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Chanceler da Casa da Suplicação

Publicado: Sexta, 19 de Novembro de 2021, 18h48 | Última atualização em Sexta, 19 de Novembro de 2021, 18h48

Entre os cargos de nomeação régia criados para o despacho das causas que corriam pelo tribunal, o chanceler era o responsável por supervisionar todos os expedientes da Casa da Suplicação de Lisboa de acordo com as Ordenações Manuelinas. Era o segundo ofício da Casa, após o regedor, substituindo-o em suas ausências. Competia ao chanceler, principalmente, verificar e selar todas as cartas e sentenças produzidas nesse tribunal, fiscalizando sua legalidade. Ao tomar posse, prestava juramento perante o regedor e todos os desembargadores da Casa de Suplicação. Com a vinda da família real para a América portuguesa, em 1808, estabeleceu-se outro tribunal da mesma natureza e designação, a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, a que ficaram subordinadas as causas que se julgavam na antiga Relação, assim como o cargo de chanceler.

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