palmatória, o chicote, a vara, as carteiras, os livros, o quadro de giz e outros objetos faziam parte da cultura escolar daquele tempo histórico. Mesmo após a proibição de castigos físicos, a palmatória adentrava no século XX como um artefato ainda inserido na cultura material escolar.” (Aragão, M. e Freitas, A.G. Práticas de castigos escolares: enlaces históricos entre normas e cotidiano. Conjectura, v. 17, n. 2, p. 17-36, maio/ago. 2012) Recomendava-se que os golpes se limitassem a seis, no máximo, e não deveriam atingir o roto ou a cabeça.

 

PANINHO

Pano fino de algodão utilizado na fabricação de lençóis, fronhas e vestimentas masculinas e femininas.

 

PAPA

Sumo Pontífice da Igreja Católica, considerado vigário de Cristo na Terra e sucessor de São Pedro. Esse título é atribuído ao bispo e patriarca de Roma, condutor espiritual da Igreja e chefe do Estado do Vaticano. Desde 1274, a eleição do papa é realizada através de um conclave – assembleia de cardeais, com menos de oitenta anos – e seu posto é vitalício. Durante os séculos XV e XVI, o poder não se restringia aos reis, figurando como sujeito no âmbito internacional, o Papa. Época em que o Sumo Pontífice exercia através do seu poder temporal e espiritual significativa influência e interferência nos conflitos ocorridos entre os Estados. Os pontífices tiveram importante papel na colonização da América ao patrocinarem as missões religiosas nos territórios recém-descobertos. Para a Igreja Católica, a “descoberta” de novas terras no além-mar tinha como propósito a propagação da fé cristã, para tanto, a Igreja esteve presente desde o primeiro momento no processo de conquista, desempenhando um relevante papel no que condiz à conquista de novos territórios. Com base nas bulas papais promovia-se a conquista de terras de infiéis por meio da escravidão dos povos não cristãos, da apropriação de seus bens e da ocupação de suas terras. Logo que os portugueses conquistaram Ceuta, em 1415, o Papa Martín V expediu a bula Rex Regum de 4 de abril de 1418. A Bula Romanus Pontifex (1454) exarada pelo Papa Nicolau V e a Bula Inter Cetera (1493) assinada pelo Papa Alexandre VI (Rodrigo Borgia) são exemplos do poder pontífice sacramentando a expansão das conquistas da Europa, em especial de Portugal e Espanha. Cabe registrar que, no Brasil, o alcance dessas bulas pontifícias se faz sentir até hoje como fundamento de todos os direitos de propriedade.

 

PAPAGAIO (Amazona aestiva)

Ave típica da fauna brasileira. No século XVI, devido à grande concentração desta espécie, o território brasileiro foi chamado pelos europeus de “terra dos papagaios”. Sua presença foi logo percebida pelos primeiros portugueses que aportaram em terras do Novo Mundo. A carta de Caminha faz cinco menções a papagaios. Duas delas relatam o arremate dessas aves por membros da comitiva em troca de artigos oferecidos aos índios. A ave de vivas cores verde, vermelha e amarela também chamou a atenção dos primeiros cronistas. O jesuíta Fernão Cardim, em seu livro Tratados da Terra e Gente do Brasil, relata que, além de ter boa carne, os papagaios são formosos e falam o que se lhes ensina. Pero Gândavo registra a docilidade desse animal e a grande estima que os índios lhe dedicavam. Era comum, entre os indígenas, adotar papagaios como xerimbabos (animais de estimação). Nas relações de gêneros organizadas por naturalistas a serem enviados da colônia para a metrópole, atendendo encomendas da Coroa, papagaios, assim como outros psitacídeos, eram itens quase sempre presentes e muito apreciados.

 
PARA ENSINAR A LER, ESCREVER E CONTAR

A cadeira de Primeiras Letras destinava-se a ensinar a ler, escrever e contar, e sob orientação inaciana, aprendia-se a religião católica. Em 1722, uma nova cartilha foi apresentada ao rei de Portugal, dom João V, chamada Nova Escola para Aprender a Ler, a Escrever e a Contar, elaborada pelo jesuíta Manoel de Andrade de Figueiredo. Integrava os estudos menores, o aprendizado de gramática e línguas latinas, matemáticas, conhecimentos morais, físicos e econômicos, indispensáveis para a formação do indivíduo. No ensino médio, cursos de humanidades e artes incluíam as aulas de gramática latina, grego e retórica, e artes e ciências da natureza. Durante os primeiros séculos do período colonial, a educação era restrita aos filhos de colonos e índios aldeados. Os jesuítas estiveram à frente do processo educacional até sua expulsão em meados do século XVIII. Após a reforma educacional empreendida por Pombal, o ensino passou a ser responsabilidade do Estado português, inclusive em territórios coloniais, e aulas régias foram introduzidas substituindo as antigas disciplinas oferecidas nos colégios jesuítas. Buscou-se secularizar a educação, preparando uma pequena elite colonial para os estudos posteriores na Europa. A educação formal era um privilégio da elite branca, ficando vetada aos escravos. No Império, a Constituição de 1824, que garantia o direito de todo cidadão brasileiro à instrução pública, não considerava o escravo como cidadão. O veto tornou-se explícito pela resolução imperial de 1º de julho de 1854 que determinava que os professores recebessem por seus discípulos “todos os indivíduos que para aprenderem as primeiras letras, lhe forem apresentados, exceto os cativos, e os afetados de moléstias contagiosas”. Como a maior parte dos cativos exercia atividades que não exigiam o domínio da leitura e da escrita, o índice de analfabetismo era quase geral entre a população escrava. Entretanto, o exercício de algumas profissões também desempenhadas por escravos, como as de alfaiate e carpinteiro, exigiam um conhecimento básico da escrita, leitura e contagem. Nesses casos, acredita-se que este aprendizado tenha se efetuado na casa do senhor, prática bastante incomum, não obstante a valorização dos escravos que sabiam ler e escrever, como se observa nos anúncios de época nos quais era recorrente a descrição das habilidades dos escravos foragidos ou à venda. Além de marcas e cicatrizes, realçavam-se atributos como ofício, habilidade musical, de leitura ou de escrita. No século XVIII, nas irmandades negras, a escrita era produzida pelos brancos que, em uma estratégia de controle ou até mesmo por devoção, ingressavam nessas associações. Variados motivos levavam os negros a aceitar a participação de brancos nas irmandades, dentre eles a falta de instrução para cuidar dos livros e para escrever e contar, exigência de cargos como os de escrivão e tesoureiro. Em 1789, os membros da Irmandade de São Benedito do Convento de São Francisco em Salvador enviam para a coroa portuguesa um pedido de exclusão dos brancos dos cargos de escrivão e tesoureiro, argumentando que, naquele ano (1789), já havia negros letrados, que “a iluminação do século [nos] tem feito inteligentes da escrituração e contadoria”. Considerando-se que as irmandades promoviam a ajuda mútua, por exemplo, na compra de alforrias, pode-se pensar que essa ajuda tenha se estendido ao campo de alfabetização. Os compromissos e outros documentos das irmandades de negros são uma das poucas fontes históricas do período colonial de autoria dos próprios, embora muitas vezes, mesmo nestas associações, a escrita ficasse a cargo de brancos.

 

PARÁ, CAPITANIA DO

A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

 

PARAGUAI

A região de domínio espanhol, compreendida entre os rios Paraguai e Paraná e habitada por povos indígenas Guarani, Paiaguá e Guayaki, entre outros, tornou-se conhecida para os interesses europeus a partir das expedições do explorador português Alejo Garcia e de Sebastião Caboto que subiu o Paraná. Os primeiros núcleos coloniais foram criados sob a liderança de Domingos Martinez de Irala entre 1536 e 1556. A cidade de Assunção, fundada em 15 de agosto de 1537, converteu-se num centro importante por onde passava toda a prata explorada no Peru rumo a Europa. A ocupação dessa região seguiu a tradicional colonização espanhola com a exploração das riquezas naturais e o trabalho forçado indígena. A presença da Companhia de Jesus deu-se partir de 1609, com a fundação de aldeias missionárias e permaneceu até a sua expulsão em 1767. Nos aspectos administrativos, esteve ligada a Argentina até 14 de maio de 1811, quando um movimento separatista paraguaio, liderado por Fulgêncio Yegros, Pedro Juan Caballero e Vicente Iturbide, conseguiu depor o governador da região, Bernardo Velasco, proclamando a independência do país.

 

PARANÁ

Região anexa aos territórios paulistas até meados do século XIX, foi colonizada a partir do século XVI. Inicialmente, o interesse luso recaiu sobre os produtos naturais, como a madeira de lei, passando, ao longo do século XVII, para a exploração das minas de ouro recém-descobertas. Com a descoberta do minério em Minas Gerais, a região perderia importância na economia aurífera e as grandes extensões de terra, já ocupadas por famílias ricas, passaram a ser utilizadas na pecuária, voltada, sobretudo, para abastecimento da região mineradora. As vilas de Curitiba e Paranaguá foram seus pontos de desenvolvimento urbano. Em 1853, a província de São Paulo foi desmembrada, dando origem a província do Paraná.

 

PARATY

O primeiro registro oficial do povoado data de 1597, quando da expedição de Martim Correia de Sá. Na época, o vilarejo pertencia à capitania de São Vicente. Em 1667, Parati fica independente de Angra dos Reis, em função de seguidas rebeliões dos moradores, passando a pertencer à capitania do Rio de Janeiro. Seu porto tornar-se-ia de importância central para a exportação do ouro nos primeiros anos da atividade mineradora. Logo, entretanto, o Caminho Velho, que ligava o litoral à região das minas e que se iniciava em Parati e cruzava o vale do Paraíba, foi substituído pelo Caminho Novo, que levava da serra, no interior a Angra dos Reis, e daí, por terra, ao Rio de Janeiro. Em 1720, a vila ficou sob a jurisdição da capitania de São Paulo, mas, em 1726, uma carta régia determina a volta da vila para o domínio da capitania do Rio de Janeiro. Embora o desvio do percurso do ouro tenha esvaziado a região, o declínio de fato se acentuou em meados do século XIX. Naquela época, parte da produção de café que começava a crescer no vale do Paraíba era escoada pelo porto de Parati. Com a chegada da estrada de ferro à Piraí, o produto passou a ser transportado por uma outra rota. A região voltou-se para as lavouras de cana-de-açúcar e para a produção de aguardente.

 

PARDO

Um dos termos empregados para designar a cor dos escravos brasileiros. Grosso modo, era utilizado para descrever as pessoas cuja pigmentação da pele encontrava posição entre o branco e o negro, assim como os mulatos. Não raro o termo pardo aparecia em registros acompanhado de adjetivos como “pardo claro”, “pardo alvo”, “pardo trigueiro”, “pardo escuro”, “pardo disfarçado”, entre outros, quase sempre apontando para o distanciamento entre as categorias “preto” e “branco”. Considerados possuidores de “sangue impuro”, por serem fruto da mistura das etnias branca e negra, os pardos foram discriminados e perseguidos como os judeus, os mouros e os cristãos-novos. Ao longo do período colonial, sofreram várias tentativas de controle, dentre elas, a proibição de exercerem cargos nas câmaras municipais, de serem membros da Ordem de Cristo, ou mesmo de usarem roupas luxuosas. Tais restrições, entretanto, eram frequentemente ignoradas para aqueles que possuíam muitas riquezas ou eram considerados bem-sucedidos na sociedade. Ver também MULATO

 

PARNAÍBA

Fundada em 1759, Parnaíba era o principal porto e centro econômico da província do Piauí que, no início do século XIX, já exportava diretamente para a Europa. Essa cidade foi a primeira e única a proclamar a independência e aclamar o imperador, insubordinando-se contra toda província do Piauí que estava diretamente ligada a Portugal. Para o ouvidor da comarca na época, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a restauração da Parnaíba, com o fim do movimento de adesão à independência da colônia brasileira e o restabelecimento dos vínculos de fidelidade com Portugal, estaria muito próxima. Contudo, as guerras entre as tropas locais e outras enviadas por Lisboa persistiram, até que, em agosto de 1823, toda a província do Piauí foi tomada, após a prisão do general Fidié, líder do exército português por tropas cearenses, aliando-se ao sistema do Rio de Janeiro. Por este motivo, Parnaíba foi agraciada por d. Pedro I, com o título meritório de “A Metrópole das Províncias do Norte”.

 

PÁROCO

Membro do clero secular responsável por uma paróquia ou freguesia. O pároco, ou cura de almas, estabelecia contato mais direto com a população atuando como agente da Igreja no controle social, moral e religioso de seus fiéis, uma vez que, sob sua jurisdição, estavam as menores unidades espaciais eclesiásticas, as freguesias. Desempenhavam, além das funções religiosas como promover os cultos, pregações e sacramentos, outras relacionadas à regulação da convivência comunitária. Entre suas atribuições constava a elaboração de “róis de confessados”, chamados Liber Status animarum, lista dos fregueses maiores de sete anos que havia ou não cumprido o sacramento da confissão, obrigatório no período da quaresma. A partir destes róis, os párocos preenchiam censos anuais com informações acerca dos habitantes da freguesia.

 

PAROL

O parol é um grande cocho de madeira de variadas funções. O parol de engenho servia para depositar o caldo da cana que acabava de sair da moenda, antes de ser colocado para ferver nas caldeiras ou tachas. O parol de escuma era o recipiente utilizado para recolher a espuma e as impurezas retiradas ao longo do processo de cozimento do caldo da cana.

 

PARRICÍDIO

Acusação de crime recaída sobre a pessoa que matava seu pai, sua mãe ou qualquer dos ascendentes. Contudo, era comum serem enquadrados neste crime os escravos que atentavam contra a vida de seu senhor ou contra a segurança da pátria.

 

PARTIDAS DEMARCADORAS DE LIMITES

Ver CAMPANHAS DEMARCADORAS DE LIMITES.

 

PARTIDISTA

Cirurgião ou médico contratado e remunerado pelas câmaras municipais para desenvolver seu trabalho junto às populações mais necessitadas. Eram encarregados dos assuntos respeitantes à higiene rural, à assistência aos doentes pobres etc.

 

PARTIDOS DE CANA

Lotes divididos no terreno da fazenda para plantação de cana-de-açúcar ou a cana produzida nessa área. Era possível ser proprietário de partidos sem, no entanto, ser dono do engenho. Havia lavradores pobres agregados à propriedade e à empresa de um senhor de engenho que arrematavam os partidos de cana desses pequenos produtores.

 

PASQUINS E FALÁCIAS

Escritos satíricos, manuscritos ou impressos, de tiragem pequena, alcance limitado e vida efêmera, distribuídos ou afixados em local público. Os pasquins refletiam ideias vanguardistas, muitas vezes tidos como falácias ou boatos, que endossavam e incentivavam mudanças sociais, políticas ou econômicas. Sua divulgação foi alvo de repressão e censura e poderia mesmo constituir crime de lesa majestade, dado o significado subvertedor da ordem estabelecida. Esse tipo de folheto foi utilizado nas inconfidências setecentistas – a mineira, de 1789, e a baiana, de 1798 – e na independência, nas regências, no império, na abolição, na república, inspirado não só nos paladinos da Revolução Francesa, mas também nos pasquinheiros baianos como Jorge Marins, Belchior Ordonhes e Gregório de Matos (BAHIA, Juarez. Dicionário de jornalismo Juarez Bahia: século XX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2010). Os pasquins marcaram o momento inicial da imprensa popular do Brasil. Sem relação orgânica com grupos políticos dirigentes, externavam conceitos ásperos de oposição aos lusos no Brasil, sempre ligados à contestação política e social. Esses impressos mantinham algumas características comuns como o formato in-4º, não eram comercializados publicamente, não tinham periodicidade certa e mantinham o anonimato. “Se, de um lado, os pasquins se baseavam na liberdade de imprensa como base para sua existência e desenvolvimento (mesmo em inúmeros casos sofrendo com a repressão e a censura), por outro, tal liberdade era vista por muitos setores (principalmente os políticos) como elemento de desagregação e ameaça, pelo menos para aqueles que estavam no poder” (Oliveira, Rodrigo Santos de. A relação entre a história e a imprensa, breve história da imprensa e as origens da imprensa no Brasil (1808-1930) Historiæ, Rio Grande, 2 (3): 125-142, 2011 Disponível em: http://www.repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/6828/2614-7224-1-PB.pdf?sequence=1). A pasquinagem foi se tornando problemática diante da consolidação do sistema partidário. O fim dos pasquins, a partir da segunda metade do século XIX, dá início a um período de reordenamento da estrutura jornalística abrindo espaço para uma imprensa político-partidária.

 

PASSAPORTE

O documento emitido pela intendência de polícia, imprescindível não apenas às embarcações em viagem marítima, mas também aos grupos que viajavam por terra para comerciar com outras províncias. Os navios envolvidos no comércio marítimo deveriam portar passaportes específicos para a função a que se destinavam, incluindo aqueles envolvidos com o comércio de escravos. Tais passaportes eram numerados e assinados por autoridades competentes, válidos apenas por uma viagem, onde deveria constar o porto de saída e de destino, o número de escravos que deveriam ser levados a bordo equivalentes ao permitido pela tonelagem do navio, o número da tripulação, entre outros dados. No entanto, era prática comum a emissão de passaportes falsos para se conseguir embarcar escravos ao sul do Equador, onde o tráfico negreiro continuou legal para os nacionais portugueses até 1836. Registre-se ainda a atuação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro que tinha, desde 1762, poderes para emitir atestados para aqueles que pretendiam obter passaportes para o Brasil. Em trabalho intitulado A Companhia do Alto Douro e a emissão de passaportes para o Brasil, os autores Fernando Sousa e Teresa Cirne chamam a atenção para os portugueses do norte de Portugal que, entre 1805 e 1832, saíram para o Brasil, até 1822 como “passageiros”, no quadro do império colonial, e a partir de então, como emigrantes. Todos eles eram obrigados a levantar passaporte, para a obtenção do qual tinham de “justificar-se”, de forma a poderem demonstrar que obedeciam às condições legais exigidas para abandonarem Portugal Continental rumo ao Brasil.

 

PATACA

Moeda espanhola no valor de 420 réis, que circulou em Portugal e na América portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640). Após a restauração do reino de Portugal lançou um apataca, em prata, correspondendo a 320 réis.

 

PATECA

O mesmo que melancia e melancieira.

 

PATRANHA

Termo utilizado para referir-se à falta de verdade, histórias mentirosas, “conto fabuloso”, segundo Rafael Bluteau.

 

PÁTRIA

A origem do vocábulo pátria é atribuída a Homero, onde patra/patris correspondia à “terra dos pais”, relacionado tanto ao enraizamento ao lugar de nascimento quanto à fidelidade a uma terra e a um grupo de pessoas identificados por uma herança em comum. A pátria seria, portanto, a origem, determinada pela ancestralidade. Essa concepção perdeu força durante a Idade Média, pois, com a fragmentação política e fortalecimento da Igreja Católica, o termo associar-se-ia a ideia de religião. No entanto, a primeira acepção da palavra ganharia novo impulso na Idade Moderna, vinculada, então, ao conceito de nação – em sentido também moderno – como unidade política. No contexto da crise do sistema colonial e processo de emancipação brasileira, a reflexão sobre os conceitos de pátria e nação se impôs e seus sentidos foram distanciados: pátria seria o lugar de nascimento e nação o sentimento de pertencimento à monarquia portuguesa. Por outro lado, no início do século XIX, Frei Caneca defenderia a ideia de “pátria de direito”, que seria determinada pelo lugar de residência, onde estariam estabelecidos os próprios negócios, decorrente da escolha e da vontade de pertencimento. Nesse momento de passagem de uma identidade nacional portuguesa para uma identidade nacional brasileira, buscou criar entre os europeus residentes em Pernambuco e os naturais da província o sentimento de pertencimento a essa pátria de direito. Durante a revolução pernambucana de 1817, o termo patriota seria usado pelos insurgentes para identificar os partidários da causa.

 

O PATRIOTA

Jornal Literário, Político e Mercantil, que circulou de fevereiro de 1813 a dezembro de 1814. O redator era Manuel Ferreira Araújo Guimarães (1777-1838) e entre seus colaboradores estavam Domingos Borges de Barros (1780-1855), barão e visconde de Pedra Branca; Francisco de Borja Garção Stockler (1759-1846), general do exército português, sócio e secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa; Mariano Pereira da Fonseca (1773-1846), Marquês de Maricá e autor das famosas Máximas, Pensamentos e Reflexões e José Bonifácio de Andrada e Silva (1765-1838), o “Patriarca da Independência”. Foi o primeiro jornal brasileiro a publicar, ao mesmo tempo, artigos literários, científicos, políticos e mercantis, tendo um papel precursor na difusão das luzes no império luso-brasileiro. Entre as principais reportagens do jornal estão a primeira publicação de Memória Histórica e Geográfica da Descoberta das Minas, extraída de manuscritos de Cláudio Manuel da Costa; o inquérito promovido pelo Senado da Câmara, junto aos médicos do Rio de Janeiro, sobre as moléstias endêmicas e epidêmicas da cidade, e uma memória escrita por Ricardo Franco sobre a necessidade de uma povoação na cachoeira do Rio Madeira.

 

PATRIARCADO

Jurisdição ou distrito do patriarca, ou seja, o território por ele governado. O termo patriarca, significa “o pai e legislador de uma família ou tribo”, para a Igreja Católica, seriam os mais altos bispos de sua hierarquia.

 

PATRONO

Professor responsável por orientar o trabalho e a confecção da dissertação, e auxiliar o estudante na defesa dela.

 
PAU-BRASIL (Caesalpinia echinata)
Pau-brasil. Em: Willem Piso. Historia naturais brasiliae: auspicio et beneficio: Illustriss I Mauritii com. Nassau illius Provinciae et Maris summi Proefecti adornata: in quanon tantum plantae et animalia, set et indigenarum morbi, ingenia et mores. Lugdun, 1648. OR 2120

Madeira de excelentes propriedades como corante e matéria-prima para fabricação de instrumento musicais, estendia-se no litoral brasileiro, desde o Rio de Janeiro até o Rio Grande do Norte. Referido por cronistas como pau de tinta, a exemplo de Gabriel Soares de Souza, o pau-brasil recebeu diferentes denominações. Ibirapitanga, pelos povos tupi, arabuton por Jean de Lery ou verzino por Américo Vespucio, essa espécie foi descrita pela primeira vez em 1648 por Piso e Marcgrav – Historia Naturalis Brasilae. seguida pelas descrições elaboradas por Lamarck (1789) e por Martius (1876). Recentemente, a denominação Caesalpinia echinata de Lamarck foi modificada para Paubrasilia echinata (https://revistapesquisa.fapesp.br/pau-brasil-vira-genero-de-arvore/). Objeto de exploração exclusiva da Coroa portuguesa [estanco], a importância do pau-brasil foi tão expressiva e lucrativa, durante os séculos XVI e XVII, que era corrente o uso da expressão “fazer Brasil” para designar o complexo de operação para a extração da madeira: derrubada, corte, transporte até os portos. Assim, era incumbência da Coroa portuguesa disciplinar a exploração desordenada da madeira e evitar o descaminho uma vez que a saída da madeira, sem controle, causava danos à Fazenda Real e ao comércio. A exploração sem critérios, o corte aleatório da madeira e o comércio ilícito, realizados tanto por corsários quanto pelos súditos da metrópole, deixaram rastros de destruição das florestas, o que levava a uma interiorização dessa exploração na busca das árvores mais afastadas do litoral. Os instrumentos jurídicos que respaldavam a ocupação da terra pelos portugueses – Carta de Doação da capitania de Pernambuco e Foral (1534) e depois, os Regimentos dos governadores-gerais Tomé de Souza (1548), Francisco Giraldes (1588) e Gaspar de Souza (1612) faziam menção à exploração da madeira, mas não expunham uma preocupação efetiva em sistematizar a exploração. De acordo com Maria Isabel de Siqueira, a Coroa luso-espanhola, por intermédio de Filipe III (1598-1621), preocupada com os interesses da Fazenda Real e com os prejuízos decorrentes não só do descaminho do pau-brasil, mas também da má utilização do solo, acarretando baixa nos lucros do reino, elaborou uma legislação específica para o trato da madeira: o Regimento do Pau-brasil de 1605. Tratava-se de um conjunto de ações normativas e coercitivas para viabilizar a exploração colonial, que autorizavam a extração da madeira com a licença por escrito do Provedor-mor da Fazenda de cada uma das capitanias (artigo 1), concedia a licença para explorar a madeira somente às pessoas de qualidade (artigo 2) e exigia o registro das licenças com a declaração da quantidade de árvores a ser cortada (artigo 3). (Considerações sobre a ordem em colônias: as legislações na exploração do pau-brasil. Clio – Revista de Pesquisa Histórica, v. 29, n. 1, 2011. Disponível em https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/24300)

 

PAULISTAS

Categoria relacionada diretamente ao bandeirismo, iniciado em meados do quinhentos. Até cerca de 1690 os paulistas eram essencialmente desbravadores e voltados para o apresamento de índios, sem abdicar da intenção de encontrar metais preciosos. Sergio Buarque de Holanda, em seu livro Monções, chama a atenção para o aspecto da itinerância das populações da capitania de São Vicente, em oposição ao sedentarismo das outras regiões. De acordo com Mirian Silva de Jesus, os paulistas ficaram “famosos pelas suas experiências em penetrar sertões e aprisionar índios, e viverem de serviços particulares, ou ‘sertanismo de contrato’, foram contratados como mão-de-obra bélica para solucionar os problemas da conquista do sertão. Eram conhecidos pelos colonos da zona açucareira como indisciplinados e ignorantes da língua portuguesa (falavam a chamada língua geral)” (Os ‘paulistas’ na conquista do sertão nos séculos XVII e XVIII. Disponível em http://snh2013.anpuh.org/resources/pe/anais/encontro5/01-imaginario/Artigo%20de%20Miriam%20Silva.pdf). O movimento itinerante que caracterizou as várias expedições que recortavam o sertão, deu origem a uma cultura mameluca decorrente do intercâmbio cultural com os indígenas, fornecedores de técnicas e conhecimentos necessários a essa penetração para o interior da colônia. Essa cultura híbrida, conjugando saberes europeus e indígenas, tornaram possível a sobrevivência dos paulistas nas longas expedições. Em resenha ao livro de Gloria Kok intitulado O sertão itinerante: expedições da capitania de São Paulo no século XVIII, Francismar Alex Carvalho escreve: “De São Paulo às minas de Cuiabá, descobertas em 1719, os paulistas, em suas canoas copiadas aos indígenas, improvisavam soluções as mais diversas para enfrentar os rios encachoeirados, as ameaças (que não poucas vezes se concretizavam) de ataques indígenas, a fome cotidiana, os mosquitos, cobras, onças, formigas, carrapatos e outros desconfortos.” (Cultura mameluca: de condição da colonização a estigma. História, Ciências, Saúde — Manguinhos, v. 13, n. 4, p. 1029-33, out.-dez. 2006. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/hcsm/v13n4/13.pdf)

 

PAZ ENTRE PORTUGAL E A REPÚBLICA FRANCESA

Refere-se à Paz de Madrid, tratado assinado entre Portugal e França em 29 de setembro de 1801 como uma retificação da Paz de Badajoz, acordo assinado entre Portugal e a aliança entre França e Espanha, em 6 de junho de 1801, para pôr um fim a chamada Guerra das Laranjas. Este primeiro acordo previa, entre vários artigos: o fechamento dos portos portugueses à Grã-Bretanha; a perda da região lusa de Olivença para os espanhóis e uma indenização a Portugal pelas perdas sofridas durante a guerra. No entanto, Napoleão não aceitou os termos iniciais do tratado, o que levou a novas negociações, até que um novo tratado em Madrid no fim do mesmo ano de 1801 fosse assinado. Neste se estabeleceu a paz entre as nações e Portugal teria que pagar uma indenização no valor de um milhão de francos à França. Outro ponto importante da paz de Madrid foi o estabelecimento de novos limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, cujo marco seria o rio Araguari, fazendo com que Portugal perdesse parte do território onde hoje se localiza o Amapá. Este tratado foi contestado em 1 de maio de 1808, depois da transferência da Corte para o Brasil, quando o regente d. João o deu como inválido, em decorrência das guerras peninsulares entre Portugal e França, e reavendo aquela região.

 

PAZ GERAL DE 1814

Ver CONGRESSO DE VIENA.

 

PECUÁRIA

A expansão da pecuária foi de grande importância no processo de ocupação do interior do território luso-americano e no abastecimento do mercado interno, unindo diferentes áreas geoeconômicas. Considerada pela historiografia tradicional como atividade econômica secundária diante das grandes culturas monocultoras, a pecuária gerou acumulação de volumosos cabedais endógenos e movimentou um importante mercado consumidor interno. Sua introdução no Brasil deu-se no século XVI na capitania de São Vicente, seguindo logo depois para a Bahia. No período colonial, esteve relacionada à produção açucareira, no litoral nordestino, e à mineração, favorecendo a ocupação do interior do Brasil. Devido aos danos que o gado provocava na lavoura, surgiram conflitos entre pecuaristas e plantadores de cana, o que deu origem à carta régia de 1701 que estipulava uma distância de 10 léguas entre as plantações e o pasto. O gado, além de servir para alimentação, também entrava no ciclo produtivo da cana como força de tração e para transporte. Desenvolvida, a princípio, no litoral para abastecer os núcleos urbanos, logo adentrou os sertões. No Nordeste, o gado passou a ser criado solto em pastagens naturais, atingindo as províncias do Ceará, Piauí e Maranhão. No século XVIII, o sertão nordestino alcançou o seu apogeu no desenvolvimento pecuário. Já no sul do Brasil, a criação de bovinos foi desenvolvida, inicialmente, pelos jesuítas, nas missões próximas ao rio Uruguai. No século XVII, os bandeirantes atacaram algumas das reduções jesuítas, o gado foi deixado para trás e passou a se reproduzir naturalmente na região, formando grandes rebanhos selvagens. Logo a atividade verteu-se por toda a região, promovendo a instalação de várias estâncias. No Rio Grande do Sul, estâncias reais foram criadas em 1737 e sesmarias doadas para a criação do gado, sempre no intuito de reforçar a ocupação. Com enorme irradiação espacial, pois ocupava extensas áreas de norte a sul da América portuguesa, a pecuária foi uma atividade constante e diversificada, formada sobretudo por bovinos, mas também suínos e caprinos. Com a abertura dos portos, foi desenvolvida criação do gado inglês – Durham, Hereford, Polled Angus - a fim de fornecer carne necessária ao consumo dos britânicos estabelecidos nas grandes cidades do litoral brasileiro.

 

PEDREIROS LIVRES

Membros da maçonaria, sociedade secreta, cujos símbolos representativos são os instrumentos do pedreiro (o triângulo) e do arquiteto (o compasso). O termo maçom provém do inglês mason e do francês maçon, que significa pedreiro, construtor. As associações formadas por cortadores de pedras, que tinham como ofício a construção de castelos e muralhas durante a Idade Média, deram origem à maçonaria moderna. Adotando princípios de fraternidade e filantropia entre seus membros, a sociedade maçônica consagrava o exercício da liberdade, da democracia e da igualdade, em conformidade com os ideais de filósofos iluministas Rousseau e Voltaire e dos enciclopedistas Diderot e D’Alembert, cujas ideias formaram a base das reivindicações dos revolucionários franceses. Buscavam o desenvolvimento intelectual, constituindo-se assim em uma sociedade iniciática, filosófica e educativa. As lojas maçônicas surgiram no Brasil, ainda colônia, no século XVIII, e contribuíram para a formação do seu movimento de emancipação política, a partir da discussão e da difusão dos ideais liberais e democráticos, além da oposição ao regime absolutista. De uma forma geral, estas sociedades secretas buscavam integrar a colônia à política geral da Europa, transformando-a num instrumento de luta contra o absolutismo europeu, nesse caso, a monarquia portuguesa. Em Pernambuco, existiam muitas, como Patriotismo, Restauração e Pernambuco do Oriente, que serviam como locais de encontro para discussão das ideias legadas pela revolução francesa e partilhadas por intelectuais, padres e militares.

 

PEDRO I, D. (1798-1834)
Pedro I. imperador do Brasil. s.l., s.d. GRA 76

Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

 

PEDRO II, D. (1648-1706)

Conhecido como “o Pacífico”, por ter estabelecido a paz com a Espanha em 1668, d. Pedro II era filho de d. João IV e de d. Luísa de Gusmão. Proclamou-se príncipe regente em 1668, alegando que seu irmão, Afonso VI, sofria de instabilidade mental e casou-se com sua cunhada no mesmo ano. Assumiu o trono após a morte do irmão em 1683. Sob seu reinado ocorreram a paz definitiva com a Espanha, pondo fim à Guerra de Restauração; a descoberta das primeiras jazidas de ouro no Brasil (1695) e a assinatura do tratado de Methuen com a Inglaterra (1703) de consequências econômicas nefastas, pois determinou um desequilíbrio crônico e negativo para Portugal, além de minar irremediavelmente a ainda incipiente produção manufatureira no reino ibérico. D. Pedro II dissolveu as cortes deliberativas em Portugal, governando com plenos poderes e representando a figura clássica do monarca absolutista. Ao final do seu reinado, acabaria por envolver-se novamente em um conflito armado com a Espanha, deixando de herança para seu filho, d. João V, um país com várias áreas ocupadas pelo exército inimigo.

 

PEDRO III, D. (1717-1786)

Pedro Clemente Francisco José era filho de d. João V e d. Maria Ana da Áustria. Tornou-se príncipe do Brasil e rei consorte de Portugal em 1777, em razão do seu casamento com sua sobrinha d. Maria I (1760), herdeira de d. José I, quando esta ascendeu ao trono. Figura sem expressão na política portuguesa, credita-se a d. Pedro III a iniciativa para construção do Palácio de Queluz.

 

PEIXE SECO

Durante o período colonial, a ideia de secar o peixe para depois comê-lo atendia, principalmente, a uma necessidade de conservação do alimento. O peixe apenas seco ou salgado durava aproximadamente um ano para o consumo. A técnica pressupunha abrir o peixe, remover o fato (as entranhas), desossar, retirando a cabeça, a espinha e as escamas, e, posteriormente, secá-lo ao sol, nos telhados ou nos terreiros, sobre um jirau – armação de madeira, semelhante a uma grelha. Deixa-se no mínimo dois dias no sol, retirando-se à noite, e depois de seco, guarda-se em um paneiro (cesto de palha), ou em sacos de algodão em caixas. Outro método muito utilizado na secagem ao longo de todo o período colonial e descrito por diversos viajantes que passaram nas capitanias do norte, entre eles Spix e Martius e Henry Bates, que o descreveram mais detidamente, era o de moquear o peixe. Consistia em, depois de limpo, em vez de expô-lo ao sol, colocar o peixe para secar sobre uma grelha de paus sobre o fogo, técnica que, ao mesmo tempo, secava e defumava a carne. A inclusão do sal, muito frequente, acontecia depois da limpeza, e depois era seco das maneiras já descritas. Segundo Câmara Cascudo em História da Alimentação no Brasil, o peixe seco e salgado passou a ser mais consumido no Brasil, especialmente no Norte, depois do contato com os europeus e africanos, que o introduziram na culinária e nos costumes locais. Era consumido, principalmente, durante o “inverno”, ou período da seca, quando a pesca era mais difícil, para ser levado em viagens ou caçadas. O tipo mais comum de peixe é o pirarucu, muito grande para ser consumido de uma só vez, e que podia servir de alimento para uma família durante vários dias. Peixe de “couro grosso”, melhor para salgar, carnudo e saboroso, dele se aproveitavam sobretudo as partes mais nobres, e era considerado por portugueses e estrangeiros o bacalhau brasileiro.

 

PEIXE-BOI

Os peixes-boi, ou manatis, como são chamados na América Central e África, são sirênios, mamíferos aquáticos herbívoros, que ocorrem nas costas americanas, africanas e asiáticas, e em rios de água doce. No Brasil, encontramos a espécie marinha (Trichechus manatus) no litoral do nordeste e o peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis), também chamado pelos portugueses de vaca marinha, espécie menor do que os parentes marítimos, que vive exclusivamente em água doce. A exploração do peixe boi amazônico remonta ao início da colonização portuguesa no norte, relatada pelo colono Gabriel Soares de Souza em seu Notícia do Brasil ou Tratado descritivo do Brasil (1587): “Goaragoá é o peixe que os portugueses chamam boi, que anda na água salgada  e nos rios junto da água doce (…). A carne é muito gorda e saborosa; e tem o rabo como toucinho sem ter nele nenhuma carne magra, o qual derretem como banha de porco, (…), que presta para tudo que presta a de porco (...)”. Outros colonos e viajantes em passagem pelo Brasil registraram a pesca e os usos do peixe-boi, especialmente o consumo de sua carne, como Fernão Cardim em 1583 em Tratados da terra e gente do Brasil; Spix e Martius entre 1817 e 1820 nas anotações de sua Viagem pelo Brasil; Henry Bates em O naturalista no rio Amazonas de 1850; o casal Agassiz em Viagem ao Brasil  de 1867, entre muitos outros. Com impressões que variavam pouco, a maior parte dos escritores, ressaltava e se impressionava com o tamanho do animal que, apesar de ser considerado um peixe mais se assemelhava a um boi, com a paladar de sua carne, e com o fato de amamentar sua cria. Seus principais usos eram a carne, muito apreciada, comparada, conforme o preparo, à de boi ou de porco – nunca à de peixe –, que podia ser cozida, assada à moda de um churrasco, ou salgada para que durasse, já que um único peixe-boi poderia alimentar muitas pessoas. Outra característica importante do herbívoro era sua preciosa gordura, ou banha, que entremeava a carne e se acumulava na cauda. Ao ser retirada e derretida, era considerada tão boa quanto a do porco, além de saborosa e de alta durabilidade. Usada para cozinhar e fritar outros alimentos (como um azeite); para conservar a carne já frita dentro e, também, como manteiga, era artigo raro e caro naquela região da colônia. O couro e os ossos do peixe ainda eram aproveitados, o que o tornava muito útil e considerado uma droga do sertão de alto valor. A docilidade dos animais, a despeito de seu tamanho, aliada ao seu valor, faziam deles presas relativamente fáceis e foram sendo mortos indiscriminadamente ao longo da história. Espécie considerada ameaçada pela caça predatória e devido ao impacto no meio ambiente e em seu habitat natural, entrou em risco de extinção no século XX e, atualmente, diversos programas de proteção se encarregam de recuperar a espécie em cativeiro, que ainda é alimento importante para as populações ribeirinhas dos rios da Amazônia.

 

PELICA

Pele fina de ovelha ou carneiro, curtida e preparada, usada na confecção de luvas e calçados. Seu uso na fabricação de luvas femininas foi muito difundido na Europa e no Brasil, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, após a transferência da corte portuguesa.

 

PELOURINHO

Coluna de pedra colocada em lugar público de cidade ou vila, onde as autoridades municipais exerciam a sua autoridade e justiça. O pelourinho serviu como instrumento de castigo, onde o réu era posto com baraço – tipo de corda – e pregão para, depois de lida a sentença, ser açoitado ao som de tambores que serviam para abafar os gritos do castigado e chamar a atenção dos espectadores. Essa forma de repressão se destinava, principalmente, aos escravos, negros forros, mulatos, mestiços. Dentre os muitos homens isentos do pelourinho estavam o clero, os juízes, os altos administradores e os oficiais de tropa. As primeiras notícias referentes ao levantamento de pelourinhos no Brasil colônia foram fornecidas por Mem de Sá em 1558. Em 1626, foi lembrado pelo ouvidor-geral Luís Nogueira de Brito, a necessidade de ser erguer, no Rio de Janeiro, um pelourinho.

 

PENA ÚLTIMA [pena de morte]

As Ordenações Filipinas permaneceram em vigência no Brasil até a publicação do Código Penal de 1830. Enfatizando o criminoso em vez do ato, sua suposta natureza vil e perversa, e vinculando todo o processo (inclusive a determinação de pena) a linhagem e privilégios do réu, este código de leis, que remonta a Portugal do Antigo Regime, determinava penalidades corporais e o pagamento com a própria vida por uma série de crimes contra a honra e a propriedade. Em seu Livro V, que tratava das penalidades criminais, permitia a aplicação da pena capital com grande liberalidade: crimes contra a vida, contra a ordem política estabelecida ou contra o soberano, bigamia, relacionamento com não-cristãos, falsificação de moeda e roubo. O termo morra por ello (morra por isso) aparecia em profusão neste corpo de leis, que tinha entre suas punições possíveis a pena de morte, degredo, banimento, confisco de bens, multas e castigos físicos. Determinava-se castigo bastante específico para os escravos que assassinassem seu senhor: “Seja atenazado [ter as carnes apertadas com tenaz ardente] e lhes sejam decepadas as mãos e morra morte natural na forca para sempre.” As Ordenações foram sendo deixadas de lado a partir da Independência formal do Brasil, e a primeira Constituição aboliu castigos físicos, tortura, mutilação dos cadáveres dos condenados, exposição dos corpos. Isto, contudo, valia apenas para os homens livres, pois os cativos, propriedade privada de existência civil, continuaram a ser açoitados como forma de castigo por crimes comuns. Também deu fim às diversas formas de aplicação da pena de morte que a criatividade dos legisladores portugueses impôs ao antigo código (morte por fogo, asfixia, açoitamento, sepultamento, entre outras), permitindo apenas a forca. Além disso, sua aplicação restringia-se a homicídios e insurreições escravas. De fato, os escravos acusados de sublevação ou de assassinato de seus senhores, rarissimamente recebiam algum alívio da pena, pois, na prática, não podiam sequer alegar legítima defesa. A pena de morte foi muito pouco aplicada no Brasil do Segundo Império e, até mesmo, crimes cometidos por escravos contra seus senhores passaram ser passíveis de indulto nos últimos anos do governo de d. Pedro II. (https://www.academia.edu/11655581/O_tratamento_jur%C3%ADdico_dos_escravos_nas_Ordena%C3%A7%C3%B5es_Manuelinas_e_Filipinas)

 

PENA

No período colonial, o conceito de pena relacionava-se a uma punição, ainda de cunho vingativo, imputada pelos órgãos competentes. Seu intuito era expor e humilhar a figura do condenado, para que este servisse de exemplo à sociedade. Esta definição diferencia-se do conceito de pena dos tempos atuais, o qual remete, em uma instância geral, à ideia de recuperação e reabilitação do indivíduo na sociedade.

 

PENTE DE TARTARUGA

Pente confeccionado com as placas da carapaça ou casco da tartaruga-de-pente, usado para asseio pessoal e como adorno por mulheres de diversas culturas. Durante o período colonial no Brasil, o pente foi bastante utilizado, revelando a preocupação das mulheres com os cabelos nos espaços públicos, onde eram exibidos variados tipos de penteados, como coques e tranças feitos à base de farinhas, osso seco, madeira em pó e amido, além do uso de arames, pentes e perucas. Os cabelos compridos eram tratados com leite de cabra e gordura de cavalo, pois se acreditava que garantiam a sua sedosidade.

 

PEQUEÁ

Denominado vulgarmente piqui, uma espécie do gênero Caryocar, encontrado também no Suriname e Guiana. No Brasil, a área de incidência é vasta, estendendo-se do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Ceará até São Paulo e Minas Gerais em menor escala. Árvore de grande porte, sua madeira é fibrosa, resistente e muito usada na construção de móveis. A casca fresca e seca do fruto pode substituir a noz de galha na preparação de tinta preta esverdeada de escrever e para tinturaria. O óleo do fruto de pequi é considerado um substituto da banha e toucinho. O licor de pequi, preparado com o caroço, tem virtudes principalmente estomacais e como fortificante.

 

PEQUIM

No século XVI, navegadores portugueses chegaram ao território chinês, com o objetivo de estabelecer o comércio e, até mesmo, subjugar cidades e províncias, interessados nos valiosos produtos asiáticos. Pequim era a capital do império chinês, com a qual os portugueses tentaram, durante as primeiras décadas de contato, negociar acordos comerciais, já que o governo sino proibia o comércio com estrangeiros. Dessas negociações, em 1557, os portugueses conseguiriam autorização para construir, em Macau, a sua principal colônia mercantil na região. Associada à expansão político-comercial portuguesa do século XVI para Oriente, estendia-se, igualmente, o braço eclesiástico enviando missionários que visavam a evangelização no ideário de apoiar e cativar as populações ditas pagãs. Os jesuítas foram a primeira ordem religiosa a estabelecer-se em Macau, bem como na China (através de Macau). A diocese portuguesa de Pequim fora criada em 1690 mas, quase 100 anos passados, aquela mitra encontrava-se grandemente debilitada, em resultado das permanentes querelas entre as várias missões católicas (dominicanos e agostinhos), assim como pela abrupta saída dos jesuítas não havia muitos anos, mas que resultou na imediata quebra de influência científica junto da corte imperial, ao que se juntavam ainda as periódicas purgas em relação aos estrangeiros, como efeito da política isolacionista do Império do Meio.

 

PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES

A invasão a Portugal pelos franceses aconteceu em decorrência da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra pela hegemonia no continente europeu. No campo econômico, uma das principais medidas de Napoleão para enfraquecer os britânicos foi a decretação do bloqueio continental em 1806. Tal medida previa a proibição de quaisquer laços comerciais com os ingleses às nações aliadas a França, sob pena de terem seus territórios invadidos por seus temíveis exércitos, incluindo os lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio e, ao contrário, da reafirmação dos compromissos com a potência britânica, tropas francesas, comandadas pelo general Junot, entraram em Portugal em novembro de 1807, contando com o reforço da aliança firmada entre Espanha e França. Como consequência, a corte e a família real portuguesa transferiram-se para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após importante vitória na batalha do Buçaco em 1810, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal pelas tropas anglo lusitanas em 1811.

 

PERIGO DE DIVISÃO DE PARTIDOS

As medidas autoritárias decretadas pelas Cortes portuguesas e o ambiente de tensão que se encontrava na colônia brasileira na década de 1820 fizeram com que deputados brasileiros se alarmassem com a possibilidade de revoltas internas que viessem a fragmentar o território, seguindo o exemplo das colônias espanholas vizinhas. Tal preocupação não era infundada, uma vez que a unidade territorial era algo que a metrópole não havia conseguido exercer nem com a estadia da corte no Rio de Janeiro. Nesse momento, ainda não havia manifestações favoráveis à independência, pelo contrário, para os deputados a permanência do príncipe regente no Brasil evitaria que os acontecimentos tomassem este rumo e preservaria o império português.

 

PERNAMBUCO
Porto de Pernambuco. In: François Auguste Biard. Deux années ao Brésil. Paris: Librairie de L. Hachette et Cie., 1862. OR 1731 Bib

A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura da cana-de-açúcar e do algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania, originalmente, estendia-se por 60 léguas entre os rios Igaraçu e São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia. Nos primeiros anos da colonização, junto com São Vicente, a capitania teve grande destaque, pois sua exploração foi bem-sucedida, principalmente devido ao cultivo e produção do açúcar, responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da lavoura açucareira atraiu investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou, tanto que, em 1537, o povoado foi elevado à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia. Em 1630, no entanto, os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. A vila foi incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses, e Recife torna-se, então, o centro administrativo da capitania, crescendo sob a administração dos holandeses. O domínio holandês, sob a administração do conde Maurício de Nassau, provocou mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa; melhoramento urbano em Recife; incentivo a atividades artísticas e estudos científicos, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654 e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica. Foi, também, no século XVII, que se formou o quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690, por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência. Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses – concentrados em Recife, pejorativamente chamados de mascates – e senhores de engenho, assentes em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda que, a partir de então, entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, outro conflito eclodiria na capitania, a Revolução Pernambucana, que marcou o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português. Em meio a esse clima, a dissolução da Assembleia Constituinte, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por d. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. Após a tentativa de destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador: a Confederação do Equador – grande movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se estendeu por grande parte do nordeste brasileiro e teve Pernambuco como centro irradiador.

 

PESCA DE BALEIAS

Os primeiros acordos firmados entre contratadores da pesca (ou caça) de baleias e a Coroa portuguesa ocorreram durante a União Ibérica (1580-1640). A atividade, cujos primeiros passos se deram ainda no início do século XVII, ganharia impulso na segunda metade do século e teria seu apogeu cerca de cem anos depois, entre 1730 e 1760. Era frequente a presença de baleias na baía de Guanabara, convertendo a capitania do Rio de Janeiro em importante núcleo baleeiro durante o período colonial. No entanto, com a intensificação do trânsito de embarcações, após a descoberta de metais preciosos em Minas Gerais, os animais migraram para fora da baía. Logo, uma nova armação (local em que a baleia era morta e destroçada) seria construída na região de Búzios, mais ao norte da cidade. Além do litoral fluminense, também Santa Catarina, Bahia e Ilha Bela (SP) desenvolveram a atividade. As chamadas fábricas ou engenhos de azeite integravam as armações e era o local onde a gordura era processada e, posteriormente, utilizada na iluminação de ruas, casas e engenhos. O negócio de pesca de baleias era muito lucrativo, produzindo diferentes subprodutos: o azeite era combustível e o que não fosse aproveitado na iluminação era utilizado no preparo de argamassa usada nas construções; as barbatanas eram matéria prima para fabricação de leques e espartilhos; a carne, para alimentação e os ossos, usados na feitura de botões. A pesca encontrou seu declínio no século XIX, com a introdução da iluminação a querosene, mas só foi proibida no Brasil nos anos 1980.

 

PESCOCINHOS

Gola retirável, normalmente de cor branca, que poderia ser adaptada à camisa. Era habitualmente usada por religiosos.

 

PESTE

A peste é uma doença infecciosa altamente contagiosa causada por uma bactéria chamada Yersinia pestis que se espalha entre as populações animais e humanas por meio da picada de pulgas dos ratos infectados. No entanto, muitas vezes, o termo foi usado como referência a doenças que causavam infecção e se disseminavam por contágio, atingindo grande número de indivíduos de uma determinada localidade, por isso denominadas epidêmicas, podendo apresentar, também, altas taxas de mortalidade. As autoridades encarregadas da saúde no período colonial combateram as doenças chamadas genericamente de “pestes”, como a febre amarela, realizando intervenções em determinados pontos das cidades, como limpeza das casas e das ruas, controle dos portos, considerados local de entrada de todo o tipo de doenças infectocontagiosas. A fiscalização do porto se dava por meio das visitas de saúde aos navios, tendo por objetivo identificar os possíveis doentes nas embarcações e submetê-los ao isolamento nos lazaretos, locais destinados para esse fim, por um período de duração variada. Ver também GRANDES MOLÉSTIAS

 

PIAUÍ

Antes da instalação da capitania do Piauí, a região a oeste do rio São Francisco era conhecida por “Sertão de Dentro” ou “Sertão de Rodelas” e teve sua jurisdição atrelada a diferentes capitanias. Inicialmente a administração esteve a cargo de Pernambuco, até 1695. Em 1715 ficou sob a jurisdição da capitania do Grão Pará e Maranhão até ser criada, em 1718, a capitania de São José do Piauí, que só foi instalada em 1758. O primeiro governador foi João Pereira Caldas (1759-1769). A ocupação das terras do Piauí ocorreu a partir da segunda metade do século XVII e se iniciou pela costa leste e sul do território, pelas margens dos rios Piauí, Canindé, Paraim e Gurguéia. Domingos Afonso Mafrense, um dos maiores sesmeiros do Piauí e ligado à família d’Ávila, da Casa da Torre da Bahia, liderou frentes de penetração nos sertões, perseguiu e dominou vários povos indígenas, entre eles, os Gueguê, desde o São Francisco até o Piauí, com o objetivo da conquista do território para o estabelecimento das fazendas de gado. No início da década de 1670 instalou-se Mafrense no vale do rio Canindé e dali expandiu-se para metade do que viria a ser o território piauiense, onde funda, principalmente nas margens dos rios Canindé e Piauí, cerca de 30 fazendas de gado, a maioria delas confiadas à administração de vaqueiros. À medida que crescia o número de fazendas de gado no Piauí, expandiam-se também os mercados para onde se destinavam os seus rebanhos. No século XVIII, eles abasteciam não somente os mercados de Pernambuco e Bahia, mas eram mandados para os do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A pecuária foi responsável, ainda, pelo surgimento de várias freguesias e vilas no Piauí, muitas formadas ao longo dos caminhos percorridos pelos tangedores de boiadas, que as levavam para os centros consumidores. A partir da segunda metade do século XVIII a atividade criatória piauiense apresenta seus primeiros sinais de declínio. Após a independência do Brasil em 1822, algumas províncias continuaram sobre o poder de Portugal, entre elas o Piauí. Apenas em 1823, por ocasião da Batalha do Jenipapo, onde piauienses lutaram contra os portugueses, a capitania seria incorporada ao império brasileiro.

 

PICANÇO, JOSÉ CORREA (1745-1823)

Barão de Goiana, era natural de Pernambuco e frequentou os estudos superiores de cirurgia em Lisboa, dando continuidade ao seu aprendizado em Paris, onde obteve o título de doutor em Medicina pela faculdade de Montpellier. Foi um dos signatários do Plano de Exames da Real Junta do Proto-Medicato – criada em 1782, em substituição aos cargos de físico-mor e cirurgião mor, responsável pela concessão de cartas e licenças para o exercício da atividade médica e cirúrgica –, empenhando-se na regularização e fiscalização da arte cirúrgica no Reino e colônias. Vindo para o Brasil por ocasião da transferência da família real portuguesa, coube a Picanço a proposta para criação de um curso de cirurgia na colônia americana. Anuindo à proposta feita, o príncipe regente ordenou a fundação da primeira Escola de Cirurgia do Brasil, sediada no Hospital Real Militar da Bahia, em fevereiro de 1808. José Correa Picanço foi lente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1789), sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, cavaleiro professo e comendador da Ordem de Cristo, cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, fidalgo da Casa Real, primeiro-cirurgião da Real Câmara e cirurgião-mor do Reino e Ultramar. É atribuída a ele a realização da primeira cirurgia cesariana no Brasil (1822).

 

PILOTO

Oficial náutico responsável pela condução do navio, detinha os conhecimentos técnicos necessários à prática da navegação. Sua função exigia a realização de medições e cálculos constantes, valendo-se da experiência, de mapas, livros, almanaques náuticos e guias de navegação, também chamados regimentos, e de instrumentos como bússola (que traçava o rumo); barquilha (que permitia o cálculo aproximado dos quilômetros percorridos); quadrante (que possibilitava situar a nau nas cartas de navegação através da medição da estrela polar); balestilha (que permitia situar a embarcação nas cartas náuticas durante a noite, por meio da medição de outros astros) e astrolábio (que permitia a orientação diurna do navio através do sol). O piloto deveria também conhecer e ser capaz de fazer bom uso das correntes marítimas e da direção dos ventos.

 

PIMENTA

Nome comum dado aos frutos ou condimentos extraídos de uma gama de plantas que tem sabor geralmente picante. Na Europa medieval, a pimenta, usada como condimento – para realçar o sabor e conservar os alimentos – e para fins medicinais, era um produto raro e caro, vindo do Oriente, e seu comércio era monopolizado por árabes e venezianos. Considerada uma especiaria, a pimenta-do-reino é uma espécie proveniente da Índia e a grande demanda pelo gênero foi fator impulsionador das grandes navegações do século XV. Após a descoberta de uma rota atlântica para o Oriente, em 1498, e a posterior conquista de Calicute, os portugueses alcançaram o controle desse comércio. Quando da chegada dos europeus na América, os índios do continente já cultivavam e empregavam as várias espécies nativas em sua alimentação, que logo seriam levadas para a Europa, ativando o negócio das trocas na primeira metade do século XVI, centrado nas especiarias.

 

PIMENTEL, FRANCISCO ANTÔNIO DA VEIGA CABRAL DA CÂMARA (1733-1810)

Nascido em Bragança, no seio de uma família fidalga, os Veiga Cabral, prestou importantes serviços militares ao Reino. Foi nomeado pelo vice-rei marquês de Lavradio, em 1778, governador e capitão-general da capitania de Santa Catarina, logo após a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso (1777), quando a ilha foi restaurada ao governo português, permanecendo no cargo até 1779. Em 1792 exerceu o lugar de comandante das tropas do Estado português na Índia, até que, em 1794, foi nomeado governador e capitão-general do Estado das Índias, posto que ocupou até 1806. Embarcou com a Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, e foi conselheiro de guerra de d. João entre 1808 e 1810, quando o príncipe regente lhe concedeu o título de visconde de Mirandela. Faleceu neste mesmo ano, no Rio de Janeiro.

 

Informe do capitão Lourenço José Correia de Carvalho, encarregado do Horto Botânico, sobre o recebimento de um caixão com espécies de plantas, entre elas sementes de pinhas de cedro do Líbano. Pará, 20 de junho de 1800. Correspondência original dos governadores do Pará com a corte, cartas anexos. BR RJANRIO 59.COD.99.V21.72
PINHAS DE CEDRO DO LÍBANO

Nome comum de diversas árvores coníferas, cuja madeira é muito empregada na carpintaria. O mais conhecido é o cedro-do-líbano (cedrus libani), dotado de uma “copa poderosa” e de uma longevidade calculada em 2000 anos. Devido a sua resistência é considerado pelos libaneses um símbolo de força, sendo o ícone que ilustra a bandeira do país.

 

 

PIRATAS

O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis foram, durante séculos, realizados por grupos organizados, que atuavam sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de Estado (comerciais ou estratégicas). Sem nacionalidade juridicamente reconhecida, os piratas lançavam-se ao mar pilhando embarcações ou atacando regiões costeiras para angariar riquezas. Há registro de ataques piratas à costa brasileira, no período colonial, motivados pelo contrabando de produtos como o pau-brasil, bem como pela captura de escravos indígenas. Tornaram-se célebres os piratas franceses Jean Florin, Laudinière, Montbars, os irmãos Lafitte e Jean Davis, conhecido como o Olonês, que atuaram na região das Antilhas. Em um universo majoritariamente masculino, algumas mulheres disfarçadas também fizeram história, como Mary Head e Anne Bonney. O último reduto da pirataria ocidental foi o Mediterrâneo, onde piratas gregos e berberes eram atuantes desde a Idade Média. Não se deve confundir piratas com corsários. O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante durante os tempos modernos. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, ligado a um Estado, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos. Porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do butim para o tesouro real e executava ataques encomendados pelos Estados a que serviam, tal como DuGuay-Trouin, que invadiu o Rio de Janeiro em 1711 a serviço da Coroa francesa no âmbito da guerra de sucessão espanhola, colocando em lados opostos França e Portugal, aliados, respectivamente, à Espanha e à Inglaterra.

 

PIZA, LUIZ VAZ DE TOLEDO (1739-1807)

O sargento-mor Luiz Vaz de Toledo Piza foi um dos participantes da Conjuração Mineira (1789). Preso e condenado à morte, teve sua pena comutada para degredo em Angola. Conseguiu estabelecer-se com sucesso, sendo nomeado escrivão da Ouvidoria de Luanda em 1797. Morreu no exílio aos 68 anos.

 

PÓLVORA

Conhecida como a arma do diabo no período colonial, foi a principal munição de combate a partir do século XIV, dando novas dimensões à guerra, ao permitir a criação das armas de fogo. Embora tenha sido inventada pelos chineses, chegou ao Ocidente com os árabes. Resultado da mistura inflamável e explosiva de salitre, enxofre e carvão, com que se carregam os cartuchos das armas de fogo, a pólvora teve grande importância estratégica para Portugal, tendo sido largamente usada na conquista e defesa de territórios no ultramar, sobretudo na América e nas guerras do país. No século XVIII, após um aperfeiçoamento na produção e mistura desses componentes, produziram-se várias espécies de pólvora, com diferentes poderes de destruição. Durante o período colonial, toda a produção e o comércio eram monopólio da Coroa, sendo o Estado da Índia o principal fornecedor de salitre e outras matérias-primas, até o declínio do comércio indo-europeu. Em virtude das dificuldades encontradas, a Coroa incentivou a busca de minas de salitre na África e no Brasil, tendo sido descobertas no interior da Bahia e das Minas Gerais. O consumo de pólvora nos domínios ultramarinos, sobretudo no Brasil, era muito grande, tanto pelo governo, que a utilizava largamente na defesa do território, quanto pelos particulares, para a defesa da propriedade. Isto justifica o interesse da Coroa em manter o monopólio de um produto tão lucrativo e útil. As novas minas descobertas no Brasil deveriam ser exploradas somente pela Coroa, o que não aconteceu. Alguns particulares, atraídos pelos lucros da extração e comércio do salitre e da pólvora, iniciaram manufaturas e, mesmo tendo sido duramente reprimidos e perseguidos pela Coroa, numerosas foram as fábricas clandestinas que existiam no interior de Minas Gerais. O salitre de Minas Gerais era de boa qualidade e em quantidade suficiente para fornecer a produção em Vila Rica e no Rio de Janeiro, além de ser exportado. Este setor produtivo acabou por entrar na pauta dos estudos das universidades e academias científicas portuguesas, gerando pesquisas e a redação de memórias sobre a mineralogia que procuravam novas técnicas de extração e exploração econômica. A Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas foi criada em 1808 pelo príncipe d. João, visando produzir o suficiente para suprir o mercado interno do Brasil. O feito só foi possível com a revogação, assinada por d. João em 1o de abril de 1808, do alvará de 5 de janeiro de 1785, no qual d. Maria I proibira o estabelecimento de manufaturas no Brasil. A direção técnica e científica foi dada a Carlos Antônio Napion, que havia tido o mesmo cargo em Portugal e tinha grande experiência no setor. O decreto de 1808 que criou a Real Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas deu origem também ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que só foi mencionado explicitamente na legislação em 1811. A localização da fábrica próxima à lagoa deveu-se à abundância de água e ao desnível do terreno, vantajoso para movimentação das máquinas de produção de pólvora, bem como à distância em relação ao centro da cidade. A reorganização das forças militares na América portuguesa, irrompida com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, trouxe a necessidade de dotar a sede do governo luso-brasileiro de infraestrutura bélica, incluindo a construção da fábrica de pólvora.

 
PONTES, FELISBERTO CALDEIRA BRANT (1772-1841)

Militar, político e diplomata, descendente de nobres flamengos, nasceu na cidade de Mariana, Minas Gerais, e formou-se na Academia de Marinha de Lisboa, seguindo, porém, carreira no Exército. Após os estudos, voltou ao Brasil com a família real e fixou moradia em Salvador, onde se casou e ocupou o cargo de Governador das Armas da Bahia. Fez oposição às medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e à submissão do reino do Brasil a elas. Indicado por José Bonifácio como agente diplomático, viajou para Londres a fim de tratar do reconhecimento da emancipação do Brasil, antes mesmo da proclamação da independência. Negociou, ainda, empréstimos entre Brasil e Inglaterra, o tratado de comércio entre esses países e o acordo do segundo matrimônio de d. Pedro I com a princesa d. Amélia de Leutchemberg. Foi, também, deputado da Assembleia Constituinte da Bahia, senador do Império, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e comendador da Ordem de Cristo. Por seu desempenho e trajetória política a serviço do Império, foi agraciado com os títulos de visconde em 12 de outubro de 1825 e, no ano seguinte, com o título de marquês de Barbacena.

 

PORTO, CIDADE DO

Localizada à margem direita do rio Douro, é atualmente a segunda maior cidade de Portugal, sendo considerada a capital do norte do país. Inicialmente batizada de Cale e, posteriormente, de Portucale (nome que deu origem à denominação Portugal), a cidade passou a chamar-se Porto no século XIII, como forma de distingui-la do reino recém-fundado. Entre os séculos XIII e XV, a região desenvolveu fortemente a atividade marítima e comercial, reforçando as relações com portos importantes do Velho Mundo (Barcelona, Valência, Londres, entre outros). A cidade também se tornou conhecida pela produção e comércio de vinho de alta qualidade, que contribuiu para o aumento populacional da região no século XVII. No Porto foi instalada a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro com o objetivo de sustentar a reputação dos vinhos dessa região, a cultura das vinhas, beneficiar o seu comércio. A cidade foi palco e centro irradiador da Revolução Liberal do Porto em 1820. De caráter liberal e antiabsolutista, tinha como principal objetivo a formulação da primeira constituição de Portugal.

 

PORTUGAL
Reino de Portugal. Royaume de Portugal. Par P. Du-Val. Paris, 1686. BR RJANRIO F2.MAP.305

País situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. Sua designação originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale (atual cidade do Porto). Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), das quais resultou a fundação do reino de Portugal no século XIII. Tornou-se o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385. A centralização política foi um dos fatores que levaram o reino a ser o precursor da expansão marítima e comercial europeia, constituindo vasto império com possessões na África, nas Américas e nas Índias ao longo dos séculos XV e XVI. Os séculos seguintes à expansão foram interpretados na perspectiva da Ilustração e por parte da historiografia contemporânea como uma lacuna na trajetória portuguesa, um desvio em relação ao impulso das navegações e dos Descobrimentos e que sobretudo distanciou os portugueses da Revolução Científica. Era o “reino cadaveroso”, dominado pelos jesuítas, pela censura às ideias científicas, pelo ensino da Escolástica. Para outros autores tratou-se de uma outra via alternativa, a via ibérica, sem a conotação do “atraso”. O século XVII é o da união das coroas de Portugal e Espanha, período que iniciado ainda em 1580 se estendeu até 1640 com a restauração e a subida ao trono de d. João IV. Do ponto de vista da entrada de novas ideias no reino deve-se ver que independente da perspectiva adotada há um processo, uma transição, que conta a partir da segunda metade do XVII com a influência dos chamados “estrangeirados” sob d. João V, alterando em parte o cenário intelectual e mesmo institucional luso. Um momento chave para a história portuguesa é inaugurado com a subida ao trono de d. José I e o início do programa de reformas encetado por seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. Com consequências reconhecidas a longo prazo, no reino e em seus domínios, como se verá na América portuguesa, é importante admitir os limites dessa política, como adverte Francisco Falcon para quem “por mais importantes que tenham sido, e isso ir-se-ia tornar mais claro a médio e longo prazo, as reformas de todos os tipos que formam um conjunto dessa prática ilustrada não queriam de fato demolir ou subverter o edifício social” (A época pombalina, 1991, p. 489). O reinado de d. Maria I a despeito de ser conhecido como “a viradeira”, pelo recrudescimento do poder religioso e repressivo compreende a fundação da Academia Real de Ciências de Lisboa, o empreendimento das viagens filosóficas no reino e seus domínios, e assiste a fermentação de projetos sediciosos no Brasil, além da formação de um projeto luso-brasileiro que seria conduzido por personagens como o conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho. O impacto das ideias iluministas no mundo luso-brasileiro reverberava ainda os acontecimentos políticos na Europa, sobretudo na França que alarmava as monarquias do continente com as notícias da Revolução e suas etapas. Ante a ameaça de invasão francesa, decorrente das guerras napoleônicas e face à sua posição de fragilidade no continente, em que se reconhece sua subordinação à Grã-Bretanha, a família real transfere-se com a Corte para o Brasil, estabelecendo a sede do império ultramarino português na cidade do Rio de Janeiro a partir de 1808. A década de 1820 tem início com o questionamento da monarquia absolutista em Portugal, num movimento de caráter liberal que ficou conhecido como Revolução do Porto. A exemplo do que ocorrera a outras monarquias europeias, as Cortes portuguesas reunidas propõem a limitação do poder real, mediante uma constituição. Diante da ameaça ao trono, d. João VI retorna a Portugal, jurando a Constituição em fevereiro de 1821, deixando seu filho Pedro como príncipe regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, d. Pedro proclamou a independência do Brasil, perdendo Portugal, sua mais importante colônia.

 

PORTUGAL, TOMÁS ANTONIO DE VILA NOVA (1755-1839)

Bacharel em leis pela Universidade de Coimbra, foi desembargador do Paço, chanceler-mor do Reino, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e dos Negócios Estrangeiros. Figura de relevo no cenário político luso-brasileiro, destacou-se por sua participação como autor intelectual da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815. Próximo a d. João, Vila Nova acumulou, em caráter ordinário e efetivo, vários cargos importantes. Foi ministro do Reino, do Erário Régio e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, entre 1818 e 1820. Favorável aos ideais absolutistas, defendia os valores e fórmulas do Antigo Regime e a permanência da corte no Brasil, longe das ideias liberais que assolavam a Europa. Sem êxito em seu propósito, retornou a Portugal junto com a família real em 1821.

 

PORTUGUESES NOSSOS INIMIGOS

Na busca pelo reconhecimento de emancipação do Brasil com relação a Portugal, o governo brasileiro ambicionava manter as negociações comerciais e diplomáticas, sem romper totalmente com o governo lusitano. No entanto, o agravamento da situação entre colônia e metrópole, após a proclamação da independência, transformou, no discurso político, os portugueses de irmãos em inimigos do Império do Brasil. Contribuiu para essa visão, principalmente, o fomento das divergências internas pela adesão ao recém-criado império, com o envio de tropas portuguesas para lutar ao lado das províncias que se mantinham fiéis ao governo português.

 

O PORTUGUÊS

O Português ou Mercúrio Político, Comercial e Literário (1814-1826) fez parte dos chamados jornais de Londres – periódicos portugueses que, proibidos de circular no Reino e seus domínios por fazerem críticas ao Antigo Regime, foram editados em Londres para escapar da censura. Foi considerado pelas autoridades portuguesas como o “mais sedicioso de todos”, ao combater veementemente a política de d. João VI. Seu redator era João Bernardo da Rocha Loureiro (1778-1853), formado em Coimbra e protegido de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.

 

POTÊNCIAS AMIGAS

Após a ascensão de Napoleão Bonaparte ao posto de imperador e a formação de uma aliança militar entre a Espanha e França, tropas francesas comandadas pelo general Junot invadiram Portugal em novembro de 1807, em decorrência de sua indecisão em aderir ao bloqueio comercial à Inglaterra, tradicional aliada portuguesa. Como consequência, a Corte e a família real portuguesa migraram para o Brasil e, em 1808, já estabelecido no Rio de Janeiro, d. João declarou guerra aos franceses. A expressão “potências amigas” refere-se aos países – entre eles Inglaterra e Estados Unidos – que não aderiram ao bloqueio imposto por Napoleão e que, após a chegada da família real ao Brasil, foram beneficiadas com as vantagens alfandegárias advindas da Abertura dos Portos.

 

POVO

A partir do momento em que a vida gregária dos seres humanos realizou-se em uma existência mais ou menos sedentária e organizada, passou também a existir uma noção que identificasse o grupo mais próximo, o grupo necessário, sem o qual o indivíduo teria dificuldade em existir ou sequer se reconhecer. Tribos, genos, povo, inúmeras palavras e significados variados expressaram essa identidade de grupo que pode ser étnica, geográfica, religiosa, linguística. Especificamente, a noção de povo nem sempre engloba toda a comunidade. Nasceu da necessidade de se definir a parte da comunidade que detém e exerce os direitos políticos (os “iguais”). Mas a noção de “povo” encontra-se vinculada à prática política como conhecemos no mundo moderno, ou seja, pode ser localizada na antiga Grécia, onde diferentes concepções de governo e vida em sociedade eram discutidas por um grupo – o povo (formado por adultos livres do sexo masculino que viviam na polis). Desde então, a palavra ganhou contornos muito diferentes e acabou transformando-se em objeto central para algumas disciplinas surgidas na era moderna, em especial as ciências sociais. Em Portugal, no século XVIII, “povo” dificilmente evocaria a nossa ideia atual de “nação”, em geral, referindo-se aos grupos sociais politicamente relevantes, de alguma forma economicamente influentes (aqueles que contribuíam para a riqueza do Estado, isto é, do rei). A transformação da massa heterogênea de diferentes classes ou estamentos, de indivíduos mergulhados em miséria absoluta e completo analfabetismo, em um povo com os mesmos direitos políticos e proteção do Estado dos mais abastados, ainda seria um processo que levaria séculos, tendo se iniciado com as revoluções americana, francesa e inglesa a partir da emergência da ideia moderna de democracia, como indica o vocábulo, e de uma discussão em torno de noções como vontade geral, soberania popular entre outras disputadas pelo direito, filosofia e demais disciplinas.

 

POVOAÇÃO

No início da colonização portuguesa nas Américas, o povoamento não foi visto como um problema, uma vez que o projeto colonizador se voltava para a exploração dos recursos naturais. No entanto, não tardaria que a política de povoamento adotada por Portugal fosse alterada. A preocupação constante com a defesa do território contra invasões estrangeiras e a crescente mestiçagem entre os colonizadores e as naturais da terra impuseram a necessidade da vinda de mulheres brancas, numa tentativa de ocupar demograficamente a colônia. Órfãs, prostitutas, não importava tanto a origem e classe social, a emigração feminina passa a ser estimulada. A opção pela vida religiosa, fosse na metrópole ou na própria colônia, representava uma ameaça às novas necessidades da coroa lusa. Já em 1603, o rei de Portugal manifesta-se em carta régia contra a fundação de um convento feminino no Brasil, alegando ser um obstáculo ao necessário povoamento da colônia. Além de portugueses que vieram para o Brasil colônia, deve-se mencionar a migração açoriana no século XVII em direção ao Pará e Maranhão e no século XVIII para o sul do Brasil, principalmente Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro, a vinda de franceses e holandeses, relacionada sobretudo às ocupações de ambos os países em território brasileiro, e a entrada de suíços, alemães e chineses durante o reinado de d. João VI. É importante destacar, também, o papel da migração forçada de africanos como escravos para a América portuguesa, durante os séculos de colonização, estimada em cerca de 5 milhões de africanos.

 

PRAÇA DO COMÉRCIO
Planta da praça do Comércio. Praia do Peixe. [Rio de Janeiro], 1812. Proveniência Desconhecida. BR RJANRIO F2.MAP.136

Espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está no espaço físico da “praça” como um local público e amplo de reunião de diversos negociantes como uma feira, há um significado moderno que implica não somente o espaço livre, um rocio, mas as construções ao redor dele, onde se concentram bancos, casas de seguro, navegação e outras instituições e órgãos ligados ao comércio de grande monta, tendo como exemplo a Praça do Comércio de Lisboa, construída posteriormente ao terremoto de 1755. No caso do Rio de Janeiro joanino, a Praça do Comércio foi um grande edifício erguido em junho 1819 às margens da baía da Guanabara, próximo à igreja da Candelária, e inaugurado em maio de 1820. O projeto fora do arquiteto francês Grandjean Montigny, vindo para o Brasil integrando a missão artística francesa. Segundo a historiadora Ângela Teles em Grandjean De Montigny: da arquitetura revolucionária à civilização nos trópicos (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008), a Praça do Comércio seria, para d. João VI, o “símbolo do projeto político e civilizatório que se pretendia construir na América portuguesa”. O belo prédio em estilo neoclássico abrigou a praça de comércio, também chamada “bolsa” do comércio, durante pouco tempo, até o início das agitações políticas em torno da revolução liberal do Porto e do retorno da Corte portuguesa, que levariam à invasão da praça por tropas e à morte de partidários do liberalismo. Nessa ocasião, em 1821, fora fechado e reabriu somente em 1824, pós independência, como alfândega, funcionando assim até meados do século XX. Na década de 1990 o edifício se tornou um importante centro cultural da cidade, chamado hoje, Casa França-Brasil.

 

PRATA, RIO DA

Descoberto pelo navegador espanhol João Dias de Solis em 1515, na busca por uma comunicação entre o oceano Atlântico e o Pacífico. O rio, como também seu estuário – na região da tríplice fronteira entre os atuais países Brasil, Uruguai e Argentina – recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto, navegador italiano a serviço da Coroa espanhola, impressionado pela abundância deste metal na localidade. A região do rio da Prata foi alvo, durante o período de dominação colonial ibérica nas Américas, de intensas disputas entre as duas metrópoles (Portugal e Espanha), em função de sua importância econômica – jazidas de prata – e estratégica – principal via de acesso ao interior da América. Uma das consequências dessas intensas disputas pela região foi a quase ausência de uma ocupação política efetiva, já que se alternavam invasões de um lado ou de outro do rio – nas províncias de São Pedro do Rio Grande e na Colônia do Sacramento – que mais se assemelhavam a incursões de pilhagem do que tentativas de estabelecimento de domínio de autoridade. A fundação de Sacramento por Portugal em 1680 representou uma iniciativa para apoiar a ampliação dos limites do império até o rio da Prata. No entanto, a região foi palco de inúmeros processos de ocupação e, até sua independência política em 1825, fez parte de diferentes nações ou confederação de estados. O Tratado de Madrid não conseguiu solucionar as questões em torno da região e os portugueses continuaram a insistir na ideia de uma “fronteira natural,” que os levaria até o lado esquerdo do estuário. Interesses da coroa britânica na região agiam como fator complicador nos litígios entre Portugal e Espanha, interesses estes registrados e documentados desde o século XVIII em função de atividades mercantis daquela que era, à época, a nação que mais produzia e comercializava produtos manufaturados. A participação da Inglaterra na concepção do projeto de transmigração da corte portuguesa para o Brasil integrava as tentativas de estender a influência inglesa a outras regiões da América do Sul, embora tal atuação não significasse o apoio à ideia de formação de um bloco coeso na região, supostamente sob influência de Portugal. A Inglaterra fez dura oposição ao projeto de anexação da região cisplatina ao Reino do Brasil, projeto levado a cabo por d. João VI em 1821, e apoiou o movimento de independência do atual Uruguai, interessada na liberação e fragmentação completa das colônias espanholas.

 

PRELADO

Do latim prelatus, significa aquele que é colocado à frente de algo. A prelazia honorífica é um título doado pela Igreja Católica a quem exerce um alto cargo clerical. Já o prelado territorial é o pastor de uma prelazia, ou seja, circunscrições eclesiásticas erigidas com o objetivo de organizar e tornar mais eficaz a administração da Igreja, como é o caso das dioceses. No Brasil, as prelazias e dioceses foram usadas para a organização eclesial do vasto território. O prelado tinha o direito de fundar seminários, admitindo e provendo, material e espiritualmente, alunos que iriam se formar clérigos daquela prelazia.

 

PREPARATÓRIOS

Estudos preliminares realizados para efeito de matrícula no ensino superior (e em cursos especiais) da Universidade de Coimbra. As matérias desses estudos preparatórios eram: Gramática, Línguas, Eloquência, Filosofia e Matemáticas elementares, entre outras. Era também considerado preparatório o Curso de Artes, Ciências Naturais e Filosofia, que equivalia aos estudos secundários (depois dos elementares e do curso de Humanidade), obrigatório para quem pretendesse ingressar na Universidade. Neste curso os alunos aprendiam Lógica, Física, Matemática, Ética e Filosofia Racional.

 

PRESIDENTE

Era o professor responsável por presidir a defesa da tese na Universidade de Coimbra. A defesa simulava um tribunal, em que o aluno teria que argumentar e provar as hipóteses de sua dissertação. Como em um tribunal, deveria haver um presidente, que organizaria os trabalhos, dirigiria as discussões e encerraria as sessões.

 

PRESÍDIO DE SÃO JOÃO BATISTA

A ocupação dos territórios indígenas americanos delimitava a fronteira real da colonização, expressa pela construção de linha de defesa que ia sendo montada à medida que a conquista avançava. Essa linha de defesa compunha-se de postos militares, quartéis e presídios instalados em locais considerados estratégicos para os objetivos coloniais, em especial, para o controle da evasão dos quintos e do ouro. Um dos primeiros presídios a funcionar, ainda no fim do século XVIII, localizava-se em São João Batista do Presídio (atual município Visconde do Rio Branco, Minas Gerais). Todavia, o pequeno sucesso obtido com essas instituições, fazia com que fosse questionada a eficácia dessas unidades de defesa quanto à redução dos índios, já que a grande distância existente entre os presídios permitia a passagem dos indígenas pelos espaços não “policiados”.

 

PRESIGANGA

Algumas naus, após serem consideradas imprestáveis para navegação, acabavam transformadas em depósitos, hospitais ou prisões. Define-se por presiganga uma antiga embarcação que passou a ser utilizada como cadeia, geralmente para marujos. A utilização de navios como prisões adaptadas ocorreu principalmente durante as três primeiras décadas do século XIX, marcando, portanto, todo o processo de independência nacional, como comenta Lilian Soares do Nascimento em Presiganga: navio-presídio da Marinha: “A atividade de se depositar pessoas criminalmente condenadas dentro das naus presigangas e utilizar sua mão de obra forçada em diversos empreendimentos da Marinha, foi uma atividade que surgiu em 1808 com a chegada da família Real ao Brasil e que perdurou até 1840.” Em muitos casos os prisioneiros detidos nas presigangas tinham incluídos em suas penas trabalhos forçados em obras públicas ou em reparos de navios da marinha. No Brasil, as mais famosas presigangas foram: Príncipe Real, no Rio de Janeiro (1808-1831); a do rio Guaíba, Rio Grande do Sul, em que ficaram detidos alguns rebeldes da revolta Farroupilha; a Piranga, na Bahia, onde Cipriano Barata ficou preso em 1824; e a São José Diligente, anteriormente brigue O Palhaço, palco do assassinato de 232 revoltosos presos em Belém em 1824.

 

PRESTE JOÃO

Personagem lendário, cujo reino maravilhoso, de riquezas e seres fantásticos, onde o mal não existia, povoou, profundamente, o imaginário europeu. As primeiras histórias sobre um potentado cristão na Ásia, governado pelo padre João Prestes, e que triunfava sobre o Islã, surgiram ainda no século XII, durante as Cruzadas. A partir do século XIV, o mito deslocou-se para a África, mais precisamente para a Etiópia, sobretudo devido ao avanço muçulmano na região. O reino foi alvo de uma constante procura pelos europeus, com destaque para os portugueses, não apenas em função de suas riquezas, mas igualmente, pela sua condição de reino cristão, pois atuaria como mais um aliado na luta de reconquista contra os árabes. Em 1493, a Coroa portuguesa chegou a enviar uma expedição com o único propósito de chegar a este reino, comandada por Pedro de Covilhã.

 

PRETO DE NAÇÃO ANGOLA

O termo “escravo (ou preto) de nação” não necessariamente indica a etnia ou nação ou a precisa procedência geográfica dos cativos africanos. Na maior parte das vezes se refere ao lugar de embarque ou de aprisionamento do negro africano que foi escravizado. No caso do escravo de nação Angola, indica o cativo da região centro-oeste atlântica africana, em geral da região de Angola. Foi um dos grupos majoritários de escravos no Brasil, um dos três mais numerosos no Rio de Janeiro. Os escravos angola eram um dos grupos mais apreciados pelos senhores do Brasil tanto por serem considerados mais “pacíficos” que os de outras regiões da África, quanto pela sua boa condição física, além de se destacarem pela habilidade em trabalhos mecânicos e especializados.

 

PRIMEIRA PARTIDA DEMARCADORA DE LIMITES

Ver COMISÃO DE DEMARCAÇÃO.

 

PRIMEIRAS LETRAS

Ver PARA ENSINAR A LER, ESCREVER E CONTAR.

 

PRINCIPAIS

O termo foi usado para designar aqueles que receberam títulos de nobreza na América portuguesa, em primeiro lugar, praticamente, não existiam nobres de nascimento – a maior parte era de altos funcionários da Coroa que conquistaram o título por emigrarem para conquistar, ocupar e produzir na colônia. Eram chamados “principais” ou “nobreza da terra”, descendentes dos primeiros conquistadores, pioneiros desbravadores das novas possessões da coroa portuguesa. Esta elite senhorial, além de recebedora de mercês e de terras (capitanias, sesmarias), também desempenhava funções administrativas, ocupando cargos que, pouco a pouco, foram sendo criados na estrutura administrativa colonial. Também os chefes das aldeias das diferentes nações indígenas na América portuguesa, fundamentais ao projeto de colonização foram assim denominados. Segundo a moderna historiografia, foi criada uma nobreza indígena no Brasil, transformando o índio aliado em vassalo português. A política de enobrecimento incluía a concessão de títulos, mercês, favores e nomes lusos aos chefes indígenas, pressupondo, sobretudo, angariar aliados na guerra contra inimigos europeus e tribos hostis. Nos primeiros anos de colonização, quando as guerras eram inevitáveis para a conquista do território, os principais tiveram papel importante na defesa dos interesses da Coroa portuguesa em seus domínios americanos. Ver também: NOBREZA

 

PRÍNCIPE DA BEIRA

Título que receberia o filho mais velho do príncipe herdeiro da Casa Real de Portugal a partir de 1734, após uma reorganização do sistema de títulos da família real, introduzida por d. João V. O primeiro a receber esse título foi d. José, filho da princesa d. Maria Francisca. D. Pedro de Alcântara, filho do príncipe regente d. João VI, também receberia a titulação de príncipe da Beira, até se tornar príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1816 e, posteriormente Imperador do Brasil.

 

PRINCÍPIOS DE DIREITO

Refere-se aos princípios de direito que regiam as relações coloniais. O controle do comércio e navegação entre o reino e suas colônias sempre foi uma preocupação do Estado português. Esse comércio era regido pelas convenções do pacto colonial, que reservava o monopólio dos produtos coloniais para a metrópole, embora a verificação de contrabando entre as colônias e outros reinos evidencie falhas e brechas no sistema. Tratado como um verdadeiro contrato político, pressupunha uma série de instrumentos político-institucionais para a sua manutenção. Na prática, a Coroa não conseguia reservar esses mercados apenas para si e, desde o século XVII, eram feitas concessões cada vez maiores a aliados históricos, como os ingleses. Essa estrutura seria invertida com a chegada da Corte joanina e a consequente abertura dos portos às nações amigas de Portugal. Eliminava-se o exclusivismo mercantil e essa medida, na prática, favorecia mais à Inglaterra, que exigiu a manutenção e ampliação de certos privilégios econômicos. A situação de dependência comercial com a Inglaterra seria agravada com a assinatura, em 1810, do Tratado de Navegação e Comércio que estabeleceu uma série de medidas que dariam vantagens a este país sobre outras nações no comércio com o Brasil e Portugal.

 

PRIOR

O termo refere-se ao religioso superior de um convento ou de certas ordens monásticas.

 

PRISÃO

O encarceramento como forma de punição àqueles que transgrediam a lei é uma prática relativamente recente, uma vez que castigos físicos, degredos e pena de morte, ao menos na tradição europeia e até a Idade Moderna, mostraram-se muito mais disseminados como forma de punir e coibir comportamentos transgressores. Foi no século XVIII que as ideias iluministas colocaram as antigas práticas punitivas em xeque, argumentando que castigos demasiadamente severos e definitivos não apenas se mostravam ineficientes, mas também, originavam um sentimento de ódio no povo, que facilmente poderia desaguar em revoltas sociais. Homens públicos passaram a defender que o encarceramento era a melhor forma de punição e controle sobre o crime. Posteriormente, a ideia de recuperação do preso através do trabalho e da disciplina ganharia corpo, tendo sua expressão mais acabada nas casas e colônias de correção. No Brasil colônia, as poucas prisões apresentavam condições lastimáveis, situação que perdurou Império afora. A arbitrariedade de agentes públicos originava maus-tratos e muitas vezes mortes. Diante dos olhos do poder público, os detentos de uma forma geral (especialmente os já condenados) não passavam de um fardo pesado e descartável. Apesar de o Código Criminal de 1830 representar um avanço em relação às retrógradas Ordenações Filipinas, sua aplicação apresentava falhas significativas.

 

PRISÃO DO CALABOUÇO

A prisão do Calabouço localizava-se, até o ano de 1813, próxima a praia da Piaçava, localizada na atual região da Lagoa Rodrigo de Freitas. Era parte do antigo Forte de Santiago, que data do século XVII, e que passou, no fim do mesmo século, a incluir uma prisão para escravos faltosos. A partir daquele ano, foi transferida para o alto do Morro do Castelo, onde permaneceu até 1838. Foi, então, removida definitivamente para a Casa de Correção da Corte, que se tornaria o complexo penitenciário Frei Caneca. Os negros presos sob acusação de desordem nas ruas eram comumente levados para o Calabouço para receberem o castigo – que podia chegar a 300 açoites, ministrados no tronco existente no pátio – ou engajados em obras públicas mais distantes do centro da cidade, onde não poderiam alimentar brigas e outro tipo de “desordens.”

 

PRISIONEIROS FRANCESES

Refere-se aos franceses que foram presos durante a segunda invasão ao Rio de Janeiro, que ocorreu em 12 de setembro de 1711, sob o comando do corsário francês René Duguay-Trouin, numa tentativa de reparar e vingar a derrota sofrida por Jean François Du Clerc, que tentara ocupar a cidade alguns meses antes. Depois de pilhar a cidade e afastar a população para o interior, Duguay-Trouin exigiu o pagamento de um resgate sob pena de destruí-la. Libertou os prisioneiros feitos na primeira invasão e os cripto-judeus – judeus que praticavam sua fé e seus costumes em segredo, por receio de perseguições religiosas – que seriam enviados à Inquisição em Portugal. O governador Francisco de Castro Morais acabou permitindo que o corsário levasse todo o ouro e riqueza que conseguisse encontrar, tendo em vista que, na fuga para o interior, a população carregara consigo seus pertences de valor, tornando impossível arrecadar o resgate exigido. Enquanto esteve ocupada, a cidade do Rio de Janeiro foi duramente saqueada e teve vários prédios e construções destruídos pelo fogo ou pela tropa invasora.

 

PROCURADOR

Na esfera pública, como funcionários do Estado, os procuradores atuaram em cargos providos pelo rei, como o procurador dos feitos da Coroa, por exemplo, cargo criado em 1548, e tendo por finalidade representar a Coroa nos assuntos relativos à Fazenda. Também foram providos em cargos como o procurador dos índios para dispor sobre a validade do cativeiro indígena, ou representaram instâncias como as Câmaras municipais, representando as oligarquias locais do Brasil ou de Goa por exemplo, junto às Cortes. Ainda no âmbito privado encontra-se a figura do procurador em contratos de arrematação de negociantes, que da colônia disputavam os contratos na metrópole por meio de procuradores, como nos casos da cobrança de tributos, adquirindo ainda participação nas sociedades (Luiz Antônio Silva Araújo, Contratos na América portuguesa (1707-1750) Disponível em https://www.academia.edu/download/56270738/Artigo_Encontro_Aracaju.pdf).

 

PROFESSOR

Os jesuítas foram os primeiros professores da América portuguesa, atuando nas escolas de alfabetização para crianças e adultos, onde ensinavam leitura e religião a brancos e índios desde o século XVI. Com o crescimento populacional, a Coroa estendeu esta tarefa também aos profissionais laicos, aumentando a oferta do ensino escolar gratuito por meio das instituições militares, muito embora os colégios jesuítas fossem em muito maior número do que os estabelecimentos laicos. Através do alvará de 1759, d. José I, na figura de seu ministro Pombal, estabeleceu a reorientação do ensino luso, substituindo os métodos utilizados pelos jesuítas por outros que se faziam presentes no restante da Europa e que atendiam aos novos tempos ilustrados. Este novo método foi detalhado na instrução para “Professores de Gramática Latina e Hebraico” e por alguns livros recomendados, que deveriam ser seguidos pelos professores régios e particulares de instituições religiosas ou não.

 

PROIBIDO NO BRASIL TODO COMÉRCIO COM ESTRANGEIROS

A expressão em destaque evidencia o impasse que gerou o apoio britânico a Portugal no momento que antecede a transmigração da Corte para o Brasil em 1808. As relações comerciais no Brasil, até 28 de janeiro daquele ano, seguiram diretrizes mercantilistas, das quais o pacto colonial é considerado um elemento constitutivo. De acordo com as regras do exclusivismo colonial, cabia à colônia, no caso o Brasil, fornecer gêneros tropicais ou metais preciosos para a metrópole, explorados em regime de monopólio, isto é, somente Portugal poderia comercializar com o Brasil, e ainda, todos os produtos manufaturados seriam fornecidos pela metrópole, pois a colônia estava impedida de produzi-los. O monopólio comercial foi uma fonte essencial de recursos para a Coroa portuguesa. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, vislumbrando as potencialidades de comércio com o Brasil, em decorrência da transferência da Corte, e estando ameaçada de estrangulamento nas rotas comerciais pela França, apoiou a transmigração da família real para os seus Estados da América, fazendo incluir, nos acordos realizados para este fim, uma cláusula  que visava obter uma posição privilegiada no comércio com o Brasil, levando ao fim do pacto colonial.

 

PROMOVER O CASAMENTO ENTRE ÍNDIOS E BRANCOS

De acordo com a historiografia tradicional, a Coroa portuguesa enviou, no final do século XVI, navios com mulheres brancas para que os primeiros colonizadores pudessem estabelecer famílias no Brasil. Isto seria também uma maneira de impedir a miscigenação das raças e a união sem a benção da Igreja Católica. No entanto, estudos atuais sobre a colonização brasileira mostram que estes casamentos inter-raciais foram em algumas situações até estimulados, uma vez que o casamento entre um europeu e uma índia de determinada tribo poderia assegurar vantajosas alianças políticas nas batalhas que envolvessem um povo considerado inimigo pelo grupo da esposa. Além disso, havia a questão da aculturação dos povos indígenas, a partir do incentivo da Igreja através da catequese, que asseguraria ao marido a legitimidade da união, uma vez que a esposa passaria a professar a fé católica. A política portuguesa de povoamento das áreas coloniais de fronteira, também foi fator impulsionador da miscigenação, pois os casamentos mistos incentivavam um aportuguesamento da população que ocupava essas áreas, contribuindo sobremaneira para povoar/colonizar o vasto território fronteiriço. O Diretório dos Índios de 1757 – conjunto normativo com o objetivo de organizar a administração e o governo dos índios do Pará e Maranhão –, previa, entre outras questões, o incentivo ao casamento entre índios e brancos: “Pelo que recomendo aos Diretores, que apliquem um incessante cuidado em facilitar, e promover pela sua parte os matrimônios entre os Brancos, e os Índios, (…). Para facilitar os ditos matrimônios, empregarão os Diretores toda a eficácia do seu zelo em persuadir a todas as Pessoas Brancas, que assistirem nas suas Povoações, que os Índios tanto não são de inferior qualidade a respeito delas, que dignando-se Sua Majestade de os habilitar para todas aquelas honras competentes às graduações dos seus postos, consequentemente ficam logrando os mesmos privilégios as Pessoas que casarem com os ditos índios; desterrando-se por este modo as prejudicialíssimas imaginações dos Moradores deste Estado, que sempre reputaram por infâmia semelhantes matrimônios”.

 

PROPINAS

Em Portugal, propina é uma taxa paga pelos estudantes para a universidade, que pode ser uma forma de coparticipação nos custos dos cursos (mensal ou anual); uma taxa de matrícula ou de encerramento; ou um valor pago à universidade para a realização de certas atividades, como a defesa de uma tese, a participação em um seminário, entre outras. Também tem um sentido de gratificação paga a alguém por realizar um trabalho, não necessariamente ilícito como é compreendido no Brasil. Neste caso, propinas poderiam se referir a uma gratificação extra que os professores presentes na defesa da tese receberiam por sua participação.

 

PRÓPRIOS

Rendas obtidas com o patrimônio real, incorporadas à Real Fazenda [Real Erário], como por exemplo: rendas obtidas pelo arrendamento de terras reais; pelo uso de fornos e estalagens que eram monopólios da Coroa; pela exploração das coutadas – bosques de caça, de onde se retiravam madeiras para a construção de navios e frutos das árvores; casas aforadas, entre outros. Produziam relativamente pequenos lucros para o Estado, a serem utilizados com a família real. Os “próprios” remetem a direitos antigos dos suseranos em relação a seus vassalos e servos, que pagavam foros para se utilizarem das terras, bosques, casas e fornos do senhor feudal.

 

PROSTITUIR-SE

Nas sociedades primitivas, a ausência de obstáculos à sexualidade tornava desnecessária a configuração de qualquer forma de prostituição. Esta seria, portanto, constitutiva do processo de socialização das civilizações antigas, com o surgimento da propriedade privada e o estabelecimento da monogamia e da sociedade patriarcal, fundada na subordinação das mulheres, públicas ou privadas, pela família, respaldada na figura do homem. Foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que a prostituição se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada. No Brasil, a prática foi uma constante no período colonial. As primeiras prostitutas desembarcaram na América portuguesa ainda no primeiro século da colonização, estimuladas pelo Coroa portuguesa, que buscava, com a vinda de mulheres brancas, barrar a crescente mestiçagem entre homens brancos e indígenas. Prática tolerada na sociedade colonial, foram úteis para a valorização e consolidação do seu oposto: as mulheres “puras” ditas moças de família. Tornou-se uma forma de trabalho tanto para as mulheres que procuravam garantir sua sobrevivência, quanto para os senhores de escravos que exploravam sexualmente as cativas. O ato de prostituir-se não era considerado uma atividade criminosa no Brasil colonial, no entanto, alguns preceitos básicos deveriam ser respeitados, como não manter relações com outras mulheres ou parentes, não induzir que uma filha também se prostituísse e, ainda, não abandonar o caráter esporádico das relações, evitando gerar uma acusação de concubinato. As prostitutas, circulando livremente pelos logradouros e recebendo homens em suas casas, viviam uma realidade diretamente oposta à das mulheres ditas honradas, que aguardavam pelo casamento.

 

PROVEDOR

O provedor era imbuído de especiais funções quanto à vigilância e observância dos estatutos gerais e públicos de uma instituição, à obediência aos decretos, alvarás, avisos e resoluções. No Brasil o cargo foi criado em 1548, por ocasião da instalação do governo-geral, tendo por objetivo cuidar dos assuntos relativos à administração fazendária. Existiram várias categorias de provedores, todos subordinados ao provedor-mor (mais alta instância administrativa, responsável pela arrecadação, contabilidade, fiscalização e convocação dos oficiais da Fazenda) e que atuaram em instâncias diferenciadas, entre as quais se podem mencionar a Alfândega, a Justiça, a Casa da Moeda, as Minas, Defuntos e Ausentes, entre outras. Nomeados pelo rei ou pelo governador-geral, os provedores eram responsáveis por acompanhar e administrar as rendas e direitos régios arrecadados, fiscalizar e registrar a movimentação comercial, cobrar os direitos, punir as irregularidades cometidas pelos oficiais de Fazenda, entre outras funções. Prestavam contas ao provedor-mor, inicialmente, e depois ao Conselho da Fazenda.

 

PROVEDORIA [DO REGISTRO]

Posto de fiscalização fazendária criado no contexto dos descobrimentos de ouro e prata na colônia, com a finalidade de aumentar a fiscalização da circulação desses metais, evitando o contrabando. Local onde eram cobrados os impostos e pedágios sobre as mercadorias sujeitas a tributação. Existiram registros em todos os caminhos que levavam à região das minas.

 

PUREZA DE SANGUE

Desde o século XVI, o critério de “pureza de sangue” era utilizado na admissão de indivíduos em ordens religiosas e militares, bem como nas eleições para ocupação de cargos públicos e eclesiásticos, na península Ibérica. Adotada, primeiramente, pela Espanha com o Estatuto de Exclusão, publicado em 1449 na cidade de Toledo, tal critério impedia os recém-convertidos à fé católica e os considerados de “sangue infecto” (judeus, mouros e negros) de ocuparem cargos municipais. Apesar do seu limitado alcance, é considerado o percussor dos estatutos de limpeza de sangue na região ibérica. Buscava-se, com isso, o isolamento dos cristãos-novos na vida social daquela comunidade, alijando-os de cargos públicos em benefício dos católicos. Colocar em prática tais princípios significava, além de excluir esses grupos dos postos oficiais do estado e das ordens religiosas, suprir a deficiência dos cofres públicos, haja vista que Igreja e Estado se beneficiavam com cobranças de taxas e confiscos de bens dos cristãos-novos. Em Portugal, a criação do Tribunal do Santo Ofício, em 1536, representa o marco inicial da discriminação aos judeus na legislação portuguesa, ao oficializar a perseguição às práticas judaicas. As desqualificações limitavam-se, inicialmente, a indivíduos descendentes de judeus e incluíam ainda mouros e hereges, podendo-se considerar tanto um preconceito de cunho racial como religioso. Com o tempo, os estatutos de pureza de sangue passam a estigmatizar outros grupos além dos judeus, como ciganos, índios, negros e aqueles que possuíssem “defeito mecânico”, isto é, exercessem trabalhos braçais. Em princípios do século XVII, nota-se uma discriminação legalizada e específica contra negros e mulatos, em razão da associação à escravidão. No Brasil, as ordens terceiras, que aqui se estabeleceram, mantiveram uma segregação em relação à admissão de negros e mulatos. É interessante pontuar que havia a possibilidade de “limpeza do sangue” através de prestação de serviços para a Coroa. No período pombalino, a discriminação contra os cristãos novos, mouros, judeus foi extinta da legislação, o que não significa que o preconceito contra esses grupos tenha deixado de existir. A abolição dos critérios de limpeza de sangue se insere em um contexto de mudanças sociais, políticas e econômicas que passava a Europa. Em Portugal, o reformismo ilustrado de Pombal, quando ministro de d. José I, foi determinante para essas mudanças. Vale ressaltar que, a aplicação da doutrina de pureza de sangue se estendeu ao e aos domínios ultramarinos, ainda que não nos mesmos moldes do verificado em Portugal. Os estatutos de pureza de sangue, portanto, podem ser considerados, para alguns autores, a expressão legal do racismo de Estado e da Igreja , tendo-se em conta que “entre os séculos XVII e XVIII o racismo ainda não estava respaldado na "racionalidade científica", mas pautava-se na exclusão social e religiosa”, tendo como princípio a herança dos comportamentos, passada pelo sangue às gerações (RAMINELLI, R. Nobrezas do Novo Mundo: Brasil e ultramar hispânico, séculos XVII e XVIII. 2015, p.19)

 

PUS VACÍNICO

Ver VACINA.

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